Declaração de Lula sobre Holocausto é antissemita, afirma diplomata dos EUA
“O Departamento de Estado adota a definição [de antissemitismo] da IHRA [aliança internacional para a memória do Holocausto], e a definição da IHRA deixa claro que isso constitui antissemitismo”, disse Lipstadt ao jornal Folha de S.Paulo.
A diplomata foi ouvida nesta quinta em uma audiência no Congresso americano sobre o aumento do antissemitismo na América Latina. Durante a sessão, Lula foi citado nominalmente diversas vezes, assim como o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e o do Chile, Gabriel Boric –todos apontados como maus exemplos na região.
Durante uma entrevista na Etiópia no mês passado, Lula afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.
Após a repercussão negativa, Lula ressaltou que não utilizou a palavra “Holocausto” em sua fala. “Holocausto foi interpretação do primeiro-ministro de Israel. Não foi minha”, disse, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV.
Lula, de fato, não utilizou a palavra “Holocausto” durante a entrevista. No entanto, o termo está diretamente ligado ao extermínio do povo judeu, justamente a ação mais grave cometida por Hitler contra um povo.
“Essa declaração é a pior possível”, disse a embaixadora americana nesta quinta-feira.
A IHRA define antissemitismo como “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio em relação aos judeus. As manifestações retóricas e físicas do antissemitismo são direcionadas a indivíduos judeus ou não judeus e/ou a suas propriedades, a instituições comunitárias judaicas e instalações religiosas”.
Entre os exemplos desse tipo de retórica, a organização lista “fazer comparações entre políticas contemporâneas israelenses com as dos nazistas” —exatamente o que Lula fez.
Questionada sobre a diferença entre críticas legítimas a Israel e antissemitismo, Lipstadt afirmou que as duas coisas não são equivalentes e que a linha é cruzada quando, em razão de divergências políticas, todos os judeus são responsabilizados globalmente.
“Nós estamos muito desapontados que alguns países da América Latina, incluindo a Bolívia, suspenderam ou cortaram relações diplomáticas com Israel, e outros chamaram seus embaixadores de volta para consultas. Não acreditamos que reduzir canais diplomáticos funcione para o nosso objetivo compartilhado de combater crises”, disse a diplomata americana.
O Brasil é um dos países que convocaram seus embaixadores em Israel para consultas, o que na praxe diplomática denota insatisfação com a conduta do país anfitrião. Na ocasião, essa foi a resposta de Brasília à crise que se formou com Tel Aviv a partir da declaração de Lula. O presidente brasileiro foi declarado “persona non grata” por Israel, e o embaixador brasileiro Frederico Meyer foi chamado para reprimenda fora do protocolo diplomático, no Memorial do Holocausto.
Errando o nome do presidente brasileiro nesta quinta, a republicana Maria Salazar, codiretora do subcomitê da Câmara sobre Hemisfério Ocidental, onde ocorreu a audiência, foi muito mais dura em seus comentários.
“Gustavo Lula da Silva [sic] disse que Israel está repetindo o Holocausto, que israelenses são os novos nazistas dessa era”, afirmou, incorretamente, em sua fala inicial.
Citando também os presidentes de Chile, Colômbia e Bolívia, ela disse que “é desprezível que chefes de Estado tenham essas opiniões, mas é mais preocupante para nós que esses líderes são os parceiros favoritos do governo Biden na região”, disse a deputada conservadora.
Salazar cobrou de Lipstadt consequências concretas a esses países pelas falas de seus líderes. Em relação ao Brasil, a embaixadora disse que o secretário de Estado, Antony Blinken, cobrou Lula privadamente durante reunião entre os dois e deixou claro que as declarações, para os EUA, são perturbadoras, e que Washington discorda.
Na ocasião, Blinken também aproveitou a reunião com o presidente para dar um depoimento de cunho pessoal: segundo relatos, mencionou a Lula a história de seu padrasto, Samuel Pisar, sobrevivente de campos de concentração nazista.
No mês passado, o colombiano Gustavo Petro anunciou que seu país vai suspender compras de armas de Israel como resposta à morte de dezenas de palestinos enquanto recebiam comida na Faixa de Gaza. Em uma publicação no X, afirmou que o que aconteceu “se chama genocídio e lembra o Holocausto, ainda que não agrade às potências mundiais reconhecê-lo”.
O chileno Gabriel Boric, por sua vez, já expressou em várias ocasiões que considera a resposta de Israel aos ataques do Hamas desproporcional e passível de condenação, além de uma violação do direito internacional.
Rosângela muda título eleitoral para o PR e vira alternativa ao Senado caso Moro seja cassado
A notícia é uma reviravolta no cenário político do Paraná e até mesmo do Brasil.
Eleita deputada federal por São Paulo em 2022, ela faz o caminho de volta e vira uma alternativa concreta de candidatura ao Senado caso o marido, o hoje senador Sergio Moro (União-PR) seja cassado pela Justiça Eleitoral.
A possibilidade de Moro perder o mandato já movimentava políticos do estado que podem ser candidatos ao cargo em novas eleições, como por exemplo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal pelo estado paranaense, e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).
Até mesmo o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é mencionado para a disputa.
A volta de Rosângela Moro ao Paraná, no entanto, embaralha o cenário.
Partidários do casal afirmam que Rosângela Moro transferiu o título para o Paraná por questões logísticas, já que o marido se elegeu pelo estado e mantém domicílio em Curitiba. Dizem também ter certeza de que Moro não será cassado, e que portanto ela não será candidata para substituí-lo.
O julgamento de Moro está marcado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz é alvo de duas ações, do PL de Jair Bolsonaro e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.
Os partidos o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações.
Governo Lula quer ‘tropa de choque’ para enfrentar PL em comissões e vira ‘refém’ de Lira
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Ciente de que ficará ‘refém’ do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar projetos polêmicos no plenário, o governo já foi avisado por deputados do PT de que terá de fazer mais concessões agora, a sete meses das eleições municipais. Não sem motivo: chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Lira quer controlar com mão de ferro a distribuição de todas as emendas de comissão.
