Governo Lula paga R$ 8,3 bi em 20 dias, e dezembro vira mês ‘top 3’ com mais emendas
O governo Lula (PT) acelerou a distribuição de emendas e já atingiu a cifra de R$ 8,28 bilhões pagos em dezembro. O mês se tornou o terceiro com mais indicações parlamentares desembolsadas neste ano.
O Executivo ainda empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês —o empenho é a primeira etapa da execução e reserva o dinheiro para determinada ação. A liberação da verba foi retomada no fim do ano após meses de discussões e crise entre os Poderes sobre os critérios e a transparência dos repasses.
O governo também se comprometeu a quitar as emendas autorizadas no Orçamento para destravar as votações de interesse do Executivo, como o pacote de contenção de gastos discutido nesta semana no Congresso Nacional.
Desde janeiro, o governo quitou R$ 39 bilhões em emendas. Cerca de R$ 8 bilhões são de indicações feitas nos anos anteriores e que estavam inscritas nos chamados restos a pagar, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014.
No último dia 13, o governo pagou R$ 5,8 bilhões em emendas, maior valor liberado em um único dia neste ano.
Já as maiores cifras no mês foram pagas em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. O ritmo de desembolsos caiu nos meses seguintes, quando as regras eleitorais restringem a liberação das emendas.
Ainda houve crises entre os Poderes sobre estas verbas no segundo semestre. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a suspender a execução das indicações parlamentares por processos que questionavam a falta de transparência da distribuição das emendas. No último dia 10, o governo editou uma portaria com adequações nas regras de execução desta verba para destravar os empenhos e pagamentos.
Em dezembro, foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões das chamadas emendas “Pix”, modalidade em que o parlamentar direciona o recurso diretamente ao cofre do estado ou município.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país. As indicações parlamentares ainda estão no centro de suspeitas de corrupção em todo o país.
Dos R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias indicadas em 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões foram empenhados até a quinta-feira (19). Ainda há R$ 8,5 bilhões para encaminhar, mas R$ 1,3 bilhão está bloqueado —o que ainda pode ser revertido até o fim do ano.
É comum que parte dos empenhos de emendas fique concentrada nos últimos dias do ano. Em geral, os valores distribuídos nos primeiros meses são de transferências de verba para os cofres de estados e municípios, principalmente na saúde, enquanto o dinheiro para contratações de obras e maquinários é encaminhado mais tarde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma das pastas que distribuem asfalto e trator com emendas, ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar —sem descontar os R$ 418 milhões bloqueados no órgão. A cifra representa praticamente metade das indicações parlamentares disponíveis no ministério, que também abriga a Codevasf e o Dnocs.
Já a Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), tem cerca de 6,5% das indicações ainda livres, percentual que fica ainda menor se forem mantidos os bloqueios.
O Congresso, aliado ao governo, ainda tem burlado exigências de dar transparência aos autores das emendas, exigência do STF. Na terça-feira (17), a Casa Civil do governo Lula deu aval para uma manobra promovida por líderes de 17 partidos da Câmara, e revelado pela revista Piauí, que se qualificaram como os solicitantes de um amplo rol de emendas das comissões da Casa.
O valor empenhado até quinta-feira (19) é praticamente o mesmo encaminhado em julho. O mês com mais recursos empenhados foi junho, com R$ 13,8 bilhões.
Mateus Vargas/Folhapress
Liderança de grupo criminoso é preso em Salvador na Operação Cidade de Palha
Ação mobiliza 100 policiais civis para combater disputas territoriais do tráfico e crimes contra a vida.
Três suspeitos de homicídios na Cidade Nova foram presos durante a Operação Cidade de Palha, deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira (20) pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Um deles é apontado como líder do grupo criminoso e foi flagrado com armas e drogas. As prisões ocorreram na Estrada das Barreiras, Santa Mônica e Pau Miúdo.
A ação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável por disputas territoriais do tráfico e crimes contra a vida na Cidade Nova. De acordo com a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, as investigações iniciaram há mais de um ano, em decorrência de diversos assassinatos praticados pelo grupo criminoso naquela região.
“Durante as apurações, três alvos principais foram identificados. Dois morreram em confrontos com forças de segurança, enquanto o terceiro foi assassinado por rivais no segundo semestre deste ano, desencadeando uma nova sequência de homicídios na Cidade Nova”, destacou.
