Cuidador de cavalo é assassinado em cabana às margens de rio Gongogi
Errata – 21:07h
O Ubatã Notícias havia publicado inicialmente que o crime havia ocorrido no município de Gongogi. A PM entrou em contato informou, no entanto, que a área pertence a Aurelino Leal. A informação foi corrigida às 21:07h.
PM apreende arma, munições, carregador, colete e drogas em Lauro de Freitas
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
Plenário do STF tem 3 votos a 1 pela manutenção da prisão do jogador |
O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.
Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento.
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.
Voto de Gilmar Mendes
Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não
aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a
homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada
Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do
Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em
2013.
“Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.”
O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto.
Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.
“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”
Histórico
A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em
três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de
origem albanesa.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil.
O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros.
De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria.
Eduardo Bolsonaro diz haver ‘propósito malicioso’ de usar atentado contra PL da Anistia
Em manifestação na rede social X (antigo Twitter), assinada por ele como secretário de Relações Institucionais do PL, Eduardo chamou a situação de uma “distorção inaceitável dos fatos”, com o “propósito malicioso de atrapalhar o andamento do projeto de lei da Anistia”.
A proposta tramita no Congresso com a intenção de anistiar envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 —e, para aliados, também Bolsonaro posteriormente— e foi criticada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depois do atentado de quarta-feira (13) em Brasília. Depois do atentado, parlamentares bolsonaristas chegaram a dizer que a ideia poderia acabar enterrada.
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Ato contra escala 6×1 começa esvaziado em SP, mas organizadores esperam tração ao longo do dia
Prevista para começar às 9h deste feriado da Proclamação da República, a manifestação teve um início tímido, mas a expectativa dos organizadores é que ela ganhe tração ao longo do dia. Por volta das 10h30, os manifestantes ocupavam pouco menos da metade de um quarteirão da avenida, na altura do Metrô Brigadeiro.
O ato popular foi convocado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), cuja proposta para alterar a jornada dos trabalhadores tomou as redes sociais na última semana. A PEC (proposta de emenda à Constituição) já ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para ser debatida no Congresso Nacional, mas ainda será protocolada pela parlamentar.
Em publicação na rede X (ex-Twitter), a deputada disse contar com a presença na manifestação de “toda e qualquer pessoa e movimento que esteja com um compromisso: o direito da classe trabalhadora a uma vida além do trabalho”.
Os fotógrafos autônomos, Rafaela Carvalho, 27, e João Rocha, 30, justificaram a baixa adesão da manifestação pela manhã dizendo que “é justamente esse o ponto”.
“Quem está trabalhando na escala 6×1 não pode estar aqui. Não é uma causa que me atinge necessariamente, mas estou aqui por quem não pode estar. O cerne de um movimento popular é um pouco isso: quando você não tem força individual, você se junta no coletivo”, diz Rafaela.
João a corrige brevemente: “Somos autônomos, nossa escala é 7×0 [sem dia de folga].”
O debate sobre a escala 6×1 —seis dias de trabalho para um de descanso— ganhou força nas redes sociais e no mundo político nesta semana.
O início da discussão foi um desabafo de Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na última eleição e fundador do movimento VAT (Pela Vida Além do Trabalho).
Ele trabalhava no balcão de uma farmácia no ano passado quando gravou um vídeo que viralizou na rede social TikTok. A então chefe havia ligado em seu dia de folga para pedir que ele começasse a trabalhar mais cedo na manhã seguinte.
“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, disse.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
Com 31 anos, Rick Azevedo faz parte da geração de jovens que procura equilibrar a vida pessoal com a profissional.
A causa é cara para a enfermeira Lara Corsi, 51, que trabalha na escala 6×1. Prestes a se aposentar, ela foi à manifestação da avenida Paulista sozinha, mas com uma defesa clara: não quer que os profissionais em início de carreira tenham a mesma rotina exaustiva que ela tem desde os 20 anos.
“No começo da vida profissional, todo mundo sente uma necessidade de provar seu valor, de conquistar seu próprio espaço, e muitos não percebem essa exploração. As coisas estão mudando agora. No início da minha carreira, eu trabalhava, trabalhava e trabalhava, sem pensar na qualidade de vida, na saúde mental, em passar mais tempo com a minha família. Agora não é mais assim”, relata.
