Quem já consultou o Sistema de Valores a Receber ainda pode ter dinheiro esquecido; saiba como
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| Brasileiros ainda têm R$ 8,56 bilhões para resgatar no Sistema de Valores a Receber do Banco Central |
Segundo o Banco Central, é possível que pessoas que já consultaram o sistema no início da liberação dos valores voltem a ter outro dinheiro esquecido lá, que pode ser recuperado agora. “Mensalmente, as instituições financeiras enviam ao BC as informações de valores a devolver e podem aparecer novos valores para as mesmas pessoas físicas ou jurídicas”, informou a autarquia à reportagem.
Além disso, para evitar a sobrecarga no site, o Banco Central liberou consultas em dois grandes lotes no início do programa. Então, pode ser que quem visitou o sistema uma única vez não saiba de depósitos que ficaram esquecidos em outras instituições.
O SVR, criado em março de 2023, reúne depósitos esquecidos em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições financeiras. Em seu lançamento, registrou uma explosão de acessos, mas muitas pessoas se decepcionaram ao descobrir que tinham apenas centavos ou menos de R$ 10.
Os beneficiários que têm dinheiro para receber em mais de uma faixa de valor são contabilizados mais de uma vez, segundo o Banco Central. É possível, por exemplo, que uma pessoa tenha R$ 100 para retirar em um banco e outros R$ 40 para receber em uma corretora.
Segundo os últimos dados disponíveis, há 931.874 depósitos acima de de R$ 1.001,01. Apesar do número elevado, eles representam menos de 2%. Mais de 5 milhões ficam na faixa entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Cerca de 13 milhões têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100 e há 32,9 milhões de depósitos na faixa de até R$ 10.
Nos últimos dias, o dinheiro esquecido voltou a chamar atenção com a aprovação do projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento, pois o governo conseguiu autorização para usar o dinheiro do sistema para ajudar a cumprir a meta fiscal de déficit zero para este ano.
A maior parte dos valores a receber se concentram em bancos, administradoras de consórcio e cooperativas; mas também é possível que depósitos esquecidos estejam em instituições de pagamento, financeiras, corretoras e distribuidoras e outros.
Como consultar os valores esquecidos?
Vá ao site do BC
- Clique em “Consulte valores a receber”
- Escolha o tipo de documento (se é CPF para pessoas físicas ou CNPJ para empresas)
- Informe data de nascimento ou abertura da empresa; transcreva os caracteres e clique em “Consultar”;
- Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”;
- Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;
- Acesse “Meus Valores a Receber”;
- Leia e aceite o Termo de Ciência;
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.
Como consultar valores de pessoas falecidas?
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
CNPJ inativo pode consultar valores esquecidos?
O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.
Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.
Lira publica decisão do Conselho de Ética de cassar mandato de acusado por morte de Marielle
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| O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) |
A tendência é que a CCJ recuse o recurso, pela repercussão que o caso gerou. No último dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista por 15 votos a 1. Os deputados acompanharam o voto da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), para quem o assassinato não representou apenas um ato de brutalidade, “mas um ato de violência política de gênero”.
“As provas coletadas tanto por este colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, justificou Jack.
Depois de o recurso passar pela CCJ, a decisão será levada ao plenário da Câmara. Para que o parlamentar perca oficialmente o mandato, é necessário o voto de 257 congressistas. Os deputados estão em recesso e os trabalhos só voltarão em outubro.
No Conselho de Ética, Brazão se declarou inocente, dizendo que Marielle era sua amiga e que “ia lá [em sua mesa] às vezes e pedia uma bala, um chiclete” —ele foi vereador no Rio até 2018, quando se elegeu para a Câmara Federal. A defesa do deputado alegou que o Conselho de Ética não poderia puni-lo, já que o assassinato aconteceu antes de o parlamentar assumir o mandato.
Seus advogados afirmaram ainda que a delação de Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o assassino da vereadora e que indicou o deputado e seu irmão, Domingos Brazão, como mentores do crime, é uma “fantasiosa história de um homicida confesso”. Os irmãos estão presos.
Rodovia inaugurada em julho pela Codevaf em Campo Formoso já tem buracos e desníveis
Trata-se de um trecho de 42 quilômetros entre os povoados de Lagoa do Porto e Lage dos Negros, cuja pavimentação foi entregue em julho deste ano pela Codevasf, por meio também de uma articulação de Elmar, mas que já apresenta buracos e desníveis, colocando vidas em risco. A denúncia foi feita por motoristas que circulam na via.
A obra custou mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos federais. Elmar é natural de Campo Formoso, e o irmão dele, Elmo Nascimento (União), é prefeito e candidato à reeleição. A oposição na cidade, liderada pelo grupo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), costuma acusar Elmar de usar politicamente a Codevasf para extrair dividendos eleitorais.
