Sondagem da ponte Salvador-Itaparica é iniciada em Vera Cruz
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| Concessionária inicia nova etapa de sondagem da ponte Salvador-Itaparica |
De acordo com a empresa, esse é o andamento da etapa de operações em terra já que, na região de borda do mar, a lâmina d’água é pequena. As perfuratrizes vão retirar fragmentos do solo no local onde serão instalados pilares da Ponte. Em seguida, os materiais serão analisados por laboratórios especializados, responsáveis por oferecer relatórios detalhados com informações sobre o solo da área.
O anúncio da primeira perfuração em Vera Cruz, foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. “O início das sondagens com uso da plataforma é um procedimento fundamental da etapa de operações em terra. Mais um avanço desse grande projeto para nosso estado”, enfatizou Jerônimo!
Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, explica que esse é um dos serviços fundamentais na execução do cronograma que vai materializar um dos mais monumentais e importantes projetos já implementados na Bahia. “Nesta fase de sondagem, poderemos compreender melhor as características do terreno à beira mar, além de dimensionar com precisão a fundação da estrutura da ponte. Este é mais um passo que demonstra o compromisso da Concessionária com a execução deste projeto. Seguimos empenhados e trabalhando com firmeza na realização desse sonho de todos os baianos”, detalhou o gestor.
Etapas
Ainda de acordo com a concessionária, essa atividade acompanha as sondagens em terra que foram realizadas nos meses de janeiro e fevereiro, nas cidades de Vera Cruz e Salvador, respectivamente. Os passos seguintes preveem a sondagem em alto mar – águas rasas e profundas – com balsas de grandes dimensões e uso de equipamentos da China. Entre os dias 9 de 10 de março, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica recebeu, em Simões Filho, dez contêineres vindos da China com os equipamentos e materiais que vão otimizar a excelência do trabalho das equipes que atuam no fluxo das sondagens.
Na lista, segundo a empresa, estão três perfuratrizes especiais com sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas, garantindo a estabilização das balsas onde estarão as plataformas de trabalho. Também aportaram no Estado uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material que será coletado no mar.
Mauro Cid desmaia ao saber que seria preso
Ele teve mandado de prisão preventiva expedido novamente nesta sexta-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”, segundo informações do gabinete do ministro.
Prefeitura realiza Operação Tapa-Buraco em diversos bairros*
Essa ação visa não só a melhoria das condições de tráfego, mas também o aumento da segurança e conforto para os moradores e motoristas que circulam por essas vias diariamente.
A revitalização dessas ruas é parte de um esforço contínuo para promover um ambiente urbano mais seguro e funcional para todos os cidadãos de Ipiaú.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da comunidade, trabalhando incansavelmente para atender às demandas e necessidades da população.
A Prefeitura de Ipiaú continua empenhada em investir em infraestrutura para construir uma cidade cada vez melhor para seus habitantes.
Decom/PMI-Danny Muniz
BC comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do
sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de
dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de
Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no
Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais
tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Mauro Cid é preso por ordem de Moraes após audiência no STF
O tenente coronel do exército Brasileiro, Mauro Cid, ex ajudante de ordens do ex presidente Jair Bolsonaro
De acordo com o gabinete de Moraes, Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. Ele será encaminhado ao Instituto Médico Legal, segundo o gabinete de Moraes.
O depoimento desta sexta-feira, antes da prisão, foi agendado após a revista Veja divulgar áudio em que Cid afirma que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente. Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse o ex-ajudante de ordens.
De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal.
Integrantes da PF dizem que a delação premiada do tenente-coronel pode ser anulada a depender de apuração a respeito dos áudios.
Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.
Nos áudios, ele afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.
Cid também teria feito duras críticas a Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.
O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú visita Sítio no Dia Mundial da Água
Poleandro, Secretário de Agricultura de Ipiaú, ressalta a importância da recuperação de nascentes como investimento no legado ambiental para as gerações futuras. Ele destaca que essa iniciativa não apenas beneficia o meio ambiente, mas também é fundamental para o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável da região.
“Ao recuperar as nascentes, garantimos o acesso a recursos naturais essenciais e contribuímos para a preservação dos ecossistemas locais”, pontuo Poleandro.
Essa ação demonstra o compromisso da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú em promover a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos.
