PT aprova mais de 120 filiações de lideranças de 73 cidades

O PT homologou nesta sexta-feira (5) as filiações de 126 lideranças públicas de 73 cidades baianas, sendo 16 de prefeitos, oito de ex-prefeitos, 68 de vereadores e seis de ex-vereadores, além de secretários municipais e das secretárias de Estado, Adélia Pinheiro e Roberta Santana, na reunião do diretório estadual, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“Essa é, talvez, a nossa mais importante reunião do ano, em que definimos, em muitas cidades, a partir dos debates e opiniões, muito da nossa tática eleitoral. Foram dias bastante intensos, de muita movimentação política na Bahia inteira, o PT é um partido muito grande, de muita vitalidade, mas também de muito enraizamento”, afirmou o presidente estadual da sigla, Éden Valadares, sobre a preparação da legenda antes do fim da janela partidária.

O dirigente estadual destacou a importância da organização nos municípios para ter candidaturas mais competitivas e, assim, vencer as eleições e fortalecer ainda mais o PT no Estado. “Nós temos tradição de organização do PT e em muitas cidades a tradição da organização da classe trabalhadora é o PT. Então, nós temos a responsabilidade que é com a tática eleitoral, com a vitória eleitoral, mas com a proteção do PT, com a proteção da nossa militância, dos nossos dirigentes, da relação com os movimentos sociais, as organizações populares e isso acaba mobilizando todos nós”.

Líder do PT na Assembleia, a deputada Fátima Nunes destacou que as novas adesões sinalizam que o partido é forte, inclusivo e transformador. “Está comprovado o que as pesquisas revelam que o nosso partido é o mais aprovado pela sociedade. Então, nesse momento que se prepara para o processo eleitoral de outubro, as pessoas, as lideranças políticas vêm enriquecer e fortalecer o nosso projeto político petista, coordenado pelo diretório nacional, por nossa presidente Gleisi Hoffmann, pelo diretório estadual, pelo nosso presidente Éden e das nossas lideranças políticas – o presidente Lula, o governador Jerônimo, o ministro Rui Costa, o senador Jaques Wagner, que são lideranças que impulsionam esse projeto político de melhoria da qualidade de vida das pessoas, de um poder transformador, que inclui aqueles e aquelas que em outras épocas jamais participariam da política”.

O secretário de Organização do PT, Osmar Galdino (Jojó), afirmou que o número de importantes quadros que chegaram ao partido é resultado também do grande esforço da direção estadual. “Foi um trabalho árduo da executiva estadual que fortalece o partido, dá mais opções para a gente ganhar as eleições nos municípios, e nós estamos trazendo vereadores, vereadoras, prefeitos, ex-prefeitos quadros importantes que podem aumentar o número de vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas na Bahia”.

Em transferência recorde, Paraguai envia 25 presos do PCC e do Comando Vermelho ao Brasil

Presos brasileiros no Paraguai durante megaoperação que os enviou ao Brasil

Em uma operação de cifras recordes e saudada com pompas pelo governo do Paraguai, o país enviou ao Brasil na quinta-feira (4) 25 presos brasileiros detidos em prisões paraguaias. A maioria pertencia ao PCC, o Primeiro Comando da Capital, e ao Comando Vermelho.

Com sacos pretos cobrindo suas cabeças, os detentos foram levados por largos efetivos policiais até as regiões fronteiriças de Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, duas localidades com altas taxas de violência. Mais de 800 policiais civis e militares participaram.

A operação transcorreu durante toda a manhã sem anúncios públicos por questões de segurança. Ao ser divulgada, durante a tarde, as autoridades paraguaias descreveram as cifras como históricas: nunca antes tantos presos brasileiros em conjunto foram entregues ao país.

A administração do presidente Santiago Peña, há menos de um ano no cargo, disse que o objetivo é eliminar fatores que coloquem em risco a segurança das penitenciárias locais.

Em um vídeo nas redes sociais, ele disse que a Operação Joapy, como foi apelidada a ação de quinta, “responde ao objetivo de desarticular o crime que opera nas prisões e depois repercute nas ruas”. “Tudo em busca de um Paraguai mais seguro para nossas famílias.”

A uma rádio local o paraguaio também disse que o pedido de sigilo sobre a operação foi feito por Brasília, que demandou que as ações ocorressem sem anúncio público não somente durante a retirada dos presos das penitenciárias mas também seu ingresso no Brasil.

Toda a ação foi registrada em vídeos para as redes sociais com trilhas sonoras de ação. Os detentos estão com as mãos algemadas e os rostos cobertos por sacos pretos. Além dos agentes fortemente armados, a ação contou com monitoramento de helicópteros. Também os nomes dos presos entregues ao Brasil foram divulgados.

Os detentos que cruzaram a fronteira com o Brasil estavam condenados a penas que variam de sete a 35 anos de reclusão. Eles também foram impedidos de voltar ao Paraguai por ao menos 20 anos.

Entre eles há condenados por diferentes delitos, desde brasileiros que ingressaram no país com mais de 400 quilos de cocaína até outros acusados de cometer violência sexual contra menores de idade e assassinar a esposa em território brasileiro e depois fugir.

A presença de prisioneiros brasileiros em penitenciárias paraguaias, notadamente pela zona de fronteira ser um forte ponto de atividades criminais, é um dilema crônico entre os dois países.

O cenário ganhou atenção, por exemplo, no início de 2020, quando 75 prisioneiros pertencentes ao PCC fugiram de uma prisão em Pedro Juan Caballero. Ao menos 40 deles tinham nacionalidade brasileira. Eles fugiram por um túnel que escavaram ao longo de três semanas.

