Prefeito eleito de Rafael Jambeiro se recusa a tomar posse porque sessão na Câmara é presidida por filha de adversária
Nalvinho se recusou a ser empossado porque a sessão solene foi presidida pela vereadora reeleita Isabelle Carvalho (PT), filha da atual prefeita do município, Cibele Carvalho (PT), que tentou a recondução no pleito de outubro, mas foi derrotada.
Conforme relatos e vídeos enviados ao Política Livre, Nalvinho tentou interferir diversas vezes na condução dos trabalhos legislativos, desrespeitou Isabelle com gestos considerados inadequados e se recusou a seguir o protocolo. Não fez juramento e nem assinou a posse. Em vários momentos, foi vaiado pelo público que acompanhou a sessão.
Sem tomar posse, em tese o prefeito eleito não pode assumir o cargo oficialmente. A Câmara Municipal pretende se reunir para avaliar as medidas que devem ser adotadas.
Veja vídeo:
PF, Receita Federal e Força Nacional apreendem haxixe em fundo falso de moto
A ação ocorreu durante a fiscalização nesta terça-feira (31/12), na aduana da Ponte Internacional da Amizade, em uma das pistas de entrada de veículos.
O condutor, a moto e os volumes de droga foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura do flagrante.
PF prende mulher com 3kg de cocaína, no Aeroporto do Galeão
Durante fiscalizações de rotina, policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DEAIN) efetuaram a prisão em flagrante ao identificar a droga oculta na estrutura lateral da mala despachada pela passageira.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ela responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 25 anos de reclusão.
FBI encontra 150 bombas caseiras na Virgínia; homem tinha fotos de Biden como alvo de tiro
Os promotores do caso reiteraram que Spafford é perigoso, escrevendo que “embora não seja conhecido por ter se engajado em qualquer violência aparente, ele certamente expressou interesse na mesma, através da fabricação de bombas de tubo marcadas como letais, sua posse de equipamento de motim e um colete carregado com bombas de tubo, seu apoio a assassinatos políticos e uso das fotos do presidente Joe Biden para prática de tiro”.
A maioria das bombas foi encontrada em uma garagem separada na casa, no condado de Isle of Wight, junto com ferramentas e materiais para fazer bombas, incluindo fusíveis e pedaços de tubo de plástico, de acordo com documentos judiciais. Fonte: Associated Press
Ipiaú: Andréia Novaes é oficializada presidente da Câmara em meio a sessão tumultuada
Em razão do não comprimento do Art. 7º por parte dos sete vereadores componentes da chapa 2, não apresentaram em tempo regimental, e não assinando a Ata, o presidente da Sessão. vereador Claudio Nascimento. aplicou o §2º do Art 7º do RI e declarou empossados: Andreia Novais, (PP) Milton Santos Cruz, Naciel Ramos (Avante) Mônica Souza (PT) Danilo (Avante) e Claudio Nascimento (PT),
§3º-Ato continuo o Presidente deu inicio ao processo de eleição da Mesa Diretora onde votaram os vereadores que foram regularmente empossados, após a eleição e conhecido seu resultado o Presidente Claudio Nascimento proclamou o resultado e de imediato empossou os eleitos em seus respectivos cargos ficando assim:
A mesa diretora do Legislativo ipiauense para os próximos dois anos ficou assim constituída:
Andrea Novaes: presidente, Naciel Ramos: vice-presidente
Claudio Nascimento: primeiro secretário
Mônica Souza: segunda secretária
Os vereadores de oposição prometeram judicializar a eleição alegando irregularidade na condução dos trabalhos pelo o presidente Vereador Claudio Nascimento do (PT).Por: Zé Gomes/Ipiaú Urgente.
Otimismo do brasileiro com ano novo é o menor desde 2020, diz Datafolha
Os números são acompanhados de uma expectativa de que a inflação vai subir ainda mais no ano que vem. Além disso, uma fatia maior mais prevê enfraquecimento do poder de compra dos salários.
O otimismo com o novo ano alcançava 61% dos entrevistados em dezembro passado. Percentual similar (60%) foi registrado no fim de 2022, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As expectativas também eram melhores na época da pandemia. Em dezembro de 2020, ano que havia sido mais afetado pela Covid, 58% dos entrevistados achavam que a situação melhoraria no exercício seguinte. No fim de 2021, após a chegada das vacinas e a reabertura de atividades, o indicador saltou para 73%.