A parceria entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a Atlantic Nickel é um exemplo de como o setor público e o privado podem trabalhar juntos em prol da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. Essa união de esforços é essencial para garantir um futuro ambientalmente saudável para as próximas gerações.
Decom/PMI
PF localiza suspeito de estupro e homicídio de adolescente
Suspeito encontrava-se foragido desde março de 2022, quando ocorreu o crime no interior de São Paulo.
Em março de 2022, uma adolescente de 12 anos desapareceu quando retornava de um estabelecimento comercial na cidade de Campo Limpo Paulista. Três dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência nas proximidades de sua residência. O principal suspeito fugiu dias depois, sendo indiciado pelos crimes de homicídio e estupro de vulnerável.
Há algumas semanas, a Polícia Federal recebeu informações da possível presença do foragido na região da Tríplice Fronteira. Equipes foram acionadas para iniciar as buscas do possível paradeiro do suspeito. Após a realização de diligências, o foragido foi encontrado, nesta quinta-feira (21/03), em um bairro próximo à região da Ponte Internacional da Amizade.
Na abordagem, o indivíduo se apresentou com nome falso, tentando ludibriar a equipe policial, que prontamente deu voz de prisão, encaminhando para a Delegacia de Polícia Federal.
Na delegacia, o foragido confessou que fugiu de São Paulo para Foz do Iguaçu na intenção de ir para o Paraguai. Disse ainda que, chegando na cidade, decidiu fixar residência, sobrevivendo através da realização de pequenos serviços manuais, utilizando o nome falso de “Diego”.
Além do mandado de prisão preventiva pelos crimes de homicídio e estupro de vulnerável, ocorridos no interior de São Paulo, há um mandado de prisão aberto em seu desfavor pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, expedido pela Vara de Execuções do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O indivíduo ficará custodiado na PF em Foz do Iguaçu, aguardando a decisão do juízo competente quanto ao cumprimento de suas pendências legais.
Droga e réplica de arma de fogo são apreendidas pela PM em Simões Filho
Todo material apreendido, foi encaminhado para a 22ª DT da região para registro de ocorrência.
Realizando policiamento de rotina na região de Simões filho, policiais avistaram três indivíduos nas proximidades de uma residência comercializando entorpecentes. Percebendo a aproximação dos agentes, os suspeitos fugiram por uma área de mata deixando para trás uma réplica de arma de fogo, 439 porções de maconha, três balanças digitais, três aparelhos celulares e embalagens para condicionamento de drogas.
Todo material apreendido, foi encaminhado para a 22ª Delegacia Territorial da região para registro de ocorrência.
Texto: DCS PM
Desmanche veículo é desarticulado pela Cipe Nordeste em Ribeira do Pombal
O suspeito e o material foram levados para a Delegacia, nesta quinta-feira (21).
Na ação, foram apreendidos três chassis, uma moto com restrição por roubo e várias peças automotivas. Um homem foi preso.
O suspeito e o material foram levados para a Delegacia.
Texto: DCS/PMBA
12ª Fase da Unum Corpus efetua 405 prisões e 49 armas apreendidas no interior baiano
Mais de duas mil pessoas foram presas nas 12 fases da operação realizada pela Polícia Civil
Entre os criminosos alcançados, dois morreram em confronto com as equipes da Polícia Civil. Cerca de 800 policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e das 12 equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), cumpriram 320 mandados de prisão e 270 de busca e apreensão, além de 52 prisões em flagrante e a apreensão de 10 adolescentes.
Entre os 405 presos, 105 são acusados de crimes contra a vida, 50 por tráfico de drogas, 61 por crimes contra o patrimônio, 39 por estupro e 48 por violência doméstica e familiar, além de outros crimes. Três lideranças criminosas com forte atuação foram alcançadas, entre estas, o Pedro Víctor Fatel Costa Leite, o “Fatel”, líder de um grupo vinculado a uma facção do Rio de Janeiro, responsável pelo tráfico de drogas e homicídios nas regiões sudoeste, baixo sul e sul da Bahia.