Mesmo com o veto de R$ 5,6 bilhões imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda há R$ 11 bilhões reservados para esse tipo de emenda. Depois do revés do governo na Câmara, porém, não está descartada a revisão para cima desse valor.
O que mais incomodou o Planalto foi o fato de o PL ter indicado dois bolsonaristas radicais para o comando de comissões importantes. A presidência da CCJ, por onde passam todos os projetos de interesse do Executivo, ficou com a deputada Caroline de Toni (SC), conhecida por votar sempre contra o governo.
A Comissão de Educação, por sua vez, foi para Nikolas Ferreira (MG), árduo defensor do homeschooling. Há projetos naquele colegiado que autorizam os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre diretrizes e bases da educação domiciliar para se contrapor a uma suposta “doutrinação de esquerda”.
Em 8 de março do ano passado, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestido com uma peruca loura, sob a justificativa de que precisava ter “local de fala” no Dia da Mulher. No discurso, ironizou mulheres trans.
“Esperamos que ele não transforme a Comissão de Educação num confessionário do Big Brother para fazer vídeos para o Tik Tok”, disse o deputado Pedro Campos (PSB-PE). “Acho que devemos propor agora uma subcomissão educacional de saúde mental”, provocou Alencar Santana (PT-SP).
Comissões serão termômetro de fidelidade a Planalto
O petista observou, porém, que os colegiados da Câmara serão um bom termômetro para medir a fidelidade da base aliada. “Vamos ver de que lado os colegas estão e, no caso da educação, se será o lado da civilidade ou da ignorância”, argumentou Santana.
A prática de recorrer a uma tropa de choque é muito usada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e consiste na substituição de alguns parlamentares por outros mais aguerridos, ou mais alinhados ao Planalto, em momentos de votações ou depoimentos considerados decisivos.
“Essas comissões, hoje, estão muito esvaziadas. Mas vamos colocar ‘tropa de choque’, sim”, admitiu o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou como “lamentáveis” e “desrespeitosas” as escolhas feitas pelo partido de Bolsonaro. “Isso depõe contra a própria Câmara”, avaliou Gleisi. O Planalto também levou uma rasteira do PL na Comissão de Segurança Pública, agora nas mãos de Alberto Fraga (PL-DF), líder da “bancada da bala”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tentou minimizar a derrota do governo. “A Câmara tem autonomia para escolher quem quiser. O trabalho não é do Ministério (da Educação). É do Brasil, da educação brasileira. Estarei preparado sempre que for convocado”, destacou.
Comissões legislativas têm poder de causar muitos desgastes para o governo, sobretudo com a convocação de ministros. Em 2023, por exemplo, o então titular da Justiça, Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi obrigado a ir várias vezes ao Congresso e, nas sessões, entrou em confronto com bolsonaristas.
O Planalto avalia que discípulos de Bolsonaro planejam agora fazer isso com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Mas não é só o PL que está disposto a fustigar Nísia. O Centrão, dirigido por Lira, pressiona o governo porque cobiça a cadeira da ministra. O orçamento da Saúde é o maior da Esplanada: R$ 232,06 bilhões.
O PT não aceitou negociar a presidência da Comissão de Saúde – que também lidera o ranking de emendas parlamentares, com R$ 4,5 bilhões para serem distribuídos entre seus integrantes – e nem a de Fiscalização e Controle, também conhecida por emparedar ministros.
“Nísia está sob fogo cruzado e vamos defendê-la”, afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Titular da Comissão de Educação, Zeca disse não acreditar que Nikolas terá apoio para fazer tantas “estrepolias” na Comissão de Educação. “Ele vai ser enquadrado de todos os lados”, argumentou.
4ª CIPM apreende100kg de maconha em Oliveira dos Brejinhos
O material ilícito foi apreendido, nesta quinta-feira (4), durante o cumprimento da ‘Operação Força Total
Como parte das ações desenvolvidas ao longo da Operação Força Total, os pms realizaram uma blitz na localidade conhecida como Beira Rio.
Ao abordar um carro, os militares encontraram mochilas contendo 95 tabletes de maconha, totalizando, aproximadamente, 100kg da droga.
Diante do flagrante, o veículo, o condutor e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia que atende à região para as medidas cabíveis. Fonte: 4ª CIPM.
Texto: DCS/ Polícia Militar
Polícia Civil cumpriu mandados em residência de suspeito de desviar um milhão de reais de empresa de telefonia.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante ação conjunta das polícias da BA e CE.
Segundo as investigações, o homem efetuou, só em janeiro deste ano, o disparo de cerca de nove milhões de SMS com conteúdo fraudulento, contendo link’s para acesso (phishing) por meio de linhas, que gerou um prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão de reais a uma empresa de telefonia.
Um celular foi apreendido e encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) do Ceará, para ser periciado.
Texto: Ascom PC
Homem é preso com dois revólveres e dois simulacros de fuzil pela Cipe Semiári
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| Essa foi mais uma prisão da 21ª da ‘Operação Força Total’ da PM. |
Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE)/Semiárido realizava rondas quando foi acionada por populares com a informação de uma troca de tiros nas proximidades da rodoviária, e uma fuga de um dos indivíduos para dentro de uma residência na localidade.
Os militares foram imediatamente até o endereço e flagraram o acusado com dois revólveres calibre 32, dois simulacros de fuzil e seis munições calibre 32. O indivíduo foi conduzido juntamente com todo material apreendido para a Delegacia Territorial da cidade de Mairi, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS – Polícia Militar
Foragidos por tráfico e roubo são alcançados nas últimas 24h pelo Reconhecimento Facial
Os três homens foram flagrados pelas câmeras da SSP nas cidades de Salvador e Saubara.
Duas prisões ocorreram nas cidades de Salvador e outra em Saubara, após a Polícia Militar ser acionada pelos Centros Integrados de Comunicações (Cicoms).
Com essas capturas, sobe para 168 foragidos presos em 2024, com auxílio da tecnologia. Desde a implantação da ferramenta, 1.424 criminosos foram retirados das ruas.
Texto: Poliana Lima
Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios do estado
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| O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio |
Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.
A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.
As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano.
Novo PAC Seleções
O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.
Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Lula não entra em Portugal e ‘vai para uma cadeia’ se insistir, diz líder da ultradireita
O deputado André Ventura, cuja candidatura tem apoio público do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaçou ainda prender Lula em caso de insistência na visita.
“Se o Chega vencer as eleições legislativas, a 25 de abril de 2024 [50 anos da Revolução dos Cravos] o senhor presidente do Brasil, Lula da Silva, não vai entrar em Portugal”, afirmou, recebendo aplausos dos presentes em um comício nesta quarta (6).
“Eu garanto-vos que, se eu for primeiro-ministro, o senhor Lula da Silva ficará no aeroporto. E, se insistir, vai para uma cadeia”, declarou Ventura, que ainda provocou o petista ao dizer que “isso não será uma grande novidade para ele”. Lula ficou preso por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, até 8 de novembro de 2019.
“Neste país ainda mandamos nós e neste país ainda escolhemos nós quem vem e quem não vem. Corruptos já temos cá muitos, não precisamos que venham mais de fora”, afirmou.
O líder da ultradireita também disse querer limitar a entrada do primeiro-ministro da Espanha, o socialista Pedro Sánchez, que está em visita no Brasil e se encontrou com Lula. “[Sánchez] Só entrará quando necessário, porque também não queremos que entre muitas vezes.”
Em 2023, durante uma visita oficial de Lula a Portugal, o Chega organizou um protesto em frente ao Parlamento luso contra a presença dele no local, precisamente durante uma sessão comemorativa do 25 de abril.
No momento do discurso de Lula aos deputados portugueses, Ventura e os outros parlamentares de sua bancada começaram a bater nas mesas e a fazer barulho para atrapalhar a fala do presidente brasileiro.
Ainda que não haja informações sobre uma eventual visita de Lula a Portugal para os 50 anos do fim da ditadura, a diplomacia lusa habitualmente convida os chefes de Estado e de governo dos países lusófonos para as principais celebrações do país.
Apesar do tom de convicção do discurso, as pesquisas de intenção de voto indicam que André Ventura tem poucas chances de se tornar primeiro-ministro nas eleições de domingo (10).
A maior parte das sondagens mostra um cenário de empate técnico entre o Partido Socialista, atualmente no poder, e a Aliança Democrática (AD), coalização formada pelas legendas da direita tradicional lusa, liderados pelo PSD (Partido Social Democrata). O Chega aparece em terceiro lugar, girando em torno de 12% das preferências.
O Chega, contudo, deve sair fortalecido do pleito, convocado de forma antecipada após a queda do premiê António Costa, que pediu demissão em meio a uma investigação de corrupção que atingiu o núcleo do governo socialista. A sigla populista deve ampliar o número de deputados no Parlamento, consolidando ainda mais a posição de terceira força política na Casa.
Se for confirmado nas urnas, o crescimento da bancada do Chega também pode complicar a formação do próximo governo. O líder do PSD (direita tradicional), Luís Montenegro, afirmou que, se for eleito, não pretende incluir o Chega nas negociações para o Executivo. Uma votação expressiva nas urnas, porém, tem potencial de dificultar essa decisão.
STF e maconha: é possível distinguir usuário de traficante? brasil
Juristas ouvidos pelo Estadão dizem que a definição da quantidade tem potencial de dar mais objetividade às análises dos magistrados, mas apontam limitações, como considerar as circunstâncias em que a droga foi encontrada. Já entidades médicas reforçaram nesta semana oposição à medida, sob o argumento de riscos sociais e à saúde da medida.
A legislação atual sobre o tema é de 2006. Ela possui artigos distintos para usuários e traficantes, mas não oferece um parâmetro objetivo para que essa diferença seja estabelecida pela Justiça. A partir da implementação da legislação, a população carcerária brasileira sofreu uma elevação substancial e progressiva.
No Supremo, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes citam em seus votos que a quantidade limite para diferenciar consumo próprio e tráfico deve ser de 60 gramas ou a posse de seis plantas fêmeas.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, que votaram contra a descriminalização, estipulam uma porção de 25 gramas ou seis plantas fêmeas como limiar para distinguir os dois tipos de situação.
Outro integrante da Corte, André Mendonça defende quantidade ainda menor para a diferenciação: 10 gramas. O ministro Edson Fachin, por sua vez, entende que essa decisão não deve ser tomada pelo Judiciário, mas sim pelo Legislativo.
“Temos já uma maioria de votos pela fixação de uma quantidade diferenciadora, apenas com alguma divergência de qual será a quantidade”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso nessa quarta.
“Considero que esse é o aspecto mais importante do nosso julgamento, fixar uma quantidade que valha indistintamente para pobres e ricos relativamente a ser ou não traficante”, completou o ministro.
Para Maurício Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP, o marco objetivo deve ser considerado avanço. “Assim como a idade (18 anos) é uma regra objetiva que cria segurança jurídica nessa passagem, a adoção de critérios objetivos para drogas também é importante”, afirma.
“Se não tiver um critério objetivo, permite enorme discricionariedade, tanto do ponto de vista da ação policial, quanto da interpretação do Ministério Público, como da decisão judicial”, afirma. “E essa discricionariedade, por falta de elementos objetivos, vai ser transformar em arbitrariedade.”
Segundo Rafael Paiva, especialista em Direito e Processo Penal, a falta de critérios objetivos leva juízes a decidirem as penas com base só nas circunstâncias. “É analisado o modo de acondicionamento da droga; onde foi apreendida e se havia dinheiro com a droga”, cita. “Quanto mais circunstâncias, mais característico de tráfico.”
Para ele, embora definir a quantidade ajude a dar mais objetividade, o critério nem sempre traduz a situação de porte de modo fidedigno. “Posso encontrar 10 quilos de maconha na casa de praia de alguém, que é usuário, mas não vende, não distribui. Por outro lado, ter traficantes que vendem pequenas porções de drogas durante todo o dia”, diz. “Pode ser interessante na medida em que traz objetividade, mas complicado ser só isso. Tem de vir acompanhado de outras interpretações.”
O delegado Dario Elias Nassif, diretor da Confederação Nacional de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, também acredita que fixar a quantidade é positivo, mas entende que o critério pode limitar as decisões “em solo policial, pois não abrangeria outros aspectos hoje analisados pela Polícia Judiciária”.
