Prefeitura de Ipiaú entrega mais uma casa reformada pelo Programa Morar Melhor
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A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria das Graças, acompanhada das secretárias Andrea Suzart, da Infraestrutura, e Rebeca Câncio, da Assistência Social.
Durante o evento, a prefeita destacou a importância do programa. “Essa entrega simboliza o cuidado da nossa gestão com as famílias que mais precisam. É gratificante saber que, com essa reforma, estamos proporcionando conforto, segurança e dignidade para dona Anita e sua filha Camilinha”, ressaltou a prefeita..jpeg)
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Reforma completa e acessível
Com um investimento de R$ 40.640,40, as obras, que tiveram início em 11 de julho e foram concluídas em 22 de novembro, transformaram completamente a residência, que, segundo a engenheira Thainá Trindade, agora conta com:
• Dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de lavanderia e um quintal.
• Reforma estrutural com contenção do aterro para elevar o nível da casa.
• Execução de infraestrutura completa: rede de água, esgoto e elétrica.
• Instalação de barras de apoio e substituição das louças sanitárias para garantir melhor acessibilidade à Camilinha.
• Construção de uma rampa de acesso para cadeira de rodas.
• Substituição de portas e janelas, reforma do telhado, e pintura geral.
Além disso, foram realizadas melhorias como a execução do passeio externo e a instalação de novas pias na cozinha e área de serviço, trazendo maior funcionalidade para o dia a dia da família.
Anita, mãe de dois filhos e dona de casa, celebrou emocionada a conclusão da reforma: “É um sonho realizado. Agora, minha filha, que utiliza cadeira de rodas, tem mais conforto e segurança para se locomover pela casa. Só tenho a agradecer por todo o apoio da prefeitura.”
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ipec: Lula tem 34% de avaliação positiva e 34% de negativa
O governo do presidente Lula (PT) é considerado ótimo ou bom por 34% dos brasileiros, apontou nesta sexta-feira (13) pesquisa Ipec, que mostra o mesmo percentual entre os que avaliam a administração petista como ruim ou péssima.
De acordo com a pesquisa, outros 30% consideram o governo regular, e 2% não souberam ou preferiram não opinar. A avaliação positiva oscilou dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Na rodada anterior do instituto, em setembro, o governo era avaliado como ótimo ou bom por 35% e ruim ou péssimo por 34%, enquanto a avaliação regular tinha sido apontada por 28% dos entrevistados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 10 de dezembro, captando ao menos parte do impacto de notícias sobre a saúde do presidente. Lula foi submetido a uma cirurgia em São Paulo para drenar um hematoma entre o cérebro e umas das meninges na madrugada do dia 10, terça-feira.
Quando os entrevistados — 2.000 pessoas com mais de 16 anos— foram questionados sobre a maneira de governar de Lula, 47% responderam que aprovam o trabalho, ao passo que 46% o desaprovam. Outros 7% preferiram ou não souberam responder. As variações também ficaram dentro da margem de erro, já que em setembro a maneira de governar de Lula era aprovada por 49% e desaprovada por 45%.
Não houve alteração no levantamento sobre a confiança no presidente, sendo registrados os mesmos 52% de setembro que disseram não confiar em Lula e 45% que disseram confiar.
FolhapressPrefeita Maria das Graças recebe homenagem de agricultores familiares de Ipiaú
Durante o momento de celebração, os agricultores expressaram gratidão pela atenção dada ao setor pela prefeita e pelo secretário de Agricultura. Eles destacaram os avanços significativos alcançados, como a ampliação do acesso à água, por meio da instalação de nove sistemas de abastecimento já em funcionamento e outros cinco atualmente em construção. Além disso, ressaltaram os investimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina mais de 50% das compras à agricultura familiar, e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que totalizou R$ 1 milhão em recursos aplicados.
Outras ações destacadas foram a assistência técnica e extensão rural, políticas públicas voltadas para as mulheres, a regularização de todas as 10 associações rurais do município e a entrega de equipamentos agrícolas, como máquinas, que fortaleceram a produção local.
Os agricultores presentearam a prefeita com alimentos cultivados na região, flores e outros produtos derivados do trabalho no campo, como forma de agradecimento.