Vale lembrar que obras da Codevasf em Campo Formoso estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeitas de superfaturamento. São intervenções feitas principalmente a partir de emendas ao orçamento da União apresentadas por Elmar.
Veja vídeo abaixo:
PF e SENAD encerram a 46ª fase da Operação Nova Aliança
Em nova estratégia de ação que possibilitou ampliar a zona de atuação, nesta etapa os trabalhos de erradicação foram executados em áreas localizadas nas fronteiras de dois Estados brasileiros com o Paraguai: o Mato Grosso do Sul e o Paraná.
PM prende homem com armas em Antônio Gonçalves
Os pms realizavam policiamento na localidade, quando foram acionados para averiguar denúncia de violência doméstica e porte de arma de fogo. No local, um homem foi preso com três espingardas, sendo duas delas de fabricação artesanal, 36 cartuchos de calibres variados e sete mil reais em espécie.
O material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia Territorial que atende a região, para a tomada das medidas cabíveis.
PM apreende drogas em Itajuípe
Os pms realizavam patrulhamento na localidade, quando se depararam com três homens que ao perceberem a presença da guarnição dispararam contra os policiais.
Houve o revide e após cessar o confronto, os suspeitos fugiram em direção à mata. No local foi encontrada uma sacola contendo 320 pedras de crack,144 petecas de cocaína, 90 buchas de maconha e dinheiro em espécie.
O material apreendido foi apresentado à delegacia de Itabuna para tomada das medidas pertinentes.
PMBA – DCS
dcs.imprensa@pm.ba.gov.br
WhatsApp: 7199949-2594
12.setembro.24
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula critica salários de presidentes da Vale e da Eletrobras
“O presidente da Eletrobras ganhava R$ 60 mil por mês. Hoje, ganha R$ 360 mil por mês, fora bônus”, disse, em inauguração de obra da Petrobras em Itaboraí (RJ). “O CEO da Vale, R$ 55 milhões por ano. Não é R$ 55 mil, não. É R$ 55 milhões”.
Ele afirmou que, apesar dos elevados salários, as empresas não dão sua contribuição para o desenvolvimento do país. “Cadê a vontade dessa empresa privatizada? O que é que ela trouxe de verdade e lutou mais?”
As crises foram feitas enquanto o presidente elogiava a Petrobras por retomar investimentos paralisados após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Nesta sexta, a empresa inaugurou a primeira obra do empreendimento, uma unidade de tratamento de gás natural. A empresa prevê ainda R$ 13 bilhões para concluir a refinaria do local, cujas obras estão suspensas desde 2015.
Lula e aliados têm criticado Vale e Eletrobras desde o primeiro ano de mandato. No caso da mineradora, reclamam de demora para fechar o acordo para indenização das vítimas da tragédia de Mariana (MG) e querem mais dinheiro para a renovação das concessões ferroviárias da empresa.
O governo tentou intervir na mudança de comando da Vale, que demitiu no início do ano o seu presidente, Eduardo Bartolomeo. Lula tentou emplacar o ex-ministro Guido Mantega, mas a empresa optou pelo seu diretor financeiro, Gustavo Pimenta.
No seu discurso, o presidente admitiu que pediu a Lázaro Brandão, dono do banco Bradesco, a demissão de Roger Agnelli, que presidiu a Vale até 2011 e morreu em 2016. “A gente estava fazendo um esforço imenso para abrir estaleiros no Brasil”, contou, “e a Vale comprou três navios na China”.
No caso da Eletrobras, o governo briga para ter maior participação na gestão da companhia, privatizada durante o governo Jair Bolsonaro. O caso está sendo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula usou os salários dos executivos para criticar também o Banco Central e o mercado financeiro, por alertas contra impactos inflacionários de reajustes no salário mínimo. “O cara ganha R$ 360 mil por mês e não é inflacionário? O outro ganha R$ 55 milhões e não é inflacionário?”
Moraes determina transferência de R$ 18 mi bloqueados de X e Starlink para conta da União
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
Os valores tinham sido bloqueados por Moraes sob a justificativa de serem usadas para cumprir as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais de retirada de conteúdos do X após decisões do Supremo.
Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. A decisão de transferência é da última quarta (11) e foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú comunicaram ao Supremo que cumpriram integralmente as determinações e transferiram os valores para a conta da União do Banco do Brasil.
Com o pagamento dos valores, Moraes ordenou o desbloqueio das contas, de veículos automotores e bens imóveis das empresas.
As contas da Starlink foram bloqueadas em agosto por Moraes. A justificativa do ministro para bloquear as contas de outra empresa foi a falta de representação legal do X no Brasil.
A plataforma de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes afirmava que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
A medida atingia contas bancárias, posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, além de veículos automotores, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome da empresa.
