Lula é omisso e conservador ‘à la carte’, diz Joaquim Barbosa, ex-STF que apoiou petista em 2022
Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas.
A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa.
Ele disse ainda que o Legislativo é retrógrado e omisso, e afirmou que, em muitas “questões de sociedade”, o país “é acéfalo”.
“Poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na ‘vanguarda do obscurantismo'”, concluiu o magistrado aposentado.
A última vez em que Barbosa mencionou o presidente diretamente nas redes tinha sido em outubro de 2022, o congratulando pelo resultado do pleito contra o então ocupante da cadeira presidencial, Jair Bolsonaro (PL).
“Venceram a democracia, a civilidade, a reverência às normas consensualmente estabelecidas para reger o bom funcionamento da sociedade. Parabéns a Lula, a [Geraldo] Alckmin e aos governadores democraticamente eleitos neste domingo. E, claro, ao povo brasileiro”, disse à época.
Ele ainda disse que saiam de cena elementos como “o grotesco, a barbárie e a intimidação”, além da violação das leis e da Constituição como elementos de exercício do poder.
Barbosa foi indicado à cadeira na corte pelo próprio Lula em 2003, mas depois tornou-se algoz do PT. Presidiu o STF e foi relator da ação penal do mensalão, processo que levou à prisão antigos líderes petistas, como José Dirceu e José Genoíno, em 2013. Aposentou-se em 2014.
Em 2018, foi cotado a candidato presidencial pelo PSB, mas optou por não concorrer à vaga alegando haver motivos pessoais para não disputar a eleição. Em 2022, desfiliou-se da legenda.
INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.
Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.
Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.
Medidas
No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.
“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.
O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.
“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.
Paralisação de estatísticas
Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).
Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.
PF apreende tabletes de cocaína no Porto de Santos/SP
O entorpecente estava oculto em meio a carga de suco refrigerado que seria exportado para o Porto de Roterdã, na Holanda.
Diante dos fatos, a PF realizou perícia no local a fim de identificar os envolvidos na prática criminosa e subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP
Prefeitura instala banheiros femininos sem teto e sem porta no São João de Irecê
Em denúncia enviada ao Bahia Notícias, quem foi curtir a festa relatou que o espaço tinha apenas um buraco e que as mulheres que estavam no banheiro eram vistas por quem estava na roda gigante, através de imagens de drone e até por aqueles que passavam em frente ao sanitário.
“Enquanto o prefeito está no palco e no camarote, com banheiros exclusivos, aqui estamos nós, sendo obrigados a utilizar esse banheiro? Totalmente expostas”, afirmou Joanna Dourado, revoltada com a exposição.
Por Redação/ Bahia noticias
Justiça Eleitoral conclui Teste em Campo da Urna Eletrônica em Curitiba (PR)
Durante esta semana, especialistas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais verificaram sistemas de totalização e ecossistema do equipamento
O principal objetivo do teste é a homologação dos sistemas eleitorais relacionados à preparação e carga de urnas, votação, totalização e divulgação dos resultados das eleições. O coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, explicou que a testagem faz parte do projeto de construção dos sistemas. “Trazemos equipes técnicas com bastante conhecimento para esmiuçar cada sistema, verificar se há alguma possibilidade de melhoria e, assim, garantir uma eleição íntegra e segura”, disse.
Novos recursos
Neste ano, foram testados novos recursos de acessibilidade das urnas eletrônicas. A atividade contou com o auxílio do Instituto Paranaense de Cegos. Dois representantes da entidade testaram a ferramenta Letícia, um sintetizador de voz que informará à usuária e ao usuário com deficiência visual quais são os cargos em votação, os números digitados e o nome da candidata ou do candidato.
“Sinto que as pessoas com deficiência vão se sentindo mais integradas com a acessibilidade, porque precisam de menos ajuda e podem votar em menos tempo”, declarou Gilberto Ozawa, técnico de informática.
Presidente do Instituto, Enio Rodrigues reforçou a importância da ferramenta e defendeu a participação das pessoas com deficiência em todo o processo eleitoral. “Pessoas cegas, que estão lutando por direito e inclusão, precisam participar do processo eleitoral como candidatas, como mesárias, votando de todos os jeitos que a democracia permite”, disse.
O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Júlio Valente, esteve presente nos testes e ressaltou que, para as pessoas cegas que já informaram a sua condição à Justiça Eleitoral até o fechamento do cadastro eleitoral no mês de maio, o áudio será habilitado automaticamente na urna. “Se não houve essa comunicação prévia, no dia da eleição, quando for votar, basta manifestar o desejo de utilizar um fone de ouvido, e o mesário tem a possibilidade de liberar o áudio”, afirmou.
JV/LC, DB, com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-PR
Quando as candidaturas podem ser registradas? | Tira-Dúvidas das Eleições
O pedido deve ser feito perante o respectivo juízo eleitoral da
circunscrição na qual a candidata ou o candidato pretende disputar o
pleito.
Mas a partir de quando essas entidades já podem solicitar o registro das candidaturas?
Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenções partidárias – que podem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto –, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral.
Nesse contexto, se algum partido realizar a convenção logo no início do prazo, ele pode solicitar, imediatamente, o registro.