No levantamento mais recente, o grupo mais pessimista cresceu para o maior tamanho em cinco anos. Os que apostam que o próximo exercício será pior para a população representavam 18% do total um ano atrás e agora são 25%.
Os dados mostram que quando a pergunta é direcionada a como estará a situação pessoal do entrevistado (em vez da população em geral), os percentuais são mais otimistas.
Do total, 60% creem que terão um 2025 melhor, 21% acham que vai ficar como está e 16% esperam uma piora. Um ano atrás, os otimistas eram 70%, os que não viam mudança totalizavam 13% e os mais pessimistas somavam 14%.
O mais recente levantamento do Datafolha foi feito nos dias 12 e 13 de dezembro de 2024 –cerca de duas semanas após o governo apresentar um pacote de ajuste fiscal considerado por economistas como insuficiente para sanar as preocupações com as contas públicas e em meio a patamares recordes do dólar.
As entrevistas foram feitas também logo após a decisão do Banco Central (no dia 11) de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano, e sinalizar mais dois aumentos de igual valor no começo do ano que vem.
Foram realizadas 2.002 entrevistas em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
A pesquisa também mostra um salto no pessimismo com o nível dos preços. O percentual dos entrevistados que veem a inflação piorando daqui para frente saiu de 51% um ano atrás para 67% agora.
A aceleração nos preços tem sido vista nos indicadores oficiais. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que encerrou 2023 em 4,62%, deve chegar ao fim de 2024 em 4,91%, segundo projeção mediana de analistas e economistas ouvidos pelo boletim Focus.
Em determinados recortes, a aceleração se mostra especialmente mais alta. Os preços do grupo de combustíveis, por exemplo, subiram 8,78% em 12 meses terminados em novembro de 2024 (mais recente dado disponível). Alimentos e bebidas, 7,63%. Saúde e cuidados pessoais, 6,06%.
A elevação também é vista no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). O indicador usado em reajustes de alugueis ficou em 3,18% ao fim do ano passado e agora deve mais que dobrar, para 6,57%.
De acordo com o Datafolha, a maior parte dos entrevistados não vê os salários avançando no mesmo ritmo da alta dos preços. A parcela dos que acham que o poder de compra vai diminuir saiu de 30% do total um ano atrás para 39% agora. Outros 31% apostam que vai ficar como está (eram 33%) e 27% acham que vai aumentar (eram 34%).
Por outro lado, há menor pessimismo com o desemprego na comparação com a última pesquisa. O percentual dos que acham que o indicador vai aumentar saiu de 46% em março para 41% agora.
Kassio trava por dois anos ação contra farra de doações com emendas nas eleições
O processo judicial teve início em agosto de 2022 e já contou com os posicionamentos do Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União), mas está sem andamento desde novembro de 2022 no gabinete do ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Em outubro passado, a Folha mostrou que só a estatal federal Codevasf havia distribuído produtos cujos valores somados ultrapassaram R$ 500 milhões antes das eleições municipais, em montante similar ao verificado no pleito de 2020 durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2024, as doações de máquinas, equipamentos e materiais pela estatal chegaram a R$ 547 milhões até o dia 14 de setembro.
No período das eleições municipais de 2020, no governo de Bolsonaro, a transferência de bens atingiu R$ 529 milhões, o que corresponde a R$ 572 milhões em valores corrigidos até o fim daquele mesmo mês.
Nas eleições gerais de 2022, as distribuições também ocorreram. Naquele ano, a Codevasf acelerou as entregas nas vésperas do pleito, liberando verbas a um ritmo de R$ 100 mil por hora.
O valor à época incluiu a doação de mais de 100 mil itens avaliados em R$ 247 milhões somente a partir de julho daquele ano, quando teve início uma série de restrições da legislação eleitoral.
A farra de entregas de produtos que pode desequilibrar as disputas eleitorais a favor de congressistas padrinhos de emendas e seus aliados foi turbinada por uma manobra jurídica em vigor desde 2022.