Ainda que em menores cifras, fugas como aquela seguiram a ser registradas nos anos seguintes, naquilo que para analistas exacerba o fato de que as prisões paraguaias tem pouco controle do Estado. É uma realidade que o presidente Santiago Peña argumenta querer mudar.

Membros do governo dizem que o objetivo é que a gestão possa “recuperar as penitenciárias, hoje sequestradas por organizações criminais”, em especial o Primeiro Comando da Capital.

Mayara Paixão/Folhapress

Prefeitura de Ipiaú convoca Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

A Prefeitura Municipal de Ipiaú torna público o edital de convocação para a Audiência Pública destinada à discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2025.

A convocação, fundamentada no artigo 48 e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000), reforça a importância da transparência na gestão fiscal, garantindo ampla divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como incentivando a participação popular por meio de audiências públicas.

Considerando a necessidade de envolver a sociedade civil organizada, munícipes e autoridades locais nos processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos municipais, a Audiência Pública está marcada nesta terça-feira, 09 de abril, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Além da presença física, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela internet, por meio do Giro Ipiaú.

Decom / Prefeitura de Ipiaú

Emoção em Campo: Campeonato da Cidade de Ipiaú Começa Neste Domingo

 Disputas Aquecem o Coração dos Amantes do Futebol na Cidade

No próximo domingo (07), terá início o tão aguardado Campeonato da Cidade, as equipes locais se preparam para enfrentar desafios emocionantes em busca do título.
A competição, que promete atrair torcedores de todas as idades, será realizada no Estádio Municipal Pedro Caetano, onde as equipes se enfrentarão em uma série de jogos emocionantes.

"Este é um evento muito importante para a comunidade esportiva de Ipiaú. É uma oportunidade para os jogadores locais mostrarem seus talentos e para os torcedores se reunirem em apoio aos seus times favoritos", comentou o diretor de Esportes Givaldo Nascimento.

A abertura do campeonato será marcada por duas partidas eletrizantes. Às 8 horas da manhã, o Internacional enfrentará o Vasco, seguido por Avenida e Aparecida às 10 horas. Com uma mistura de habilidade, determinação e espírito esportivo, os jogos prometem proporcionar momentos inesquecíveis para os espectadores.

Além das disputas em campo, o Campeonato da Cidade de Ipiaú também representa uma oportunidade para promover a união e a integração entre os moradores da cidade. É um momento para celebrar a diversidade, a amizade e o amor pelo esporte.
Decom/PMI


Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 225 bi no primeiro ano do governo Lula

A Receita Federal comunicou nesta sexta-feira (5) que R$ 225,5 bilhões foi o valor total constituído em autos de infração em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O montante recorde representa um aumento de 63,6% em relação ao ano anterior. Em 2022, a cifra foi de R$ 136,7 bilhões. Os dados constam no Relatório Anual da Fiscalização, divulgado nesta sexta pela subsecretária Andrea Costa Chaves.

“Deposito o aumento à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos. Estamos muito criteriosos no nosso planejamento em temas relevantes”, disse a subsecretária de Fiscalização.

Do total de autuações em 2023, R$ 215,9 bilhões correspondem a empresas, sendo R$ 175,6 bilhões referentes aos maiores contribuintes (81,3% do valor constituído em pessoas jurídicas). Os outros R$ 9,7 bilhões se referem a pessoas físicas.

O número reflete a atuação da Receita para aumentar o cerco a devedores e fechar brechas tributárias no esforço de elevar a arrecadação para cumprir as metas fiscais traçadas pela equipe econômica.

Nathalia Garcia, Folhapress

Lula diz que Brasil ‘não precisa de inteligência artificial’, mas terá plano próprio para a tecnologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (04), que o governo vai lançar em junho um plano nacional de uso da inteligência artificial. Ele também disse que o Brasil não precisa da tecnologia.

De acordo com o presidente, a elaboração do plano está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Luciana Santos.

“Todo país do mundo pode precisar de inteligência artificial. Agora um país que tem um povo da qualidade do povo brasileiro, um povo que é capaz de contar piada da pior desgraça, que sofre com futebol, Carnaval, com a fome, esse povo que consegue sobreviver ganhando muitas vezes um salário mínimo, não precisa de inteligência artificial porque é suficientemente inteligente para dar a resposta que nós precisamos”, afirmou.

“O Brasil não tem que ficar esperando ajuda dos Estados Unidos, da Rússia, da China, da Alemanha ou do Japão, ou a gente [vai] ficar vendo eles se desenvolverem mais do que nós na questão da inteligência artificial”, acrescentou.

Lula também disse que conversou, em um evento, com cientistas e pesquisadores e lançou o desafio para os profissionais fazerem um plano brasileiro de inteligência artificial.

“Eu disse à ministra Luciana [Santos] e aos pesquisadores e cientistas que estavam lá: ‘Vamos criar vergonha’. Vamos ter uma conferência nacional de ciência e tecnologia em junho e até lá vocês estão desafiados a apresentar um projeto brasileiro de inteligência artificial para a gente não ter que copiar de outro país as coisas importantes de que precisamos”, acrescentou.

A fala foi proferida durante agenda do presidente em Goiana, na zona da mata de Pernambuco, na inauguração da primeira unidade fabril de produção nacional do medicamento fator VIII recombinante, no Complexo Industrial da Hemobrás.

De acordo com o governo federal, a nova fábrica abastecerá 100% da demanda do SUS pelo medicamento fator VIII recombinante, eliminando a dependência externa. A capacidade produtiva é de 1,2 bilhão de unidades internacionais de fator VIII por ano. O governo quer concluir a implantação da fábrica de hemoderivados e iniciar a sua operação até 2026. A previsão é de que 2 mil empregos sejam gerados.