Portanto, o prazo de início do registro das candidatas e dos candidatos escolhidos é flexível, pois depende da data da convenção partidária. Porém, a data-limite para o registro é fixa: 15 de agosto.
Saiba o que são as convenções partidárias e o que acontece nesses eventos.
JV/EM
Por: TSE
Justiça Federal libera R$ 2,06 bilhões em atrasados do INSS; veja quem recebe
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| <Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil> |
O valor será repassado a quem venceu ações contra o órgão para que houvesse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e outros.
As quantias serão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, que equivale a R$ 84.720 neste ano, de 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.
O depósito para o beneficiário dependerá de cada tribunal e a pessoa que receberá o atraso deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos. Elas têm o pagamento feito de forma mais rápida, em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em maio, por exemplo, o pagamento deve ser feito até julho, conforme diz a lei.
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Ao todo, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, com 208.239 beneficiários.
O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
Para saber quando irá receber, o segurado que tem uma ação contra a Previdência pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de maio.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz
mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao
final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano
seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento
do juiz.
No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV,
para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o
segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim
do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são
processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por
ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada
de autuação.
QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 960.415.158,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 176.977.209,74
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 346.943.606,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 422.598.554,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 115.500.953,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
Dívida externa bruta estimada é de US$ 360,660 bilhões em maio, estima BC
Investimento em ações
O investimento estrangeiro em ações brasileiras foi negativo em US$ 937 milhões em maio, informou o Banco Central. Em igual mês de 2023, o resultado havia sido negativo em US$ 816 milhões.
O investimento líquido em fundos de investimento no Brasil foi positivo em US$ 253 milhões em maio. Em igual mês do ano passado, havia sido negativo em US$ 951 milhões.
O saldo de investimento estrangeiro em títulos de renda fixa negociados no País ficou positivo em US$ 2,2 bilhões em maio. No mesmo mês de 2023, havia ficado negativo em US$ 2,228 bilhões.
No acumulado de 2024 até maio, o investimento estrangeiro em ações brasileiras acumula saldo negativo de US$ 9,218 bilhões, enquanto o investimento em fundos de investimento tem entrada líquida de US$ 1,722 bilhão. O saldo em títulos de renda fixa negociados no País é positivo em US$ 2,775 bilhões.
Chuva volta a assustar moradores do Rio Grande do Sul
Segundo as informações do órgão, a incidência de vento sul e sudeste, prevista para ocorrer até terça-feira (25), provoca o represamento da água do lago.
Há risco de alagamentos em pontos localizados às margens do Guaíba, além de inundações em córregos e arroios próximos ao lago.
O nível do Guaíba, na medição da régua instalada próxima à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, chegou a 3,41 metros na madrugada desta segunda. A cota de alerta é de 3,15 metros e a de inundação é 3,60 metros.
A sala de situação da Defesa Civil monitora a situação e divulga atualizações sobre as condições hidrometeorológicas.
Mais de 10 mil imóveis foram atingidos pela inundação ocorrida na cidade no início de maio, durante o fenômeno climático extremo no Rio Grande do Sul.
O município foi inundado pela cheia do lago Guaíba, transbordamento do rio Jacuí e vazamento de água de uma barragem. A prefeitura realiza ações de limpeza para recolher as toneladas de lixo que ficaram nas ruas após os estragos provocados pela enchente.
Em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, um temporal com granizo e vento forte assustou moradores na noite de domingo (23), mas ninguém precisou sair de casa.
No final de semana, a prefeitura informou que as equipes de socorro estão em alerta e pediu para os moradores evitarem deslocamentos para as áreas de encostas ou com declives, consideradas de risco.
Para os moradores dessas regiões, a orientação é ficarem atentos a sinais de deslizamento, como rachaduras nas paredes ou piso, barulho ou pequenas vibrações que venham do telhado, piso e paredes, árvores, postes ou cercas inclinadas.
Em Porto Alegre, o nível do lago Guaíba ultrapassou a cota de alerta na manhã de quinta-feira (20). Alagamentos causaram transtornos especialmente na zona norte da capital. A situação foi agravada por um problema na Ebap (Estação de Bombeamento de Águas Pluviais) 3 São Pedro, no bairro São Geraldo, que teve a operação normalizada em poucas horas.
Uso de inteligência artificial cresce em campanhas pelo mundo e acende sinal de alerta no TSE para eleições municipais
Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro estabelece regras para o uso da IA nas campanhas eleitorais, como a obrigatoriedade de identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite substituir o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo.
A tecnologia de deepfake foi utilizada na África do Sul em vídeos que falsamente indicavam o apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para alegar que ele libertaria o ex-primeiro-ministro Imran Khan da prisão.
Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação.
O tribunal afirma que seus servidores acompanham a utilização da tecnologia em todo o mundo, participando de eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou que esse monitoramento é uma prioridade da Corte.
96 municípios brasileiros têm mais aposentados por idade do que idosos
O mais lógico seria o estoque de aposentados por idade ser menor do que a população idosa, dado que nem todos os brasileiros contribuem para a Previdência Social para ter direito ao benefício. Mesmo quem contribui não necessariamente se aposenta por idade e pode acessar outras modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
No limite, a quantidade de aposentadorias por idade seria igual ao da população idosa. Mas o confronto dos dados indicou resultados atípicos.
