Manobra do governo e atraso no Orçamento ameaçam pagamento de Auxílio Gás
O primeiro repasse está previsto para fevereiro, mas o Executivo só reservou R$ 600 milhões para a política neste ano, bem abaixo dos R$ 3,4 bilhões gastos em 2024.
Além disso, sem a aprovação da proposta orçamentária, o governo só pode executar o equivalente a 1/12 dos recursos já programados por mês. Isso significa R$ 100 milhões até fevereiro, valor insuficiente para honrar a primeira parcela.
O Auxílio Gás garante um repasse bimestral às famílias de baixa renda, no valor equivalente à média do preço nacional de referência do botijão de gás, conforme monitoramento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O desembolso soma entre R$ 570 milhões e R$ 600 milhões a cada dois meses.
Caso o governo tivesse incluído na proposta orçamentária o valor integral para o Auxílio Gás, o repasse provavelmente estaria garantido mesmo no cenário atual de atraso da votação do Orçamento, uma vez que as regras de execução provisória das despesas assegurariam a verba proporcional.
O problema existe devido à manobra feita pelo Executivo no ano passado. O governo enviou um projeto de lei alterando o desenho do programa e se baseou nesta proposta para cortar a despesa prevista no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.
A estratégia consistia em criar uma nova modalidade do Auxílio Gás, com desconto a ser concedido pelos revendedores mediante subsídio da União. O dinheiro para financiar o abatimento viria de um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento.
Ao transformar parte do programa em uma renúncia de receitas, o governo esperava não só reduzir a pressão sobre o limite de despesas do arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que hoje é a âncora da política fiscal, mas também ampliar o benefício sem esbarrar em amarras fiscais.
O projeto foi defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e endossado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, a triangulação de recursos despertou fortes críticas de economistas, que viram drible às regras.
Diante da repercussão negativa, a equipe econômica anunciou, ainda em 2024, o recuo na proposta de mudança no Auxílio Gás e afirmou que o dinheiro voltaria a ser contabilizado no Orçamento. No entanto, o novo desenho ainda não foi apresentado oficialmente, nem há previsão de onde sairá a verba para recompor a dotação orçamentária do programa em 2025.
Nos bastidores, técnicos afirmam que a nova versão do programa deve assegurar um subsídio proporcional ao número de integrantes da família —ou seja, quanto maior o número de pessoas no lar, maior o valor do benefício, e vice-versa. O custo para este ano é estimado em R$ 3,5 bilhões.
Isso significa que o governo precisará arranjar outros R$ 2,9 bilhões para a política, o que não é trivial diante das pressões vindas de outras despesas obrigatórias e do acordo envolvendo emendas parlamentares (que também precisarão ser recompostas mediante cortes nos demais gastos).
Enquanto isso, as regras de execução provisória do Orçamento até sua aprovação definitiva só autorizam um gasto proporcional ao que foi efetivamente incluído na proposta original do Executivo.
O Auxílio Gás está sujeito a regras mais rigorosas de execução do que outras políticas porque ele é considerado uma despesa discricionária, diferentemente de benefícios como aposentadorias e o próprio Bolsa Família, que são gastos obrigatórios e prioritários na execução mesmo sem Orçamento aprovado.
O impasse no programa só deve ser resolvido após a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, a partir de 1º de fevereiro.
O governo precisará correr contra o tempo. Em dezembro de 2024, 5,5 milhões de famílias de baixa renda receberam o Auxílio Gás a partir do dia 12 daquele mês. Técnicos já esperam algum atraso, uma vez que é difícil fazer os ajustes necessários no Orçamento, votá-lo e sancionar uma peça tão complexa em um espaço tão curto de tempo.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a parcela de R$ 600 milhões prevista para o Auxílio Gás na proposta orçamentária “se enquadra na execução provisória” prevista na legislação.
Segundo a pasta, a primeira parcela do benefício é em fevereiro, e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social ainda não fez a solicitação dos recursos proporcionais para a ação. O MDS não respondeu aos pedidos da reportagem.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Paciente em surto é morto pela PM de Goiás após fazer funcionária refém em hospital
Um paciente do Hospital Municipal de Morrinhos, no interior de Goiás (a 130 km de Goiânia), foi morto pela Polícia Militar após fazer uma técnica de enfermagem refém e ameaçá-la com um pedaço de vidro, segundo informações divulgadas pela PM.
A corporação afirmou que o homem estava em surto psicótico. O caso ocorreu na UTI (unidade de terapia intensiva) da instituição na noite de sábado (18).
Nas redes sociais, a família do paciente, identificado como Luiz Cláudio Dias, 59, se solidarizou com o drama vivido pela profissional de saúde, mas criticou a postura da polícia e do hospital.
Os parentes falam em buscar justiça e chamam a situação de “violência brutal” contra o homem.
“Não apenas Luiz Cláudio foi negligenciado; a segurança da enfermeira e de todos os envolvidos também foi colocada em risco por ações e omissões que demonstram imprudência, negligência e imperícia do Estado”, diz o texto.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o homem segurando a refém enquanto policiais tentam conversar com ele. O paciente mantém um objeto na altura do pescoço da funcionária.
Em seguida, os dois se movimentam, até que um dos policiais faz um disparo contra o homem.
Em nota, a PM declarou que os agentes adotaram protocolos de gerenciamento de crise para tentar liberar a vítima, mas disse que o paciente permaneceu com “atitude agressiva”, reiterando as ameaças.
Na visão da polícia, o tiro foi necessário devido ao “risco iminente” para a trabalhadora. Segundo a corporação, os objetivos eram neutralizar a agressão e resguardar a integridade física da refém.
“Mesmo alvejado, o autor continuou resistindo, sendo necessária a sua contenção pelos demais policiais militares. A equipe médica prestou socorro imediato, mas infelizmente ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito”, afirmou a PM.
O texto em nome da família de Luiz Cláudio foi compartilhado nas redes sociais neste domingo (19) por um filho dele, Luiz Henrique Dias.
O comunicado afirma que o pai era um paciente renal crônico, diabético, debilitado por pneumonia e internado em estado de extrema fragilidade.
“Em um momento de surto hipoglicêmico, ele ameaçou uma enfermeira com um caco de vidro. A família lamenta profundamente o medo vivido pela profissional de saúde e manifesta sua solidariedade, reafirmando que nenhum trabalhador deveria passar por situações que coloquem em risco sua segurança”, diz.
“Entretanto, é imprescindível contextualizar os fatos de maneira justa e equilibrada. Luiz Cláudio, fisicamente enfraquecido, foi rendido e imobilizado. Mesmo nessas condições, foi pisoteado e executado à queima-roupa por dois policiais, de forma desproporcional, cruel e absolutamente inadmissível”, acrescenta.
Após a morte do pai, Luiz Henrique também publicou vídeos em que manifestou revolta com a polícia e o hospital. Ele chegou a se queixar de falta de apoio psicológico após o caso.
“A polícia matou meu pai dentro da UTI, um paciente com hipoglicemia, com menos de 60 kg, fragilizado, e nós aqui aguardando para reconhecer o corpo. Que desumanidade”, afirmou.
“Matar um paciente com hipoglicemia por erro médico, de equipe, de enfermagem, e a polícia dá um tiro dentro da UTI. Que responsabilidade é essa?”, questionou.
A reportagem tentou contato com Luiz Henrique, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. Também procurou o Hospital Municipal de Morrinhos, mas não obteve resposta da instituição.
“Informamos que a gestão da UTI onde o fato aconteceu é de responsabilidade de uma empresa terceirizada, com contrato vigente até março de 2025”, disse a Prefeitura de Morrinhos em nota.
No mesmo comunicado, a administração municipal afirmou lamentar profundamente o caso e expressou solidariedade com a família enlutada.
O município prometeu que será oferecido acompanhamento psicológico e social tanto para os parentes quanto para a profissional de saúde e os demais envolvidos na situação.
A prefeitura também declarou que o paciente estava em surto psicótico. “Em virtude da gravidade da situação e do iminente risco à vida da profissional, a Polícia Militar foi acionada para conduzir as negociações. Diante da infrutífera negociação, a Polícia Militar realizou um disparo que ocasionou o óbito do paciente”, afirmou o município.
