‘Jerônimo descumpre mais uma promessa e mostra não ter palavra’, diz ACM Neto sobre alta de imposto
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| O ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto |
“A partir de amanhã os baianos vão sofrer no bolso com mais um aumento de imposto. Lembro bem que na campanha Jerônimo falou que ia diminuir os impostos e não aumentar. Ele descumpre mais uma promessa e mostra não ter palavra. A teoria é o contrário da prática. Inclusive, a Bahia a partir de amanhã terá uma das alíquotas mais caras do Brasil”, disse.
Jerônimo aumentou em 1,5 ponto percentual a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 19% para 20,5% a partir desta quarta-feira (7). Em dezembro de 2022, o antecessor de Jerônimo e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já havia elevado a alíquota modal de 18% para 19%, percentual em vigor desde março deste ano.
Para Neto, “descumprir promessas” virou marca do primeiro ano de gestão de Jerônimo Rodrigues. “Foi assim com o VLT do Subúrbio, foi assim com a Ponte Salvador-Itaparica, foi assim com a compra dos ferries e por aí vai. Jerônimo precisa parar de prometer, e apenas cumprir o que ele já prometeu”, completou.
Bolsonaristas no PL insistem em nome para presidência da CCJ e discutem enfrentar governo e Centrão
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| PL vai indicar a deputada Caroline de Toni (SC) para presidência da CCJ da Câmara |
Um acordo feito para 2024 garantiria o comando da comissão mais importante da Câmara para o PL. No final do ano, Lira chegou a sinalizar que não haveria acordo para o colegiado, enquanto petistas ainda pressionam por um nome mais moderado.
À reportagem, deputados do governo falam de “intransigência” do PL no passado e temem o que o partido fará na condução da CCJ.
A Comissão é a mais importante das 30 comissões da Câmara por ser, na maioria das vezes, o último caminho de um projeto de lei antes de ir a plenário. Ela analisa a constitucionalidade de proposições e a admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição (PEC).
No ano passado, após um acordo que deu a relatoria do Orçamento ao PL, o PT ficou com a presidência da CCJ, controlada por Rui Falcão (SP).
Para o PL, ter agora o comando da CCJ é a oportunidade de poder avançar com proposições da pauta conservadora e transformar no colegiado em um espaço para prosseguir com propostas de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tivemos um retrocesso muito forte em aspectos de liberdades individuais e civis e tivemos esses embates (na CCJ) em 2023. A gente pretende acirrar ainda mais”, diz José Medeiros (PL-MT).
Ele acredita que o partido deve fazer da CCJ uma “trincheira”, segundo ele, contra projetos que cerceiem a liberdade de imprensa e de expressão. “Para combater fake news já temos legislação de sobra”, diz.
Ele faz coro a parlamentares como Bia Kicis (PL-DF), que já presidiu a CCJ, que argumentam em favor da defesa da prerrogativa dos parlamentares pela comissão.
Entre 2023 e 2024, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foram alvo de operação da Polícia Federal, com busca e apreensão em seus gabinetes.
Internamente, deputados bolsonaristas se queixam do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Querem que a indicação de Caroline de Toni seja mantida. O receio é que o partido possa indicar algum dos parlamentares mais próximos ao governo para a posição, como Antônio Carlos Rodrigues (SP).
Há ainda a esperança que a crise entre Lira e o governo perdure até o final do mês, quando então haverá a definição pelas indicações às comissões, na expectativa de que o presidente da Câmara possa favorecer a oposição no desenho dos integrantes das comissões.
Deputados petistas manifestam receio de ter o PL à frente da comissão. “Quando o PL presidiu a CCJ, não foi fácil”, diz Maria do Rosário (PL-RS). “Espero que tenhamos uma mudança agora, que não tenha essa postura intransigente, de ataque, e tenha uma visão mais razoável ao trabalho”.
“Rui Falcão conseguiu botar ordem na CCJ, discutiu todos os projetos e não segurou a pauta. A gente espera que o novo presidente tenha essa postura, de não favorecer oposição ou governo, mas fazer tramitar os projetos”, afirma Carlos Zarattini (PT-SP).
Ala bolsonarista tenta tirar lições da CPI do MST para trabalho nas comissões em 2023
Como balanço, parlamentares acreditam que é preciso que o partido avance com a pauta ideológica nas comissões e miram, sobretudo, as discussões no campo da Educação. Mas, como lição, acreditam que o desafio é construir maioria nas votações, o que precisaria da ajuda do Centrão.
No ano passado, um acordo do Centrão com o governo, por exemplo, tirou a maioria da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e derrubou os trabalhos do grupo, que acabou sem sequer votar o relatório final.
Algumas críticas são pontuadas ao fato de que o PL, que teve a maioria das presidências nas comissões no ano passado, pouco conseguiu produzir de fato. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida por Kicis, aprovou requerimentos para chamar ministros, mas, em alguns casos, oposicionistas tomaram “invertidas” dos chefes das pastas, como aconteceu com o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.
Outras comissões, como a da Família, que chegou a aprovar requerimentos controversos, como o que proíbe o casamento homoafetivo, mas as propostas não tramitaram e repousam, sem nenhuma decisão para avançar, em outros colegiados.
Fraude no sistema da Polícia Rodoviária Federal gera multas que nunca existiram
A PRF não quis dizer quantas delas entraram sem autorização no sistema após a invasão, detectada no dia 10 de janeiro. A corporação diz apenas que o “trabalho de identificação dos autos de infração lavrados irregularmente e seus respectivos cancelamentos seguem em apuração restrita”.
