Concessão de benefícios do INSS cresce 12% e pressiona contas
 |
| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.
Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à reportagem que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. “Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura”, diz.
De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.
Como resultado, o número de beneficiários alcançou 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022.
Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nessa categoria, o total de beneficiários subiu 10,57% em outubro ante igual mês do ano passado.
Stefanutto reconhece que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ele pondera que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável.
“Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido”, afirma.
Só neste ano, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro.
Já o gasto com o BPC passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.
Embora represente um problema político e social, o represamento da fila foi, em diferentes gestões, um conveniente aliado para a gestão fiscal de curto prazo, uma vez que retarda o aumento nos gastos com a Previdência.
No fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração das concessões gerou embates internos diante da falta de espaço no Orçamento para honrar os benefícios. No fim de 2022, o Executivo precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abrir um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, fora do teto de gastos, e honrar os pagamentos aos segurados.
Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualquer orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação.
“Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo [o problema], eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento [da despesa], mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real”, afirma.
Hoje, o INSS ainda tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Ele estima que o órgão ainda ficará até metade de 2024 organizando o passivo. No futuro, o presidente do órgão avalia que a regularização pode gerar economia para os cofres públicos.
Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.
“Tem estudos que demonstram que o BI [benefício por incapacidade] inicial tem um prazo médio de duração que não supera 90 dias. O problema é que, para alguém que fraturou o pé e está curado com 45, 60 dias, eu acabo fazendo a perícia 7, 8 meses depois”, afirma Stefanutto.
Como o INSS precisa garantir o pagamento até a chamada data de cessação (quando o benefício é extinto), a fatura fica maior. “O sistema funciona mal, o cidadão sofre com isso, e o INSS gasta mais por essa má gestão que se instalou ao longo de anos.”
Uma das medidas para tentar mitigar esses custos foi o lançamento do Atestmed, uma plataforma online que viabiliza a concessão do benefício por incapacidade (como o auxílio-doença) por meio de análise documental.
O segurado apresenta o pedido de benefício e o atestado médico, que são avaliados pelos peritos, com apoio da inteligência artificial. A perícia presencial ficaria reservada para casos em que há dúvida ou suspeita de fraude, ou ainda quando o período concedido sob análise documental atinge 180 dias.
A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. No entanto, como a medida contribui para desafogar a fila de perícias, Stefanutto espera que a implementação do Atestmed viabilize a cessação dos benefícios no tempo certo, sem prorrogações que geram pagamentos indevidos.
Embora diga que são minoria, o presidente do INSS relata a existência de casos de pessoas que se aproveitam da fila enorme de perícias para agendar a consulta de retorno ao trabalho onde a espera é maior, contando com os pagamentos durante esse período.
“Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? ‘Não tem que antecipar, não’. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente”, diz. “A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados”.
Stefanutto avalia que o risco de concessão indevida é minimizado pelo uso de inteligência artificial.
O INSS já identificou, por exemplo, casos como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas, uma delas em documento de hospital no qual ela não trabalha, segundo os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
“Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplente, não consegue fazer nem financiamento nas Casa Bahia. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador. Porque, se eu não for implacável com o fraudador, desmoraliza o modelo”, afirma.
Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.
“Tecnologia de segurança evita a invasão da minha rede. A grande fraude hoje não é mais colocar uma folha no processo, um documento falso. Isso é uma ou outra pessoa. A fraude hoje é a cibernética. Eu tenho uma rede enorme, eles [invasores] penduram um ‘chupa-cabra’ que copia senhas e credenciais de um funcionário e reativam 10 mil benefícios. E põem em uma agência bancária que é deles”, diz Stefanutto.
Segundo ele, só no ano passado, o INSS teve um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão com fraudes cibernéticas.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú publica Processo Seletivo Simplificado para atender demandas na Saúde
.jpg){kind=spacer}
A Prefeitura de Ipiaú, através da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado (CPSS), instituída por meio do Decreto Municipal n.º 6.987 de 01/09/2023 e sob a autorização da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial do município, na tarde dessa quarta-feira (03), a abertura de inscrições para o processo seletivo. Este tem como finalidade suprir demandas internas e atender às necessidades de assistência à saúde da população do município de Ipiaú.
O processo visa a contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais destinados à manutenção dos serviços de saúde. A iniciativa busca cobrir demandas gerais e suprir a substituição de servidores em licenças sem vencimentos, além de outras demandas que não foram atendidas na totalidade proveniente de processos seletivos anteriores.
Esta ação está em conformidade com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e segue os termos da Lei Municipal n.º 2.269/2017, bem como as instruções especificadas no Edital do processo seletivo.
As inscrições para participar do processo seletivo e todas as informações necessárias estão contidas no Edital, disponível para consulta pública no site www.ipiau.ba.gov.br
Com isso, a Secretaria de Saúde reafirma o compromisso de prover a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde à população de Ipiaú, através da contratação estratégica de profissionais qualificados, como: fisioterapeuta, educador físico, fonoaudiólogo , terapeuta ocupacional e técnico em saúde bucal.
As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico seletivosesauipiau.ba.2024.1@gmail.com. Os interessados devem enviar o formulário de inscrição anexo ao edital e a documentação exigida em formato PDF. O período para realização das inscrições é de 05/01/2024 até às 16h59min do dia 09/01/2024.
É importante ressaltar que todo o processo de inscrição é realizado de forma online, e o cumprimento do prazo estabelecido é fundamental para a participação no processo seletivo.
Para mais detalhes sobre a documentação exigida e o preenchimento do formulário, consulte o Edital disponível para acesso público.
Danny Muniz / Decom Ipiaú /Foto: Maicon Alves
Ameaças de bomba forçam seis estados dos EUA a fechar sedes de seus Legislativos
 |
| Capitólio do Mississippi, a sede do Legislativo estadual |
Ameaças de bomba enviadas por email levaram ao menos seis sedes de Legislativo dos Estados Unidos a serem temporariamente fechadas e esvaziadas na manhã desta quarta-feira (3).
