Balneário Camboriú decreta emergência após alagamentos, e litoral de SC entra em alerta
O município de Balneário Camboriú decretou situação de emergência na
manhã desta quinta-feira (16), após fortes chuvas provocarem alagamentos
em diversas áreas da cidade.
Chuvas provocarem alagamentos em diversas áreas de Balneário Camboriú
A água bloqueou avenidas importantes da cidade, como a Atlântica, que percorre a região da orla, além de inundar carros e residências. Pelo menos 17 vias estão interditadas devido aos alagamentos.
O litoral norte de Santa Catarina enfrenta chuvas intensas desde a noite de quarta-feira (15), atingindo também os municípios de Camboriú, Itajaí, Itapema, Tijucas, Governador Celso Ramos, que também declararam emergência.
Até as 16h, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina registrava 123 ocorrências ligadas às chuvas nessas cidades e na capital, Florianópolis. No total, 244 pessoas foram atendidas. Há casos de resgate de vítimas ilhadas, incluindo animais, desobstrução de vias, e pequenos deslizamentos.
Somente na capital a prefeitura registrava quase 50 ocorrências até as 17h30. Foram 30 alagamentos, dez deslizamentos e sete colapsos de muro. Não há feridos.
Entre 5h e 11h, Camboriú registrou 167 mm de chuva, seguido por Itajaí, com 142,1 mm, e Balneário Camboriú, com 122,6 mm.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), anunciou nas redes sociais a criação de um gabinete de crise para monitorar a situação. “A situação é grave e nos preocupa”, afirmou em vídeo. Ela pediu que a população mantenha a atenção e evite sair de casa.
A água tomou conta da avenida Artenir Werner e ilhou o shopping Balneário, que fechou após ter o estacionamento externo e o subsolo alagados, e aguarda a normalização da situação para a reabertura.
Os alagamentos também bloquearam o acesso à estação rodoviária municipal, que está sem receber ônibus e orientou o público a procurar as empresas de transporte para orientações sobre remarcação de passagens. Localizada a poucas quadras da estação, a Câmara de Vereadores suspendeu o expediente e uma sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta.
A prefeitura disponibilizou abrigos emergenciais em três bairros. Até o momento, foi registrada a evacuação de uma família devido a um deslizamento de terra no bairro Pica-Pau.
A gestão também solicitou ajuda ao governo estadual e disse que o município tem limitações para atender a população atingida. “Nesse momento nós estamos sem todos equipamentos, colchões, tudo isso foi destinado para o Rio Grande do Sul no ano passado, então a cidade está sem nada”, disse Juliana.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse pelas redes sociais que colocou equipes técnicas do estado à disposição do governo catarinense. “Santa Catarina foi um dos primeiros estados a nos estender a mão durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio do ano passado. Agora é nossa vez de retribuir essa solidariedade”, disse Leite.
O município de Blumenau enviou uma equipe da defesa civil municipal para Balneário Camboriú para dar apoio na resposta do município ao desastre.
De acordo com a concessionária Arteris Litoral Sul, um trecho da BR-101 ficou totalmente bloqueado no km 138, e foi liberado após o meio-dia.
A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta de chuva moderada e alagamentos pontuais para as regiões do Litoral Norte, Baixo e Médio Vale do Itajaí válido até esta tarde.
Em Itajaí, uma mulher foi resgatada em sua residência na região central da cidade. O coronel Onir Mocellin, coordenador da defesa civil municipal, disse que há alerta para chuvas mais fracas na sexta-feira (17) e o retorno da chuva forte no fim da tarde de sábado (18)
Na cidade de Itapema, a chuva bloqueou um túnel e alagou trechos dos bairros Ilhota, São Alto Bento, Morretes e Meia-Praia. O prefeito Alexandre Xepa (PL) publicou um vídeo nas redes sociais com água na altura do peito pedindo ajuda de pessoas que possam emprestar barcos para ajudar no resgate de ilhados.
A prefeitura também bloqueou o acesso ao morro do Encano, por onde passa a estrada que conecta Itapema a Camboriú, devido ao risco de deslizamentos.
Em Governador Celso Ramos, a força da chuva fez com que uma parte do quartel do Corpo de Bombeiros da cidade desabasse. A prefeitura alertou para risco de choque elétrico por causa da queda de postes no chão em diferentes áreas da cidade.
No município de Tijucas, foi emitido um alerta vermelho para risco de deslizamentos. A cidade registrou o maior índice de chuva do estado até o momento, superando 166 mm entre 6h e 12h.
Em Florianópolis, segundo a Climatempo, a previsão é de chover 39,3 mm na cidade, que já possui vias alagadas e rios transbordando.
Às 14h55, a Defesa Civil municipal emitiu um alerta severo de tempestade na região, indicando a possibilidade de raios, alagamentos e enxurradas. Às 15h45, a prefeitura usou as redes sociais para avisar que havia 41 ocorrências, com diversos pontos de alagamentos. Por isso, várias linhas de ônibus foram suspensas e a gestão Topázio Neto (PSD) pediu para a população evitar sair de casa.
Presidente do PL-MG critica Moraes e diz que Lula viajou ao exterior quando era réu
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| O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL em Minas Gerais |
“Um homem cheio de ódio, perseguindo por razões ideológicas ou pessoais não só o presidente Bolsonaro, mas uma linha política”, disse Sávio.
Na justificativa para negar a ida do ex-presidente à posse do mandatário americano, Moraes mencionou a existência de risco de fuga de Bolsonaro, indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.