Emocionada, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do reconhecimento e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento rural. “Esta homenagem me enche de alegria e motivação. O trabalho que realizamos é fruto de uma gestão que acredita na força do campo, na importância de apoiar quem produz o alimento que chega às nossas mesas. Quero agradecer a cada agricultor e agricultora que confia na nossa gestão. Tenham certeza que continuarei ajudando a construir um município mais forte e próspero, e isso inclui vocês, os agricultores familiares.”
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Após fuga de 16 presos em Eunápolis, ACM Neto dispara: ‘Jerônimo foi nocauteado pela bandidagem’
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, ocorrida na noite de quinta-feira (12). Os presos foram resgatados por um grupo de homens armados que invadiu o presídio e trocou tiros com os seguranças.
“Se os criminosos invadem até os presídios, imagina as casas da população, as propriedades privadas das pessoas de bem? Essa é uma realidade que demonstra como o governo Jerônimo Rodrigues foi nocauteado pela bandidagem e facções criminosas”, afirmou ACM Neto.
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) informou que o caso aconteceu por volta das 23h, quando oito homens armados cortaram cercas metálicas, dispararam contra as torres de vigilância e liberaram os detentos das celas. Entre os fugitivos está Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dadá”, apontado como chefe da facção Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Todos os fugitivos cumpriam penas por crimes como tráfico de drogas e homicídios qualificados. Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum dos presos havia sido recapturado.
Dezesseis detentos fogem de presídio após grupo armado invadir e trocar tiros com agentes de segurança
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o caso aconteceu por volta das 23h. Os internos estavam em duas celas, abertas pelos suspeitos.
Fontes informaram que a invasão foi feita por oito homens, que tinham objetivo de “resgatar” Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dada”, apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), e mais 15 internos, todos membros da mesma organização.
Os invasores atiraram contra as muralhas e torres de vigilância, cortaram parte da cerca metálica com um “corta-frio” e acessaram uma das torres próximas ao canil e à horta. No pavilhão B, os presos usaram uma corda artesanal conhecida como “teresa” para descer e fugir pela lateral do alambrado.
Conforme apuração da TV Bahia, durante a ação, os homens mataram um cão de guarda do presídio e abandonaram um fuzil calibre no local 5.56, fabricado nos Estados Unidos, sem numeração aparente, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.
Veja abaixo os nomes dos internos que fugiram do presídio:
Ednaldo Pereira Souza;
Sirlon Risério Dias Silva;
Mateus de Amaral Oliveira;
Geifson de Jesus Souza;
Anderson de Oliveira Lima;
Altieri Amaral de Araújo;
Anailton Souza Santos;
Fernandes Pereira Queiroz;
Giliard da Silva Moura;
Rubens Lourenço dos Santos;
Valtinei dos Santos Lima;
Romildo Pereira dos Santos;
Thiago Almeida Ribeiro;
Idário Silva Dias;
Isaac Silva Ferreira;
William Ferreira Miranda.
Após a fuga, equipes da CIPE-Mata Atlântica iniciaram buscas na vegetação ao redor do presídio, mas não encontraram os suspeitos, nem os foragidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícias no local.
Nesta sexta, equipes da Polícia Civil e Militar seguem nas buscas para recapturar os fugitivos.
'Sem tempo hábil para intervenção'
Em nota, a Seap informou que a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.
A secretaria afirmou que trabalha com a Polícia Civil para fornecer informações que ajudem nas investigações e apurar as circunstâncias da fuga.
Também por nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) confirmou que as forças policiais atuam de forma integrada com a Seap, compartilhando informações para recapturar os internos.
Fonte: G1
Polícia Federal apreende mais de uma tonelada de cocaína no porto de Itapoá em Santa Catarina
A apreensão foi realizada após a identificação de uma movimentação suspeita de uma segunda embarcação, que estava transferindo volumes para o interior do navio, levantando suspeitas de atividades ilícitas. As suspeitas foram confirmadas por imagens do terminal portuário, que capturaram parte dessa movimentação.
As equipes da Polícia Federal realizaram uma fiscalização minuciosa a bordo do navio, que durou mais de dois dias devido ao tamanho da embarcação, até que a droga fosse encontrada. Durante a operação, cinco indivíduos, nacionais das Filipinas e de Monte Negro, foram presos em flagrante.
Os estrangeiros detidos foram conduzidos à Delegacia de Joinville, onde estão sendo autuados pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Joinville/SC
PF deflagra operação contra organização criminosa atuante na Baixada Fluminense
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13/12), a Operação Têmis, para desarticular organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro.