"Não é uma prova conclusiva de fraude ou problema, mas é uma discrepância que merece uma análise mais profunda", afirma Nagamine à Folha.
Para tornar a comparação possível, o pesquisador fez um recorte da população de homens com 60 anos ou mais e mulheres com 55 anos ou mais na data de referência do Censo (1º de agosto de 2022) em cada um dos municípios brasileiros.
Esse seria o público potencial da aposentadoria por idade, considerando as regras de concessão do benefício, tanto em área urbana quanto rural.
Mesmo antes da reforma da Previdência, aprovada em 2019, a aposentadoria rural era concedida a mulheres com 55 anos ou mais e homens com 60 anos ou mais, desde que comprovada a atividade no campo por 15 anos. Essa regra continua igual.
Segurados especiais, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, podem comprovar a atividade rural independentemente do pagamento da contribuição. Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023, o governo exige uma autodeclaração ratificada por entidades credenciadas.
Na aposentadoria urbana, as idades exigidas antes da reforma eram de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Após a emenda constitucional, a única mudança para quem já era segurado foi a idade mínima da mulher, que subiu a 62 anos.
Isso significa que, em área urbana, nem toda a população do recorte da pesquisa teria direito à aposentadoria por idade, o que reforça a atipicidade dos resultados.
Em Paulistana, no Piauí, a população de homens acima de 60 anos e mulheres acima de 55 é de 3.550, segundo os dados do IBGE, mas o município conta com 8.132 aposentados por idade, de acordo com o INSS –mais que o dobro do contingente de idosos.
As distorções são observadas também em São Raimundo Nonato (PI), onde o estoque de aposentados representa 195,2% do número de pessoas em idade de solicitar o benefício. Em São João do Piauí (PI), essa razão fica em 186%.
O estudo também mostra uma concentração regional dos resultados atípicos, mais frequentes em municípios do interior do Maranhão (com 28 ocorrências) e do Piauí (21 casos).
Há também registros de mais aposentados do que idosos em cidades da Paraíba (11), do Rio Grande do Norte (oito) e da Bahia (oito). Ao todo, dos 96 municípios com esse tipo de resultado, 85 estão na região Nordeste, cinco na região Norte, três no Sul, dois no Sudeste e um no Centro-Oeste.
Nagamine pondera que os dados do INSS levam em consideração o local de pagamento da aposentadoria, enquanto o Censo Demográfico indica onde os cidadãos vivem. "O beneficiário que recebe em um município pode morar na cidade do lado", afirma o pesquisador.
Procurado, o Ministério da Previdência Social cita esse mesmo aspecto. A pasta diz que o dado de benefícios emitidos, que permite o detalhamento por município, considera a localidade da agência bancária para onde é enviado o crédito dos valores em favor do beneficiário.
"Não necessariamente o número de benefícios emitidos para um município corresponde a beneficiários que residem nesse município", afirma a Previdência. O órgão argumenta ainda que um mesmo segurado pode receber mais de um benefício emitido (aposentadoria e pensão, por exemplo), embora o estudo foque apenas na aposentadoria por idade.
Segundo a Previdência, a informatização do sistema financeiro, com ampliação do uso de meios eletrônicos, torna "cada vez menos relevante" a eventual alteração do domicílio bancário em caso de mudança do beneficiário do INSS para outro município.
"Essas duas considerações fazem com que comparações diretas entre a população residente e o número de benefícios por município devam ser feitas com cuidado e que as conclusões delas decorrentes devam ser lidas com cautela", diz o ministério.
Nagamine afirma que a hipótese ligada ao município de pagamento não necessariamente explica todas as discrepâncias, até pela concentração regional dos resultados e pelo fato de que há municípios próximos com ocorrência de mais aposentados do que idosos.
Uma possibilidade levantada pelo pesquisador é que alguns beneficiários tenham conseguido acessar a aposentadoria rural mesmo depois de já terem deixado a atividade. A comprovação dessa hipótese, porém, depende de análises mais profundas do governo federal.
As despesas com a Previdência estão na mira do Executivo diante do crescimento desses gastos. A revisão dos benefícios é um dos pilares do plano da equipe econômica para fechar a proposta de Orçamento de 2025.
Como mostrou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja começar a reavaliação ainda no mês de julho de 2024.
Só na Previdência, a área econômica mapeou um público-alvo de quase 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para a revisão de benefícios por incapacidade temporária e permanente.
São pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por reavaliação. As duas modalidades estão no foco central do governo neste primeiro momento.
O Executivo também pretende revisar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e continuar a averiguação cadastral de famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família.
Estimativas preliminares do governo indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
O valor se somaria aos R$ 9,2 bilhões que o governo já espera poupar em 2025 com a implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para concessão inicial de auxílio-doença, e mudanças no Proagro, seguro para pequenos e médios produtores rurais.
Em artigo, editor da revista Science pede cautela sobre evidências de danos às crianças das redes sociais
Em meio ao sucesso do livro “Geração Ansiosa”, do psicólogo social americano Jonathan Haidt, pais no Brasil e no mundo já fazem movimentos para tentar banir smartphones de escolas e restringir o uso das redes sociais das crianças. Na obra, Haidt atribui ao mundo do Meta e companhia “a maior ameaça à saúde mental das crianças e adolescentes” nas últimas duas décadas.