Segundo a PM, a ocorrência foi acompanhada por delegado plantonista que conduzirá as investigações cabíveis. A corporação confirmou a abertura de um procedimento administrativo para apuração dos fatos.
Folhapress
Nas redes sociais, a família do paciente, identificado como Luiz Cláudio Dias, 59, se solidarizou com o drama vivido pela profissional de saúde, mas criticou a postura da polícia e do hospital.
Os parentes falam em buscar justiça e chamam a situação de “violência brutal” contra o homem.
“Não apenas Luiz Cláudio foi negligenciado; a segurança da enfermeira e de todos os envolvidos também foi colocada em risco por ações e omissões que demonstram imprudência, negligência e imperícia do Estado”, diz o texto.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o homem segurando a refém enquanto policiais tentam conversar com ele. O paciente mantém um objeto na altura do pescoço da funcionária.
Em seguida, os dois se movimentam, até que um dos policiais faz um disparo contra o homem.
Em nota, a PM declarou que os agentes adotaram protocolos de gerenciamento de crise para tentar liberar a vítima, mas disse que o paciente permaneceu com “atitude agressiva”, reiterando as ameaças.
Na visão da polícia, o tiro foi necessário devido ao “risco iminente” para a trabalhadora. Segundo a corporação, os objetivos eram neutralizar a agressão e resguardar a integridade física da refém.
“Mesmo alvejado, o autor continuou resistindo, sendo necessária a sua contenção pelos demais policiais militares. A equipe médica prestou socorro imediato, mas infelizmente ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito”, afirmou a PM.
O texto em nome da família de Luiz Cláudio foi compartilhado nas redes sociais neste domingo (19) por um filho dele, Luiz Henrique Dias.
O comunicado afirma que o pai era um paciente renal crônico, diabético, debilitado por pneumonia e internado em estado de extrema fragilidade.
“Em um momento de surto hipoglicêmico, ele ameaçou uma enfermeira com um caco de vidro. A família lamenta profundamente o medo vivido pela profissional de saúde e manifesta sua solidariedade, reafirmando que nenhum trabalhador deveria passar por situações que coloquem em risco sua segurança”, diz.
“Entretanto, é imprescindível contextualizar os fatos de maneira justa e equilibrada. Luiz Cláudio, fisicamente enfraquecido, foi rendido e imobilizado. Mesmo nessas condições, foi pisoteado e executado à queima-roupa por dois policiais, de forma desproporcional, cruel e absolutamente inadmissível”, acrescenta.
Após a morte do pai, Luiz Henrique também publicou vídeos em que manifestou revolta com a polícia e o hospital. Ele chegou a se queixar de falta de apoio psicológico após o caso.
“A polícia matou meu pai dentro da UTI, um paciente com hipoglicemia, com menos de 60 kg, fragilizado, e nós aqui aguardando para reconhecer o corpo. Que desumanidade”, afirmou.
“Matar um paciente com hipoglicemia por erro médico, de equipe, de enfermagem, e a polícia dá um tiro dentro da UTI. Que responsabilidade é essa?”, questionou.
A reportagem tentou contato com Luiz Henrique, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. Também procurou o Hospital Municipal de Morrinhos, mas não obteve resposta da instituição.
“Informamos que a gestão da UTI onde o fato aconteceu é de responsabilidade de uma empresa terceirizada, com contrato vigente até março de 2025”, disse a Prefeitura de Morrinhos em nota.
No mesmo comunicado, a administração municipal afirmou lamentar profundamente o caso e expressou solidariedade com a família enlutada.
O município prometeu que será oferecido acompanhamento psicológico e social tanto para os parentes quanto para a profissional de saúde e os demais envolvidos na situação.
A prefeitura também declarou que o paciente estava em surto psicótico. “Em virtude da gravidade da situação e do iminente risco à vida da profissional, a Polícia Militar foi acionada para conduzir as negociações. Diante da infrutífera negociação, a Polícia Militar realizou um disparo que ocasionou o óbito do paciente”, afirmou o município.
Segundo a PM, a ocorrência foi acompanhada por delegado plantonista que conduzirá as investigações cabíveis. A corporação confirmou a abertura de um procedimento administrativo para apuração dos fatos.
Folhapress
Avião ultraleve cai no sul da Bahia e deixa feridos
Um avião ultraleve caiu na tarde deste domingo (19) em Prado, no extremo sul da Bahia, e deixou, pelo menos, dois feridos. As vítimas foram socorridas e, segundo informações de testemunhas, os ferimentos não foram graves.
Banhistas que estavam na praia viram a aeronave voando em baixa altitude e ouviram um “barulho estranho” no motor. Logo depois houve a queda. A ocorrência foi por volta das 15h.
Vídeos do acidente mostram um homem caído no chão e com o pé sangrando. Pessoas que estavam no local ajudaram no socorro das vítimas. Ainda há imagens do avião destruído em meio a uma área de mata.
Correio*
Em visita a Bom Jesus da Lapa, Jerônimo faz entregas e propõe ação para reparar estragos provocados pela chuva
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| Foto: Joá Souza /GOVBA |
O governador Jerônimo Rodrigues visitou, neste domingo (19), às áreas alagadas de Bom Jesus da Lapa, cidade do Oeste baiano, que enfrentou desafios severos devido às fortes chuvas dos últimos dias, que provocaram a cheia do rio São Francisco. Jerônimo sobrevoou as Ilhas da Canabrava e da Mariquinha, e conferiu a situação de outros pontos impactados pelo excesso de água.
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| Foto: Joá Souza /GOVBA |
“Vim aqui entregar minhas mãos e a força do Estado para continuarmos juntos. Desde que [o prefeito] Eures anunciou que já estava tendo riscos de inundações, de desabrigados e desalojados, a gente se juntou a ele e segurou firme. Eu tinha que vir aqui para dar um abraço de solidariedade às famílias que hoje padecem, sofrem”, se solidarizou o governador.
Acompanhado do prefeito Eures Ribeiro, da secretária da saúde do Estado, Roberta Santana, e do superintendente de Defesa Civil Estadual (Sudec), Héber Santana, Jerônimo percorreu ruas do bairro Beira Rio, que foi impactado pela cheia do rio. Além de se comprometer com a recuperação das áreas afetadas, ele determinou ações rápidas para ajudar a mitigar os danos e restaurar a normalidade na vida dos cidadãos.
Acompanhado do prefeito Eures Ribeiro, da secretária da saúde do Estado, Roberta Santana, e do superintendente de Defesa Civil Estadual (Sudec), Héber Santana, Jerônimo percorreu ruas do bairro Beira Rio, que foi impactado pela cheia do rio. Além de se comprometer com a recuperação das áreas afetadas, ele determinou ações rápidas para ajudar a mitigar os danos e restaurar a normalidade na vida dos cidadãos.
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| Foto: Joá Souza /GOVBA |
A comitiva ainda passou pelo Centro de Educação Infantil Eufrosina Borges Dourado, que se tornou um alojamento para as 20 famílias que residem na área que sofreu com o alagamento.
“A situação aqui não é boa, muita chuva. Foi muito importante o governador vim porque a inundação no bairro Beira Rio é um caso de saúde pública. Além da água de chuva, tem água de esgoto, que pode provocar doenças. É uma coisa muito triste, é preocupante”, destacou o prefeito Eures Ribeiro.
“A situação aqui não é boa, muita chuva. Foi muito importante o governador vim porque a inundação no bairro Beira Rio é um caso de saúde pública. Além da água de chuva, tem água de esgoto, que pode provocar doenças. É uma coisa muito triste, é preocupante”, destacou o prefeito Eures Ribeiro.
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| Foto: Joá Souza /GOVBA |
Na ocasião, foi realizada a entrega de itens humanitários, como 458 cobertores, 378 colchões solteiro, 40 colchões casal, produtos para higiene pessoal e 1000 unidades de água mineral. Para reforçar a assistência aos lapenses, a Secretaria da Saúde (Sesab) entregou duas ambulâncias, equipamentos e medicamentos, que serão distribuídos entre o hospital e unidades de saúde. Essa medida teve o aporte de aproximadamente R$ 2 milhões.
A visita foi um passo importante para a recuperação imediata, mas também serviu para reforçar a importância da colaboração entre os órgãos estaduais, buscando soluções que atendam às demandas locais.
A visita foi um passo importante para a recuperação imediata, mas também serviu para reforçar a importância da colaboração entre os órgãos estaduais, buscando soluções que atendam às demandas locais.