A suspeita é que os fraudadores tenham comercializado na internet informações sensíveis dessa dezena de servidores. Com as senhas em mãos, teria sido possível então incluir as multas. Os acessos indevidos aconteceram em datas diferentes, e a “violação de credenciais é geralmente obtida por uso de softwares maliciosos (malwares)”, segundo a força policial.
A reportagem teve acesso a um documento da PRF que determina o cancelamento de mais de dez multas “que foram lavradas de forma criminosa, após invasão hacker ao sistema da PRF”. Internamente, acredita-se que a dimensão possa ser bem maior, atingindo vários estados do país.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro variam de R$ 88,38 para infrações consideradas leves, como estacionar em acostamento, a R$ 17.608, como a imposta a pessoas identificadas como organizadoras de bloqueios em rodovias após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.
Um boletim de ocorrência feito por um policial rodoviário federal ajudou a justificar a decisão administrativa disparada dentro da instituição. Ele percebeu que suas credenciais foram usadas por alguém para acessar irregularmente o sistema e emitir multa. Esse episódio ocorreu em Alagoas.
Ainda não está clara a motivação para a inserção de falsas infrações. Policiais especulam que a adulteração serviria para prejudicar desafetos.
Quem recebeu uma penalidade mas não a reconhece pode contestá-la apresentando um formulário de defesa por carta, internet ou indo a uma unidade administrativa da polícia.
Questionada sobre o alcance da fraude, a PRF evocou um decreto de 2021, que instituiu a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. As informações solicitadas pelo jornal, sobre a quantidade de casos e onde eles aconteceram, só estariam à disposição de “profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis”, afirma a PRF para explicar por que o pedido foi negado.
A Polícia Federal foi acionada e está apurando o caso, assim como detalhes de como os dados foram obtidos pelos invasores.
Em nota enviada à reportagem, a PRF diz que, apesar de ter usado essas palavras em informe interno, não houve ataque hacker contra o órgão, porque isso configuraria “uma violação do sistema, e não uma violação de credencial de usuário”. A expressão “invasão hacker aos sistemas”, de acordo com a corporação, “foi usada de forma genérica para identificar o acesso não autorizado”.
No dia 10 de janeiro, quando ficaram a par da burla, servidores receberam um aviso sobre um processo para melhorar medidas de segurança da PRF. Isso inclui a implementação do duplo fator de autenticação para entrar no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e a atualização completa da plataforma foi prometida para depois do Carnaval.
Fora a emissão anômala de multas, a PRF diz que não houve roubo de dados nem cancelamento de punições “porque isso passa por rito processual, não sendo permitida a anulação via aplicativo por qualquer policial”.
Servidores disseram à reportagem, em anonimato, que houve tentativa de abafar o caso na corporação, para não prejudicar o período de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, no posto desde o início do governo Lula.
Entre as atribuições do novo titular do ministério, substituto de Flávio Dino, está a de decidir se mantém ou não a portaria da PRF que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas.
Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da polícia rodoviária, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso a tendência é que o ato seja alvo de análise.
Em junho, ainda no comando da Justiça, Dino determinou a suspensão de todos os perfis regionais da PF e da PRF nas redes sociais, por suspeita de uma investida hacker contra o perfil da força rodoviária de Sergipe. A conta da instituição havia compartilhado uma publicação em que declarava apoio e pedia doações por Pix ao ex-presidente Bolsonaro.
PGR diz não haver provas de coação no acordo bilionário da J&F: ‘Ilações e conjecturas abstratas’
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| O procurador-geral da República, Paulo Gonet |
Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo.
“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.
PGR diz que caso não tem a ver com Lava Jato e quer mudar o relator
Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.
Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.
Toffoli é juiz prevento de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada.
O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.
Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.
O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.
A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.
O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.
Suspensão da multa causará ‘vultoso prejuízo’ a fundos de pensão
Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”.
Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.
Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas. O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.
O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.
Itagibá: Secretaria de Educação inicia Jornada Pedagógica do município
Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Educação marcou o início das atividades educacionais do ano letivo 2024 com a cerimônia de abertura da Jornada Pedagógica, realizada na noite desta segunda-feira (05). Sob o tema “contemporâneas de educar: Construindo Vínculos, Promovendo Equidade e Inspirando Aprendizagem”, o evento reuniu profissionais da educação, representantes da FTD Educação, Vereadores, Secretários e teve a participação destacada do Prefeito Marcos Valério Barreto.
Durante a cerimônia, foram reconhecidos os professores destaque do ano de 2022, bem como anunciados os homenageados do ano de 2023, representando as escolas da rede municipal de ensino. A palestra de abertura, conduzida pelo renomado Dr. Luis Vicente, trouxe reflexões fundamentais sobre os desafios e perspectivas atuais da educação.
Destacando o compromisso e apoio inabaláveis à educação, o Prefeito Marcos Valério Barreto ressaltou a importância de investir no desenvolvimento educacional para o progresso da cidade. Sua presença ativa e engajada na cerimônia evidenciou o comprometimento da gestão com o fortalecimento do sistema educacional municipal.
Além disso, a presença marcante da Secretária de Educação, Renata Rosendo, demonstrou o alinhamento estratégico da pasta com os objetivos de promover uma educação de qualidade.