Ela disse ter convidado colegas de trabalho mais jovens para a manifestação, mas nenhum se mobilizou para ir. Não é de todo incômodo: quando bater o ponto daqui poucas horas, no plantão do hospital que trabalha, espera ser um exemplo para os enfermeiros mais novos que não puderam (ou quiseram) ir.
O clima amistoso do ato permitiu a presença dos mais jovens dos jovens. Helena, de sete anos, estava nos ombros do padrasto com uma placa feita em casa. Na parte da frente, os dizeres “VAT” e “Basta 6×1”. Atrás, um desenho da própria família: ela, a irmã, a mãe e o padrasto Alexandre de Paula Cruz Silva, professor de geografia de uma escola pública do estado de São Paulo.
“Essa é uma pauta da família”, diz Alexandre, que trabalha nos dias úteis e folga aos finais de semana. “Eu e minha esposa, também professora, temos crianças para cuidar e não temos tempo nenhum de lazer. Eu acho até que a escala deveria ser de 4×3, para a gente ter mais dignidade, tempo livre, tempo com nossa família.”
Apesar do clima de segurança, alguns temiam retaliações. Porta-voz do Partido Operário Revolucionário, o metalúrgico Luiz, 51, preferiu não ser fotografado pela reportagem, tampouco informar o próprio sobrenome.
Com folga aos finais de semana, ele diz que o fim da jornada 6×1 “deve ser uma luta unificada”, mas criticou a “guinada burguesa” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem divide o primeiro nome e o histórico profissional.
Luiz afirma não ter ilusão com o Congresso, porque “eles vão passar o projeto que favorecer eles, e não os operários”.
Mas, para Erika Hilton, a pauta une esquerda e direita. “Essa não é discussão de campo ideológico, mas de país. Tem unido a direta, o centro e a esquerda”, afirmou na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, a lado de outros coautores da proposta.
Eles disseram que há deputados do PL, PP e Republicanos que assinaram o texto, mas não deram os nomes. Erika afirmou que recebeu uma ligação do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), informando que todos os 59 deputados da bancada apoiariam a PEC.
O temor de Luiz não parece ser sem propósito. Ao cruzar a intersecção entre a avenida Paulista e a avenida Brigadeiro Luís Antônio, um motoqueiro gritou: “Vão trabalhar, cambada de vagabundo.”
Proerd da PMBA é certificado como o 8º Centro de Treinamento do Brasil
Luciano Hang critica discussão sobre escala 6×1: ‘Brasileiro não quer trabalhar menos’
“O brasileiro não quer trabalhar menos, ele quer, acima de tudo, viver melhor, com mais conforto, mais segurança, saúde, educação e independência. Quer ter uma melhor condição de vida e não viver de esmolas do Estado”, diz o texto de Hang.
A manifestação do empresário ecoa a posição contrária de entidades do comércio e da indústria, como CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outros.
Hang argumenta que o fim da escala 6×1 impactaria negativamente empresas, aumentaria os preços aos consumidores, diminuiria salários e vai na direção contrária do desejo das pessoas.
“Recentemente, na inauguração de uma loja Havan no Rio Grande do Sul, uma colaboradora me disse: ‘Prefiro trabalhar aos domingos do que pedir emprego na segunda-feira’. Esse comentário reflete aquilo que as pessoas querem, que é a segurança de uma renda fixa e um ambiente de trabalho estável”, disse.
Na publicação, Hang acrescenta que cálculos do setor de recursos humanos da Havan apontam que a mudança na jornada de trabalho geraria um custo adicional de 70% para a empresa. “Isso de uma hora para outra. O que não afetaria apenas as empresas, mas também os consumidores, que enfrentariam preços mais altos. Na realidade, empresários são meros repassadores de custos e isso recai sobre a população que perde parte do valor real dos salários”, afirmou.