Sávio afirmou que Bolsonaro não fugiria por representar o sentimento de mais da metade da população brasileira e ressaltou que ele nem é réu no processo.
“O [presidente] Lula (PT) era réu, não era indiciado, e viajou por vários países. O Bolsonaro nem é réu e é proibido de atender ao convite da maior autoridade do mundo democrático”, disse o deputado, em referência a Trump.
Robson Moreira Usa a Tribuna e diz: Quero fazer um "desabafo" sobre 1º de Janeiro e Exalta a Justiça.
Durante as considerações finais, o vereador Robson Fernando da Silva Moreira (União Brasil) fez questão de usar a Tribuna para segundo ele fazer um "desabafo". Em sua fala, o edil abordou os acontecimentos conturbados do dia 1º de janeiro, onde, segundo ele, o município viveu um “verdadeiro terror” após a tentativa de impedir a posse dos vereadores eleitos democraticamente.
“Fui eleito pelo povo desta terra, diplomado pela justiça eleitoral, mas no dia primeiro de janeiro, fomos impedidos de tomar posse, Robson agradeceu o empenho dos advogados, Dr. Afonso, Dr. Thiago e Dr. Gabriel Carmo, do Ministério Publico, dos Deputados Sandro Régis (UINIÃO), Paulo Magalhães (PSD), Robson também falou sobre o estado de saúde de Paulista o Pai do Vereador Sam que diante da situação sofreu um principio de infarto e está internado em um hospital em Salvador em recuperação. O colega vereador San falou em tentativa de golpe, e o vereador Beto Costa também, e é verdade, pois foi uma tentativa de golpe que não se consumou graças ao regimento dessa casa, à constituição do estado, à constituição do Brasil e à nossa justiça, guardiã das leis e da Democracia” Finalizou o Vereador.
O vereador destacou que, apesar das tentativas de tumultuar o processo, a mesa diretora foi eleita de forma legítima, com a maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes. “Hoje, estou farto de alegria, transbordando, porque a justiça está sendo feita. Não tenho dúvida, se não existisse o Ministério Público, se não existisse a justiça, não estaríamos aqui hoje, tomando posse e elegendo essa mesa diretora. O golpe foi barrado pela nossa justiça e pela nossa democracia.
Redação/Ipiaú urgente
Corregedoria prende cabo que foi acusado de matar delator do PCC no aeroporto de Guarulhos
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| Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, durante entrevista nesta quinta (16) - |
Entre eles está o policial militar da ativa Dênis Antonio Martins, 40, apontado pela investigação como um dos autores dos disparos que mataram o delator. A prisão dele é temporária.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, também foram presos preventivamente (sem prazo) 14 policiais militares —um tenente que chefiava a escolta irregular de Gritzbach, 12 cabos e soldados que integravam esse grupo e outro tenente que facilitava a folga de agentes que participavam da segurança do delator.
Procurada, a defesa do PM Martins afirmou por telefone que todo o posicionamento será feito no processo, por se tratar de um caso em segredo de Justiça.
De acordo com o Tribunal de Justiça Militar, Martins deve passar por audiência de custódia na sexta-feira (17) nas dependências do Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
A operação, chamada de Prodotes, cumpriu sete mandados de busca e apreensão na capital e na Grande São Paulo.
“A operação teve início após uma denúncia anônima recebida em março de 2024, apontando possíveis vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção”, afirmou a Corregedoria.
Os militares também são suspeitos de vazar informações de operações e investigações para a alta cúpula da facção.
“Depois do assassinato, nós realizamos serviços de inteligência, e após esse trabalho de inteligência, restou o trabalho de reconhecimento de imagens divulgadas após o assassinato, para ter a comprovação de quem era realmente o atirador. Aí conseguimos identificá-lo, qualificá-lo, e foi só o tempo de solicitar à Justiça a prisão “, explicou.
O empresário foi assassinado a tiros em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele era jurado de morte pelo PCC.
Gritzbach, ligado à facção criminosa, teria se envolvido numa série de problemas com o grupo. Ele era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
O delator voltava de uma viagem a Alagoas. Conforme mostram imagens do ataque, ele havia acabado de deixar a área de desembarque do terminal 2 do aeroporto quando homens encapuzados saíram de um Volkswagen Gol preto e atiraram contra o empresário.
Os disparos foram feitos perto do portão, em meio à circulação de outros passageiros. Os atiradores entraram no carro e fugiram.
Dias após o crime, membros da investigação diziam que as suspeitas do assassinato apontavam para os militares envolvidos na escolta do delator.
Ao todo, cinco policiais militares participavam do trabalho de escolta de Gritzbach. Eles foram contratados de maneira particular pelo empresário, que não tinha direito a segurança oficial.
Segundo Derrite, esses policiais eram investigados desde abril de 2024 em razão dessa escolta ilegal.
Quatro dos PMs estavam em veículos blindados que deveriam escoltar o delator do aeroporto até a sua casa. Um quinto agente viajou com o empresário para Alagoas, onde ficaram por sete dias.
Esse PM estaria à frente de Gritzbach e de sua namorada quando houve o ataque no aeroporto. Não há indícios de que ele tenha tentado reagir à emboscada, embora estivesse armado.
Para a Polícia Civil, um dos pontos cruciais na investigação é esclarecer se um dos veículos usados pela equipe de escolta de fato apresentou problemas mecânicos. Conforme relato dos PMs, a Amarok usada por eles teve uma pane na ignição e, por isso, três dos quatro agentes não puderam ir até o desembarque. Eles ficaram em um posto de combustível.
