Terremoto de magnitude 4,1 atinge sul da Califórnia
Um terremoto de magnitude 4,1 foi responsável por sacudir o sul da Califórnia nas primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2024. De acordo com o departamento de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos (USGS), o epicentro foi cerca de 19 quilômetros ao sul de Ranchos Palos Verdes, em uma profundidade de cerca de 11 quilômetros. A supervisora do condado de Los Angeles, Janice Hahn, postou no X (antigo Twitter), que ainda não havia ameaça de tsunami devido ao terremoto. De acordo com o USGS, há “baixa probabilidade de vítimas e danos” como resultado do terremoto. Estima-se que cerca de 17.621 pessoas sentiram um Tremor “fraco” naquele momento. O primeiro dia de 2024 começou com susto também do outro lado do mundo. No Japão, um terremoto de magnitude 7,6 na escala Richter atingiu a costa oeste do país e forçou um alerta de tsunami em grande parte do arquipélago.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Ministro Cristiano Zanin é relator de recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
A inelegibilidade foi decidida em junho. À época, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
A condenação se baseou em uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
Política Livre
Dívida global bate recorde e cria trava para Brasil baixar juros e crescer mais
O recorde foi puxado por governos que gastam mais do que arrecadam em impostos, como Estados Unidos, China, Japão, França e Brasil. Juntos, os governos em todo o mundo devem atualmente US$ 88,1 trilhões.
Dívida global bate recorde histórico (em US$ tri)
Governos: 88,1
Empresas não financeiras: 91,1
Setor financeiro: 70,3
Famílias: 67,9
Total: 307,4
Em economias muito endividadas como a brasileira, isso significará custo crescente para os governos se financiarem e dificuldades adicionais para os bancos centrais baixarem juros – podendo levar a um ciclo de juros altos, baixo crescimento e mais endividamento.
Nas dez maiores economias do mundo, a maioria viu saltar nas últimas duas décadas a dívida pública como proporção do PIB, principal medida de solvência dos países. Olhando adiante, não há perspectiva de interrupção dessa trajetória.
Ao contrário. Países como Estados Unidos, China e Japão devem continuar gastando mais do que arrecadam, persistindo no caminho de déficits primários elevados, sem arrecadação extra para conter a alta do endividamento ou baixá-lo
Esses déficits, mais a necessidade crescente de os países se endividarem, sobretudo os EUA, obrigarão governos a pagar juros mais altos para atrair compradores de seus títulos. Quanto mais os juros de referência nos EUA subirem, maior será a taxa de outros países para seduzir investidores a financiar suas próprias dívidas, o que eleva o endividamento.
No Brasil, a dívida pública federal somava R$ 6,2 trilhões em outubro. O custo médio (juros) nos últimos 12 meses para financiá-la aumentou de 10,6% ao ano, em setembro, para 10,9% em outubro, segundo o Tesouro Nacional.
Em um ano, o Brasil adicionou cerca de R$ 660 bilhões à dívida pública. O valor equivale a quase quatro vezes o Bolsa Família, que atende 21 milhões de famílias, com benefícios médios de R$ 690 ao mês.
Segundo o IIF (International Institute of Finance, que reúne 400 instituições financeiras em 60 países), os déficits orçamentários dos países ricos fecharão 2023 acima dos níveis pré-pandemia, quando houve gastos emergenciais. A médio prazo, a tendência é que haja crescimento de US$ 5,3 trilhões todos os anos, de 2024 a 2027, no estoque da dívida pública global.
Outros dados, do FMI (Fundo Monetário Internacional), projetam que a maioria das economias não fará superávits primários (para pagar juros da dívida) entre 2024 e 2028. Nos EUA, considerado piso para o cálculo das taxas de juro da maioria dos países (que pagam um “prêmio” a investidores acima da taxa americana para atraí-los), o déficit primário seguirá maior que 3% do PIB no período.
“Embora seja provável que os juros caíam dos níveis atuais a partir de 2024, num contexto de queda da inflação, não esperamos o retorno ao ambiente de taxas zero. Há fatores estruturais que mantêm os juros elevados, como os gastos gerados pelo envelhecimento da população e os custos com segurança social”, afirma Emre Tiftik, diretor de Sustentabilidade do IIF.
Nesse cenário de juros mais altos, sobretudo nos EUA, o financiamento da dívida global recorde ficaria mais caro, alimentando o endividamento. Questionado se investidores podem ficar mais condescendentes com dívidas elevadas e exigir menos juros em um contexto de dívida global alta para todos, Tiftik afirma: “No geral, não”.
Na prática, países têm duas saídas para diminuir o endividamento e, assim, pagar juros menores a investidores: crescer mais (pois a dívida é calculada como proporção do PIB); e fazer superávits primários para abater a dívida.
Do lado dos superávits, não deve haver aumento a médio prazo. Ao contrário. Embora haja expectativa de diminuição gradual dos déficits, eles continuarão elevados na maioria dos países.
Já o crescimento deve manter-se relativamente baixo pelos próximos anos, segundo previsões do FMI para o período 2024-2028: 1,9% em média nos EUA, 1,8% no Canadá, 1,6% no Reino Unido e na França, 1,4% na Alemanha, 0,9% na Itália e 0,6% no Japão —taxas módicas em relação aos juros pagos hoje nestes países.
Segundo José Júlio Senna, ex-diretor da Dívida Pública e Mercado Aberto do Banco Central, além do envelhecimento populacional, EUA, países europeus e até Japão estão ampliando gastos militares, o que demandará mais endividamento. Pelo lado da receita nesses países, que poderia ajudar a financiar os gastos, Senna não enxerga muito espaço para aumento.
Um ponto crucial é a combinação de mais gastos (sobretudo nos EUA), déficits, dívida e juros altos pagos a investidores para que os governos se financiem deve aumentar o chamado juro de equilíbrio (que não acelera nem desacelera a inflação).
“Para um país como o Brasil, com muita dívida e fatores de risco elevados, na medida em que o juro de equilíbrio sobe lá fora, o Banco Central terá que trabalhar também com juros mais elevados aqui, com impactos na dívida, que aumenta, e no crescimento econômico, que fica mais difícil”, afirma Senna.
Pelo conceito do Banco Central, a dívida bruta brasileira equivalia a 74,4% do PIB em agosto. Pelos critérios do FMI (que inclui títulos públicos na carteira do BC), ela chegará a 88,1% ao fim de 2023 (acima dos 66,3% da média dos emergentes). Com tendência de alta, podendo atingir 96% do PIB em 2028.
Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e professor da UFRJ, estima que cerca de 60% das finanças mundiais envolvam de alguma forma os EUA. “O que acontece lá tem repercussão global, e a questão do alto endividamento americano é muito relevante para a estabilidade financeira internacional”, diz.
Em pouco mais de uma década, a dívida pública dos EUA saltou quase 30 pontos, para 123,3% como proporção do PIB. A taxa básica de juros no país varia hoje de 5,25% a 5,50% ao ano e subiu a esse patamar, alto para os padrões do país, em um esforço do Fed (o banco central americano) para controlar a inflação.
Embora haja perspectiva de recuo para a taxa básica a médio prazo, juros pagos em títulos de dez anos do Tesouro americano estão hoje próximos a 4% —patamar acima da média dos últimos anos.
Entre as causas para o aumento dos juros de longo prazo no país está o fato de o déficit primário americano ter saltado de -1,3% do PIB em 2022 para -5,5% em 2023, uma enormidade considerando o tamanho e a influência dos EUA no mundo.
“Não é trivial. Os democratas não querem cortar gastos, e os republicanos querem cortar impostos. Nenhum dos dois partidos nos Estados Unidos está indo na direção de um ajuste”, afirma Castelar.
Nesse cenário, a China, grande compradora de títulos da dívida americana, vem diminuindo sua exposição nos EUA. Os japoneses, que também financiam gastos americanos comprando seus títulos, estão subindo internamente seus juros; e muito do dinheiro que financiava os EUA está voltando para o Japão.
Segundo o FMI, bancos, fundos de pensão e seguradoras japonesas reduziriam a posse de títulos americanos de US$ 840 bilhões para US$ 550 bilhões nos últimos dois anos. “Quem vai comprar toda essa dívida americana?”, diz Castelar.
Nesse contexto, os EUA endividados, sem perspectiva de superávits fiscais, devem manter juros mais altos para atrair investidores. Isso deve forçar o resto do mundo a fazer o mesmo, com impactos negativos na dívida pública, que crescerá mais, e no crescimento, que tende a ser menor.
“A única forma de quebrar essa tendência é através do crescimento. São necessárias reformas estruturais para isso, o que aumentaria as receitas do governo e reduziria a parcela das despesas com juros”, recomenda Tiftik, diretor do IIF, a países como o Brasil.
Fernando Canzian/Folha de S. Paulo
Novo limite para juros do cartão de crédito começa a valer quarta-feira (3)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de quarta-feira (3), os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.
Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.
“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.
Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.
Política Livre
Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Agência Brasil
Japão emite alerta de tsunami e esvazia áreas após terremoto
Onda de cinco metros é esperada em primeiro alarme desse porte desde o desastre de Fukushima, em 2011
Um terremoto que em alguns pontos pode ter registrado magnitude de 7,6 segundo avaliações preliminares atingiu o centro-norte do Japão nesta segunda-feira (1º), motivando um alerta de tsunami e ordens para que moradores esvaziem as áreas que podem ser afetadas e se preparem para possíveis novos sismos.
Um tsunami de cerca de um metro de altura atingiu partes da costa oeste ao longo do mar do Japão, com uma onda maior, de até cinco metros, sendo esperada, informou a emissora pública NHK. Os municípios de Ishikawa, Niigata e Toyama podem ser atingidos, segundo a agência meteorológica do país.
O porta-voz do governo, Hayashi Yoshimasa, disse em um encontro com jornalistas de emergência que as autoridades ainda estavam verificando a extensão dos danos e pediu aos habitantes que se preparem para possíveis terremotos adicionais.
Imagens exibidas pela NHK pareciam mostrar prédios desabando em Ishikawa, e tremores abalaram prédios em Tóquio, na costa oposta. Mais de 36 mil residências ficaram sem energia em Ishikawa e Toyama.
A Autoridade de Regulação Nuclear do Japão disse que nenhuma irregularidade foi confirmada nas usinas nucleares localizadas próximas ao mar do Japão, incluindo cinco reatores ativos nas plantas de Ohi e Takahama, na província de Fukui.
Ainda de acordo com o órgão, a usina de Shika, em Ishikawa, que estava localizada mais próxima do epicentro do terremoto, já havia interrompido seus dois reatores antes do terremoto para inspeção regular e não foi afetada pelo sismo.
Países próximos também se mobilizam para um possível tsunami. O Ministério de Emergências da Rússia informou que está retirando moradores de partes da costa oeste da ilha de Sacalina, no oceano Pacífico, que podem ser atingidas, disse a agência de notícias estatal Tass. Alertas também foram emitidos nas cidades de Vladivostok e de Nakhodka, no extremo leste do país.
Enquanto isso, a Coreia do Sul orientou moradores da costa leste do país a buscarem abrigo em regiões altas.
Um enorme tsunami atingiu o nordeste do Japão em 11 de março de 2011, matando quase 20 mil pessoas, devastando cidades e desencadeando fusões nucleares em Fukushima.
Folha de S. Paulo, com informações da AFP e ReutersEm discurso de Ano-Novo, Putin ignora Ucrânia; Zelenski fala em destruir Exército russo
Presidente da Rússia tem eleições pela frente em março, marcadas por forças de oposição e dissidências silenciadas
“No ano que vem, o inimigo vai sofrer os estragos causados por nossos recursos domésticos”, afirmou Zelenski, em referência ao arsenal do país, que em 2024 será de um milhão de drones.
Já a fala de Vladimir Putin chamou atenção por contrastar com o tom empregado no ano passado, quando o russo apareceu ao lado de soldados mencionando a luta pela sobrevivência do país. Neste ano, porém, a mensagem gravada foi marcada por um discurso sobre união. Ela foi transmitida pouco antes da meia-noite em cada um dos 11 fusos da Rússia.
“Para todos que estão em um posto de combate, na linha de frente da luta pela verdade e justiça: vocês são nossos heróis, nossos corações estão com vocês. Temos orgulho de vocês, admiramos a coragem de vocês”, disse Putin, desta vez com o pano de fundo mais tradicional das paredes do Kremlin.
A Ucrânia não foi mencionada pelo nome, nem a operação militar especial, termo usado por Putin para se referir à guerra à qual deu início em fevereiro de 2022. Ele deu mais atenção à economia e à inflação, questões que têm ligações diretas com os eleitores.
Com forças de oposição e dissidências silenciadas, Putin deve, aos 71 anos, vencer mais uma eleição e se estender por 24 anos no poder.