O encerramento da noite foi marcado por um coquetel, oferecido a todos os presentes, ao som do talentoso cantor Jó de Souza, proporcionando um momento de confraternização e celebração do compromisso conjunto com o progresso educacional de nossa comunidade. (Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
Morre Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, em acidente de helicóptero, diz imprensa
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| O ex-presidente do Chile Sebastián Piñera |
Um relatório do Serviço de Resposta a Desastres do Chile fala em três feridos encontrados pelas equipes de resgate e uma pessoa morta. Estão no local bombeiros, a polícia, o Serviço de Atenção Médica de Urgências e as Forças Armadas. A aeronave estaria submersa a 40 metros de profundidade, de acordo com o jornal.
Ainda segundo a imprensa local, o anúncio oficial por parte do governo será feito após o término das perícias. O ex-presidente estaria voltando de um almoço da casa do empresário José Cox, onde, segundo o La Tercera, estão os sobreviventes. A aeronave teria perdido o controle após avançar alguns metros, ainda de acordo com o jornal.
Apesar da ausência de anúncio oficial, já havia manifestações sobre a morte de Piñera vindos da Argentina. O ex-presidente Mauricio Macri expressou “tristeza imensa” pela morte do “querido amigo”. “Uma pessoa boa, comprometida como ninguém com o Chile e com os valores da liberdade e da democracia na América Latina. Realmente uma perda completa, insubstituível. Hoje me despeço de um amigo e dirigente notável”, afirmou o empresário.
A Presidência da Argentina também emitiu um comunicado oficial. “O gabinete do presidente lamenta o trágico falecimento de Sebastián Piñera”, afirmou em nota. “Em nome do Estado argentino, enviamos condolências a seus familiares, amigos e a todo o povo chileno.”
Em manifesto a Lira e Pacheco, parlamentares cobram devolução de MP da folha e citam ‘desrespeito’
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| Rodrigo Pacheco e Arthur Lira |
O documento, obtido pela reportagem, é endereçado a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e cobra a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamentos, ou a sua imediata apreciação, com o objetivo de rejeitá-la.
No texto, os parlamentares afirmam que o projeto tramitou nas Casas durante oito meses, sendo aprovado por ampla maioria. Destacam, ainda, que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi, posteriormente, derrubado pela Câmara e pelo Senado.
Mesmo assim, diz o documento, “de forma autoritária e antidemocrática e em total desrespeito ao Congresso”, o governo editou a MP revogando a lei recém-promulgada e prevendo a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação das compensações de créditos tributários por empresas.
Para as frentes, trata-se de ação “duplamente inconstitucional”, já que não haveria os pressupostos de urgência e relevância para justificar a alteração via MP e porque violaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabelece um prazo de 90 dias para o governo enviar um projeto reformulando os impostos sobre a renda, o que inclui a folha de pagamentos. Esse prazo, porém, só vence no fim de março.
Assinam o documento as frentes parlamentares: do Empreendedorismo (FPE); do Material de Construção (FMC); do Comércio e Serviços (FCS); do Biodiesel (FPBio); da Mineração Sustentável (FPMin); da Agropecuária (FPA); do Livre Mercado (FPLM); da Mulher Empreendedora (FPMEmp); da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq); em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista; da Vitivinicultura; de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras; da Indústria (FPMI); e pelo Brasil Competitivo.
Impacto fiscal e risco de judicialização
O argumento da inconstitucionalidade também foi usado pelo governo, no ano passado, para justificar o veto à prorrogação da desoneração da folha. Segundo o Palácio do Planalto, o texto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e sem indicar medidas compensatórias, o que vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A alegação, porém, é criticada pelos setores já beneficiados, que afirmam que se trata de prorrogação, e não criação de incentivo fiscal. O projeto vetado pelo presidente, e depois revogado pela MP, estendia o benefício até 2027 e tinha impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano.
O regime especial foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Desde então, ele vem sendo renovado com o aval do Congresso.
Em meio ao impasse político e de olho nas contas públicas, a equipe econômica tenta costurar um acordo de meio-termo, mas esbarra na forte insatisfação dos parlamentares, também irritados com o veto ao calendário de pagamento de emendas e com o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O objetivo da Fazenda é manter a MP em vigor pelo menos até o relatório bimestral de março, para evitar um contingenciamento (bloqueio) de gastos, o que colocaria em risco a meta de déficit zero. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, número 2 do ministro Fernando Haddad, já avisou que, na falta de acordo com o Congresso, o caminho será a judicialização.
Trabalho aos domingos e reforma tributária
O manifesto assinado pelas 14 frentes parlamentares pede, ainda, a análise, com urgência, de um projeto de lei que autoriza o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo ou convenção coletiva. E também exige a participação do Legislativo nos grupos de regulamentação da reforma tributária, que vêm sendo conduzidos pelo Ministério da Fazenda com a participação de Estados e municípios.
No primeiro caso, o objetivo é anular os efeitos de uma portaria do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinada em novembro, que retomou a necessidade de acordo entre patrões e empregados, via convenção coletiva, para os trabalhos fora da semana regular.
O normativo revoga uma autorização dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aumenta o poder dos sindicatos nessas negociações. Após pressão do Congresso e de empresários, a vigência da portaria foi adiada para março e houve a criação de uma mesa de negociação, mas as conversas ainda não avançaram.
