Cunha usava CPI presidida por Hugo Motta para pressionar testemunhas, disse PGR
O primeiro momento de holofotes na vida política do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para chefiar a Câmara a partir de fevereiro, foi marcado por manobras, confusões e até por acusações do Ministério Público de favorecimento a seu principal aliado.
Em 2015, quando tinha apenas 25 anos, Hugo Motta foi alçado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (então no PMDB-RJ), à presidência da CPI da Petrobras, constituída naquele ano para apurar no Congresso as revelações surgidas na Operação Lava Jato.
Era um cargo de altíssima relevância na época, quando a Lava Jato, ainda em um período anterior aos inquéritos sobre o hoje presidente Lula, mirava nomes de vários grandes partidos e provocava contínua tensão em Brasília.
A CPI foi palco de controvérsia desde o seu primeiro dia. Já na indicação de Hugo Motta para o posto, houve protesto de parlamentares pelo fato de ele e outros colegas terem tido suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas na época a doação eleitoral de empresas era legal.
Foram oito meses de trabalho e dezenas de sessões. Ao fim, porém, apenas um político teve o indiciamento pedido: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.
Encerrados os trabalhos da comissão, no fim de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot concluiu que Cunha “colocou seus aliados em cargos-chave da CPI da Petrobras para constranger colaboradores, bem como para evitar que ele próprio fosse investigado por aquela comissão”.
A proximidade com o então presidente da Casa era pública. Em uma das cenas simbólicas do período, Hugo Motta apareceu ao lado de Cunha das arquibancadas do estádio Mané Garrincha durante um jogo do Flamengo, em Brasília.
O próprio ex-deputado, em seu livro de memórias “Tchau, Querida”, descreve o então correligionário como “um bom quadro, cumpridor de compromissos”.
No documento pedindo o afastamento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) citou que a CPI aprovou de maneira pouco transparente a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que havia atuado nos acordos de delação de uma série de delatores da Lava Jato.
A aprovação, narrava o Ministério Público, ocorreu após um dos clientes da advogada, Julio Camargo, acusar Cunha de recebimento de propina relacionada a navios da Petrobras. Em 2015, o então presidente da Câmara era um dos mais conhecidos alvos das investigações, tendo sido um dos primeiros parlamentares formalmente acusados.
A advogada disse que sua convocação era uma forma de retaliação.
Outro ponto citado pelo então então procurador-geral foi a contratação pela CPI presidida pelo deputado da Paraíba da empresa Kroll, voltada à investigação financeira, pelo valor de R$ 1,2 milhão (R$ 2 milhões corrigidos pela inflação no período).
A justificativa oficial da despesa era o auxílio nas apurações da comissão, mas, para o Ministério Público, o intuito foi o de rastrear alguma falha nos acordos de colaboração que anulasse os depoimentos dos delatores favorecendo, assim, o próprio Cunha.
De acordo com a PGR, os alvos da empresa de investigação eram majoritariamente delatores, tendo sido deixados de lado personagens de peso do petrolão, como políticos e empreiteiros, em um “total desvio de finalidade pública”.
Posteriormente, o empresário Marcelo Odebrecht disse em depoimento de
delação que a ideia de contratar a Kroll tendo em vista frear a Lava
Jato foi debatida em uma conversa dele com Cunha e outro executivo da
Odebrecht, na época da criação da CPI.
As informações foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a quem caberia afastar Eduardo Cunha do posto.
Em maio de 2016, cinco meses após o pedido, o então relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, se manifestou determinando que o presidente da Câmara deixasse a função por causa do risco de obstrução de Justiça. Foi uma das mais duras medidas já tomadas pelo Supremo, com repercussão debatida até hoje, pelo ineditismo que envolvia a intervenção do Judiciário na chefia de um outro Poder.
Teori não citou especificamente Hugo Motta em sua decisão, mas mencionou que a CPI da Petrobras compunha um cenário “inegavelmente suspeito de iniciativas parlamentares”.
Os demais ministros do Supremo referendaram de maneira unânime a ordem contra o então presidente da Câmara.
O afastamento de Cunha pela corte foi determinante para a cassação dele, em setembro de 2016, e a consequente prisão, ordenada pelo então juiz Sergio Moro um mês depois. O ex-deputado foi condenado duas vezes por corrupção na Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas anos depois e os processos ainda tramitam, agora na Justiça Eleitoral.
Hugo Motta não foi processado criminalmente pela atuação na comissão.
A CPI da Petrobras, comandada por ele, acabou entrando para o folclore político de Brasília por momentos de circo, como quando um assessor parlamentar soltou ratos em uma sessão ou quando a delatora Nelma Kodama cantou a música “Amada Amante”, de Roberto Carlos, em um depoimento.
Houve ainda iniciativa do próprio Hugo Motta de levantar dúvidas sobre a morte do deputado paranaense José Janene (PP-PR), ocorrida em 2010. O presidente da CPI disse desconfiar de que o falecido parlamentar, peça central nas investigações da Lava Jato, não tivesse morrido de fato e anunciou que pediria a exumação do corpo, o que acabou não acontecendo.
Cunha sempre negou ter atuado para obstruir investigações da CPI da Petrobras. Dizia que a comissão tinha autonomia para aprovar as iniciativas questionadas, como a contratação da empresa de investigação, e que apenas liberou o orçamento para essa despesa.
Entre outros pontos, ele disse que havia perseguição do então procurador-geral e não foram apresentadas provas de que tenha interferido para a convocação da advogada dos delatores.
A reportagem procurou Hugo Motta, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Na época, ele também negou que houvesse influência de Cunha no andamento da comissão, embora admitisse que mantinha conversas com o então deputado sobre a CPI.
Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS
O ICMS sobre os combustíveis sobe no início de fevereiro em meio a um cenário de preços pressionados pela alta do dólar e pela recuperação das cotações internacionais do petróleo, o que pode dificultar ainda mais a queda das taxas de juros.
Gasolina e diesel iniciaram o ano com elevadas defasagens, e, embora a Petrobras diga que ainda esperará para definir reajustes, as bombas já refletem alta nos custos de importações e no preço de venda da maior refinaria privada brasileira.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol vai subir R$ 0,10 por litro, de R$ 1,37 para R$ 1,47. A alíquota sobre o diesel e o biodiesel vai aumentar R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. A gasolina é o componente com maior peso no IPCA e qualquer aumento tem potencial para pressionar a inflação.