“Já provamos mais de uma vez que podemos resolver os problemas mais difíceis e nunca recuaremos, porque não há força que possa nos dividir”, disse ele.
Não houve menção em seu discurso aos centenas de milhares de soldados russos que, estima-se, foram mortos e feridos, nem aos ataques que a Ucrânia realizou em território russo –como a incursão à cidade de Belgorod, a 34 km da fronteira, neste sábado (30).
A revolta liderada em junho por Ievguêni Prigojin, líder do grupo de mercenários Wagner que morreu em uma queda de avião, também foi ignorada no discurso.
Em vez disso, Putin procurou retratar a Rússia como um povo como unido, solidário e “firme na defesa de interesses nacionais, da liberdade e segurança, de nossos valores”.
“Trabalhar pelo bem comum uniu a sociedade”, disse ele. “Estamos unidos em pensamentos, trabalho e batalha, nos dias úteis e nas férias.”
Folha de S. Paulo, com informações da AFP e Reuters
Com uma eleição pela frente em março, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez apenas uma referência velada à Ucrânia em seu discurso de Ano-Novo neste domingo (31). Já Volodimir Zelenski, líder ucraniano, falou em “destruir” o Exército russo.
“No ano que vem, o inimigo vai sofrer os estragos causados por nossos recursos domésticos”, afirmou Zelenski, em referência ao arsenal do país, que em 2024 será de um milhão de drones.
Já a fala de Vladimir Putin chamou atenção por contrastar com o tom empregado no ano passado, quando o russo apareceu ao lado de soldados mencionando a luta pela sobrevivência do país. Neste ano, porém, a mensagem gravada foi marcada por um discurso sobre união. Ela foi transmitida pouco antes da meia-noite em cada um dos 11 fusos da Rússia.
“Para todos que estão em um posto de combate, na linha de frente da luta pela verdade e justiça: vocês são nossos heróis, nossos corações estão com vocês. Temos orgulho de vocês, admiramos a coragem de vocês”, disse Putin, desta vez com o pano de fundo mais tradicional das paredes do Kremlin.
A Ucrânia não foi mencionada pelo nome, nem a operação militar especial, termo usado por Putin para se referir à guerra à qual deu início em fevereiro de 2022. Ele deu mais atenção à economia e à inflação, questões que têm ligações diretas com os eleitores.
Com forças de oposição e dissidências silenciadas, Putin deve, aos 71 anos, vencer mais uma eleição e se estender por 24 anos no poder.
“Já provamos mais de uma vez que podemos resolver os problemas mais difíceis e nunca recuaremos, porque não há força que possa nos dividir”, disse ele.
Não houve menção em seu discurso aos centenas de milhares de soldados russos que, estima-se, foram mortos e feridos, nem aos ataques que a Ucrânia realizou em território russo –como a incursão à cidade de Belgorod, a 34 km da fronteira, neste sábado (30).
A revolta liderada em junho por Ievguêni Prigojin, líder do grupo de mercenários Wagner que morreu em uma queda de avião, também foi ignorada no discurso.
Em vez disso, Putin procurou retratar a Rússia como um povo como unido, solidário e “firme na defesa de interesses nacionais, da liberdade e segurança, de nossos valores”.
“Trabalhar pelo bem comum uniu a sociedade”, disse ele. “Estamos unidos em pensamentos, trabalho e batalha, nos dias úteis e nas férias.”
Folha de S. Paulo, com informações da AFP e Reuters
Reoneração integral do diesel retorna nesta segunda-feira
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A partir desta segunda-feira (1º), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel. 
No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.
“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço para as distribuidoras chega a 22,5%.
“[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou Haddad, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final].”
“É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”
Agência Brasil
Xi Jinping exalta êxitos da China em 2023 e reitera a reunificação com Taiwan como ‘inevitável’
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| EFE/EPA/ATHIT PERAWONGMETHA / POOL |
O presidente da China, Xi Jinping, pronunciou neste domingo, 31, um discurso de fim de ano em que fez um balanço das conquistas e desafios do país asiático em 2023, ao mesmo tempo que definiu a “reunificação” com Taiwan como uma “inevitabilidade histórica”. Xi reiterou que a “reunificação” com Taiwan, ilha cuja soberania Pequim reivindica, é uma “inevitabilidade histórica”, depois de um ano em que se registrou um aumento das tensões no Estreito de Formosa e a poucos dias da realização das eleições presidenciais no território insular. O mandatário chinês enfatizou também a necessidade de “manter a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” e a “melhor integração no grande plano de desenvolvimento nacional” das regiões semiautônomas de Hong Kong e Macau. “O controle da pandemia estabilizou”, lembrou Xi em sua única referência ao desmantelamento da política de ‘zero covid’ no início deste ano, depois de quase três anos de rigorosas restrições.
Em seu discurso, o mandatário garantiu que “a economia chinesa continua se recuperando e melhorando”, ao mesmo tempo que apontou um “dinamismo de desenvolvimento transbordante” no gigante asiático, que foi exemplificado na força das vendas de telefones celulares fabricados internamente. e o progresso da segunda maior economia do mundo na fabricação de veículos elétricos. Entre os destaques do ano, Xi mencionou o primeiro voo comercial da aeronave C919 de fabricação chinesa e as missões espaciais Shenzhou, que transportaram astronautas para a estação espacial chinesa Tiangong. Por outro lado, o líder do gigante asiático se referiu às “pessoas que enfrentam dificuldades no emprego e na vida” e às zonas do país que sofreram catástrofes naturais como inundações ou terremotos este ano e declarou “ter isso em mente”.
A nível internacional, Xi observou que “ainda há lugares no mundo em plena guerra” e que o povo chinês “está muito consciente do valor da paz”, razão pela qual assegurou que o seu país está “disposto a trabalhar com a comunidade internacional para promover a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade”. Depois de um ano em que recuperou a atividade diplomática após dois anos e meio de isolamento devido à política ‘zero covid’ e em que se reuniu com líderes de países como Estados Unidos, França, União Europeia, Espanha, Colômbia e Brasil, Xi garantiu que “a China não apenas se desenvolve, mas também abraça o mundo e assume a responsabilidade de uma grande potência”. O líder chinês lembrou que o próximo ano marcará o 75º aniversário da fundação da República Popular da China e apelou ao “aprofundamento da reforma e abertura em todos os aspectos”, “aumentar ainda mais a confiança no desenvolvimento” e “reforçar a vitalidade econômica” no próximo ano.