Essa foi a segunda de três agendas de Lula em Pernambuco, sua terra natal, na quinta (4). Pela manhã, ele participou da inauguração da estação elevatória de água bruta da Adutora do Agreste, em Arcoverde, no sertão. À noite, Lula esteve no Recife para evento de sanção do Sistema Nacional de Cultura.

Em Goiana, o presidente estava acompanhado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e de ministros, como Nísia Trindade, da Saúde, e Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia.

Lula cumpriu agenda em Pernambuco, inclusive nesta sexta (05), em um momento em que o PT busca a indicação de um nome para a vice na chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que vai disputar a reeleição. Há resistência em alas do PSB em apoiar uma indicação de um integrante petista para a vice, já que João Campos poderá ser candidato a governador contra Raquel Lyra nas eleições de 2026.

Por outro lado, a governadora Raquel Lyra tem ampliado os acenos ao governo federal. Segundo aliados, não está descartado um eventual apoio da gestora à reeleição de Lula em 2026. Há ainda chances de Raquel mudar de partido para as próximas eleições, para ir a um partido da base de Lula – os mais cotados são PSD e MDB.

José Matheus Santos/Folhapress

Terremoto de 4.8 atinge Nova York, diz serviço geológico dos EUA

Um terremoto de 4.8 atingiu Nova York e Nova Jersey na manhã de hoje, diz o serviço geológico dos EUA.

Tremor foi registrado a cerca de cinco quilômetros de profundidade, segundo o órgão americano. A imprensa dos Estados Unidos diz que o abalo também foi sentido na Filadélfia e em Washington.

Epicentro dos tremores foi a região próxima ao distrito de Lebanon, em Nova Jersey. Cidade fica a cerca de 64 quilômetros da cidade de Nova York.

O Departamento de Polícia de Nova York disse que não houve relatos de danos ou feridos. De acordo com a polícia, os impactos ainda são avaliados e o prefeito está sendo informado sobre os desdobramentos do terremoto.

O governador de Nova Jersey, Phil Murphy, pediu que as pessoas evitem ligar para o 911 – número para emergências no país. “Ativamos nosso Centro Estadual de Operações de Emergência. Por favor, não ligue para o 911, a menos que tenha uma emergência real”, escreveu. Segundo ele, o epicentro ficou perto de Readington, no condado de Hunterdon.

Sistema de emergências de NY pede que pessoas se comuniquem com as outras por mensagem para avisar que estão bem. “Se você estiver em perigo, ligue para 911. Para relatar problemas não emergenciais, ligue para 311”, orientam.

UOL/Folhapress

Lula está insatisfeito com governo e estuda reforma ministerial

O presidente Lula (PT) já manifestou a diversos interlocutores insatisfação com a equipe que ele próprio montou no governo. E estuda uma reforma ministerial.

O petista acha que a sua administração vai bem, mas que determinadas áreas estão desorganizadas e não conseguem comunicar suas realizações à população. Nem criar fatos políticos que aumentem a visibilidade de seus feitos.

Ele vem sendo pressionado a fazer alterações importantes nos ministérios. Resistente no início, Lula agora admite que elas são necessárias.

As reformas atingiriam três áreas: Palácio do Planalto —onde estão os ministros que despacham diariamente com eles— social e econômica.

De acordo com alguns dos desenhos debatidos, o ministro Paulo Pimenta, que goza de grande prestígio junto ao presidente, iria para a Secretaria-Geral, que cuida, entre outras coisas, da interlocução com movimentos sociais. Ainda não está claro para onde Márcio Macêdo, atual titular da pasta, seria transferido.

No lugar de Pimenta na Comunicação estão sendo considerados nomes como o do deputado federal Rui Falcão e o do prefeito de Araraquara, Edinho Silva.

O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, iria para Saúde. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, voltaria ao Senado, e em seu lugar entraria a ex-ministra Tereza Campello, que já ocupou o mesmo cargo.

Na área econômica, tudo seguiria girando em torno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que segue prestigiado por Lula.

A ideia seria dar maior uniformidade, movendo peças de outros ministérios ou bancos públicos ligados ao tema.

As possibilidades estão sendo discutidas de forma aberta entre auxiliares de Lula, no PT e com parlamentares da base governista.

Mônica Bergamo/Folhapress

Nova Gestão do CMAS de Ipiaú Assume Compromisso com o Desenvolvimento Social

 Posse dos Novos Conselheiros Reforça Controle Social e Promoção da Assistência Social na Comunidade

Na tarde de quinta-feira, dia 04/04/2024, a cidade de Ipiaú recebeu com alegria a posse dos novos conselheiros do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), que assumirão a gestão no período de 2024 a 2026. A cerimônia solene ocorreu às 14h, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e contou com a presença de autoridades locais e representantes da sociedade civil.

“Este momento marca um compromisso renovado com o fortalecimento do controle social e a promoção da Política de Assistência Social na comunidade ipiauense”, destacou Rebeca Câncio, secretária de Assistência Social.

Composto por representantes governamentais e da sociedade civil, o CMAS desempenha um papel fundamental na articulação e fiscalização das ações voltadas para a assistência social no município.

Durante a cerimônia de posse, os novos conselheiros foram saudados pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Cancio, e por outros representantes comprometidos com o controle social e o desenvolvimento comunitário. Em seus discursos, destacaram a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios e garantir o acesso aos direitos sociais básicos para todos os cidadãos.