À época, o ministro do Supremo também determinou ao Banco Central que não autorizasse nem permitisse qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação à empresa.
À época, em sua conta oficial, Elon Musk comentou a decisão de Moraes. Ele disse que o ministro é um “criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz” e disse que a esquerda tem apoiado “ditaduras em todo o mundo”. “O tirano @alexandre é o ditador do Brasil”, escreveu Musk.
Após a decisão de Moraes de derrubar o X no Brasil, a Starlink chegou a sinalizar anteriormente que descumpriria a ordem dada pelo ministro para bloquear a rede social. Depois, recuou.
Em uma publicação no X em que disse que seguiria a decisão, a Starlink chamou de ilegal a decisão que congelou suas contas bancárias e disse que seguiria contestando judicialmente as ordens do Supremo.
Com 84,4% dos votos válidos, Bruno Reis venceria eleição em primeiro turno com folga, aponta P&A/Política Livre
O prefeito Bruno Reis (União Brasil), candidato à reeleição em
Salvador, venceria a disputa em primeiro turno em todos os cenários
pesquisados, segundo levantamento P&A/Política Livre.
Ele aparece com 84,4% dos votos válidos (quando não se computam brancos
e nulos), contra 9,8% do candidato do governo do Estado, Geraldo Jr.
(MDB), e 3,9% de Kleber Rosa, que concorre pelo PSOL. Victor Marinho
surge com 0,8%, Eslane Paixão registra 0,6% e Silvano Alves 0,4% no
mesmo levantamento.
Prefeito Bruno Reis venceria em primeiro turno disparado se eleições fossem hoje
Feita em parceira com o Política Livre, a pesquisa P&A foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-01665/2024 e ouviu 625 eleitores na capital baiana entre os dias 4 a 7 de setembro. Sua margem de erro é de 4 pontos percentuais. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Bruno desponta com 68,6% das intenções de votos. Já Geraldo Jr. registra 8% e Kleber Rosa, 3,2%.
Victor Marinho registra 0,6%, Eslane Paixão 0,5% e Silvano Alves, 0,3%. 8,5% ainda não sabem em que votar e 10,2% não assinalaram nenhum dos candidatos. Na consulta espontânea (quando o eleitor cita espontaneamente os nomes dos candidatos), o prefeito de Salvador também lidera com folga as intenções de votos, com 51,8%, confirmando que venceria em primeiro turno se as eleições fossem hoje.
Na mesma consulta, Geraldo aparece com 4%, também empatado tecnicamente com Kleber, que registra 2,2%. 0,2% dos entrevistados votariam em Giovani. Não sabem somam 29%, nenhum 12,6% e Outro, 0,2%.
Leia mais:
Bruno Reis venceria Geraldo Júnior no segundo turno com 71% dos votos
Organização Mundial da Saúde pré-qualifica primeira vacina contra mpox
Na prática, a dose, a partir de agora, pode ser distribuída a países de baixa renda e que enfrentam surtos de mpox por meio de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês).
“A aprovação da pré-qualificação deve facilitar o acesso ampliado e oportuno a um insumo essencial em comunidades com necessidades urgentes, para reduzir a transmissão e ajudar a conter surtos”, avaliou a OMS em nota.
Para o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a primeira pré-qualificação de uma vacina contra a mpox representa um passo importante no combate à doença, tanto do ponto de vista dos atuais surtos registrados na África como considerando cenários futuros relacionados à doença.
“Precisamos agora intensificar urgentemente a aquisição, as doações e a distribuição, para garantir acesso equitativo às doses onde elas são mais necessárias, juntamente a outras ferramentas de saúde pública, no intuito de prevenir infecções, interromper a transmissão e salvar vidas”, completou.
Indicação e esquema vacinal
De acordo com a OMS, a vacina produzida pela Bavarian Nordic pode ser
administrada em pessoas com 18 anos ou mais em esquema de duas doses,
com intervalo de quatro semanas entre elas. Após armazenamento frio
prévio, a dose pode ser mantida em temperatura que varia de 2 a 8 graus
Célsius (°C) por até oito semanas.
Uso off label
A entidade ressalta que, embora o imunizante não esteja atualmente
licenciado para aplicação em menores de 18 anos, o chamado uso off label
está permitido em crianças e adolescentes e também em gestantes e
pessoas imunossuprimidas. “Isso significa que o uso da vacina é
recomendado em situações de surto onde os benefícios superam os riscos
potenciais”.
Dose única
A OMS também recomenda a aplicação de dose única em situações de surto
combinado à oferta limitada do imunizante. A entidade destaca,
entretanto, a necessidade de coleta de dados sobre segurança e eficácia
da vacina nesse tipo de circunstância.