As leis eleitorais impedem a distribuição gratuita de bens e de serviços nos anos de votações, exceto nas situações de emergência ou de programas sociais já em andamento.
O drible no campo legal começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o Orçamento federal de 2022.
Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de “jabuti” no meio político.
Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos aplicados aos beneficiados. Isso, em tese, afastaria a gratuidade das distribuições.
O “jabuti” foi proposto pelo deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, e passou a compor a lei federal 14.435 de 2022, que entrou em vigor em agosto daquele ano.
Após a sanção de Bolsonaro, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF para pedir que o artigo relativo às distribuições fosse considerado inconstitucional.
“Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição do partido.
Na prática, para se aproveitar da brecha jurídica, a Codevasf passou a estabelecer espécies de “encargos” na documentação das doações.
Os papéis começaram a trazer cláusulas pelas quais as associações ou entidades beneficiadas deveriam pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpas de frutas a instituições ou 5 kg de carne a uma escola. Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento entregue.
Muitos dos documentos, tecnicamente chamados de “termos de doação”, não escondiam que as novas regras tinham sido incluídas para driblar a lei eleitoral.
No Piauí, por exemplo, os termos da superintendência local eram expressos e citavam que, “em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula”.
No fim de setembro de 2022, a AGU sob Bolsonaro foi convocada a se manifestar no processo no STF e defendeu a medida.
“Em diversas ocasiões o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a contrapartida na doação descaracteriza a gratuidade. Desse modo, ao contrário do sustentado pela autora [Rede], a mudança questionada não gera desequilíbrio ao processo eleitoral, porquanto o aludido dispositivo possui caráter meramente interpretativo e corrobora entendimento já adotado pela Corte Eleitoral”, alegou o órgão.
“De igual sorte, não existe ofensa à cidadania, ao pluralismo político e ao objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, completou a AGU à época.
Já o procurador-geral da República à época, Augusto Aras, apresentou em novembro daquele ano uma manifestação com posicionamento contrário à nova regra.
“A norma introduziu mecanismo potencialmente desigualador do pleito eleitoral, violando o princípio da igualdade e os fundamentos constitucionais da cidadania e do pluralismo político”, sustentou Aras na causa.
“A circunstância de o contrato de doação ser do tipo com encargo não altera a conclusão acima. É que o encargo consiste em elemento acessório do contrato de doação, não afastando sua característica de liberalidade (gratuidade)”, escreveu o então procurador-geral da República.
Ainda em novembro de 2022, logo após a Procuradoria ter pedido a declaração da inconstitucionalidade da medida, o processo foi remetido ao gabinete do ministro Kassio, e não teve nenhuma movimentação desde então. O magistrado ocupa uma cadeira no STF desde 2020, quando foi indicado ao cargo por Bolsonaro.
O partido Rede Sustentabilidade criticou a paralisação do processo por dois anos por meio de nota assinada pelo porta-voz da legenda, Wesley Diógenes.
“O prolongado lapso temporal entre o protocolo da ADI 7220 e a ausência de decisão final representa um fator de insegurança jurídica no processo eleitoral”, segundo o partido.
“A demora em uma definição sobre o tema permite que gestores que buscam a reeleição utilizem-se das doações como instrumento de favorecimento eleitoral. Tal prática compromete a isonomia entre os candidatos e afeta diretamente a legitimidade do resultado eleitoral”, de acordo com a legenda.
A Folha procurou o ministro Kassio por meio da assessoria do STF. A coordenadoria de imprensa do tribunal enviou email à reportagem no qual afirmou que o ministro “não pode se pronunciar sobre um caso que ainda será analisado” e que “o processo é público e seu andamento pode ser acompanhado”.
Contribuição do MEI ao INSS muda em 2025
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos MEIs (Microempreendedores Individuais) muda em 2025, com o novo salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado na segunda-feira (30).
O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade.
Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, que teve alta de 7,5%, o novo valor da contribuição sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa.
MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá um reajuste de R$ 169,44 para R$ 182,16 mais ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esse adicional varia de R$ 1 a R$ 6. Quem trabalha com comércio e indústria precisa acrescentar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores da área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e os que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.
CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025
Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria (ICMS) - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços (ISS) - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços (ICMS e ISS) - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro (ICMS) - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro (ISS) - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro (ICMS e ISS) - 182,16 - 6 - 188,16
QUAL É A NOVA REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO?