Ao longo das 12 fases da Operação Unum Corpus, 2.016 pessoas foram presas, 349 armas de fogo foram apreendidas e 1.952 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Texto: Ascom-PC / Tony Silva
Coordenador do MBL denuncia Lula e Nísia ao TPI por omissão quanto à dengue
“Ao que parece tanto o presidente como a ministra da Saúde estavam bastante a par que sua inação levaria a muitas mortes. Deixaram que acontecesse. Por alguma razão, preferiram não tomar atitude e, quando mortes inevitavelmente ocorreram, mantiveram-se em silêncio”, diz Battista.
Ele acrescenta que as omissões podem ter causado o crime de genocídio e pede investigação sobre a conduta de ambos.
Nesta quinta-feira (21), o país atingiu a marca de 2 milhões de casos da doença, com 682 mortes confirmadas. A oposição ao presidente Lula tem buscado fazer comparações do surto com as mortes na pandemia de Covid-19, em que Jair Bolsonaro tinha postura negacionista.
“Quero saber do TPI se um governo que atrasa a compra de vacinas e, por sua incompetência e negacionismo, gera a maior epidemia de dengue do século é um governo genocida, conforme o próprio Lula disse que era o caso do governo anterior. A régua dele será a mesma para o seu próprio governo?”, afirma Battista.
As denúncias ao TPI são analisadas preliminarmente pela corte, que posteriormente decide se abre uma investigação.
Próximo domingo (24) será inaugurada a Arena Municipal Mané Grande em Ipiaú
A Arena Municipal Mané Grande foi projetada para atender às necessidades da comunidade ipiauense. Com instalações de primeira linha e uma infraestrutura completa, o local será palco de diversas atividades esportivas e culturais, como partidas de futebol.
“Esta inauguração representa o compromisso da Prefeitura de Ipiaú com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da família ipiauense”, disse a prefeita Maria das Graças.
A nova arena não apenas proporcionará oportunidades para a prática esportiva, mas também promoverá a integração social e o fortalecimento dos laços comunitários.
Decom/PMI
Prefeita Maria se reúne com comerciantes para dialogar sobre o desenvolvimento do comércio de Ipiaú
Poleandro Silva, Secretário de Agricultura, trouxe à mesa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ressaltando como essa iniciativa contribui para fortalecer o comércio local ao incentivar a compra de produtos de agricultores da região.
Henrique Romano, responsável pela pasta de Urbanismo, compartilhou planos para melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a instalação de iluminação de LED nas saídas da cidade e a expansão de áreas de estacionamento, visando facilitar o acesso e proporcionar mais segurança aos cidadãos.
Railan Dias, secretário interino de obras e infraestrutura, detalhou os projetos em andamento que visam melhorar a qualidade de vida dos ipiauenses, desde a pavimentação de ruas até a construção de novos espaços públicos. Caio Braga trouxe à discussão a importância dos festejos locais para o comércio, destacando o São Pedro como uma das festas principais que impulsionam o retorno financeiro para os comerciantes da região.
Dr. Valnei Pestana, secretário de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, enfatizou a relevância dos cursos de capacitação que tem sido oferecidos aos funcionários do comércio e pessoas que desejam trabalhar nesse ramo, visando aprimorar suas habilidades e proporcionar um serviço de qualidade aos clientes.
Além dos representantes do governo municipal, estiveram presentes no encontro William Passos, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ipiaú, e Odeildo Bastos, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), demonstrando o engajamento da comunidade empresarial na busca por soluções que promovam o desenvolvimento econômico da cidade.
Em resumo, a reunião foi marcada por um diálogo construtivo e produtivo, evidenciando o compromisso conjunto em fortalecer o comércio local e promover o progresso sustentável de Ipiaú. Juntos, a Prefeitura e os comerciantes estão empenhados em criar um ambiente favorável aos negócios e garantir um futuro próspero para todos os cidadãos.
Fonte: DECOM-PMI
Ipiaú: Mulher é presa por policiais militares suspeita por Tráfico de Drogas/Posse de arma de Fogo
Logo, foi dada voz de abordagem e durante a busca pessoal, encontrou-se dentro de uma bolsa uma certa quantidade de material ilícito.
Vale salientar que, no último dia 11 do mês corrente a mesma senhora já havia sido conduzida sobre suspeita de está realizando delivery de drogas.
De posse destas informações foi questionado sobre a existência de uma maior quantidade de drogas em outro local. Neste momento, a suspeita confessou o fato, informando posteriormente dois endereços.