Luciano Hang é um notório apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a contrariedade à PEC 6×1 não é unanimidade entre os partidos de direita, que vem sofrendo pressão popular sobre o tema. Exemplos disso são os parlamentares Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Fernando Rodolfo (PL-PE), este do mesmo partido do ex-presidente, que divergiram de seus pares e endossaram a proposta.
A PEC é uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL) e conquistou o número mínimo de 171 assinaturas na quarta-feira (13). Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
Há ainda um abaixo-assinado online, que pode ser assinado por quem defende a medida. Até as 17h desta quinta, o documento passava das 2,9 milhões de assinaturas.
Líder do governo sinaliza candidatura a presidente do PT, e sucessão de Gleisi já tem 4 nomes
O outro nome mencionado dentro desta ala é o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva.
Na prática, o partido será comandado por quem for escolhido pela corrente. A decisão deve ficar para o ano que vem.
Outros dois candidatos já se colocam para a sucessão da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cujo mandato se encerra em junho de 2025.
Pelo Movimento PT, segunda maior tendência interna, deve disputar o secretário de Relações Internacionais, Romênio Pereira. Além dele, a deputada federal Natália Bonavides, que se candidatou à Prefeitura de Natal e foi para o segundo turno, concorrerá pela Articulação de Esquerda.
Malafaia atribui atentado a ‘problemas mentais e emocionais’ e volta a atacar Moraes
Na última quarta-feira (13), um homem se explodiu em frente à sede do STF após a detonação de bombas em dois locais da praça dos Três Poderes.
Líderes evangélicos se dividem sobre 6×1, entre mais tempo para igreja e temor de ruína econômica
Líderes evangélicos se dividem sobre apoiar ou não a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 de trabalho.
Oficialmente, a bancada evangélica do Congresso afirma que não vai se posicionar sobre o tema proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “Essa questão será tratada no âmbito de cada partido”, diz o presidente do bloco, Silas Câmara (Republicanos-AM).
Há, contudo, parlamentares evangélicos entusiasmados com a ideia de pôr fim à jornada que prevê uma única folga semanal para o trabalhador.
“Não posso falar por todos os evangélicos, mas espero que a PEC 6×1 permita que as pessoas tenham mais tempo para ir a igreja e se dedicar a causas sociais”, diz o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Para Crivella, ex-prefeito do Rio e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, é possível “compensar a diminuição da jornada dobrando a produtividade, ou seja, conscientizar a todos de que é preciso haver essa compensação”.
Mais evangélicos assinaram a proposta de Hilton, ainda que nomes de peso tenham ficado de fora, ao menos por ora —como o atual presidente da bancada e seus antecessores Eli Borges (PL-TO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Há um nome esperado nesse bolo, o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), colega de partido da proponente.
“A jornada 6×1 é exaustiva, degradante, precariza a vida do trabalhador, inclusive roubando tempo do seu descanso para sua própria família”, afirma Vieira. “Causa espanto pessoas que se dizem defensoras da família serem contra essa PEC.”
Outro signatário foi o pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que na Câmara é tido como pendular entre posições de direita e esquerda —o mesmo homem que propôs criar o Dia do Hétero empunhou uma Bíblia na cerimônia de posse do presidente Lula (PT).
O saldo de deputados evangélicos que topam se associar à PEC pode aumentar, avalia Sóstenes, vinculado à igreja do pastor Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “A maioria quer embarcar, já que não somos governo. Inclusive aumentar o salário mínimo para R$ 10 mil, como foi sugerido por [Jair] Bolsonaro.”
A ideia do ex-presidente é lida como casca de banana que a oposição quer jogar para forçar o governo Lula a reconhecer desdobramentos econômicos caso a PEC seja aprovada. Críticos ao texto de Erika Hilton dizem temer que o desemprego aumente e os preços subam em geral, já que o patrão teria que arcar com os custos de uma jornada de trabalho reduzida.
Cezinha de Madureira, que representa em Brasília o poderoso Ministério Madureira da Assembleia de Deus, prefere definir o assunto como complexo. “Ele mexe com toda a economia do país, interfere nas empresas, mas também precisamos pensar no lado do trabalhador. O momento precisa ser de diálogo e convergência para o melhor do Brasil.”