As frentes afirmam que a portaria foi editada “sem qualquer aviso ou diálogo anterior, surpreendendo a todos os comerciantes do País”. Elas também alegam que o texto viola artigos da Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019 pelo Congresso, e a própria CLT, “que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado”.
Já em relação à reforma tributária, o pleito é para que membros do Legislativo e da sociedade civil também participem do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, instituído pela Fazenda e com duração prevista de 60 dias.
“Em nenhum dos grupos técnicos foi designada ou aberta a possibilidade de participação de membros da sociedade civil, que são aqueles que pagam os impostos recolhidos pelos governos”, diz o texto. “Tal composição restritiva põe em xeque se as leis que serão construídas possuirão fins meramente arrecadatórios, com potencial de aumento de carga tributária e sem considerar os anseios dos contribuintes por simplificação e desburocratização do sistema tributário”, afirma o documento.
Ipiaú: Equipe do Social leva atendimento até os idosos da Fundação Casa Deraldina de Amparo
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Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lula deve pedir que BB reveja restrição à indústria bélica nacional
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| Presidente quer que bancos públicos ofereçam garantias para exportações para evitar quebradeira no setor |
Para isso, o Planalto entrará em campo para que o Banco do Brasil reveja o fim da política de oferta de garantias às exportações do setor.
A Caixa Econômica Federal também será acionada, segundo assessores que participam dessas negociações.
Como noticiou o Painel S.A., o Banco do Brasil, única instituição que ainda oferecia garantias para as exportações, mudou sua política e fechou as portas para o setor.
Assessores do presidente, no entanto, afirmam que haverá um comando do Planalto para que o BB reveja essa posição, já que as empresas nacionais respondem por US$ 1,2 bilhão em vendas externas.
Como praticamente inexiste mercado interno, não há outra saída para o setor.
Há duas semanas, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, se reuniu com a presidente do BB, Tarciana Medeiros, para tratar do assunto. Saiu de lá com a promessa de que o banco ajudaria a estruturar uma linha específica dentro do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).
No entanto, o programa financia as empresas e não as vendas, como ocorre no setor de defesa. Em cada negociação, as empresas precisam garantir ao país comprador que as mercadorias serão entregues.
Para isso, precisam contratar no mercado financeiro seguros (garantias) de, em média, 30% do valor do contrato. Sem isso, não há venda.
Se algo der errado, o importador executa a garantia e esse valor se torna um ressarcimento.
Técnicos do BNDES, que administra o Proex, avaliam ser praticamente impossível criar garantias dentro do programa e já avisaram a Defesa sobre essa dificuldade.
O setor de armamentos de guerra emprega 2,9 milhões de trabalhadores, a maioria de engenheiros e técnicos altamente visados pela indústria bélica de outros países.
Vereador e membros de facção com atuação na Bahia e Pernambuco são condenados pela Justiça
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| Foto: Reprodução / Preto no Branco |
De acordo com a PF, as penas variam de sete anos e seis meses a 29 anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto ou fechado. As sentenças dependem do crime em que cada um dos réus foi enquadrado que são tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse e porte de arma de fogo ilegal.
A operação foi deflagrada em junho do ano passado em conjunto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP-BA], além das polícias militares da Bahia e de Pernambuco.
O objetivo era desarticular uma facção criminosa especializada em tráfico de drogas nos dois estados. A PF informou ainda que as investigações revelaram conexão do grupo criminoso investigado com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, armas e homicídios, o que aumentou de forma significativa a violência local.
Constatou-se, ainda, que o líder da facção, apesar de ser juazeirense, residia em Aracaju (SE), de onde comandava a atuação do referido grupo criminoso. (Atualizado às 14h16)
Por: Bahia noticias
Capturado no dia 28 de janeiro e liberado em audiência de custódia, traficante atira contra PMs em Pernambués
Revólver, munições, rádio transmissor e porções de cocaína foram apreendidos com o criminoso.
As guarnições patrulhavam na Rua das Flores, quando visualizaram homens armados. Na tentativa de aproximação, o grupo atirou e houve confronto. Um dos homens ficou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, rádio transmissor e 698 pinos de cocaína. O restante do bando conseguiu fugir e segue sendo procurado.
Durante prestação de socorro, os PMs perceberam que o criminoso atingido era o mesmo que foi preso no dia 28 de janeiro. Naquela flagrante, os militares da 1a CIPM apreenderam com ele cerca de 1.000 porções de maconha e cocaína. Ele foi localizado na Rua Manoel Vieira Leite.
Texto: Alberto Maraux
Antonio Brito participa de reunião com Lula e Tedros Adhanom, da OMS, para debater a Saúde
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| Antonio Brito participa de reunião com Lula e Tedros Adhanom |
Durante o encontro, foram debatidos os esforços internacionais para a erradicação de doenças para as quais já existem vacinas, a exemplo da tuberculose; a produção de vacinas brasileiras contra a dengue; a necessidade de produção de remédios mais acessíveis, além de medidas necessárias para a prevenção e o enfrentamento de futuras pandemias.
O presidente da OMS está no Brasil participando dos eventos promovidos pela STOP TB Partnership, instituição internacionalmente reconhecida, que tem como meta eliminar a tuberculose como problema de saúde pública no mundo.
Direção mundial da Transparência se diz preocupada com investigação em filial brasileira
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| O ministro do STF Dias Toffoli |
Diz ainda que a investigação autorizada pelo ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) se baseia em desinformação.