Apenas um PM da escolta seguiu em um segundo veículo, mas não chegou a tempo de impedir o crime.
A participação de policiais na morte do empresário já era uma das linhas de investigação do crime, já que Gritzbach teria delatado um grupo de policiais civis em suposto esquema de corrupção.
Advogado diz que não há pressupostos para decretação de prisão de PMs
O advogado Ivelson Salotto, que defende policiais militares que faziam a escolta de Vinicius Gritzbach, contesta os pedidos de prisão.
“Não tem nenhum dos pressupostos necessários à decretação da prisão preventiva deles”, disse à reportagem na manhã desta quinta.
Segundo Salotto, os PMs não tinham conhecimento de nenhum envolvimento de Vinícius com a organização criminosa. “Isso é uma balela, tanto é que o Vinícius sequer foi condenado”.
O advogado, que também já integrou a defesa do próprio Gritzbach e intermediou a indicação dos PMs para a escolta dele, diz ainda que o policial apontado pela investigação como atirador não fazia a parte da escolta.
“É desconhecido pelo pessoal da escolta, como é desconhecido por mim”, disse. “Não tem nenhum vínculo, absolutamente nenhum vínculo”, reforça.
Salotto participava de um grupo de três advogados que defendia Gritzbach das acusações de lavagem de dinheiro. Ele foi contrário ao acordo de delação premiada fechado pelo delator com o Ministério Público de São Paulo, o qual teria sido negociado sem seu conhecimento. Após o assassinato de Gritzbach, Salotto passou a defender os policiais militares da escolta na investigação do caso.
Bolsonaro cita recurso contra decisão de Moraes e diz que Michelle irá à posse de Trump
“Essa questão do passaporte ainda está em jogo. Tenho uma equipe de advogados que pediu para eu não entrar em particularidades do processo porque cabe recurso, muita coisa está por vir”, disse, em entrevista ao canal de YouTube da revista Oeste.
“Minha esposa irá pra lá. Estava convidada juntamente comigo, ela vai fazer sua parte. Tenho conversado com alguns próximos de Trump e ela terá tratamento bastante especial”, completou.
Michelle não teve passaporte apreendido. Bolsonaro não detalhou que tratamento especial a ex-primeira-dama teria.
Moraes justificou, em sua decisão, que Bolsonaro já manifestou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos da investigação e na permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais.
Também afirmou que não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro, conforme alegado pela defesa do ex-presidente.
Marianna Holanda, Folhapress
Prefeitura de Ipiaú e SENAI alinham avanços na EJA Profissionalizante para 2025; conheça o projeto
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* Corte e Costura Sob Medida;
* Salgados e Cozinheiro Industrial;
* Manutenção e Mecânica de Motocicletas;
* Refrigeração e Climatização;
* Eletricista Residencial;
* Sistemas Fotovoltaicos;
* Manutenção de Máquinas Industriais.
Novidades para 2025
A avaliação dos cursos atuais e a possibilidade de inclusão de novas formações já estão em pauta. A cada ano, o programa busca se reinventar, trazendo opções que atendam às demandas do mercado e aos interesses dos estudantes. O objetivo é claro: proporcionar uma educação de qualidade que transforme vidas.
Matrículas Abertas
Você tem mais de 15 anos e ainda não concluiu seus estudos? Essa é a sua chance de mudar o futuro! As matrículas para a EJA em Ipiaú estão abertas até o dia 30 de janeiro. Compareça a uma de nossas unidades escolares, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com os seguintes documentos:
Histórico Escolar (original e válido);
Certidão de Registro Civil ou RG (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Cartão do SUS (original e cópia);
Comprovante de Residência (original e cópia);
RG e CPF dos pais e/ou responsáveis do estudante menor de idade (original e cópia);
NIS do responsável e do estudante do Bolsa Família (original e cópia);
Laudo médico ou avaliação pedagógica atualizados, caso o estudante tenha necessidades educativas especiais (NEE) (original e cópia);
Cartão de vacina atualizado com declaração do posto de saúde da área de residência, do estudante menor de idade (original e cópia).
Não perca essa oportunidade de investir no seu futuro. Transforme sua vida através da educação! A EJA de Ipiaú está pronta para te ajudar a dar o próximo passo.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaína Castro
Policial militar da ativa matou delator do PCC, aponta investigação
A operação é chamada de Prodotes e, além dos 15 mandados de prisão preventiva, também cumpre sete mandados de busca e apreensão na capital e na grande São Paulo.
Até o momento, 13 policiais foram presos pela Corregedoria.
“A operação teve início após uma denúncia anônima recebida em março de 2024, apontando possíveis vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção”, afirmou a Corregedoria.
Segundo a investigação, o delator foi morto por um PM da ativa. Os militares também são suspeitos de vazar informações de operações e investigações para a alta cúpula da facção.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em entrevista ao Bom dia SP, da TV Globo, não revelou quem é o policial apontado como o atirador, mas disse que ele foi identificado por reconhecimento facial.
“Depois do assassinato, nós realizamos serviços de inteligência, e após esse trabalho de inteligência, restou o trabalho de reconhecimento de imagens divulgadas após o assassinato, para ter a comprovação de quem era realmente o atirador. Aí conseguimos identificá-lo, qualificá-lo, e foi só o tempo de solicitar à Justiça a prisão “, explicou.
Ainda segundo Derrite, o atirador fazia parte da escolta do delator assassinado.