Os novos conselheiros assumem a responsabilidade de representar os interesses da população, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social e propor políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar dos mais vulneráveis. Este mandato é uma oportunidade para consolidar conquistas significativas e promover avanços contínuos em prol do desenvolvimento social de Ipiaú.

A gestão do CMAS de Ipiaú para os próximos dois anos está pautada na transparência, participação democrática e compromisso com a promoção da cidadania e da justiça social. Com uma equipe engajada e determinada, a nova gestão está pronta para enfrentar os desafios e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O CMAS de Ipiaú convida a população a acompanhar de perto o trabalho do conselho, participar das reuniões e contribuir com ideias e sugestões para o fortalecimento da política de assistência social no município. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos os ipiauienses.

Decom/PMI

Advogado que se passou por juiz é preso em Vitória da Conquista


O advogado Iago Gabriel Silva Martins, de 31 anos, foi preso nesta quinta-feira (4) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o mandado foi cumprido hoje por policiais militares, que localizaram Iago na cidade.

O MP acusa Iago de falsificar documentos públicos para fingir que foi aprovado em um concurso para juiz em Goiás. Ele mora em Urandi, no interior da Bahia, e disse a todos na cidade que havia sido aprovado no concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Goiás. Isso levou a uma celebração no município de 15 mil habitantes, com a presença do prefeito Warlei Oliveira (PSD), e de uma missa comemorando. Iago também teria dado aulas em curso preparatório para concurso com base na sua “aprovação”.

O Tribunal de Justiça de Goiás disse que o advogado sequer participou do concurso para juiz.

Em nota, o MP diz que pediu a prisão do advogado no dia 27 de março. A denúncia foi apurada pela Promotoria de Justiça de Carinhanha, que concluiu que o homem “praticou crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público, ao se apresentar como juiz de Direito do Estado de Goiás”.

“O pedido foi acatado pela Justiça e cumprido nesta quinta-feira, dia 4, no município de Vitória da Conquista pela Polícia Militar. O processo criminal contra o falso juiz corre em segredo de Justiça na Vara Criminal de Carinhanha”, finaliza o MP. (Correio 24h)

PF apreende 200kg de cocaína em Maracaju/MS

A droga estava escondida num compartimento oculto de um caminhão
Dourados/MS: A Polícia Federal apreendeu, na noite desta quarta-feira, (3/4), cerca de 200kg de cocaína na cidade de Maracaju/MS.

Durante uma abordagem a um caminhão, em um posto de gasolina, Policiais Federais identificaram, com o apoio de cães farejadores, droga escondida em um compartimento oculto, no qual continham pouco mais de 200kg de cocaína.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Dourados e o motorista se encontra preso à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul

PF deflagra operação contra tráfico internacional de armas

A investigação apontou que a quadrilha utilizou uma empresa do ramo audiovisual para armazenar materiais bélicos importados de forma irregular, os quais eram comercializados clandestinamente
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 4/4, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ficção ou Realidade, com o objetivo de apurar a prática de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios oriundos dos Estados Unidos, além de comércio clandestino de material bélico a facções criminosas e milícias do Rio de Janeiro.

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, em endereços residenciais localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba/PR e Maringá/PR.

A investigação, que foi iniciada com base em informações da Receita Federal, revelou que o grupo investigado importava material bélico de forma irregular e contratou uma empresa do ramo de efeitos cinematográficos para armazenar clandestinamente os armamentos, sob a premissa de estar lidando com materiais de efeito não lesivo destinados ao serviço de show pirotécnico, para que não levantasse suspeita sobre a atividade criminosa.

Em janeiro deste ano, autoridades estadunidenses apreenderam, na cidade de Miami, expressiva quantidade de material bélico que estava prestes a ser enviado clandestinamente ao território nacional.

Na ocasião, foram apreendidos: 261 carregadores de alta capacidade, geralmente *utilizados por milicianos e traficantes para exercer domínio territorial, visto que comportam até 90 munições de grosso calibre e alto poder destrutivo; e 88 acessórios de conversão de armas de fogo chamados de “Kit Roni”, que conferem maior estabilidade e precisão ao armamento, assim como transformam armas semiautomáticas em armas automáticas ou que disparam rajadas de tiros.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional e comércio clandestino de armas de fogo e acessórios, além de associação criminosa. Caso sejam condenados, eles poderão cumprir pena de até 31 anos de reclusão.

A operação contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado do Rio de Janeiro (FICCO/RJ), do Serviço de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos EUA em Miami (CBP-MIA), Divisão de Segurança de Contêineres dos EUA em Santos (CSI/CBP) e da Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (FICTA), unidade supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal e composta por PF, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Homeland Security Investigations (HSI) – principal braço investigativo do Department of Homeland Security (DHS) dos Estados Unidos.

A operação foi intitulada “Ficção ou Realidade” devido à hipótese criminal investigada quanto à influência e dissimulação praticada, através da empresa do ramo de efeitos cinematográficos, no tráfico e comércio clandestino de arma de fogo.
Balanço
No Rio de Janeiro, em uma empresa alvo da operação, foram apreendidas 34 armas de fogo.

Já em Curitiba, na empresa alvo de mandado judicial, os policiais federais apreenderam os seguintes acessórios para armas de fogo:
- 94 carregadores de alta capacidade;
- ⁠12 Kits Roni para conversão de armas de fogo;
- ⁠262 carregadores de pistola;
- ⁠22 carregadores de fuzil;
- ⁠32 bandoleiras táticas.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Lula avalia Mercadante na chefia da Petrobras e pagamento de dividendos a acionistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul Prates no comando da Petrobras.