A ONG, baseada na Alemanha, diz ser lamentável testemunhar uma ação legal fundamentada em acusações sem base e informação falsa, suprimindo os esforços da sociedade civil de expor a corrupção e a influência velada de poderosos.
“Esses ataques sem base, decorrentes de queixas incorretas e informações falsas, afirmam que a Transparência Internacional recebe recursos de acordos de leniência da Operação Lava Jato”, escreve a entidade.
A entidade participou da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão de Toffoli. A participação foi detalhada nas cláusulas do acordo firmado.
A ONG nega ter recebido esses recursos e diz que nunca teria qualquer papel gerencial sobre fundos decorrentes desses acordos.
“Nós manifestamos nossa total confiança e apoio em nosso braço brasileiro contra outro ataque. É digno de nota que esse pedido de investigação coincida com a publicação do índice de percepção de corrupção uma semana antes”, afirma François Valérian, presidente da Transparência Internacional.
“Esses ataques ressaltam o papel fundamental do trabalho da Transparência Internacional no Brasil em manter os Poderes sob escrutínio. Nós não seremos intimidados, e nosso compromisso em denunciar a corrupção continua firme.”
Sucessão de Lira na Câmara passa por cargos na Caixa e caravana no Carnaval
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| O deputado Elmar Nascimento é cotado para suceder Lira |
A eleição será em fevereiro do próximo ano, mas o tema já mobiliza a Câmara.
Lira não pode concorrer à reeleição e pretende transferir o capital político que tem a um sucessor. Líderes e deputados ouvidos pela Folha afirmam que, nos bastidores, as indicações de vice-presidentes da Caixa Econômica Federal fazem parte da estratégia dele para agregar apoio em torno de um nome de sua escolha.
Procurado, o deputado alagoano não se manifestou sobre o assunto.
Em entrevista à Folha em setembro, Lira reconheceu que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. Em janeiro, o Conselho de Administração da Caixa aprovou o nome de seis novos vice-presidentes e indicou a aprovação de um sétimo, atendendo a indicações de PP, PL, Republicanos e PDT.
Apesar de nas conversas com aliados Lira não ter indicado quem será o seu candidato, há uma avaliação de que dois nomes estão mais fortes na disputa pelo seu apoio: o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP). Segundo relatos, Lira tem afirmado a eles que apoiará quem se viabilizar na disputa.
Há ainda dois líderes que correm por fora como possíveis alternativas. O do PSD, Antonio Brito (BA), e o do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Ambos têm cortejado o governo federal.
De acordo com interlocutores, Elmar e Pereira firmaram um acordo. Quando a eleição estiver mais perto, apenas um seguirá na corrida, no caso, o que tiver conseguido mais endosso entre os colegas.
No contexto de ampliar apoio em torno das eleições, Elmar deverá levar um grupo de cerca de 80 deputados ao Carnaval da Bahia, com acesso a camarotes em Salvador. O líder da União Brasil costuma organizar esse tipo de viagem anualmente —mas em menores proporções.
Outros parlamentares também deverão organizar caravanas para cidades onde o Carnaval é forte, como Rio de Janeiro e Recife.
De acordo com relatos, Elmar fez chegar ao governo federal que um apoio ao seu nome pode ter mais relevância agora do que quando a disputa já estiver definida. Ainda segundo aliados, ele afirmou que quer o apoio do Executivo, mas que não irá esperar isso.
Para ser eleito, é preciso alcançar maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Caso haja segundo turno, vence quem atingir maioria simples.
Segundo deputados, pesa contra Elmar o fato de o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu correligionário, ter pavimentado o caminho para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado. Dessa forma, avaliam, seria difícil que um mesmo partido ocupe a presidência das duas Casas.
Para rebater essa crítica, Elmar afirmou a membros do governo que isso seria um facilitador, uma vez que estaria resolvido o que considera o principal impasse do governo hoje: a falta de sintonia entre presidentes da Câmara e do Senado.
No outro lado, Marcos Pereira deve seguir investindo no contato direto com parlamentares e na busca do apoio do governo. No ano passado, ele se reuniu com um grupo de deputados do PT e fez gestos ao Executivo.
Na quinta-feira (1º), ele se encontrou com Lula no Palácio do Planalto e, na sexta-feira (2), cumpriu agendas ao lado do petista em São Paulo —a convite do presidente, o deputado viajou no avião oficial.
Segundo relatos, na ocasião eles não discutiram a eleição da presidência da Câmara. Para aliados de Pereira, no entanto, o gesto do presidente de convidá-lo para as agendas é uma sinalização positiva.
Para deputados governistas, pesa contra o vice-presidente da Câmara o fato de ele presidir o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado de Jair Bolsonaro (PL).
Diante dessa crítica, o entorno de Pereira tem afirmado que Tarcísio está no partido, mas não é partidário. Eles ressaltam que o governador já deu declarações ameaçando deixar a legenda.
Aliados do parlamentar dizem que ele seguirá no movimento que vem fazendo desde o ano passado, sem apressar as tratativas. Isso porque há uma avaliação de que quem se colocar na disputa neste momento poderá se queimar com Lira.
Um fator ainda incerto é o efeito que as tensões políticas entre Lira e o Planalto podem ter no processo de sucessão. Na abertura do ano legislativo nesta segunda (5), o presidente da Câmara fez um discurso repleto de recados críticos ao que considera acordos não cumpridos pelo governo Lula.