Autoridades relataram que ameaças foram feitas aos estados de Connecticut, Geórgia, Kentucky, Michigan, Mississippi e Montana. A polícia fez buscas nos prédios e, até a tarde de quarta-feira, não havia relatado a descoberta de explosivos ou equipamentos suspeitos.
O Departamento de Segurança Pública do Mississippi disse que a “ameaça foi eliminada”. Já o Departamento de Serviços Gerais de Montana afirmou que “a ameaça foi considerada não crível” e que a sede do Estado havia sido reaberta ao público.
A sede do estado de Connecticut foi brevemente fechada antes de reabrir depois que a polícia determinou que a ameaça era falsa. O governador de Kentucky, o democrata Andy Beshear, por sua vez, disse em um comunicado que “todos estavam seguros” e que o Capitólio estadual havia sido evacuado enquanto a polícia investigava.
“Estamos cientes de ameaças semelhantes feitas a outros escritórios em todo o país”, dizia o comunicado. A polícia afirmou que era seguro para as pessoas retornarem ao Capitólio, como são conhecidas as sedes dos Legislativos nos EUA, disse o secretário de Estado de Kentucky, Michael Adams.
De acordo com informações obtidas pela rede americana CNN, um email foi enviado a vários destinatários, entre eles alguns secretários de Estado, com cópia para as sedes de Legislativo de ao menos 23 estados americanos. O remetente alegava ter colocado explosivos dentro do prédio, embora não especificasse nenhum Estado.
O FBI, a polícia federal americana, publicou nota afirmando estar “ciente dos incidentes”. “O FBI leva muito a sério as ameaças falsas porque elas colocam pessoas inocentes em risco”, disse. “Embora não tenhamos informações que indiquem uma ameaça específica, continuaremos trabalhando para agir de acordo com as informações sobre ameaças que chegarem ao nosso conhecimento”.
Folhapress
Militares fazem vaquinha de R$ 300 mil para ajudar Mauro Cid a pagar advogados
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL)
 |
| Foto: Pedro França/Agência Senado |
Pedidos de doação ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), circulam em grupos de militares no WhatsApp.
A campanha é para arrecadar R$ 300 mil para cobrir gastos com advogados. O tenente-coronel é investigado por suspeita de fraudes em cartões de vacinação, pela articulação de planos golpistas e pela venda de presentes diplomáticos que deveriam ter sido devolvidos ao acervo da União. Ele fez uma delação premiada e hoje está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A defesa é coordenada pelo experiente criminalista Cezar Bittencourt, que ainda não se manifestou sobre a iniciativa.
De acordo com a mensagem, atribuída a militares da reserva das Forças Armadas, Mauro Cid “sempre honrou a farda” e agora precisa de “ajuda humanitária”. O texto afirma ainda que o tenente-coronel precisou vender bens para pagar honorários advocatícios.
“O coronel Cid está precisando de nossa ajuda humanitária, já vendeu quase tudo que possuía”, diz o texto. “Vamos juntos ajudar esse amigo que sempre foi leal e um excelente militar.”
Braço-direito de Bolsonaro durante o governo, o tenente-coronel implicou o ex-presidente em sua delação. Os anexos são mantidos em sigilo.
As investigações que implicaram Mauro Cid
Fraudes da vacinação
O tenente-coronel chegou a ser preso em maio do ano passado, suspeito de operar fraudes em certificados de vacinação da covid-19. O objetivo seria gerar comprovantes de imunização para viagens internacionais no auge da pandemia, segundo a PF.
Joias sauditas
Mauro Cid também é suspeito de negociar presentes oficiais recebidos por Bolsonaro na qualidade de chefe de Estado, que deveriam ser incorporados ao acervo da União, para enriquecer o ex-presidente. O inquérito aponta que relógios, joias e esculturas teriam sido avaliados para venda e até anunciados na internet.
Golpe
O ex-ajudante de ordens foi implicado ainda em uma investigação sobre supostas articulações golpistas para usar as Forças Armadas em uma intervenção militar contra o Poder Judiciário. Uma perícia no celular de Mauro Cid encontrou um rascunho de proposta para Bolsonaro decretar estado de sítio e um guia para intervenção das Forças Armadas.
Estadão
Ataque mata mais de 100 no Irã e eleva risco de guerra ampla no Oriente Médio
.png)
Pelo menos 103 pessoas morreram em um ataque terrorista no Irã nesta quarta (3), elevando ainda mais a tensão no Oriente Médio e o risco de um alastramento regional da guerra entre Israel e seus adversários, ora focada no embate entre Tel Aviv e o grupo palestino Hamas.
A ação mirou uma cerimônia que marcava os quatro anos do assassinato pelos Estados Unidos do principal general iraniano, Qassim Suleimani, morto ao ser alvejado por um drone no aeroporto de Bagdá. Pelo menos 170 pessoas ficaram feridas.
Segundo a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, duas bombas escondidas em pastas foram detonadas por controle remoto, uma a cerca de 700 metros do túmulo de Suleimani e outra, a quase 1 km, no cemitério de Kerman (820 km a sudeste de Teerã). Inicialmente, a contagem era de 73 mortos, mas foi refeita.
Ainda não houve acusação contra Israel ou contra os EUA pelo provocativo incidente, o qual não teve autoria reivindicada —há diversos grupos contrários a Teerã em operação no país. Suleimani, que era chefe da força de elite Quds, é um herói nacional. Foi um dos principais artífices da expansão militar do Irã por meio de prepostos no Oriente Médio, notadamente o Hezbollah libanês, o Hamas palestino e os rebeldes houthis do Iêmen.