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| Foto: Joá Souza /GOVBA |
“A articulação que nós fazemos é para que a gente possa ter ações emergenciais de infraestrutura, para drenar essa água e esse esgoto, juntamente com isso também dando toda assistência humanitária. A Secretaria de Saúde também vai montar uma equipe para dar toda uma assistência a essa comunidade. Portanto, mais uma ação de todo o Estado para atender da melhor forma possível o povo aqui de Bom Jesus da Lapa”, pontuou o superintendente de Defesa Civil, Héber Santana.
_Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA_
PF e BPFRON realizam apreensão de veículo carregado com maconha na cidade de Guaíra/PR
Guaíra/PR. Neste sábado (18/1), policiais federais, em ação integrada com policiais militares do BPFRON/PMPR, realizavam patrulhamento na cidade de Guaíra, quando visualizaram um veículo transitando em alta velocidade.
Diante dos fatos a equipe iniciou os procedimentos de abordagem, momento que o veículo parou. Após buscas no interior do veículo, foram encontrados cinco fardos de maconha que após pesagem totalizaram aproximadamente 111kg. O motorista do veículo foi preso.O veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para as providências necessárias.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR
Eduardo Bolsonaro encontra filho de Trump e lamenta a ausência do pai em cerimônia
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) foi recebido com entusiasmo em Washington por aliados do presidente eleito Donald Trump. No sábado (18), o parlamentar participou de eventos com o alto escalão do Partido Republicano, às vésperas da posse do novo presidente americano.
Questionado sobre a ausência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não pôde deixar o Brasil por uma decisão da Justiça, ele voltou a comparar a situação no Brasil com a ditadura venezuelana.
“A gente está vendo a mesma ‘lawfare’ que o Trump enfrentou aqui”, afirmou à reportagem usando o termo em inglês para “guerra jurídica”. “O Brasil está virando uma piada. Não demora muito as autoridades brasileiras terão o mesmo crédito das autoridades venezuelanas fora do país”, disse.
Bolsonaro tinha pedido autorização para viajar aos Estados Unidos alegando ter sido convidado para a posse de Trump na segunda-feira (20). O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido citando risco de fuga.
Disse, também, que a defesa não comprovou que Trump de fato convidou Bolsonaro para a posse. O passaporte de Bolsonaro está retido devido a investigações —incluindo a de seu suposto envolvimento na trama de um golpe de Estado em 2022.
Eduardo foi um dos organizadores de uma comitiva de deputados conservadores brasileiros que veio a Washington para as celebrações. A lista que circulava tinha cerca de 20 nomes, incluindo Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). Não está claro quantos viajaram de fato.
No sábado, Eduardo participou de uma série de eventos relacionados à posse do republicano, incluindo um jantar oferecido pelo vice-presidente eleito J.D. Vance. Cruzou com alguns dos nomeados de Trump para o gabinete, como Marco Rubio (Departamento de Estado), Robert F. Kennedy Jr. (Saúde) e Vivek Ramaswamy (Eficiência Governamental). Estava ali também Mark Zuckerberg, o CEO da Meta.
Eduardo encerrou a noite no Hispanic Ball, um baile de gala em celebração à comunidade de origem latino-americana e espanhola nos EUA. O evento homenageou o presidente argentino Javier Milei. Além dele, estavam também Juan Guaidó, ex-líder opositor venezuelano, e Santiago Abascal, chefe do partido espanhol de ultradireita Vox.
Trump foi representado por seu filho Donald Trump Jr., que ao descer do palco trocou apertos de mão e abraçou Eduardo Bolsonaro. O deputado brasileiro passou algum tempo tirando fotos com os outros convidados.
“A gente está aqui pela proximidade, pela amizade com o Trump e a família dele, há uma convergência natural de ideias”, disse Eduardo, que parecia apostar em um contexto mais favorável a seu pai sob o novo mandato do republicano. “Novos tempos virão depois de 20 de janeiro”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não participou do baile hispânico. Ela chegou na noite de sábado aos EUA para presenciar a posse de Trump. Ainda no aeroporto de Washington, ela afirmou à Folha sentir-se triste por seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não poder comparecer ao evento e reiterou a tese de que ele estaria sendo perseguido pela Justiça brasileira.
O blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF, também estava na festa. O Supremo determinou a prisão e extradição de Allan em 2021. O pedido foi motivado após a PF apontar suspeitas de crimes contra honra, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ele já estava nos Estados Unidos e permaneceu para evitar a prisão. No ano passado, o governo dos EUA pediu mais informações às autoridades brasileiras para extraditá-lo, porque o país não aceita o processo com base em crimes considerados de opinião.
À reportagem Allan afirmou que nem sequer foi indiciado, que não cometeu crimes e reclamou que seus advogados não tiveram acesso aos autos.
“Até quando vamos tolerar esses inquéritos”, afirmou. Ele disse que não foi e nem será extraditado para o Brasil por não haver razões para isso.
Os hispânicos são um dos grupos demográficos que mais crescem no país. Tradicionalmente, são tidos como eleitores democratas, mas há uma guinada rumo aos republicanos. Foram importantes para a vitória de Trump nas eleições presidenciais, que ele disputou com Kamala Harris.
Esgotados, os ingressos para a festa —realizada em um hotel de luxo de Washington— foram vendidos por US$ 250 (o equivalente a R$ 1.500 no câmbio atual). Havia comes e bebes e apresentações musicais, entre elas a do cantor colombiano Gusi e da banda cubana Los 3 de la Habana.
No sábado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) participou de um almoço com a presença do presidente do Paraguai, Sebastian Peña, e outras autoridades latino-americanas para debater questões de segurança.
Neste domingo (19), Kicis e outros parlamentares participarão de um “brunch” com um assessor de Donald Trump e depois seguirão para um comício do republicano, marcado para começar às 15h dos EUA (17h em Brasília).
Os parlamentares estão espalhados pela capital. Alguns estão em casas de amigos, outros em apartamentos de aluguel de baixa temporada e nem todos têm a mesma agenda. O cronograma deles também é distinto do de Eduardo Bolsonaro, que tem mais acesso ao entorno de Trump.
Com a transferência da posse para um local fechado, dificilmente eles vão conseguir entrar no Capitólio. Até mesmo Eduardo Bolsonaro não tem certeza se conseguirá.
Diogo Bercito/Julia Chaib/Folhapress
“A gente está vendo a mesma ‘lawfare’ que o Trump enfrentou aqui”, afirmou à reportagem usando o termo em inglês para “guerra jurídica”. “O Brasil está virando uma piada. Não demora muito as autoridades brasileiras terão o mesmo crédito das autoridades venezuelanas fora do país”, disse.
Bolsonaro tinha pedido autorização para viajar aos Estados Unidos alegando ter sido convidado para a posse de Trump na segunda-feira (20). O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido citando risco de fuga.
Disse, também, que a defesa não comprovou que Trump de fato convidou Bolsonaro para a posse. O passaporte de Bolsonaro está retido devido a investigações —incluindo a de seu suposto envolvimento na trama de um golpe de Estado em 2022.
Eduardo foi um dos organizadores de uma comitiva de deputados conservadores brasileiros que veio a Washington para as celebrações. A lista que circulava tinha cerca de 20 nomes, incluindo Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). Não está claro quantos viajaram de fato.
No sábado, Eduardo participou de uma série de eventos relacionados à posse do republicano, incluindo um jantar oferecido pelo vice-presidente eleito J.D. Vance. Cruzou com alguns dos nomeados de Trump para o gabinete, como Marco Rubio (Departamento de Estado), Robert F. Kennedy Jr. (Saúde) e Vivek Ramaswamy (Eficiência Governamental). Estava ali também Mark Zuckerberg, o CEO da Meta.
Eduardo encerrou a noite no Hispanic Ball, um baile de gala em celebração à comunidade de origem latino-americana e espanhola nos EUA. O evento homenageou o presidente argentino Javier Milei. Além dele, estavam também Juan Guaidó, ex-líder opositor venezuelano, e Santiago Abascal, chefe do partido espanhol de ultradireita Vox.
Trump foi representado por seu filho Donald Trump Jr., que ao descer do palco trocou apertos de mão e abraçou Eduardo Bolsonaro. O deputado brasileiro passou algum tempo tirando fotos com os outros convidados.