Segundo o secretário, os detalhes serão revelados durante coletiva de imprensa sobre o caso, marcada para às 11h, na sede da Corregedoria.
O empresário foi assassinado a tiros em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele era jurado de morte pelo PCC.
Gritzbach, ligado à facção criminosa, teria se envolvido numa série de problemas com o grupo. Ele era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
O delator voltava de uma viagem a Alagoas. Conforme mostram imagens do ataque, ele havia acabado de deixar a área de desembarque do terminal 2 do aeroporto quando homens encapuzados saíram de um Volkswagen Gol preto e atiraram contra o empresário.
Os disparos foram feitos perto do portão, em meio à circulação de outros passageiros. Os atiradores entraram no carro e fugiram.
Dias após o crime, membros da investigação diziam que as suspeitas do assassinato apontavam para os militares envolvidos na escolta do delator.
Ao todo, cinco policiais militares participavam do trabalho de escolta de Gritzbach. Eles foram contratados de maneira particular pelo empresário, que não tinha direito a segurança oficial.
Segundo Derrite, esses policiais eram investigados desde abril de 2024 em razão dessa escolta ilegal.
Quatro dos PMs estavam em veículos blindados que deveriam escoltar o delator do aeroporto até a sua casa. Um quinto agente viajou com o empresário para Alagoas, onde ficaram por sete dias.
Esse PM estaria à frente de Gritzbach e de sua namorada quando houve o ataque no aeroporto. Não há indícios de que ele tenha tentado reagir à emboscada, embora estivesse armado.
Para a Polícia Civil, um dos pontos cruciais na investigação é esclarecer se um dos veículos usados pela equipe de escolta de fato apresentou problemas mecânicos. Conforme relato dos PMs, a Amarok usada por eles teve uma pane na ignição e, por isso, três dos quatro agentes não puderam ir até o desembarque. Eles ficaram em um posto de combustível.
Apenas um PM da escolta seguiu em um segundo veículo, mas não chegou a tempo de impedir o crime.
A participação de policiais na morte do empresário já era uma das linhas de investigação do crime, já que Gritzbach teria delatado um grupo de policiais civis em suposto esquema de corrupção.
Bolsonaro descarta filhos para Presidência e diz ao NYT sobre 2022: ‘esqueça, perdemos’
“Para você ser presidente aqui e fazer o correto, você tem que ter uma certa experiência”, afirmou o ex-mandatário ao jornal.
Ele tem dois filhos sobre os quais já se especulou a possibilidade de tentarem a Presidência, Flávio Bolsonaro, senador do PL pelo Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal de São Paulo pelo mesmo partido.
O próprio Eduardo já chegou a se colocar como um possível plano B caso a inelegibilidade do pai não fosse revertida.
O ex-presidente também repetiu durante a entrevista ao jornal que chegou a avaliar um decreto de estado de sítio em 2022 porque acreditou que a eleição, vencida por Lula (PT), havia sido roubada.
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 em razão de ataques infundados ao sistema eleitoral e ao uso político do 7 de Setembro. Ele também foi indiciado, em novembro do ano passado, por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse de Lula.
Segundo a Polícia Federal, o complô envolveu um plano de assassinato de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e de Alexandre de Mores, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao jornal americano, o ex-mandatário afirmou que, após ter discutido o estado de sítio, voltou atrás depois que Moraes rejeitou o pedido do PL para invalidar votos depositados nas eleições de 2022 e sua equipe entendeu que o Congresso também teria que aprovar o estado de sítio. ” ‘Esqueça’, ele disse. ‘Nós perdemos'”, relata o jornal.
Bolsonaro também afirmou não saber nada sobre o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. “Quem quer que seja que tenha elaborado este possível plano deve responder”, disse. “Por minha parte, não houve nenhuma tentativa de executar as três autoridades”.
O ex-presidente também diminuiu a importância das acusações, afirmando que o plano era “inviável” e “impossível”.
Disse ainda que não se preocupa em ser julgado, mas com quem o julgará, em referência a Moraes.
Além do caso da trama golpista, Bolsonaro já foi indiciado em outras duas frentes de investigação: por joias recebidas da Arábia Saudita e pelo caso da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
O ex-presidente afirmou se sentir vigiado “o tempo todo” e disse que “o sistema não me quer preso, me quer eliminado”.
Sobre a inelegibilidade declarada em caso envolvendo a reunião com diplomatas estrangeiros, quando destilou ataques infundados sobre a Justiça Eleitoral, Bolsonaro disse ao jornal que a sentença é uma “violação à democracia” e que busca formas de se apresentar nas eleições do ano que vem.
Segundo o jornal, ele também afirmou que dois magistrados nomeados por ele para compor o STF —André Mendonça e Kássio Nunes Marques— disseram a ele “que minha inelegibilidade é absurda”. Mendonça e Kássio Nunes vão compor o TSE antes das próximas eleições presidenciais.
Posse de Trump
Na entrevista, Bolsonaro também afirmou estar orgulhoso com o convite de
Trump para que ele acompanhe a posse nos Estados Unidos, programada
para ocorrer na próxima segunda-feira (20).
“Me sinto como uma criança outra vez com o convite de Trump. Estou entusiasmado. Já nem tomo viagra mais”, disse, em referência ao medicamento para disfunção erétil.
Nesta quinta-feira (16), Moraes negou o pedido de Bolsonaro para ir à posse.
O passaporte do ex-presidente está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento na trama golpista de 2022.