“Por exemplo, se a pessoa portar pouca quantidade de maconha, mas tiver, em tese, uma lista de entrega, um delivery de drogas, a autoridade policial ficará circunscrita ao limite com a fixação da quantidade”, diz. “Se fixada em 10 gramas a quantidade e a pessoa fizer diversas viagens para entrega, estará traficando, mas a defesa alegará que o limite impede de ser preso”, completa.
Conforme o estudo do Ipea divulgado em junho do ano passado, a mediana da quantidade de maconha apreendida com cada processado por traficar cannabis no País é de 85 gramas. Isso significa que, em ao menos metade dos casos, o carregamento encontrado com o réu foi menor ou igual a essa marca. “Há predominância de pequenas quantidades”, disse na oportunidade a pesquisadora do Ipea Milena Soares, uma das coordenadoras da pesquisa.
Em 58,7% dos processos envolvendo maconha, a quantidade apreendida é menor que 150 gramas, conforme a pesquisa. Os Estados com as menores medianas são Amazonas (20 g), Roraima (23 g), Espírito Santo (23 g) e Piauí (26 g). Em São Paulo, foi de 54 g, também abaixo da média nacional.
Senado quer votar PEC e manda recado ao Supremo
Desde que a pauta do porte de maconha voltou à pauta do STF, parlamentares têm articulado uma reação. A bancada evangélica também havia reivindicado o adiamento da discussão pelo Supremo, mas não conseguiu.
Desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas voltou ao debate e pode ser votada pelos senadores nas próximas semanas, a pedido dos senadores.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a PEC apenas quer garantir que a “Lei Antidrogas, tal como concebida, possa fazer prever crimes, sejam crimes graves, de tráfico de drogas, seja um crime de menor potencial ofensivo, como é o porte para uso”.
Ainda segundo o parlamentar, a decisão da Corte “sobre um caso concreto que eventualmente não declare inconstitucional e que não descriminalize, obviamente será muito bem enxergada por nós como um indicativo de respeito ao Parlamento”.
Entidades médicas se opõe à descriminalização
Em nota nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reforçaram a posição
contrária à descriminalização do porte de drogas. Para as entidades, a
medida pode resultar no “aumento do consumo, no comprometimento da saúde
(individual e coletiva) e no fortalecimento do narcotráfico”.
O poder público, dizem as entidades, deveria investir em estratégias efetivas de combate ao tráfico e melhorar a assistência médica e psicossocial aos usuários. CFM e ABP também argumentam que “não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas”.
Presidente do Instituto Igarapé, a cientista política Ilona Szabó rebate esse argumento e diz que países que já descriminalizaram o porte de drogas para consumo pessoal não tiveram aumento da criminalidade.
“Portugal, por exemplo, que já descriminaliza todas as drogas para uso desde 2001, se tornou referência tanto na redução da violência e tratamento para dependentes químicos como pela diminuição significativa do consumo de drogas como a cocaína e a heroína”, disse ela, em entrevista ao Estadão em 2023.
“O país também conseguiu reduzir sua população carcerária por motivos relacionados às drogas, retirando a pauta da esfera criminal e a deslocando para o campo da saúde pública”, acrescentou ela.
Como votou cada ministro sobre o tema?
Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou no sentido de
descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio.
Posteriormente, após o voto de Edson Fachin, ele reajustou o
entendimento para restringir a medida ao porte de maconha e pela fixação
de parâmetros diferenciando o tráfico de consumo próprio.
Atual vice-presidente da Corte, o ministro Edson Fachin afirmou que a regra é inconstitucional exclusivamente em relação à maconha. Ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ele propôs como parâmetro a posse de 25 gramas da substância ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie. Para o ministro, a proposta é que o colegiado também discuta a fixação de parâmetros, com o objetivo de diferenciar porte e produção para consumo próprio do tráfico de entorpecentes.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, propôs que as pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidamente usuárias. Ele explicou que chegou a esses números a partir de um estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo (SP), entre 2006 e 2017. Gilmar mendes incorporou no voto dele os parâmetros sugeridos por Moraes.
A ministra, agora aposentada, Rosa Weber, deu parecer favorável à liberação do porte de maconha e afirmou que a criminalização da conduta é desproporcional, por atingir de forma veemente a autonomia privada. Segundo a ministra, a mera tipificação como crime do porte para consumo pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário e acaba por aniquilar os efeitos pretendidos pela lei em relação ao atendimento, ao tratamento e à reinserção econômica e social de usuários e dependentes.
O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência no julgamento. Para ele, a alteração do artigo 28 da Lei de Drogas, em 2006, pelo Legislativo, foi para despenalizar e não para descriminalizar o porte de drogas. Com isso, não seria possível, pela via judicial, alterar essa opção do legislador.
André Mendonça ressaltou os “malefícios” do uso da maconha, frisando as “consequências notáveis para a saúde e a sociedade”. Após ler uma série de estudos em tal conclusão, o ministro afirmou: “Isso faz a maconha, isso faz fumar maconha. É o primeiro passo, se é pra dar o primeiro passo, para precipício”. Na avaliação do magistrado, a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal é uma tarefa do Poder Legislativo.
O ministro Kassio Nunes Marques também votou contra a descriminalização
do porte da maconha para uso pessoal, o que fez o placar do julgamento
ir a 5 votos a 3. Segundo ele, o recurso que pede a declaração de
inconstitucionalidade do artigo da lei de drogas que versa sobre o tema
envolve uma “reorientação radical da jurisprudência” do STF.
Outros países regulamentam consumo.
O Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, do Instituto Igarapé, aponta que quatro países nas Américas regulam a cannabis para fins recreativos: Canadá, Dominica, Uruguai e Estados Unidos, onde mais de 20 Estado legalizaram esse consumo, com quantidades que variam conforme o marco regulatório local.
No Uruguai, a compra de até 40 gramas por mês de maconha, em farmácias especializadas, foi legalizada em 2013. /COLABORARAM PEPITA ORTEGA E RAFAELA FERREIRA
Câmara de Ipiaú divulga pauta da Sessão Ordinária de hoje.