*Com informações da agência EFE
Casal que planejava ‘sacrificar’ filho de cinco anos é detido na Espanha
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| MIGUEL RIOPA / AFP |
Um casal francês foi detido no final de dezembro na Espanha por planejar “sacrificar” seu filho de cinco anos no Saara africano, acreditando que ele estava “possuído”, anunciaram as autoridades espanholas neste sábado, 30. A Guarda Civil deteve um “casal de origem francesa” que tinha a intenção de “viajar ao Saara para sacrificar seu filho com a crença de que ele estava possuído”, segundo um comunicado. A detenção ocorreu em 21 de dezembro no porto de Algeciras, no sul da Espanha, quando a família estava prestes a embarcar em uma balsa com destino a Tânger, no Marrocos. Sobre o casal, que “tinha antecedentes psiquiátricos“, pesava “uma ordem europeia de detenção” por “sequestro de menor”, acrescentou a Guarda Civil espanhola. Os dois foram colocados em prisão preventiva. A criança está em boas condições e foi transferida para um centro de menores para receber cuidados, enquanto aguarda o seu retorno para a França.
*Com informações da agência AFP
Lula viaja mais que presidentes antecessores no primeiro ano de governo, mas não supera 2003
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| O presidente Lula (PT) em viagem a Cuba |
Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente que mais viajou para o exterior no primeiro ano de governo. Ele fez 27 viagens para outros países em 2023. O número supera os de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso, nos respectivos anos de estreia, e só é inferior aos dos mandatos anteriores do próprio Lula, em 2003 e 2007.
O número de viagens foi contado a partir da quantidade de outros países visitados pelo presidente. Isso inclui repetições em caminhos e migrações que possam ter partido de um país para outro.
Lula voltou ao Palácio do Planalto com a promessa de mudar a condução da política externa nacional e resgatar a política multilateralista nas relações internacionais.
Lula esteve nos Estados Unidos duas vezes: na primeira, em fevereiro, uma reunião com o presidente americano, Joe Biden, que teve a democracia como principal pauta, um mês depois dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O país norte-americano lidou com o seu próprio incidente golpista no dia 6 de janeiro de 2021. O segundo encontro ocorreu em setembro, quando Lula participou da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
O outro país foi a Argentina, seguindo uma tradição construída ao longo dos oito anos de governos chefiados por Lula. O atual mandatário trabalhou pela eleição de Sergio Massa, representante do kirchnerismo, à presidência do país, em diferentes frentes. Massa acabou derrotado pelo libertário Javier Milei.
O presidente também fez duas visitas aos Emirados Árabes Unidos, uma vez em maio e outra em novembro. Na primeira ida, encontrou-se com o presidente do país, Mohammed bin Zayed Al-Nahyan.
O país árabe do Oriente Médio reestabeleceu relações com Israel em 2020. Foi para Al-Nahyan que Lula fez uma das primeiras ligações para tratar do conflito Israel-Hamas, em outubro.
Na segunda oportunidade, o país hospedou a conferência mundial sobre o clima, a COP28. Lula faz sinalizações no novo governo para também marcar a posição brasileira como vanguarda na proteção do meio-ambiente. Assim também o fez quando tratou do tema na Assembleia-Geral da ONU.
Lula seguiu uma tendência do seu governo passado e voltou a visitar países do continente africano. “Nos últimos anos, lamentavelmente, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Pela primeira vez desde a redemocratização, tivemos um presidente que não fez nenhuma visita à África”, disse Lula, em ataque a Bolsonaro, quando viajou a Angola, em agosto.
Um mês antes, em Cabo Verde, Lula disse “ter gratidão” ao continente pelo que foi produzido durante os 350 anos de escravidão no Brasil. “Nós temos uma profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso País”, disse.
Não foi a única polêmica que o presidente acabou tendo em visitas internacionais em 2023. Em abril, quando foi à China, Lula levou, em sua comitiva, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. O episódio ampliou a crise com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.
A América Central e a Oceania foram os únicos continentes que não foram visitados pelo presidente neste primeiro ano do terceiro mandato.
Diferentemente do usual, Lula não visitou a Venezuela neste ano. O país foi um dos mais frequentados por Lula em governos anteriores, mas a instabilidade política que toma o país vizinho afastou os planos.
Isso não impediu que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, viesse para o Brasil, em maio. A última visita de um chefe de Estado do país tinha ocorrido em 2015, quando Maduro participou da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Durante o seu mandato, Bolsonaro optou por dar preferência mais ideologicamente alinhados. O ex-presidente visitou os Estados Unidos três vezes. O país era então governado pelo republicano Donald Trump.
Os outros únicos países visitados por Bolsonaro em mais de uma oportunidade foram a Argentina, então governada pelo direitista Mauricio Macri, e o Japão, então presidido pelo conservador Shinzo Abe.
Levy Teles/Estadão
Piloto Lewis Hamilton está no Brasil e vai passar Réveillon na Bahia
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| Lewis Hamilton e Nalu na Bahia |
O piloto Lewis Hamilton está no Brasil. O heptacampeão de Fórmula 1 chegou ao país no sábado (30) e está em Trancoso, na Bahia, um dos destinos mais badalados nesta época do ano.
Será no Bahia que Hamilton passará sua virada para 2024. Junto com o piloto, estava a modelo Juliana Nalu, conhecida por ter tido um breve relacionamento com o cantor Kayne West. Os dois são amigos e já passaram outras viradas juntos.
Em vídeos publicados nas redes sociais na noite de sábado (30), o líder da equipe Mercedes aparece cercado por seguranças, mas distribui sorrisos e cumprimentos a alguns fãs próximos.
Além do ano novo, Hamilton pretende acompanhar nos próximos dias parte dos trabalhos do seu projeto Mission 44, que batalha pela inserção de pessoas negras e minorias sociais dentro do automobilismo.
Folhapress
‘Pai’ da reforma econômica de Milei diz que mudanças não estão nem na metade: ‘é tudo ou nada’
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| O presidente da Argentina, Javier Milei, em pronunciamento na Casa Rosada |
O arquiteto por trás da reforma econômica proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, diz que ela está apenas começando e que novas mudanças serão reveladas em breve, independentemente dos distúrbios sociais e protestos dos trabalhadores desencadeados pela reforma do governo.
Federico Sturzenegger, um dos economistas mais citados da Argentina e principal conselheiro de Milei para desregulamentar a economia em crise, disse que o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso na primeira semana de janeiro para eliminar 160 regulamentações classificadas pelo governo como “absurdas” que dificultam a atividade.