Mas junto com o sucesso da obra, crescem também os contrapontos entre os cientistas da falta de evidências apresentadas no livro. Um destes levantamentos foi feito por Holden Thorp, editor da revista Science, uma das mais importantes do mundo, em editorial publicado na última quarta-feira (19).
Na última segunda-feira (17), a discussão ganhou novas proporções quando a principal autoridade de saúde nos Estados Unidos, Vivek Murthy, disse que é preciso responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pelos danos causados à juventude com avisos nas plataformas, à mesma maneira que há avisos em bebidas alcoólicas ou embalagens de cigarros listando os possíveis danos à saúde.
No entanto, diversos especialistas que estudam a psicologia e comportamento infantil há anos questionam a falta de evidências científicas nas alegações de Haidt. Uma das principais críticas, publicada na forma de resenha na prestigiada revista científica Nature, é Candice Odgers, uma psicóloga com vasta experiência em saúde mental adolescente.
Segundo ela, o professor e autor best-seller não conseguiu provar o efeito de causalidade entre as mídias sociais e o aumento de transtornos de saúde mental nos jovens.
Da mesma forma, a Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina (Nasem, na sigla em inglês) americana publicou um relatório em que diz que “os estudos atuais que relacionam as redes sociais à saúde demonstraram efeitos e associações muito fracos (…) ao contrário da narrativa social e cultural de que as mídias sociais, de forma universalizada, são prejudiciais aos adolescentes”, conforme afirma o artigo da Science.
Para Thorp, Odgers disse que “as pessoas não estão criticando [o livro] porque há um pânico moral e medo generalizado em volta desse tema”. Já Haidt, também em resposta ao editor da Science, diz que as críticas negativas são “minoria” e que ele vem sofrendo, na verdade, pressão de outros pesquisadores.
Mas a ausência de evidências frente a um problema de proporção pública e de alto impacto na sociedade pode justificar a conclusão sem um olhar meticuloso? A resposta, para Thorp, é não.
E mais, figuras de notoriedade pública ou que têm espaço para falar na mídia devem ter uma responsabilidade ainda maior para mencionar lacunas no conhecimento científico corrente, e lembrar sempre que o que é dito é à luz dos estudos mais recentes, diz Thorp.
Segundo o maior levantamento feito até então sobre redes sociais e adolescentes, do Instituto de Pesquisa Pew (o levantamento é parte de um Estudo do Desenvolvimento Cerebral e Cognitivo Adolescente), cerca de 9 em cada 10 crianças e adolescentes de 13 a 17 anos disseram acessar constantemente o YouTube. As proporções, porém, caem para as redes que seriam mais “problemáticas”, como TikTok e Instagram: 63% e 59%, respectivamente. Foram consultadas 1.453 crianças nos Estados Unidos, de 26 de setembro a 23 de outubro de 2023, com o consentimento dos pais.
Os números são ligeiramente menores do que foi levantado na pesquisa anterior, de 2022, que indicaram uso de 95% do YouTube, 67% do TikTok e 62% do Instagram. Houve um crescimento, contudo, de Snapchat (59% para 60%), Facebook (32% para 33%) e X (ex-Twitter; 17% para 20%).
A mesma pesquisa viu uma maior proporção de meninas que usam constantemente uma ou mais redes sociais do que os seus pares masculinos (22% versus 12%, no caso do TikTok, e 17% versus 12% para o Snapchat). Na média, 1 em 5 crianças e adolescentes nos EUA acessam “quase sempre” YouTube, TikTok e Snapchat.
Conteúdos problemáticos nas redes sociais, além de problemas comportamentais causados pelo vício, são alguns dos obstáculos enfrentados no uso de redes sociais por jovens, dizem especialistas. No caso dos argumentos de Haidt, porém, de proibir por completo o uso, pediatras e psiquiatras infantis são mais céticos quanto ao efeito prático. “O que nós precisamos é ajudar as nossas crianças a usar essas ferramentas de uma forma ética, saudável e inteligente”, explica Michael Rich, do Hospital Infantil de Boston, também no artigo de Thorp.
Por fim, o editor chama a atenção para o problema enfrentado durante a pandemia da Covid-19, quando a confiança do público na ciência foi minada devido a momentos em que autoridades públicas falharam em afirmar com segurança quais as medidas mais recomendadas —como quando, no início da pandemia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) contraindicou o uso geral de máscaras contra o coronavírus para garantir os estoques para os profissionais de saúde.
“Ultrapassar os interesses e agendas próprias de personalidades que se contrapõem vai exigir não só pesquisas mais sólidas [para construir a evidência científica], mas também um maior cuidado para anunciar as descobertas para o público geral”, conclui o artigo.
Galípolo, 42, está dentro da média de idade dos presidentes do BC
Ao dizer que escolherá uma pessoa “madura” para chefiar o Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu margem a especulações de que o atual diretor de Política Monetária da instituição, Gabriel Galípolo, poderá ser preterido, em razão de sua relativa juventude. Ele completou 42 anos em fevereiro.