“Dados disponíveis mostram que uma única dose da vacina administrada previamente à exposição tem eficácia estimada de 76% na proteção contra a mpox, enquanto o esquema de duas doses atinge eficácia estimada de 82%. A vacinação após exposição ao vírus é menos eficaz do que a vacinação pré-exposição.”
Segurança
Ainda de acordo com a organização, a vacina da Bavarian Nordic apresenta
bom perfil de segurança e desempenho, demonstrado em estudos clínicos e
também em meio à primeira emergência global por mpox, declarada em
2022.
“Em razão da mudança epidemiológica e do surgimento de novas variantes do vírus, continua sendo importante colher o máximo de dados possível sobre a segurança e eficácia da vacina em diferentes contextos”, completou.
Cenário
Dados da OMS indicam que, até o momento, 120 países confirmaram mais de
103 mil casos de mpox desde 2022. Apenas este ano, foram contabilizados
25.237 casos suspeitos e confirmados, além de 723 mortes pela doença,
provenientes de surtos distintos, causados por variantes diferentes, em
14 países africanos.
Eleições 2024: hoje (13) é o último dia para envio da prestação parcial de contas eleitorais
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| Imagem/TSE |
Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.
Descumprimento
Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.
A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.
JP/LC, DB
Prefeita Maria solicita Casa de Farinha Móvel em Parceria com a CAR
Como resultado dessa agenda, uma equipe técnica da Bahia Pesca deverá visitar Ipiaú em breve para realizar um diagnóstico técnico nas áreas rurais do município, visando fortalecer ainda mais a piscicultura na região.
A agenda reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer a agricultura familiar e gerar novas oportunidades para os pequenos produtores de Ipiaú
PF e BPFron apreendem veículo carregado com 580 kg de maconha em Guaíra/PR
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| A apreensão aconteceu durante patrulhamento na área rural da cidade |
Na ação, as equipes policiais localizaram um veículo abandonado próximo a uma área de mata que tinha em seu interior diversos fardos de maconha. Buscas foram realizadas no local e nenhuma pessoa foi encontrada.
O veículo e todo material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para os procedimento subsequentes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Polícia Federal apreende R$ 1,5 milhão em espécie em Teresina/PI
As diligências foram realizadas depois que a PF recebeu denúncia de transporte de vultosos valores em espécie. Durante a abordagem, foi encontrado material de campanha eleitoral no interior do veiculo.
Diante dos fatos, as investigações prosseguem para a identificação de possível crime antecedente ao de lavagem de dinheiro.
Projeto que acaba com saque-aniversário do FGTS deve ir para o Congresso em novembro, diz ministro
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| O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho |
Marinho acredita que a proposta poderá ser enviada em novembro para o Legislativo, logo após as eleições municipais.
Em fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o trabalhador da iniciativa privada poderá, caso a proposta da pasta seja aprovada, realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS. Essa medida seria uma forma de diminuir a pressão contra o fim do saque-aniversário.
Segundo o ministro, a proposta é colocar, no lugar do saque-aniversário, um crédito que também seja barato para o trabalhador.
Marinho afirmou nesta quinta-feira (12) que a necessidade ou não de um período de transição entre as regras deverá ser discutida pelo Congresso Nacional e que o governo não deve apresentar uma proposta nesse sentido.
“Creio que nós haveremos, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguir convencer o parlamento de que isso será melhor para todos”.
Marinho participou na tarde desta quinta da comemoração de 58 anos de criação do FGTS, em uma das sedes da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O fim do saque-aniversário vem sendo defendido pelo ministro desde antes da posse do presidente Lula. E a promessa de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional também vem sendo repetidas vezes adiadas pelo governo do presidente Lula.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação, pois há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). A adesão ao saque-aniversário é voluntária e o valor que pode ser liberado anualmente depende de quanto o trabalhador tem de saldo em sua conta do FGTS.
Após nota do PT indicar apoio a Hugo Motta, Rui Costa atua para evitar atrito com União e PSD
Para evitar tensões com partidos da base aliada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Elmar na quinta-feira (12) e buscaram contornar a situação. Antonio Brito, do PSD, também é candidato e firmou um acordo com o líder do União para uma possível aliança.
Elmar esteve no Palácio do Planalto com o ministro e almoçou com Gleisi na sede do PT na quinta-feira. De acordo com relatos, os petistas informaram que o partido ainda não tomou uma decisão sobre o apoio e que isso não deve ocorrer antes do fim das eleições municipais.
A nota assinada por Odair foi divulgada após um almoço em comemoração ao aniversário de Hugo Motta, que contou com a presença de Lira, Odair, e representantes de PL, PP, MDB, Podemos, PV e PCdoB.