Na reportagem do The New York Times, Bolsonaro e Trump são chamados de doppelgängers —termo de origem alemã utilizado para se referir a pessoas idênticas— políticos em razão de suas trajetórias marcadas por perdas de eleições acompanhadas de acusações de fraude.
Bolsonaro também afirmou ao jornal entender que “as redes sociais definem as eleições” e que Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg lideram um movimento a favor da liberdade de expressão que, ele espera, pode impactar a política no Brasil.
O ex-presidente também elogiou Mark Zuckergerg depois que o empresário anunciou, na semana passada, que vai eliminar o programa de checagem em suas plataformas, em um aceno a Trump.
A explicação de como Trump e os magnatas da tecnologia poderiam ajudá-lo em seus desafios jurídicos, entretanto, foi entendida pela reportagem do The New York Times como “vaga”. O ex-presidente disse que “não vai tentar dar conselhos a Trump”, mas que “espera que sua política realmente repercuta no Brasil”.
Vereador Edson Marques é eleito presidente da Câmara de Ipiaú
Pacote do governo prevê R$ 100 bilhões em investimentos em ferrovias; veja datas e detalhes
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| O ministro dos Transportes, Renan Filho |
A reportagem teve acesso a informações do pacote de concessões, que será anunciado em fevereiro pelo Ministério dos Transportes e prevê a oferta de aproximadamente 4.700 quilômetros de ferrovias para a iniciativa privada.
A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Com a repactuação dos atuais contratos de ferrovias firmada com Vale, Rumo e MRS, cerca de R$ 21,2 bilhões entraram no caixa, para construção de parte desses trechos e financiamento de novos traçados. Só com a Vale, o acordo firmado chegou a R$ 17 bilhões. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar o plano.
As informações foram confirmadas à reportagem pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. “Com a aprovação das repactuações pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conseguimos garantir recursos para viabilizar essas concessões. Historicamente, o poder público tem que entrar com cerca de 20% do orçamento dos projetos ferroviários, para que tenham viabilidade econômica. Agora, poderemos avançar com isso.”
O pacote ferroviário, que também vai trazer uma série de regulações sobre o direito de passagem nas ferrovias existentes, está concentrado em cinco grandes projetos.
Na Ferrovia Norte-Sul, o objetivo é conceder o ponto final da estrutura, em Açailândia (MA), até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), uma extensão de 477 quilômetros. Na Transnordestina, a ideia é ligar o município de Eliseu Martins (PI), que hoje já tem parte das obras concluídas, até Estreito (MA). Essa nova malha, de 600 quilômetros, se ligaria à Norte-Sul.
Para cruzar o país numa única rede horizontal, o governo pretende conceder a um único operador os traçados da Fico (Ferrovia do Centro-Oeste) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Trata-se de um traçado com 2.400 quilômetros, que sairia de Lucas do Rio Verde (MT), para chegar em Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO). A partir daí, avançaria até Barreiras (BA), Caetité (BA) e Ilhéus (BA), no litoral baiano. Neste traçado, cerca de 400 quilômetros de malha já estão concluídos.
As concessões ferroviárias incluem, ainda, a construção do Anel Ferroviário do Sudeste, traçado de 300 quilômetros que ligaria Vitória (ES) a Itaboraí (RJ). O projeto pretende conectar a malha da Ferrovia Vitória-Minas (EFVM), da Vale, à rede operada pela MRS Logística.
O quinto projeto é a Ferrogrão, com seus 933 quilômetros previstos para interligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), levando a carga do agronegócio para os portos da região Norte do país. Entre todos os empreendimentos, é o que tem enfrentado maior dificuldade de licenciamento ambiental, por avançar em território amazônico.
Hoje, a definição desse empreendimento ainda depende de um aval do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido judicializado por causa de suas implicações na região e impacto em unidades de conservação.
No caso da Fico-Fiol, o impasse para a concessão envolve outra empresa, a Bahia Mineração, empresa que está em fase de devolução do traçado na Bahia, devido a dificuldades financeiras. A Vale tem mantido conversas com a companhia, para avaliar a possibilidade de assumir o trecho. O governo apoia a transação, mas acompanha a distância. A Vale não comenta o assunto.
O modelo de concessão desenhado pelo governo prevê que cada oferta de trecho traga uma determinada fatia de investimento do poder público. Vencerá a concessão a empresa que apresentar a menor dependência desse recurso da União.
O plano ferroviário também pretende viabilizar a retomada gradual de 11,1 mil quilômetros de trilhos abandonados da malha ferroviária nacional. Hoje, o equivalente a 36% das ferrovias do país virou sucata. Parte das negociações com as atuais concessionárias passa pela devolução desses trechos, com indenização aos cofres públicos, para que possam ser oferecidos a outros interessados.
O modelo de autorizações ferrovias –que dispensa leilão pelo governo e é requerida diretamente pelas empresas– está passando por um pente-fino, para que sejam viabilizados trechos de menores distâncias.
Com o avanço nas concessões ferroviárias, o governo tenta avançar no modal de transporte onde encontra mais dificuldades. Nas áreas de rodovias e portos, as concessões caminharam em 2023 e 2024.
Foram realizadas nove concessões de rodovias e 18 leilões de terminais portuários, projetos que somam investimentos diretos de R$ 71 bilhões em obras estruturantes. No setor ferroviário, porém, nenhuma nova concessão foi realizada.
As únicas medidas tomadas no setor, até agora, se restringem a renegociações de contratos antigos. Por isso, há pressa no Ministério dos Transportes de destravar esses investimentos.