“A gente está aqui pela proximidade, pela amizade com o Trump e a família dele, há uma convergência natural de ideias”, disse Eduardo, que parecia apostar em um contexto mais favorável a seu pai sob o novo mandato do republicano. “Novos tempos virão depois de 20 de janeiro”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não participou do baile hispânico. Ela chegou na noite de sábado aos EUA para presenciar a posse de Trump. Ainda no aeroporto de Washington, ela afirmou à Folha sentir-se triste por seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não poder comparecer ao evento e reiterou a tese de que ele estaria sendo perseguido pela Justiça brasileira.
O blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF, também estava na festa. O Supremo determinou a prisão e extradição de Allan em 2021. O pedido foi motivado após a PF apontar suspeitas de crimes contra honra, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ele já estava nos Estados Unidos e permaneceu para evitar a prisão. No ano passado, o governo dos EUA pediu mais informações às autoridades brasileiras para extraditá-lo, porque o país não aceita o processo com base em crimes considerados de opinião.
À reportagem Allan afirmou que nem sequer foi indiciado, que não cometeu crimes e reclamou que seus advogados não tiveram acesso aos autos.
“Até quando vamos tolerar esses inquéritos”, afirmou. Ele disse que não foi e nem será extraditado para o Brasil por não haver razões para isso.
Os hispânicos são um dos grupos demográficos que mais crescem no país. Tradicionalmente, são tidos como eleitores democratas, mas há uma guinada rumo aos republicanos. Foram importantes para a vitória de Trump nas eleições presidenciais, que ele disputou com Kamala Harris.
Esgotados, os ingressos para a festa —realizada em um hotel de luxo de Washington— foram vendidos por US$ 250 (o equivalente a R$ 1.500 no câmbio atual). Havia comes e bebes e apresentações musicais, entre elas a do cantor colombiano Gusi e da banda cubana Los 3 de la Habana.
No sábado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) participou de um almoço com a presença do presidente do Paraguai, Sebastian Peña, e outras autoridades latino-americanas para debater questões de segurança.
Neste domingo (19), Kicis e outros parlamentares participarão de um “brunch” com um assessor de Donald Trump e depois seguirão para um comício do republicano, marcado para começar às 15h dos EUA (17h em Brasília).
Os parlamentares estão espalhados pela capital. Alguns estão em casas de amigos, outros em apartamentos de aluguel de baixa temporada e nem todos têm a mesma agenda. O cronograma deles também é distinto do de Eduardo Bolsonaro, que tem mais acesso ao entorno de Trump.
Com a transferência da posse para um local fechado, dificilmente eles vão conseguir entrar no Capitólio. Até mesmo Eduardo Bolsonaro não tem certeza se conseguirá.
Diogo Bercito/Julia Chaib/Folhapress
Presidente argentino culpa ‘regime Lula’ por ausência de Bolsonaro em posse de Trump
Em uma breve fala a jornalistas durante o baile de gala da pose de Trump, Milei culpou o “regime Lula” por ter barrado a presença do ex-presidente brasileiro no evento que une líderes aliados de Trump e chefes de Estado.
“(Bolsonaro) é um grande amigo e lamento muito que o regime de Lula não o tenha deixado vir (a este evento)”, afirmou Milei. Porém, não houve interferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na decisão que barrou a participação de Bolsonaro na posse.
Partiu do ministrou Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o despacho que manteve a proibição de Bolsonaro deixar o País. O magistrado rejeitou a dois pedidos da defesa do ex-presidente pela devolução do seu passaportes para que ele pudesse comparecer à posse de Trump.
Moraes negou a petição original e o recurso dos advogados sob o argumento de que há risco real de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro destacou que o ex-presidente tem defendido a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Bolsonaro disse no último sábado que está constrangido por não poder comparecer à cerimônia de posse de Trump. Ele acompanhou a mulher, Michelle Bolsonaro, até o portão de embarque do aeroporto de Brasília e chorou ao falar que se sente “perseguido”. O ex-presidente será representado pela ex-primeira-dama e pelo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Bolsonaro ainda disse esperar o apoio do líder norte-americano para reverter a sua inelegibilidade no Brasil. “Com toda certeza, se ele me convidou, ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades políticas, como essas duas minhas que eu tive”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente não detalhou como o Trump poderia alterar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declararam inelegível por oito anos. Na avaliação de Bolsonaro, somente “a presença” do aliado dos EUA pode alterar a sua situação.
“(Trump) não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu”, afirmou.
Weslley Galzo/Estadão
Reféns começam a ser libertados pelo Hamas após início de cessar-fogo
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| Mily Damari, Romi Gonen e Doron Steinbrecher, a primeiras reféns libertadas pelo Hamas no acordo de trégua na guerra com Israel |
De acordo com o jornal saudita Al Arabiya, o Hamas entregou três reféns israelenses à Cruz Vermelha, que agora vai transferi-las.
Os primeiros nomes que tinham a previsão de retornarem eram Romi Gonen, Doron Steinbrecher e Emily Damar. Em troca de cada uma, 30 palestinos mantidos em prisões israelenses devem ser soltos.
Pelos termos do acordo, o Hamas informará ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) um ponto de encontro dentro de Gaza e a organização irá até o local para encontrar os reféns, informou a agência de notícias Reuters.
Helicópteros das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) já estavam de prontidão para buscar os reféns e levá-los para hospitais onde devem fazer um check-up inicial. Familiares enviaram itens pessoais dos reféns nas aeronaves.
A trégua estava prevista para começar às 8h30 no horário local (3h30 em Brasília), mas a demora na divulgação dos nomes das reféns a serem libertadas pelo Hamas atrasou o início para às 11h15 (6h15 de Brasília).
Durante a primeira fase do acordo, com previsão de durar seis semanas, o Hamas concordou em libertar 33 reféns israelenses, incluindo todas as mulheres, crianças e homens acima de 50 anos. Israel diz que ainda há 98 reféns sendo mantidos em Gaza. Desse total, 94 foram sequestrados no 7 de Outubro e 4 estão na faixa desde 2014.
Em contrapartida, o governo de Israel pode libertar até 1.904 palestinos detidos em suas prisões, sendo que 737 deles foram acusados ou condenados por ameaças à segurança nacional israelense. O número total em qualquer uma das fases vai depender do ritmo de devolução dos reféns —nesta primeira etapa, cada sequestrado será trocado por, em média, 19 prisioneiros.
O entendimento, mediado por Egito, Qatar e Estados Unidos, suspende uma guerra iniciada após um mega-ataque do grupo terrorista contra Israel em outubro de 2023 matar cerca de 1.200 pessoas —outras 250 foram sequestradas e levadas para Gaza.
A ofensiva militar de Israel, por sua vez, resultou na morte de quase 47 mil pessoas em Gaza segundo autoridades ligadas ao Hamas, além de ter forçado o deslocamento da maioria da população do território palestino.
As horas antes do início do cessar-fogo foram marcadas por tensão. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou que o acordo só passaria a valer com a divulgação dos nomes das reféns liberadas, enquanto o Hamas admitiu atraso na liberação da lista por “razões técnicas”.
Folhapress
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ipiaú promove reuniões para impulsionar o crescimento local
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ipiaú (SEDEC) tem intensificado suas atividades em prol do fortalecimento econômico e da melhoria dos serviços no município. Nos últimos dias, diversas reuniões de alinhamento foram realizadas. Entre os temas abordados, destaca-se o alinhamento das ações de fiscalização e aprimoramento da qualidade dos serviços de alimentação e saúde, essenciais para o bem-estar da população e o fortalecimento dos estabelecimentos comerciais.
Reunião no Centro de Abastecimento
Um dos pontos relevantes foi a discussão sobre o Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, espaço central para o comércio e abastecimento local. A SEDEC realizou uma reunião com representantes dos microempreendedores da central, com a presença do Conselho Tutelar, Polícia Militar, Associação dos Feirantes, vereador Milton Costa (Picolé) representando a Câmara Municipal e o diretor do Centro de Abastecimento, Ananias Souza (Cascatinha).