Lideranças petistas afirmam que, apesar dos esforços para não desagradar Elmar, há uma expectativa de que a bancada do PT feche apoio a Hugo Motta após as eleições. Entretanto, alguns setores ainda resistem e preferem apoiar o candidato do União Brasil, embora os petistas que simpatizam com Elmar não estejam assumindo publicamente essa posição.
Lula diz que marco temporal é ‘absurdo’ em cerimônia do manto tupinambá no Rio
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| Lula em cerimônia de celebração do retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, no Museu Nacional. Rio de Janeiro - RJ |
“Da mesma forma que vocês, eu também sou contra a tese do marco temporal. Fiz questão de vetar esse atentado aos povos indígenas. Mas o Congresso Nacional, usando uma prerrogativa respaldada por lei, derrubou o meu veto. A discussão segue na Suprema Corte, e minha posição não mudou. Sou a favor do direito dos povos indígenas, a seu território e a sua cultura”, disse, em seu discurso.
Antes de discursar, Lula foi criticado sobre a condução do governo em relação ao atraso na demarcação de terras indígenas e às derrotas no Legislativo diante do esvaziamento das pastas de Meio Ambiente e do Povos Indígenas.
Em resposta, Lula lembrou, ainda, que incluiu a participação de indígenas em seu governo, citando a escolha de Joenia Wapichana para a vaga de presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e criação do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara.
“O reconhecimento e o respeito aos direitos dos povos originários são prioridades do meu governo, por isso criamos o Ministério dos Povos Indígenas. Fizemos a desintrusão de territórios ocupados por não indígenas, homologamos novas terras e tenho certeza que faremos muito mais”, disse.
A cacica Jamopoty Tupinambá, 62, homenageou a sua mãe Amotara (Nivalda Amaral de Jesus), considerada a maior liderança do território ainda não demarcado de Olivença, em Ilhéus (BA), e que iniciou a luta pela repatriação do manto ainda nos anos 2000.
Jamopoty cobrou do presidente Lula e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a demarcação da terra indígena do povo tupinambá, entre os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, e a efetivação de direitos básicos como saúde, educação e segurança.
“Tenho 24 anos de cacicado. Mas me sinto cansada da luta. Batendo nas portas e só encontro fechadas. Precisamos que as portas fiquem abertas para os povos originários. Nós temos um ministério, criou com todo amor, com toda força, mas precisa mais coisas. Nosso ministério precisa ser um ministério de demarcação de território”, frisou Jamopoty.
“O Ministério dos Povos Indígenas precisa estar de mãos dadas com outros ministérios, porque nós somos povos da sociedade também. Também votamos. Nós precisamos de educação melhor, de qualidade. Saúde de qualidade. Na ponta que sofre”, reforçou.
Em seu discurso, por sua vez, Yakuy Tupinambá quebrou o protocolo e ultrapassou o limite de três minutos de fala para o ler o manifesto. A anciã chamou Lula de “filho da dona Lindu”, como era conhecida Eurídice Ferreira de Mello, mãe de Lula e de seus dois irmãos.
“Reiteramos nossa insatisfação com a postura colonizadora personificada pelo Estado brasileiro, através das autarquias representativas que, mais uma vez, dilaceram nossos direitos originários e, muito mais que isso, feriram profundamente o que mais prezamos —a nossa crença e a nossa fé”, diz um trecho do manifesto.
“Nós somos violados há muito tempo, mas, ultimamente, o Estado e instituições patrimonialistas desencadearam uma retirada de direitos, com atentados contra a dignidade e a manutenção da vida. Temos hoje o pior Congresso da história, um Judiciário egocêntrico e parcial, e um governo enfraquecido, acorrentado às alianças e conchavos para se manter no poder. Não respeitam as leis nem os tratados e convenções internacionais. Vivemos uma democracia distorcida”, acrescentou.
Lula foi a última pessoa a discursar no evento. Ele aproveitou para agradecer ao governo da Dinamarca pela devolução do manto, que estava na Europa desde o século 17, e exigiu ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do PT, a construção de um espaço para receber o manto, em uma sinalização à realocação da peça para o estado dos tupinambás.
“Eu queria apenas que a companheira que falou aqui [Yakuy] mudasse o seu discurso. Aqui não tem subserviência para ficar no poder. Não preciso disso. Basta saber que eu tenho um partido com 70 deputados entre 513, eu tenho nove senadores entre 81, e para aprovar as coisas sou obrigado a conversar com quem não gosta de mim”, afirmou Lula.
O presidente comparou a pauta indigenista de seu governo à de Jair Bolsonaro e afirmou que é contra a tese do marco temporal, de que os indígenas só têm direito ao território se estivessem ocupando aquele local no ano da Constituição de 1988.
Também participaram da cerimônia a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a deputada federal Célia Xakriabá, do PSOL, a diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingang, e outras autoridades.