Cem policiais civis estão cumprindo ordens judiciais em bairros da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador. A operação conta com o apoio de equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
Texto: Ascom PC
Prefeitura de Ipiaú divulga cronograma de transporte para candidatos que farão o concurso do município em Itagibá e Ibirataia
A Prefeitura de Ipiaú, comprometida em oferecer suporte aos candidatos inscritos no concurso público municipal da instituição, no dia 22 de dezembro de 2024, disponibilizou uma logística de transporte especial gratuito para os participantes que realizarão as provas fora da sede de Ipiaú. Confira os detalhes da programação, com informações de horários e locais de embarque e retorno.
Ibirataia - Matutino
* Local de embarque: Praça Cinquentenário
* Saídas: 5h e 6h30
Ibirataia - Vespertino
* Local de embarque: Praça Cinquentenário
* Saídas: 11h40 e 12h30
Japomerim (Itagibá) - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h30 e 06h30
Japomerim (Itagibá) - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 12h e 12h40
Sede de Itagibá - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h e 06h30
Sede de Itagibá - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 11h50 e 12h40
UNEB/CETEP (Ipiaú) - Matutino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 05h30 e 06h30
UNEB/CETEP (Ipiaú) - Vespertino
* Local de embarque: Praça Rui Barbosa
* Saídas: 11h30 e 12h30
Obs: O mesmo local do desembarque do destino, será o de embarque para o retorno, previsto para 12h no turno matutino, e 18h para o vespertino.
Organização e segurança
Os veículos utilizados para o transporte incluem ônibus e micro-ônibus devidamente identificados e coordenados por uma equipe responsável. Reforçamos a importância de os candidatos chegarem pontualmente aos locais de embarque e permanecerem atentos às orientações da equipe organizadora.
Essa iniciativa visa garantir que todos os candidatos tenham condições adequadas para se deslocarem com tranquilidade e segurança, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias
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| Foto: Polícia Rodoviária Federal |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação
Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.
Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.
Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.
Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.
“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.
O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.
Rodovida
A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.
De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023.
Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.
Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.
Agência Brasil
Congresso conclui votação e enfraquece pacote de Haddad
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação de medidas do pacote de corte de gastos do governo federal na quinta-feira (19)
O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Houve enfraquecimento de medidas e, como resultado, a economia para os cofres públicos deve diminuir.
Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Mesmo com as concessões, o governo precisou reforçar a articulação, destacar uma tropa de ministros para mobilizar as bancadas e acenar com a liberação de emendas extras para conseguir o apoio necessário para o pacote avançar nas duas Casas ainda neste ano.
Do ponto de vista fiscal, ainda não está totalmente claro quanto do impacto de R$ 71,9 bilhões esperado em dois anos já se perdeu pelo caminho. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), no entanto, negou que tenha ocorrido desidratação significativa e disse nesta sexta-feira (20) que as mudanças feitas pelo Congresso reduziram em pouco mais de R$ 1 bilhão o efeito total nos dois primeiros anos.
Na noite de quinta-feira (19), o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, já havia rejeitado esse carimbo. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o termo é incorreto e brincou que, como médico, não vê “nenhum sinal clínico”.
“Esse pacote não tem urina mais escura, não diminuiu o ritmo de urina, não tem boca seca, não tem mais sede, não tem nenhuma alteração nele que signifique desidratação do pacote. O que tem é aquilo que o Congresso Nacional tem sempre a liberdade de fazer, que é aprimorar”, disse.
Proposta de emenda à Constituição
A fonte de maior preocupação dos negociadores governistas era a PEC (proposta de emenda à Constituição). Seu conteúdo inclui mudanças no abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada), nos supersalários e no Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União). O texto, aprovado na tarde desta quinta pela Câmara e pelo Senado, foi promulgado nesta sexta.
O relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), impôs ao governo um revés ao enfraquecer o comando que buscava extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública.
O texto original previa a regulamentação do tema por lei complementar, mas o relator alterou para lei ordinária —que requer quórum menor e pode ser alvo fácil de flexibilizações. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária.
No diagnóstico preliminar do Executivo, o texto mantém as válvulas de escape hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente no Judiciário.
O relator também reduziu a fatia da complementação da União ao Fundeb que poderá ser destinada à criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica.
O governo propôs uma fatia de 20%, o que renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026. O parecer reduz o percentual para 10% e cita apenas o ano de 2025.