Com efeito, as forças ensaiam uma ordem unida, dissuadida até aqui devido à forte presença militar americana para proteger a guerra que Israel trava contra o Hamas na Faixa de Gaza, iniciada após o grupo terrorista atacar o país e deixar 1.200 mortos em 7 de outubro.
O atentado ocorre um dia depois de Israel matar em Beirute um líder do Hamas, Saleh al-Arouri. Foi a mais importante ação de Tel Aviv fora de suas fronteiras desde o início da guerra, ainda mais no quintal do Hezbollah.
A provocação dupla, para a qual Israel diz estar preparado para reagir de qualquer forma, levou o líder do grupo fundamentalista libanês, xeque Hassan Nasrallah, a anunciar um raro pronunciamento ainda nesta quarta (3) —o segundo em rede de TV desde o início do conflito.
Até aqui, o Hezbollah tem falado grosso, mas agido de forma comedida, assim como o Irã. O grupo tem trocado fogo com os israelenses diariamente e se orgulha de ter comprometido talvez um terço das forças do rival na frente norte, mas não escalou a guerra —o último combate aberto entre ambos os lados ocorreu em 2006.
Isso ocorre por diversos motivos: a presença ostensiva de dois grupos de porta-aviões em prontidão na região, o temor de perda de apoio popular numa guerra que não é bem vista pelos libaneses e porque o Irã, patrono do Hezbollah, também não deseja um conflito generalizado que abale ainda mais sua economia.
Tudo isso, claro, pode mudar numa fração de segundo. Enquanto isso, a rotina de escaramuças seguiu no norte israelense, com dois soldados feridos por mísseis antitanque lançados pelo Hezbollah, evento seguido pela retaliação de praxe de Tel Aviv.
No Telegram, o Hamas disse que a morte de seu líder em Beirute “prova que o inimigo é um perigo para a nação” e afirmou que o assassinato, por um ataque com drone, apenas “aumenta sua determinação em lutar”. Arouri era o número 2 da ala política do grupo terrorista.
Em Gaza, as operações continuam, apesar da redução de contingente determinada pelo governo de Binyamin Netanyahu. A retaliação israelense no território palestino já matou mais de 22 mil pessoas e disparou uma crise humanitária inaudita na região.
Ainda não se sabe o plano de Israel, mas relatos na imprensa do país sugerem que pode haver um deslocamento de efetivo para o norte, visando selar de vez o sul libanês e retirar o Hezbollah para os limites da fronteira determinada em 2000 pelas Nações Unidas.
Se isso ocorrer, a ideia de escalada ganha força, a depender da reação do grupo xiita. Na outra frente secundária da guerra, mas talvez a mais importante hoje em termos de impacto mundial, os houthis voltaram a alvejar navios de carga no mar Vermelho, mas não os atingiram.
A ação mudou radicalmente o caminho do transporte marítimo no globo, do qual 15% passa pela região. Transportadoras passaram a fazer rotas mais longas, contornando a África, para ligar a Europa ao Oriente Médio e à Ásia.
Os EUA criaram uma força-tarefa, baseada em ativos já presentes na região contra piratas, para tentar coibir os ataques. No domingo (31), afundaram pela primeira vez lanchas de ataque houthis, levando à questão se o país de Joe Biden irá escalar sua ação e bombardear bases dos rebeldes aliados do Irã, que travam uma guerra civil desde 2014 no Iêmen.
Igor Gielow, Folhapress
Pré-candidato a suceder Lira, Antonio Brito se vende como escudo anti-impeachment
O deputado federal Antonio Brito, líder do PSD na Câmara e potencial candidato à sucessão de Arthur Lira em 2025, destaca sua distinção dos demais concorrentes ao relembrar que foi o único entre eles a votar contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. A informação é do colunista Igor Gadelha, do site “Metrópoles”.
Ele ressalta que, por exemplo, Elmar Nascimento (União-BA) votou a favor do impeachment. Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) não eram deputados na época, mas suas respectivas siglas apoiaram majoritariamente o afastamento.
Baseado nesse argumento, o líder do PSD, ligado a Gilberto Kassab, se apresenta como um “escudo” potencial contra possíveis pedidos de impeachment de Lula, mesmo que figuras do “Centrão” tentem remover o petista do cargo.
Além disso, ele destaca que, se eleito em 2025, seria o primeiro negro a presidir a Câmara dos Deputados. Enquanto Lira se autodeclara pardo, em 2014, chegou a se autoafirmar como branco.
Lula veta trecho da LDO que proibia gasto com ações ‘tendentes a desconstruir o conceito de família’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), aprovada pelo Congresso Nacional, que proibia a União de ter despesas com ações “tendentes a desconstruir o conceito de família tradicional, formada por pai, mãe e filhos”.
O trecho foi aprovado por meio de emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que ainda proibia o governo de ter ações “tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”, de financiar “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”, e de ter despesas que “incentivassem a ocupação de terras rurais” e a realização de abortos.
Na justificativa do veto, o governo afirma que as condutas descritas na emenda são “aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”. A presidência também diz que as proibições sugeridas são discriminatórias e ferem preceitos constitucionais.
O governo cita, ainda, “impossibilidade técnica” e “insegurança jurídica”.
“As vedações contempladas não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada, ou seja, há uma impossibilidade técnica da identificação, no conjunto de recursos destinados para as políticas públicas para o atendimento das vedações, o que geraria insegurança jurídica da peça orçamentária.”
Entidades educacionais defendiam o veto presidencial ao trecho que ficou conhecido como “emenda das trevas”, por tentar incluir na lei orçamentária temas que já foram considerados inconstitucionais.
A emenda de Eduardo Bolsonaro fazia alusão, por exemplo, ao projeto Escola sem Partido e retomava o combate ao que chama de “ideologia de gênero”, que alavancou a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro.