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação.
A nova regra prevê que esse ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 4,84% até novembro.
COMO É O PAGAMENTO DO DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI) é obrigatório e ocorre no dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.
Se a data de pagamento cair em sábado, domingo ou feriado, o tributo pode ser quitado no dia útil anterior seguinte. Especialistas alertam, no entanto, para quitar as contas em dia por meio de seu banco pela internet ou no aplicativo, e evitar pendências com a Receita Federal.
O MEI não é obrigado a pagar vários impostos, por fazer parte do Simples Nacional. Dentre esses tributos estão IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025
Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 - 20
COMO EMITIR O DAS-MEI?
O DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI/DAS
- No canto superior direito, clique em "Entrar" e faça login, com senha; caso ainda não tenha um cadastro, cadastre-se no site
- Se você é MEI e acabou de se cadastrar, o sistema irá identificar automaticamente o seu CNPJ, caso contrário, clique em "Adicionar CNPJ"
- Em "Meu Mural" vá para a área "Emita seu boleto MEI aqui!"
- Selecione o ano e clique em "emitir boleto"
- Selecione o mês ou os meses que você quer emitir
- O sistema abrirá uma tela para salvar os boletos e/ou copiar o código de barras
- Faça o pagamento e guarde o comprovante
QUAIS BENEFÍCIOS DO INSS O MEI TEM DIREIO?
O MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, sendo MEI, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e não paga Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
por Folhapress
Coronel fecha 2024 com mais uma menção ao Senado e “deixa” Rui fora da chapa
Foi ao lado deles que Coronel fechou 2024, numa confraternização no último domingo (29), chamando a ocasião de “encontro de milhões” numa publicação feita nas redes sociais.
“Encontro de milhões do trio da #Bahia no Senado em família neste último domingo do ano pra fechar 2024 com chave de ouro!”, escreveu Coronel no Instagram.
Entre a classe política, a postagem foi vista como um gesto velado do senador anfitrião da “confra” de escantear o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que também anseia por um espaço na chapa majoritária em 2026 – vindo a ser concorrente direto de Coronel. Em tempo, Rui também estava na festa do último domingo, mas não há, ao menos nas redes, registros dele com Coronel.
O pessedista, a propósito, já se adiantou em “lançar” Rui à Presidência da República para tirá-lo do seu caminho de reeleição ao Senado, para onde o “primeiro-ministro” de Lula deseja ir com todas as forças.
Confira o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.518 em 2025
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal. Nos estados, o piso pode ser maior, nunca menor.
Quando há o reajuste do mínimo, todas as outras rendas que têm o piso salarial do país como base são impactadas, ou seja, sua correção interfere nas contas públicas e também no bolso dos trabalhadores e de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real —acima da inflação. A nova regra prevê que o ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes, que foi de 2,9% em 2023.
A política de valorização do salário mínimo foi implantada no primeiro governo do presidente Lula, após marcha das centrais sindicais, em 2006. Em 2011, a regra virou lei e foi aplicada por Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB) manteve a política, mas não deu reajuste real, porque o PIB foi negativo.
A valorização chegou ao fim no governo de Jair Bolsonaro (PL), que aplicou apenas a correção da inflação.
O mínimo impacta contas públicas e tem sido motivo de queda de braço entre o núcleo político e técnico do governo. Parte defende desvincular aposentadoria, BPC e demais benefícios do salário mínimo, mas parte é a favor do aumento real, incluindo o presidente Lula.
O QUE MUDA COM O SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.518 EM 2025
1 – APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS DO INSS
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo equivalem a
R$ 1.412 em 2024. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor será de R$
1.518. O reajuste foi concedido pelo governo Lula em decreto assinado no
último dia 30.
O valor com aumento será pago a partir de 27 de janeiro deste ano, conforme calendário do INSS divulgado no início de dezembro. Veja as datas aqui.
2 – BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base
o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, passará a ganhar R$
1.518. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de
até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem
nos mesmos critérios de renda.
Com o novo mínimo, a renda per capita dever ser inferior a 25%, o que dá até R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, podem estar no CadÚnico e receber benefícios assistenciais.