Prates tem acumulado embates com o governo, sendo um dos mais recentes no mês passado —quando defendeu a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por reter os recursos. Lula, que participou das discussões na época, deve agora voltar a analisar um possível pagamento. Uma eventual saída de Prates voltou a ser mencionada após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

O titular da pasta reconheceu haver conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras —embora tenha acrescentado que vê a divergência como salutar, não pessoal—, disse não abrir mão de sua autoridade nas discussões, evitou avaliar se Prates está fazendo bom trabalho e culpou o executivo pelo ruído no caso dos dividendos.

Prates pediu audiência com Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele. Os dois não devem se reunir nesta semana, mas há possibilidade de um encontro na próxima.

Segundo aliados, Lula já teria demonstrado incômodo com Prates em ao menos um episódio anterior e mencionado em conversas no mês passado uma potencial troca de Prates por Mercadante.

O presidente teria ficado contrariado com tuítes disparados por Prates na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula —o que aumentou a polêmica em torno dos dividendos.

Nesta quinta, Prates voltou ao X para ironizar sua possível saída do comando da companhia. Ele reproduziu uma suposta troca de mensagens de WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar —e estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia.

Contra o nome de Mercadante, pesa uma possível reação negativa do mercado —já que ele é visto por investidores como um quadro histórico do petismo e que pode, portanto, ter uma gestão mais intervencionista.

Com a movimentação, também haveria necessidade de se buscar um nome para o BNDES. Nelson Barbosa, um dos diretores da instituição e ex-ministro da Fazenda, está sendo cotado para comandar o banco.

Após a crise dos dividendos extraordinários, Lula buscou motivar Prates a resistir à fritura de adversários pelo cargo ao mesmo tempo em que pedia que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silveira garantissem mais atuação do governo na estatal.

Essa política de Lula abriu espaço para um processo de desgaste do atual presidente da companhia.

O tema dos dividendos foi novamente debatido nesta quarta-feira (3) pelo governo. Antes resistentes, agora os ministros Costa e Silveira se mostram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas e se alinharam ao colega Fernando Haddad (Fazenda).

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

O tema, no entanto, ainda será analisado por Lula. Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento seria feito. No governo, há quem fale em escalonamento.

Para bater o martelo final, a gestão Lula ainda aguarda a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos da companhia.

O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da Petrobras, tema sensível para Lula —que, inclusive, pediu mudanças em versões da proposta apresentada a ele.

Silveira afirmou em entrevista à Folha que os investimentos de longo prazo da empresa não dependem diretamente dos dividendos extraordinários. Mas a distribuição poderia afetar indicadores financeiros da companhia, o que poderia diminuir o fôlego diante dos compromissos a serem assumidos.

Após a reunião, Haddad afirmou que foi acertado um cronograma para que informações sobre o plano de investimentos sejam disponibilizadas o quanto antes.

“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, disse o titular da Fazenda.

O pagamento de dividendos ajudaria a gestão de Haddad na Fazenda, e tem pesado nas discussões dos ministros a necessidade de abertura de espaço fiscal no Orçamento —que só ocorrerá com melhora da arrecadação.

Se os R$ 43,9 bilhões de dividendos extras forem pagos, o governo, como acionista majoritário, poderá receber R$ 12,59 bilhões da estatal.

Os dividendos extras para a União não estão previstos no Orçamento no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas da União, enviado no fim de março ao Congresso. Isso significa que o dinheiro pode aliviar as contas do governo em um momento de pressão no Legislativo com medidas que levam à perda de receitas, como a desoneração da contribuição previdenciária das prefeituras.

Os parâmetros que avaliam o risco sobre o pagamento dos dividendos extraordinários agora estão melhores em relação ao período de análise do primeiro relatório técnico que foi entregue aos conselheiros da companhia e que subsidiou a decisão inicial de fazer a reserva técnica.

As cotações do petróleo estão em alta, com o preço do barril Brent retornando à casa de US$ 90 pela primeira vez desde outubro. A cotação do dólar também subiu.

Esses são alguns dos parâmetros que vão subsidiar a avaliação de risco do pagamento dos dividendos em relação ao plano de investimentos. Isso significa, na prática, que não está garantido um pagamento de 100% dos dividendos.

O novo relatório será apresentado aos conselheiros antes da assembleia-geral marcada para o próximo dia 25. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que “a competência para aprovar a destinação do resultado, incluindo o pagamento de dividendos, é da assembleia-geral de acionistas”.

Segundo a companhia, “não há decisão quanto à distribuição de tais valores”. “Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, disse.

Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos. É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas.

Catia Seabra/Fábio Pupo/Adriana Fernandes/Folhapress

Companhia Independente de Policiamento Especializado Central forma turma em operações rurais

 Nove alunos foram capacitados na turma, iniciada em março deste ano, no município de Jequié.

Com objetivo de capacitar profissionais para enfrentar os desafios específicos das operações em áreas rurais, a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE)/ Central, realizou, na manhã desta quinta-feira (4), a solenidade de formatura da turma do XVII Curso de Operações Rurais (COR), na base da unidade, no município de Jequié.

Iniciado em 11 de março de 2024 e concluído na última terça-feira (2), o curso contou com a participação inicial de 47 alunos, dos quais nove concluíram. Destes, 46 eram da Polícia Militar do Estado da Bahia, e uma representava a Polícia Militar do Estado de Alagoas.

“A grande importância do Curso de Operações Rurais está na capacidade de formar profissionais habilitados e preparados para enfrentar uma variedade de desafios, especialmente em ambientes rurais. Os participantes receberam conhecimentos necessários para responder eficazmente às situações encontradas nesses ambientes complexos e muitas vezes desafiadores. Por isso há um nível alto de exigência e consequente qualificação”, pontua o comandante da CIPE Central, major Baeta.