Cezinha não diz se pretende dar sua assinatura para que a iniciativa de Hilton tramite no Congresso. “Esse é um assunto sensível, tem que ser discutido, independentemente de assinar ou não assinar a PEC. Isso é o de menos.”
Deputado que abençoou Lula na sanção do Dia da Música Gospel, o mesmo que no passado chamara militantes petistas de “vagabundos” que receberia “na bala”, Otoni de Paula (MDB-RJ) classifica o projeto como “meritório”. Mas acha irresponsável ratificá-lo “sem um estudo claro do impacto econômico”.
Outros pares de fé se colocaram contrários à proposta, como Nikolas Ferreira (que a chamou de “populismo barato”) e Marco Feliciano (“quem é realmente de direita não cobra esse tipo de pauta”), ambos do PL.
Malafaia foi uma das lideranças religiosas que se manifestaram sobre o debate —outras três que, como ele, vestiram a camisa bolsonarista nas duas últimas eleições optaram pelo silêncio quando a reportagem lhes perguntou sobre o fim da 6×1.
O pastor vê um vício de origem, já que o projeto partiu de um partido que ele associa às “trevas”. “Pode se levar a sério alguma coisa que vem do PSOL?”
Malafaia também questiona a “viabilidade econômica” de “um projeto doido qualquer, principalmente vindo do PSOL”. Ele faz uma analogia com um argumento popular na direita, durante a crise da Covid-19: o de que recomendações sanitárias para isolamento social, como forma de brecar o avanço do vírus mortal, eram danosas às finanças.
“Será que nós vamos fazer igual àquela história da pandemia? Fique em casa, a economia a gente vê depois. […] Me prova que [alterar a atual escala trabalhista] melhora para o trabalhador. Tem que provar, gente. É tudo no chute?”
O apóstolo César Augusto, da igreja goiana Fonte da Vida, diz que a sugestão de terminar a 6×1 “quebra o Brasil” e “prejudica a igreja”. “A minha preocupação é com os membros da igreja. Vai gerar desemprego. Suas famílias vão ser prejudicadas, o empresariado vai ser prejudicado. E a igreja é prejudicada, porque a igreja são as pessoas, né?”
Nos bastidores evangélicos, alguns pastores também temem pela diminuição dos dízimos caso fiéis percam seus empregos em empresas que ameaçam eliminar postos se a PEC passar. Mas assumem também que a base vê com bons olhos ter mais tempo para descansar na semana.
Campos Neto diz que fim do trabalho 6 x 1 elevaria custo do trabalho e informalidade
“O projeto dos 6 por 1 é bastante prejudicial para o trabalhador, porque vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade”, avaliou Campos Neto, acrescentando que isso teria impactos na produtividade.
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe o fim da jornada em que uma pessoa trabalha seis dias por semana e folga um. O texto também reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas.
Durante participação por videoconferência no 12° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, promovido pelo Instituto Líderes do Amanhã, em São Paulo, Campos Neto também voltou a defender que o governo promova um ajuste fiscal, para que o país possa ter juros mais baixos de forma sustentável.
“É difícil ter juros estruturais mais baixos se o fiscal não estiver organizado”, afirmou. “Se a gente não entender que precisamos fazer o ajuste do lado dos gastos, acabamos fazendo… com que os prêmios de risco fiquem mais altos”, acrescentou.
Os comentários de Campos Neto sobre o fiscal surgem em um momento de expectativa do mercado pela divulgação, pelo governo Lula, de pacote para contenção de despesas, prometido originalmente para depois das eleições municipais.
Campos Neto afirmou ainda que a desancoragem das expectativas de inflação “é a parte que gera mais preocupação hoje” e que a inflação, mais recentemente, tem demonstrado resiliência, com alguns números piores na ponta.
O presidente do BC também reiterou a preocupação, no BC, de que seja feito um ciclo para reancorar as expectativas.
Polícia prende em SP hacker suspeito de ameaça terrorista e não descarta elo com atentado em Brasília
O órgão cumpriu dois mandados de busca e apreensão com apoio da Polícia Civil de São Paulo. A investigação mira a suposta prática de atos racistas, extremistas e homofóbicos e de ameaças terroristas, sobretudo contra integrantes do Congresso Nacional.
