Draco cumpre 21º mandado de prisão pela Operação Hégira
Cinco quilos de drogas são apreendidos em Tancredo Neves
Brasil confirma saída de embaixador e rebaixa nível da relação com Israel
O decreto de Lula com a remoção de Meyer foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União e assinado na véspera. A decisão é uma forma de protesto contra Israel. O Palácio do Planalto e o Itamaraty consideram que Meyer foi humilhado pelo governo do premiê Binyamin Netanyahu.
A crise escalou em fevereiro. Em viagem à Etiópia, Lula comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio em massa de judeus por Adolf Hitler. Em reação, Meyer fora convidado pelo chanceler israelense, Israel Katz, para uma visita conjunta ao memorial do Holocausto, o museu Yad Vashem.
Escalada
Mas, diante de câmeras, Katz fez uma reprimenda ao Brasil e declarou que Lula como persona non grata até que ele se desculpasse. O governo brasileiro considerou o episódio uma “armadilha”, já que tudo foi feito em hebraico e Meyer, que não domina o idioma, ficou sem reação.
Nem Lula nem Israel deram sinais de ceder. Pelo contrário, a crise só se agravou. Em meio às exigências de retração de Israel, Netanyahu convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro a visitar o país e recebeu os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) – o que rendeu queixas ao embaixador israelense em Brasília, Daniel Zonshine.
Na sexta-feira, 24, Meyer voltou a Tel-Aviv pela primeira vez, após três meses no Brasil. Mas a viagem não era para que ele reassumisse o cargo. O diplomata foi designado representante especial junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, na Suíça.
Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) lamentou a retirada do embaixador brasileiro e o rebaixamento da relação.
Críticas
“Os dois países têm uma rica história de cooperação e afeto, iniciada desde a aprovação da partilha da Palestina, em 1947, em votação na Assembleia-Geral da ONU, conduzida pelo brasileiro Oswaldo Aranha”, afirmou a Conib. “A medida unilateral nos afasta da tradição diplomática brasileira de equilíbrio e busca de diálogo e impede que o Brasil exerça seu almejado papel de mediador e protagonista no Oriente Médio.”
O Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a retirada de Meyer e convocou o embaixador adjunto do Brasil para uma reunião hoje para discutir o assunto.
A situação é parecida com a crise entre Bolsonaro e Nicolás Maduro. Em 2020, o Itamaraty retirou diplomatas e funcionários da embaixada e dos consulados brasileiros na Venezuela. Os canais entre os dois países foram cortados, embora a relação não tivesse sido rompida formalmente.
Capacitação discute papel dos Conselhos Tutelares na proteção integral de crianças e adolescentes
A capacitação teve como tema “O papel dos Conselhos Tutelares na proteção integral das crianças e dos adolescentes” e foi promovida pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), com a Escola de Conselhos da Bahia, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA), Ufba, Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA).
A conferência de abertura foi realizada pelo psicólogo que se dedica há mais de 20 anos a escutar crianças, adolescentes e suas famílias, Alessandro Marimpietri. A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, integrou a mesa de abertura do evento, que teve como tema o ‘Sistema de garantias de direitos e desafios interinstitucionais na proteção da criança e do adolescente’. Também integraram a mesa a superintendente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Trícia Calmon; o membro do Ceca, Edmundo Kroger; o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (Acteba), Robenilson Sena Torres; e o coordenador da Escola de Conselhos/Diretor da Faculdade de Direito da Ufba e presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Júlio César Rocha.
Também foram debatidos os temas ‘Saúde, educação e convivência familiar e comunitária: como garantir?’, com participação do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Itapetinga, que gerencia o Projeto Infância em 1º Lugar do MPBA, Millen Castro; ‘O papel do Conselho Tutelar na proteção do adolescente em conflito com a lei’, com o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, Alexandre Soares Cruz; ‘Trabalho infantil e violência sexual: como enfrentar?’, que teve a participação da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Salvador Márcia Rabelo Sandes, que é gerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do MPBA. Participaram ainda dos debates desses painéis membros da Secretaria de Saúde, do Conselho Estadual de Educação, do Colegiado de Gestores da Assistência Social da Bahia, da Defensoria Pública, da Fundação da Criança e do Adolescente e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de professores da Ufba, que mediaram as mesas.
Aliados veem ‘impotência’ do governo Lula em vetos que não ocorria nem com Bolsonaro
Um líder que apoia o governo afirmou, sob condição de anonimato, que o Planalto deveria ter centrado todas as forças para manter o veto à saída temporária dos detentos, considerada como “questão de honra” no Planalto. Em vez disso, de acordo com o parlamentar, a articulação política tentou negociar vários vetos ao mesmo tempo, o que acabou gerando a profusão de derrotas.
Essa liderança lembrou que, apesar de a gestão anterior também não ter contado com uma base sólida no Legislativo, o então líder do governo Bolsonaro no Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), conseguia “entrar numa sala e sair de lá com os acordos fechados”.