Os produtos já vêm em alta nas bombas, refletindo a escalada do dólar nas últimas semanas. Segundo levantamento da Endered Ticket Log, o diesel S-10 encerrou dezembro com o maior preço de 2024: R$ 6,27 por litro, em média, alta de 2,79% no ano.
Gasolina e etanol subiram em dezembro, para R$ 6,29 e R$ 6,47 por litro, respectivamente.
“As altas registradas no dólar têm afetado o mercado de combustíveis, assim como a maior demanda por transporte, tradicional nesta época do ano”, avalia Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
Os aumentos nas bombas ocorreram em um ano de poucos reajustes da Petrobras.
A estatal elevou o preço da gasolina em suas refinarias apenas uma vez. No diesel, não fez nenhum reajuste.
Já a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, tem repassado as oscilações do mercado internacional com mais frequência. No dia 26 de dezembro, por exemplo, elevou seus preços de venda da gasolina e do diesel, já respondendo à escalada do dólar.
A pressão cambial arrefeceu nos últimos dias, mas a cotação do petróleo voltou a subir: entre o dia 20 de dezembro e esta sexta-feira (3), saiu da casa dos US$ 72 para cerca de US$ 76 por barril.
Preocupações com sanções ao Irã pelo governo eleito nos Estados Unidos tendem a manter certa tensão no mercado, diz o Goldman Sachs.
O banco acredita em impacto pequeno, mas vê o petróleo a US$ 78 por barril em junho.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse à Folha que a empresa ainda vai esperar para entender o comportamento do mercado.
Em entrevista recente à Band, ela defendeu que a empresa tem registrado bons resultados mesmo tendo “abrasileirado” o preço dos combustíveis.
Nesta sexta-feira (4), porém, a defasagem do preço do diesel vendido pela estatal chegou a R$ 67 por litro em relação à paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na média nacional, a diferença é de R$ 0,61 por litro.
É um valor próximo dos R$ 0,73 registrados no início de julho, quando a defasagem atingiu seu pico em 2024. No caso da gasolina, a defasagem estava nesta sexta em R$ 0,38 mas refinarias da Petrobras e R$ 0,37 na média nacional.
Mesmo que não defina por aumentos, a Petrobras não tem margem para reduzir preços em refinarias e aliviar a alta dos impostos, como fez no último reajuste do diesel, em dezembro de 2023, às vésperas da retomada integral dos impostos federais sobre o combustível.
Tribunal de Justiça suspende decisão que determinava nova posse de Prefeita e Vice-Prefeito de Ipia
Isto posto, tendo em vista o deferimento do Pedido de
Suspensão dos Efeitos de Liminar no processo n.
8000056-08.2025.8.05.0000, pelo TJ/BA, a posse e todos os atos
administrativos da prefeita Laryssa Dias e do Vice-Prefeito Orlando
Santos são válidos e protegidos pela lei, o que permite a continuidade
dos serviços públicos regularmente e proporciona segurança jurídica ao
Município.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
PF e BPFRON apreendem veículo com 841 kg de maconha
Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para as providências necessárias.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
Comunicação Social da Polícia Federal
PF apreende encomendas contendo drogas em fiscalização nos Correios
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e a PF instaurou inquérito policial buscando identificar os envolvidos na conduta criminosa
Natal/RN. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Área de Segurança dos Correios apreendeu nos últimos dias de 2024, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), na capital potiguar, 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy. Não houve prisões.As apreensões ocorreram por ocasião de mais um trabalho de fiscalização de rotina visando combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal. Durante a inspeção foi utilizada a cadela detectora do canil da PF.
Na oportunidade, o animal apontou a possível presença de substâncias entorpecentes em duas encomendas que foram postadas respectivamente nas cidades de São Paulo/SP e Nova Ananindeu/PA e destinadas para Natal/RN e São Gonçalo do Amarante/RN. Durante a inspeção, as caixas suspeitas foram devidamente separadas e abertas pelos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.
Para tentar enganar a fiscalização, os remetentes das encomendas acondicionaram o haxixe e o ecstasy em sacos plásticos imersos em recipientes de pasta de amendoim.
O material apreendido foi encaminhado para perícia e a PF instaurou inquérito policial buscando identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa.
Esta foi a 24ª apreensão de drogas realizada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte, no ano de 2024, através do sistema postal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do NorteCongresso e governo Lula causam peso extra de R$ 300 bi na conta de luz
Por iniciativas do Congresso e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2024 ficou marcado pelo aumento de uma série de despesas no setor de energia e a maior parte vai impactar a conta de luz não apenas em 2025, mas por décadas. São mais de R$ 300 bilhões adicionais na tarifa, segundo projeções da PSR, consultoria global da área de energia, e da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
“A gente passou o ano tentando deter os aumentos se, de um lado, conseguíamos tirar de um projeto de lei, de outro, aparecia numa medida provisória”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.
O Ministério de Minas e Energia afirma que atua para garantir segurança energética para o país (leia mais abaixo).
Parte dos custos já começa a ser sentida na inflação de 2025. Segundo o economista Andre Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), consultorias do setor já projetam uma alta média nas tarifas 5% acima do IPCA, o índice oficial de inflação.
“O IPCA deve fechar em quase 5%, então o reajuste médio da tarifa vai ficar na casa de 10% no ano. Se for tão ruim assim, a gente já larga o ano com um impacto de 0,4 ponto percentual na inflação, que vai sendo captado ao longo de 2025 pelo reajuste contratual de cada empresa”, calcula o economista.
Para o consumidor é o pior dos cenários. Braz lembra que energia elétrica compromete aproximadamente 4% da renda familiar.
O item pesado é o projeto de lei das eólicas em alto mar, ou PL das offshores, como ficou conhecido. Apesar da forte pressão contrária das entidades do setor, foi aprovado no Senado cheio de jabutis (emendas alheias à proposta original), como subsídios ao carvão.
Se o presidente Lula não vetar os jabutis e garantir que não sejam ressuscitados na Câmara, o consumidor vai pagar a conta. São R$ 21 bilhões por ano, até 2050, ou um total de R$ 241 bilhões, trazendo a valor presente. Uma alta de 7% na conta de luz.