Na Ordem do Dia serão discutidos e votados dois projetos de lei do Poder Legislativo: o PL N.º 01/2024 que altera dispositivos das leis municipais 2.555 e 2.556, de 28 de dezembro de 2023, e o PL 02/2024 que autoriza a concessão da revisão a ser aplica, na mesma época e mesmo índice sobre a remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos no exercício de 2024,no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
A Tribuna Livre será ocupada pelo cidadão José Paulo Correia Santos e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Railan de Souza Dias, em atendimento a um convite da Câmara para prestar esclarecimentos a respeito dos procedimentos que a pasta vem adotando quanto a possibilidade de minimizar os alagamentos que se verificam em diversos pontos da cidade durante os períodos de fortes chuvas.
José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú
Assessor de Binho Galinha é preso em operação da Polícia Federal
Conforme informações da Polícia Federal, o indivíduo, cuja identidade não foi divulgada, estava em fuga desde o início de dezembro de 2023. As investigações indicaram que ele desempenhava o papel de operador financeiro na organização, suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro relacionada ao jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada na região de Feira de Santana.
A PF acrescentou que o detido supostamente trabalhou para encobrir as atividades criminosas do grupo. Ele passou a ser alvo de investigação devido à estreita ligação com o deputado Binho Galinha, ocupando um cargo de confiança no gabinete parlamentar.
Binho Galinha afirma que assessor preso não trabalha mais com ele
O deputado estadual Binho Galinha disse, na manhã desta quinta-feira (07), que Bruno Borges França, preso pela Polícia Federal em Feira de Santana nesta quarta-feira (06), não trabalha mais em seu gabinete desde o final de dezembro. Em nota, o parlamentar afirmou que Bruno tinha um mandado de prisão preventiva em aberto.
“Logo que foi deflagrada a operação, o mesmo foi desligado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado estadual Binho Galinha informa ainda que nunca deixou de ir ao seu local de trabalho, o Poder Legislativo da Bahia, tendo cumprido com suas obrigações dentro e fora da Casa. E mais: ‘Sempre estive à disposição da Justiça, na qual eu confio, e tenho certeza de que tudo será esclarecido'”, acrescenta o texto.
Segundo a Polícia Federal, o ex-assessor estava foragido desde o início de dezembro de 2023. As investigações indicaram que ele desempenhava o papel de operador financeiro na organização supostamente chefiada pelo parlamentar, suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro relacionada ao jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada na região de Feira de Santana.
Política LivreBrasil registra mais de 10 mil casos de feminicídio em 9 anos, aponta levantamento
Esse número, segundo a entidade, seria maior não fosse a subnotificação de casos nos primeiros anos de vigência da legislação.
A lei do feminicídio, sancionada em março de 2015, qualifica o crime quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, quando envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Os dados utilizados no levantamento têm como fontes os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal.
Segundo o Fórum, no ano de 2023 o total de 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, maior número já registrado desde a tipificação da lei. Isso representa uma taxa de 1,4 mulher morta para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano anterior, tinham sido 1.440 casos, com a mesma taxa de 1,4 mortes para cada 100 mil habitantes.
Analisando o levantamento por região, o Centro-Oeste se destaca por apresentar a taxa mais elevada de feminicídios nos dois últimos anos, chegando a 2 mortes por 100 mil habitantes, 43% superior à média nacional. A segunda região mais violenta para as mulheres foi o Norte, com taxa de 1,6, seguido do Sul, com 1,5. As regiões Sudeste e Nordeste registraram taxas de 1,2 e 1,4 por 100 mil.
O Sudeste, porém, apresentou o maior crescimento no toral de feminicídios no ano passado, com variação de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 em 2023. A única região que apresentou redução na taxa foi a Sul, com queda de 8,2% (de 1,6 para 1,5).
Quando se verifica os dados por unidade federativa, 15 delas apresentaram taxa de feminicídio acima da média nacional. O estado com a maior taxa no ano passado foi Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Apesar disso, o estado teve redução de 2,1% na taxa de vitimização por feminicídio.
Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Enquanto Acre e Tocantins tiveram crescimento de, respectivamente, 11,1% e 28,6%, Rondônia conseguiu reduzir em 20,8% a taxa.
Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres, variação de 78,9% entre 2022 e 2023, passando de 19 vítimas em 2022 para 34 vítimas no ano passado.
As menores taxas de feminicídio foram registradas nos estados do Ceará (0,9 por 100 mil), São Paulo (1 por 100 mil) e Amapá (1,1 por 100 mil). Apesar do resultado positivo no Ceará, o Fórum faz uma ressalva: desde a tipificação da lei, a Polícia Civil cearense tem reconhecido um número muito baixo de feminicídios quando comparado ao total de mulheres assassinadas, sinal de que há subnotificação.
“Em 2022, por exemplo, de um total de 264 mulheres assassinadas, apenas 28 casos receberam a tipificação de feminicídio, 10,6% do total. Para se ter uma ideia, no mesmo ano, a média nacional quando comparado o percentual de feminicídios em relação ao total de homicídios de mulheres foi de 36,7%, mais do que o triplo do que o verificado no caso cearense”, destaca o relatório.
No caso de São Paulo, embora a taxa seja relativamente baixa quando comparada ao cenário nacional, entre 2022 e 2023 houve uma variação de 13,3%, saltando de 195 vítimas em 2022 para 221 no último ano.
Na análise do relatório, o Fórum afirma que, apesar de o enfrentamento à violência contra a mulher ter sido um tema importante na campanha eleitoral de 2022, nem todos os governadores têm dado a atenção necessária ao tema.
“Um exemplo é o governo de Tarcísio de Freitas, que congelou os investimentos voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres no ano passado, mesmo diante do crescimento e recorde dos feminicídios e estupros no estado. O governo também não implementou o recurso destinado a novas delegacias da mulher, tendo executado apenas 3% do total de R$ 24 milhões previsto na Lei Orçamentária Anual”, destaca a análise.
Gisele Bündchen não contém as lágrimas ao falar sobre divórcio
Gisele Bündchen e Tom Brady anunciaram o divórcio em outubro de 2022 após 13 anos de casamento
No vídeo promocional da conversa, Robin pergunta: "Como você está?". Gisele, visivelmente emocionada, pede um momento para se recompor antes de responder.