O presidente Lula sancionou a LDO nesta terça-feira (2) com uma série de vetos, entre eles um dispositivo que estabelecia um cronograma para a liberação dos recursos de emendas para obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Isabela Palhares/Folhapress
9° BEIC encerrou as atividades da semana de adaptação do CFSD PM 2023 com ação de doação de sangue
.png){kind=spacer}
Tal ação social reforça o compromisso social da Polícia Militar da Bahia e o espírito altruísta de seus novos membros que ja iniciam o processo de formação profissional com a concepção de que o Policia Militar é, antes de tudo um ser humano que se preocupa consigo e com o seu semelhante.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
FONTE: ASCOM 9º BEIC
Cipe Polo apreende carabina, espingarda e carregadores alongados em Vera Cruz
Quatro suspeitos fugiram nesta terça-feira (2), após ação da unidade especializada na ilha.
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial apreenderam uma carabina calibre 40, uma espingarda calibre 12, carregadores alongados, armas brancas, munições e um binóculo nesta terça-feira (2), na localidade de Barroca, em Vera Cruz.As guarnições receberam denúncias de quatro homens armados na localidade. Percebendo a aproximação das equipes, os homens correram e abandonaram as armas.
“É importante retirarmos das ruas esses armamentos, protegendo a nossa população. Seguiremos nas buscas aos foragidos e o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Vera Cruz”, explicou o comandante da Cipe Polo, major Carlos Vinícius de Almeida.
Texto: Jeferson Silva
Japão sofre tremor de magnitude 5,5 dois dias após forte terremoto na costa oeste
O novo abalo sísmico ocorreu às 10h54 a uma profundidade de 10 km, com epicentro na península de Noto, na província de Ishikawa, assim como o terremoto de segunda-feira; não há previsão de tsunami
Um novo tremor de magnitude 5,5 na escala Richter atingiu o oeste do Japão nesta quarta-feira, 3, dois dias depois que um forte terremoto de magnitude 7,6 causou mais de 60 mortes no país. O novo abalo sísmico ocorreu às 10h54 (horário local; 22h54 de terça-feira em Brasília) a uma profundidade de 10 km, com epicentro na península de Noto, na província de Ishikawa, assim como o terremoto de segunda-feira, de acordo com a Agência Meteorológica do Japão (JMA), que não emitiu um alerta de tsunami. O tremor foi sentido com força na cidade de Wajima, uma das mais atingidas pelo terremoto de dois dias atrás, assim como em Nanao, Nakanoto, Aanamizu e Noto, todas as quais já haviam registrado mortes na catástrofe ocorrida na segunda-feira. A JMA considera que um terremoto de nível 5 torna difícil andar sem se segurar em algo estável.
*Com informações da agência EFE
Petróleo em queda facilitou nova política de preços da Petrobras
Ajudada pela queda nas cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2023 vendendo gasolina e diesel a preços menores do que no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e mantendo elevadas margens de lucro em suas refinarias.
A retomada da cobrança de impostos, porém, teve impactos nas bombas: a gasolina fechou o ano em alta para o consumidor e o diesel, embora mais barato na última semana do ano, teve as alíquotas federais retomadas no início de 2024.
Em maio, a gestão petista da Petrobras implantou uma nova política comercial para cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “abrasileirar” os preços, deixando de seguir de perto o conceito de paridade de importação.
Levantamento feito pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a pedido da Folha mostra que, após a mudança, a companhia de fato praticou preços mais baratos do que os internacionais, mas sem se descolar demais do mercado.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.
São valores menores do que os 103% observados para os dois casos nas 28 semanas anteriores à nova política. Naquele período, a estatal tentava recuperar perdas com o represamento de preços no período eleitoral de 2022, ano em que vendeu a gasolina, em média, a 96% da paridade da ANP.
“O governo anterior só usou a Petrobras como ferramenta de política pública no momento eleitoral”, diz o pesquisador do Ineep Mahatma Ramos. “Hoje, é parte do projeto do governo e da empresa atender não só os interesses dos acionistas minoritários, como também o dos acionistas majoritários.”
Ramos avalia que governo e Petrobras foram bem sucedidos na estratégia, com “mais paciência” para evitar repasse de volatilidades e aumento da produção de combustíveis no país, revertendo estratégia de gestões anteriores, que tentaram vender refinarias da estatal.
Em 2023, a empresa passou a operar suas refinarias com os maiores fatores de utilização desde 2014, ampliando a oferta interna de combustíveis e reduzindo a necessidade de importações. A dependência externa de diesel, por exemplo, atingiu o menor nível desde 2018.
Em relatórios divulgados durante o ano, analistas do banco Goldman Sachs avaliaram que a companhia manteve boas margens de refino mesmo praticando valores ligeiramente abaixo das cotações internacionais.
Na última semana de dezembro, após o último reajuste do diesel, por exemplo, eles calcularam que a margem de refino do combustível pela estatal ficaria em US$ 34 por barril, quase o dobro da média de US$ 13 por barril verificada em 2019, antes da pandemia.
No caso da gasolina, a margem estaria em US$ 14 por barril, o dobro da observada em 2019. “As margens de refino da Petrobras permanecem em níveis saudáveis”, escreveram.
Nos primeiros nove meses de 2023, a estatal acumulou lucro de R$ 93,5 bilhões, queda de 35,5% em relação ao ano anterior, quando os preços recordes do petróleo geraram lucros recordes para as petroleiras. O preço do petróleo Brent, referência negociada em Londres, caiu 10% em 2023.
No ano, o preço da gasolina nas refinarias da estatal caiu 9%, para R$ 2,84 por litro. Já o diesel teve queda de 22%, para R$ 3,48 por litro. Os dois produtos já estiveram mais baratos em 2023, mas fecham o ano em valores menores do que os do fim de 2022.