Outro item indefinido é o efeito do câmbio sobre a tarifa de Itaipu, que é dolarizada. A usina binacional é um caso à parte na galeria de aumentos. Como a dívida para a sua construção foi quitada em 2023, deveria estar contribuindo com a redução no preço da energia, mas ocorre o contrário.
Em 2023, a tarifa na boca da usina, que é chamada de Cuse (Custo Unitário do Serviço de Eletricidade), estava em US$ 16,71 por kW (quilowatt). Sem a dívida, deveria ter caído para US$ 11. Ocorre que Brasil e Paraguai usam a diferença para fazer um caixa extra que banca obras e projetos socioambientais e resistem a baixar o valor. Depois de meses de negociação, os parceiros anunciaram, em maio, um acordo para uma Cuse de US$ 19,28 por três anos, até 2026.
Os consumidores de Sul, Sudeste e Centro Oeste são obrigados a pagar por 80% da energia de Itaipu. O MME (Ministério de Minas e Energia), sob o argumento de que o consumidor brasileiro não seria prejudicado, anunciou o congelamento da tarifa e um cashback de US$ 300 milhões para cobrir a diferença. Especialistas afirmam que isso não muda o prejuízo para os consumidores.
“O legado do acordo é fazer o consumidor brasileiro pagar US$ 16,71, até 2026, pela energia de Itaipu, quando poderia estar pagando algo próximo a US$ 11. Essa diferença leva a uma despesa maior para os consumidores brasileiros, próxima a US$ 640 milhões ao ano, de 2024 a 2026”, afirma a engenheira Ângela Gomes, diretora Técnica da PSR. No total, serão R$ 11 bilhões, trazendo a valor presente, lembra ela.
Há outro problema. Em setembro, um estudo da ANE (Academia Nacional de Engenharia) identificou que o cashback era insuficiente, mas o alerta foi ignorado. Agora, do lado brasileiro, há um descasamento entre receita e despesa, com um buraco da ordem de US$ 120 milhões, segundo cálculos da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.
São cerca de R$ 740 milhões, pela cotação atual da moeda americana. A TR tomou como base documentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras).
“Pode ter havido um ruído de comunicação, porque, aparentemente, a conta para a projeção do ressarcimento não inclui todos os itens”, disse à reportagem o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa.
Está claro que a estimativa do cashback focou na Cuse, o que garantiu o ganho integral de Itaipu. No entanto, não previu cobertura para a Conta de Comercialização no Brasil, que é gerenciada pela ENBPar. Deixou de fora, por exemplo, o gasto com cessão de energia, item dessa conta que também é pago pelos brasileiros. Há indicativos de que as projeções para geração também não se confirmaram. A questão é que, agora, alguém precisa pagar o déficit.
No início de dezembro, ao tratar do problema, a Aneel deu 45 dias para receber sugestões do MME e da ENBPar sobre o que fazer para não cobrar a diferença na conta de luz. Ao anunciar o rombo, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, comentou que o MME havia dado uma “derrapada”.
Foi o segundo incidente do tipo envolvendo a pasta. No final de outubro, o mesmo Mosna qualificou de “erro grosseiro” o resultado de uma operação com bancos que antecipou o pagamento de dois empréstimos que pesavam na conta de luz. O MME havia estimado redução média de 3,5% e 5% na tarifa, mas a queda efetiva foi de 0,02%.
A tendência de alta no preço da energia repercute claramente em outra despesa, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que acumula subsídios e encargos que são pagos pela conta de luz. Já se sabe que em 2025 vai bater recorde: R$ 40,6 bilhões.
Uma semana antes do Natal, o diretor geral da consultoria Volt Robotics, Donato da Silva Filho, dedicou uma apresentação a jornalistas para detalhar os aumentos.
“A CDE levou cinco anos para passar de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões, mas, para ir de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, foram quatro anos. Mantido o ritmo, em 2028, no máximo, a gente chega a R$ 50 bilhões”, diz Donato.
O aumento não apenas acelera como se concentra. Quatro itens respondem por cerca de 90% da CDE: descontos tarifários (40%), CCC (Conta de Consumo de Combustível, outros 25%), tarifa social (15%) e universalização, que inclui o Luz para Todos e o Luz para a Amazônia (10%).
Nos descontos tarifários o maior item estão justamente os benefícios para quem vende e para quem compra energia renovável, que foram turbinados pelo Congresso e pelo governo. Esse grupo não paga integralmente pelo uso do fio, e a despesa é transferida para os demais consumidores. Traduzindo: cada nova leva de painéis solares, do jeito que está o modelo, significa aumento na conta de luz de quem não tem painel solar, por exemplo.
No caso do subsídio para a baixa renda na tarifa social, que é meritório, Donato defende, já faz um tempo, um pente-fino. Uma lei de 2021 determinou que a distribuidora deve dar o benefício automaticamente para quem estiver no cadastro social, ao invés de o consumidor ter que ir atrás dele. Isso fez a despesa disparar.
Outra preocupação é a universalização do atendimento em áreas rurais e remotas. Na avaliação da Volt é preciso melhorar a governança dos recursos. Em 2024, por exemplo, foram previstos R$ 2,5 bilhões em investimentos, mas apenas R$ 800 milhões foram executados. Ainda assim, o orçamento subiu para R$ 4 bilhões em 2025.
A única despesa da CDE que tem previsão de queda, da ordem de R$ 392 milhões, é a CCC. Mas o valor pode subir.
A MP (Medida Provisória) 1.232, do governo federal, trouxe flexibilizações para evitar a falência da Amazonas Energia e viabilizar a transferência de controle da Oliveira Energia para a Âmbar, do grupo da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A MP caducou, mas uma discussão judicial manteve as flexibilizações. Se as medidas forem adotadas, os consumidores vão assumir custos estimados em R$ 14 bilhões por 15 anos.
Também coube ao MME validar o uso da térmica de Cuiabá, da mesma Âmbar, num processo polêmico que se arrastou por mais de dois anos. A medida adicionou R$ 9 bilhões à conta de luz ao longo de 15 anos. A Âmbar havia assumido projetos de um leilão que exigia a construção de novas usinas, mas sugeriu a troca pela Cuiabá, há duas décadas de operação. Por forte oposição das áreas técnicas, a proposta não foi ratificada diretamente na Aneel ou no TCU (Tribunal de Contas da União).