Polícia desmantela esquema de tráfico em Itamaraju com apreensão de 12 Kg de drogas e prisão de suspeito
A Operação
Na manhã de terça-feira, 14 de janeiro de 2025, os policiais realizaram uma ação que resultou na apreensão de cerca de 12 quilos de droga, além de arma e munições. As investigações iniciaram com crimes de homicídios ocorridos nos dias 12 e 13 de janeiro de 2025, que vitimaram respectivamente, Paulo Henrique de Souza Oliveira, 17 anos e Italo Teixeira Gomes, 27 anos.
- 0,535 kg de crack
- 0,665 kg de cocaína
- 06 tabletes de 6.465 kg
- 16 embalagens de maconha pesando 2.715 kg
- 632 papelotes de maconha (2.235 kg)
- Balanças e embalagens para acondicionar drogas
- Munições de calibres variados (.40, .32 e .38)
- Uma arma de fogo (revólver calibre .32)
As investigações apontaram que Paulo Ricardo havia instalado uma padaria no Bairro de Fátima, contudo utilizava o estabelecimento como centro de preparo e distribuição de drogas. Paulo Ricardo Cruz de Oliveira foi flagranteado pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições, e encontra-se preso à disposição da Justiça.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Reajuste de preço de combustíveis esquentará primeira reunião da Petrobras
Antes disso, em uma prévia, o comitê que supervisiona preços da estatal vai discutir o assunto em dez dias.
A reportagem apurou que investidores internacionais estão preocupados com uma interferência do governo nos preços da estatal e pressionam por um reajuste, dada a disparidade do valor dos combustíveis comercializados no país ante a cotação do dólar e do petróleo no exterior.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o diesel é vendido nesta quarta (15) pelas refinarias da Petrobras a R$ 0,80 o litro, uma defasagem de 23%. A gasolina é comercializada a R$ 0,41 o litro, 14% a menos do que deveria.
A última vez que o diesel atingiu esse patamar de defasagem foi em agosto de 2023, quando a Petrobras precisou intervir e aumentar os preços.
Em 2024, porém, pela primeira vez em 13 anos, a petroleira fechou um ano inteiro sem qualquer reajuste no preço do óleo, mesmo com todas as oscilações no mercado no ano passado. O preço da gasolina foi alterado apenas uma vez.
Isso acontece após a companhia mudar, em maio de 2023, sua política de preços, deixando de vincular suas decisões diretamente ao PPI (Preço de Paridade de Importação).
Não há cálculos oficiais da defasagem de preços da Petrobras. Técnicos da própria estatal estimam, entretanto, que seja da ordem de 13% para o diesel e de 10% para a gasolina.
Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação da reportagem.
Desconfiança
Há suspeitas no mercado de que o governo esteja orientando os diretores da Petrobras a segurarem os preços como forma de conter a inflação.
À reportagem, o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, diz que é difícil aferir apenas com base nos números da Abicom se é hora de reajustar os preços.
É preciso, segundo ele, conhecer a situação financeira da petroleira. Ele afirmou que, daqui para frente, deve-se observar o tempo decorrido de defasagem para aferir se isso está afetando a rentabilidade da estatal.
“É preciso evitar afetar a rentabilidade, até porque o TCU e outras autoridades competentes podem investigar e punir os gestores se isso ocorrer, mesmo que a mando superior”, disse.
Desde novembro de 2024, o TCU analisa a estratégia de preços do diesel e da gasolina comercializados pela Petrobras. O órgão deu dois meses para que um relatório interno detalhe as diretrizes da estratégia comercial da petroleira à corte de contas.
FM Ipiaú fica fora do ar após torre ser atingida por raios
Mesmo com a torre da emissora equipada com para-raios, o sistema não conseguiu evitar os danos causados por uma descarga elétrica que atingiu diretamente a antena, comprometendo o transmissor principal e deixando a rádio fora do ar.
Na tentativa de restabelecer o sinal, a equipe técnica instalou um equipamento reserva no dia seguinte. No entanto, novas intercorrências climáticas provocaram mais danos, afetando também o transmissor secundário.
Desde então, a equipe técnica trabalha para resolver o problema e garantir o retorno da emissora ao ar o mais rápido possível. A direção da rádio lamenta o ocorrido e agradece aos ouvintes pela compreensão e fidelidade.
Vale ressaltar que, de acordo com dados do Climatempo, mais de 56 mil raios atingiram a Bahia durante o último final de semana, evidenciando a intensidade das tempestades que assolaram a região.
Nova regra da Receita, fake news, vídeo de Nikolas, revogação: veja como foi a crise do Pix
O reporte de movimentações no serviço financeiro ao Fisco foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, segundo a Receita.
A última alteração no serviço entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e estendia o monitoramento do Fisco aos novos membros do sistema financeiro –notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.
A atualização da norma gerou uma onda de desinformação, de supostas taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca por aumento de arrecadação, e levou o governo federal a anunciar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 nesta quarta-feira (15).
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Veja a linha do tempo do serviço de monitoramento da Receita.
18 DE SETEMBRO DE 2024
É publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 2219/2024, que amplia a fiscalização da Receita Federal sobre operações de pessoas físicas que somarem ao menos R$ 5.000 por mês, inclusive via Pix.
1º de JANEIRO
Norma passa a vigorar no país. Embora já se aplicasse para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, passou a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro, como bancos digitais e informações de contas pós-pagas e moedas digitais.