Rodrigues ainda excluiu do texto o trecho que revogava a obrigação do governo em executar os programas previstos no Orçamento. Na prática, essa medida daria poder à equipe econômica para fazer contingenciamentos preventivos para cumprir o centro da meta fiscal, em caso de suspeita ainda não concretizada de frustração na arrecadação.
Projeto de lei ordinária
No projeto de lei ordinária, o relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o limite ao ganho real do salário mínimo foi mantido no texto, o que garante uma das principais medidas do pacote. Seu impacto foi estimado inicialmente em R$ 11,9 bilhões nos primeiros dois anos, mas técnicos do governo afirmam que o valor efetivo pode ser maior.
Por outro lado, o parlamentar excluiu boa parte das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício de um salário mínimo (R$ 1.412) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (até R$ 353 por pessoa).
Bulhões derrubou as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens.
A mudança no critério de deficiência também saiu do parecer, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. A medida gerou protestos de deputados, mas ainda assim foi mantida.
No Senado, as resistências a este ponto foram tão grandes que o governo precisou fazer um acordo para garantir a aprovação da proposta. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmaram que o governo se compromete a vetar o trecho no momento da sanção da lei —na prática, mais uma desidratação. A fala foi aplaudida pelos demais parlamentares.
Na tramitação, a Câmara também excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF. Hoje, a verba é corrigida pela variação das receitas federais. A correção passaria a ser pela inflação, o que representaria um repasse menor ao longo dos anos.
O texto foi aprovado pela Câmara na quinta e pelo Senado nesta sexta-feira (20).
Projeto de lei complementar
Também já aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o PLP (projeto de lei complementar) deu aval ao bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares para cumprir os limites do arcabouço fiscal.
O tema, sensível para os congressistas, era alvo de um destaque para votação em separado. Isso significa que o bloqueio poderia ser inteiramente derrubado pelo plenário. Para evitar a derrota, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou de última hora uma emenda aglutinativa com a versão desidratada da trava —aprovada com amplo apoio do plenário.
Antes da concessão, o texto dizia que 15% das emendas poderiam ser alvo de bloqueio (em caso de alta nas demais despesas obrigatórias) ou contingenciamento (em caso de frustração nas receitas). Isso significaria, potencialmente, R$ 7,6 bilhões do total de R$ 50,5 bilhões em emendas previstas para 2025.
O dispositivo aprovado valerá apenas para as verbas não impositivas, que somarão R$ 11,5 bilhões (carimbadas como emendas de comissão). Isso significa que a trava será de, no máximo, R$ 1,7 bilhão.
A desidratação não se limitou à questão das emendas. O texto permite desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo —a versão original continha uma flexibilização mais ampla, que abarcava oito fundos.
O relator do projeto na Câmara, Átila Lira (PP-PI), tirou três deles: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil. Juntos, eles tinham um saldo de R$ 20,4 bilhões no fim de 2023, o que representa metade dos R$ 39,3 bilhões reunidos nos oito fundos no período.
Rodrigues também derrubou o trecho que autorizava o governo a restringir o uso de créditos para abater tributos em caso de déficit nas contas públicas a partir de 2025.
Veja a desidratação no pacote de Haddad
Emendas parlamentares: Câmara deu aval para bloqueio de apenas parte delas para cumprir os limites do arcabouço fiscal, não todas, como propôs o governo.
BPC: relator derrubou as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício. A mudança no critério de deficiência também saiu do parecer. A Câmara manteve dois artigos que condicionavam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, mas governo fez acordo no Senado para vetar esses trechos diante das resistências.
FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal): Foi retirada a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao fundo, o que permitiria economia de R$ 2,3 bilhões dos R$ 71,9 bilhões esperados em dois anos com o pacote como um todo.
Supersalários: o texto original do governo previa a regulamentação do tema por lei complementar, mas o relator alterou para lei ordinária —que requer quórum menor. O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): O governo havia proposto uma fatia de 20% de complementação da União ao fundo, que renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões até 2026. O relator reduziu o percentual para 10% e cita apenas o ano de 2025.
Orçamento: relator excluiu revogação da obrigação do governo em executar os programas previstos no Orçamento, eliminando o poder de a equipe econômica fazer contingenciamentos preventivos para cumprir o centro da meta fiscal.
Fundos públicos: Câmara permitiu desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo —a versão original continha oito fundos.