Nas bombas, porém, a gasolina fecha o ano em alta de 12%, a R$ 5,58 por litro, pressionada pela retomada da cobrança dos impostos federais em julho. Já o diesel S-10, que passou a maior parte do ano com as alíquotas federais zeradas, caiu 7%, para R$ 5,94 por litro.
No fim de dezembro, a Petrobras reduziu o preço do diesel em suas refinarias em R$ 0,30, em um esforço para ajudar o governo a conter o impacto inflacionário da retomada da cobrança de impostos, que representam R$ 0,32 por litro.
Assim, a expectativa é que o repasse integral do aumento da carga tributária seja compensado pela queda do preço nas refinarias.
O mercado suavizou as previsões para o preço do petróleo em 2024, diante do excesso de produção nos Estados Unidos. O Goldman Sachs, por exemplo, reduziu no fim de dezembro sua aposta de cotação média em 12%, para US$ 81 por barril.
A Agência de Informações em Energia do governo dos Estados Unidos seguiu a mesma lógica e cortou de US$ 93 para US$ 83 por barril sua projeção de preço médio do Brent em 2024.
A estabilidade de preços ajuda a Petrobras, já que reduz pressões do mercado por repasses de alta e dá ao consumidor a sensação de preços baixos sem grandes impactos na rentabilidade da companhia. A avaliação é que a nova política de preços será testada realmente quando houver um ciclo de alta internacional.
Por enquanto, o mercado vê com tranquilidade a empresa, cujo valor de mercado disparou após o conturbado período eleitoral de 2022. Em 2023, as ações da estatal se valorizaram mais de 50%, com a dissipação de temores sobre intervenção em preços e cortes abruptos de dividendos.
A aprovação de mudanças no estatuto, eliminando barreiras a indicações políticas, porém, foi vista como um sinal de alerta —no dia do anúncio da medida, a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado.
Nicola Pamplona/Folhapress
‘Ausência de reajuste linear na LDO de 2024 representa um descaso com o funcionalismo público’, diz Fetrab
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) afirma que após a nota da entidade sobre a ausência de uma proposta de reajuste linear na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, destinada aos servidores públicos estaduais, o governo do Estado, através do decreto 22.494, prolonga o prazo para o pagamento dos empréstimos consignados, de oito para dez anos, dos funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas.
Para a diretora da Fetrab e da Associação dos Funcionários Públicos (Afpeb), Marinalva Nunes, a ampliação do pagamento dos empréstimos consignados representa “uma prova inconteste de que o governo reconhece o endividamento dos servidores públicos. É uma prova da defasagem salarial e das condições de vida, o empobrecimento da maioria dos servidores públicos. Então, é assim que o governo responde às nossas críticas. Ao invés de incluir o reajuste dos servidores na LDO, apenas aumenta o prazo do empréstimo consignado”, protesta a sindicalista.
Marinalva Nunes salienta que “o governo do Estado deveria fazer uma reestruturação das carreiras”. “Fazer o ajuste dos servidores que ganham menos. Discutir as perdas salariais, principalmente para os companheiros endividados”, aponta a sindicalista.
Servidores do Ibama suspendem fiscalizações em todo o País; governo diz manter negociação
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram nesta terça-feira, 2, a paralisação das atividades de fiscalização da instituição com impacto direto nas ações de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal. Sem atividades de campo, fica diretamente comprometida a fiscalização de desmatamento na Amazônia, das terras indígenas, como a Yanomami, e do garimpo ilegal. Também fica paralisada a prevenção e o combate a incêndios florestais.
Os servidores pedem um posicionamento do governo federal sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, e reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Afirmam que, enquanto isso não ocorrer, vão executar somente o trabalho burocrático. O governo, em contrapartida, alega que mantém uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos.
Em carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho – com cópia para a Presidência da República, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Meio Ambiente -, os funcionários destacam a importância do trabalho de campo no combate ao desmatamento. A declaração conta com a assinatura de 1.200 funcionários (de um total de 2.838).
A decisão sobre a paralisação parcial, informa o documento, “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”.
“Esta suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e ainda não foi definitivamente acolhida e valorizada pelo atual”, afirma um trecho da carta.
No fim do ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação firmou um acordo para reajustes salariais dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com aumentos que podem superar os 20%.
“Estamos esperando um posicionamento do governo há mais de dois meses. A informação que tivemos é que amanhã (quarta-feira) deve haver uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação para a retomada da mesa temporária de negociação”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Carneiro Zavaski. “Se não tivermos nenhum retorno, o movimento deve escalar para uma greve mais ampla”.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diz que a “reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade”, mas não apresenta prazos para atender aos pedidos dos servidores do Ibama. “O MMA está em diálogo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para que seja apresentado um cronograma das próximas etapas de negociação com servidoras e servidores do ministério, do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do SFB (Serviço Florestal Brasileiro). A reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade para o MMA”.
Já o Ministério da Gestão e Inovação informou, também em nota, que “reinstalou, no começo de 2023, a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi de reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os do Ibama, além do aumento de 43% no auxílio alimentação”.
O ministério informa ainda que, no segundo semestre de 2023, “teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados”.
Estrutura insuficiente
No último ano, o Brasil passou por uma seca sem precedentes na Amazônia. O governo Lula foi criticado pela falta de eficiência nas medidas de resposta à crise. Na ocasião, o Executivo foi cobrado pelo Ministério Público Federal acerca das medidas adotadas para conter a situação.
A estrutura do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama que cuida do combate a incêndios, é mínima diante das dimensões continentais do Brasil. O órgão federal tem só 2.108 brigadistas para atuar diretamente em uma área de 30 milhões de hectares em todo o País. Ou seja: um agente do Prevfogo, na média, para cada área equivalente a 13,1 mil campos de futebol. Além disso, faltam equipamentos, como aeronaves próprias, para dar suporte.