Na história do BC, no entanto, a idade de Galípolo está em linha com a que tinham muitos dos presidentes ao assumir o cargo. Dos 24 chefes da autoridade monetária desde sua criação, em 1965, 15 tinham até 45 anos de idade. O levantamento não leva em conta interinos.
Galípolo será o oitavo presidente mais jovem do órgão, caso assuma o cargo em 1º de janeiro aos 42 anos, 8 meses e 19 dias de vida.
Tinham menos idade do que ele ao virarem presidentes do órgão, por exemplo, Gustavo Loyola (39), Armínio Fraga (41) e Gustavo Franco (41).
O mais jovem da história foi Carlos Langoni, com 35 anos, ao tomar posse em janeiro de 1980. O mais velho, Elmo Camões, que tinha 61 ao assumir o BC, em março de 1988.
ANS adia novas regras sobre descredenciamento de hospitais devido a corte no orçamento
As mudanças vão permitir, entre outras coisas, que o beneficiário faça a portabilidade sem cumprir carência se ficar insatisfeito com a exclusão do serviço de saúde. Hoje ele deve cumprir os prazos mínimos de permanência na operadora (de um a três anos).
A resolução 595/2023 entraria em vigor em 1º de setembro, mas, segundo comunicado da ANS, o adiamento foi necessário em razão do atraso do desenvolvimento do sistema que será utilizado, motivado pelo corte de orçamento deste ano.
No fim de maio, as 11 agências reguladoras federais que atuam no país, entre elas a ANS, divulgaram nota conjunta sobre a situação crítica em que se encontram e que deve piorar com corte orçamentário de 20%. Juntas, essas agências arrecadam mais de R$ 130 bilhões, e o orçamento previsto para 2024 é de cerca de R$ 5 bilhões.
A decisão sobre o adiamento das novas regras de descredenciamento será publicada no Diário Oficial da União desta segunda (24). O tema tem sido motivo de muitas queixas na ANS e de ações judiciais, especialmente nos casos em que o paciente está em tratamento de doenças graves, como câncer, no serviço descredenciado.
Segundo dados da ANS, foram mais de 2.500 reclamações sobre descredenciamento de hospitais e clínicas em 2023. Só nos primeiros cinco meses deste ano foram 1.152. O setor também viveu nos últimos meses uma escalada de queixas sobre rescisões unilaterais de contratos.
A nova resolução diz que, caso o usuário decida mudar de operadora devido ao descredenciamento de serviços, não haverá mais a exigência de que o plano de saúde escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.
Outra mudança importante: as operadoras serão obrigadas a comunicar os beneficiários, individualmente, sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada no município de residência do usuário.
A comunicação individualizada deve ser feita com 30 dias de antecedência, contados do término da prestação de serviço. Atualmente, uma queixa frequente dos beneficiários é a de que eles só descobrem que um serviço foi descredenciado quando vão utilizá-lo.
A aposentada Regina Diniz conta que terá que fazer uma cirurgia para a retirada de um tumor no rim em outro hospital, e não naquele em que vinha sendo atendida, porque o plano de saúde descredenciou o serviço e não a avisou. “Agora eu vou ser obrigada a fazer uma cirurgia séria de um câncer em um hospital em que eu não confio”, afirma.
Regina paga R$ 1.600 por mês e se diz insatisfeitas com o atendimento. “A minha sensação é que fiz um plano e me deram outro.”
De acordo com a nova resolução, caso o hospital ou serviços de urgência e emergência excluído seja um dos mais utilizados do plano, a operadora não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo similar.
“Nessa substituição, além do prestador substituto ter os mesmos serviços utilizados no prestador a ser excluído e estar localizado no mesmo município, haverá a necessidade de se manter ou elevar a qualificação do hospital a ser substituído”, diz a ANS.
Por exemplo, caso o hospital a ser substituído possua um certificado de qualificação, como uma acreditação ou certificado em segurança do paciente, ele só poderá ser substituído por outro que também possua o mesmo certificado ou outro melhor.
Professores de ensino básico e técnico de instituições federais aceitam proposta e anunciam suspensão de greve
O fim da paralisação também foi aprovado pelos técnicos-administrativos que integram os IFs e outras unidades de ensino básico, técnico e tecnológico mantidas pelo governo federal.
A decisão foi tomada em uma plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Segundo a entidade, as propostas de reajuste para as duas categorias foram aprovadas por 89 votos a 15.
Além dos IFs, as universidades federais também enfrentam greves de professores e técnicos-administrativos. O governo já apresentou propostas às categorias, que ainda analisam e negociam os termos.
Há expectativa de que os docentes das universidades se posicionem ainda neste domingo (23), por meio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Já os técnicos vinculados às unidades federais de ensino superior decidiram, na sexta (21), manter a greve e dar início a uma nova rodada de negociação das propostas junto ao governo federal.
As propostas aceitas pelas categorias foram apresentadas e negociadas neste mês pelo governo federal.
O acordo aprovado pelos técnicos-administrativos do ensino básico prevê dois reajustes salariais: em janeiro de 2025: 9%; em abril de 2026: 5%.