Para outro aliado do governo, no entanto, houve uma escolha deliberada por parte da articulação do governo de não depositar esforços nas “pautas de costumes”, como as saídas temporárias.
Segundo essa avaliação, a “visão do todo”, ou seja, das conquistas do governo desde início até aqui no Congresso, é positiva. Essas vitórias incluem as aprovações do arcabouço fiscal e das medidas arrecadatórias no ano passado.
Outro líder partidário também considerou que a derrota já estava precificada, e que a bancada governista já havia sido avisada do resultado das votações ao entrar no plenário.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entrou na mira do PT, que atribuiu ao senador a culpa pela derrota na sessão de vetos. Líderes da Câmara costumam reclamar que Randolfe não os procura para negociar as pautas prioritárias de Lula.
Essa interlocução com as lideranças da Câmara tem sido feita, nas últimas semanas, mais pelo novo líder da Maioria no Congresso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem mais trânsito político na Casa.
Além da “saidinha”, o Congresso também derrubou um veto à proibição de uso de recursos públicos para promover, por exemplo, ações contra a chamada “família tradicional” e para a realização de abortos em casos não previstos em lei, além de invasões de terras, pautas caras ao bolsonarismo, à Frente Parlamentar Evangélica e à Frente Parlamentar da Agropecuária.
Um dia após a sessão, Lula reuniu-se com Randolfe e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para fazer um balanço. O diagnóstico foi de que há uma ofensiva conservadora em curso no País, que encontra eco no Congresso.
Nessa conversa entre o presidente da República e os parlamentares, ficou decidido que o núcleo político do governo terá uma reunião fixa toda segunda-feira com Lula.
“Fizemos esse balanço. Deliberamos, inclusive, uma dinâmica de encontros que vamos passar a ter semanalmente. O núcleo político do governo, o ministro Padilha, além de mim, os líderes Wagner e José Guimarães, conversando com o presidente e quais ministros forem necessários ser chamados”, disse Randolfe.
Jaques Wagner já havia dito que Lula queria uma melhora na “organização” da articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. “Toda segunda-feira, vamos passar a ter uma reunião ordinária do núcleo político de governo com o presidente da República”, explicou Randolfe.
Assim como essas reuniões, somente neste ano ministros do governo passaram a se reunir periodicamente com a base na Câmara. O primeiro encontro ocorreu em 22 de abril, num jantar, onde vice-líderes do governo reclamaram aos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) de falta de proximidade com o Planalto.
Tanto Wagner quanto Randolfe consideram, contudo, que o governo saiu vitorioso na sessão conjunta ao conseguir manter o veto ao calendário de pagamento de emendas impositivas (obrigatórias) que tornaria o Orçamento da União ainda mais engessado.
“Acabei de sair da sala dele (Lula). Ele está absolutamente tranquilo. Ele tem 78 (anos), já apanhou, já comemorou, já chorou, já riu. Então, não assusta isso”, afirmou o líder do governo no Senado.
“Todos sabemos que matéria econômica tramita de um jeito e matéria que eu vou chamar, genericamente, de costumes, tramita de outro. Qual é a base? Depende do tema”, minimizou.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo precisa “organizar sua base da melhor forma possível” no Legislativo. De acordo com o senador, a sessão de vetos demonstrou “força considerável” da oposição, mas também não significa necessariamente um enfraquecimento do Executivo.
Governo avalia se fará venda direta de arroz importado, após pressão do mercado
O arroz importado pelo governo chegará a supermercados e redes de atacado de alimentos com o rótulo do governo federal e a informação: “Arroz importado pelo governo federal” ao preço tabelado de R$ 4 o quilo.
O governo informou a representantes de produtores de arroz, atacadistas e supermercadistas que pretendia vender o arroz diretamente, cadastrando o comércio interessado em revender o produto importado pelo governo.
Nesta quarta, o diretor de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos, disse que a Conab ainda trabalha no leilão de importação do arroz e que decidirá posteriormente a modalidade de venda do produto ao comércio.
“A MP autoriza a Conab a fazer venda direta, lembrando que a Conab pode fazer também tanto a compra quanto a venda através dos seus leilões. Temos duas modalidades para esse produto chegar ao vendedor final”, afirmou Santos.
Nos leilões, a estatal oferece o produto a agentes privados na cadeia produtiva e não opera diretamente na distribuição ao comércio local. Ao final, a escolha vai depender da capacidade da Conab em lidar com uma atividade que não é parte de sua rotina.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o arroz importado pelo governo poderá chegar aos mercados em até 40 dias. Pelo edital da Conab, publicado nesta quarta, os fornecedores poderão entregar o arroz nos armazéns da Conab ao longo de 90 dias, até 8 de setembro.
De uma forma ou de outra toda forma, o arroz importado pelo governo chegará às gôndolas com a logomarca do governo federal em pacotes de 5 quilos por R$ 20 a unidade. A Conab decidiu ampliar para 21 Estados a distribuição do arroz importado — antes, eram sete Estados.