O tema principal tratado foi o reforço da segurança durante o expediente de finais de semana. Os comerciantes relataram dificuldades devido a atos de vandalismo, som alto e a ausência da Polícia Militar nos horários de pico, especialmente quando os agentes saem para almoçar. Segundo os empreendedores, esses problemas comprometem a comercialização dos produtos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Dias, destacou a importância de manter o diálogo com os comerciantes e buscar soluções conjuntas: “O Centro de Abastecimento é um espaço fundamental para o sustento de muitas famílias e para a economia local. Nosso compromisso é atuar para garantir que esse ambiente seja seguro, organizado e promova boas condições de trabalho e de comércio. Vamos avançar em parcerias com os órgãos de segurança e outras entidades para solucionar os problemas levantados.”.jpeg)
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Parcerias com a Vigilância Sanitária
Outro encontro importante foi realizado entre o secretário Daniel Dias e o setor de Vigilância Sanitária, representado pelo diretor Lucas Costa e pela coordenadora Larissa Bastos. A reunião abordou a necessidade de fortalecer as fiscalizações e alinhar as ações voltadas para a segurança sanitária, com foco nos estabelecimentos de alimentação.
Parcerias com o Comércio Local
Além disso, a SEDEC reforçou o compromisso de estreitar laços com entidades representativas do comércio. O secretário Daniel Dias se reuniu com Odeilton Bastos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipiaú, para discutir estratégias de apoio ao comércio local e formas de promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Essas ações refletem o compromisso da gestão municipal em dialogar com diferentes setores e implementar medidas que impulsionem o crescimento econômico de Ipiaú, beneficiando a população e os empreendedores locais.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Haddad sai chamuscado de polêmica do Pix, e aliados pedem gesto de Lula
Segundo o relato de governistas, Haddad saiu chamuscado dos dois episódios, e aliados do ministro defendem um gesto do presidente para fortalecê-lo.
O governo enfrenta uma onda de desconfiança em relação aos rumos da economia e da política fiscal, o que ajuda a alimentar a piora das estimativas em relação à trajetória da dívida pública do país —hoje preocupação central dos economistas e do próprio Ministério da Fazenda.
Há o diagnóstico na equipe econômica de que é preciso melhorar a coordenação de expectativas e minimizar ruídos para reverter o processo de deterioração, mas a percepção de um ministro mais fraco não ajuda nessa tarefa.
Ainda que Haddad se mantenha como um dos principais conselheiros de Lula, aliados do ministro afirmam que, após conversas com interlocutores de fora do governo, inclusive do mercado financeiro, a conclusão que se tira é de que falta credibilidade do presidente na agenda da Fazenda e na condução do ministro à frente da pasta.
Na avaliação desses aliados, embora haja questões pontuais a serem resolvidas do lado das despesas e das receitas, o quadro atual tem como pano de fundo o temor de que a equipe econômica não tenha respaldo para adotar medidas tidas como necessárias para garantir a saúde das contas públicas.
Um ministro ouvido pela Folha sob reserva avalia que a necessidade de Haddad negociar todas as medidas econômicas dentro do governo antes mesmo de elas chegarem ao Congresso, muitas vezes sob forte oposição de seus colegas de Esplanada, tem desgastado o chefe da equipe econômica.
Esse interlocutor defende que Lula precisaria estabelecer um pacto com Haddad e dar uma demonstração de apoio ao titular da Fazenda, sob pena de ampliar as incertezas e colocar o país na rota de uma crise fiscal e econômica, com repercussões negativas inclusive para a campanha eleitoral em 2026.
Um dos interlocutores diz que, quando Haddad esteve mais forte, a economia estava melhor, o dólar estava mais baixo e as expectativas estavam sob controle. À medida que cresceu a percepção de enfraquecimento do chefe da equipe econômica, virou “barata-voa”, segundo esse integrante do governo.
O dólar rompeu a marca dos R$ 6 —patamar em que se situa até hoje— e os juros dispararam justamente após uma das derrotas mais significativas de Haddad dentro do governo, que resultou na vinculação da isenção do IR ao anúncio do pacote de contenção de gastos.
O ministro da Fazenda e sua equipe se posicionaram contra a junção das duas medidas, mas foram voto vencido diante dos apelos da ala política pela construção de um discurso que atenuasse a impopularidade dos cortes de despesas. O anúncio foi considerado um trunfo pela ala política, mas ofuscou as ações de contenção de gastos e gerou incerteza quanto à real disposição de Lula em apoiar o ajuste nas contas públicas.
Na época, a inclusão da isenção do IR no pacote teve o respaldo do publicitário Sidônio Palmeira, agora nomeado ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social). O fato de Haddad ter anunciado a medida em cadeia nacional de rádio e TV foi visto como uma demonstração de poder do marqueteiro, antes mesmo de ele virar ministro.
Seu ingresso formal no governo, segundo aliados do presidente, altera a correlação de forças e fortalece o ministro Rui Costa (Casa Civil) na constante queda de braço com Haddad, especialmente na agenda econômica.
Procurados, o Ministério da Fazenda e a Secom não se manifestaram até a publicação deste texto.
Na última semana, Sidônio teve papel importante no desfecho da crise do Pix, que culminou na revogação de uma norma da Receita Federal sobre declaração de transações financeiras ao fisco.
Publicações em redes sociais disseminaram a informação falsa de que a medida faria o Pix ser tributado. Opositores do governo Lula também fizeram posts dizendo que a mudança colocava trabalhadores, principalmente autônomos e informais, na mira da Receita. A oposição usou o episódio para reforçar a pecha que busca colar no governo: a de uma gestão que gosta de elevar impostos e de taxar.
Nas reuniões para buscar uma solução à crise, Haddad defendeu o mérito da medida da Receita, mas na tarde de quarta-feira (15) já não apresentava forte resistência à sua revogação diante da repercussão negativa nas redes sociais e da exploração do tema por adversários políticos do presidente.
Já Sidônio foi um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui, e saiu vitorioso. Este foi o primeiro tema a opor o titular da Fazenda e o chefe da Secom desde que o publicitário assumiu o cargo.
Após o episódio, um auxiliar de Haddad buscou minimizar qualquer percepção de atrito entre os ministros e falou em cooperação entre as equipes. Mas permanece nos bastidores a dúvida sobre qual será o grau de influência de Sidônio sobre as decisões econômicas daqui para a frente, uma vez que sua posição preponderou em dois episódios. A preocupação cresce à medida que se aproximam as eleições de 2026.
Idiana Tomazelli/Catia Seabra/Folhapress
Netanyahu exige nomes dos reféns que serão libertados no domingo antes de entregar prisioneiros palestinos
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, exigiu neste sábado (18) uma lista dos reféns israelenses que seriam libertados no domingo (19), antes da primeira troca de prisioneiros sob o acordo de trégua com os terroristas do Hamas. “Não prosseguiremos com a implementação do acordo até que tenhamos recebido, conforme combinado, a lista de reféns a serem libertados”, disse Netanyahu em um comunicado. Um porta-voz do líder israelense disse que a lista em questão era a de reféns que deveriam ser libertados no domingo, a partir das 14h30 GMT (11h30 no horário de Brasília), seis horas após a trégua entrar em vigor.
O acordo para um cessar-fogo em Gaza e a troca de reféns por prisioneiros entrará em vigor neste domingo (19), às 03h30 no horário de Brasília, um dia após sua aprovação pelo governo israelense e após mais de 15 meses de guerra no território palestino.
O Catar, um dos mediadores internacionais ao lado do Egito e dos Estados Unidos, anunciou que o cessar-fogo começará no domingo às 08h30 (03h30 em Brasília). O acordo, alcançado após mais de um ano de negociações complexas, prevê uma primeira fase de seis semanas durante as quais as hostilidades serão interrompidas e 33 reféns mantidos em Gaza serão libertados em troca de 737 prisioneiros palestinos mantidos por Israel.
De acordo com o primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdelrahmane Al-Thani, o pacto anunciado na quarta-feira visa pôr “um fim definitivo à guerra” desencadeada por um ataque sem precedentes a Israel pelo movimento palestino Hamas em 7 de outubro de 2023.
Enquanto não começa a trégua, na véspera da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos na segunda-feira, o Exército israelense continuou seus ataques em Gaza, que mataram mais de 100 pessoas desde quarta-feira, de acordo com os serviços de emergência.