Em seu pronunciamento, Lira afirmou que “errará grosseiramente” quem apostar numa inércia da Câmara em 2024, em razão das eleições municipais; e em rezão das “especulações” de quem irá sucedê-lo na presidência da Câmara, “que ocorre apenas em 2025”.
Atualmente, a Câmara tem dois grandes blocos: o de Lira (PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e Solidariedade) e outro com formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
O grupo liderado pelo presidente da Câmara sofreu um baque nesta segunda, com a decisão do PSB de se retirar do bloco.
Embora a eleição ocorra somente daqui a um ano, há uma avaliação de que é preciso acelerar as tratativas ainda neste primeiro semestre, tendo em vista que com as eleições municipais, em outubro, a Câmara deverá ficar esvaziada.
Além disso, até lá podem surgir novos nomes na disputa. O PL de Bolsonaro ensaia lançar um candidato. A avaliação de parlamentares da legenda, no entanto, é a de que esse movimento serve para demarcar espaço e eventualmente ser usado nas negociações —e que não necessariamente será levado até o fim.
Membros do Palácio do Planalto afirmam que o diagnóstico atual é o de que o governo não deve se envolver na disputa de temas internos do Congresso.
Deputados do PT ainda carregam o receio de repetir o erro de Dilma Rousseff, que em 2015 saiu derrotada na eleição do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O então parlamentar acabou abrindo processo de impeachment contra a petista.
Por outro lado, há uma avaliação entre integrantes do Executivo de que Lira tem demonstrado uma postura de enfrentamento com o Planalto e se distanciado, o que abre espaço para que outras lideranças da Casa se aproximem da gestão petista.
Governo Lula decide não dar residência humanitária a palestinos
Ao chegar ao Brasil, em novembro, nacionais que viviam no território bombardeado por Israel pediram ao presidente que se empenhasse para que a medida fosse adotada. Pelas regras atuais, apenas palestinos que têm origem brasileira podem entrar no país.
O tema chegou a ser discutido internamente, no Ministério das Relações Exteriores. O argumento era o de que medida humanitária semelhante foi adotada em relação a cidadãos do Afeganistão em 2021, depois que o Talibã tomou o poder. Haitianos também tiveram as fronteiras brasileiras abertas depois do terremoto de 2010. Sírios receberam o mesmo benefício.
A decisão do governo, no entanto, foi a de manter as fronteiras fechadas aos palestinos, permitindo apenas a entrada dos que têm origem brasileira e querem escapar da guerra.
Diversas questões pesaram para isso. Em primeiro lugar, o Brasil até hoje enfrenta problemas estruturais para acolher os afegãos. Alguns deles ficaram por dois anos no aeroporto de Guarulhos sem ter para onde ir.
No caso dos haitianos, o visto humanitário permitiu que muitos deles usassem o Brasil apenas como ponto de passagem rumo à Europa. Houve problemas nos postos de fronteiras.
Na análise das autoridades brasileiras, a permissão para residência aos palestinos atrairia milhares, e até mesmo milhões, de pessoas. O Brasil teria problema inclusive para fazer a triagem de segurança exigida nesses momentos.
Palestinos brasileiros que desembarcaram no Brasil não perdem a esperança de que Lula determine o acolhimento humanitário dos cidadãos de Gaza.
Hasan Rabee, que voltou com a mulher, as duas filhas e a mãe para o Brasil, já enviou duas cartas ao presidente. Ele ainda tem oito familiares em Gaza que gostariam de viver no Brasil.
Ataque a tiros deixa um homem morto e uma mulher ferida em Jequié
PT avalia ter apenas 10 capitais com situação resolvida para eleição
Exemplos são Porto Alegre e Goiânia, com as candidaturas, respectivamente, das deputadas Maria do Rosário e Adriana Accorsi, além de SP, com apoio a Guilherme Boulos (PSOL).
Entre os casos ainda espinhosos estão Fortaleza, com dois petistas disputando a vaga, Belo Horizonte, onde pode haver apoio ao prefeito Fuad Noman (PSD) e Rio, cidade em que o partido pleiteia a vice de Eduardo Paes (PSD). O grupo eleitoral da legenda se reúne na quarta (7) para mapear a situação pelo país.
Depoimento de general Heleno à PF sobre ‘Abin paralela’ é adiado
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| O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) |
Ele seria ouvido nesta terça-feira, 6, na sede da Polícia Federal em Brasília, mas a defesa pediu para ter acesso aos autos e quer prazo para analisar os documentos do inquérito. Uma nova data ainda será definida.
A Abin fez parte da estrutura administrativa do GSI enquanto Heleno esteve no cargo. A agência passou para o guarda-chuva da Casa Civil em março de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Jair Bolsonaro (PL) e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.
A Polícia Federal acredita que aliados de Bolsonaro infiltrados na Abin faziam parte de um grupo mais amplo responsável por uma espécie de serviço clandestino de “contrainteligência”.
Vejas as suspeitas levantadas pela PF sobre a Abin no governo Bolsonaro:
- Monitoramento ilegal de parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro por meio do software First Mile, que acessa a geolocalização de celulares em tempo real;
- Auxílio na defesa do senador Flávio Bolsonaro e de Jair Renan, filhos do ex-presidente, em investigações criminais;
- Ataque às urnas eletrônicas;
- Levantamento de informações sigilosas sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro;
- Uso ilegal de ferramentas de espionagem, inclusive programas para invasão de computadores;
- Tentativa de ligar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao PCC;
- Uso indevido do aparato de inteligência para monitorar uma promotora de Justiça do Rio que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Lira e Pacheco fazem discursos falando de limites ao STF, mas oposição cobra ‘ações práticas’
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| Arthur Lira, Edson Fachin e Rodrigo Pacheco |
“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, disse Pacheco.