Segundo Santos, houve pedidos de potenciais compradores da região Norte e de outros Estados, razão pela qual a lista de unidades atendidas foi ampliada.
A iniciativa da Conab é alvo de críticas do setor arrozeiro. Os produtores alegam que há produto no mercado doméstico, uma vez que praticamente toda a safra gaúcha já foi colhida e que o problema é de logística. Além disso, a venda direta será feita a um preço abaixo do praticado pelo mercado, o que tende a desestimular o plantio da nova safra, além de pressionar as margens de concorrentes internos.
Produtores questionam ainda o tempo de conclusão da operação, alegando que, em 40 dias, a situação de escoamento do arroz gaúcho já estará normalizada, e o mercado, com preços mais equilibrados.
Mais arroz no curto prazo
O governo anunciou nesta quarta que decidiu ampliar o volume da primeira compra no exterior, de 104 mil toneladas para 300 mil toneladas.
“Obviamente não vamos trazer todo esse produto (1 milhão de toneladas) de uma vez. Vamos trazer 300 mil toneladas e queremos, com isso, equilibrar o mercado, garantir preço adequado aos consumidores”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.
“Vamos avaliar o comportamento do mercado. Se esse leilão já equilibrar os preços, o governo vai avaliar a necessidade de fazer ou não um novo leilão”, afirmou.
A Conab afirmou que a fixação do preço em R$ 4 por quilo considerou o preço médio do grão no varejo de R$ 5 por quilo antes das inundações no Rio Grande do Sul com um deságio de 20% em relação ao valor apurado, mas não esclareceu o motivo da escolha deste patamar de deságio.
O volume de 1 milhão de toneladas representa 10% do consumo de arroz anual do Brasil, estimado em 10,5 milhões de toneladas, ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.
O governo gastará R$ 7,2 bilhões do Orçamento federal na operação, recurso liberado por meio de crédito extraordinário (fora do limite da meta fiscal, mas com impacto na dívida pública).
Segundo Pretto, a estimativa do governo de importar 1 milhão de toneladas se baseia em informações prestadas pelo setor que dão conta de uma perda de 600 mil toneladas no Estado, além de uma quantia ainda não calculada de arroz perdido em armazéns alagados.
“O governo não quer intervir no mercado, mas com o combate à especulação, o mercado deve voltar logo ao preço justo. Estamos longe de qualquer intervenção, até porque, se o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz, 300 mil toneladas não farão intervenção”, afirmou Fávaro, em entrevista ao canal oficial EBC.
Feriado de Corpus Christi com previsão de trânsito leve no sistema BA-093
As vias são uma opção de rota tranquila para conexões com os municípios da Região Metropolitana: Mata de São João, Pojuca, Dias D´Ávila, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Candeias e Salvador.
Para os usuários otimizarem a viagem, a sugestão é utilizar as pistas de cobrança automática nas praças de pedágio, equipadas com sensores para TAGs. Nas cabines, os motoristas podem ainda utilizar o cartão de débito e o pagamento por aproximação para uma viagem mais ágil e tranquila.
A Bahia Norte reforça algumas dicas para uma maior segurança viária a todos antes de pegar a estrada: faça a revisão prévia no veículo, tenha atenção em relação à sinalização e velocidade das vias, bebida alcoólica e direção não combinam.
O contato da concessionária para qualquer ocorrência nas rotas do sistema BA-093 é: 0800 600 0093. A Bahia Norte conta com importantes serviços, como guinchos para reboque de veículos, ambulância, carro-pipa e monitoramento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Lula pede que Campos Neto ‘colabore’ e reduza taxa de juros, ao falar da reconstrução do RS
Lula pediu também que empresários deem desconto para aquisição de eletrodomésticos da linha branca no estado atingido pelas enchentes.
As falas do presidente aconteceram durante evento de anúncio de medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma das iniciativas prevê uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco público que reduziu ainda mais a sua própria taxa de juros.
“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juro. E ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a [uma] taxa de juro mais barata”, afirmou o presidente.
Lula também pediu a empresários um desconto na venda de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira e fogão, para famílias do Rio Grande do Sul.
“Já pedi para o [Geraldo] Alckmin conversar com companheiros que fabricam linha branca para levar em conta que vamos ter que oferecer produtos da mesma qualidade, mas mais barato, que o setor precisa dar contribuição como aconteceu com o setor da carne”, disse.
Grandes empresas de proteína animal se reuniram com o presidente nesta semana para anunciar a doação de 2.000 toneladas de carne para cozinhas solidárias e abrigos no Rio Grande do Sul. A iniciativa partiu do presidente que, assim como agora, fez o pedido aos executivos.
Além de vice-presidente, Alckmin é ministro da Indústria, e mantém diálogo com o setor de eletrodomésticos. No ano passado, Lula já havia tentado baratear os itens da linha branca, sem sucesso.
Depois do evento, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que está em estudo a possibilidade de desconto de 15% para os itens. Segundo ela, o tema já foi discutido pelo vice-presidente com empresários do setor.