As investigações começaram em outubro, quando um homem foi preso em flagrante, em Duque de Caxias/RJ, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos.
A PF identificou que o suspeito era integrante de uma organização criminosa atuante na Baixada Fluminense há vários anos. O grupo, composto por políticos e empresários, opera nas cidades de Duque de Caxias/RJ e São João de Meriti/RJ.
As apurações revelaram que a organização movimentou cifras milionárias para financiar, ilicitamente, campanhas de candidatos a cargos políticos. Há indícios de que empresas contratadas pelo poder público eram utilizadas para favorecer agentes políticos em suas campanhas, com o fim de manter a hegemonia do grupo nesses municípios.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Leandro de Jesus ingressa ao MP-BA contra pintura na UFBA que retrata o diabo e o Papa Francisco no inferno: “Intolerância Religiosa”
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
Após uma pintura na parede da ‘varandinha’ da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba) retratar o Papa Francisco ao lado de uma figura que representa o diabo, o que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo providências para que a imagem seja retirada e que os responsáveis pela exposição punidos pelo crime de intolerância religiosa.
No grafite, que foi publicado por um professor da instituição, uma representação do ‘diabo’ está abraçada ao líder supremo da Igreja Católica, e juntos parecem cear enquanto gargalham. Ao fundo, a imagem sugere o ‘inferno’ com pessoas caindo em chamas, enquanto o céu aparece no topo da pintura com certa distância. Abaixo, é possível ver baús com moedas de ouro e um gato no canto da ‘tela’.
Na Notícia de Fato protocolada, o parlamentar pede que o MP-BA adote as providências cabíveis “no sentido de apurar os responsáveis por esse ato de intolerância religiosa e, caso seja comprovada a violação de direitos fundamentais, que sejam tomadas as medidas legais necessárias para a reparação dos danos causados e para a prevenção de futuros atos semelhantes em espaços públicos e educacionais”.
Além disso, Leandro de Jesus também pede que sejam adotadas medidas de esclarecimento e educação sobre o respeito à diversidade religiosa dentro das universidades públicas, “de forma a evitar que atos de intolerância como o descrito se repitam, violando os princípios constitucionais da liberdade religiosa e do respeito à dignidade humana”, pontou o parlamentar que ainda solicitou ao MP que o reitor da UFBA seja notificado para que a pintura seja imediatamente retirada das dependências da Universidade.
Castração química para pedófilo: veja como votou cada deputado baiano
Dos 32 baianos que participaram da votação nesta quinta-feira (12), foram 19 votos a favor
A maioria dos deputados federais da Bahia votou favoravelmente ao projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet e prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Dos 32 baianos que participaram da votação nesta quinta-feira (12), foram 19 votos a favor, 11 contra e duas abstenções, de Elmar Nascimento (União Brasil) e Walmir Assunção (PT).
O texto aprovado no plenário é substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que inicialmente não previa a castração. O tema foi apensado à matéria a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
A bancada baiana do PT foi majoritariamente favorável, com os votos de Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Josias Gomes e Zé Neto. Apenas Jorge Solla e Waldenor Pereira votaram contra.
Os quatro federais do PP, Cláudio Cajado, João Leão, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto, foram unânimes em dizer sim ao texto, enquanto pelo União Brasil somente Paulo Azi foi contrário. Arthur Maia, José Rocha e Leur Lomanto Jr votaram pela castração.
Dos 19 votos favoráveis ao texto, nove vieram de deputados aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Veja o voto de cada deputado baiano:
Alice Portugal – PCdoB – Não
Arthur Oliveira Maia – União – Sim
Bacelar – PV – Não
Capitão Alden – PL – Sim
Charles Fernandes – PSD – Não
Claudio Cajado – PP – Sim
Daniel Almeida – PCdoB – Não
Elmar Nascimento – União – Abstenção
Félix Mendonça Júnior – PDT – Sim
Ivoneide Caetano – PT – Sim
João Carlos Bacelar – PL – Não
João Leão – PP – Sim
Jorge Solla – PT – Não
José Rocha – União – Sim
Joseildo Ramos – PT – Sim
Josias Gomes – PT – Sim
Leo Prates – PDT – Não
Leur Lomanto Júnior – União – Sim
Lídice da Mata – PSB – Não
Márcio Marinho – Republicanos – Sim
Mário Negromonte Jr. – PP – Sim
Neto Carletto – PP – Sim
Otto Alencar Filho – PSD – Sim
Pastor Sargento Isidório – Avante – Sim
Paulo Azi – União – Não
Paulo Magalhães – PSD – Não
Raimundo Costa – Podemos – Sim
Ricardo Maia – MDB – Sim
Rogéria Santos – Republicanos – Sim
Valmir Assunção – PT – Abstenção
Waldenor Pereira – PT – Não
Zé Neto – PT – Sim
Política Livre
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Candeias
Uma espingarda, munições, celulares e porções de maconha e de cocaína foram apreendidos.