O manto sagrado apareceu somente em um vídeo curto no telão instalado ao fundo do palco, com a narrativa de lideranças tupinambás e representantes do Museu Nacional, que tem a tutela da peça.
Insatisfação com o governo
Não é de hoje que os indígenas manifestam insatisfação com a condução da
pauta indigenista pelo governo federal. Depois de o cacique Raoni
Metuktire subir a rampa do palácio do Planalto, em Brasília, em ato
simbólico durante a posse do presidente Lula, a política tomou um rumo
diferente do que eles esperavam.
Em maio do ano passado, o governo desidratou as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), o que gerou uma onda de protesto.
No ano passado, o governo descumpriu a promessa de demarcar seis terras indígenas e demarcou apenas duas. Procurada pela Folha na época, a Casa Civil afirmou que, “por cautela”, optou por “agir com maior segurança social e jurídica”.
Ministério da Cultura lança edital de apoio a rádios comunitárias
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| Inscrições vão de 16 de setembro a 7 de outubro |
As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro. A lista de rádios que podem concorrer ao apoio pode ser consultada aqui.
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Segundo o Minc, a meta é ter a participação de rádios comunitárias para a divulgação de programas do Ministério da Cultura, dentro das ações previstas pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
A política é “direcionada à valorização, ao reconhecimento e ao fomento de entidades, coletivos e agentes que fazem a cultura acontecer em suas comunidades. As rádios deverão divulgar comunicados que contribuam para o acesso à política cultural.”
De acordo com a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, estão sendo investidos mais de R$ 400 milhões em ações voltadas para as culturas tradicionais e populares, a exemplo da ampliação da rede de pontos e pontões de cultura.
“A parceria com as rádios comunitárias nos permitirá ampliar a divulgação dessa política nos territórios, para que mais fazedores e fazedoras de cultura possam ser reconhecidos e fomentados como Pontos de Cultura”, explicou.
Regras
Pelas regras do edital, as rádios contempladas deverão divulgar pelo
menos dez mensagens, com 60 segundos cada, com foco no fortalecimento e
articulação da rede de pontos e pontões de cultura nos territórios. Os
veículos ficarão responsáveis pela gravação e transmissão de áudios, com
base no conteúdo definido pelo Ministério da Cultura.
As inscrições devem ser feitas no sistema. Além do formulário de inscrição, a rádio deve entregar um plano de trabalho e a declaração conjunta conforme o edital, devidamente datada e assinada pela pessoa que representa a rádio comunitária.
Após a verificação da documentação, o resultado será publicado pelo MinC na Plataforma Rede Cultura Viva, no Mapa da Cultura e no Diário Oficial da União, com a relação das inscrições habilitadas e inabilitadas.
Em seguida, será celebrado o termo de execução cultural. Após a celebração, serão enviadas as mensagens, a vinheta e o cronograma com o período em que deverão divulgar a Política Nacional de Cultura Viva.
Os recursos serão depositados, via desembolso único, em conta bancária especificamente indicada pela rádio comunitária.
TCU envia denúncia de conflito de interesses de Silveira à Comissão de Ética Pública
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| O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira |
A denúncia foi protocolada junto ao tribunal pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em 24 de julho, dois dias após a reportagem da Folha ser publicada. No documento, o parlamentar cita informações da matéria e diz que “há indícios de que a criação desta empresa possa estar ligada a possíveis favorecimentos ou conflito de interesses”.
“Sendo assim, é imperativo que sejam averiguadas as circunstâncias em que a referida empresa foi constituída, bem como possíveis vínculos ou interferências que possam comprometer a lisura das ações públicas relacionadas ao setor de mineração”, diz a denúncia.
No último dia 3, porém, o TCU julgou que é dever da CEP (Comissão de Ética Pública), ligada à Casa Civil, apurar casos de conflito de interesses envolvendo ministros de Estado e determinar medidas para a eliminação do conflito.
O TCU também constatou que a denúncia do deputado “não se fez acompanhada de provas, evidências ou documentos que pudessem indicar a ocorrência de irregularidades concernentes aos fatos noticiados, até porque eles foram apresentados de forma genérica a partir de notícias jornalísticas”.
O relator do caso no tribunal, o ministro Walton Alencar Rodrigues, resolveu então enviar o caso à CEP. Em tese, quando uma denúncia chega à comissão, seus membros são obrigados a averiguar se os fatos são reais. Se confirmar conflitos de interesse, a comissão pode pedir até o afastamento de Silveira.
Se os membros da CEP constatarem que a denúncia tem indícios suficientes, Silveira precisará se manifestar até a semana que vem sobre a acusação. A partir daí, a CEP pode apurar o caso ou solicitar parecer de especialistas. A reportagem tentou contato com o presidente da comissão, Manoel Caetano nesta quinta-feira (12), mas não obteve retorno.