O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu à reportagem que a estrutura é insuficiente.
Roberta Jansen/Estadão
Com Gleisi à frente, PT reage a queixas de Haddad e volta a criticar política fiscal do governo
 |
| Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda |
Petistas reagiram a declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao jornal O Globo sobre críticas do partido à política econômica e a respeito da resolução aprovada pela legenda, na qual o PT defende que “o Brasil precisa se libertar do austerícidio fiscal”.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) disse que o PT tem o direito de apontar “desafios” que possam “ter implicações negativas” e voltou a reclamar da meta de déficit zero defendida por Haddad.
Gleisi ainda afirmou que a resolução aprovada pelo partido não diz que “está tudo errado”, ao contrário do que afirmou Haddad, e que a maior parte do documento contém elogios e celebra medidas do governo.
Em entrevista ao jornal O Globo, Haddad disse, sem dar nomes, que os seus críticos celebram os resultados da economia em 2023 ao mesmo tempo em que apontam erros.
“Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ E o Haddad é um austericida”, afirmou.
“Não dá para celebrar bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’”, continuou o ministro.
O documento a que Haddad se refere foi aprovado em dezembro pelo diretório nacional do PT. O texto critica o que chama de pressão por arrocho fiscal exercida pelo “comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.
“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, afirma a resolução petista.
A presidente do PT rebateu o comentário de Haddad sobre o documento e disse que talvez o ministro “não tenha tido tempo de ler a resolução”.
“[O documento] Faz um balanço positivo do conjunto de avanços do governo do Lula, destacando os indicadores principalmente da economia. Não há uma linha dizendo que está tudo errado que precisa mudar tudo”.
“Nós criticamos na resolução severamente a política monetária do Banco Central, que é uma herança que nós recebemos do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, e sempre fomos críticos, e uma política que venha para 2024 de contracionismo fiscal, que, junto com o contracionismo da política monetária, vai ser trágica para o Brasil”, avalia.
Gleisi foi uma das defensoras da flexibilização da meta do déficit fiscal zero, sob o argumento de que mantê-la pode obrigar o governo a fazer um alto contingenciamento de verbas e impactar o crescimento.
A presidente do PT defendeu publicamente a mudança na política fiscal, contrariando Haddad.
“O PT comemora os avanços do governo, mas se dá o direito de colocar preocupações que podem acontecer no horizonte e isso ter implicação negativa”, afirmou a deputada à reportagem nesta terça-feira (2).
Gleisi também comentou a declaração de Haddad na entrevista sobre a sucessão de Lula. O ministro afirmou que o candidato à presidência em 2026 será o próprio Lula e que ele não pensa em disputar o cargo.
Haddad ponderou, porém, que deve haver “certa preocupação” com quem substituirá o presidente no futuro.
“Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o ‘day after’ [dia seguinte]. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso”, declarou na entrevista.
Gleisi, porém, avalia que essa discussão sobre a sucessão do presidente é “extemporânea” e não deve ser feita agora.
“É extemporânea essa discussão. O que nós precisamos nos concentrar no governo para fazer as entregas que o povo precisa e espera de nós, cada vez mais crescentes”.
Também nesta terça-feira, o deputado Lindbergh Farias (RJ) reagiu à entrevista de Haddad. O parlamentar afirmou nas redes sociais que a resolução do PT “não diz que está tudo errado” e reiterou a crítica à manutenção da meta de déficit zero para 2024.
O parlamentar é um dos mais críticos à meta. “A resolução do PT não fala que ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’. Pelo contrário, o governo teve muitos acertos na área econômica, mas o déficit zero não é um deles”, avaliou Lindbergh.
O deputado aponta que a meta de zerar o déficit vai travar o orçamento e diminuir o crescimento do país, “que na melhor das hipóteses, só vai poder crescer 0,6%”.
“Quando o PT aponta preocupações e desafios não é para fazer oposição ao ministro Haddad, mas para chamar atenção sobre problemas que poderemos ter com uma política fiscal contracionista”.
Lindbergh avalia que a extrema-direita ainda é forte no país e acusa o Congresso de atuar como “semipresidencialismo, retirando atribuições e boa parte do orçamento do controle do Executivo”. “Se a economia desacelerar, essa turma vai querer engolir o governo”, disse.
“Temos que parar de dar tanta atenção aos sábios da Faria Lima e olhar mais para a sabedoria do Lula que governou ampliando investimentos, melhorando a vida do povo pobre com um crescimento médio por ano de 4,1%”.
Julia Chaib/Folhapress
Cidades fazem corrida para alargar praias e projetam usar 12 Maracanãs de areia
 |
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Catarina |
A corrida nos últimos seis anos por obras no litoral no país projeta o uso de uma quantidade de areia equivalente ao volume de 12 Maracanãs para alargamento de praias.
A estratégia é a mais defendida atualmente por parte dos oceanógrafos para mitigar a erosão costeira. Especialistas, porém, criticam seu alto custo de realização e manutenção, bem como apontam a existência de projetos limitados que podem gerar problemas ao longo do litoral no futuro.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo identificou 24 intervenções de grande porte realizadas entre 2018 e 2023 ou projetadas para ocorrer nos próximos anos.
Além das engordas de praia, que ganhou projeção nacional após as obras em Balneário Camboriú (SC) em 2021, há também a construção de espigões, estrutura rígida, geralmente de pedra, perpendicular à praia para reter areia.
As obras têm como objetivo mitigar a erosão costeira, que atinge cerca de 60% do país, segundo o livro “Panorama da Erosão Costeira no Brasil”, publicado em 2018. Miram também a ampliação de áreas de lazer e o desenvolvimento turístico das cidades.