Policiais militares da 10ª CIPM detiveram 11 homens suspeitos de tráfico de drogas, na tarde de quarta-feira (11), na localidade conhecida como Alto do Saldanha, em Candeias.
Os policiais realizavam patrulhamento, quando foram acionados através de denúncia, que homens armados estariam na região. Ao chegar, a guarnição constatou o fato. Com dois dos suspeitos foram encontrados, uma espingarda calibre 12, 10 celulares, 39 porções de maconha, 10 de cocaína e munições de calibre 9mm
Todo material apreendido e os 11 indivíduos detidos foram encaminhados à 20ª DT e, posteriormente, à Central de Flagrantes RMS para a tomada das medidas pertinentes.
Texto: DCS PMBA
Operação Unum Corpus já ultrapassa 290 prisões em toda a Bahia
A ação coordenada segue em andamento cumprindo mandados em todo Estado.
No povoado de Junco, foi apreendido R$ 55 mil, em espécie, escondidos dentro de uma boneca, em uma única residência. Um suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para investigação.
A 14ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (18), já resultou na prisão de 292 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado. Conduzida pelos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), a operação continua em andamento, com equipes mobilizadas para cumprir mandados e combater a criminalidade em diversas regiões.
Resultados parciais da operação
Até o momento, em Salvador, 35 equipes policiais realizaram ações que levaram à prisão de 40 suspeitos. No interior do estado, foram registrados 52 flagrantes e 235 prisões por mandado. Entre os crimes investigados, destacam-se 58 contra a vida, 37 relacionados ao tráfico de drogas e 60 contra o patrimônio. Além disso, nove mandados foram cumpridos contra internos do sistema prisional na cidade de Itabuna.
Em Santo Amaro, durante o cumprimento de mandados de busca, houve confronto entre policiais e criminosos. Um dos suspeitos foi atingido e não resistiu. No mesmo local, outros dois indivíduos fizeram uma pessoa refém, mas a vítima foi liberada ilesa após negociações conduzidas pelas equipes policiais.
No povoado de Junco, foi apreendido R$ 55 mil, em espécie, escondidos dentro de uma boneca, em uma única residência. Um suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para investigação.
Já no município de Maragogipe, a Polícia Civil prendeu um homem de 37 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa na região do Recôncavo . O suspeito é investigado por diversos homicídios, incluindo um duplo homicídio ocorrido em janeiro deste ano de poder do grupo criminoso.
A Operação Unum Corpus permanece em , em que uma das vítimas foi esquartejada e a ação cruel foi filmada como demonstraçãoandamento, com o cumprimento de novos mandados e a intensificação das ações para desarticular grupos criminosos e prevenir delitos em todo o estado.
A Operação Unum Corpus permanece em , em que uma das vítimas foi esquartejada e a ação cruel foi filmada como demonstraçãoandamento, com o cumprimento de novos mandados e a intensificação das ações para desarticular grupos criminosos e prevenir delitos em todo o estado.
Texto: Ascom PC
CPM forma 610 alunos da capital no Ensino Médio
O evento acontece na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.
A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta sexta-feira (13), às 9h, a cerimônia de formatura de 610 alunos do Ensino Médio das cinco unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) na capital baiana (Dendezeiros – 181, Lobato – 153, Ribeira – 87, Luiz Tarquínio – 99 e Cajazeiras – 90). O evento acontece na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.
O objetivo é comemorar uma importante fase na vida dos formandos e reconhecer o mérito intelectual dos alunos. No evento serão feitas homenagens aos veteranos presentes, ao patrono, ao paraninfo e aos amigos da turma, além de homenagens aos três primeiros colocados intelectualmente das cinco turmas do grupamento de formandos.