O programa incluiu disciplinas como: Doutrina Institucional; Instrução Tática Individual; Técnicas de Orientação e Navegação; Primeiras Respostas em Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos; Técnicas de Patrulha Policiais Militares; Armamento, Tiro Tático e Tiro de Combate; e Táticas e Técnicas de Combate Rural.

“Os participantes estão de parabéns pela dedicação e comprometimento demonstrados ao longo do curso, e está confiante de que esses profissionais contribuirão significativamente para a segurança e proteção das comunidade Baiana”, completa o major Baeta.

Texto: Polícai Militra – DCS

‘Vamos enfrentar uma gritaria’, diz Luiz Marinho sobre PL de motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará uma ofensiva nos próximos dias para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. “Vamos enfrentar a grita”, disse o petista, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em referência a quem é contra. Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.

Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.

“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.

Veja os principais trechos da entrevista:

A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?

Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.

O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.

O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.

O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?

Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.

Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?

Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.

Como seria?

É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.

Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?

É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.

Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?

Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.

O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.

Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.

Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?

Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.

E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?

Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.

E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?

Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.

O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?

É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.

Giordanna Neves/Iander Porcella /Estadão

Ex-ministro da Justiça diz a Pacheco que PEC das drogas altera ‘espinha dorsal’ do Estado democrático de forma sem ‘precedentes’

Foto: Divulgação/Arquivo

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que se diz “extremamente preocupado” com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas.

O projeto foi apresentado pelo próprio Pacheco e é visto como um contra-ataque do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas.

A PEC coloca no texto da Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja para consumo próprio. Na carta, Carlos Dias afirma que a proposta é inconstitucional e, se aprovada, significaria um “retrocesso inacreditável”.
 
“A classificação do indivíduo é orientada pela discricionariedade, o que leva a pessoas com ínfimas quantidades de droga serem enquadradas como traficantes, sendo a população negra e periférica a que é mais letalmente impactada”, afirma o ex-ministro.
 
E segue: “A proposta de mudança se faz a partir de uma emenda à Constituição Federal, no artigo 5 º, dos Direitos e Garantias Fundamentais, a espinha dorsal do Estado democrático de Direito. Algo sem precedentes em outros países democráticos. É ainda pior que tal artifício terá como efeito a interdição de um debate urgente, que vem acontecendo mundialmente, diante dos efeitos nefastos da guerra às drogas. Esta discussão fundamental está longe de ser simples, mas precisa ser encarada com coragem e responsabilidade”.
 
Pacheco recebeu representantes de entidades de direitos humanos em reunião na noite de quarta-feira (3). O objetivo do encontro também foi alertar o parlamentar sobre os riscos na aprovação da proposta. A carta de Carlos Dias foi entregue na ocasião.
 
O texto da PEC ainda será levado ao plenário do Senado, onde precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se for aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

O principal argumento de Pacheco e do grupo favorável à PEC é o de que a decisão do Supremo pode liberar o que chamam de “tráfico em pequenas quantidades”.

No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para diferenciar o usuário do traficante —como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas. A PEC, por outro lado, não define critérios objetivos para a distinção e mantém a Lei Antidrogas, de 2006

Mônica Bergamo, Folhapress

Fugitivos de Mossoró tiveram ajuda de organizações criminosas e queriam ir para o exterior, diz Lewandowski

Foto: Reprodução/TV Globo

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (4) que os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN) tiveram ajuda externa de organizações criminosas e estavam a caminho do exterior quando foram presos.

“Eles, obviamente, foram coadjuvados por criminosos externos. Tiveram auxílios de seus comparsas e das organizações criminosas às quais eles pertenciam”, disse o ministro, ao se pronunciar sobre o caso. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal prenderam os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN). A fuga, inédita no sistema penitenciário federal, completou 50 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que os dois foram presos em Marabá (PA). A ação reuniu as polícias Federal e Rodoviária Federal. A fuga ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro e expôs o governo de Lula (PT) a uma crise justamente em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Enquanto eram procurados, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.

Os investigadores suspeitavam que os dois detentos tenham sido mantidos por membros do Comando Vermelho do Rio de Janeiro em parte desse tempo.

O Ministério da Justiça afirma que houve falhas em procedimentos, mas descarta corrupção de agentes na fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró, segundo apontou um relatório da corregedoria-geral da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado ao Ministério. Sobre as falhas, a corregedora Marlene Rosa afirma que elas se deram nos procedimentos carcerários de segurança. Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.

A fuga, a primeira registrada nesse sistema desde sua implantação (em 2006), colocou em teste a gestão de Lewandowski.

A administração das penitenciárias federais é de responsabilidade da pasta, que teve a sua primeira crise em 13 dias sob o novo titular (que substituiu Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal). Mais de 600 policiais foram envolvidos na operações, incluindo cem integrantes da Força Nacional. Helicópteros e drones foram usados nas buscas. José Marques, Folhapress

Ministros rivais de Prates se alinham a Haddad por dividendos da Petrobras ECONOMIA

Foto: Reprodução/X
Antes resistentes ao pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) agora se mostram favoráveis à distribuição do dinheiro a acionistas.

Costa e Silveira estão alinhados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). A decisão será arbitrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com base na análise dos riscos para a execução do plano de investimentos da estatal.

A mudança ocorre em meio à fritura do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que era a favor de pagar 50% dos dividendos. À reportagem o ministro de Minas e Energia reconheceu conflito com Prates e disse não abrir mão de autoridade.

Nesta quinta-feira (4), o nome de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), passou a ser citado no Palácio do Planalto como potencial sucessor de Prates.