O sentimento de fazer um enfrentamento ao Supremo segue forte na oposição, principalmente depois de operações da Polícia Federal que ocorreram na casa e nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deverá ser candidato do partido à prefeitura do Rio de Janeiro.
Pacheco também falou novamente sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o STF, aprovada pelo Senado no final do ano passado e enviada para a Câmara.
“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas”, afirmou, recebendo aplausos de oposicionistas. “Concluo reafirmando a intransponível importância do Poder Legislativo para o desenvolvimento harmônico de nosso país.”
Lira disse que estará sempre atento aos papéis institucionais de cada Poder. “Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”, disse.
Logo após os discursos, deputados do PL se reuniram para discutir o tema internamente. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é um dos bolsonaristas que se dizem “cansados” dos discursos dos presidentes, sem ação mais clara.
“Estamos cansados de discurso. A gente quer prática. Cada dia o STF avança mais e não há esforço para respeitar a democracia brasileira”, disse.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) viu com bons olhos a “sintonia” entre Pacheco e Lira, mas ainda espera ações, sobretudo na defesa dos parlamentares.
“A fala dos dois esteve muito mais próxima do que no passado. Estão sintonizados na fala”, afirmou ele, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “É preciso esperar o que vai acontecer na prática. Essa defesa começa pela defesa da prerrogativa dos parlamentares, que estão com seus mandatos relativizados.”
Tanto Lira como Pacheco têm interesse em conquista alguma adesão por parte da oposição. Lira tentará emplacar o seu sucessor para a presidência da Câmara. O PL, com 99 deputados, é o partido com a maior bancada da Casa.
No Senado, o governo de Minas Gerais está na mira de Pacheco. O Estado é chefiado por Romeu Zema (Novo), em seu segundo mandato que faz parte do grupo da oposição.
A cerimônia de hoje não teve a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin fez o discurso no lugar.
“Ao Supremo Tribunal Federal compete, principalmente, a guarda da Constituição. Mas não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõem o País”, afirmou. “Ao Judiciário, o que é do Direito; ao Legislativo, o que é do Parlamento; ao que é do Executivo, o que toca a administração pública”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o outro representante do Judiciário na cerimônia.
Ministro quer dobrar para R$ 12 bi receita com folha de pagamento do INSS
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| O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) |
No ano passado, 19 instituições, entre bancos públicos e privados, cooperativas e financeiras, pagaram um total de R$ 6 bilhões ao Tesouro para ter direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. O próximo leilão será realizado neste ano e abrangerá os benefícios que forem concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.
Lupi defende reajustar o valor levando em consideração a lógica da folha de pagamento. “A quantidade de clientes que os bancos acessam através do pagamento da folha e os negócios gerados em produtos bancários são muito maiores que os valores ressarcidos à União.”
“O jurídico está analisando como pode ser feito esse reajuste, mas, imaginando de forma pessimista, eu dobro esse valor. Então se hoje a receita é de R$ 6 bilhões, a gente consegue R$ 12 bilhões”.
Ele compara com o R$ 1,7 bilhão arrecadado pelo estado do Rio de Janeiro com a venda da folha de pagamento de seus 456 mil servidores —conta que considera ativos, inativos e pensionistas. “É claro que os valores de salário são maiores, a média do Rio deve ser R$ 3.000, nossa média é R$ 1.700, mas são 40 milhões de pessoas. Como eu não posso rever R$ 6 bilhões?”, questiona.
PGR avalia entrar com recurso contra decisão monocrática de Toffoli que suspendeu multas bilionárias
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| O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
A PGR avalia a possibilidade de recorrer da decisão do ministro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda os termos de um eventual recurso que possa reverter a suspensão das multas ajustadas pelas empresas com o Ministério Público Federal. O órgão afirma, no entanto, que o caso ainda está em análise e que não pode adiantar as providências que serão tomadas.
Caso a PGR apresente um agravo regimental (agravo interno), a decisão monocrática vai para análise da Segunda Turma da Corte e pode ser convalidada ou questionada pelos colegas. A Turma é presidida pelo próprio Toffoli e conta também com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Outra opção da PGR é apresentar uma ação de competência do Plenário, como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse tipo de ação tem o objetivo de evitar ou reparar alguma lesão a preceitos fundamentais que seja resultante de um ato do poder público. Nesse caso, a decisão vai a plenário com relatoria de um ministro sorteado, com exceção de Toffoli.
A PGR também poderia levar a decisão ao Plenário por meio de uma suspensão de liminar. No entanto, segundo o STF, essa decisão poderia ser questionada, já que a decisão de Toffoli não foi uma liminar.
Caso a PGR não recorra, ou se a Corte rejeitar o recurso, a suspensão das multas – que chegam a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas empresas – permanece enquanto a J&F e a Novonor analisam as provas colhidas pela Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores da força-tarefa. Os documentos foram compartilhados com as empresas pelo próprio Toffoli, na mesma decisão em que paralisou os pagamentos.