Sendo assim, a guarnição seguiu para averiguação nos locais informados. No primeiro momento, na rua Ubiratan Costa 21A, também conhecida como rua B, localizada no Bairro Constância, em seguida na Avenida Aparecida em casa de número 188.
Ao fim, foram localizados uma grande quantidade de drogas, um caderno com anotações e uma arma de fogo. Além disso, a suspeita confessou ocupar o posto de gerente da facção "Tudo 3". Sendo responsável pela distribuição da droga em ao menos 5 municípios próximo a Ipiaú.
Além disso, relatou que o transporte seria feito por um homem de vulgo "Tripé" , o qual utiliza um veículo Ford Focus de cor Prata. Disse ainda que, apesar da função realizada na facção, também fazia delivery.
Envolvida: V. L.S. F. da S., data de nascimento em 12/01/2000, Bairro Aparecida, Ipiaú-Ba.
- 01 pistola taurus PT 51 Cal 635 numeração FM157380;
- 01 carregador;
- 10 munições calibre 635;
- 6 kg de cocaína ( fracionados em 19 pacotes plásticos cada um contendo aproximadamente 500 papelotes)
- 246g de cocaína fracionadas em 13 poções menores;
- 894g de pasta base de cocaína;
- 5 porções de material análogo a crack pesando 18g
- 4 placas de Haxixe com custo aproximado de R$ 3.500,00 reais cada;
- 01 máscara com filtro químico;
- 06 porções pequenas de haxixe pesando 333g;
- 185g fracionados de material análogo a maconha;
- 06 balas de êxtase;
- 01 mala de cor vermelha contendo diversas embalagens;
- 03 balanças de precisão;
- 01 caderno com anotações;
- 01 máquina de cartão;
- 02 facas, duas colheres e duas vasilhas pequenas para manipulação das drogas;
- 02 lâmpadas câmeras;
- 04 caixas de foguetes;
Informações: Ascom/ 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara
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| O ministro da Educação, Camilo Santana |
Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.
A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.
Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do currículo comum de todos os alunos, mudanças nos itinerários formativos que os estudantes optam por se aprofundar, entre outras alterações.
A aprovação do projeto demandou muita negociação entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Ambos chegaram a se exaltar em uma reunião fechada e pediram desculpas recíprocas para tentar amenizar o clima.
O governo via como imprescindível a manutenção das 2.400 horas obrigatórias em todos os itinerários formativos. Mendonça, porém, conseguiu apoio da maioria dos partidos políticos e dos secretários estaduais de educação contra a proposta. A visão é que a falta de flexibilidade na carga horária inviabilizaria os cursos técnicos.
Ao final, o governo cedeu e fechou um acordo para evitar perdas maiores em relação ao projeto enviado ao Congresso ano passado. Entenda as mudanças:
1. Carga horária da grade curricular comum
Os deputados aprovaram uma carga horária mínima de 2.400 horas para o currículo comum, em que estão disciplinas tradicionais como português, matemática, história física, entre outras. Apenas estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum –ao todo, são 3.000 horas no ciclo completo.
Hoje, devido à reforma aprovada em 2017, são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.
2. Disciplinas obrigatórias
Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base comum curricular o português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.
3. Itinerários formativos
Ao chegar ao ensino médio, os alunos precisam optar em qual itinerário formativo pretendem se aprofundar. Além do curso técnico, as outras quatro opções são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. O governo tentou emplacar o nome da parte flexível do currículo como “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, mas a Câmara retomou a expressão itinerário formativo. As escolas “deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral” das quatro áreas, “organizadas em no mínimo dois itinerários”, conforme diz o texto aprovado.
4. Ensino a distância
A reforma do ensino médio de 2017 previa a possibilidade de aulas online e ainda permitia escolas a firmar convênios com instituições de educação a distância. O governo, porém, enviou o projeto ao Congresso sem essa previsão, permitindo apenas em situações específicas para os itinerários formativos. Ao final, a Câmara autorizou o ensino online, mas apenas em situações excepcionais e mediante regulamentação pelo Ministério da Educação.
5. Enem
Embora não cite especificamente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o projeto afirma que o governo federal deverá definir como serão abordados os conhecimentos dos itinerários formativos em provas de acesso a universidades. “A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação”, diz a norma.
STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, a corte definiu que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar às profissionais contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm direito à licença por parte, nascimento, adoção ou aborto com apenas uma contribuição previdenciária.
A reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876, estabeleceu que essas trabalhadoras precisam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. A regra vigorou por mais de 20 anos.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma feita pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudou as regras de cálculo dos benefícios da Previdência e criou o fator previdenciário.
Por seis votos a cinco, a corte entendeu que as regras de 1999 são constitucionais, com exceção do que diz o artigo 25 sobre a licença-maternidade, que faz distinção entre as seguradas do INSS.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo recém-empossado ministro Flávio Dino, que substitui Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Agora, o STF deve publicar a ata de julgamento e, se houver, a União poderá recorrer, apresentando embargos de declaração para esclarecer algum ponto que ficou confuso no julgamento ou para definir aspectos que ficaram sem entendimento.
COMO FUNCIONA A LICENÇA-MATERNIDADE
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em
razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e
parto de natimorto. Foi criada em 1943 com a aprovação da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84
dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras CLT que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Durante este período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos
QUAL É O VALOR PAGO NO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que
ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos
de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do
valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária
ganhou um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o
salário-maternidade dela será de R$ 2.000.
Policial aposentado fica ferido em tentativa de assalto em Salvador
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| Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação / PM-BA |
Ainda conforme divulgado, a PM foi acionada, mas a vítma já havia sido levada para a unidade de saúde quando a equipe chegou ao local. O caso ocorreu por volta das 12h30.
Não há mais detalhes sobre o estado de saúde do policial aposentado.
Dirceu rivaliza com Lula atenção de petistas no aniversário do PT
Acomodado ao lado do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Dirceu ouviu militantes, conversou com parlamentares e posou para fotos. Sua mesa foi cercada por correligionários por toda a noite.
Do outro lado do salão, o presidente Lula —a atração principal do evento de arrecadação— jantou em um cercadinho delimitado por uma faixa vermelha e sob o olhar dos seguranças.
Um show da cantora Teresa Cristina foi a atração principal da festa, regada a uísque, vinho e espumante.
Pouco antes do jantar, Lula fez um breve discurso em um palco em que estavam as principais figuras da cúpula do partido.
Ele criticou possibilidade de o ex-jogador Daniel Alves obter liberdade condicional mediante pagamento de fiança.
“Apreendi lá em Pernambuco que as pessoas diziam ‘aqui no Nordeste quem tem 20 contos de réis não é preso’. Essa máxima continua”, disse Lula.
Ao final, o petista apagou a vela de um bolo, enquanto a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, puxava um coro com palavras de ordem.
Na mesa do presidente estavam, além de Janja, a cantora Maria Rita, Flora Gil e o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, acompanhado de sua esposa.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acabou acomodada em uma mesa improvisada ao lado da ocupada por Lula.
Nísia tem sido alvo de queixas do centrão e, em reunião ministerial na segunda (18), foi alvo de cobranças do próprio Lula em razão de problemas na área. Com Nísia, estavam as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura). O secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo, juntou-se ao grupo.
Os dirigentes do partido e ministros ocuparam outras mesas, também dentro do cercadinho.
Acompanhado da filha, Dirceu foi ao encontro do presidente. Mas, quando chegou, Lula tinha acabado de deixar o salão. O presidente foi conduzido a uma sala reservada, longe do alcance dos convidados, onde ficou por cerca de 45 minutos.
Lula chegou à festa por volta das 21h30 e deixou o salão pouco antes das 23h.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu ao jantar por estar dedicado a agendas do Congresso. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi ao evento, mas optou por uma mesa ao fundo do salão. Foi embora cedo, alegando cansaço.
A configuração do salão foi interpretada por petistas como uma prévia da disputa pelo comando do PT no ano que vem, quando Dirceu deverá atuar pela renovação da cúpula do partido.
Na semana passada, a atual presidente, Gleisi Hoffmann (PR), não compareceu à festa de aniversário de Dirceu. O ex-ministro defende publicamente a gestão de Haddad contra críticas expressas em documentos pela cúpula do partido.
Nesse cenário, o nome do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, é citado como alternativa capaz de unificar o partido e contar com o aval do próprio Lula.