Regra do arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda trazia várias alterações no BPC, mas elas foram minimizadas no Congresso e parte delas vetada pela presidente Lula. Com isso, as normas para ter o benefício seguem praticamente as mesmas.
Os cidadãos precisam apenas ficar atentos porque há necessidade de recadastramento a cada dois anos, e também será necessário ter biometria para conseguir o benefício.
3 – ATRASADOS DO INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a
60 salários mínimos, e o cidadão receber por RPV (Requisição de Pequeno
Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de
processo também tem reajuste.
Com o mínimo em R$ 1.518 podem entrar com ação nos JEFs em 2025 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 91.080. Se for maior, a causa é debatida na vara previdenciária comum da Justiça Federal e o pagamento é feito como precatório.
Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, tinha direito a processo no juizado cidadãos com causas de até R$ 84.720.
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação do juiz.
4 – ABONO DO PIS/PASEP
O abono do PIS/Pasep atualmente é pago a trabalhadores que, no ano-base,
tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores
recebendo até dois salários mínimos.
Para 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou mudanças nas regras de acesso ao benefício.
Terá direito ao abono do PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640, que equivale a dois salários mínimo de 2023, ano-base do pagamento. O abono do PIS começa a ser pago em 17 de fevereiro e vai beneficiar mais de 25 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores.
A partir de 2026, o valor que dá acesso ao abono terá reajuste apenas pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
Para receber, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O salário mínimo é usado como base para calcular o valor pago aos beneficiários: o abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo. Quem trabalhou 12 meses no ano-base de 2022, por exemplo, teve direito de receber R$ 1.412 neste ano.
5 – SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo a ser pago de
seguro-desemprego. O benefício é liberado ao trabalhador desempregado
conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à
demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o
salário mínimo.
6 – LIMITE DAS CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de
Pequenas Causas, também tem alteração no valor-limite da ação, que é de
até 40 salários mínimos, o que dá R$ 60.720.
Há ainda as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, o que dará R$ 30.360 em 2025.
7 – Contribuição do MEI
Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição sobre o
salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de
comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo
de R$ 1.518, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.
Presidente revoga lei complementar que havia criado o novo DPVAT
A medida não constava do pacote enviado pelo governo ao Congresso, mas a proposta foi incluída pelos deputados no projeto.
Mais uma creche é inaugurada no último dia da gestão de Maria das Graças; nova unidade fica no centro de Ipiaú
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Estrutura Planejada para o Futuro
• Creche: voltada para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, com salas específicas para cada faixa etária:
• Creche I: 0 a 11 meses
• Creche II: 1 ano a 1 ano e 11 meses
• Creche III: 2 anos a 3 anos e 11 meses
• Pré-escola: destinada a crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
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Ambientes Integrados e Acolhedores
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• Pátios e solários: áreas abertas para brincadeiras e atividades ao ar livre.
• Salas setorizadas por faixa etária: permitindo um atendimento pedagógico adequado.
• Elementos transparentes nas portas e janelas: garantindo a interação visual e facilitando a supervisão dos educadores.
A Professora Eva Pinheiro foi uma personalidade de muita importância na história da Educação em Ipiaú. E seu nome está registrado na nova unidade, como homenagem e, ao mesmo tempo, inspiração.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaína Castro
Prefeitura de Ipiaú inaugura pintura de 450m² que celebra a história e identidade de Ipiaú; veja vídeo
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
https://www.instagram.com/reel/DEPtwHJx4as/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loadingMorre aos 102 anos a professora Italva Myrthes Bittencourt
O óbito, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, aconteceu na Clinica São Roque onde ela estava internada há 36 dias, boa parte dos quais na UTI desta unidade hospitalar. O corpo está sendo velado na Loja Maçônica Fraternidade Rio Novense e o sepultamento será às 16 horas no Cemitério Velho.
Professora Italva deixa três filhos (Elinalva, Antonio Virgilio e Carlos Roque), quatro netos e seis bisnetos. Era natural de Varzedo, quando distrito de Santo Antônio de Jesus, sendo filha da lendária professora Celestina Bittencourt e de Virgílio de Souza Bittencourt.