Outra medida de iniciativa do governo que contribuiu para o ciclo de aumentos foi a MP 1.212. O texto prorrogou em três anos o prazo para investidores em energia renovável terem acesso a subsídios, o que, na prática, pelas estimativas trazidas a valor presente, elevará em R$ 50 bilhões os gastos dos brasileiros com subsídios ao longo do prazo das concessões, até 2050.
“A gente olha para frente, vê aumento dos custos da energia e da insegurança regulatória, mas a comunicação do governo fala em redução da tarifa de energia em 2025, porque vai ter mais chuva e menos chance de bandeira vermelha é uma versão bem diferente da realidade que presenciamos”, afirma Lucien Belmonte, porta-voz do movimento União Pela Energia, que reúne 70 associações da indústria brasileira.
Procurada para comentar o balanço setorial em 2024, a assessoria do MME afirmou em nota que a pasta atua para garantir modicidade tarifária e segurança energética para o país.
Destacou que MP 1.212 solucionou o descasamento dos investimentos em geração de energia limpa e renovável com os leilões de linhas de transmissão de energia, mas não explicou como esse descasamento ocorreu, uma vez que planejamento de geração e de transmissão são atribuições do governo.
Disse ainda que a MP não criou novos subsídios, mas não comentou o fato de a extensão do prazo aumentar o gasto do consumidor com esses benefícios.
A assessoria destacou os benefícios socioeconômicos que o ministério identificou com a MP: “Geração de 300 mil novos empregos, destravamento de 600 projetos e quase 26 gigawatts de geração e energia limpa e renovável, garantia de R$ 100 bilhões em investimentos, dos quais R$ 5 bilhões já foram depositados em forma de caução”, detalhou o texto.
Em relação à MP 1.232, a assessoria afirma que foi medida de extrema necessidade para garantir a segurança no suprimento de energia aos consumidores do estado do Amazonas e o equilíbrio econômico e financeiro da concessão.
Sobre o déficit ligado a Itaipu, não coberto pelo cashback, afirmou que organizações ligadas à usina, ENBPar e Aneel realizarão as tratativas necessárias para manter, ao longo de 2025, as premissas do acordo. Destacou também que a negociação sobre Anexo C ainda está em curso, e a meta do Brasil é garantir tarifas que estejam apenas relacionadas ao próprio custo da usina, mas não explicou a razão do atraso.
A assessoria não esclareceu se a pasta reconhece as distorções na CDE. Afirmou que os programas como o Baixa Renda e Luz para Todos são fundamentais para o combate à pobreza energética e que o MME tem trabalhado para aprimorar a governança e a transparência dessas políticas.
A assessoria reforçou que a atual gestão do MME atua para evitar soluções setoriais isoladas e tentou deter os jabutis do PL das eólicas offshore, bem como outras iniciativas do gênero, como as inseridas no PL do Combustível do Futuro e do Programa de Aceleração da Transição Energética. Disse ainda que há um esforço para concluir a reforma setorial.
“O MME tem atuado para prover uma solução estrutural para o setor de energia, mantendo a expansão de geração limpa e renovável e a segurança energética. A proposta está em fase final e já em tratativas avançadas com a Casa Civil.”
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ENBPar detalhou que apenas o saldo da Conta de Comercialização em dezembro, atualizado na data-base de outubro, é de R$ 306,5 milhões negativos, e que foi o primeiro déficit desde que a estatal assumiu a administração, em junho de 2022.
“O resultado deve-se basicamente à escassez hídrica, que reduziu o excedente de energia e, consequentemente, a receita com a geração de Itaipu”, explicou o texto.
Também em nota, a assessoria de imprensa da Âmbar disse que ambas as medidas citadas pela reportagem trazem ganhos para os consumidores de energia, não perdas.
O acordo da Âmbar relativo ao PCS garante uma economia de 67% em relação ao contrato original e a ampliação da potência disponível para o sistema elétrico. “Trata-se do maior desconto aos consumidores entre todas as soluções consensuais do PCS, contando com aprovação do plenário do TCU”, destaca o texto.
Já o plano de transferência da Amazonas Energia mantém as flexibilizações regulatórias nos mesmos patamares médios que a distribuidora recebeu nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que obriga a Âmbar a realizar um aporte de capital de pelo menos R$ 6,5 bilhões em 2025, segundo a assessoria. “A transferência evita um prejuízo total para a União que poderia superar os R$ 20 bilhões, entre dívidas, custos e ressarcimentos”, afirma o texto.
AUMENTOS CONTRATADOS EM 2024
R$ 241 bi
Jabutis no projeto de lei das eólicas offshore; o valor presente,
estimado a partir de 2050, representa aumento médio de R$ 21 bi ao ano
por esses 25 anos
R$ 50 bi
MP 12.012, que prorrogou em três anos o acesso dos investidores de
renováveis a subsídios; a cifra é o montante gasto ao longo de 25 anos,
trazida a valor presente de 2050, ano em que se encerram as concessões
R$ 11 bi
Quanto custa para o consumidor, ao longo de três anos, manter a Cuse de
Itaipu em US$ 16,7 por kW quando poderia pagar US$ 11; em dólar, a
diferença representa uma despesa de US$ 1,92 bi no período
R$ 14 bi
Custo das flexibilizações previstas na MP 1.232 para a recuperação da
Amazonas Energia; é valor nominal ao longo dos 15 anos, sem incluir o
custo já repassado para a energia de reserva
R$ 9 bi
Previsão do acordo entre MME e Âmbar Energia, dentro do PCS
(Procedimento Competitivo Simplificado), com apoio do TCU (Tribunal de
Contas da União); valor nominal ao longo do período, até 2032
R$ 740 mi
Cifra que não foi coberta pelo cashback que manteve a Cuse de Itaipu congelada em 2024 e precisa ser paga em 2025
Fonte: Frente Nacional de Consumidores de Energia e PSR
MEDIDAS PROTELADAS EM 2024, SEGUNDO ESPECIALISTAS DO SETOR
Reforma geral do setor
Vital para deter aumentos de subsídios, que são puxadinhos para contornar falhas na estrutura do sistema
Leilão da chamada reserva de capacidade
Busca dar estabilidade à oferta de energia, cada vez mais instável
pelo avanço das renováveis. Essa distorção já provoca picos diários de
preços, e obriga o ONS (Operador Nacional do Sistema) a cortar energia
renovável, o que afeta o caixa dessas geradoras
Escolha do diretor da Aneel, que saiu em maio.