Juntamente com o megadecreto com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia e o projeto de lei chamado de “lei ônibus”, que promove mudanças em vários setores como a política e a segurança pública, que a administração de Milei apresentou em suas primeiras três semanas no poder, eles buscam transformar radicalmente a nação sul-americana, disse Sturzenegger.
“As reformas têm uma dimensão que vai além das próprias reformas – é como uma reformulação da estrutura de poder econômico na Argentina”, disse o conselheiro de Milei em entrevista na Casa Rosada, acrescentando que as medidas representam apenas 40% das mudanças que o presidente deseja alcançar.
O economista libertário Milei não perdeu tempo desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro com um mandato popular para controlar a inflação acima de 160% e tentar recuperar uma economia estagnada. O megadecreto de 300 medidas emitido na semana passada, que busca reduzir significativamente a intervenção do Estado na economia argentina, foi seguido na quarta-feira pela “lei ônibus” abrangente que segue para o Congresso com outros 664 artigos.
A nova legislação está de acordo com a estratégia de terapia de choque de Milei, que também incluiu uma desvalorização de 54% do peso argentino e grandes cortes de gastos —como o anúncio de redução de 5.000 vagas no funcionalismo público— para alcançar um orçamento equilibrado em 2024, com o objetivo de reverter a crise econômica do país.
O decreto, que entrou em vigor na sexta-feira (29), foi recebido com resistência pela oposição, com alguns legisladores argumentando que ele vai além dos poderes do presidente. A Corte Suprema de Justiça do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, decidiu que a avaliação do pedido da oposição só será feita após o recesso do Judiciário, que volta em fevereiro.
Sturzenegger, 57, diz que essas críticas são uma cortina de fumaça para não discutir o conteúdo das reformas, ao mesmo tempo em que acrescenta que o decreto é uma aposta “tudo ou nada”, pois o Congresso pode rejeitá-lo, mas não pode modificá-lo.
Milei conta com o fato de que nenhum de seus antecessores imediatos teve um decreto rejeitado pelo Congresso, mas essa luta política ocorrerá no início do próximo ano.
ONDA DE PROTESTOS
Embora as mudanças ambiciosas do governo já tenham desencadeado protestos esparsos em Buenos Aires e outras cidades, o grande teste de Milei virá em 24 de janeiro, quando o maior grupo sindical da Argentina, CGT, promete realizar uma greve nacional para protestar contra as medidas.
Se confirmada, a greve geral será a mais precoce no mandato de um presidente argentino nos últimos 40 anos de democracia, um sinal da hostilidade que Milei pode esperar da CGT, um grupo tradicionalmente ligado à oposição peronista.
Além disso, vários pedidos foram apresentados nos tribunais para impedir legalmente o decreto.
Sturzenegger permanece tranquilo, dizendo que espera que os legisladores aprovem o projeto de lei “de alguma forma” antes de março e que a legislação é crucial para alcançar um equilíbrio fiscal no próximo ano. Ele está confiante de que, no final, as reformas que avalia como “pró-emprego” facilitarão os negócios e estimularão a atividade em diversos setores, desde contratos de aluguel a satélites.
“Alguém vai apresentar um caso no sistema judiciário de que não pode haver internet via satélite, que não pode haver concorrência? É um tanto ridículo”, diz Sturzenegger, referindo-se às restrições recentemente suspensas para a operação da Starlink, de Elon Musk, na Argentina.
CZAR DA DESREGULAMENTAÇÃO
Para Sturzenegger, que possui um doutorado em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, esta é a segunda tentativa em um alto cargo para tentar resolver a crise econômica da Argentina, depois de liderar o banco central do país entre 2015 e 2018 durante o governo Mauricio Macri.
Antes de se aliar a Milei, o economista passou os últimos 18 meses projetando reformas de desregulamentação para Patricia Bullrich, candidata à presidência derrotada no primeiro turno e que posteriormente apoiou Milei e tornou-se a ministra da Segurança da nova gestão. Sturzenegger, então, fundiu seus planos de reforma com os de Eduardo Chirillo, secretário de Energia, que trabalhou na campanha de Milei.
Em uma avaliação a longo prazo, Sturzenegger comenta que as reformas rápidas e abrangentes vão além de apenas mudar os detalhes, mas visam desafiar o establishment político, ecoando as promessas de campanha de Milei.
“A única maneira de obter a mudança é desarmar essa estrutura e, de certa forma, esgotar seus recursos, porque é isso que eles usam para sustentar o status quo”, afirma o conselheiro de Milei.
Ignacio Olivera Doll/Folhapress
Governo e PT vão aproveitar recesso para negociar nova formação de blocos na Câmara
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) |
Após “comer mosca” na formação de blocos parlamentares na Câmara, no início deste ano, o PT vai tentar negociar, durante o recesso legislativo, a montagem de um novo grupo para 2024, com a ajuda do Palácio do Planalto. A avaliação, nos bastidores, é a de que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter criado uma base sólida de apoio na Casa, se tivesse conseguido unir seus aliados mais próximos, como o PSB e o PDT.
Essas legendas, no entanto, integram o chamado “blocão do Lira”, nome informal dado ao grupo composto pelo PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante e Patriota, além da federação PSDB-Cidadania. Trata-se do maior bloco partidário, com 176 deputados.
A janela de oportunidade está aberta porque os demais partidos, durante o recesso legislativo, também estão interessados em renegociar os blocos, de olho na eleição para a presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento, é hoje o principal cotado para disputar o comando da Casa com o apoio de Lira, expoente do Centrão.
Pelo lado do PSB e do PDT, as conversas sobre mudança envolvem divergências com outras siglas. É que o União Brasil, o PP e a federação PSDB-Cidadania, por exemplo, costumam impor derrotas ao governo Lula no plenário. A estratégia provoca constrangimento quando o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco, orienta a votação em sentido contrário.
Com 144 integrantes, o outro bloco da Câmara reúne MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Dessa parceria saíram, até agora, dois pré-candidatos à sucessão de Lira: o líder do PSD, Antônio Brito (BA), e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Em conversas reservadas, ministros e dirigentes do PT avaliam que essa aliança pode ganhar nova configuração no ano eleitoral de 2024. No atual cenário, o PT de Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não participam de nenhum grupo de representação parlamentar.
Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
Férias, viagem e ‘falta de convite’: governadores vão esvaziar ato do 8 de Janeiro com Lula
Governadores ligados à oposição não devem comparecer ao evento que será promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2024, para marcar o “aniversário” de um ano dos atos golpistas que tomaram Brasília. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha enviado os convites, chefes de Executivo estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. Apoiador da reeleição de Bolsonaro, Ibaneis foi afastado do cargo, no dia dos atos golpistas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por “conduta dolosamente omissiva”. Ele só voltou ao cargo em 15 de março. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.
Considerado o provável herdeiro dos votos de Bolsonaro em uma possível eleição presidencial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao País antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8.
Questionada pela reportagem, a assessoria do governo paulista não confirmou se o governo paulista enviará representante à solenidade. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação no X (antigo Twitter) em 8 de janeiro, ele afirmou que “manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência”.
Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, informaram, por meio das respectivas assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
Nas redes sociais, Cláudio Castro e Ratinho Júnior criticaram os atos golpistas no início do ano. “Repúdio profundamente os atos de violência e os distúrbios acontecidos hoje (8 de janeiro de 2023), no planalto e no STF, na capital do País”, escreveu o governador do Paraná. Já Jorginho Mello demonstrou preocupação com a prisão dos golpistas presos.
Proposto pelo presidente, o ato em 2024 é para lembrar os ataques aos prédios públicos e reforçar compromissos com a democracia. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.
Zeca Ferreira/Estadão
Conservadores lutam por legado de Bento 16 um ano após sua morte
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| Funeral do papa Bento 16 |
A recente e histórica decisão do Vaticano de liberar padres para abençoar casais do mesmo sexo provocou nova agitação entre a ala conservadora da Igreja Católica que faz oposição ao papa Francisco. Desde a morte de Bento 16, que completa um ano neste domingo (31), esse grupo vive uma disputa interna pelo legado de Joseph Ratzinger, um pontífice que defendeu até o fim a ortodoxia católica.
No último dia 18, o Dicastério para a Doutrina da Fé (DDF), comandado pelo cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, publicou o documento “Fiducia supplicans”, em que autoriza a bênção de casais descritos como “irregulares”, categoria em que se enquadrariam homossexuais, divorciados e poligâmicos.
O texto, aprovado por Francisco, não altera a doutrina sobre o sacramento do matrimônio, somente permitido entre homem e mulher, e esclarece que a bênção não pode se parecer em nada com o rito do casamento.
Mesmo assim, nos dias seguintes, vieram as críticas. Figura expoente do grupo conservador, o cardeal alemão Gerhard Müller, prefeito emérito do DDF, dirigido por ele de 2012 a 2017, publicou uma nota em resposta no site católico americano The Pillar. Nela, afirma que o padre que abençoar casais “irregulares” estará cometendo um ato de sacrilégio e de blasfêmia.
“Abençoar uma realidade contrária à criação não é apenas impossível, é uma blasfêmia. Não se trata de abençoar as pessoas que ‘vivem numa união que não pode de forma alguma ser comparada com o casamento’, mas de abençoar a própria união que não pode ser comparada com o casamento”, diz Müller, citando trecho do documento da Santa Sé.
Em outro momento, o alemão afirma que Deus não pode enviar “sua graça a uma relação que lhe é diretamente oposta”. “Se essa bênção fosse dada, o seu único efeito seria confundir as pessoas que a recebem. Eles pensariam que Deus abençoou o que ele não pode abençoar”, diz. Por fim, alerta que o critério de bênção “pastoral”, como foi definida pelo Vaticano, poderia ser estendido também a “uma clínica de aborto ou a um grupo mafioso”.
Outra reação negativa tem vindo do continente africano, ao qual o papa Francisco dedica especial atenção. Depois da declaração do Vaticano, a maioria dos bispos da Zâmbia e do Maláui anunciaram que não permitirão a padres fazerem a bênção a casais do mesmo sexo.
Nos Estados Unidos, onde no dia seguinte à declaração do Vaticano um padre abençoou um casal de homens em Nova York, a conferência de bispos divulgou uma nota sóbria em que chama a atenção para a diferença entre a bênção litúrgica e a bênção pastoral. “O ensinamento da Igreja sobre o casamento não mudou, e a declaração afirma isso”, diz.
É justamente nos EUA que cresce, ano após ano, uma das maiores resistências às ações de Francisco. O papa, por sua vez, passou a reagir. Em novembro, por exemplo, ele demitiu o bispo Joseph Strickland da diocese de Tyler, no Texas. Dias depois, a imprensa italiana revelou que o Vaticano cortaria o salário e o aluguel em Roma pagos ao cardeal da ala tradicionalista Raymond Burke, crítico eloquente do processo sinodal de Francisco.
“Burke e Strickland pertencem a uma cultura parecida, mas são histórias muito diferentes”, afirma à reportagem Massimo Faggioli, professor de teologia histórica da Universidade de Villanova, nos EUA. “Strickland era mais exposto porque era responsável por uma diocese da qual saíram reclamações sobre sua forma de governar, principalmente na pandemia. Seu afastamento foi para proteger os católicos de lá, consequência de um processo”.
Já o caso de Burke seria mais confuso. “Não está claro o que desencadeou essa decisão de Francisco, que pode ser uma faca de dois gumes. O risco é de restituir a Burke uma certa notoriedade”, diz o professor. Aos 75, o religioso pode votar em conclaves até completar 80 anos —e, em teoria, também ser votado. Além disso, é próximo a um círculo de pessoas ricas nos EUA, onde tem acesso a recursos financeiros.
Tanto Burke quanto o cardeal Müller, 75, são personagens proeminentes entre os conservadores, mas não têm a mesma estatura teológica de Ratzinger nem perfil para unificar correntes. “Existem algumas vozes que querem ter essa função de herdeiro de Bento 16, mas que não têm a mesma credibilidade dele”, diz.
Logo após o funeral de Ratzinger, em janeiro, Faggioli posicionava Müller em um plano mais destacado que os demais. Mas, quase um ano depois, vê-o mais atrelado a círculos americanos e menos como um candidato a porta-voz do legado de Bento 16.
Ao mesmo tempo, o professor inclui o cardeal húngaro Peter Erdo, 71, nessa lista de postulantes. “Ratzinger deixou muitos seguidores entre bispos, jovens padres e teólogos, mas no nível eclesiástico não deixou um herdeiro”, avalia.