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

Sob orientação de Lula, Costa convocou uma reunião com Haddad e Silveira. Os três concordaram nesta quarta-feira (3) com o pagamento dos dividendos extraordinários.

Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento será feito. No governo, há quem defenda um escalonamento.

A gestão Lula ainda aguarda, para bater o martelo final, a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos. O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da companhia, tema sensível para Lula.

Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad.

Sob orientação de Lula, Costa convocou uma reunião com Haddad e Silveira. Os três concordaram nesta quarta-feira (3) com o pagamento dos dividendos extraordinários.

Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento será feito. No governo, há quem defenda um escalonamento.

A gestão Lula ainda aguarda, para bater o martelo final, a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos. O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da companhia, tema sensível para Lula.

A proteção dos plano de investimento é central na decisão sobre o pagamento dos dividendos. A razão é a necessidade de garantir equilíbrio entre dívida e caixa da empresa para que o investimento programado não seja represado por restrição orçamentária.

Após reunião na Casa Civil nesta quarta, Haddad tocou justamente nesse ponto e disse que a distribuição dos dividendos extras dependeria do plano de investimentos da estatal.

Segundo Haddad, o conselho de administração da empresa ainda discutirá se vai ou não faltar recursos para o plano de execução dos investimentos. Haddad falou em um cronograma para que essas informações sejam prestadas pela diretoria da empresa ao conselho.

“A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada”, disse o titular da Fazenda.

Relatório preparado pela área técnica da Petrobras para o conselho de administração, encaminhado antes da reunião que decidiu pelo não pagamento dos dividendos, apontou que os parâmetros estabelecidos pela própria companhia para o pagamento de 100% dos dividendos em 2022 não existiam mais.

Entre eles, o preço do barril (Brent) de US$ 100, margens de diesel nas máximas históricas e forte geração de caixa, que permitiram o pagamento de dividendos extraordinários em todos os trimestres.

Nas condições de 2022, o grau de confiança para o apetite ao risco era de 90%. Agora, diante de novas condições, o nível de confiança cai mais de 10 pontos percentuais num cenário de a Petrobras pagar metade dos dividendos extraordinários, de acordo com informações obtidas pela reportagem.

Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos.

É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas.

Prates defendeu o pagamento de 50% dos dividendos extras. Mas se absteve na votação do conselho em março, que decidiu em reter o pagamento.

O que ampliou o desgaste de Prates no governo foram os tuítes disparados por ele na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula, aumentando a polêmica em torno dos dividendos e sem levar em consideração o relatório dos técnicos da empresa que tinham sido apresentadas aos conselheiros.

Catia Seabra/Fábio Pupo/Adriana Fernandes/Folhapress

Prates ironiza notícias sobre demissão e sindicatos falam em ‘espancamento’

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ironizou na tarde desta quinta-feira (4) notícias sobre possível troca no comando da companhia. Ao mesmo tempo, recebeu apoio de sindicatos, que reclamam de “espancamento público” do executivo.

Em publicação na rede social X (ex-Twitter) por volta das 15h30, Prates reproduziu uma suposta troca de mensagens de WhatsApp que dizia que ele sairia, sim, da Petrobras, mas para jantar. E estaria de volta no dia seguinte cedo, com a agenda cheia. “Jean Paul vai sair da Petrobras?”, pergunta uma mensagem. “Acho que após às 20h02. Vai pra casa jantar… E amanhã às 7h09 estará de volta na empresa, porque sempre tem a agenda cheia.”

A saída de Prates foi alvo de uma série de rumores nesta quinta, depois de entrevista publicada nesta Folha em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admite conflitos com o presidente da estatal. Em Brasília, o nome do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, passou a circular como uma opção para comandar a estatal.

A fritura de Prates é vista na Petrobras como uma tentativa de Silveira e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, forçarem a troca no comando da empresa. Não há entre o círculo mais próximo do executivo, porém, a percepção de que ele teria interesse em deixar o cargo.

Aliada de Prates desde o início da gestão, a FUP (Federação Única dos Petroleiros), divulgou comunicado nesta quinta criticando “o processo de espancamento público que o presidente da Petrobras” está sofrendo. “A FUP reconhece a atuação da gestão Prates em busca do fortalecimento da Petrobras como promotora de investimentos capazes de contribuir para a geração de emprego e renda dos brasileiros”, afirma o texto, destacando ainda que o executivo restabeleceu o diálogo com os petroleiros.

Ainda segundo a FUP, ele “promoveu o início da implementação de uma nova e importante política de melhoria das condições de vida do trabalhador brasileiro, como o fim da nociva política de preço de paridade de importação”.

No mercado financeiro, a possibilidade de demissão de Prates também não é bem vista. As ações da empresa tiveram um dia de grande volatilidade nesta quinta, com um momento de forte queda, recuperando-se depois com notícias sobre pagamento de dividendos. Para a Ativa Investimentos, a saída de Prates, “sobretudo por motivos políticos”, seria negativa para a empresa. Eles lembram, porém, que Prates vem sendo alvo de rumores de demissão desde o início do mandato.

“O mandatário vem se mostrando equilibrado e conduzindo Petrobras de modo a equilibrar seus anseios corporativos e políticos”, diz a Ativa. “Se a sua saída se concretizasse, dificilmente teríamos um substituto com a expertise e know-how do atual CEO.” Para a corretora, a principal preocupação é sobre os efeitos do embate político em sua capacidade de manobra para executar a política de preços dos combustíveis, como em 2023. Em 2024, por exemplo, a estatal vem operando com elevadas defasagens em relação às cotações internacionais.
Nicola Pamplona, Folhapress
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Servidores federais ampliam pressão por reajustes e iniciam movimento de greve

Servidores públicos federais intensificaram a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e iniciaram um movimento grevista, numa escalada das mobilizações por reajustes salariais que já vinha ocorrendo nos últimos meses.