Inicialmente, antes de lançar o auxílio reconstrução de R$ 5.100, o governo cogitou comprar itens e doar para a população, mas abandonou a ideia pela logística. “O que está se articulando agora é ver como é que a oferta desses produtos lá no comércio do Rio Grande do Sul possa contar com um desconto de 15% que foi o que originalmente o setor tinha discutido com o vice-presidente”, afirmou Miriam.
A menção de Lula a Roberto Campos Neto não é nova. Ele vem mantendo crítica ao dirigente da entidade desde o início de sua gestão.
Houve um momento de trégua, em que o presidente da instituição se encontrou com Lula no Planalto e chegou a participar da confraternização de fim de ano do governo, na Granja do Torto.
A taxa de juros vem mantendo uma trajetória descendente, mas o último corte promovido foi menor do que os anteriores, de 0,25 ponto percentual. A decisão expôs uma divisão dentro do Copom, com os indicados por Lula defendendo uma redução maior.
No dia 8 de maio, com essa redução menor, a taxa básica de juros caiu para 10,50% ao ano. Foi a primeira redução de 0,25 ponto percentual na taxa, após seis quedas consecutivas de 0,50 ponto percentual.
O presidente do BC e outros quatro diretores votaram pelo corte menor. Os quatro indicados pelo governo Lula votaram por uma redução de 0,50 ponto. Entre eles, o diretor Gabriel Galípolo, cotado para ser o próximo presidente da instituição.
A decisão provocou a reação de aliados do Lula e integrantes do seu governo, que desejavam um corte maior para não travar o crescimento da economia. Após a decisão do comitê, no início do mês, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou em rede social que o governo Lula vem “fazendo o dever de casa” e que o atual patamar de juros é um freio ao desenvolvimento do país.
“A redução de 0,25 ponto na Selic é um sinal importante de confiança no governo, mas o ritmo da queda precisa ser maior, sem hesitações. O Brasil precisa retomar a normalidade monetária, com juros condizentes com as necessidades do país e a responsabilidade do governo”, disse Alckmin.
Corpus Christi: TRE-BA terá atendimento suspenso nesta quinta e sexta
A suspensão no atendimento ocorre de acordo com o artigo 62, inciso II, da Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e em conformidade com a Portaria TRE-BA nº 606, de 3 de julho de 2023, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024.
Serviços on-line
Apesar do fechamento do cadastro eleitoral, ainda é possível ao eleitor solicitar, de modo on-line, por meio do site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), impressão do título, emissão de certidão de quitação eleitoral e demais certidões eleitorais.
Prefeita Maria é condecorada pela Policia Militar da Bahia por contribuições à Segurança Pública de Ipiaú
A prefeita, emocionada, expressou sua gratidão ao receber a honraria concedida pelo Governo da Bahia por intermédio do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Em seu discurso, Maria das Graças destacou a alegria e a honra de ser reconhecida novamente pela instituição, comparando esse momento ao do ano passado, quando também foi agraciada com uma condecoração da mesma entidade.
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Concluindo sua fala, a prefeita reafirmou seu compromisso com a comunidade: "Juntos, seguiremos construindo um Ipiaú mais seguro e próspero!"
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Comissão aprova projeto que cria programa no SUS para monitorar saúde de idosos
A proposta, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI).
Exames
O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que os exames sigam protocolos clínicos cientificamente comprovados e considerem o histórico e o quadro clínico do paciente. O programa deverá avaliar ainda a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa.
O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
“A proposta do programa Exames da Melhor Idade está alinhada com os princípios do SUS e representa um avanço no cuidado com a saúde da população idosa, possibilitando a detecção precoce de doenças e condições de saúde, o que favorece intervenções preventivas eficazes”, avaliou Castro Neto.
“Além disso, ao aumentar o contato dos idosos com os serviços de atenção primária, o programa contribui para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.”
Castro Neto fez uma pequena modificação na proposta para prever a regulamentação posterior do programa, caso ele seja aprovado e vire lei.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mandados contra integrantes de grupo de extermínio são cumpridos em Vitória Conquista
A ação integrada entre SSP e MP é realizada nesta quarta-feira (29), na região Sudoeste do estado.
O trabalho é desenvolvido por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Polícia Civil, por meio das Coordenadorias de Vitória da Conquista e de Brumado, além da Corregedoria da Polícia Militar.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista.
Carga de pré-moldados avaliada em R$ 500 mil reais é recuperada
Justiça homologa plano de recuperação judicial da Oi
A decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porém, faz uma ressalva em relação a três cláusulas do plano que tratam, entre outras questões, da “novação dos créditos e do compromisso de não litigar”, disse o tribunal em comunicado.
“Esses pontos somente surtirão efeito para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva”, acrescentou o comunicado.
A Oi obteve em abril a aprovação de seu plano de recuperação judicial por credores, o segundo processo consecutivo enfrentado pela companhia desde que um primeiro pedido foi feito em 2016.