O Exército israelense interceptou um projétil do Iêmen neste sábado, o que disparou alarmes antiaéreos no centro do país. Pouco depois, os rebeldes huthis do Iêmen reivindicaram o lançamento de um míssil. O Conselho de Ministros de Israel aprovou o acordo na madrugada de sábado, horas depois do Hamas, grupo considerado terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.
O governo israelense também anunciou que alguns reféns seriam libertados no domingo, mas sem especificar o número. Um oficial militar disse que a libertação ocorreria em três pontos na fronteira de Israel com Gaza, onde os reféns seriam tratados por médicos e depois transferidos para hospitais.
Segundo duas fontes próximas ao Hamas, o primeiro grupo de reféns libertados será de três mulheres israelenses. Por sua vez, Israel estabeleceu uma lista de 95 detidos palestinos que poderiam ser libertados já no domingo, a maioria deles mulheres e menores que foram presos depois de 7 de outubro.
*Com informações da AFP
Manifestações em defesa dos direitos reprodutivos movimentam Washington antes da posse de Trump
Os atos marcam o retorno da Marcha das Mulheres e ocorrem em frente ao Lincoln Memorial, onde foram levantadas bandeiras em defesa ao acesso ao aborto legal e dos direitos de pessoas transgêneras
Manifestantes se reuniram em Washington D.C. neste sábado (18) para protestar pelos direitos reprodutivos das mulheres, antes da posse de Donald Trump. Os atos marcam o retorno da Marcha das Mulheres e ocorreram em frente ao Lincoln Memorial, onde foram levantadas bandeiras em defesa ao acesso ao aborto legal e seguro, em prol dos direitos de pessoas transgêneras, e da luta contra as mudanças climáticas, pautas que os manifestantes acreditam estar sob ameaça com a nova administração de Donald Trump.
Enquanto isso, o presidente eleito dos Estados Unidos se prepara para deixar sua residência na Flórida e se dirigir a Washington para a cerimônia de posse na segunda-feira (20). Donald Trump será transportado em um C-32, que é a versão militar do Boeing 757.
Por da Redação-Jovem Pan
Ibirataia: Jovem é brutalmente assassinada no corta jegue
Rayssa de Carvalho, uma adolescente de 16 anos, foi assassinada a tiros por volta das 19h deste sábado (18), no bairro Massaranduba, em Ibirataia. De acordo com informações, a vítima estava na rua quando foi surpreendida por um homem a pé, que efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. Após o crime, o autor fugiu para um matagal próximo ao loca
A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e aguardou a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar a perícia e o levantamento cadavérico. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas e serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro em Ipiaú)
Governo do Estado monitora cheias do rio Jequitinhonha e reforça apoio às populações ribeirinhas
“Por meio da Sudec, o Governo do Estado está monitorando as condições do rio Jequitinhonha nas regiões de Itapebi, Itarantim, Itagimirim e Salto da Divisa, devido ao aumento significativo da vazão provocado pelas chuvas intensas dos últimos dias”, declarou o superintendente da Sudec, Heber Santana.
Heber Santana explicou que o cuidado é necessário, uma vez que a concessionária de energia elétrica Neoenergia informou que a Usina Hidrelétrica Itapebi, operando “a fio d’água”, abriu as comportas do vertedouro devido à vazão afluente superior a 1.200 m³/s, podendo chegar a 2.000 m³/s nos próximos dias. A empresa alertou que esse volume pode causar inundações naturais nas áreas às margens do rio, e as defesas civis municipais já foram comunicadas.
A Sudec possui um plano de contingência estabelecido pela usina e pelas defesas civis municipais, com rotas de fuga e locais de abrigo para as pessoas que precisarem deixar suas casas. “Pedimos também que os navegantes do rio Jequitinhonha respeitem a elevação do nível do rio, para evitar maiores problemas tanto para si próprios quanto para suas famílias. A obediência às orientações dos agentes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e da usina hidrelétrica é fundamental para preservar vidas”, completou o superintendente.
Ainda de acordo com o superintendente, a Sudec continua monitorando a situação e está pronta para agir imediatamente, caso necessário, coordenando o apoio às populações ribeirinhas e às prefeituras locais para minimizar os impactos das cheias. Ainda assim, o Governo do Estado reforça a importância de que os moradores das áreas afetadas fiquem atentos às orientações das autoridades locais e das defesas civis municipais para garantir a segurança.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Tribunais usam ‘dezembrada’ para pagar benefícios e penduricalhos milionários a juízes; entenda
A prática de conceder benefícios, vantagens e penduricalhos no final do ano tem se repetido. Em alguns casos, as medidas autorizadas nesses meses têm validade durante o ano todo. Esses gastos são conhecidos como “dezembrada”, como explica a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.
“É muito comum na gestão pública ter a ‘dezembrada’, que é: o orçamento não foi executado o ano inteiro, por mau planejamento muitas vezes, aí chega no final do ano e os magistrados têm a oportunidade de executá-lo e isso (distribuição de penduricalhos) é feito”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, um dos casos mais recentes de “dezembrada” ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde a cúpula da instituição aprovou nos últimos dias de trabalho do ano passado um pacote de medidas que reconhece o direito de juízes e desembargadores ganharem até R$ 438 mil cada a título de valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), penduricalho também conhecido como quinquênio.
O conjunto de benesses incluiu o pagamento de um mês de vantagens relativas à licença prêmio em 2025, caso haja disponibilidade financeira. A Corte de Alagoas ainda autorizou que R$ 15 milhões do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) sejam usados para o pagamento de “auxílios e outras vantagens, desde que caracterizadas como ‘outras despesas correntes’”.
A Corte argumenta que “todas as medidas adotadas relacionadas a pagamentos de vantagens e benefícios a magistrados e servidores estão rigorosamente fundamentadas na legalidade, sendo reconhecidas como devidas e autorizadas pelo CNJ”.
O professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”, Bruno Carazza, explica que a não execução das sobras orçamentárias implica na devolução desses recursos aos governos, o que contribuiria para a melhoria das contas públicas.
“Todo o esforço que o governo tem para colocar as contas públicas em dia não atinge os órgãos do Judiciário e do Legislativo”, afirmou Carazza. “Como há liberalidade de lidar com os seus orçamentos sem cortar despesas, toda sobra que eles (Judiciário, Ministério Público e Legislativo) acumulam ao longo do ano é torrado com benesses salariais para zerar os recursos do orçamento anual”, completou.
Esse cenário foi visto no mês de dezembro no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A instituição autorizou pagamento de gratificações natalinas, indenizações de férias (60 dias por ano) e folgas (uma a cada três dias trabalhados) a um grupo de 29 procuradores e promotores. A combinação de benefícios rendeu mais de R$ 151 mil líquidos a cada um dos beneficiados.
Folhas salariais de alguns promotores e procuradores nem sequer tiveram descontos pelo abate-teto, regra que, em tese, limitaria os proventos dos funcionários públicos ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil).
O MP-SC diz que “a remuneração segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional – exceto as verbas indenizatórias, devidamente autorizadas”.
O procurador catarinense recordista em valores recebidos no mês de dezembro somou R$ 203 mil líquidos em seu contracheque, dos quais R$ 141,8 mil foram verbas indenizatórias, sobre as quais não incide o imposto de renda. O salário-base desse membro do MP-SC é de R$ 39,7 mil.
Caso semelhante ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A Corte pagou mais de R$ 400 mil livres de impostos a sete juízes no último mês de 2024. Um desses magistrados, cujo salário-base é de R$ 35,8 mil, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um total de R$ 463 mil limpos na conta corrente do magistrado.
Desses R$ 486 mil, R$ 279,4 mil são relativos ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS). Também foram pagos sob o guarda-chuva “direitos eventuais” R$ 64 mil a título de abono natalino e R$ 141,5 mil de juros e atualização monetária relacionados ao ATS. O TJ-RO não comentou o caso.
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), os magistrados ganharam até R$ 250 mil líquidos em dezembro, o que representa quase oito vezes mais do que o teto do funcionalismo público. Também no final do ano, a então presidente da Corte sul-mato grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, decidiu pagar R$ 10 mil a todos os magistrados e R$ 8 mil aos servidores a título de vale-alimentação, penduricalho logo intitulado “vale peru”. O tribunal não se manifestou ao ser procurado.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro. Com a repercussão, o tribunal recuou e mandou servidores e magistrados devolveram o dinheiro.