Cláudio Lucio Magalhães Silveira Junior, primo de Alexandre Silveira, abriu uma mineradora três meses após o político assumir o comando da pasta, no início do ano passado.
Em abril deste ano, ele conseguiu autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisar diamantes em uma região cercada de fazendas da família do ministro, na cidade mineira de Guarda-Mor, a 545 quilômetros de Belo Horizonte.
Além de próximo do ministro, Cláudio é filho de Claudio Lucio de Magalhães Silveira, o maior doador de campanha de Alexandre Silveira ao Senado em 2022. O primo também foi sócio do ministro até maio deste ano em uma construtora de Belo Horizonte. Ou seja, quando abriu a mineradora, ele era sócio de Silveira, já ministro de Minas e Energia, pasta a que a ANM está vinculada.
Todos os empreendimentos anunciados no site da construtora de Silveira são também de uma outra construtora sediada no mesmo endereço da mineradora de Cláudio.
Apesar da relação próxima, inclusive societária, Silveira não relatou à CEP que seu primo havia aberto uma mineradora –nem que a ANM havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes em uma região cerca de fazendas da família do ministro.
Pela legislação, no entanto, só é preciso informar conflito de interesses envolvendo parentes de até terceiro grau: bisavós, bisnetos e tios. Primos, ainda que próximos, são considerados de quarto grau.
Esse é, aliás, o principal argumento de defesa de Silveira, que diz não haver conflito de interesses no caso. “Ressalta-se, ainda, que o ministro nunca teve negócios nas áreas relacionadas ao MME e, consequentemente, não possuiu ou possui sociedade com o primo no setor minerário”, disse o ministério em nota enviada à reportagem.
A pasta também frisou que o processo que culminou na autorização de pesquisa mineral para a empresa de Claudio não passou pelo ministério. A ANM, porém, é vinculada ao MME e seus diretores são nomeados pelo governo federal.
Na visão de especialistas, a proximidade, inclusive societária, entre os dois, exigiria tal divulgação à Presidência.
“Está muito claro que a relação dele com o primo, para além do parentesco, é marcada por interesses comuns econômicos e políticos, já que o pai do primo dele é o maior doador de campanha dele. Ou seja, ainda que a lei coloque como conflitos de interesse parentes de até terceiro grau, a posição do ministro poderia influir em decisões que favorecem o primo, a família e até ele mesmo”, afirma Juliana Sakei, diretora-executiva da Transparência Brasil.
PF e BPFRON apreendem fardos de maconha na cidade de Guaíra
A droga foi apreendida e pesada, totalizando aproximadamente 42.5 kg. Buscas foram realizadas no local e nenhuma pessoa foi encontrada.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra para os procedimentos subsequentes
Líder do PCC que planejou resgate de Marcola é preso, diz Rota
Conforme a Secretaria da Segurança de São Paulo (SSP), desde a tarde de quarta estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão contra lideranças da organização criminosa que planejavam o resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC, preso em uma penitenciária de segurança máxima em Brasília.
“A Rota desarticulou o plano que incluía a formação de um grupo criminoso preparado para resgatar Marcola, líder máximo do PCC, atualmente detido no Presídio Federal de Brasília”, disse a corporação, por meio das redes sociais.
A liderança do PCC, ainda segundo a Rota, estaria ainda envolvida em atividades criminosas como tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de armas de uso restrito.
“Essa ação está diretamente ligada às recentes disputas de poder dentro da cúpula da facção, que se intensificaram ao longo deste ano”, acrescentou a Rota.
Os oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Criminal de Sorocaba, sendo cumpridos desde quarta pelos agentes da Rota na região.
“As investigações do Gaeco revelam que o alvo da operação havia sido nomeado pela facção para liderar uma ramificação da ‘Restrita Tática’, setor responsável pelo planejamento de resgates de líderes presos e pela organização de ataques contra as forças de segurança em São Paulo”, acrescentou a Rota.
As investigações ainda apontam para a suspeita de ataques contra instalações e equipamentos das forças de segurança do Estado, de acordo com a SSP.
Lula diz que vai convocar governadores este mês para discutir segurança pública
Ele sinalizou defesa ao uso de câmeras corporais para monitorar a atividade dos policiais e defendeu melhorias nas condições de trabalho dos agentes.
“Vamos cuidar das câmeras. Vamos cuidar para que os policiais sejam tratados também com respeito. É preciso ter um salário melhor, uma jornada de trabalho que permita ao policial ser amigo do ser humano que mora na cidade, e não inimigo do ser humano”, disse ele, em Belford Roxo (RJ).