As entregas das homenagens serão feitas pelo subcomandante geral, coronel Nilton Machado, do diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), coronel Edval Carlos, dos diretores militares e civis, estes da Secretaria Estadual de Educação (SEC).
Fonte: DCS – PMBA
Equipes da PM apreendem 81° fuzil do ano e outros materiais ilícitos em Lauro de Freitas
Espingarda e simulacros também foram encontrados por equipes da 81ª CIPM na localidade de Capiarara.
Policiais militares da 81ª CIPM apreenderam duas armas de fogo, réplicas de armas, munições, capas de colete, coldres e outros materiais, na noite de quarta-feira (11), em Lauro de Freitas.
Os militares realizavam ações de intensificação do patrulhamento na localidade conhecida como Capiarara, quando foram informados da presença de homens armados nas imediações.
Buscas foram feitas e, após uma varredura no local onde os indivíduos estariam, os policiais encontraram um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, uma espingarda de ar comprimido, duas réplicas de fuzil, munições de calibres 556, 762 e 12, oito capas de colete balístico, quatro coldres, um porta-carregador, uma balança de precisão, uma balaclava, carregadores para fuzis, espingarda e réplicas de armas, além de equipamentos militares. Nenhum suspeito foi encontrado.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a 27ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Governo recorre ao STF e diz não ter meios técnicos para impedir uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (12) de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa para apostar nas chamadas bets.
No pedido, o órgão jurídico afirma que o Executivo não tem meios técnicos para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível distinguir o dinheiro do benefício de outras rendas recebidas pela família em uma determinada conta bancária.
Além disso, as áreas técnicas ressaltaram que, uma vez repassado o benefício para a conta da família cadastrada, o dinheiro passa a ser do titular, e o poder público perde qualquer influência sobre sua destinação.
A petição foi apresentada em forma de embargos de declaração, instrumento usado para solicitar esclarecimentos a respeito de pontos de uma decisão judicial. Nela, a AGU pede que o STF indique como o governo deve cumprir a determinação da corte, dados os obstáculos elencados, e conceda um “prazo razoável” para a implementação dessas medidas.
A AGU se baseou em argumentos técnicos de dois órgãos do Executivo, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e a Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) do Ministério do Desenvolvimento Social.
A Senarc apontou que a conta bancária de pagamento dos benefícios do Bolsa Família, usada por 99% das famílias contempladas, não é de uso exclusivo do programa e pode movimentar valores oriundos de outras fontes, como o trabalho. Apenas 1% das famílias efetuam o saque integral por meio do cartão do programa.
“Em relação às contas de pagamento do Bolsa Família, apenas 9,67 milhões de responsáveis familiares fazem regularmente Pix a partir da conta de benefício e, em média, fizeram apenas 2,5 operações, com um valor de R$ 355 cada (dados de agosto/2024). Ademais, as mais de 9,67 milhões de famílias que fizeram pix movimentaram cerca de R$ 8,5 bilhões, mas só receberam R$ 6,5 bilhões do programa, logo, é imprescindível compreender que um eventual bloqueio da conta invade esfera privada, onde o cidadão movimenta outras rendas”, diz o documento.
Na peça, a AGU afirma que não pretende rediscutir a decisão ou manifestar discordância quanto a ela, mas sanar dúvidas sobre seu conteúdo. O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi referendado de forma unânime pela corte.
“Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, diz a AGU.
O órgão jurídico também pede esclarecimentos sobre outros pontos da decisão judicial que, na avaliação do governo, geraram confusão. Um deles é a expressão “congêneres”, no trecho em que o Supremo determina a adoção de medidas imediatas para impedir o gasto em apostas com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; “como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”.
A AGU questiona se isso significa que a decisão extrapola Bolsa Família e BPC alcança outros benefícios federais e também os programas de transferência de renda mantidos pelos estados -sobretudo diante do fato de que eles também estão autorizados a explorar a modalidade de apostas.
O governo também pediu que o STF indique se, pela decisão, os estados estão igualmente obrigados a observar as regulamentações do Ministério da Fazenda referentes à exploração comercial da modalidade loteria de aposta de quota fixa, o que inclui regras de funcionamento, fiscalização e publicidade.
Na decisão, Fux havia determinado a entrada em vigor, de forma imediata, de medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A decisão foi submetida à apreciação do colegiado em 14 de novembro e foi referendada pelos outros dez magistrados.