Créditos tributários: parlamentares tiraram a possibilidade de governo limitar o uso de créditos tributários para abater tributos em caso de déficit nas contas a partir de 2025.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Thaísa Oliveira/Folhapress
Lula faz reunião ministerial em meio a fissuras no Congresso e expectativa de trocas no governo
O presidente Lula (PT) realiza na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, a última reunião ministerial do ano. O encontro ocorre em meio a rumores de uma reforma no primeiro escalão do governo e a votação do pacote de corte de gastos que gerou fissuras no Congresso.
Diferentemente dos anteriores, o encontro terá um tom mais informal, como uma espécie de confraternização com seus 38 ministros. Os líderes do governo e presidentes de bancos públicos também devem participar.
A votação na quinta-feira (19) de grande parte do pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) terminou com o enfraquecimento das medidas. Como resultado, a economia para os cofres públicos deve diminuir.
Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Mesmo com as concessões, o governo precisou reforçar a articulação, destacar uma tropa de ministros para mobilizar as bancadas e acenar com a liberação de emendas extras para conseguir o apoio necessário para o pacote avançar nas duas Casas ainda neste ano.
Normalmente, a reunião ministerial ocorre no Palácio do Planalto, mas o presidente ainda não despachou do seu local de trabalho desde que voltou de São Paulo. Ele teve de viajar para fazer uma cirurgia de emergência por hemorragia na cabeça, e ficou fora de Brasília por mais de uma semana.
Após liberação dos médicos, na quinta, voltou para a capital e ficou descansando na residência oficial. A única restrição ao presidente, segundo a equipe médica, é de exercícios físicos.
Ainda assim, interlocutores do presidente dizem que a ideia é que o encontro seja mais curto que os anteriores —uma reunião anterior já chegou a durar nove horas. O encontro será de balanço de cada pasta, e os ministros vão apresentar suas principais medidas.
Nessas reuniões, que por vezes têm ao menos o discurso do presidente transmitido, Lula costuma cobrar entregas dos seus ministros.
Esta é a terceira reunião do ano. Na primeira, em março, ele cobrou redução do preço dos alimentos, ampliação do crédito para a parcela mais pobre da população fomentar a compra da casa própria pela classe média e impulsionar investimentos.
Em agosto, por sua vez, Lula liberou seus auxiliares a apoiarem candidatos nas eleições municipais deste ano, mas sugeriu que ataques a adversários sejam evitados.
Marianna Holanda, Folhapress
MST cobra ida de Lula a assentamento e reforça críticas a governo
Foto de 1995 do 3º Congresso Nacional do MST, que aprovou o lema "Reforma Agrária, Uma Luta de Todos"
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) cobrou nesta sexta-feira (20) uma visita do presidente Lula (PT) aos assentamentos do movimento, reforçou críticas sobre a falta de avanço na reforma agrária e promessas de invasões pelo país em 2025, mas evitou pedir a saída do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Em seu balanço anual, integrantes da direção nacional do movimento, que tem trocado críticas com a gestão Lula, afirmaram que apoiam o governo de forma incondicional. Ao mesmo tempo, cobraram entregas de novos assentamentos e mudanças na agenda política e de comunicação.
“Não entenda como uma crítica, mas não é razoável que em dois anos o presidente Lula não tenha feito nenhuma agenda em um assentamento ou em uma área de agricultura familiar”, disse João Paulo Rodrigues, dirigente do MST.
No começo do mês, em protesto contra a política de reforma agrária do governo Lula, o movimento fez invasões no Rio Grande do Sul e no Pará.
Nesta semana, em entrevista ao Painel, da Folha, o principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile disse que o movimento está cansado de promessas e chamou de “vergonhosa” a gestão da reforma agrária.
Nesta sexta, Rodrigues afirmou que houve um convite formal para que Lula e o ministro Paulo Teixeira visitem um assentamento no próximo ano. A expectativa do movimento é que o encontro sirva para anunciar entregas de novos assentamentos até 2026.
Segundo a dirigente Ceres Hadich, os números até o momento causam preocupação e é necessário que a gestão atual realize uma guinada nos próximos dois anos.
“A gente tem hoje não mais do que uma perspectiva de assentamento entre 9 e 10 mil famílias para o final deste ano e início do próximo ano. Efetivamente, desde o ano passado, nenhuma família foi para terra, como diz o presidente Lula”, afirmou.
Apesar da cobrança, ao serem questionados pela Folha sobre a relação com o ministro Paulo Teixeira e se o movimento defende sua substituição, os dirigentes disseram que a decisão cabe a Lula e reforçaram o pleito por reassentamentos.