O suspeito seria um profissional da área de tecnologia da informação, com conhecimento aprofundado de internet e histórico de tráfego na dark web. Uma segunda pessoa, suspeita de participar dos crimes, também foi alvo da operação, mas não foi preso.
De acordo com a Polícia Civil gaúcha, foram apreendidos um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, pen drives, memórias e materiais similares, os quais serão analisados.
A delegada Vanessa Pitrez, diretora-geral do Departamento Estadual de Investigações Criminais, diz que agora a polícia vai investigar se mais pessoas estão envolvidas, se esses atos partiram de um grupo e se existe um mandante.
“Acreditamos que a motivação para essas ofensas tenha a ver com o ideológico extremista, que o levaram a fazer essa proliferação de discurso de ódio, voltado mais para ideologias de extrema direita”, afirma Pitrez.
A delegada diz que não existe por ora informação se esse o suspeito tem relação com o homem que se explodiu e detonou dispositivos na praça dos Três Poderes na última quarta-feira (13).
“Mas nós temos indicativos de que o suspeito participava de grupos extremistas”, afirma ela. “Vamos analisar todo esse material e poderemos ver se ele tem alguma relação com esse indivíduo, se se conheciam ou se participavam de grupos ideológicos similares.”
“Não descartamos [a relação entre eles], mas não temos comprovação ainda”, resume Pitrez.
As investigações sobre o hacker começaram após a deputada estadual Bruna Rodrigues (PC do B-RS) denunciar o recebimento de email com ameaças de morte e agressão sexual e com falas racistas e extremistas, direcionadas não só a ela, mas à sua família.
Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido pela capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras.
Os agentes então apuraram que o nome falso utilizado pelo suspeito já vinha sendo explorado por ele desde 2022. Também identificaram ocorrências em todo Brasil, tendo como vítimas autoridades e órgãos públicos, conforme divulgou a polícia.
Entre elas, o senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Talíria Petrone (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Daiane dos Santos (PC do B-RS) e Silvia Cristina Chagas (PP-RO) além do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O hacker também teria no histórico emails anônimos com ameaças de atentados a bomba contra a corte, o Senado Federal e o Aeroporto de Guarulhos. Estes fatos estariam em investigação pela Polícia Federal.
Concurso Público de Ipiaú tem data remarcada para 22 de dezembro
O concurso, que havia sido adiado devido a questões judiciais, terá o mesmo formato estabelecido no edital original. A aplicação das provas acontecerá em dois turnos: pela manhã, para os candidatos ao nível superior, e à tarde, para os níveis médio e fundamental.
Razões para o Adiamento
O adiamento ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Odontologia, que solicitou a retificação de cargos específicos da área odontológica, como cirurgião endodontista, auxiliar de saúde bucal e técnico em saúde bucal. Uma liminar foi expedida, impedindo a realização do concurso para esses cargos até que houvesse uma correção no edital.
A procuradora explicou que, por ser ano eleitoral e último da gestão atual, a Lei 9.504 de vedação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem a criação de novas despesas com pessoal, incluindo aumentos salariais. “A prefeita Maria não pode aumentar salários neste ano de vedação, por isso o edital do concurso foi ajustado conforme a legislação”, declarou a procuradora.
Continuidade e Exclusão de Cargos
Diante dessas restrições, o município optou por seguir com o concurso para todos os demais cargos, excetuando apenas os relacionados à odontologia. Os candidatos inscritos para os cargos excluídos do edital poderão solicitar o reembolso da taxa de inscrição. Um novo edital será publicado na próxima semana com as instruções para o ressarcimento, além de um cronograma atualizado contendo todas as fases do concurso, incluindo datas de gabarito, recursos e divulgação de resultados.
Compromisso com a Realização do Concurso
A prefeita Maria das Graças reforçou que a administração está comprometida em concluir o concurso ainda neste ano, garantindo transparência e respeito aos participantes. “Estamos empenhados em cumprir esse compromisso com a população e com todos que se inscreveram para fazer parte do nosso quadro de servidores”, afirmou a prefeita.