“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto ‘periculum in mora’ (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, disse o ministro na ocasião.
O tema é discutido em uma ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
A entidade questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamenta as casas de apostas esportivas, com o argumento de que a legislação não consegue proteger as famílias do risco de prejuízos financeiros das apostas.
Idiana Tomazelli e Ana Pompeu / Folhapress
Alexandre de Moraes comenta sobre o crescimento de grupos extremistas e seus impactos na democracia
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma análise sobre a evolução dos grupos extremistas ao longo das décadas, durante um avento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos e Aplicados (Ieja). Segundo ele, a principal distinção entre os movimentos da década de 1940 e 1950 e os atuais reside na capacidade destes últimos de “corroer” o sistema político de dentro para fora. Essa nova abordagem, segundo Moraes, representa um desafio significativo para a democracia. Moraes também mencionou o surgimento de um populismo extremista, especialmente de viés conservador, que se alimenta das frustrações e inseguranças da população.
Ele observou que esses grupos se aproveitam dos “desgostos, desilusões e traumas” que afetam as pessoas, criando um ambiente propício para a disseminação de suas ideologias. O ministro ressaltou a urgência de se evitar a contaminação política nas instituições. Para ele, é fundamental que haja uma clara separação entre os órgãos do Estado e os órgãos de governo. Moraes citou experiências negativas anteriores, onde a mistura entre Forças Armadas, polícias, judiciário e Ministério Público com questões eleitorais resultou em consequências prejudiciais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Esposa de Camilo Santana é 5ª mulher de ministro de Lula indicada a Tribunal de Contas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (12), a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A indicação foi aprovada no colegiado por 7 a 2. A votação na comissão foi secreta e aconteceu após a sabatina de Onélia Santana para os deputados do colegiado. Com isso, a indicação segue para o plenário da Assembleia, onde a votação definitiva deve acontecer nesta sexta-feira (13).
Onélia é secretária estadual de Proteção Social desde 2022. Foi nomeada para o cargo pela então governadora Izolda Cela (PDT) e mantida pelo atual governador, Elmano de Freitas (PT). Ambos são aliados de Camilo, que governou o Ceará de 2015 a 2022.
Caso a indicação seja referendada pelos deputados estaduais, Onélia Santana ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil.
Outros quatro ministros do governo Lula (PT) têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas estaduais. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.
Onélia Santana é graduada em letras pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e concluiu em 2023 o doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Foi primeira-dama do Ceará e secretária municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte.
A expectativa é que a aprovação aconteça por ampla margem, já que a ex-primeira-dama é um consenso da base aliada do governador Elmano de Freitas –ao menos 38 dos 46 deputados estaduais assinaram na terça-feira o documento que protocola a candidatura.
Parentes de governadores ou ex-governadores foram nomeados para vagas em Tribunais de Contas em ao menos sete estados desde 2022. Em parte dos estados, as nomeações foram questionadas na Justiça.
Foi o caso de Marília Góes, esposa do ministro da Integração Waldez Góes (PDT), indicada para o cargo de conselheira do TCE do Amapá em 2022, quando o marido ainda era governador. A posse chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi posteriormente revertida.
Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita conselheira em Alagoas em 2022.
Em janeiro de 2023, a deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia para uma cadeira no TCE do Piauí.
Dois meses depois, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi eleita conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No mesmo mês, foi a vez de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), ser eleita conselheira do TCE paraense.
Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro do TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.
Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar as contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).
Folhapress
Em tom de crítica, Meta diz que ‘nenhuma grande democracia’ sugeriu regra de redes do STF
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz nota desta quinta-feira (12), que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.
Com o título “por uma decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil”, a empresa enumera o que vê como preocupações com parte dos argumentos que foram mencionados no julgamento. Também diz que apoia a atualização das regras da internet, mas acrescenta que “com diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.
A nota da Meta cita críticas e riscos caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional —como defenderam os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votar até o momento.
“As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”, diz a nota.
A Meta busca ainda rebater as críticas de inércia no combate a posts nocivos e fala sobre sua atuação proativa.
Também o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), associação que reúne empresas envolvidas com publicidade digital, divulgou uma nota em que faz críticas às propostas colocadas no julgamento que envolvem essa atividade. Entre os associados, estão Google, Meta, TikTok, iFood, Spotify, Mercado Ads, Globo, SBT e UOL.