“É uma corrida perigosa dos municípios. Esse tipo de empreendimento tem que ser muito bem estudado e não pode ser uma panaceia. Tem que ver o motivo da erosão e tomar procedimentos técnicos embasados, para não acontecer o que já vimos ocorrer em muitos lugares: gastar um dinheirão com uma engorda e não adiantar nada”, afirma Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente.
O uso da técnica de engorda de praia é antigo no país. O exemplo mais conhecido é a praia de Copacabana, no Rio, na década de 1970. Ela ganhou força em Santa Catarina no fim da década de 1990. Balneário Piçarras (SC) fez seu primeiro projeto em 1998. Balneário Camboriú realizou um plebiscito em 2001 aprovando a obra, executada 20 anos depois.
O oceanógrafo Antônio Klein, da UFSC, vê como positivo o crescimento do uso da técnica. Ele participou de pesquisas na década de 1990 para identificação de jazidas de areia para os projetos. “Melhor colocar areia na praia do que rocha ou concreto”.
Klein se refere às obras de enrocamento tradicionalmente feitas em casos emergenciais, como ressacas. As estruturas de pedras se espalharam pelo país para proteção da estrutura urbana das orlas, mas foram responsabilizadas por agravar a erosão costeira no médio prazo. Elas ampliam a força do impacto das ondas e, por consequência, aumentam a retirada de areia da praia —o chamado “efeito reflexivo”.
“A alimentação de praia tenta reproduzir o ambiente e assim criando uma zonação morfológica e biológica, resgatando os serviços ecológicos que já não existiam mais”, disse ele.
O professor Paulo Pagliosa, do Núcleo de Estudos do Mar da UFSC, critica o fato das engordas de praia exigirem uma manutenção constante, com novas aplicações de areia ao longo do tempo.
“A ideia do alargamento da praia faz mais sentido para criar mais espaço para o turista consumir e para os políticos se beneficiarem. É uma obra efêmera, que exige manutenção sucessiva e bem cara. Mas há um aquecimento do mercado da engenharia nessa porção. Nossa crítica vem desse aproveitamento empresarial e político dessa solução”, disse ele.
A obra em Balneário Camboriú (SC) custou R$ 66 milhões, custeados por empresários locais. Jaboatão dos Guararapes (PE), que realizou o alargamento de praia em 2013, planeja nova intervenção ao custo estimado de R$ 70 milhões.
Klein afirma que é necessário um programa de monitoramento e planejamento para realimentação da areia. “Estes projetos de monitoramento e realimentação têm de estar no orçamento obrigatoriamente, pois, como toda obra, necessita de manutenção. Funcionam para o tempo planejado”.
Contudo, algumas obras do tipo já realizadas sequer executam seu projeto por inteiro.
Piçarras, por exemplo, fez a engorda com 800 mil m³ de areia em 1999, mas não construiu os espigões previstos para reter os sedimentos. As ondas praticamente acabaram com a alimentação realizada e nova obra foi feita em 2012. As estruturas de pedra foram erguidas e nova engorda foi realizada com apenas metade do volume projetado.
Algo semelhante ocorreu em Natal (RN) no projeto de ampliação da praia de Ponta Negra. O estado projetou realizar a alimentação artificial em 2013, mas, antes, construiu um enrocamento para proteger emergencialmente o calçadão da praia. A engorda acabou não sendo colocada, e a estrutura rígida que consumiu cerca de R$ 5 milhões acabou agravando a erosão.
As duas cidades agora fazem parte da lista de novos projetos a serem executados. Somados aos já realizados desde 2018, as intervenções previstas no país levarão à instalação de, no total, 24,5 milhões de m³ de nova areia na orla do país —o equivalente a 12 vezes o volume do estádio do Maracanã. A estimativa de custo total chega a R$ 1,8 bilhão.
Ainda que viva um “boom” dessas obras, o Brasil movimenta um volume bem menor de sedimentos do que os Estados Unidos, cujo litoral tem o triplo de extensão do brasileiro. Lá foram usados na década de 2010 cerca de 36 milhões de m³ de areia por ano, em média, para ampliar ou manter alargamentos, segundo artigo apresentado na Conferência da Associação para Preservação da Costa e Praia Americana em 2019.
O oceanógrafo Ricardo Haponiuk, coordenador da Anama (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), afirma que o governo federal deve ampliar sua participação na confecção dos projetos. Para ele, é importante “entender o contexto regional, ou até mesmo subnacional, para saber de onde está vindo aquele problema”.
Ele cita como exemplo o município de Itapoá (SC), do qual foi secretário de Meio Ambiente. A cidade passou a sofrer com a erosão na praia após a dragagem necessária para a instalação de um porto na cidade vizinha, São Francisco do Sul (SC). A cidade agora tem pronto o maior projeto de engorda do país, utilizando 12 milhões de m³ de areia retirada da baía ao custo de R$ 480 milhões.
“O governo federal deveria assumir esse protagonismo, porque muitos dos problemas que foram causados nas cidades têm dedo de algum ministério que, por alguma razão, fomentou ou patrocinou obras”, afirma Haponiuk.
Barragens ao longo dos rios também tiram areia das praias. Essa é uma das razões apontadas para a destruição da praia de Atafona, em São João da Barra (RJ), exemplo clássico de erosão costeira no país, afetadas pelas estruturas instaladas no rio Paraíba do Sul.
Outra fragilidade vista é a falta de estudos sobre o impacto das intervenções ao longo da faixa de costa. Caucaia (CE), por exemplo, atribui aos espigões de Fortaleza erguidos na década de 1970 a erosão costeira de seu litoral. Após 30 anos de destruição da praia, a cidade vizinha à capital cearense agora ergueu as próprias estruturas para reter a areia.
“Está todo mundo correndo, cada um para um lado, para tentar sobreviver, mas não existe uma organização nisso. Cada um está tentando ganhar uma sobrevida da sua praia. Mas, no final das contas, é um problema crônico que a gente tem no país”, diz Haponiuk.