“A reforma ministerial cabe ao presidente Lula fazer, mas nós enquanto movimento social temos emitido a nossa opinião uníssona e feito as críticas necessárias em relação não só ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas ao governo como um todo”, disse Hadich.
“Se não há um comprometimento, uma concepção, uma solidez, uma unidade de ação em relação à reforma agrária, não faz sentido ter um ministério, um ministro, ou quem seja cuidando dessa face. Para nós, isso é central”, concluiu.
Para 2025, estão previstas mobilizações de mulheres a partir de 8 de março e de invasões em abril pelo assentamento de 60 mil famílias. “Nós não aceitamos nada menor do que isso no ano que vem”, afirmou Rodrigues.
Desde o início do governo Lula, o MST tem demonstrado insatisfação com a velocidade dos processos de reforma agrária, cobrando mais assentamentos e condições para as famílias acampadas. O movimento diz que não há avanço na questão há mais de dez anos.
Venezuela
Os dirigentes do MST também cobraram do governo uma mudança de posição em relação às eleições na Venezuela, reconhecendo a vitória do ditador Nicolás Maduro. Rodrigues disse que Lula errou ao não defender a entrada do país no Brics.
“A Venezuela é uma democracia. A Venezuela tem que ser respeitada e achamos que o presidente Lula erra ao não ajudar a incorporar a Venezuela no Brics. Respeitamos a posição soberana do presidente Lula, bem como respeitamos a posição soberana da Venezuela. Queremos que o presidente reconheça a vitória do Maduro”, disse Rodrigues.
O líder do movimento também criticou a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o que segundo o movimento deve trazer prejuízos significativos aos pequenos agricultores no país.
“É um acordo que não tem nenhuma perspectiva de melhorar a vida da pequena agricultura, ao contrário. Vamos correr o risco de ter o mercado de produtos da agricultura familiar sendo disputado com uma economia muito mais poderosa que a nossa, que é a europeia”, afirmou Rodrigues.
Géssica Brandino, Folhapress
Uma nova história de convivência e lazer: Praça Carlito Matias é inaugurada no bairro ACM
No fim da tarde desta quinta-feira, 19, a Prefeitura de Ipiaú realizou a inauguração da nova Praça Carlito Matias, no bairro ACM. A obra, realizada com recursos próprios, transformou o entorno do canal na Avenida ACM em um espaço moderno e multifuncional, destinado à convivência e ao lazer da população. Ao som da fanfarra municipal, os presentes viram a nova praça com pista de cooper, área de ginástica, parque infantil, três quiosques, um pergolado de madeira, bancos de concreto, mesa para jogos de tabuleiro e um ponto de mototáxi coberto com estrutura metálica.
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A prefeita Maria das Graças destacou a relevância de investimentos em áreas públicas que promovam bem-estar e qualidade de vida. “Praças são espaços que fortalecem os laços da comunidade, proporcionam momentos de lazer e são fundamentais para uma cidade mais humana e acolhedora. Tenho certeza que este novo espaço cumprirá esta missão”.
Já a secretária Andrea Suzart destacou alguns dos principais atrativos do novo espaço, conduzido pela engenheira Isabela Farias. “O ambiente foi planejado com muito carinho e atenção aos detalhes, pensando em atender diferentes faixas etárias e necessidades”, afirmou.
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O espaço leva o nome de Carlito Matias em homenagem a um dos pioneiros do bairro ACM. Foi esposa de Nilda Matias, pai, avô e cristão adventista. Seu Carlito contribuiu ativamente para o crescimento da região e participou de projetos sociais da prefeitura e da associação de moradores. Seu legado de honestidade, honra e integridade segue inspirando pessoas.
O evento contou também com a presença da prefeita eleita Laryssa Dias, o vice-prefeito eleito Orlando Santos, demais autoridades e moradores.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Formatura da EJA Profissionalizante marca uma noite de conquistas para a educação em Ipiaú
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Na noite de ontem, 19 de dezembro, o auditório do Colégio Municipal Ângelo Jaqueira foi cenário de uma celebração emocionante: a formatura de 111 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante. O evento reuniu autoridades, educadores, familiares e amigos para celebrar a conquista de alunos que concluíram cursos profissionalizantes, preparando-se para o mercado de trabalho e reforçando a importância da educação como um instrumento de transformação social.