Também há compromisso de melhorias em relação às remunerações por progressão de carreira. A proposta prevê ainda a criação, em 2026, do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), um benefício que permite a remuneração dos profissionais por titulações acadêmicas.
Para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico da rede federal, a sugestão de acordo do governo também prevê reajustes em 2025 e 2026, com percentuais diferentes para cada classe profissional.
O acordo proposto pelo governo ainda prevê a revogação de uma portaria, editada em 2020, que elevou a carga horária mínima semanal para professores das unidades de ensino básico, técnico e tecnológico.
Aborto se torna tema central na reta final da campanha de Biden e Trump nos EUA
A campanha democrata acha que pode captar novos eleitores caso insista no tema
Os comentários de Harris ocorrem no momento em que a campanha anuncia que realizaria mais de 50 eventos em Estados decisivos, e além para marcar o segundo aniversário da decisão da Suprema Corte dos EUA que anulou o direito legal federal ao aborto.
Biden e os seus aliados tentam lembrar os eleitores que a decisão histórica em 2022 foi tomada por um tribunal superior que incluiu três juízes conservadores nomeados durante o mandato de Trump na Casa Branca.
“Todas as pessoas, independentemente do sexo, devem compreender que, se uma liberdade tão fundamental como o direito de tomar decisões sobre o seu próprio corpo puder ser tomada, esteja ciente de que outras liberdades podem estar em jogo”, disse Harris em entrevista.
Em abril, Trump disse acreditar que a questão do aborto deveria ser deixada para os Estados. Mais tarde, ele declarou em uma entrevista que não assinaria uma proibição nacional do aborto se ela fosse aprovada pelo Congresso. Ele se recusou a detalhar sua posição sobre o acesso das mulheres à pílula abortiva mifepristona.
Em um evento de campanha no sábado, Trump disse que a sua administração fez “algo que foi incrível” sobre a retirada do direito legal ao aborto em 2022, ao mesmo tempo que reconheceu o perigo político de pressionar mais sobre a questão neste momento
Prefeitura de Lauro de Freitas suspende festa junina após morte de secretário
Com isso, a prefeitura decretou luto oficial de três dias e suspendeu o “Arraiá de Ipitanga 2024”. O evento se estenderia até segunda-feira (24), na Arena Domingos Balaieiro (Praça da Matriz).
Mais conhecido como Cacau, o secretário tinha 45 anos. Ele estava hospitalizado com problemas cardíacos.
“Era um ser humano prestativo, que a qualquer hora do dia estava disponível para atender as demandas da cidade”, resumiu a prefeitura em post no Instagram.
Em nota enviada pela assessoria, a prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), também manifestou pesar. “O legado de Cacau será eterno, sua trajetória pública é marcada pelo comprometimento e excelente serviço prestado”, destacou. As condolências são estendidas a amigos e familiares de Cacau.
O secretário deixa esposa e uma filha. O corpo dele será sepultado às 11h de segunda-feira, no cemitério Bosque da Paz, em Salvador.
Festa adiada
O Arraiá do Ipitanga começou na noite de sábado (22), com apresentações da Quadrilha Junina Afro Bankoma, Forró S/A, Orquestra Sanfônica da Bahia, Forró Sem Nome, Alex e Camargo, 20 Xotear e Tito Freitas.
De acordo com a programação divulgada pela prefeitura, neste domingo as atrações seriam Quadrilha Junina Sanfona de Ouro, Virado no 70, Prazer e Love, Forrozão da Sapekkinha, Edu Casa Nova e Colher de Pau. Já na segunda, os shows seriam de Manu Bahtidão, Bruno Rosa, Berguinho e a dupla Pericles e Leonardo.
O decreto informa que as festividades suspensas serão realizadas no próximo fim de semana, nos dias 29 e 30 de junho. Mas a prefeitura ainda não confirma se todas as atrações voltarão à cidade nas novas datas.
Com o adiamento, as vendas dos kit’s da festa continuam. Quem preferir solicitar o ressarcimento pode entrar em contato com a produção através do WhatsApp (71 9 9702-6305) ou se dirigir ao Barracão do Cangaço.
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa em julho
A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão
transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que
oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro
do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a
capacidade de o consumidor se planejar.
<Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 93 milhões
As seis dezenas sorteadas foram: 13,16,17,34,41 e 47.
O prêmio para o próximo sorteio, na terça-feira (25), está acumulado em R$ 93 milhões. A quina teve 108 apostas ganhadoras; cada portador do bilhete premiado receberá R$ 38.469,76. Já a quadra registrou 6.950 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 854.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Candidatos barrados nas eleições de 2020 custaram R$ 26 milhões
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tabelados pelo Estadão mostram que candidatos considerados inaptos receberam R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e Partidário nas eleições de 2020. O número considera apenas repasses diretos nas contas dos candidatos. Do montante, só R$ 1,4 milhão foi devolvido aos partidos ou redirecionado a outros concorrentes, o que permite estimar que campanhas inócuas consumiram algo em torno de R$ 26 milhões naquele ano.
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano, na medida em que o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões liberados há quatro anos. Com mais dinheiro, aumenta a chance de um valor maior de recursos parar na conta de candidatos indeferidos, cassados e que abandonam a campanha no meio do caminho.