Com a nova data estabelecida, os candidatos podem se preparar para a realização das provas em 22 de dezembro, momento em que a Prefeitura de Ipiaú espera dar um importante passo para a qualificação dos serviços públicos no município.
Michel Querino \ Decom Prefeitura de Ipiaú
PF prende 11 pessoas em esquema interestadual de tráfico de drogas pelos Correios
São cumpridos quatorze mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e ativos financeiros e suspensão de atividades comerciais de empresas utilizadas para a movimentação de valores vinculados ao tráfico de drogas. Até o momento, 11 pessoas já foram presas e foram apreendidas quantidades ainda não contabilizadas de veículos, aparelhos celulares e dinheiro.
A ação ocorre nos munícipios de Belém/PA, Florianópolis/SC, Palhoça/SC, Blumenau/SC, Navegantes/SC, Braço do Norte/SC, Hortolândia/SP, Ribeirão Preto/SP e Mogi das Cruzes/SP.
A origem das investigações se deu a partir de apreensões de encomendas que continham, em média, 5 kg de maconha em cada, remetidas em Florianópolis/SC, pelos Correios, com destino a Belém/PA. Os pacotes apresentavam diversas semelhanças que indicavam terem sido remetidos por um mesmo grupo criminoso.
As informações levantadas apontaram que o principal responsável pelas remessas é de Florianópolis/SC. O aprofundamento das investigações revelou uma rede criminosa dedicada à lavagem de dinheiro e movimentação de valores vinculados ao tráfico de drogas, com integrantes localizados, principalmente, no estado de Santa Catarina, mas apresentando vínculos com outros envolvidos nos estados de São Paulo, Paraná e Pará.
PF apreende drogas no Porto de Paranaguá
As bolsas foram encontradas dentro de um contêiner contendo carga de paletes com destino ao exterior. Um inquérito policial foi instaurado para apurar a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.
PM apreende drogas e munições em Cassange
No local onde estavam, foram encontrados 1kg de cocaína, dividido em dois sacos plásticos, 101 pinos da droga, 33 porções de crack, munições de calibre 380, dois radiocomunicadores e uma balança de precisão.
Os militares realizavam ações de patrulhamento durante a Operação Força Total, quando avistaram indivíduos em atitude suspeita, que fugiram diante da aproximação dos policiais
Todo o material apreendido foi encaminhado para a 12ª DT para o registro da ocorrência.
Texto: Polícia militar – DCS
19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Jequié, ministrou o Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático
A 55ª CIPM teve a honra de participar dessa turma do curso de APH Tático, juntamente com servidores públicos da SSP e componentes das unidades policiais 19º BPM, 79ª CIPM, Policia Civil, DPT, 8º Batalhão de Bombeiro Militar e CPM/Jequié. O curso capacita os servidores para atender ocorrências em que operadores de segurança pública ou civis são feridos e necessitam de atendimento prévio.
“Tratar o APH como uma ferramenta de combate é essencial para o sucesso de operações policiais e auxilia na melhoria de prestação de serviços para a sociedade”, relatou um dos instruendos.
O curso é coordenado pela SPREV, na pessoa do Ten Cel Jeronimo Ribeiro e ministrado por policiais militares componentes do BOPE da PMBA, liderados pelo Maj PM Boaventura, e traz conhecimentos essenciais para os operadores presentes.
55ªCIPM
Fonte:ASCOM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
https://www.instagram.com/reel/DCWoBTrxmrn/?igsh=bHI1aHljazJrOW4=
Elevador despenca em prédio de luxo, uma pessoa morre e duas ficam feridas
As duas vítimas feridas permanecem dentro do elevador, mas o estado de saúde delas ainda é desconhecido. O incidente aconteceu no prédio Splendor Reserva do Horto, na Rua Waldemar Falcão, por volta das 10h20.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o elevador caiu do sexto andar, ficando completamente destruído.