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Os cursos oferecidos aos alunos contemplaram áreas estratégicas para o mercado de trabalho, incluindo eletricista residencial, mecânico de motocicleta, mecânico de refrigeração e climatização, montador de sistema fotovoltaico, corte e costura sob medida, confecção de moda praia e moda íntima, cozinheiro industrial, fabricação de salgados e mecânico de manutenção de máquinas industriais. Os formandos, com idades entre 17 e 63 anos, foram parabenizados por sua determinação e dedicação ao longo de toda a jornada.
A secretária municipal de Educação, Erlândia Souza, secreta destacou a importância do programa para a transformação de vidas e o desenvolvimento do município, reforçando o compromisso da gestão em continuar investindo na educação. “Hoje celebramos não apenas a conclusão de cursos, mas o início de novas oportunidades. Esses formandos saem daqui com habilidades que irão impactar positivamente suas vidas, suas famílias e a nossa cidade”, afirmou.
Além de Erlândia, a mesa de honra da cerimônia foi composta por Laryssa Dias, prefeita eleita, que também representou a atual prefeita Maria das Graças; Franciny Silva, coordenadora da EJA de Ipiaú; Joeliton Alves, diretor do Departamento Pedagógico; Maria Consuelo, coordenadora do SENAI em Ipiaú; Eric Portela e Aline Mandela, coordenadores dos cursos do SENAI em Ilhéus; e Santiago Freitas, representante comercial do SENAI.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Corregedor Nacional de Justiça afasta desembargador baiano após decisão polêmica sobre prisão domiciliar
O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis de suas funções jurisdicionais. A medida inclui também a proibição do magistrado de acessar as sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorre após uma controvérsia envolvendo a concessão de prisão domiciliar ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de liderar uma organização criminosa na Bahia e de “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado.
A decisão de Jefferson Assis foi tomada em 2 de dezembro, durante um plantão judiciário, quando ele autorizou a transferência de Cézar Ribeiro do Conjunto Penal de Salvador para prisão domiciliar. A defesa do empresário alegou que ele necessitava de tratamento cardiológico especializado, argumento que foi aceito pelo desembargador.
No entanto, a decisão gerou imediata reação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou a reconsideração da soltura. Ainda no mesmo dia, o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, anulou a determinação e manteve o réu em regime fechado.
A decisão de afastamento do desembargador Jefferson Assis foi fundamentada por Campbell com base no impacto que sua atuação poderia ter na segurança pública e na credibilidade do Poder Judiciário. “O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do Requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário, que tem por dever guardar íntegra a paz e a harmonia sociais da comunidade”, destacou o ministro.
PMBA destaca resultados expressivos após 38 edições da Operação Força Total
Ao longo de quase três anos, a Polícia Militar da Bahia (PMBA)
consolidou a Operação Força Total como uma referência nacional no
combate à criminalidade. Com 38 edições realizadas, a iniciativa
resultou na retirada de circulação de 809 armas de fogo, na abordagem de
mais de 2,1 milhões de pessoas e em inúmeros outros resultados
operacionais relevantes. A mais recente edição ocorreu nesta
quinta-feira (19).
A operação foi idealizada pelo Comando da PMBA e alcançou um sucesso que ultrapassou as fronteiras do estado. Hoje, é replicada de forma simultânea por todas as Polícias Militares do Brasil, sob a coordenação do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG-PM), fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado em âmbito nacional. Esse reconhecimento teve início durante a presidência do coronel Paulo Coutinho no CNCG-PM, quando a operação foi adotada como modelo por outras instituições coirmãs.
O diferencial da Força Total está na mobilização quase integral do efetivo da PMBA, abrangendo policiais das áreas administrativas, de ensino e operacionais, que atuam em conjunto em uma verdadeira força-tarefa. A operação combina abordagens preventivas, ações ostensivas, cumprimento de mandados de prisão e estratégias baseadas em inteligência, proporcionando maior eficiência e eficácia no combate à criminalidade.
Além disso, a operação conta com o suporte de viaturas, motocicletas, bases móveis, drones, aeronaves e outros recursos logísticos, potencializando os resultados obtidos. Ao longo desse período, foram realizadas mais de 548 mil abordagens a veículos, 1.345 prisões em flagrante, 588 veículos recuperados e o cumprimento de 503 mandados de prisão, entre outros indicadores de sucesso.
A Operação Força Total reafirma o compromisso da PMBA com a segurança pública, consolidando sua liderança no enfrentamento ao crime e contribuindo para a preservação da ordem em todo o país.
Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1
A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.
Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.
Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.
Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.
Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).
Procurada, a PF e a Abin não responderam.
A Folha teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.
No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.
Como mostrou a Folha, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.
O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.
Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).
Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.
Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.
Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.
A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.
A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.
Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.
O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de “não vai subir a rampa” e “só por cima do meu caixão”.
Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.
Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.
Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.
O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.
Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.
As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.
O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.
“As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”, diz o texto enviado pela PF ao STF.
Caio Crisóstomo/Folhapress
Lira faz despedida no plenário da Câmara e diz que voltará para ‘chão de fábrica’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em “voltar ao chão de fábrica” num discurso de despedida aos parlamentares, encerrando os quatro anos em que esteve à frente da Casa.
O Congresso entra em recesso no fim de semana e, na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para a presidência da Câmara e do Senado. A fala de Lira ocorreu nesta quinta-feira (19), após os deputados aprovarem o último projeto que estava na pauta.
Ele ouviu discursos elogiosos de parlamentares de diversos partidos, indo do PT ao PL e, ao final, discursou por poucos minutos.
“A gente não encerra nenhum ciclo aqui, a gente sempre se renova, a gente pode voltar de onde eu sempre gostei de atuar. Que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como em qualquer outra situação”, disse.
Ainda em sua fala, afirmou que é um admirador da Câmara e a defende “com muita tranquilidade em todos os momentos”, sejam eles bons ou ruins. “Tudo o que ela proporciona ao Brasil, é muito criticada, muito debatida por sua polaridade que às vezes a gente de dentro mesmo faz uma ebulição muito forte. Mas ela é isso, essa diversidade boa.”
Lira não deu sinalizações do que poderá fazer a partir de fevereiro e disse que segue a vida “sem planejar nem criar expectativas”. “É a maneira de o nordestino viver feliz, sem criar expectativas e matando um leão por dia. Ruim é quando tem que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso a gente faz”, afirmou.
Nos bastidores, líderes levantam a hipótese de o alagoano assumir um ministério no governo Lula (PT). Em entrevista à Folha, em outubro, ele negou ter tratado com o presidente ou algum ministro do governo sobre a hipótese de ocupar uma pasta na Esplanada após deixar o comando da Casa.
“Todas as vezes que eu conversei com alguém do governo preocupado com o que eu faria depois da presidência, eu disse: ‘Descansar um pouco. É sempre bom, né?'”, disse naquele momento.
O deputado também articula candidatura ao Senado por Alagoas, em 2026.
Victoria Azevedo/Folhapress
PGR dá parecer favorável à soltura de ex-deputado Daniel Silveira
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quinta-feira (19) pela soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação do órgão, o bolsonarista cumpriu os requisitos para remição de pena e cumpriu mais de um terço da condenação. A expectativa, agora, é que o ex-parlamentar consiga a liberação em breve.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e foi produzido por determinação de 12 de dezembro do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.
“Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, disse o vice-PGR.
Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirma que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.
“Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.
Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Nem o mercado acredita no pacote, diz Rui Falcão, ex-presidente do PT que votou contra PEC
Um dos três deputados do PT que votaram contra a emenda constitucional que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula, Rui Falcão (SP) diz que tomou essa decisão porque as medidas, mesmo desidratadas, significam redução de direitos.
Ele pretende repetir a atitude e votar contra o projeto de lei que reduz o ganho real do salário mínimo.
“Eu sempre soube que o PT luta para manter conquistas e estimular o povo a obter novos direitos. Mesmo com todas as ressalvas, a chamada desidratação do pacote, você, apesar de não estar tirando direitos, está reduzindo direitos. O abono vai ser menor, o salário mínimo vai ser menor, os valores vão diminuir”, diz.
Falcão foi acompanhado na dissidência pelos petistas Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN), mas a opinião dele tem maior peso, por já ter sido presidente nacional do PT e ter proximidade pessoal com Lula.
O deputado diz que não avisou ao presidente nem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre sua intenção de votar contra. “Eles [Lula e Haddad] não me consultaram sobre o pacote, por que eu vou avisar? Eu avisei à bancada. Minha relação não é de vassalagem”, declarou.
Ele diz ainda que o partido não fechou questão sobre o apoio ao pacote, dando o direito a parlamentares que quisessem ser contra.
Outro argumento usado por Falcão é o de que não faria sacrificar direitos quando o mercado claramente não acha o pacote suficiente, como fica claro pela disparada do dólar. “Nem o mercado acha que vai resolver”, afirma.