Exerceu vários cargos em estabelecimentos da rede pública e privada e no ano de ano de 1972 teve o mérito de ter sido aprovada em primeiro lugar no vestibular do curso de pedagogia da Faculdade de Filosofia de Itabuna, hoje Universidade Santa Cruz. Cursou até o 3° semestre, não concluindo o curso por questões de saúde. Em 1996, aposentou-se pelo INSS, referente ao contrato com a Secretária de Educação do Estado da Bahia.
Com seus saberes e conhecimento, professora Italva é patrimônio imaterial de Ipiaú. O município lhe deve muito mais homenagens que a valorosa Medalha do Mérito da Educação. Coisas que expressem gratidão e reverência, por ter contribuído com a educação de inúmeras gerações e ter semeado a cultura nesta cidade.
A professora Italva, com sua sabedoria e força, foi um exemplo de amor e dedicação à educação, Seu legado será lembrado com carinho e saudade”. (Giro/José Américo Castro)
Evento da Prefeitura de Ipiaú comprovou desenvolvimento e entregou 500 títulos de propriedade fundiária
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaína Castro
Inaugurada a Creche Municipal Emerita da Matta Castro, que promete mais educação e desenvolvimento para o bairro ACM
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo Lula fecha acordo de R$ 17 bi com a Vale por renovação de concessões de ferrovias
Locomotiva da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas)
As duas concessões foram renovadas em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a atual gestão cobrava outorgas não pagas na repactuação, ou seja, valores que não foram incluídos na renovação feita pela administração anterior.
O protocolo de intenções foi firmado nesta segunda-feira, 30. Os termos do acordo foram aprovados na sexta-feira, 27, pela Agência Nacional Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo Lula cobrava um valor maior, de R$ 25,7 bilhões, em outorgas não pagas, como revelou o Estadão em janeiro de 2024. Na prática, o pagamento negociado é menor do que o Poder Executivo queria receber inicialmente.
A Estrada de Ferro Carajás liga o interior dos Estados do Pará e do Maranhão com o Porto São Luís, transportando minério de ferro da Vale e passageiros. Já a Estrada de Ferro Vitória a Minas passa pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os contratos com a Vale venceriam em 2027, mas foram renovados por mais 30 anos a partir dessa data em 2020. O que o governo Lula cobrou agora são valores que foram descontados e que não foram incluídos no pagamento da concessão antecipada, referentes à revisão da base de ativos, das obrigações contratuais e do planejamento de investimentos.
A repactuação dos contratos soma R$ 11,3 bilhões. O valor é um limite máximo negociado entre o governo e a Vale que servirá como um teto para as negociações no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
Dentro da repactuação, haverá um pagamento antecipado e imediato de R$ 4 bilhões para cobrir eventuais divergências entre os valores estimados e efetivamente apurados dos ativos das ferrovias. A Vale poderá usar o valor para quitar débitos com a União, como multas, indenizações e outras obrigações.
A Vale informou que o aporte compreende os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos. “A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a companhia.
Com o acordo e a arrecadação do dinheiro, o Ministério dos Transportes espera lançar o Plano Nacional de Ferrovias, com novos investimentos no setor, prometido desde agosto do ano passado. O acordo para a renovação das ferrovias era justamente o ponto de impasse citado pelo ministro da pasta, Renan Filho, para a pendência no lançamento do plano. No total, o governo estima um investimento de R$ 94 bilhões em projetos ferroviárias até 2026 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Outro ponto tratado na repactuação com Vale foi o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação da malha ferroviária em relação à capacidade. Se o indicador está alto, por exemplo, significa que é necessário aumentar a capacidade da ferrovia. Se está baixo, pode exigir melhoria de eficiência. O governo e a Vale propuseram calcular o índice com base em uma média móvel dos últimos 36 meses, mas a ANTT reduziu o período para 12 meses.
De acordo com diretor Felipe Queiroz, relator do processo na agência, a redução foi feita para refletir melhor a realidade atual da malha e o que será feito a partir do indicador.
Além dos R$ 11 bilhões em repactuação dos contratos, o processo ainda estipula um investimento adicional de R$ 6 bilhões que será destinado a um trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta conhecido como anel ferroviário do Sudeste.
“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, afirmou o ministro Renan Filho em nota à imprensa.