Em entrevista à TV Bahia, um parente de um morador do edifício informou que os feridos são trabalhadores, mas não soube dizer se estavam realizando manutenção no elevador ou prestando algum outro serviço no prédio.
informação é do G1
‘Operação Argento’ cumpre sete mandados na Bahia em combate à lavagem de dinheiro de facção criminosa nacional
Um dos principais operadores do esquema de lavagem foi preso por equipes do Gaeco em Vitória da Conquista. O cumprimento dos mandados faz parte da ‘Operação Argento’, uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal (RFB). A Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores vinculados à facção, em uma tentativa de desestabilizar a estrutura financeira da organização criminosa, alcançando a indisponibilidade de bens de 101 pessoas. Segundo o MPRN, antes da operação, foram analisadas 468 contas bancárias nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.
O homem preso pelo Gaeco baiano seria um dos principais comparsas de Valdeci Alves dos Santos, apontado como cabeça do esquema de lavagem e um dos chefes da facção. Conhecido também pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, Valdeci está preso desde abril de 2022 em unidade do Sistema Penitenciário Federal. As investigações da operação trouxeram indícios de que ele manteve as atividades ilícitas do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro por meio de parentes e comparsas de sua confiança.
Empresas de fachada:
Segundo as investigações, o grupo lavava os recursos por meio de empresas de fachada, compra e venda de imóveis de luxo e com aquisição de cavalos de raça. Na Bahia, os mandados cumpridos pelo Gaeco incluíram também busca e apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros materiais que serão analisados para aprofundar as investigações.
A ‘Operação Argento’ é um desdobramento da ‘Operação Plata’, realizada em fevereiro de 2023, que já havia desvendado parte da estrutura do grupo, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e outros e outros 29 de busca e apreensão, além da Bahia, nas cidades potiguares de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta; em São Paulo e Campinas, em São Paulo; e Trairão, no Pará.
Texto: MP – BA
Bolsonaristas falam em ‘enterro da anistia’ após explosões na praça dos Três Poderes
A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição.
Em um deles, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, disse.
Em outro, o deputado Eli Borges (PL-TO) escreveu “se tentou ajudar atrapalhou”. “Agora o Xandão [apelido para Alexandre de Moraes] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.
O projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é considerado uma pauta cara aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto –ela ainda não foi oficializada.
O próprio ex-presidente, em entrevista à Folha, citou a anistia para o 8 de janeiro.
“Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato”, disse ele.
Homem se deitou, colocou artefato na cabeça e aguardou explosão, diz segurança do STF
Em depoimento, o segurança disse que “o indivíduo trazia consigo uma mochila e estava em atitude suspeita em frente à estátua, colocou a mochila no chão, tirou um extintor, tirou uma blusa de dentro da mochila e a lançou contra a estátua”.
“O indivíduo retirou da mochila alguns artefatos e com a aproximação dos seguranças do STF, o indivíduo abriu a camisa os advertiu para não se aproximarem”, afirmou o segurança à polícia.
Natanael, então, viu um objeto “semelhante a um relógio digital”, e desconfiou que fosse um explosivo. Francisco chegou a pegar o extintor, mas desistiu e colocou no chão.
Francisco “saiu com os artefatos para a lateral e lançou dois ou três artefatos, que estouraram”. Depois disso, o segurança solicitou apoio imediato.
Por fim, segundo o relato, Francisco “deitou no chão acendeu o ultimo artefato, colocou na cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão”. Ele não viu se outra pessoa ajudou na tentativa de ataque à corte.
Francisco foi candidato a vereador em 2020 pelo PL em Santa Catarina. Ele é chaveiro e disputou a eleição com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito.
A tentativa de se eleger ao Legislativo municipal em 2020 foi a única de Francisco. Ele gastou apenas R$ 500 em sua campanha, com serviços contábeis, e teve 98 votos.
Wilson Cardoso sinaliza ter apoios de mais de 250 prefeitos para a presidência da UPB
“A maioria eu já tenho, não tenho dúvida nenhuma, agora ser preciso se já passou dos 300 eu não posso colocar, mas eu sei que tem mais de 250 apoios confirmados de amigos e amigas, prefeitos e prefeitas que entendem que a UPB precisa de um presidente com experiência, com tráfego em todos os sentidos, que tenha amigos em todos os setores, não só da situação, eu sou da base aliada do governo, mas eu tenho muito amigo também na oposição”, disse Cardoso, ao acenar para prefeitos da oposição.