Questionada sobre como está lidando com a guarda compartilhada dos filhos Benjamin, de 14 anos, e Vivian, de 11, Gisele responde: "Há dias mais fáceis que outros, e só consigo controlar o que faço."
Recentemente, surgiram rumores de que Gisele estaria vivendo um romance com seu instrutor de jiu-jitsu, Joaquim Valente.
A entrevista completa com Gisele Bündchen vai ao ar em breve.
Gisele Bündchen e Tom Brady anunciaram o divórcio em outubro de 2022 após 13 anos de casamento. O casal tem dois filhos juntos: Benjamin, de 14 anos, e Vivian, de 11.
Recorde-se que as mais recentes notícias dão conta de que Gisele estaria a viver um romance com o seu instrutor de jiu-jitsu, Joaquim Valente
por Notícias ao Minuto Brasil
Corpo de menina desaparecida é encontrado: 'Morreu de tanto apanhar'
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| A mãe e o padrasto confessaram o crime |
Durante as investigações realizadas ao longo da tarde, tanto a mãe quanto o padrasto confessaram o crime, indicando que a criança faleceu em decorrência de agressões.
A Polícia Científica informou que o corpo foi localizado em uma área de mata, mas não foram divulgados outros detalhes sobre o caso.
O desaparecimento da menina havia sido divulgado pela família, incluindo a mãe, por meio das redes sociais.
Inicialmente, o padrasto relatou que saiu para trabalhar por volta das 14h de segunda-feira, deixando a menina em casa com a mãe. Cerca de 40 minutos depois, recebeu uma mensagem da esposa informando que a criança havia desaparecido enquanto ela estendia roupas no quintal. O padrasto então acionou a Polícia Militar, que realizou buscas na pequena área de vegetação com a ajuda de bombeiros, mas a criança não foi encontrada na ocasião.
Menina de 4 anos morre após ser esquecida dentro de carro em Alagoinhas
Após a tragédia, o pai, em estado de choque, se apresentou espontaneamente à delegacia de Alagoinhas
De acordo com a Revista Recôncavo, o fato aconteceu por volta das 13h30, quando o pai saiu com a menina. Às 15h, a mãe da criança, preocupada com a demora e com os sintomas gripais que a filha apresentava nos últimos dias, ligou para a escola para saber notícias. Foi nesse momento que a falta da menina foi notada.
Ainda não há detalhes sobre as condições em que a criança foi encontrada, mas o óbito foi confirmado pelo SAMU. O corpo da menina foi levado para o IML do município.
Após a tragédia, o pai, em estado de choque, se apresentou espontaneamente à delegacia de Alagoinhas. Ele relatou que só percebeu ter esquecido a filha no carro quando a esposa ligou. Desesperado, ele foi até o veículo, mas encontrou a criança sem vida.
A Polícia Civil autuou o pai por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ele foi liberado após prestar depoimento.
O colégio onde a menina estudava emitiu uma nota de pesar, lamentando a precoce partida da pequena e manifestando solidariedade à família. As aulas de quinta-feira (7) foram suspensas em homenagem à menina.
por Notícias ao Minuto Brasil
Embasa anuncia suspensão no abastecimento d’água nesta quinta-feira em Ipiaú
“Após a finalização dos trabalhos, o abastecimento de água será gradativamente restabelecido, com a previsão de normalização completa do serviço em até 48 horas”, destaca a nota da Embasa que recomenda aos moradores que façam o uso racional da água disponível durante este período, evitando desperdícios. Para mais informações e esclarecimentos, a empresa está à disposição por meio de seus canais de atendimento ao cliente.
É importante destacar que diversas áreas da cidade já se encontram sem fornecimento de água desde a manhã desta quarta-feira, devido aos preparativos para a intervenção.
Valmir Assunção cobra Lula sobre reforma agrária e diz que ações do MST podem voltar
As declarações foram feitas durante discurso na tribuna da Câmara.
Segundo o parlamentar, que é ligado ao movimento, nos dois anos de governo Michel Temer (MDB) e quatro de Jair Bolsonaro (PL), houve “muita perseguição à luta pela reforma agrária, criminalização dos movimentos sociais, destruição do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.
Assunção ressalta, então, que Lula criou o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e está adequando o Incra para ampliar a ação de reforma agrária. No entanto, diz estar preocupado com o fato de mais de um ano ter passado após a invasão de três fazendas da Suzano Celulose, no extremo sul da Bahia e nada ter sido feito.
“O orçamento do Incra é o menor de todos os orçamentos dos governos do PT. Essa é uma preocupação. Nos assentamentos falta água, falta estrada, não há desapropriação”, afirma. “Mesmo sabendo que muitos superintendentes, como o superintendente da Bahia, ou como o presidente do Incra, têm trabalhado muito, é preciso que o Presidente Lula preste muita atenção aos quilombolas e à reforma agrária.”
Ele afirmou que sua preocupação “é que os movimentos sociais voltem a fazer ocupações de terra.”
“E fazendo as ocupações de terra, não vai caber nem a esta Casa nem ao governo criticá-lo, porque já se passou mais de um ano na expectativa e na espera da reforma agrária, dos assentamentos, dos investimentos. E ainda não temos nada.”
“É preciso que o governo do presidente Lula dê a devida atenção à resolução da questão da reforma agrária, que é fundamental para as pessoas que estão debaixo da lona preta, a fim de desapropriar terras e liberar crédito.”
Lira age e contém rebelião do governo na Câmara após indicação de Nikolas Ferreira para Comissão de Educação
Em reunião tensa com os líderes, Lira não escondeu sua irritação com o andamento das conversas – o governo orientou a base a cancelar as indicações às comissões – e avisou que, se as comissões não retomassem os trabalhos nesta quarta, só iria instaurá-las em junho. O presidente da Câmara lembrou que a indicação dos presidentes dos órgãos cabe ao líder de cada partido.
A ameaça de Lira surtiu efeito. Os governistas temiam que a pauta na Câmara ficasse travada porque as comissões não poderiam discutir projetos de interesse do Planalto. Ao final do encontro, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que aceitaria Nikolas na comissão de Educação.