Além disso, ele lembra que outros pontos fundamentais, como a limitação aos ganhos salariais acima do teto, foram postergados pelo Congresso.
Fábio Zanini/Folhapress
Câmara aprova texto-base de projeto que muda BPC e limita ganho real do salário mínimo
A votação simboliza o sinal verde dos parlamentares à trinca de propostas que integram o pacote de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado bem-sucedido se deu após o governo e as bancadas reforçarem a articulação. O Executivo também acenou com pagamento extra de emendas.
A proposta teve o aval de 264 deputados, e outros 209 foram contra. O governo precisava do apoio apenas da maioria dos presentes. O texto ainda pode ser alterado por meio da votação de destaques. Depois, segue para o Senado Federal.
As medidas incluídas neste projeto respondiam, em sua versão original, por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026.
A mudança na regra do salário mínimo responde sozinha por pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser até maior) e foi mantida no texto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por outro lado, o parlamentar fez uma série de flexibilizações nas mudanças que atingiam o BPC e excluiu a alteração no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. As mudanças podem alterar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.
Embora o projeto de lei demandasse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais espinhosos para a base do governo ao mexer em uma série de benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, sobretudo na bancada do Nordeste —reduto regional do próprio relator.
Para ampliar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. As concessões constaram já no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).
A mudança no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. Será necessário ainda apresentar o CID (Classificação Internacional de Doenças).
O governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
A mudança, porém, gerou resistências no plenário. O relator manteve o texto, mas ressaltou em seu parecer que “independentemente da gravidade da doença, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down poderão ser consideradas pessoas com deficiência para fins de acesso ao BPC”.
Nesta quinta, o relator divulgou uma segunda versão do parecer. Nele, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais foi mantida, mas será flexibilizada em locais onde não há posto habilitado a fazer o cadastro ou em caso de dificuldades de deslocamento. Nessas situações, o requerente terá prazo de seis meses, prorrogável por igual período, para atender à exigência.
O governo também fez um acordo para manter só no projeto de lei o dispositivo que autoriza descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício.
“O programa será preservado com responsabilidade e justiça social, mas também com segurança jurídica. Sem esse projeto, sem essas modificações, esse programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos”, disse Bulhões ao ler seu parecer no plenário da Câmara.
O tema é tão sensível que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que era necessário “desmistificar” versões sobre as mudanças feitas ao BPC. Segundo ele, o resultado foi um “termo bastante razoável”. “Importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que dê resposta para a manutenção de um programa importante, mas que se evite eventuais desvios que podem levar à sua extinção.”
As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025. O governo vê descontrole no programa.
Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo representa um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, mas a medida já era considerada consenso na Câmara.
A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O relator ainda excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF. Hoje, a verba é corrigida pela variação das receitas federais. A correção passaria a ser pela inflação, o que representaria um repasse menor ao longo dos anos. Tentativas anteriores de diminuir as transferências para o Distrito Federal já haviam fracassado no Congresso.
O governo precisou reforçar a articulação no Legislativo para garantir a aprovação do pacote ainda este ano e destacou uma tropa de ministros que são congressistas para atuarem junto às suas bancadas e arregimentar os votos necessários.
Um dos ministros, porém, atuou em defesa de outro interesse. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) esteve no plenário da Câmara para tentar derrubar do texto uma mudança no Proagro, programa de seguro rural bancado com ajuda do governo federal, que havia sido proposta pelo próprio governo Lula.
O projeto previa que o custeio do programa passará a observar o espaço disponível no Orçamento, diferentemente do formato atual, em que o gasto é obrigatório, e o governo precisa acomodar qualquer crescimento inesperado que ocorra.
A pressão acabou surtindo efeito, e o relator reformulou o texto para limitar à disponibilidade orçamentária “o planejamento anual das contratações do programa”.
A atitude de Teixeira contrariou deputados governistas, já que isso pode enfraquecer o impacto do projeto. O governo espera economizar R$ 3,7 bilhões com corte de subsídios nos dois primeiros anos, e isso inclui o Proagro.
O ministro rejeitou as críticas. “Não desidrata porque esse acordo foi feito no âmbito do governo. Isso já está acertado”, disse.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a aprovação do projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Nesta quinta, após o reforço na articulação, o governo conseguiu os votos para aprovar com folga a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial. A trava contra supersalários na administração pública, porém, foi desidratada.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
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