Sob o plano, os credores terão 30 dias ou 20 dias, conforme a opção de pagamento, contados da data da homologação, para novamente analisar o aspecto econômico-financeiro de seu crédito e optar pela melhor opção de pagamento, disse o tribunal.
A companhia de telecomunicações informou mais cedo neste mês que desembolsou a quarta parcela de um empréstimo-ponte acertado pela empresa no âmbito do seu segundo plano de recuperação judicial.
Senador do PT votou contra veto de Lula na ‘saidinha’: benefício ‘não é razoável’
Ao Estadão, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”. “Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, disse Contarato.
“Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a 9 anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional”, disse o senador.
“A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, completou Contarato.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, os deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 parlamentares acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula: Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos. O Estadão procurou a parlamentar, mas não obteve retorno.
Delegado de polícia por 27 anos, Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018, pela Rede Sustentabilidade. Em dezembro de 2021, ele deixou o partido pelo qual venceu o pleito e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla de Lula no Senado.
Lula teve apoio de Aécio e 2 votos contra do PT no caso da saidinha
Adversário histórico do PT, Aécio afirmou que Lula acertou no caso dos vetos ao projeto que acaba com as saidinhas de presos.
“Essa discussão ficou extremamente rasa, como várias outras. Esse meu voto foi um voto absolutamente consciente, de quem governou um estado que teve os maiores indicadores ou alguns dos maiores indicadores de ressocialização de presos no país”, disse Aécio, que governou Minas de 2003 a 2010.
“Antes dessa disputa Lula e Bolsonaro, existe a razão, existem as consequências dos atos. Nesse aspecto, por mais que fosse mais cômodo votar com a grande massa, eu votei com a minha consciência e com a minha compreensão de que a derrubada desse veto vai aumentar a tensão dentro do sistema prisional brasileiro, que já é uma panela de pressão.”
Dos 12 tucanos que votaram na sessão do Congresso em que o veto de Lula foi derrubado por larga margem, 9 foram contrários ao presidente da República e apenas 3, a favor –além de Aécio, Paulo Abi-Ackel (MG) e Geraldo Resende (MS).
O PSDB faz oposição a Lula e polarizou com o PT as eleições nacionais por cerca de duas décadas.
“Nesse aspecto o Lula acertou. Mesmo sendo na oposição a esse governo,
acho que nessa questão ele está correto e votaria novamente”, disse
Aécio.
O senador Contarato já havia anunciado publicamente que iria votar contra o veto de Lula por considerá-lo errado. Entre outros argumentos, ele chamava a atenção para o fato de o projeto ter sido aprovado por ampla maioria no Senado.
Maria do Rosário, que é pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, foi procurada por meio de seu gabinete, mas não se manifestou sobre seu voto.
Entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, apenas Guilherme Boulos (PSOL) votou para manter o veto de Lula, que mantinha a autorização para detentos visitarem familiares em datas comemorativas.
Tabata Amaral (PSB) e Kim Kataguiri (União Brasil) engrossaram o contingente para derrubar o veto.
Apesar de o presidente da República ter dito a ministros e à sua articulação que considerava prioritário manter seu veto de pé, a medida acabou sendo anulada pelo Congresso com o apoio de 314 deputados federais e 52 senadores.
Os pré-candidatos à presidência da Câmara –a eleição ocorre em fevereiro do ano que vem– se dividiram.
Antonio Britto (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) votaram a favor do governo. Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), contra.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado, votou para derrubar o veto de Lula.
Líder do governo defende mudanças na gestão Lula: ‘Se estivesse bem, teria 80% de aceitação’
“Toda renovação é bem-vinda. Evidentemente que o presidente é quem encaminha. Mas às vezes nós temos que evitar em qualquer governo a acomodação, a sensação de que está tudo bem. Se estivesse tudo bem, o Lula estava com seus 80% de aceitação. Não está tudo bem”, afirmou Guimarães ao ser questionado sobre a necessidade de uma reforma ministerial.
As declarações do congressista foram dadas horas antes do governo sofrer uma série de derrotas na votação dos vetos presidenciais do Congresso Nacional nesta terça-feira (28).
Guimarães disse ainda ser necessário repensar a estratégia de comunicação, o que não significa necessariamente a substituição do titular da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
Segundo ele, o terceiro governo Lula “entregou demais”. Mas nem sempre o fruto desse trabalho chega à população, inclusive porque alguns programas sociais retomados pelo Palácio do Planalto já estão incorporados como políticas de Estado, não como novas conquistas.
O deputado federal rechaçou o termo desgaste como referência à queda na avaliação do governo.
“Não é desgaste. É a manutenção da mesma toada que nós tivemos na eleição. Nós temos que avançar. Tem tempo ainda para reformular muitas coisas. Eu acho que dá tempo da gente reverter isso para Lula chegar a um índice de aceitação grande em 2026”, acrescentou.
Segundo Guimarães, os oposicionistas construíram um Estado à parte, fundado em fake news, e o país está dividido. Por isso, o governo não pode se dar ao luxo de errar. “O país é 50% nós e 50% com eles.”