A cadeira vaga cria dificuldades para a tomada de decisões mais sensíveis e, ainda assim, a Aneel segue como única agência que inicia 2025 com essa indefinição.
Usina de Itaipu
Não houve anúncio sobre desfecho das negociações do Anexo C (parte do Tratado de Itaipu que trata dos itens financeiros), apesar de o prazo final acertado pelos dois países ser dezembro
MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 1º de janeiro
Foi necessária a presença da polícia na eleição |
De acordo com o Procurador do MP, a análise jurídica aponta que o processo infringiu normas regimentais e a Lei Orgânica do Município, conforme alegações dos vereadores impetrantes, concordando com a fundamentação da Juíza de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes, que determinou a realização de nova eleição da mesa diretora em 24h.
O parecer do Ministério Público foi enfático ao declarar que a eleição feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores, bem como o respeito ao quórum estabelecido. O descumprimento de tais requisitos levou à intervenção judicial, evidenciando a necessidade de readequação dos procedimentos legislativos no município. Os autos agora seguem para conclusão do Desembargador Plantonista, considerado linha dura e extremamente legalista. Veja parecer aqui
Cláudio é notificado
Quanto ao sumiço do Edil Claudio Nascimento, soube-se que ele foi citado na manhã deste sábado. Passando a iniciar a contagem do prazo de 24h determinado pela Justiça. Com a determinação de novas eleições e posse, espera-se o cumprimento integral das normas legais e o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú.
Por: Giro Ipiaú.
Receita vai monitorar dados de operadoras de cartões sobre movimentações a partir de R$ 5 mil
Dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas
O envio será semestral via sistema eletrônico da Receita, o e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Deverão ser repassados dados sobre cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras (incluindo PIX) e previdência privada. As informações referentes ao primeiro semestre devem ser apresentadas até o fim de agosto. Já para a segunda metade do ano, até fevereiro do ano seguinte.
A mudança estendeu as responsabilidades de divulgação de dados sobre contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica às instituições incluídas. O e-Financeira já recebia esses dados de instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito. O sistema também passará a incorporar dados da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que foi descontinuado com a chegada de 2025.
Serão consideradas instituições de pagamento as empresas que, com autorização do Banco Central, fornecem serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Ficam incluídas lojas de departamento, por exemplo, que têm braços voltados ao crédito, mas que não oferecem empréstimos.
Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025
Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.
‘Moema (PT) não pagou R$ 43 milhões da folha dos servidores, mas deu indenização milionária a aliados políticos’, denuncia Débora Regis
De acordo com Débora, o valor total da folha de servidores, que supera a casa dos R$ 43 milhões, não foi sequer empenhado, liquidado ou registrado em restos a pagar, deixando os trabalhadores sem previsão de receber os seus vencimentos. Desse total, quase R$ 10 milhões são dos trabalhadores da saúde. Enquanto isso, a ex-prefeita autorizou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em rescisões e indenizações para 72 pessoas, todas, segundo Débora, identificadas como aliados políticos de sua gestão.
A atual prefeita não poupou críticas à postura de Moema Gramacho, classificando a situação como um ato de irresponsabilidade e desrespeito com os servidores e com a população. “É inadmissível que uma gestão deixe a folha de pagamento em aberto, sem qualquer previsão orçamentária, prejudicando centenas de trabalhadores que dependem desse recurso para sustentar suas famílias, enquanto prioriza o pagamento de indenização a aliados políticos. Isso é um descalabro administrativo e será tratado com todo o rigor que a situação exige”, afirmou Débora.
A prefeita informou que irá levar o caso aos órgãos de controle para que a situação seja investigada e os responsáveis devidamente responsabilizados. “O que aconteceu em Lauro de Freitas é inaceitável. Não permitiremos que atos de má gestão e favorecimento político passem impunes. Nossa administração será pautada pela transparência, pela justiça e pelo compromisso com o bem-estar da nossa população, além da valorização dos servidores públicos”, declarou a prefeita.
De acordo com a prefeita Débora, a nova gestão enfrenta uma série de desafios financeiros e administrativos herdados da administração anterior, incluindo dívidas milionárias, serviços públicos sucateados e agora essa denúncia envolvendo a folha de pagamento. Ela reafirmou seu compromisso em reorganizar o município e adotar medidas emergenciais para garantir o pagamento dos servidores e a continuidade dos serviços essenciais.
Por: Política Livre
“O que estamos encontrando neste início de gestão é um completo descalabro administrativo. Ontem nós já denunciamos que Moema deixou uma dívida de R$ 2,5 milhões com a Coelba, o que coloca em risco o fornecimento de energia aos órgãos públicos municipais. Agora, essa situação da falta de pagamento aos servidores. Esse tipo de irresponsabilidade com o dinheiro público precisa ser devidamente investigado e punido pela Justiça”, salientou.
TRE-BA disponibiliza canais virtuais de atendimento durante o recesso
Pelo Autoatendimento Eleitoral é possível realizar diversos serviços de forma remota
Para utilizar o Sistema de Autoatendimento Eleitoral, basta acessar o Portal do TRE-BA no endereço www.tre-ba.jus.br. No menu lateral direito, clique em “Serviços” e, em seguida, em “Autoatendimento do Eleitor”.
Serviços disponíveis
Título Eleitoral
Por meio do Autoatendimento Eleitoral, eleitoras e eleitores podem
realizar uma série de ações relacionadas ao título eleitoral, como:
solicitar o alistamento eleitoral (primeira via do título); atualizar ou
corrigir dados pessoais, endereço e local de votação dentro do mesmo
município; registrar dados sociais, como informações sobre deficiência,
identidade de gênero, raça ou cor, e vínculo com comunidades quilombolas
ou indígenas. Além disso, é possível consultar a situação eleitoral,
regularizar título cancelado e imprimir a segunda via do título.