Em Minas Gerais, 32 magistrados tiveram contracheques acima de R$ 300 mil ao longo do ano, sendo que 29 deles receberam essas cifras no mês de dezembro. Nesse mês, os magistrados de Minas Gerais receberam, em média, R$ 214 mil. O valor é da remuneração líquida, ou seja, o que efetivamente caiu na conta após descontos. A Corte não comentou.
Os contracheques foram inflados por “verbas complementares” – indenizações, direitos pessoais e direitos eventuais. As verbas indenizatórias, como adicional por tempo de serviço, e vantagens eventuais, a exemplo do reembolso por férias atrasadas, são contadas fora do teto, o que abre caminho para os chamados “supersalários”. Esses auxílios também não sofrem incidência de imposto de renda.
O coordenador de advocacy da plataforma Justas, Felippe Angeli, destaca o fato de que os benefícios pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público no final de ano são isentos de imposto por terem caráter indenizatório. O fato de figurarem como indenização no orçamento também ajuda a explicar o motivo de serem pagos sempre no final do ano ou no início do ano seguinte.
“Grande parte desses valores são compostos por verbas indenizatórias e, muitas vezes, é preciso acumular algum período (para recebê-los)”, analisou. “Culturalmente, na sociedade brasileira em geral, há uma concentração de benefícios, no setor público e privado, no final de ano”, completou.
Weslley Galzo/Estadão
“É muito comum na gestão pública ter a ‘dezembrada’, que é: o orçamento não foi executado o ano inteiro, por mau planejamento muitas vezes, aí chega no final do ano e os magistrados têm a oportunidade de executá-lo e isso (distribuição de penduricalhos) é feito”, afirmou.
Como mostrou o Estadão, um dos casos mais recentes de “dezembrada” ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde a cúpula da instituição aprovou nos últimos dias de trabalho do ano passado um pacote de medidas que reconhece o direito de juízes e desembargadores ganharem até R$ 438 mil cada a título de valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), penduricalho também conhecido como quinquênio.
O conjunto de benesses incluiu o pagamento de um mês de vantagens relativas à licença prêmio em 2025, caso haja disponibilidade financeira. A Corte de Alagoas ainda autorizou que R$ 15 milhões do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) sejam usados para o pagamento de “auxílios e outras vantagens, desde que caracterizadas como ‘outras despesas correntes’”.
A Corte argumenta que “todas as medidas adotadas relacionadas a pagamentos de vantagens e benefícios a magistrados e servidores estão rigorosamente fundamentadas na legalidade, sendo reconhecidas como devidas e autorizadas pelo CNJ”.
O professor de economia da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”, Bruno Carazza, explica que a não execução das sobras orçamentárias implica na devolução desses recursos aos governos, o que contribuiria para a melhoria das contas públicas.
“Todo o esforço que o governo tem para colocar as contas públicas em dia não atinge os órgãos do Judiciário e do Legislativo”, afirmou Carazza. “Como há liberalidade de lidar com os seus orçamentos sem cortar despesas, toda sobra que eles (Judiciário, Ministério Público e Legislativo) acumulam ao longo do ano é torrado com benesses salariais para zerar os recursos do orçamento anual”, completou.
Esse cenário foi visto no mês de dezembro no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A instituição autorizou pagamento de gratificações natalinas, indenizações de férias (60 dias por ano) e folgas (uma a cada três dias trabalhados) a um grupo de 29 procuradores e promotores. A combinação de benefícios rendeu mais de R$ 151 mil líquidos a cada um dos beneficiados.
Folhas salariais de alguns promotores e procuradores nem sequer tiveram descontos pelo abate-teto, regra que, em tese, limitaria os proventos dos funcionários públicos ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil).
O MP-SC diz que “a remuneração segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional – exceto as verbas indenizatórias, devidamente autorizadas”.
O procurador catarinense recordista em valores recebidos no mês de dezembro somou R$ 203 mil líquidos em seu contracheque, dos quais R$ 141,8 mil foram verbas indenizatórias, sobre as quais não incide o imposto de renda. O salário-base desse membro do MP-SC é de R$ 39,7 mil.
Caso semelhante ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A Corte pagou mais de R$ 400 mil livres de impostos a sete juízes no último mês de 2024. Um desses magistrados, cujo salário-base é de R$ 35,8 mil, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um total de R$ 463 mil limpos na conta corrente do magistrado.
Desses R$ 486 mil, R$ 279,4 mil são relativos ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS). Também foram pagos sob o guarda-chuva “direitos eventuais” R$ 64 mil a título de abono natalino e R$ 141,5 mil de juros e atualização monetária relacionados ao ATS. O TJ-RO não comentou o caso.
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), os magistrados ganharam até R$ 250 mil líquidos em dezembro, o que representa quase oito vezes mais do que o teto do funcionalismo público. Também no final do ano, a então presidente da Corte sul-mato grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, decidiu pagar R$ 10 mil a todos os magistrados e R$ 8 mil aos servidores a título de vale-alimentação, penduricalho logo intitulado “vale peru”. O tribunal não se manifestou ao ser procurado.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro. Com a repercussão, o tribunal recuou e mandou servidores e magistrados devolveram o dinheiro.
Em Minas Gerais, 32 magistrados tiveram contracheques acima de R$ 300 mil ao longo do ano, sendo que 29 deles receberam essas cifras no mês de dezembro. Nesse mês, os magistrados de Minas Gerais receberam, em média, R$ 214 mil. O valor é da remuneração líquida, ou seja, o que efetivamente caiu na conta após descontos. A Corte não comentou.
Os contracheques foram inflados por “verbas complementares” – indenizações, direitos pessoais e direitos eventuais. As verbas indenizatórias, como adicional por tempo de serviço, e vantagens eventuais, a exemplo do reembolso por férias atrasadas, são contadas fora do teto, o que abre caminho para os chamados “supersalários”. Esses auxílios também não sofrem incidência de imposto de renda.
O coordenador de advocacy da plataforma Justas, Felippe Angeli, destaca o fato de que os benefícios pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público no final de ano são isentos de imposto por terem caráter indenizatório. O fato de figurarem como indenização no orçamento também ajuda a explicar o motivo de serem pagos sempre no final do ano ou no início do ano seguinte.
“Grande parte desses valores são compostos por verbas indenizatórias e, muitas vezes, é preciso acumular algum período (para recebê-los)”, analisou. “Culturalmente, na sociedade brasileira em geral, há uma concentração de benefícios, no setor público e privado, no final de ano”, completou.
Weslley Galzo/Estadão
Itagibá vence por 3X0 a Seleção de Ubatã na estreia da Copa Níquel
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Na última quinta-feira, 18 de janeiro,
teve início a Copa Níquel Itagibá 2025, um dos maiores eventos
esportivos do sul da Bahia, realizado pela Prefeitura Municipal de
Itagibá, por meio da Secretaria de Esportes. E a estreia não poderia ser
melhor: em um jogo emocionante, o time de Itagibá venceu Ubatã por 3 a
0, mostrando a força e o talento do futebol local.
A competição, que reúne grandes equipes e
jovens talentos, conta com as categorias 2006–2007, 2008–2009 e
2010–2011, proporcionando uma oportunidade única para o desenvolvimento
esportivo e integração entre os municípios participantes
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Entre os destaques da Copa Níquel, está a
presença do Esporte Clube Vitória, um dos maiores clubes da Bahia, além
de outras equipes renomadas, como Cruz das Almas, Conceição de Feira,
Ipiaú, Botafogo de Salvador, Gongogi, Poções, Vitória da Conquista e
Serra Grande.
Com jogos programados até o dia 25 de
janeiro, a Copa Níquel promete movimentar o cenário esportivo regional,
atraindo atletas, torcedores e amantes do futebol para Itagibá,
consolidando o município como referência no esporte.
O evento é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Itagibá, que, por meio da Secretaria de Esportes, reforça seu compromisso com o desenvolvimento esportivo e social da cidade.
Ascom/PMI
Proibição de Bolsonaro ir à posse de Trump repercute na imprensa mundial
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi repercutida pelos principais jornais internacionais nos últimos dias.
O ex-presidente está com o passaporte retido como medida cautelar da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a negativa do Supremo, Bolsonaro não irá à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos que assume o cargo nesta segunda-feira, 20.