Sete em cada dez brasileiros são favoráveis à ampliação do Bolsa Família, indica Datafolha
O dado faz parte de pesquisa do Datafolha de avaliação do governo Lula dois anos após a posse.
No total, 71% dos entrevistados disseram ser favoráveis à expansão. Foram 16% os que defendem a redução, enquanto 10% gostariam de vê-los extintos. Três por cento não opinaram. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em idade superior a 16 anos residentes em 113 municípios de todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas entre 12 e 13 de dezembro.
O principal programa de transferência de renda do governo federal é o Bolsa Família, que atende 20,7 milhões de famílias em 5.570 cidades. O número total de pessoas beneficiadas diretamente pela iniciativa é de 54,3 milhões.
O valor mínimo pago é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 a cada criança até seis anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. O custo para o governo com este programa, neste ano, é estimado em R$ 168 bilhões.
Também há outros benefícios para a população de baixa renda, como auxílio gás, benefício de prestação continuada e tarifa social de energia elétrica, por exemplo.
A maior defesa dos programas de transferência de renda, segundo o Datafolha, vem das mulheres (75% das entrevistadas), entre as pessoas entre 16 e 24 anos (81%), as que têm renda até dois salários mínimos (78%), moradores do Nordeste (78%), eleitores que aprovam o governo Lula (82%) e recebem o Bolsa Família (87%).
O apoio mais significativo à redução dos programas está entre as pessoas de maior escolaridade (24% dos entrevistados) e que reprovam a gestão de Lula (23%).
Em abril deste ano, o presidente disse não desejar que o brasileiro seja “eternamente” dependente do Bolsa Família. Ele almeja, afirmou, o aumento da classe média:
“A gente não quer um país de gente muito rica e de gente muito pobre. Se possível, a gente quer um país em que você tenha uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno, com escola, com cultura, com salário. Que as pessoas possam ir jantar no final de semana num restaurante, almoçar. Que as pessoas possam fazer uma viagem. É esse país que nós sonhamos.”
Se comparados os números entre os que declararam voto em Lula ou Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, os que apoiaram o petista são mais favoráveis à ampliação dos programas de transferência de renda.
Dos eleitores de Lula entrevistados pelo Datafolha, 81% defendem a extensão. Entre os bolsonaristas, são 56%. Enquanto 12% dos apoiadores do atual presidente acreditam que os programas deveriam ser reduzidos e 5%, extintos, os índices entre os defensores de Bolsonaro são 22% e 17%, respectivamente.
São números semelhantes quando a pergunta é qual o partido de preferência: dos que declararam ser o PT, sigla do governo, 82% defendem a ampliação, 10% a redução e 5% a fim do programa (2% disseram não ter opinião). Nos simpatizantes do PL de Bolsonaro, 54% querem a expansão, 24% a redução e 21%, o fim do Bolsa Família.
São 22% os que declararam receber o benefício ou morar alguém que recebe. Eram 24% em dezembro do ano passado. O maior índice já registrado pelo Datafolha foi 28% em setembro de 2022
O Bolsa Família está no centro de discussão sobre o recém-regulamentado das bets no Brasil. Dados divulgados pelo Banco Central em setembro deste ano mostram que beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto. Embora o número tenha sido contestado, abriu debate sobre o assunto.
Integrantes do governo federal querem que medidas sejam adotadas para impedir os inscritos no Bolsa Família de usarem o dinheiro para apostar. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que medidas sejam adotadas.
A maioria dos brasileiros (67%) também considera a sua renda familiar insuficiente, sendo que 42% avaliam faltar dinheiro para chegar ao fim de cada mês. Os que afirmam passar por grandes dificuldades financeiras são 25%, o maior número já registrado em pesquisas do Datafolha para esta questão.
Em comparação com as duas últimas pesquisas realizadas sobre o tema, a taxa dos que avaliam a própria renda familiar como insuficiente cresceu. Eram 37% em dezembro de 2022 e 39% no final de 2023.
Foram 22% que avaliaram terem exatamente o dinheiro que precisam para sobreviver, enquanto 4% disseram ter mais do que o suficiente.
Crise das emendas causa racha no governo e entre Câmara e Senado
A consequência do vaivém de ofícios, decisões e pareceres é que os mais de R$ 4 bilhões em emendas que os parlamentares esperavam ver liberados ainda em 2024 ameaçam não sair do papel.