Depois de quase 11 anos de papado, Francisco moldou o colégio cardinalício à sua imagem. Atualmente, dos 134 que têm possibilidade de votar, por terem menos de 80 anos, 97 foram indicados pelo argentino, 28 pelo alemão e 9 por João Paulo 2º (1920-2005). Com o passar do tempo, Francisco vem superando o núcleo duro ratzingeriano.
Se os conservadores não possuem um nome universalmente reconhecido como porta-voz de Bento 16 –e, ao mesmo tempo, como alternativa a Francisco no próximo conclave–, o mesmo pode se dizer do campo pró-Jorge Bergoglio. Com o aniversário de 87 anos do papa, comemorado este ano, e a fragilidade de sua saúde, as conversas sobre a sua sucessão ganharam mais tração.
“A falta de nomes evidentes é um problema geral, que também se aplica aos cardeais de Francisco. Não existe um bergogliano que seja o sucessor ideal”, diz Faggioli. O resultado é que o próximo conclave, seja quando for, deverá ter um resultado ainda mais imprevisível.
Isso ocorre, segundo o especialista, pelo fato de o clero também ter cedido à sedução midiática de massa. “Cada personagem tenta conquistar seu espaço, seja com seu livro, sua conferência, sua ideia, sua atividade –um sistema de mercado mesmo. É muito mais competitivo e é mais difícil adquirir uma posição dominante”, avalia o professor.
Há um ponto, no entanto, em que o campo conservador, em especial aquele nos EUA, está em vantagem. Em vez de somente esperar pelo fim do pontificado de Francisco e tentar influenciar a escolha do próximo papa, esses grupos investem na formação da nova geração, em uma estratégia de longo prazo.
“Nos EUA, muitos bispos sabem que a maior parte dos seminaristas, os futuros padres, pensam como eles e não como Francisco. Esse campo sabe que o futuro da Igreja, como os conservadores a veem, não depende totalmente de um papa”, diz.
“O papa pode ser um liberal, mas se a maior parte dos padres é conservadora e, por exemplo, não quer trabalhar com mulheres, ter um papa de um certo tipo é uma vitória menor”.
Michele Oliveira/Folhapress
Mensagem de fim de ano da Prefeita de Ipiaú Maria das Graças para a família ipiauense.
2023 está chegando ao fim e tenho o maior orgulho em dizer que trabalhamos muito pela família ipiauense. Nossa missão continua para trabalharmos firmes para o desenvolvimento de Ipiaú. A nossa gestão cuida das pessoas e da cidade, trazendo o melhor para todos.
Essa sem duvida é a gestão que mais investiu em Ipiaú, são mais de 100 milhões em recursos no nosso município. E em 2024 faremos ainda muito mais.
Maria das Graças
Prefeita de Ipiaú
Crédito à exportação do BNDES alcança maior patamar desde 2016
Os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para financiar a exportação de bens produzidos no Brasil alcançaram US$ 1,6 bilhão neste ano, o maior patamar na modalidade desde 2016.
O valor representa mais do que o total custeado pela instituição em 2021 e 2022 somados. A Embraer é uma das principais tomadoras da linha de crédito, usada para apoiar o embarque de 67 aeronaves para o exterior.
A retomada dos desembolsos é uma estratégia defendida pela atual direção do banco, sob o comando de Aloizio Mercadante (PT).
Após o crédito do BNDES encolher nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a nova gestão estabeleceu como meta dobrar de tamanho até 2026, último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora não haja um valor específico almejado para 2024, a intenção é seguir com a expansão dos repasses, sobretudo no segmento de exportação, afirma o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon.
“Um dos pilares da agenda de neoindustrialização é um setor industrial exportador importante, que ganha mercado, ganha escala, gerando mais emprego aqui no Brasil”, diz o diretor.
“Nos aproximamos do setor empresarial, fizemos uma linha de US$ 2 bilhões, reduzindo em até 60% o spread do banco para a exportação. Isso gerou uma demanda de US$ 4 bilhões em projetos para o pré-embarque [que financia a produção dos bens que serão exportados]”, acrescenta.
Segundo ele, a Embraer é a principal demandante da linha de crédito. O banco já aprovou um apoio de quase R$ 10 bilhões neste ano, em valores convertidos. A aprovação é uma etapa anterior ao efetivo desembolso do empréstimo.
No entanto, a redução do spread também abriu caminho para que outras empresas do ramo de alimentos, de máquinas e equipamentos e do setor automotivo passassem a pedir crédito no BNDES para financiar a exportação. “Conseguimos diversificar bem esse pool de empresas apoiadas”, diz Gordon.
Os números recordes têm sido exaltados pela direção do banco como um dos símbolos da retomada do banco no financiamento à indústria.
Procurada, a Embraer informou que “o financiamento a exportações de aviões é uma prática comum em todos os países fabricantes de aeronaves” e que o mecanismo “é fundamental para as exportações brasileiras de alta tecnologia e de alto valor agregado, mantendo a geração de centenas de milhares de empregos em toda a cadeia aeronáutica brasileira”.
“A Embraer tem planos de continuar crescendo ao longo dos próximos anos e, para isso, o papel do BNDES é estratégico para continuarmos produzindo tecnologia aeronáutica no país e exportando aviões do Brasil para o mundo”, diz a empresa, em nota. A companhia destaca ainda que as condições de financiamento aplicadas pelo país são definidas por parâmetros internacionais.
O financiamento ao embarque de bens para o mercado externo é uma das categorias de crédito à exportação já operadas pelo banco. Outra, mais polêmica, é o financiamento a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior —o que inclui obras de engenharia.
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, quando grandes construtoras do país beneficiadas pela linha passaram a ser investigadas na Operação Lava Jato.
No passado, a modalidade serviu para bancar obras controversas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba —cuja dívida contraída o país diz hoje não ter como pagar.
Recentemente, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar a retomada das operações de financiamento à exportação de serviços. A proposta, discutida previamente com o TCU (Tribunal de Contas da União), ainda precisa do aval dos parlamentares.
Gordon avalia que, uma vez aprovada a agenda econômica prioritária no Congresso, o banco de fomento terá mais espaço para dialogar com deputados e senadores sobre a proposta ao longo de 2024.
Segundo ele, alguns parlamentares já deram sinalização favorável à iniciativa. Outra corrente, porém, defende a necessidade de essas operações passarem pelo aval prévio do Congresso.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), ex-ministro da Educação de Temer, é autor de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para atribuir ao Congresso a competência exclusiva de “autorizar a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país”.
Procurado pela reportagem, ele diz que a retomada da exportação de bens pelo BNDES “é uma política necessária”. “Um país que tem inserção internacional forte precisa ter financiamento”, afirma.