Certidões
A plataforma também oferece serviços para emissão e validação de
certidões. Entre as opções, está a certidão de quitação eleitoral, que
comprova a regularidade com a Justiça Eleitoral. Também é possível obter
a certidão de crimes eleitorais, que informa a existência ou ausência
de condenações por delitos eleitorais; a certidão negativa de
alistamento, que atesta a ausência de registro na Justiça Eleitoral; e a
declaração de trabalhos eleitorais que comprova a atuação como mesário
(a) ou colaborador(a) em pleitos.
Justificativa Eleitoral
Eleitoras e eleitores que não puderam votar têm até 7 de janeiro de 2025
para justificar a ausência referente ao segundo turno das Eleições
2024. A justificativa pode ser feita diretamente no Autoatendimento do
Eleitor ou por meio do aplicativo e-Título. Após o prazo, a
regularização só poderá ser feita mediante o pagamento de multa
eleitoral.
Débito Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral também permite a consulta e o pagamento de
multas relacionadas à ausência nas urnas ou a trabalhos eleitorais. Os
pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo e-Título ou via boleto (Guia
de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.
Prefeito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli é reeleito presidente do CIMURC com Laryssa Dias na vice
O prefeito reeleito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli, foi eleito na tarde desta sexta-feira (03) o novo presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas (CIMURC) para o biênio 2025/2026. A eleição ocorreu durante uma assembleia realizada na sede do consórcio, em Jequié, e contou com a participação de gestores municipais da região.
A chapa única foi composta pela prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, como vice-presidente; Sandro Futuca, prefeito de Ibirataia, como tesoureiro; Adriano Mendonça, prefeito de Gongogi, como primeiro secretário; e Zé Cocá, prefeito de Jequié, como segundo secretário.
Durante o discurso de posse, Pecorelli enfatizou o compromisso da nova gestão em priorizar os interesses dos municípios consorciados, com foco em levar ao Governo do Estado demandas essenciais, especialmente na área ambiental, que foi uma das principais reivindicações apresentadas na assembleia.
"Com muita gratidão e responsabilidade, recebo este novo desafio como vice-presidente do CIMURC.
Ao lado do prefeito Marcello Picorelli @marcelopecorelli nosso presidente, e dos companheiros da chapa eleita, vamos trabalhar pelo fortalecimento dos municípios do Médio Rio das Contas.
É mais um passo importante para promover desenvolvimento e qualidade de vida para nossa gente.
Vamos juntos!" Disse Laryssa em seu discurso.
EUA formalizam repatriação ao Brasil de esmeralda avaliada em ao menos R$ 6 bilhões; pedra preciosa foi extraída na Bahia
Os Estados Unidos formalizaram a repatriação ao Brasil de uma esmeralda hoje avaliada em R$ 6 bilhões encontrada em 2001, na Bahia, seguindo uma decisão judicial de novembro.
Considerada um tesouro nacional, a pedra preciosa é uma gigante de 380 kg, uma das maiores já encontradas em todo o mundo. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), ela será exibida no Museu Nacional do Rio de Janeiro assim que chegar ao Brasil, mas ainda não há data para a transferência definitiva da peça.
Em novembro, a Justiça dos Estados Unidos concordou com a argumentação da AGU, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Ministério Público Federal de que a peça brasileira foi extraída e contrabandeada ilegalmente para os Estados Unidos.
Desde 2015, as instituições brasileiras atuam em cooperação com o Judiciário estadunidense para garantir o retorno da esmeralda. A sentença foi proferida pelo juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, e frustrou ao menos 10 indivíduos e empresas que disputavam a propriedade da pedra.
O cumprimento da decisão judicial foi protocolado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos dentro do prazo estipulado pela Justiça americana, 6 de dezembro, mas o despacho só foi divulgado nesta quinta-feira (2).
A repatriação, porém, ainda está sujeita a contestação das demais partes do processo, o que pode atrasar a execução da decisão. Até o momento, a esmeralda está sob custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia.
Como tesouro nacional foi parar nos EUA
A história da pedra começou em 2001, quando foi extraída em Pindobaçu, um município de 20 mil habitantes, no norte da Bahia, conhecido como a “capital das esmeraldas”. A peça, que ficou conhecida como “Esmeralda Bahia”, passou de mão em mão até ser vendido por um garimpeiro por R$ 45 mil, segundo uma reportagem do Fantástico.
Segundo a AGU, em 2005, dois cidadãos brasileiros levaram a peça para Nova Orleans, nos Estados Unidos.
Naquele mesmo ano, o estado de Nova Orleans foi atingido pelo furacão Katrina e a esmeralda, que estava guardada em um depósito, desapareceu. Mergulhadores que atuavam na recuperação de destroços após a tragédia, encontraram a peça em um cofre submerso.
Segundo o jornal LA Times, de Los Angeles, que cobriu a investida jurídica brasileira, a gema eventualmente acabou nas mãos de um investidor da Califórnia, que reportou às autoridades o roubo da pedra de seu cofre particular.
Em 2008, investigadores da polícia de Los Angeles rastrearam a esmeralda em um cofre de Las Vegas, município do estado de Nevada. Como ninguém conseguiu comprovar a posse legítima da peça, ela ficou sob custódia das autoridades desde então.
Em 2017, os homens acusados de levar a pedra até os EUA foram condenados pela Justiça de Campinas por uso de documentos falsos, receptação e contrabando. Isso abriu portas para o governo brasileiro buscar a Justiça americana. O pedido do Brasil foi referendado pelo próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Com o tempo, a esmeralda Bahia ganhou fama, e seu valor calculado pelas autoridades aumentou. Dado a dificuldade de a peça ficar nas mãos de uma só pessoa, lendas foram criadas dizendo que a pedra seria amaldiçoada.
Além de prefeito não empossado oficialmente, município de Rafael Jambeiro tem dois presidentes da Câmara de Vereadores; entenda
A confusão começou na quarta-feira (01), quando ocorreu a sessão solene para a posse dos novos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posterior posse do prefeito, nessa ordem. A chapa encabeçada pela vereadora Magna Lúcia (União), aliada de Nalvinho, foi impugnada por ter sido inscrita fora do prazo estabelecido no Regimento Interno, em decisão anunciada, segundo documento enviado pela Câmara, no dia 23 de dezembro de 2024.