Edinho não estava no jantar de quarta. Tampouco havia muitos representantes de demais partidos da base governistas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL) foram algumas das exceções.
Organizadores alegam que aquela era uma festa para arrecadação de recursos e confraternização entre petistas. Foram vendidos mil convites, a preços fixados em R$ 350, R$ 5.000 e R$ 20 mil.
Em seu discurso, Lula afirmou que aquela era uma oportunidade de os companheiros se abraçarem. Mas quem não conseguiu chegar ao presidente pôde tirar fotos ao lado de imagens de Lula em tamanho real que estavam distribuídas pelo espaço.
Jornal e associação vão ao STF e questionam tese que pune imprensa por fala de entrevistados
O jornal recifense pede ainda que a aplicação da tese aprovada pelos ministros seja suspensa até a apreciação do seu recurso, ecoando recomendação feita pelo Instituto Tornavoz.
O Diário de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017) cuja última etapa foi a fixação, pelo STF, em novembro passado, de uma tese de repercussão geral –ou seja, que serve de modelo para casos semelhantes.
Zarattini processou o Diário de Pernambuco por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, no Recife, em 1966. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça condenou a publicação a indenizar Zarattini em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo STF.
A tese aprovada pelos ministros determina que, quando um entrevistado imputar falsamente crime a terceiros, o veículo que publicar a entrevista pode ser responsabilizado civilmente se “à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação” e/ou se “deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Com a publicação do acórdão (redação final do resultado do julgamento), em 8 de março, abriu-se espaço para os chamados embargos de declaração –espécie de último recurso que dificilmente reverte o mérito da decisão, mas que pode alterar seu teor. Pela lei, cabem embargos quando há no acórdão “obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.
Desde o julgamento, no final do ano passado, entidades que representam veículos de imprensa e jornalistas, advogados e grupos de defesa da liberdade de expressão alertam para os riscos que a nova norma poderá trazer à atividade jornalística –dado o seu teor pouco claro.
Na última segunda (18), o atual relator da ação, ministro Edson Fachin, publicou um despacho intimando as partes, os amici curiae (“amigos da corte”, partes interessadas que apresentam subsídios ao julgamento) e demais interessados a se manifestarem num prazo de 15 dias úteis.
A agilidade, disse Fachin, se impõe “diante do elevado valor constitucional das liberdades de imprensa e comunicação”.
No recurso, o jornal propõe a “eliminação dos subjetivismos acerca das expressões ‘dever de cuidado’ e ‘indícios concretos de falsidade’”, apontando que podem levar a efeitos indesejados: facilitar que instâncias ordinárias da Justiça determinem, a seu bel-prazer, o significado dessas expressões e aumento do assédio judicial contra jornalistas.
Também sugere que numa revisão da tese seja incluído esclarecimento feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de que “o veículo não é responsável por declaração de entrevistado, a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”.
O jornal propôs ainda acrescentar ao texto a afirmação de que o veículo “não é responsável por declaração de entrevistado, salvo se comprovada a má-fé, caracterizada pela existência de dolo real (conhecimento prévio da falsidade da declaração) ou por dolo eventual (absoluta negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso)”.
A Abraji segue linha semelhante nas sugestões de alteração do texto. Propõe que um veículo só possa ser responsabilizado por falas de entrevistados se ficar comprovado que, à época da divulgação: 1) sabia da falsidade comprovada da imputação, optando por publicá-la dolosamente ou, dada a ciência, por grosseira negligência; 2) se tratava de fato notório, amplamente divulgado e derivado de decisão judicial irrecorrível; 3) não tiver sido dada oportunidade ao acusado de dar a sua versão dos fatos ou a entrevista não tiver sido acompanhada de apuração da falsa imputação de prática de crime.
Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini e Beatriz Logarezzi, que assinam o pedido da Abraji, sugerem ainda que sejam excluídos de possível punição casos de entrevistas e debates ao vivo, em que é impossível checar de antemão as falas dos entrevistados.
A associação de jornalistas pediu para ingressar na ação como amicus curiae. Normalmente esse pedido é feito antes do julgamento, mas o relator Edson Fachin deferiu excepcionalmente o pedido “considerando-se a relevância” do tema.