Ele defendeu, ainda, uma reconciliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), citando haver benefícios na retomada da relação para a Casa e para o país.
O líder do governo Lula disse que o PT precisa voltar às suas origens, e admitiu a possibilidade de concorrer à presidência da legenda no próximo ano, apesar da preferência do mandatário pelo prefeito de Araraquara (interior de São Paulo), Edinho Silva, para a sucessão de Gleisi Hoffmann.
Alegou que Lula sempre será uma pessoa chave dentro do partido, mas que é necessária a realização de um debate amplo dentro do PT e que não ouviu manifestação do presidente em favor de Edinho. Ele defendeu um nome do Nordeste para a direção nacional da sigla.
“Por que não o Nordeste pela primeira vez depois do [José Eduardo] Dutra, por que não ter um nordestino na presidência do PT? Por que não eu? Por que não Humberto [Costa]? Por que não outros nomes do Nordeste? O Nordeste continua o sustentáculo maior do PT”, ressaltou o congressista.
Guimarães afirmou ainda que Gleisi tem que comandar sua sucessão.
“Temos que fortalecer a Gleisi até para reconhecer o legado dela. Se tivesse dado errado, ela pagaria um preço altíssimo […] O que a gente não pode é desmoralizar, porque essa mulher foi muito corajosa”, reiterou o deputado, lembrando já ter defendido o nome dela para o ministério de Lula.
Deputado encena aborto em sessão do Congresso em ato contra método de interrupção legal da gravidez
Com o propósito de analisar 17 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reunião trata de assuntos relacionados ao setor aéreo, às fake news, às saidinhas durante feriados de pessoas em privação de liberdade e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. No intervalo das votações, foi dada a palavra ao deputado.
Calil, que é cirurgião pediátrico e anuncia ser, junto a sua equipe, referência na separação de gêmeos siameses, utilizou um modelo anatômico feminino para representar o que acontece com o feto após a introdução medicamentosa na pessoa gestante. “Com toda propriedade venho aqui mostrar para vocês o que é uma assistolia fetal”, diz.
O parlamentar começa o discurso informando ser contra a a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a diretriz do Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito da interrupção da gravidez em casos de estupro.
“Isso aqui é o abdômen de uma mulher grávida de seis, sete, oito meses. Vou tirar a parede abdominal, onde vocês podem ver o feto já encaixado, a placenta e o cordão umbilical”, mostra o médico com o apoio do modelo anatômico levado à sessão.
Ele explica que são usados dois medicamentos para interromper a gravidez, cloreto de potássio e lidocaína, que são aplicados por uma injeção no feto dentro da barriga gestante com o auxílio de uma ultrassonografia.
“O médico, através desse exame de ultrassom vai provocar o que? Uma crueldade. Um processo extremamente doloroso e de tortura no feto. Vai injetar isso aqui com essa agulha, desse tamanho, exatamente no coração da criança”, afirma.
Calil argumenta que a decisão de realizar o procedimento precisa ser dos profissionais da saúde. “Cabe a nós médicos decidirmos. Isso daqui não é um impedimento de aborto, é um feticídio. Nós não podemos permitir que isso aconteça com as nossas crianças”, declara.
O deputado ainda aponta que o a prática não é permitida para animais e compara o procedimento à pena de morte, que é proibida no Brasil. De acordo com o parlamentar, a adoção é uma alternativa para pessoas que desejam abortar.
“O pessoal critica, mas nós temos a adoção. Pode levar essa gestação até o final. Existe uma fila de adoção que vai daqui até Goiana para recém-nascidos”, afirma.
“Estamos a disposição aqui para contrariar exatamente essa suspensão do Supremo Tribunal Federal a pedido de um partido político”, finaliza Calil que diz novamente que a discussão cabe ao CFM.
Congresso impõe derrotas a Lula, e governo sofre ampla traição entre partidos aliados
No ponto mais polêmico, que contou com empenho do governo em negociações nas últimas semanas, os parlamentares derrubaram o veto de Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos.
A decisão do petista mantinha a autorização para detentos visitarem familiares em datas comemorativas, mas acabou anulada com o voto de 314 deputados federais e 52 senadores.
Apesar de ministros terem sido destacados para tentar manter o veto de Lula, parlamentares afirmavam, sob reserva, que esse empenho estava aquém do necessário, já que o projeto é caro para bancadas expressivas no Congresso, como a da bala.
Os congressistas mantiveram ainda veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), barrando a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que constava em texto aprovado em 2021 que substituiu e revogou a Lei de Segurança Nacional.
A votação foi encerrada na Câmara dos Deputados com 317 votos a 139 a sob os gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” —houve 118 votos a menos que o necessário para reverter a vontade de Bolsonaro.
O dispositivo vetado por Bolsonaro previa multa e pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Bolsonaro atuou para evitar a derrubada dos vetos e, na semana passada, participou de um almoço da bancada ruralista e pediu para que os deputados e senadores presentes tentassem impedir mudanças.