A Novonor afirma que foi pressionada a fechar o seu acordo de leniência com o MPF, que chegou a R$ 8,5 bilhões, para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. A J&F, que fechou um acordo de R$ 10,3 bilhões, defende que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Nesta segunda-feira, 5, Toffoli mandou investigar a ONG Transparência Internacional no Brasil pela sua participação no acordo de leniência da J&F na Lava Jato. A mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
Lira manda recado ao governo sobre emendas e diz que Orçamento não é só do Executivo
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| Pacheco, Rui Costa e Lira em sessão de abertura do Ano Legislativo, no Plenário da Câmara dos Deputados |
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira.
O parlamentar afirmou ainda que o Orçamento é de todos os brasileiros e não pode ser “de autoria exclusiva do Executivo” ou muito menos de uma “burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação” e “não gasta a sola do sapato percorrendo os municípios” como os parlamentares.
As declarações ocorrem num momento em que há uma escalada de tensões entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Legislativo, e Lira.
O presidente da Câmara culpa o ministro por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.
“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso a palavra empenhada”, disse e foi aplaudido pelo plenário.
“E esse exemplo de boa politica e honradez com compromissos assumidos dados por essa casa que marcou ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024”, prosseguiu.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Lira discursou em cerimônia que marca a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional —essa é a primeira fala pública do parlamentar no ano. Ele não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes no começo de janeiro, apesar de ele ter sido escalado para discursar no evento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falará em seguida. O presidente Lula (PT) não compareceu —ele escalou os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Apesar da pressão de Lira e de cúpulas da Câmara, Lula indicou a aliados que não trocará Padilha. Aliados dos dois políticos afirmam que eles deverão se encontrar com o retorno das atividades parlamentares (apesar de não ter uma data marcada).
Por outro lado, nos últimos dias, Lula fez uma série de gestos a Pacheco e ao vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é um dos nomes cotados para suceder Lira na presidência da Casa em 2025 e que busca apoio do Executivo.
Lula já sinalizou que sua intenção é apoiar a candidatura de Pacheco ao governo de Minas em 2026 e, segundo aliados do petista, ele espera contar com apoio do parlamentar para postergar até meados de março a convocação de sessão do Congresso em que deverão ser votados os vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.
Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso. Há também queixas sobre a MP editada pelo governo no fim do ano que trata da reoneração da folha de pagamento.
Em ano apertado pelas eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso fica mais esvaziado durante o processo eleitoral, os parlamentares deverão priorizar, novamente, pautas econômicas, a exemplo do que ocorreu em 2023.
ONG na mira de Toffoli é crítica a decisões do ministro e vê Judiciário enfraquecido
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| O ministro do STF Dias Toffoli |
Também tem criticado as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o Supremo em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.
Toffoli pretende que seja apurado se a ONG participou da administração da aplicação de multa imposta à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no acordo de leniência da empresa.
Segundo o ministro, a Transparência, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional.
Em comunicados, a Transparência diz que não recebeu nem administrou recursos da multa, e apenas produziu, sem qualquer remuneração, estudos e apresentou recomendações de práticas de governança e transparência.
A entidade afirma que informações inverídicas e distorcidas têm sustentado “campanha difamatória contra a Transparência Internacional”.
Uma semana antes da decisão de Toffoli, a Transparência Internacional citou o ministro em relatório que apontava aumento do índice de percepção da corrupção do Brasil.
Em meio a críticas sobre relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, a ONG mencionou decisões como a de Toffoli de suspender o pagamento de multa da leniência da J&F.
O órgão apontou que o ministro decidiu, de maneira monocrática, “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto da Transparência Internacional.
Além disso, em artigo para o jornal O Globo nesta segunda, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, também critica a suspensão da multa da leniência da Novonor por Toffoli, que classifica como “maior caso de corrupção transnacional da história”.
No relatório da semana passada, a ONG também apontou que houve uma negligência do governo Lula no “resgate da autonomia do sistema de Justiça” com as indicações para o STF de Zanin e de Dino. Neste último, aponta críticas da sociedade a um “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”.
As menções foram feitas em ranking da ONG que apontou que o Brasil caiu dez posições e ficou em 104º lugar entre 180 países no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023.
A Transparência afirmou que o desmonte de marcos institucionais contra a corrupção foi feita na gestão Jair Bolsonaro (PL), mas que o governo Lula falhou na reconstrução de mecanismos similares.
A divulgação do ranking provocou reações do governo Lula. Em nota, a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que os resultados de levantamentos do tipo devem ser vistos com cautela.
Diversos organismos internacionais —entre eles ONU, G20 e OCDE— têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, disse o texto do órgão.
Já Flávio Dino disse, em cerimônia de despedida do ministério, que o relatório faz “afirmações bastante exóticas”. Segundo ele, o que mudou é que houve um fim da “politica de espetacularização de combate à corrupção, que é uma forma de corrupção”.
Força Aérea 1 aborta decolagem com Lula e dá meia volta em Congonhas
A aeronave decolava às 16h44, mas ocorreu um problema e o procedimento foi interrompido logo após o início da corrida. O A319 deu meia volta na pista e voltou para o pátio militar, sendo liberado para o voo cerca de 20 minutos depois, sem outros problemas.
O avião com matrícula FAB2101 é um ACJ319, a principal aeronave utilizada para transporte presidencial —neste caso, utiliza o código de chamada “Força Aérea Um”.
No fim de semana, Lula cumpriu agenda em São Paulo, incluindo o lançamento da obra do túnel do Porto de Santos e uma visita à fábrica da Volkswagen.
Folhapress
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