Quanto ao mérito da decisão, os advogados do Diário de Pernambuco, Carlos Velloso e João Carlos Velloso, argumentaram que o jornal não deixou de observar os deveres de cuidado preconizados pelo caso e que não havia indícios concretos da falsidade da imputação no momento da publicação da entrevista de Wandenkolk Wanderley em 1995.
Segundo o STF, a tese de repercussão geral não altera a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa nem abre caminho para censura prévia. Ministros sustentam que a mudança visa coibir a desinformação, tem como alvo veículos que propagam fake news e que a imprensa séria e profissional pouco será afetada. O ministro Gilmar Mendes declarou que é possível esclarecer a tese fixada.
Há receio na corte quanto às críticas de que a regra represente censura ou limitação da atividade jornalística. O próprio Fachin, ao admitir a Abraji como amicus curiae mesmo fora do prazo, reforçou esse entendimento ao mencionar “a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes ao julgado” –ou seja, de alterar de algum modo o que foi decidido.
Apesar dos sinais emitidos pelo relator quanto à urgência do tema, não há prazo para que os embargos de declaração sejam julgados pelo Supremo.
Oposição quer auditoria do TCU em compras sem licitação após falso sumiço dos móveis do Alvorada
O movimento ocorre após a revelação de que os móveis que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia terem “sumido” da residência oficial da Presidência foram encontrados e sempre estiveram em posse da Presidência. “A informação errônea de que os bens estavam perdidos impactou na definição do requisito da pronta entrega, que, por sua vez, provocou a majoração indevida dos preços praticados”, argumenta a congressista.
Entre as compras feitas pelo governo federal de forma emergencial para o Palácio da Alvorada, estão uma cama de R$ 42.230,00 e um sofá de R$ 65.140,00.
Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que os móveis foram encontrados após 10 meses de buscas, ainda no ano passado. “Só no segundo semestre de 2023 o atual governo concluiu a busca por todos os itens que não foram localizados durante a gestão Bolsonaro em diversas dependências diferentes da Presidência da República – não só no Alvorada”, diz o texto.
A representação de Rogério Marinho foi encaminhada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que fará o sorteio de um ministro-relator para o caso.
Trava do governo atrapalha concessões de saneamento em estados e municípios
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, mexem no xadrez político.
Em contrapartida, as concessionárias poderão emitir esses papéis ao mercado usufruindo de descontos de IR através de 30% de desconto sobre a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).
Em ano eleitoral, a medida atrapalha o plano de governadores e prefeitos nas privatizações de saneamento, que exigem muito investimento –antes abatido por meio do uso das debêntures no pagamento das parcelas fixas pelo direito de exploração dos serviços públicos (outorgas).
A expectativa de mudança desmobiliza grandes grupos de investidores interessados nas novas concessões, especialmente fundos de infraestrutura.
Para eles, caso esse mecanismo seja vetado, não haverá disputa e as obras ficarão delegadas às empreiteiras, muitas recuperandas da Lava Jato.
Consultada, a Casa Civil não respondeu e o Ministério da Fazenda disse que não comenta medida que está em andamento.
Assessores do Planalto afirmam que, inicialmente, a Fazenda não colocou obstáculo para o uso de debêntures como pagamento de outorgas. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), devolveu o texto para a Fazenda exigindo a trava.
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, feitas em grande maioria por governos estaduais, mexem no xadrez político.
Com a barreira, concessões municipais e estaduais, especialmente as de saneamento, passam a enfrentar mais dificuldades para saírem do papel. Como exigem muito mais investimentos, não haverá grupos com capital próprio para conduzir os projetos.
Um dos estados mais afetados será o Pará, cujo plano de concessão está em andamento.
ANTECEDENTES
As debêntures vinham sendo utilizadas por força de uma lei sancionada em 2011. Em 2014, uma nova legislação entrou em vigor e ainda aguarda regulamentação pelo governo.
Com a nova lei, as concessionárias não poderão usar as novas debêntures como pagamento de outorga, mas terão direito a desconto de IR sobre o rendimento do papel através de dedução de 30% dos juros das debêntures sobre a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
“É uma boa lei, mas não precisava dessa proibição de uso como pagamento de outorga. Isso vai afastar investidor e tornará os projetos mais caros, porque exigirão capital próprio”, disse Natalia Marcassa, CEO do MoveInfra, associação das maiores concessionárias do país.