“Nós vamos fazer uma chapa plural dentro da UPB, suprapartidariamo, tornar a UPB cada vez mais forte”.
No último dia 4, Wilson Cardoso levou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a sua pretensão de comandar a entidade, numa articulação para buscar o confronto entre candidatos da base governista. Hoje a disputa está concentrada entre ele e o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD).
Ex-presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), o prefeito reeleito de Andaraí sinalizou que espera ter de volta o ambiente de consenso que disse ter ajudado a construir na eleição do atual presidente da UPB, Quinho Tigre (PSD), prefeito de Belo Campo.
“Da última vez, eu tinha a maioria absoluta. Nós fizemos uma reunião com mais de 150 prefeitos e depois eu fui para a Serin para ajustar. Tinha oito candidatos, dos oito, sete tiraram os nomes a meu favor, só ficou Quinho. Como eu estava no consenso, não queria bate-chapa do mesmo grupo, eu sou do consenso, como estou até agora caminhando para o consenso. Dos oito pré-candidatos, seis já declararam apoio. Tem apenas dois candidatos na disputa e nós estamos trabalhando, conversando para poder ver se há o consenso”, emendou Wilson.
OAB da Bahia perde oportunidade de dar lição sobre democracia ao mundo, por Raul Monteiro*
A disputa se desenrola entre um nome da oposição, a advogada Ana Patrícia Dantas Leão, e a candidata da situação, sua colega Daniela Borges, que concorre à reeleição, representando um grupo até agora muito bem-sucedido no plano de se perpetuar no comando da entidade, a qual dirige há mais de uma década. Não é pouco tempo. Pelo que se conta e constata, de tão poderosa e articulada, a cúpula ‘oabêiana’ já conseguiu emplacar um desembargador no chamado Quinto Constitucional (vaga destinada a advogados no Tribunal de Justiça) e caminha para fazer novas indicações ao TJ, o que apenas confirma como o sequestro de instituições desvirtua seu papel.
Afinal, não parece estar entre as missões de um órgão de classe com características tão especiais apadrinhar um entre milhares de seus membros para elegê-lo a função tão importante. O plano é tornar o eleito uma espécie de representante destacado, na magistratura, de todos os advogados baianos? Claro que não. No máximo, por mero compadrio, ele vai dever fidelidade ao comando de plantão da OAB. Mas o perigo mora também nas etapas que se cumpre no processo, que não ocorre livre de negociações, primeiro, com os 63 desembargadores que vão projetar o afilhado a uma lista tríplice e, depois, com o governo que vai nomeá-lo a partir dela.
Se se tratam de dois Poderes – o Judiciário e o Executivo – cujos interesses podem colidir com os dos advogados, os da OAB e, principalmente, de tantos outros difusos da sociedade, com que independência e autonomia a Ordem, e se fala aqui, naturalmente, de seu comando, vai se colocar diante deles, depois de ter se submetido a tamanha barganha? O pior é que ao expediente, pelas razões expostas, totalmente questionável, têm se juntado, neste período de tensionamento eleitoral, outras tantas manobras destinadas a dificultar a campanha da chapa adversária, cuja imagem, em tal cenário adverso, naturalmente, começa a despontar com a marca do destemor.
Não há explicação plausível, senão a do simples abuso de poder, para a escolha de uma data inconveniente, no meio de um feriadão, para a votação, muito menos para a imposição de que o processo eleitoral ocorra de forma presencial e não digital, o número de seções seja diminuído no interior, obrigando eleitores a viajar até 100 km se quiserem votar, assim como para tantas outras exigências descabidas, além das dificuldades criadas para que se tenha acesso à lista dos advogados aptos a votar, em cerco feroz contra a mudança, qualquer mudança. O orçamento milionário não é da Ordem, mas dos advogados. Triste mesmo, portanto, é assistir à alergia de seus líderes ilustrados à alternância, princípio elementar da democracia cujo valor a OAB poderia estar, neste exato momento histórico, na província da Bahia, ensinando.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
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