7 DE JANEIRO
Após o início da circulação de boatos de que a norma implicaria em um aumento da tributação, a Receita Federal divulgou comunicado reforçando que a medida busca um melhor gerenciamento de discos pela administração tributária. “Será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em total respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”, disse o Fisco.
9 DE JANEIRO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publica vídeo nas redes sociais desmentindo a suposta taxação do Pix após vídeo feito com IA circular na internet.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro.
10 DE JANEIRO
O presidente Lula (PT) divulgou um vídeo em que faz um Pix para o estádio do Corinthians e rebate a fake news sobre taxação. “Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, disse.
13 DE JANEIRO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que mobilizaria a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita Federal.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana anterior.
No mesmo dia, um dia antes da posse de Sidônio na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a pasta solicitou às agências de publicidade a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. O prazo encerrou-se ao meio-dia do dia seguinte, data da posse de Sidônio
14 DE JANEIRO
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou um comunicado em seu site para negar declarações falsas sobre o Pix. A entidade informou que a transferência de valores segue igual, gratuita e sem mudanças nas regras para o usuário.
O texto “esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix”.
No mesmo dia, um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando o aumento da fiscalização viralizou nas redes sociais. O vídeo superou 100 milhões de visualizações no dia. Na publicação, ele não endossa as afirmações falsas veiculadas nas redes nos últimos dias, de que transações no Pix passariam a ser taxadas, mas diz que “não duvido que possa ser”. O parlamentar critica modos de arrecadação do governo e o retorno dos impostos para a sociedade.
15 DE JANEIRO
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal.
Também disse que vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.
“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.
A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Tamara Nassif/Gustavo Soares/Folhapress
PF, Gefron/MT e Bope/MT apreendem mais 400kg de cocaína
A operação teve início a partir da informação de um colaborador à Polícia Federal. O homem relatou a presença de um indivíduo em atitude suspeita, nas proximidades de um frigorífico em Rondonópolis/MT.
O suspeito realizava reparos emergenciais no teto do caminhão, utilizando materiais que aparentavam ser cola ou silicone.
Após a análise dos dados, a Polícia Federal, o Gefron e o Bope planejaram a operação, que resultou na localização e apreensão do entorpecente.
A abordagem do caminhão ocorreu na BR-364 e culminou na prisão do motorista. Tanto a droga quanto o preso foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Rondonópolis, onde permanecem à disposição da Justiça.
As investigações e ações contra o tráfico de drogas continuam, com foco na prisão de lideranças, descapitalização patrimonial e na desarticulação de organizações criminosas.
Polícia Civil desativa laboratório de drogas e cumpre mandados durante Operação Proteger
A ação busca cumprir mandados judiciais contra foragidos e suspeitos procurados por crimes graves.
Apreensões e desarticulação de redes criminosas
Entre os principais resultados da operação, destacam-se a desativação de um laboratório de drogas no bairro da Engomadeira, onde foram apreendidos insumos destinados à produção de entorpecentes, e a realização de uma medida administrativa no Complexo Penal Masculino de Salvador, que resultou na apreensão de dois celulares usados por lideranças criminosas para planejar e coordenar atividades ilícitas. Outros quatro celulares foram confiscados durante buscas em diferentes localidades, totalizando seis aparelhos apreendidos.
Com o apoio de 120 policiais e unidades especializadas como a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), o Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) e o Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Operação Proteger representa o início de uma série de ações planejadas para 2025, reforçando o compromisso da Polícia Civil em “Proteger, Servir e Cuidar Sempre”.
Texto: Ascom PC
Petistas veem novo erro do governo em revogação de monitoramento do Pix e temem Nikolas Ferreira
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| O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) |
Petistas dizem que Nikolas sai como “herói” porque, ao revogar o monitoramento do Pix, a Receita abre brecha para a população vê-lo como um político que conseguiu fazer o governo voltar atrás em uma medida impopular. Um vídeo do deputado bolsonarista sobre o assunto atingiu mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.
Governistas criticam nos bastidores o Ministério da Fazenda e afirmam que a pasta deveria ter pensado nas consequências da medida antes de colocá-la em vigor. A esperança é que o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, consiga fazer um freio de arrumação nos anúncios do governo para evitar que haja brechar para fake news.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a nova fiscalização do Pix será revogada por causa da circulação de informações falsas e distorcidas. Ele também informou que o órgão investigará e responsabilizará as pessoas, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF), quem disseminou fake news de que o Pix seria taxado e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpes.
Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix
O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Perguntado, o ministro respondeu que a principal fonte divulgadora da desinformação foi a oposição. “O impulsionamento, sem dúvida, é deles”, disse. Haddad afirmou que o ato será revogado para não ser usado de pretexto. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população”.
Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.
O AGU afirmou ainda que a Polícia Federal será acionada para abrir um inquérito policial e identificar todos os atores que geraram a narrativa da taxação do Pix.
Messias afirmou que a medida provisória é uma forma de proteger o modelo de pagamentos. De acordo com ele, essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da “mentira que foi criada”.
“A MP vai blindar o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes produziram com o único objetivo do desassossego e da desordem. E isso infelizmente levou a diversas pessoas de boa pé a caírem em golpes”, disse o AGU.
Outra medida será o diálogo com governadores depois da análise da MP pelos parlamentares. “Precisa ser um projeto de Estado. Não partido A ou B”, disse Haddad.
Barreirinhas também chamou de inescrupulosos aqueles que distorceram o ato do Fisco, causando o que chamou de pânico.