A maior parte dos recursos contabilizados se refere a políticos barrados no momento da análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. Os processos costumam levar tempo e candidatos podem entrar na campanha até uma sentença definitiva do TSE tirá-los da disputa. Nesse meio-tempo, nada impede que gastem dinheiro público para pedir votos.
Especialistas atribuem esse problema ao fato de os registros de candidatura ocorrerem pouco antes do início da campanha, o que torna impossível que problemas sejam identificados a tempo de evitar que políticos recebam recursos públicos e apareçam na propaganda eleitoral em rádio e televisão, o que também gera custos ao poder público.
O caso mais extremo ocorreu em Coari (AM). Adail Filho (PP) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição na cidade. Foram R$ 352 mil com material gráfico, além de R$ 175 mil para colocar militantes na rua e distribuir os panfletos, segundo a prestação de contas.
FICHA LIMPA. Adail recebeu pouco mais de 22 mil votos (59%). Nos primeiros dias de dezembro daquele ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro, anulando o resultado. O motivo foi que seu pai, Adail Pinheiro, eleito em 2012, teve o mandato cassado dois anos depois pela Lei da Ficha Limpa. Como Adail Filho comandou a prefeitura entre 2016 e 2020, a Justiça entendeu que o mesmo núcleo familiar assumiria um terceiro mandato consecutivo em Coari, o que é vedado por lei.
O hoje deputado federal disse, por meio de seu advogado, que a candidatura foi “baseada numa interpretação absolutamente razoável e de boa-fé da legislação eleitoral”, porque o mandato do pai havia sido interrompido. Ele também ressaltou que obteve decisão favorável em primeira instância.
“À época do dispêndio das despesas de campanha, o deputado não teria como adivinhar que a Justiça Eleitoral adotaria entendimento diferente daqueles formalmente existentes no período da eleição.” A eleição em Coari precisou ser refeita. O pleito foi vencido por Keitton Pinheiro, primo de Adail. Neste ano, o clã planeja o retorno de Adail Pinheiro, hoje no Republicanos, à prefeitura. Ele tem no histórico condenações por desvio de recursos públicos e envolvimento em rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Santos Dumont (MG), o pecuarista Bebeto Faria concorreu a prefeito pelo ex-DEM, hoje União Brasil, e fez campanha até o final, mesmo com decisão de 1.ª instância indeferindo seu registro semanas antes do primeiro turno. Acabou em terceiro lugar. Ainda assim, teve o gasto mais elevado entre todos os concorrentes, com R$ 510 mil do fundo eleitoral.
Bebeto Faria foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ato de improbidade. O ex-prefeito, que deve concorrer este ano pelo PSD, disse ao Estadão que a decisão ocorreu a duas semanas para as eleições, que “já tinha realizado gastos de campanha, tudo dentro da legalidade”, e que sua prestação de contas foi aprovada. Disse que confiava na reversão da sentença, mas o caso foi arquivado por perda de objeto.
INDEFERIDOS. O levantamento do Estadão mostra que, dos R$ 26 milhões gastos por candidatos inaptos em 2020, mais da metade entrou na conta de políticos com registros indeferidos ou que não cumpriram requisitos mínimos. Esse escopo inclui nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa; entretanto, só é possível detalhar a data das decisões e o motivo específico analisando cada um dos milhares de casos envolvidos.
Já o gasto de políticos que desistiram de concorrer antes da votação chegou a R$ 4 milhões. Para especialistas, esse número está inflado por candidaturas que tiveram um primeiro revés na Justiça e abriram mão da disputa para que o partido indicasse substituto.
‘Não dá para assinar cheque em branco para o governador’, diz ACM Neto sobre 8º pedido de empréstimo de Jerônimo
A declaração se deu em coletiva de imprensa na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, na noite deste sábado (22). A convite do prefeito Ednaldo Ribeiro, o ex-gestor de Salvador acompanhou o São João na cidade.
“Não dá para a Assembleia assinar um cheque em branco para o governador. Eu não sou contra o governo ter investimentos, ampliar os seus recursos, mas tem que dizer ‘a gente vai botar o dinheiro onde?’ Vai fazer o quê? Vai pagar como? Essa é a grande discussão nossa, que é uma coisa que não vem acontecendo com transparência por parte do Governo do Estado. E quando a gente olha um ano e meio do governador Jerônimo, qual é o resultado do trabalho dele nas áreas mais essenciais para os baianos? Acho que é essa questão”, disse.
Com este oitavo pedido, a soma dos empréstimos passa da casa dos R$ 6 bilhões. O último empréstimo, de 400 milhões de dólares [mais de R$ 2 bilhões em conversão direta], foi aprovado pela AL-BA no dia 28 de maio, com votos contrários da oposição.
Policiais militares em formação apreendem droga em Itabuna
Os militares realizavam rondas na localidade, quando flagraram um homem oferecendo entorpecente a outro. Foi dada a voz de abordagem, sendo encontradas com o indivíduo seis porções de maconha.
O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de Itabuna para a tomada das medidas pertinentes.
PM apreende fuzil calibre 556 em Itapuã
Além da arma, munições e um carregador foram apreendidos pela CIPT/Rondesp Atlântico
Os pms realizavam patrulhamento tático na localidade conhecida como Travessa Jamaica, quando surpreenderam um grupo de homens armados que, diante da presença policial, atiraram contra os militares. Houve revide e os criminosos fugiram.