A esquerda tem tamanho minoritário na Câmara e no Senado, mas Lula buscou formar sua base de apoio distribuindo ministérios a partidos de centro e de direita, em um primeiro momento para União Brasil, PSD e MDB —cada uma das legendas têm três representantes na Esplanada.
No ano passado, Lula fez uma reforma ministerial, abrindo espaço no primeiro escalão para o PP e o Republicanos, numa tentativa de consolidar sua base na Câmara.
Isso lhe deu uma folgada maioria no papel, mas, na prática, a fragilidade de sua base de sustentação é constantemente demonstrada em votações no Congresso.
O mapa de votação na derrubada do veto sobre as saidinhas mostra traições em todos esses partidos, principalmente na União Brasil, cuja bancada de 58 deputados votou em peso contra Lula —o petista teve o apoio apenas de Daniela Carneiro (RJ), sua ex-ministra do Turismo, que deixou o cargo justamente para acomodar outras forças dentro da legenda.
O PP de Arthur Lira (AL) também apoiou majoritariamente a derrubada do veto de Lula —43 votos contra 7 que, embora não tenham votado a favor do Planalto, se ausentaram.
Republicanos e PSD também se posicionaram majoritariamente contra Lula. Só o MDB registrou uma maioria apertada pró-governo.
O único êxito de Lula na sessão do Congresso desta terça foi a manutenção do veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, se derrubado, ampliaria o poder do Legislativo sobre o orçamento federal.
Essa vitória, porém, só ocorreu após o governo ceder antecipadamente ao centrão uma fatia bilionária das emendas parlamentares a tempo das eleições municipais.
Um membro do governo, no entanto, minimizou sob reserva os resultados da sessão. Ele disse que o Executivo tinha como questão central a manutenção do veto ao cronograma de emendas na LDO e que as demais derrotas já estavam precificadas.
No caso do veto da saidinha, porém, o próprio Lula afirmou a ministros e líderes do governo que a manutenção do veto era prioridade e pediu empenho na articulação política.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso o apoio da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos dos 513) e no Senado (41 votos dos 81).
Em outra derrota de Lula desta terça, a oposição conseguiu apoio da maior parte dos partidos de centro e de direita para manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias diretrizes que fazem parte da agenda de costumes do bolsonarismo.
Em dezembro do ano passado, os congressistas aprovaram dispositivos que, entre outras coisas, impediam o Executivo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos em lei.
Lula vetou esses trechos, mas o Congresso os recolocou nesta terça, também por ampla maioria —339 votos a 107 na Câmara e 47 a 23, no Senado.
A articulação de Lula no Congresso é comandada formalmente por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais e desafeto do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Além dele, formam o time o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A atuação de Randolfe tem sido criticada por parlamentares. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares da própria base do governo se mostram insatisfeitos com o que classificam de falta de traquejo político do senador.
Durante a votação do veto das saidinhas, nesta terça, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o combo de resultados impunha uma derrota “de lavada” no Palácio do Planalto.
“É um dia que realmente devemos parabenizar a liderança da oposição e da minoria, tanto no Senado quanto na Câmara, pelo belo trabalho. Parabéns à minoria e oposição que hoje fazem um dia histórico dando uma lavada no governo”, afirmou.
No Senado, até mesmo a senadora professora Dorinha (União Brasil-TO), uma das vice-líderes do governo na Casa, orientou a bancada da União Brasil a acabar com as saidinhas —contrariando a orientação de Lula.
A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), outra vice-líder do governo do Senado, também votou contra o Palácio do Planalto e ajudou a encorpar o placar desfavorável de 52 a 11.
“Foi muito mais do que vetar as saidinhas. Foi um grito ao governo Lula: não às pautas da esquerda e ouçam o Brasil”, escreveu nas redes sociais após a votação o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro de Bolsonaro.
Um líder da base governista de Lula na Câmara diz, sob reserva, que o resultado da sessão do Congresso desta terça precisa provocar uma mudança de postura no Executivo que, nas palavras dele, “precisa acordar”.
Prefeitura de Ipiaú lança primeiro projeto de castração gratuita de animais
Para os moradores que desejam cadastrar seus animais, a Prefeitura disponibilizou a sala da Vigilância Sanitária, localizada no prédio da Secretaria de Saúde, para atendimento em horário comercial. Os interessados devem levar um documento com foto, além dos comprovantes de inscrição no CADÚnico e de residência em Ipiaú.
As pessoas cadastradas receberão orientações específicas sobre o local e a data para levar seus pets para a castração gratuita, garantindo um processo organizado e seguro.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Funcionária do SBT flagra diretor fazendo sexo com subordinado em plena luz do dia
A reportagem do TV Pop teve acesso ao vídeo que comprova a veracidade do episódio, mas não divulgará as imagens para preservar a identidade dos envolvidos. A filmagem, porém, entrou em uma espécie de domínio público dos demais colaboradores do SBT — nesta terça-feira (28), por exemplo, profissionais dos mais diversos setores já estavam em posse do conteúdo, que se tornou motivo de chacota, já que não é a primeira vez que o diretor garanhão decidiu protagonizar atos pouco republicanos com subordinados em plena luz do dia.