Funcionários dos institutos federais cruzaram os braços nesta quarta-feira (3) e prometem paralisar até mesmo programas sociais executados pelas instituições. Professores do ensino superior, por sua vez, aprovaram indicativo de greve a partir de 15 de abril. Técnicos das universidades param antes, em 11 de abril.

Outras carreiras fazem paralisações pontuais, atuam em “operação-padrão” (rotina de maior burocracia, com impacto negativo no tempo dos serviços) ou promovem ações de mobilização. A lista inclui servidores do Banco Central, do Tesouro Nacional, da Receita Federal, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), analistas de comércio exterior e membros de carreiras ambientais (como ICMBio e Ibama).

Diante do acirramento, o governo sinalizou aos sindicatos a retomada da mesa nacional de negociação, paralisada desde 28 de fevereiro. Uma nova reunião deve ocorrer na semana que vem.

O Ministério da Gestão e Inovação conta com a liberação de um crédito extra de até R$ 15 bilhões a partir de 22 de maio para conseguir aplacar as demandas do funcionalismo. Por isso, as conversas tinham esfriado, e havia uma expectativa de retomá-las entre o fim de maio e o início de junho.

Interlocutores do governo, no entanto, reconhecem que a temperatura subiu com o movimento grevista na educação. Há o temor de que isso puxe a fila das demais categorias, criando um problema não só fiscal, mas político.

O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocou para 17 de abril uma marcha nacional em Brasília.

Outro fator deve manter o MGI sob pressão na primeira quinzena de abril. As entidades cobram o aumento de cerca de 51% nos auxílios de alimentação, saúde e creche prometido pelo governo em sua proposta original.

A intenção do Executivo era usar o R$ 1,5 bilhão já reservado no Orçamento para turbinar esses benefícios a partir de maio, mas as categorias recusaram porque entenderam que teriam de abrir mão de um reajuste ainda em 2024.

Com a proximidade de maio, porém, as categorias passaram a cobrar a atualização dos valores, uma vez que o dinheiro já está no Orçamento. O auxílio-alimentação no Executivo passaria de R$ 658 para R$ 1.000, próximo a valores praticados no Legislativo e no Judiciário, que pagam R$ 1.393 (quase um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) enviou na segunda-feira (1º) um ofício ao MGI pedindo “providências para implementação imediata do reajuste de benefícios”. O Fonasefe apresentou documento com teor semelhante.

A questão dos reajustes é mais complexa. Para conceder algum percentual, o governo depende do crédito extra, que será liberado caso a projeção de arrecadação para 2024 seja favorável.

As categorias, no entanto, temem que não sobre dinheiro para negociar com o funcionalismo diante da lista de contas “penduradas” nesse crédito.

O Congresso Nacional cobra a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. Já o Executivo espera usar parte da verba para reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custeio e investimentos.

“O governo precisa colocar dinheiro para a reestruturação das carreiras de educação e docentes. Queremos disputar o dinheiro que está na mão do governo neste momento e o dinheiro que estará na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2025”, afirmou David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

No ano passado, o governo firmou acordos com carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para a concessão de reajustes e reestruturação da carreira, além de ter iniciado a regulamentação do bônus para auditores da Receita Federal.

Os atos inflamaram as demais categorias, que se sentiram preteridas. Há também incômodo porque alguns dos integrantes dessas carreiras eram da base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve uma política salarial mais restritiva.

“O governo está seletivamente dando prioridade para o andar de cima. É como diz aquela música, o de cima sobe e o de baixo desce”, criticou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e representante do Fonasef.

“Muitas categorias já negociaram, então deve sair nos próximos dias uma MP [medida provisória] concedendo reajuste para esse pessoal. À medida que vai ocorrendo destravamento da pauta para algumas categorias, as outras ficam ansiosas porque sua situação não está resolvida”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Lobão, do Sinasefe, resgatou uma declaração do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de fevereiro de 2023, quando ele disse que o governo iria “tirar a granada do bolso” dos servidores. Era uma alusão ao que disse o ex-ministro da Economia Paulo Guedes em 2020, ao celebrar uma lei que congelaria os salários do funcionalismo por dois anos.

“Apostamos muito na mesa de negociação. Na construção da LOA de 2024, fomos chamados às vésperas da entrega e soubemos que teria zero para aumento. Caiu o mundo na nossa cabeça. Haddad firmou compromisso de tirar a granada do nosso bolso, foi uma decepção muito grande”, disse.

O MGI diz já ter assinado dez acordos específicos e que há oito negociações em andamento, inclusive com servidores de Ibama e ICMBio e com a área de educação.

“Especificamente para a carreira educacional, os Ministérios da Gestão e da Educação criaram um grupo de trabalho para tratar da reestruturação. O relatório final, entregue no dia 27 de março à ministra Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na mesa específica de negociação”, diz a pasta.

No primeiro dia de greve nos institutos federais, mais de 320 dos 648 campi aderiram à paralisação, segundo o Sinasefe. Isso teria potencial para abarcar metade dos cerca de 72 mil servidores.

A ordem é para manter apenas atividades essenciais, como pagamento de bolsas e auxílios a estudantes carentes, e suspender atendimentos administrativos (como os relacionados a matrículas) e programas sociais, como o Mulheres Mil, focado na inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo Lobão, a mensagem para o governo é “seu programa social vai parar se não atender a gente”.

Idiana Tomazelli/Folhapress

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