Com isso, o vereador Fernando Coni (Republicanos), que é aliado da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT), foi reconduzido à presidência do Legislativo em chapa única, mesmo Nalvinho tendo hoje maioria na Casa – dos 11 vereadores, seis são aliados do novo gestor e cinco da antecessora, que perdeu a disputa pela reeleição em outubro do ano passado.
A sessão solene foi presidida pela vereadora Isabelle Carvalho (PT), que é filha da ex-prefeita, o que gerou protestos de Nalvinho. Segundo a nota enviada pela Câmara, assinada por Fernando Coni, a petista assumiu interinamente o comando da Mesa Diretora após a posse dos edis por, como determina o Regimento Interno, no seu artigo 15, ter exercido mais recentemente uma função no colegiado diretivo (ela era a 1ª secretária na legislatura passada) e por ter sido a mais votada nas últimas eleições.
Durante a sessão, conforme diversos vídeos enviados ao site, Nalvinho fez caretas, mostrou a língua e xingou os vereadores da oposição, se recusando a cumprir o juramento de posse, já sob a presidência de Fernando. Ele também tentou interferir diversas vezes na condução dos trabalhos legislativos, com gestos considerados inadequados. Em diversos momentos, o gestor chegou a ser vaiado pelo público presente.
Depois, o prefeito declarou-se empossado por intermédio de um ato extraoficial promovido pela vereadora Magna Lúcia, a mesma que teve a candidatura à presidência da Câmara indeferida. Só que é o nome da edil que aparece como presidente do Legislativo numa ata de posse publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, bem como dos correligionários dela nos demais cargos da Mesa.
Já no Diário Oficial do Legislativo, a ata informa que Fernando Coni foi reeleito presidente da Câmara e que Nalvinho não foi oficialmente empossado. Apesar disso, o prefeito tem despachado normalmente na Prefeitura.
Hoje, um grupo de vereadores liderados por Magna Lúcia invadiu a Câmara, arrombando a porta de entrada. A vereadora ocupou a sala da presidência. O grupo de oposição fez um boletim de ocorrência e a Polícia Militar foi chamada para acalmar os ânimos. Mas o impasse parece longe de terminar em Rafael Jambeira.
Veja vídeos:
Quatro adultos e uma criança morrem em colisão entre caminhão e carro no sudoeste baiano
Todas as vítimas fatais estavam no automóvel, cujas identidades ainda não foram divulgadas. O impacto foi tão violento que o veículo ficou completamente destruído. Equipes da PRF e da ViaBahia estiveram no local para atender à ocorrência e organizar o trânsito.
Por conta do acidente, a pista precisou ser interditada nos dois sentidos, resultando em um congestionamento de aproximadamente 15 quilômetros. A via só foi totalmente liberada no início da tarde.
Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.
Vereador Cláudio é acusado de tentar manipular a ata da sessão solene do dia 1º de janeiro
Na ata do dia 1º de janeiro assinada pelo próprio Cláudio consta que a chapa n. 02 (liderada por Edson) foi desclassificada pelo fato dos componentes da chapa não estarem com os diplomas no momento do juramento (ver aqui). Já na ata do dia 03/01; afirma-se que a chapa de Edson foi desclassificada porque os componentes não foram empossados (ver aqui).
De acordo com fontes próximas ao caso, o vereador Cláudio tem se ocultado do Oficial de Justiça, que já tentou notificá-lo diversas vezes em sua residência e no gabinete da Câmara Municipal, sem sucesso. Tal comportamento, segundo o grupo contrário, levanta suspeitas de que Cláudio Nascimento esteja evitando o cumprimento de ordens judiciais.
Conforme o vereador Edson Marques, o requerimento enviado por Cláudio chegou à presidência da Câmara no mesmo dia em que o Oficial de Justiça tentou por diversas vezes intimá-lo para cumprir a ordem judicial.
De acordo com o Vereador Edson, a juíza Dra. Leandra Leal, responsável pelo caso, será acionada para analisar a situação e determinar as providências cabíveis, que podem incluir a responsabilização criminal do vereador por eventual obstrução de justiça e tentativa de adulteração de documentos públicos.
Especialistas apontam que a solicitação de alteração de uma ata já assinada pode configurar uma grave infração, especialmente quando realizada sem justificativa plausível e em contexto de suposta tentativa de ocultação. O documento oficial da Câmara é uma peça fundamental para garantir a transparência e a legalidade das deliberações legislativas, sendo protegido por rigorosas normas jurídicas.
O GIRO tentou contato com o vereador
Cláudio por duas vezes nesta sexta-feira, 03, mas as mensagens enviadas
não foram recebidas. Assim que o vereador responder, estaremos incluindo
o seu comentário sobre a acusação dos colegas. Por: Giro Ipiaú
A prefeita de Ipiaú Laryssa Dias, Apresentou seu secretariado em coletiva de imprensa eu seu gabinete.
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO;
Manteremos o administrador e Bacharel Direito SANDRO GOMES DE OLIVEIRA;
2. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
Manteremos o administrador BISMARCK NOVAIS SILVA PEREIRA;
3. PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL;
Manteremos a advogada ISABELLE VELÚCIA DIAS DE ARAÚJO;
4. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Será o Mestre em Administração Gerencia Publica, com experiencia de mais de 15 anos de controladoria Municipal em diversos municípios, incluindo o governo do estado, este é BRUNO GARRIDO GONÇALVES;
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;
Será o administrador, com mais de quinze anos de experiência em empresas nacionais e multinacionais. Especialista em gestão de projetos, governança, auditoria interna e compliance. ESTE É MARCOS MIRANDA;
6. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
Será o Jovem Engenheiro, Projetista, Cadista, Ipiauense engenheiro tem uma vasta experiência na Administração Pública atuando por 8 anos. Este é Ítallo Maurício Lima;
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manteremos a Pedagoga e administradora ERLÂNDIA SOUZA SANTOS;
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manteremos a enfermeira KEILA MAIA CARDOSO;
9. SECRETARIA MUNINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Será o Administrador de empresas, com especialização em marketing e gestão da inovação. Foi Empresário por 15 anos e Gestor Público durante 5 anos atuando à frente da direção do hospital geral de Ipiaú. Este é DANIEL SILVA FERNANDES DIAS;
10. SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-
Manteremos a Historiadora, Pós-graduada em serviço social e políticas públicas REBECA ALMEIDA CANCIO;
11. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Será o Produtor Rural, Médico, e gestor público experiente; VALNEI PESTANA;
12. SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Será a Administradora e gestora pública experiente; ANDREA SUZART;
E para fechar...