No final do ano passado, durante a tradicional festa de confraternização dos funcionários da TV de Silvio Santos, o executivo já havia sido visto em uma situação parecida. Na ocasião, a emissora optou por relevar o assunto, já que o diretor em questão tem a confiança da atual administração do canal. Além do projeto destinado ao público infantojuvenil, ele trabalha diretamente com uma das filhas de Silvio Santos, e também está envolvido em um documentário que homenageará o proprietário da rede.
O diretor, que está há mais de duas décadas na emissora, foi flagrado transando com um funcionário muito mais jovem. O colaborador em questão começou a sua trajetória no SBT fazendo parte da equipe de funcionários terceirizados de uma loja de conveniência localizada nas dependências da emissora. Há alguns meses, no entanto, ele foi dispensado de seu emprego, mas acabou sendo recontratado semanas depois, desta vez para trabalhar diretamente na emissora. O convite, por sinal, partiu justamente do executivo com quem ele estava no camarim na semana passada.
Cúpula do SBT avalia punição para os envolvidos
Diferentemente do que aconteceu na primeira aventura sexual do executivo, que ficou apenas entre funcionários que testemunharam involuntariamente a situação, a situação da semana passada chegou ao departamento de Compliance do SBT. O setor, que funciona de maneira independente da administração da emissora, defende uma sanção aos envolvidos pelo conjunto da obra: a rede recomenda que diretores não se relacionem com seus subordinados, e o fato da relação ter sido consumada dentro das dependências da empresa depõe ainda mais contra a dupla.
O executivo em questão, por sinal, foi promovido mais uma vez semanas antes de ter sido flagrado com o colega de trabalho. Nos bastidores da emissora, funcionários tem ironizado a situação, e estão torcendo para que a camareira que flagrou o ato sexual não tenha sido a mesma que encontrou a toalha freada de Dudu Camargo no ano passado. Procurado pela reportagem do TV Pop, o SBT não se manifestou até a publicação deste texto.
Pedra preciosa com esmeraldas encontrada na Bahia é arrematada por R$ 175 milhões em leilão da Receita Federal
O valor mínimo de lance para arrematar o item valioso era de R$ 115 milhões.
De acordo com a Receita Federal, a pedra preciosa foi o lote 245 do leilão e a compra esteve disponível até 21h de segunda-feira (27). O pregão aconteceu em Campinas (SP), e foi finalizado às 11h05.
Apesar de considerado alto, o valor da pedra ainda estava abaixo do que ela vale, conforme aponta o laudo técnico geológico, a partir de uma perícia feita em 2 de agosto de 2022.
A pedra tem 60 centímetros de altura, 20 centímetros de largura e 20 centímetros de profundidade.
O relatório do item afirma que a precificação da mercadoria não segue os métodos de avaliação de gemas para o mercado de joias e que essa peça apresenta valor comercial para colecionadores, museus e universidades, “dada sua raridade e beleza própria”.
O relatório compara o real valor da pedra com casos semelhantes: entre 30 milhões de dólares a 50 milhões de dólares em leilão, o que corresponderia de R$ 154 milhões a R$ 256 milhões, na cotação atual.
O relatório ainda cita uma reportagem publicada em 2017, que afirma que a esmeralda foi avaliada em R$ 500 milhões.
A Receita Federal informou que além da pedra preciosa que foi leiloada nesta terça-feira, outras, consideradas ainda mais robustas, foram encontradas na região norte da Bahia:
A primeira, descoberta em 2001, tem 380kg e foi avaliada em US$ 400 milhões, segundo a reportagem.
A segunda pedra encontrada, conhecida como “Esmeralda Bahia”, tem 360kg e foi encontrada na Mina da Carnaíba, no município de Pindobaçu em abril de 2017 e, segundo reportagem, foi avaliada em US$ 300 milhões.
O documento não detalhou o que foi feito com essas pedras.
PF, Receita Federal e ANVISA deflagram operação contra crime de contrabando de cigarros eletrônicos
A operação mobiliza 110 Policiais Federais e 60 servidores da Receita Federal, além de 47 viaturas, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações em Manaus.
Além dos mandados de busca, foi concedido judicialmente suspensão das atividades econômicas dos estabelecimentos que praticam a venda do material ilícito e suspensão dos perfis de redes sociais.
Investigação
A investigação iniciou-se em fevereiro de 2024, em decorrência de três apreensões da RFB realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo, que culminaram na apreensão de mais de 7.500 cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras na cidade de Manaus.
Por meio de diligências da PF e da Receita, foram identificados 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, em sua maioria tabacarias, tidos como responsáveis e pontos de vendas do produto ilícito, na cidade e nas redes sociais.
No caso em investigação, uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos.
Durante as buscas, foram apreendidos armas de fogo, munição, drogas, cigarros eletrônicos e alta quantia em dinheiro.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