O presidente participou do lançamento da Rede Alyne, que tem como objetivo reduzir em 25% a mortalidade materna até 2027. O programa homenageia Alyne Pimentel, que morreu grávida de seis meses por desassistência em Belford Roxo em 2002.
Lula entrou no tema da segurança pública após cometer uma gafe no palco. Ao abraçar Michele Christovam, mãe de uma adolescente morta por bala perdida, ele disse que a filha dela “foi vítima de uma morte por parto”. Ele a confundiu com a filha de Alyne, que também estava no palco.
Após ser alertada pela primeira-dama Jana sobre a confusão, ele se desculpou e falou sobre segurança pública, cometendo novo deslize, confundindo o tema com saúde.
“O governo federal não é responsável pela saúde pública do país. Quem é responsável de direito, quem manda na polícia, são os governadores de estado”, disse ele.
“Estou convocando ainda esse mês os 27 governadores de estado e vamos discutir com seriedade uma política de segurança pública para proteger a população.”
MPs, TRT, TRE, OAB e DP firmam acordo para combater assédio eleitoral e violência política de gênero no ambiente de trabalho
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| Foto: Divulgação/Acordo tem validade de cinco anos |
O documento estabelece ações conjuntas para prevenir e reprimir o assédio eleitoral – caracterizado como condutas abusivas de empregadores ou gestores que constrangem trabalhadores a adotarem posicionamentos políticos durante as eleições –, além de combater a violência de gênero no pleito, especialmente para mulheres.
A intenção do acordo é a adoção de medidas efetivas que alcancem diferentes setores da sociedade, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, livre de abusos e discriminações, durante os processos eleitorais. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a troca de informações entre as instituições envolvidas e a criação de fóruns de discussão para debater o tema com a sociedade.
Para disseminar conhecimento sobre assédio eleitoral e violência política de gênero, também estão previstas a elaboração de manuais e cartilhas, além de propostas de cursos e treinamentos de capacitação de magistrados e servidores ou aulas abertas destinadas ao público externo. Ainda devem ser elaborados planos de trabalho com as responsabilidades de cada instituição na implementação das medidas.
“Este acordo representa um passo importante para assegurar que o ambiente de trabalho seja um espaço de respeito e liberdade durante o processo eleitoral. A troca de informações, a capacitação e a conscientização da sociedade são pilares essenciais para o sucesso das eleições”, afirmou o procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior.
A Ouvidoria do TRT-BA e a Ouvidoria da Mulher do Regional atuam como canais de recebimento de denúncias. Será assegurado o sigilo da identidade e dos elementos que permitam a identificação do denunciante.
O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser revisado e renovado conforme a necessidade.
PF deflagra operação contra organização voltada à propagação de informações falsas
Policiais federais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, também foi determinado o bloqueio judicial de bens dos investigados, no valor total de R$ 1 milhão para cada investigado.
As investigações revelaram que a organização criminosa, por meio de seus líderes - que já chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro -, desenvolveu um sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios.
Apurou-se que os atores contratados, propagadores das informações falsas recebiam R$ 2 mil por mês para exercer tal função, e que os coordenadores da empreitada criminosa recebiam dos líderes da organização a quantia mensal de R$ 5 mil, além de serem contratados pela própria Prefeitura Municipal. No ano eleitoral, quando o esquema entrava em vigor, os coordenadores eram exonerados de seus cargos e substituídos por “laranjas” – possíveis funcionários fantasmas –, a fim de manter o “direito” sobre eles.
A “campanha” de propaganda criminosa possuía um processo de aferição de resultado incluído no seu planejamento por meio da elaboração de relatórios diários das atividades, com a especificação da quantidade de eleitores abordados por dia, número de votantes em cada candidato e o total de eleitores convertidos para o candidato beneficiário do esquema criminoso.
Os autores dos fatos são investigados por organização criminosa, desvio de funcionários públicos para a atuação no grupo criminoso, utilização de “laranjas” para burlar incompatibilidades com o exercício da função pública, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal de servidores (assédio eleitoral), bem como os tipos penais ligados à difusão de notícias falsas e/ou desinformação, previstos no Código Eleitoral.
Apesar de a organização criminosa concentrar a sua atuação e os seus membros residirem majoritariamente no município de São João de Meriti/RJ, comprovou-se que o esquema criminoso foi contratado e exportado para ao menos outras dez cidades do estado do Rio de Janeiro.
A investigação foi conduzida pela Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais (DRCE) e pela PF no Rio de Janeiro, contando ainda com o apoio do Ministério Público Eleitoral.
Balanço Final
- 4 presos (MPP) e 15 mandados de busca e apreensão cumpridos (MBA);
Apreensões:
- celulares;
- dispositivos eletrônicos e mídias de armazenamento;
- documentos diversos. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