Prates, do MMA, diz que a erosão costeira deve integrar o Plano Nacional de Mudança do Clima, em atualização no governo.
Todos os especialistas afirmam que as obras não são capazes de impedir o avanço do mar em caso de elevação significativa dos oceanos em razão do aquecimento global.
“A longo prazo tudo vai por água abaixo. Não tem muito como segurar. Mas enquanto isso as pessoas vão segurando. Uma proteção talvez dê uma garantia de 30, 40 anos. Depois, vamos ver como fica”, disse o geógrafo Dieter Muehe, coordenador do “Panorama da erosão costeira no Brasil”.
SÉRIE MOSTRA EFEITO DE OBRAS EM PRAIAS BRASILEIRAS
A série Praias Alteradas ouviu especialistas e autoridades envolvidas nas dezenas de obras realizadas nos últimos anos no litoral do país. As reportagens mostram quais os motivos que levaram aos investimentos, as falhas nos projetos e possíveis consequências futuras com a alteração da costa brasileira.
Os textos também vão apontar quais os impactos locais das intervenções e como muitas falhas se repetem em diferentes municípios do país, que não contam com uma integração regional ou nacional para combater a erosão costeira.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula exclui Forças Armadas de organização da COP-30; logística e segurança preocupam
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Passada a COP-28, em Dubai, e faltando dois anos para organizar um evento com essa magnitude, o governo brasileiro já se mobiliza para os preparativos. Um decreto de junho, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou o Conselho Nacional para a 30ª Conferência, e nas redes sociais autoridades, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), comemoraram recentemente a oficialização da escolha do Brasil.
Os preparativos que vão envolver toda a Esplanada e o governo do Pará, até agora, não incluem o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. E, o fato tem sido motivo de preocupação entre militares que já participaram da organização de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, na década passada. Na opinião desses oficiais seria arriscado excluir as Forças Armadas desde o começo da organização. Procurado, o Ministério da Casa Civil, designado para responder sobre o assunto, não se manifestou.
Eles assinalam que, diferentemente da Olimpíada, que ocorreu no Rio de Janeiro, uma cidade com uma consolidada estrutura para receber turistas, Belém é uma capital menor, está localizada no Norte do País e, não sendo por via aérea, só há uma estrada (a Belém-Brasília) que permite chegar lá.
Embora estejam previstos, por exemplo, muitos investimentos em rede hoteleira, atualmente, existem apenas 5.712 quartos de hotel em todas as categorias em Belém – dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA) – que, somados a hostels e leitos em áreas mais distantes, devem chegar a aproximadamente 12 mil. Por enquanto, 14 chefes de Estado já foram convidados para a Cúpula da Amazônia.
O ponto do decreto que mais preocupa os militares é o que autoriza a deliberar sobre os procedimentos necessários para a preparação da “infraestrutura e da logística da COP-30″. Oficiais observam que as Forças Armadas têm plenas condições para ajudar nesses pontos, bem como para assumir a organização da área de defesa e segurança, inclusive pela necessidade de tropas especiais de combate ao terrorismo, à guerra química e bacteriológica e outras áreas altamente especializadas.
Até agora, o Conselho Nacional é composto pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, que fará a coordenação; Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Planejamento e Orçamento; e Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o decreto, eles vão promover a interlocução com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e com a sociedade civil relativas à preparação da República Federativa do Brasil para a realização da COP-30; aprovar plano de atividades para a realização da COP-30; deliberar sobre os procedimentos necessários para a preparação da infraestrutura e da logística da COP-30; e estabelecer a estrutura de governança e de deliberação para a preparação e o acompanhamento da organização da COP-30.
O evento, assim como ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, deve durar cerca de duas semanas e será fundamental para a ação global contra as mudanças climáticas. Além dos chefes de Estado e de Governo, está prevista a participação de diplomatas de 200 países. Contando com Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras entidades, acredita-se que cerca de 70 mil pessoas estejam em Belém durante o período da COP-30.
Monica Gugliano/Estadão
Lira diz que Congresso não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a competência do Congresso Nacional em legislar, diante do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminalização das drogas ou o marco temporal.
Em entrevista para a TV Câmara publicada nesta terça-feira (2), Lira refutou a ideia de que o Congresso seja omisso —argumento utilizado por quem defende as decisões recentes do STF nestes temas.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou o presidente da Câmara e líder do bloco do centrão.
“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões”, completou.
Nos últimos meses, vem crescendo a tensão entre parlamentares e o STF. O Senado, por exemplo, aprovou no final do ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra decisões monocráticas da corte.
Também foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outra proposta para criminalização de todo tipo de droga, em qualquer quantidade.
Foi uma resposta contra a decisão do Supremo, que até agora tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar porte de drogas para uso pessoal.
Também entram na lista de tensões a possibilidade de julgamento do aborto, além do marco temporal, tese que foi refutada pelo STF, mas que foi aprovada em lei pelo Congresso.
Em 2023, a bancada ruralista e a oposição chegaram a realizar uma obstrução da pauta da Câmara como protesto contra as movimentações do Supremo. Segundo os parlamentares, os ministros da corte tem interferido nas competências do Congresso de legislar.
Na entrevista desta terça-feira, Lira também defende que o Congresso dê atenção para outras reformas e que se volte para mudanças na lei que visem garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet.
“Estamos em busca de outras reformas que são pilares de um Estado que se programa, que tem que estar atento às modificações de uma sociedade que evoluí muito rapidamente”, disse.
“Esse movimento cibernético, de redes sociais, de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações [na lei] aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha em salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia.”
Lira é um dos fiadores do projeto de lei das fake news, que cria obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. Criticado pelas big techs, a proposta foi um dos principais temas do ano na Câmara, mas acabou não sendo votada, por falta de acordo.
Débora Sabino e João Gabriel, Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