As comissões pararam de funcionar em dezembro, por causa do recesso do Legislativo, e deveriam recomeçar agora com novos presidentes. As sessões para instauração foram marcadas para 15h e 16h desta quarta, mas diante do impasse ficaram sem quórum até os líderes entrarem em acordo.
Outros partidos também defendiam adiar a reabertura dos colegiados, A avaliação na Casa é que é preciso mais tempo para as legendas negociarem bilateralmente eventuais trocas. O União Brasil e o PL, por exemplo, fizeram um acordo: o primeiro fica com a Comissão de Relações Exteriores e o segundo com a Comissão de Segurança Pública.
Bolsonarista Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ, e Nikolas Ferreira fica com Educação
A CCJ é a principal comissão da Casa, uma vez que todos os projetos tramitam por ali. Em seu segundo mandato, Caroline é da ala mais bolsonarista do PL e ao longo de 2023 fez diversas intervenções contra o governo petista.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também indicou o nome do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para comandar a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco —e sob protestos de parlamentares da esquerda.
Nikolas é um dos nomes mais ativos da oposição ao governo Lula (PT) na Casa. Ele foi o deputado federal mais votado em todo o país nas eleições de 2022, com 1,49 milhão de votos.
Além da Comissão da Educação e da CCJ, o PL também vai presidir os colegiados de Esporte, de Segurança Pública e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para essa última, foi eleito para ocupar o cargo de presidente o deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Em 2023, o colegiado, formado majoritariamente por parlamentares da oposição ao governo, aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil —Pastor Eurico foi o relator dessa matéria.
No começo da sessão da CCJ, o deputado Rui Falcão (PT-SP), que presidiu o colegiado em 2023, agradeceu a colaboração dos colegas e disse que ela foi fundamental para que o ano tivesse sido “muito profícuo, com bons debates e boa convivência, sem que houvesse qualquer tipo de perturbação, de provocações”.
“Fui eleito presidente representando o PT, nunca escondi minhas convicções, milito há muitos anos nesse partido, tenho compromissos com a luta do nosso partido, com o nosso programa. Mas em nenhum momento, ao longo dos trabalhos da comissão, procurei favorecer ideias ou manifestações deixando de ser um árbitro aqui na presidência da comissão”, afirmou.
Após ser eleita, Caroline afirmou que encara com muita responsabilidade a posição que assume e que fará uma “gestão com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas”.
“Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos em duas normas muito específicas: na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara. Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas”, disse a deputada.
A escolha de Nikolas para a Educação gerou insatisfação entre líderes da base governista, que avaliaram ser uma afronta ao Executivo o nome do parlamentar para presidir uma comissão considerada estratégica para o governo.
Na tarde desta quarta-feira, líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para pedir o adiamento da instalação dos colegiados. O pedido, no entanto, foi negado.
Parlamentares se queixaram da falta de tempo para realizar as negociações sobre composição dos órgãos e presidências. Já líderes da base queriam mais tempo para tentar reverter a indicação de Nikolas.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que houve um acordo com o PL para que o PT pudesse indicar o primeiro vice-presidente do colegiado da Educação. Em troca, o partido de Bolsonaro indicará o primeiro vice-presidente da Comissão da Saúde, que será presidida pelo PT.
“Os partidos têm as prerrogativas para indicar os nomes que quiserem, nós fizemos várias ponderações sobre algumas indicações. E ao final o PL não abre mão e nós vamos pacificar. Eles vão indicar o vice da Comissão de Saúde e o PT vai indicar o vice da Comissão de Educação para atenuar essas tensões todas. Mas tem um compromisso do líder [do PL] Altineu [Côrtes] de não criar nenhuma dificuldade nas políticas que o ministro Camilo Santana está desenvolvendo”, disse Guimarães.
“Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando”, continuou o deputado.
Guimarães afirmou ainda que a prioridade do Executivo era ter o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado tem o poder de convocar todos os ministros de Estado para prestar esclarecimentos e foi usado em 2023 pela oposição para desgastar o Executivo.
“Essa foi a prioridade do governo. Para quem é governo, não ter essa comissão cria uma enorme dificuldade”, continuou Guimarães.
A federação PT-PC do B-PV terá o comando de seis comissões: Saúde, Fiscalização Financeira e Controle, Cultura, Direitos Humanos, Amazônia e Povos Originários e Mulheres.
Na sessão da comissão de Educação, uma série de parlamentares governistas criticou a escolha de Nikolas para presidir o colegiado. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, disse que esta quarta é um dia de vergonha para a história do colegiado.
“Esperava que essa polarização ridícula que estamos vendo, que essa apequenação do debate da educação tinha ficado no passado. A gente vai ter uma pessoa que tem postura de moleque, já destratou inúmeras deputadas deste plenário, que não tem postura, não sabe dialogar, não tem tamanho para ser deputado federal, quem dirá para ser presidente da comissão de Educação”, disse.
Após a votação, um discurso em vídeo de Nikolas foi exibido no plenário —ele não participou fisicamente devido ao nascimento de sua filha nesta semana. Nele, o deputado diz que a pauta debatida na comissão será “bastante conceitual”.
“A gente vai realizar diversas audiências e subcomissões, além de, obviamente, fiscalizar a Educação do atual governo. Deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural, no sentido de debate de ideias, de posicionamentos (…) vamos garantir um debate saudável para que a gente tenha um trabalho produtivo”, disse.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) diz que Nikolas tem “total legitimidade” para presidir o colegiado, que “historicamente é presidido e dominado pela esquerda”.
“Acreditamos que é um nome apropriado, que tem a visão de educação que nós acreditamos, uma visão que a escola e os ambientes escolares devem ser lugares de transmissão de conhecimento e não para imposições ideológicas de visões políticas de professores”, diz Jordy à reportagem.
No ano passado, a comissão foi presidida por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
O PL indicou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) para presidir a comissão de Esporte e Alberto Fraga (DF) para a de Segurança Pública.