Segundo a nota do IAB, o regime proposto no julgamento até aqui —que coloca as empresas como responsáveis pelos anúncios junto com os anunciantes— “pressupõe que um veículo
consiga, por exemplo, validar antecipadamente o estoque de um produto anunciado ou garantir que o preço de cada oferta publicada é real”.
Para a associação, isso é inviável (não só na internet, mas em outros meios) e “compromete o modelo publicitário como um todo”.
Segundo a nota, a proposta contraria a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para publicidade em todos os meios, acrescentando que a responsabilização de veículos publicitários estaria condicionada “à comprovação de dolo ou negligência”.
“Uma proposta diferente disso criaria um precedente preocupante, com um regime de responsabilidade diferente entre a publicidade veiculada na internet e nos meios tradicionais, como televisão e mídia impressa”, diz o IAB.
A nota destaca ainda o fato de que a regra do Marco Civil debatida no julgamento se aplica não só a redes sociais, mas a um amplo rol de atores, destacando as variadas empresas que atuam como intermediárias na entrega de anúncios. “Esses aspectos da proposta, combinados, geram um efeito gravíssimo para o setor”, afirma o IAB.
Nos últimos anos, as tentativas do Congresso de debater mais deveres das redes sociais, inclusive alterando o regime de responsabilidade delas, acabaram empacando. Um dos principais projetos sobre o tema, o PL das Fake News sofreu intenso lobby das empresas, assim como de políticos bolsonaristas, que buscaram colar à proposta a pecha de censura.
No entanto, caso o país siga teses como as apresentadas por Toffoli, o Brasil terá uma regulação “jabuticaba”, inexistente nas grandes democracias do mundo.
Segundo a regra atual, as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprimento de ordem judicial. Aprovado em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a removerem conteúdos por receio de processos.
O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli em voto na semana passada. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto —e que deverá ser aplicada pelos demais tribunais.
O artigo 19 não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para remover conteúdos. Tampouco, porém, cria estímulos para que atuem.
Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes.
Já Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham “ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos”, seja por eles serem “evidentes” ou por serem “devidamente informados por qualquer meio idôneo”, e não fizerem a remoção imediata do conteúdo. E defendeu dever de monitoramento proativo de conteúdos criminosos. Ainda argumentou em favor da responsabilidade mesmo sem notificação no caso de posts impulsionados.
Renata Galf/Folhapress
Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia; texto segue para o Senado
A medida foi incluída no projeto que determina que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Os deputados aprovaram um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento ao projeto. O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação. Orientaram contra governo, PSB e a federação PSOL-Rede. Os dois maiores blocos da Casa (que juntos reúnem 307 deputados) liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PC do B e PV. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.
A emenda aprovada determina que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
A sessão foi marcada por bate-boca entre parlamentares da direita e da esquerda. Os da direita pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.
Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que “a esquerda quis taxar a direita como defensores de estupradores” com a discussão do PL Antiaborto por Estupro e que a votação nesta quinta daria “nome aos bois para quem, de fato, defende pedófilo e estuprador”.
“Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos eu votaria a favor”, afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Deputados da esquerda, por sua vez, rebateram esse argumento e defenderam outras políticas públicas para tratar do tema. “O que estamos vendo aqui é uma prática lamentável”, disse Lídice da Mata (PSB).
Kiko Celeguim (PT-SP) também classificou como lamentável o debate sobre castração química neste momento e afirmou que os parlamentares que defendem essa proposição são irresponsáveis.
“O crescimento dos abusos de pedofilia pela internet é gritante e alarmante no país. Os mesmos deputados que estão fazendo esses discursos para engajar com falácias as pessoas votam contra o controle da internet para poder, inclusive, perseguir os pedófilos, em nome de uma liberdade que tem como pano de fundo fazer um engajamento irresponsável para dividir a sociedade brasileira”.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou ainda que não caberia incluir esse tema num projeto administrativo. “É um tema polêmico, difícil e não tem a ver com uma matéria administrativa. Isso não vai ter efetividade na proteção das nossas crianças. A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”, disse.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação do projeto, afirmando que ele defende a medida há mais de uma década.
“Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país”, escreveu nas redes sociais.
O projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.
Na quarta, o plenário aprovou outros projetos desse pacote, entre eles um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.
Victoria Azevedo/Folhapress
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