O jornal americano The New York Times repercutiu a proibição com uma análise das semelhanças entre Bolsonaro e Trump, e por qual razão os dois políticos traçaram caminhos diferentes desde o momento em que deixaram o poder. Segundo a reportagem, “Trump está voltando ao poder, enquanto Bolsonaro encara a prisão”.
Segundo o jornal, o ex-presidente brasileiro tomou um caminho diferente do adotado pelo presidente eleito americano porque, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos, as autoridades eleitorais do Brasil foram ágeis em torná-lo inelegível e seu grupo político, desde então, só lhe ofereceu um “apoio morno”.
O jornal The Wall Street Journal, dos Estados Unidos, mostrou que Bolsonaro não irá à posse de Trump mesmo sendo um dos “mais próximos aliados” do presidente eleito na América Latina e com um convite para o evento.
O jornal americano The Washington Post destacou os argumentos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, como o de que Bolsonaro não detém posição que lhe confira a representação oficial do Brasil na posse de uma autoridade estrangeira. A reportagem detalhou o histórico de conflitos na Justiça entre Moraes e Bolsonaro e cita que o ex-presidente considera o magistrado um “inimigo pessoal”.
O britânico The Guardian afirmou que, após a negativa da Suprema Corte brasileira, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representará o pai na posse de Trump. O jornal afirmou que o deputado federal é um potencial candidato para a eleição presidencial de 2026.
O El País, da Espanha, relembrou que o bolsonarismo celebrou “com euforia” a vitória de Trump em novembro de 2024.
A proibição da viagem de Bolsonaro também foi repercutida pela Al Jazeera, do Qatar, e pelo francês Le Figaro. Enquanto o principal jornal do Oriente Médio destacou que o ex-presidente brasileiro se sente vítima de “lawfare”, termo em inglês para “perseguição judicial”, o jornal francês citou que, além da investigação por golpe de Estado que retirou seu passaporte, Bolsonaro foi condenado em uma ação eleitoral que o torna inapto a concorrer a cargos eletivos até 2030.
Juliano Galisi/Estadão
O jornal americano The New York Times repercutiu a proibição com uma análise das semelhanças entre Bolsonaro e Trump, e por qual razão os dois políticos traçaram caminhos diferentes desde o momento em que deixaram o poder. Segundo a reportagem, “Trump está voltando ao poder, enquanto Bolsonaro encara a prisão”.
Segundo o jornal, o ex-presidente brasileiro tomou um caminho diferente do adotado pelo presidente eleito americano porque, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos, as autoridades eleitorais do Brasil foram ágeis em torná-lo inelegível e seu grupo político, desde então, só lhe ofereceu um “apoio morno”.
O jornal The Wall Street Journal, dos Estados Unidos, mostrou que Bolsonaro não irá à posse de Trump mesmo sendo um dos “mais próximos aliados” do presidente eleito na América Latina e com um convite para o evento.
O jornal americano The Washington Post destacou os argumentos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, como o de que Bolsonaro não detém posição que lhe confira a representação oficial do Brasil na posse de uma autoridade estrangeira. A reportagem detalhou o histórico de conflitos na Justiça entre Moraes e Bolsonaro e cita que o ex-presidente considera o magistrado um “inimigo pessoal”.
O britânico The Guardian afirmou que, após a negativa da Suprema Corte brasileira, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) representará o pai na posse de Trump. O jornal afirmou que o deputado federal é um potencial candidato para a eleição presidencial de 2026.
O El País, da Espanha, relembrou que o bolsonarismo celebrou “com euforia” a vitória de Trump em novembro de 2024.
A proibição da viagem de Bolsonaro também foi repercutida pela Al Jazeera, do Qatar, e pelo francês Le Figaro. Enquanto o principal jornal do Oriente Médio destacou que o ex-presidente brasileiro se sente vítima de “lawfare”, termo em inglês para “perseguição judicial”, o jornal francês citou que, além da investigação por golpe de Estado que retirou seu passaporte, Bolsonaro foi condenado em uma ação eleitoral que o torna inapto a concorrer a cargos eletivos até 2030.
Juliano Galisi/Estadão
Ipiaú se despede do Natal Luz com evento cultural na Praça Rui Barbosa nesta segunda
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT), realizará no próximo dia 20 de janeiro, às 19h, na Praça Rui Barbosa, a Despedida de Natal Luz. O evento, que marca o encerramento das celebrações natalinas, promete encantar o público com uma programação recheada de cultura, tradição e alegria.
Entre as atrações confirmadas está o Boi Estrela, da Associação do Grupo da Terceira Idade “De Bem com a Vida”, de Ipiaú. Com apresentações repletas de animação e história, o grupo levará ao público um espetáculo que valoriza a tradição e a força da cultura local.
Outro destaque da noite será o Reizado de Lagoão, representado por Jil e Jeni, diretamente da cidade de Boa Nova. A performance promete trazer um toque especial à despedida, unindo música, dança e a essência do folclore baiano em uma celebração inesquecível.
“Queremos proporcionar uma noite mágica para a nossa comunidade. Este evento é um convite para nos despedirmos do Natal Luz em grande estilo, reunindo famílias e amigos em um momento de confraternização e valorização da cultura popular”, destacou o secretário da SECULT, Caio Braga.
Reúna sua família e amigos e venha vivenciar esse momento único! Uma noite de alegria, tradição e cultura espera por você. Não perca!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Tenente suspeito de dirigir carro em que estavam atiradores que mataram delator do PCC é preso
Segundo a investigação, o tenente Fernando Genauro da Silva —que trabalha na 1ª Companhia do 23° Batalhão da Polícia Militar, na capital paulista— dirigia o carro em que estavam os atiradores que mataram Gritzbach na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 8 de dezembro do ano passado.
Na última quinta-feira (16), a Corregedoria da Polícia Militar prendeu o cabo Dênis Antonio Martins, 40, apontado pela investigação como um dos autores dos disparos que mataram o delator. Na ocasião, outros 14 policiais —2 tenentes e 12 cabos e soldados— também foram presos por fazer a escolta irregular de Gritzbach e envolvimento com o PCC.
O tenente preso neste sábado, segundo apuração da força-tarefa, já trabalhou com o cabo Dênis na Força Tática do 42º Batalhão da PM, e, Osasco, na Grande São Paulo, onde atuavam na mesma viatura.
A reportagem apurou que a investigação descobriu que o celular de Silva recebeu ligações exatamente no momento em que o carro sai para levar os atiradores até o delator e depois uma nova ligação quando o carro é abandonado.
A prisão de Silva é temporária, por 30 dias. Ele foi localizado e preso no bairro Jardim Umuarama, em Osasco, e levado ao DHPP e deve seguir para Presídio Militar Romão Gomes.
A defesa sustenta que o tenente é inocente. “Ele não cometeu esse crime, ele não estava no dia dos fatos”, disse o advogado Mauro Ribas.
“Ele não fazia segurança para Gritzbach. Nunca fez. E não tinha relação profissional com os demais policiais”, acrescentou Ribas. A defesa é composta também pelo advogado Renato Soares.
Além da prisão do tenente, a operação deste sábado cumpriu sete mandados de busca e apreensão.
A investigação agora busca identificar o terceiro ocupante do veículo, que seria o outro executor de Gritzbach. Além disso, também apuram se o tenente tem relação com os policiais militares que integravam a escolta irregular do delator do PCC.
Gritzbach foi assassinado a tiros em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele era jurado de morte pelo PCC.
Ligado à facção criminosa, ele teria se envolvido numa série de problemas com o grupo. Era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
O delator voltava de uma viagem a Alagoas. Conforme mostram imagens do ataque, ele havia acabado de deixar a área de desembarque do terminal 2 do aeroporto quando homens encapuzados saíram de um Volkswagen Gol preto e atiraram contra o empresário.
Os disparos foram feitos perto do portão, em meio à circulação de outros passageiros. Os atiradores entraram no carro e fugiram.
Dias após o crime, membros da investigação diziam que as suspeitas do assassinato apontavam para os militares envolvidos na escolta do delator.
A delação teria sido o motivo da morte, segundo Ivalda Aleixo, diretora do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Segundo ela, Gritzbach expôs “todo um esquema de corrupção”, aponta “policiais vendidos” e “dá nome aos donos do PCC, que fazem a lavagem de dinheiro”.
Rogério Pagnan/Paulo Eduardo Dias/Folhapress
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