Governo Lula vai contratar agências para cuidar de redes sociais; conta pode ser de R$ 197 milhões
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| O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Paulo Pimenta |
Elas terão que moderar e gerenciar os conteúdos publicados nas redes sociais dos Ministérios e das pastas que integram a Presidência. As vencedoras ganharão cerca de R$ 49 milhões cada por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
Uma das demandas do governo é que as empresas utilizem “técnicas de machine learning e A.I (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do Governo Federal”. Outro requisito para seleção é realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que iria contratar serviços para impulsionar as redes sociais do governo e construir uma “política digital”. O ambiente digital continua como um território de prevalência do campo bolsonarista, sobretudo em aplicativos de trocas de mensagem como Telegram e WhatsApp.
“Não existe na Secom um contrato de publicidade e de produção de conteúdo digital. Qualquer empresa, governo estadual ou prefeitura tem”, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo. “Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido. Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital”, completou.
A licitação ocorre no formato concorrência. O governo adotou como critério de escolha a “melhor técnica” em vez do melhor preço. As empresas interessadas em ganhar os contratos milionários tiveram de apresentar até a última terça-feira, 5, propostas técnicas e de preços que comprovem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos Ministérios e podcasts.
A modalidade de julgamento escolhida pelo governo Lula impede que as concorrentes sejam desclassificadas por causa do preço elevado que eventualmente cobrem pelos serviços. Isso significa que o custo da contratação pode até mesmo ultrapassar os R$ 197 milhões, caso as empresas comprovem ter capacidade técnica e expertise para entregar as demandas.
A pasta justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
A Secom cobra que das empresas a criação, a implementação e o desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e não atingiu o impacto das lives semanais realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os contratos na área de comunicação e propaganda firmados pela Secom são historicamente elevados e figuram na casa dos três dígitos de milhão. A pasta possui atualmente acordos com quatros agências de publicidade que coordenam as campanhas midiáticas do primeiro escalão do governo. Cada uma dessas empresas ganhou pelo menos R$ 450 milhões na contratação inicial de um ano ocorrida em 2022.
O Estadão revelou que uma dessas empresas contratadas pela Secom ainda no governo Bolsonaro e que teve contratos renovados pela gestão Lula é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraude em licitação realizada durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Agência Nacional de Comunicação possui atualmente mais de R$ 920 milhões em contratos com o governo federal mesmo sob a mira da área de fiscalização. O sócio presidente da empresa já chegou a ser condenado por corrupção em campanhas publicitárias que teriam sido superfaturadas em Rondônia.
Mendonça segue Zanin e vota contra descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
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| Foto: Fellipe Sampaio/STF |
Já há cinco votos de ministros favoráveis a essa descriminalização, mas restrita ao porte de maconha: o do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Antes de Mendonça, só Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização.
“Adianto que vou seguir essa mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de não descriminalizar”, disse Mendonça no início do seu voto.
Segundo o ministro, que é evangélico, conhecido por ser conservador, e foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “há uma imagem falsa na sociedade de que maconha não faz mal”.
Ao afirmar isso, Mendonça foi questionado por Barroso: “Que não faz mal? Acho que há um certo consenso médico de que algum tipo de dano causa”.
“Talvez menos do que o cigarro, mas algum tipo de dano causa”, acrescentou o presidente do Supremo.
“O que eu vou trazer no meu voto é justamente que [a maconha] causa danos, danos sérios, e maiores do que o cigarro”, respondeu Mendonça.
Mendonça, ao ler o seu voto, citou estudos que dizem que 9% das pessoas que experimentam maconha desenvolvem dependência e que a substância aumenta o risco de “transtornos psiquiátricos graves como esquizofrenia, outras psicoses, bipolaridades, depressão, ansiedade, transtornos de personalidade e distúrbios na esfera sexual e reprodutiva”.
“Não perceber essa lesividade reforça a crença sobre o baixo risco da maconha, e pode minimizar os seus efeitos nocivos. Fumar maconha, transformar maconha em alimento ou cosméticos como se fosse um produto qualquer vai além do usuário e pode atingir a família e a sociedade”, afirmou Mendonça.
Ele se manifestou por uma quantidade provisória de 10 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes, embora não retire a criminalização do uso. Também deu um prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.
Antes da retomada do julgamento, os ministros discutiram sobre o que está em análise na corte. Barroso leu um discurso no qual condenou o uso de drogas e afirmou que o tribunal não iria legalizar a substância.
Mendonça e Alexandre de Moraes, porém, frisaram que o que estava em discussão é, de fato, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal —Barroso concordou, mas afirmou que o termo pode causar confusão na população.
Moraes apontou que, caso o tribunal decida descriminalizar o porte, a polícia não poderá invadir a casa de uma pessoa e prendê-la em flagrante por estar consumindo maconha.
O julgamento começou em 2015 e foi interrompido em três ocasiões.
Gilmar, relator do processo, defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas, e argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.
No ano passado, no entanto, ele ajustou o seu voto e restringiu apenas à maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus colegas.
Em agosto passado, o primeiro a divergir foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.
O voto surpreendeu setores da esquerda, já que o ministro foi o primeiro indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo em seu terceiro mandato.
Depois de Mendonça, deverá votar Kassio Nunes Marques. Ele também foi indicado à corte por Bolsonaro.
Ainda ficam faltando os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou.
O retorno do tema a julgamento acirrou ânimos no Congresso, que voltou a discutir a possibilidade de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
O QUE ESTÁ EM JOGO NO JULGAMENTO
A ação no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes.
No caso que serve como referência para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza.
Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
No julgamento, os ministros também deverão discutir qual o critério objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tráfico do porte.
A pena prevista para tráfico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de prisão; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prevê penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade.
COMO CADA MINISTRO VOTOU
A favor da descriminalização, fixa quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário e traficante
– Gilmar Mendes
– Alexandre de Moraes
– Luís Roberto Barroso
– Rosa Weber (aposentada)
A favor da descriminalização, mas o Congresso deve definir a quantia que diferencia usuário e traficante
– Edson Fachin
Contra a descriminalização, fixa quantia de 25 gramas para diferenciar usuário e traficante
– Cristiano Zanin
Contra a descriminalização, fixa quantia provisória de 10 gramas para diferenciar usuário e traficante e dá 180 dias para o Congresso regulamentar a situação
– André Mendonça
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