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Manteremos o Bacharel em artes cênicas e gestor público experiente, CAIO BRAGA DOS SANTOS.
Ibirapitanga: Quatro suspeitos morrem em confronto contra a PM no bairro do Cigano
Segundo informou a PM, uma denúncia informou sobre a presença de homens traficando e ostentando armas de fogo no bairro do Cigano. As guarnições se deslocaram ao local e foram recebidas a tiros. Houve revide e quatro homens foram baleados. Eles foram socorridos ao Hospital Edvaldo Magalhães Nascimento, onde foi constatado o óbito. Com o quarteto, que não teve o nome revelado, a polícia apreendeu drogas e 04 revólveres calibre 38. *Com informações do Ubatã Notícias
Caixa culpa acessos simultâneos por problemas na Mega da Virada e não indica solução
Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), o banco não apontou quais ações tomará para evitar a repetição dos problemas nos canais virtuais de aposta.
“A 16ª edição deste concurso especial atingiu a maior arrecadação histórica em loterias no Brasil, totalizando mais de R$ 2,490 bilhões, tendo sido registrados, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024, os maiores volumes diários já arrecadados”, afirmou a instituição.
O banco também não citou quantos acessos foram registrados nas horas que antecederam o fim das apostas e se o número superou os registros de anos anteriores.
A Caixa disse que “reitera seu compromisso com a satisfação dos clientes” e “melhoria contínua” dos serviços.
“A Caixa informa que o grande volume de acessos simultâneos nos canais de apostas eletrônicos no dia 31 de dezembro de 2024 ocasionou filas de espera virtuais para a realização de apostas referentes ao concurso da Mega da Virada 2024”, afirmou o banco.
Oito apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2810 da Mega-Sena da Virada, com prêmio principal no valor de R$ 635.486.165,38
A poucas horas do prazo para as apostas da Mega da Virada, o site e o aplicativo da Loterias Caixa apresentavam instabilidade e longas filas. Usuários que tentaram garantir um jogo na tarde do último dia de 2024 se depararam com filas de mais de uma hora.
Em relatos nas redes sociais, usuários afirmaram que não conseguiam finalizar o pagamento após o fim do período de espera na fila virtual. O prazo para realizar as apostas se encerrou às 18h. O sorteio foi realizado às 20h.
A dificuldade para realizar a aposta em canais eletrônicos já era registrada desde o dia 30. Ainda na véspera do sorteio, a Caixa disse que havia grande demanda de apostadores, o que causou instabilidade nos canais digitais, e que atuaria para “normalizar serviços”.
Na nota de quarta-feira, a instituição também informou que a consulta de comprovante de apostas se dá na página “minhas apostas” para quem realizou os jogos pelo site da instituição ou no aplicativo de dispositivos móveis. A manifestação do banco foi uma resposta a relatos feitos nas redes sociais de que alguns usuários não receberam o comprovante das apostas.
Os quase R$ 2,5 bilhões em apostas na Mega da Virada permitiram às Loterias da Caixa baterem em 2024 o recorde histórico de arrecadação, ultrapassando a cifra de R$ 25,6 bilhões no ano.
Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante
Cabral teve condenações anuladas, mas viu processos serem retomados. Voltou a prestar depoimento, já tem outro interrogatório marcado para 2025 e teve negado um pedido para que uma antiga confissão, que agora rejeita, fosse desconsiderada numa ação penal. Ele permanece com a tornozeleira eletrônica.
Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).
As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.
O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.
A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O magistrado foi afastado em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades em sua atuação. Ele nega. Os três processos administrativos disciplinares estão na reta final.
Dois têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.
O terceiro se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.
Grande parte dos processos de Cabral está paralisada aguardando a decisão do CNJ para avaliar os pedidos de suspeição de Bretas feitos pela defesa do ex-governador.
Outra aposta da advogada Patrícia Proetti, que o defende, é uma reclamação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual questiona a competência de Bretas na Operação Calicute, a primeira contra o ex-governador na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O argumento é de que a denúncia inclui entre as acusações de corrupção o repasse de R$ 2 milhões ao MDB, antigo partido do ex-governador. Para a advogada, a inclusão desse fato deveria levar o processo para a Justiça Eleitoral.
Uma decisão favorável poderia, na avaliação da defesa, gerar um efeito cascata sobre as demais sentenças assinadas por Bretas. O pedido está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes para ser analisado.
O magistrado afastado da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é o responsável por 2 das 4 condenações já confirmadas em segunda instância. Elas integram o rol de decisões colegiadas que impedem, em razão da Lei da Ficha Limpa, o declarado desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Outra condenação no mesmo estágio é a proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, sobre o suposto pagamento de propina pela empreiteira Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Em novembro, o ministro Dias Toffoli negou a anulação da sentença com base nos diálogos entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba revelados pela Vaza Jato e que constam na Operação Spoofing. A defesa recorreu da decisão.
O quarto processo nesse estágio não tem relação com a Lava Jato. Trata-se da condenação por peculato pelo uso considerado abusivo de helicópteros do estado para viagens a Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. A defesa tenta sua anulação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Cabral tem outro interrogatório marcado para fevereiro, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que trata de supostos desvios na saúde. Ele chegou a ser condenado no processo, mas a sentença de Bretas foi anulada para que o caso fosse conduzido por outro juiz.
Os autos já contam com dois depoimentos do ex-governador à Justiça: um em que ele nega e outro em que confessa o recebimento de propina. Ele deve voltar a negar o crime.
Em paralelo à rotina judicial, o ex-governador tem mantido contatos políticos. Ele declarou ter prestado consultoria a candidatos nas eleições deste ano.
Nas rede sociais, Cabral tem alternado vídeos na academia, com suas recém-iniciadas aulas de boxe e fotos do período de governo. Também dá dicas de leitura e de séries de streaming. As publicações contam com o apoio de uma especialista em marketing digital.
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