Ele diz que sua proposta é muito mais centrada nas operações cujo risco final seja assumido por um país estrangeiro —como era o caso nas obras de engenharia financiadas no exterior.
“Foi essa lógica que levou a gente a colocar milhões de dólares de recursos do contribuinte brasileiro para financiar Mariel, até hoje sem nenhum retorno para o Brasil, o metrô de Caracas, na Venezuela, com grandes prejuízos”, critica.
A ideia, segundo ele, é condicionar uma política de financiamento externo ao aval prévio do Legislativo.
“Não há dispositivo que obrigue a ter autorização operação por operação”, afirma. “Uma política de crédito para exportação de aviões é indiscutível, pode ter uma política de crédito mais robusta. Agora, vai financiar uma obra num país, uma hidrelétrica, um ônibus, o Congresso tem que deliberar.”
O deputado argumenta que a proposta não pretende criar obstáculos à inserção internacional do Brasil, mas permitir que o Congresso dê as linhas gerais de atuação dos bancos públicos em termos de crédito à exportação.
“A PEC é mais principiológica, ela não conflita diretamente com o projeto [do governo]. A intenção é que o Congresso participe da política. Não será um aval operação a operação”, diz.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Barroso atribui crise do STF com Legislativo à eleição de bancada bolsonarista
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, avalia que os embates com o Poder Legislativo também são reflexo da onda bolsonarista que tomou o Congresso nas últimas eleições, com apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo”.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barroso afirma que, durante quatro anos, “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário” e que essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, chegou a 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos e conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal.
“É natural que estes parlamentares queiram corresponder às expectativas dos seus eleitores que acham que o Supremo é parte do problema”, disse.
“O ex-presidente atacava o tribunal e ofendia seus integrantes com um nível de incivilidade muito grande. Em qualquer parte do mundo, isso seria e apavorante”, acrescenta, afirmando também que tal comportamento “foi relativamente tolerado por um grande contingente de eleitores que se identificaram com aquela linguagem e atitude”.
Apesar disso, o ministro afirma discordar do termo “pautas anti-STF”, usado para definir as propostas analisadas pelo Congresso que podem reduzir as atribuições de seus integrantes.
Em novembro, o Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do tribunal, após uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador também já defendeu a criação de mandato para ministros da corte.
Barroso diz ter uma relação muito boa com Pacheco, a quem chama de “uma liderança importante e extremamente civilizado e educado”, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Porém afirma que o Senado tem um conjunto de parlamentares que têm uma visão crítica severa do Supremo que, para ele, é injusta.
“Ele [Pacheco], presidente de uma Casa, procura, em alguma medida, expressar o sentimento dominante naquela Casa. O que eu verbalizei mais uma vez é que mexer no Supremo, no ano em que foi invadido por golpistas antidemocráticos, é uma simbologia ruim”, afirma.
O presidente do STF diz que entende as circunstâncias da política e tem procurado convencer eleitores, e indiretamente aos seus representados, de que o Supremo não é parte do problema, mas da solução.
“O Supremo tem feito muito bem ao país. Na defesa da democracia, nós prestamos um serviço importante. Não acho que o STF acerta sempre, como uma instituição humana, ele tem falhas. Num colegiado, pessoas têm ideias próprias, às vezes um de nós diverge de alguma linha que prevaleça, ninguém é dono da verdade”, disse.
Para o magistrado, a principal alteração da PEC já foi acolhida espontaneamente pelo Supremo, a submissão ao plenário das medidas cautelares em ações diretas que envolvem atos dos outros Poderes.
Por isso, segundo ele, o problema não é o seu conteúdo, mas a sua “simbologia e oportunidade de passar para a sociedade a ideia equivocada de que o Supremo tem algum problema”.
REPROVAÇÃO AO STF
Ao ser questionado sobre a pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha, que apontou o crescimento da reprovação do STF pela população de 31% para 38%, Barroso disse que não se impressionou com o resultado.
Ele afirma que não se pode medir se o tribunal está prestando adequadamente o serviço que lhe cabe em pesquisa de opinião pública, mas se as instituições sobreviveram a tentativas de golpe contra a democracia o que, segundo o ministro, foi em grande parte graças ao Supremo.
“Nós conseguimos deter o populismo autoritário, prestamos um serviço imprescindível ao país, que é a preservação da Constituição e da democracia”, afirma. “O Supremo cumpriu o seu papel. Opinião pública é um conceito um pouco volátil, ela varia e muda a opinião pública de lugar com frequência. Eu sou um sujeito que eu vivo para a história e não para o dia seguinte”.
Além disso, o magistrado diz que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira e que “em alguma medida está sempre desagradando alguém”.
“Interpretar a Constituição, com independência e coragem moral, significa desagradar setores da sociedade, política ou economia. O juiz tem que ser bem analisado, senão vai sofrer muito com diferentes níveis de rejeição de grupos da sociedade”, afirma.
Apesar disso, Barroso diz que o STF tem procurado se comunicar com a sociedade e explicar melhor suas decisões. Também afirma que, em nenhum momento, o Supremo impediu qualquer presidente de governar.
“Era uma narrativa falsa que, no entanto, criava animosidade porque o populismo autoritário precisa de inimigos. A democracia tem lugar para liberais, progressistas e conservadores, menos para quem não admite a democracia. Tenho procurado convencer as pessoas que o Supremo é indispensável na democracia.”
A raiva ao STF, segundo ele, vem de um processo histórico de desrespeito institucional e, também, de uma animosidade criada artificialmente nas redes sociais, produto de atuação de robôs.
“Há uma motivação política de mobilização de bases radicais no discurso contra o Supremo”, afirma.
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
Sobre as críticas que o STF tem recebido sobre possíveis punições severas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Barroso disse que o Brasil tem “uma certa dificuldade de punir”.
“No momento que os fatos acontecem, as pessoas têm uma reação muito indignada e querem uma punição exacerbada, mas na medida em que o tempo vai passando, essa reação vai diminuindo e as pessoas começam a ficar com pena”, afirma.
Ele também defende uma reação do Poder Judiciário pelo direito penal com a teoria da “prevenção geral”, que é a punição de dissuadir outras pessoas de terem comportamentos semelhantes. Para o ministro, se o STF tivesse sido tolerante com o que aconteceu, na próxima eleição o lado que perdeu poderia se achar no direito de fazer o mesmo.
Constança Rezende/Folhapress
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