“Desacreditando justamente o pagamento, apesar de todo o nosso trabalho. Essas pessoas sem escrúpulos com vista a ganho político prejudicaram e abriram margem para crimes. Infelizmente esse dano é continuado e por conta desse dano decidi revogar esse ato no momento”, afirmou o secretário.
Antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.
A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.
Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.
Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência” atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.
Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.
As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.
Prefeitura de Ipiaú promove triagens para fortalecer o atendimento da saúde ocular; programação continu
Durante o primeiro dia de triagem, foram realizados atendimentos voltados para a identificação de casos de Pterígio, Catarata, YAG Laser e doenças relacionadas ao diabetes. A ação faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para ampliar o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente para quem mais precisa.
Programação para 16 de janeiro
Para participar, os interessados devem comparecer aos locais indicados com os seguintes documentos: xerox do Cartão do SUS, Cartão Família, RG e CPF.
Atendimentos médicos
Os atendimentos médicos especializados estão programados para a próxima semana, seguindo o cronograma abaixo:
22 de janeiro: Sede
23 de janeiro: Córrego de Pedras
24 de janeiro: Fazenda do Povo
A Secretaria de Saúde reforça que estas ações são fundamentais para prevenir e tratar problemas de saúde antes que se agravem. “Estamos promovendo serviços essenciais para que todos possam ter acesso ao cuidado que merecem. Não deixe de participar!”, ressaltou a secretária de Saúde, Keila Maia.
Em 2024, o número de cirurgias oftalmológicas realizadas no município de Ipiaú alcançou 3.178 procedimentos, representando um aumento de 40,25% em relação a 2023, quando foram realizadas 2.266 cirurgias. Esse crescimento reflete o compromisso da gestão municipal em ampliar e fortalecer os serviços de saúde para a população.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Câmara cogita ampliar número de deputados para 531 após decisão do STF
O assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.
Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513.
Nos Estados Unidos, há 435 deputados para uma população de 335 milhões pessoas —uma proporção de 1 para cada cerca de 770 mil habitantes.
O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de 1 para cada 413 mil pessoas. Com a mudança, passaria a ser 1 a cada 399 mil.
A mudança de vagas por estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população —mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.
A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993, e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.
Em 2017, o Pará entrou com ação no STF pedindo atualização e, no ano passado, obteve decisão favorável. O estado tem direito a quatro novos deputados e, assim, passaria de 17 para 21 parlamentares.
Com a redistribuição, sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Outros sete estados perderiam deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
Manobra dos deputados
A possível criação das vagas é consequência de uma manobra encabeçado
por parlamentares do Rio de Janeiro e de parte dos estados do Nordeste.
Ela consiste na abertura de vagas nos estados contemplados e no não
fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares.
Assim, a Casa ganharia 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática, pois ficariam em igualdade com os estados em que a população caiu.
Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares –daí o total de 531 deputados na conta.
A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério deve ser o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ficará encarregado da tarefa.
As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial.
Favorito para ganhar a eleição da Câmara, Motta é sensível ao tema e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos para o cargo. Procurado, ele não se manifestou.
Deputados criticam aumento
A proposta de criar vagas recebeu críticas. A deputada Júlia Zanatta
(PL-SC) declarou que o povo não aceitaria aumentar o número de
deputados. Rafael Pezenti (MDB-SC) tem um projeto de atualização do
número de vagas por estado e também é contra a proposta.
Deputados de estados que perderiam parlamentares também são contra. O paraibano Cabo Gilberto (PL) disse que, se for para mudar o número de parlamentares, que seja para cortar vagas.
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirma que a sociedade ficará contra a medida, que não deve prosperar.
Deputados que cogitam a criação de vagas alegam que não haverá custos. Eles dizem que o orçamento do Legislativo tem sobras todos os anos.
O remanejamento de verbas seria outra possibilidade de não elevar despesas, diz a deputada Laura Carneiro (PSD), do Rio de Janeiro, estado que poderia perder quatro vagas.
Para ela, só haverá chance de criação de vagas somente se ficar claro para a sociedade que os gastos da Câmara não vão subir.
Isso é improvável, indica exemplo recente. Em 2023, houve aumento no número de comissões da Câmara. Até então, eram 25 grupos para tratar de assuntos temáticos, como transportes e agricultura, entre outros.
A abertura de cinco novas comissões ocorreu com remanejamento de servidores. Mas a promessa de não existirem novos gastos se desfez com a abertura de concurso para contratar mais funcionários.
Para Kataguiri, o mesmo deve acontecer se forem criadas novas vagas de deputado.
Críticas ao Censo
Outra tentativa dos estados que poderiam perder deputados é adiar a
decisão. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Nordeste afirmam que não
há uma base de dados sólida para fazer a atualização.
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cita do fato de o Censo ter sido feito durante a pandemia, com uma série de dificuldades limitando o trabalho dos recenseadores.
Laura Carneiro alega que os profissionais do IBGE não subiram nas comunidades do Rio de Janeiro. Ela pede audiências públicas para ouvir especialistas e montar um plano de trabalho sobre eventual mudança no número de deputados.
Outra sugestão da parlamentar é pedir para o STF adiar o prazo da atualização.
Pezenti, de Santa Cactarina, diz que a discussão é saudável, mas ressalta que há um prazo a ser cumprido.
“Somos 513 deputados, já é mais do que suficiente. O que precisa é distribuir melhor estes parlamentares, para que o voto de todo brasileiro tenha peso igual”, diz ele.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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