Para compensar, auxiliares de Lula estão costurando um acordo com parlamentares para que os recursos reforcem o caixa dessas verbas no ano que vem —o modelo ainda não está pronto.
Na tarde desta segunda-feira (30), a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou um parecer para orientar os ministérios sobre a execução de emendas a partir de uma decisão da véspera do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Optando por uma interpretação cautelosa, conforme descrito no próprio parecer, o órgão recomendou o não pagamento até o esclarecimento do que apontou como “dúvida razoável”. Posteriormente, pediu ao STF esclarecimento sobre a decisão.
A análise da AGU foi classificada como restritiva por técnicos de ministérios e do Palácio do Planalto, que trabalhavam com a possibilidade de liberação de R$ 1,7 bi em emendas de comissão que haviam sido empenhadas até 23 de dezembro –o que, na avaliação deles, estaria alinhado com a decisão de Dino.
Sob comando de Alexandre Padilha, a SRI (Secretaria das Relações Institucionais) chegou a divulgar o valor total dessas emendas e os ministérios contemplados, sem, no entanto, sugerir o descumprimento do parecer da AGU.
Acompanhando a decisão do ministro do STF, o texto da Advocacia-Geral também apontou para nulidade do ofício em que 17 líderes partidários, inclusive o petista Odair Cunha (MG), assumiram, em conjunto, a paternidade de emendas de comissão no total de R$ 4,2 bilhões.
Nos bastidores, líderes partidários afirmam haver uma ação coordenada entre Dino, que foi ministro de Lula, e o governo no sentido de reduzir na marra o peso das emendas parlamentares no orçamento federal. A mesma suspeita levou o petista a receber os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto para negar qualquer tipo de acordo.
O Congresso está de recesso e só volta aos trabalhos em fevereiro, ocasião em que retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo
O parecer da AGU foi concebido em meio a rumores de que Dino iria proferir uma decisão ainda mais rigorosa sobre a execução do orçamento.
Em alguns ministérios, chegou-se a discutir o cancelamento das emendas. No fim da tarde, a orientação foi apenas a de suspensão até nova decisão do STF.
Também na tarde desta segunda, a Advocacia do Senado apresentou um recurso em que defende a legalidade das emendas de comissão. Seu texto é o desdobramento de um mal-estar ocorrido quando, em petição ao STF, a Câmara argumentou que os senadores adotavam as mesmas práticas que os deputados para identificação dos autores de emendas de comissão.
“Daí o estranhamento de que apenas a Câmara dos Deputados esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional, quando o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo”, afirmou.
A petição foi encaminhada ao STF cinco dias depois do cancelamento de uma reunião no Senado convocada com objetivo de legitimar suas emendas de comissão.
Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, seriam aprovadas as emendas apadrinhadas por líderes da Casa. Era uma tentativa de validar a lista e afastar a ideia de que tivesse sido definida sem aprovação prévia das comissões do Senado.
Mas, segundo relatos, a reunião do colegiado foi cancelada a pedido de deputados para fortalecer o argumento de que as duas casas legislativas adotavam estratégia comum.
Só que, cinco dias depois, a advocacia da Câmara questionou a ausência do Senado no “diálogo” com o Judiciário. A alegação incomodou senadores. E as emendas do Senado acabaram bloqueadas.
Nesta segunda, em sua petição, o Senado lembrou que seus líderes assumiram, individualmente, a paternidade das emendas. No caso da Câmara, 17 líderes se responsabilizaram, coletivamente, por cada uma delas.
“Na 2ª fase de individualização das emendas, ou seja, na discriminação dos entes destinatários, dada a exigência de aposição do nome e código do parlamentar solicitante, tem-se que para cada destinação específica o Senado Federal fez constar o senador solicitante”, afirma.
A advocacia da Casa pediu que fossem autorizadas suas emendas, comprometendo-se, caso necessário, a submetê-las à futura aprovação das comissões.
Em sua decisão sobre essa manifestação, Dino disse que os senadores estão “um degrau acima” na questão da transparência, mas que igualmente agiram fora da lei ao definir as emendas de comissão por meio de chancela de líderes partidários e não dessas comissões.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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