Durante uma varredura no local onde os indivíduos estavam, foram encontrados um fuzil de calibre 556, com numeração raspada, munições e uma bandoleira, correia utilizada para facilitar o porte de armas longas.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
Kassio se prepara para presidir TSE em 2026 com estilo oposto ao de Moraes
A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, conhecido pela boa interlocução com o Congresso Nacional e que tem defendido menor intervenção do Judiciário em disputas políticas.
A pretensão do ministro, que tem sido transmitida tanto em discursos públicos como a pessoas próximas, é que durante a sua gestão no TSE prevaleça essa postura de pouca interferência.
Isso vale tanto para decisões tomadas durante a disputa entre os candidatos quanto no período posterior à votação –o objetivo seria evitar “terceiros turnos” no Judiciário após as eleições.
Pela ordem de sucessão, Kassio chegará à chefia do TSE em agosto de 2026, já durante a campanha, e ficará no posto até maio de 2027. Seu sucessor é o ministro André Mendonça.
A intenção de Kassio de retirar o tribunal dos holofotes coaduna com a avaliação de parte de parlamentares sobre o que esperam da conduta dos ministros.
Nos últimos anos, o Legislativo entrou em crise com o TSE e também com o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo que considera um avanço em suas prerrogativas.
Ao assumir a Presidência do TSE, em 2022, Moraes concentrou poderes e teve uma gestão centralizadora, especialmente em relação à derrubada de conteúdos que considerou como desinformação.
À época, Moraes e a maioria dos integrantes da corte reagiam a uma série de ataques contra o órgão e também contra o sistema de votação eletrônico, vocalizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Mas a manutenção da linha de atuação após o período crítico de ataque às instituições ajudou a acirrar uma crise entre Poderes.
Moraes passou os últimos meses como presidente do TSE trabalhando para reduzir as desavenças entre o Congresso e o tribunal.
Essa mudança de rumo se refletiu, por exemplo, no julgamento que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por 7 a 0, e também na movimentação de concluir o processo sobre o senador Jorge Seif (PL-SC) –o que acabou não acontecendo por falta de tempo.
No início de junho, Cármen Lúcia assumiu a Presidência do TSE também com o objetivo de priorizar o combate a notícias falsas em sua gestão.
A expectativa de políticos e de integrantes do Judiciário, no entanto, é que ela siga uma linha mais discreta que a de Moraes.
Com a troca de presidentes, Kassio assumiu a vice-presidência e foi empossado no mesmo dia de Cármen.
Ao ser eleito pelos colegas para o cargo, ele afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja “sempre a última voz”, e que esse sempre foi o seu posicionamento.
Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que deseja. Na ocasião, fez elogios tanto a Moraes quanto a Cármen.
O discurso em prol da decisão das urnas, aliado à perspectiva de estar à frente do TSE em 2026, intensificou a influência de Kassio nos últimos anos nos três Poderes.
Com origem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro foi indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro em 2020, mas tem se aproximado também do governo Lula (PT) desde o ano passado.
É relator de processos essenciais ao governo. Coube a ele, por exemplo, levar para conciliação um processo no qual o presidente Lula pedia que a União tivesse voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras.
Durante o seu período como juiz do TRF-1, Kassio tentou se viabilizar para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas acabou sendo escolhido para uma vaga ainda mais almejada.
Agora, como ministro do Supremo, tem atuado para ajudar outras pessoas a ocuparem vagas em tribunais. No TRF-1, influenciou na escolha de João Carlos Mayer Soares por Lula.
Apoia ainda o nome de Carlos Pires Brandão, que também é piauiense, para uma vaga aberta de magistrados federais ao STJ. Brandão é juiz federal desde 1997 e foi promovido a integrante do TRF-1 em 2015.
Mesmo com a aproximação com o governo petista, Kassio não deixou de
apresentar manifestações que agradaram a Bolsonaro nos últimos anos.
No ano passado, votou contra a inelegibilidade do ex-presidente no
julgamento sobre a reunião de julho de 2022 com embaixadores
estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual o então presidente repetiu
afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral.
No julgamento, Kassio fez uma defesa do sistema eletrônico de votação,
mas disse que não viu gravidade suficiente na ação para justificar a
condenação do ex-presidente.
Foi vencido, e o TSE decidiu, por 5 a 2, tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Em seu voto, o ministro afirmou ainda que não concordava com a tese de que deveria aplicar a Bolsonaro o precedente que cassou o ex-deputado estadual Fernando Francischini por ter mentido sobre as urnas eletrônicas.
A menção chamou atenção porque Francischini também foi beneficiado por Kassio em uma decisão no STF de 2022, antes de o ministro ingressar no TSE.
A determinação acabou sendo revertida pela Segunda Turma do Supremo, mas tinha um efeito simbólico porque derrubava uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra ataques ao sistema eleitoral.
O TSE tem sete integrantes titulares. Três deles integram o Supremo. Em 2026, além de Kassio e Mendonça, o ministro Dias Toffoli fará parte da composição principal da corte eleitoral.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