Cid corre risco de perder delação na PF após áudio com críticas a Moraes brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
Em áudios revelados pela revista Veja atribuídos a Cid, o militar disse que era obrigado a corroborar versões conforme narrativas já construídas pela PF.
Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse o ex-ajudante de ordens, segundo a reportagem da Veja.
De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal. No áudio, ele afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.
A revista publicou áudios em que Cid afirma ainda a um interlocutor que os policiais queriam que ele falasse o que não sabe ou o “que não aconteceu”.
Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.
O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes.
“Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Cid também teria se queixado que botou seu futuro a perder devido à relação com Bolsonaro, diferentemente dos demais militares que estavam no seu entorno.
“Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”, disse.
Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Em razão dessa operação, o ex-ajudante de ordens foi preso em 2023 e passou quatro meses na cadeia, até firmar um acordo de colaboração, em setembro.
Moraes, à época, determinou uma série de medidas cautelares para o militar, como a proibição de assumir cargo no Exército enquanto as investigações não fossem concluídas e a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
O ex-ajudante de ordens já prestou depoimentos em que falou, por exemplo, sobre as reuniões de Bolsonaro com aliados e militares, no fim de 2022.
‘Operação Espectro’: Empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS é preso por força-tarefa bahia
A ação faz parte da ‘Operação Espectro’, do Ministério Público da Bahia (MPBA)
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a Força-Tarefa, mesmo depois de denunciado, o empresário continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015. Além disso, a investigação detectou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf); pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip); Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) e conta com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil da Bahia.
Lula volta a cobrar ministros e critica imprensa de forma irônica: ‘gloriosa’ e ‘democrática’
Lula durante cerimônia de Lançamento do Plano Juventude Negra Viva no Ginásio Regional de Ceilândia
Em evento com jovens, o petista ainda criticou a imprensa brasileira, a que chamou de forma irônica de “gloriosa imprensa democrática”, sugerindo que os veículos de comunicação não divulgam os feitos do seu governo.
Lula participou nesta quinta-feira (21) do lançamento do Plano Juventude Negra Viva, um pacote de medidas de políticas públicas para os jovens negros. O evento aconteceu em um ginásio esportivo em Ceilândia, uma região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 km do Palácio do Planalto.
O evento contou com a participação de ministros como Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), André Fufuca (Esportes) e Margareth Menezes (Cultura).
Lula então repetiu a cobrança feita durante reunião ministerial na segunda-feira (18), quando criticou duramente a comunicação de seu governo. Então pediu para que todos os ministros passem a incluir as informações sobre o Plano Juventude Negra Viva em cada discurso e em cada viagem.
O momento de crítica à imprensa aconteceu quando se dirigia aos jovens que lotaram o ginásio.
“Quando [vocês] se reunirem para falar mal do Lula, não tem problema. Falem mal, mas lembrem de lembrar que nós lançamos o Plano Juventude Negra Viva e que vocês tem responsabilidade de fazer esse programa dar certo”, afirmou o mandatário
“Quando, hoje à noite ou amanhã, qualquer um de vocês for encontrar com a namorada ou o namorado, pode se encontrar, dar um beijinho, mas depois diz que hoje eu fui no lançamento do Plano Juventude Negra Viva e explicar para o parceiro o que é o programa. Porque, se depender da nossa gloriosa imprensa democrática, vocês não saberão do programa. Vai depender muito de vocês”, completou.
Segundo o governo federal, o plano conta com 200 ações e 43 metas específicas. Elas estão divididas em diversos eixos, como saúde, educação, cultura, segurança pública, trabalho e renda, geração de trabalho e renda, ciência e tecnologia, esportes, segurança alimentar, fortalecimento da democracia, meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.
“O pacote é fruto da reivindicação de movimentos negros em todo o Brasil e tem como principal objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no país”, informou o governo.
Professores da UFBA realizam protesto durante evento do Governo
As intervenções dos docentes, que cobraram reajuste salarial, foram tão frequentes que, em determinado momento, o cerimonial do evento interrompeu os manifestantes na plateia, causando revolta entre os presentes, que clamavam por democracia e pela oportunidade de expressão dos servidores.
Veja o vídeo:
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
