Eduardo acusa sem provas ONGs e Usaid de interferir na eleição de 2022 e defende CPI
Na última terça-feira (4), o deputado federal afirmou em suas redes sociais que a Usaid, sob a administração Biden, financiou “ONGs, veículos de mídia e movimentos políticos com o objetivo de moldar narrativas e interferir na democracia brasileira”.
A publicação aconteceu depois que Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou em entrevista que “se a Usaid não existisse, Bolsonaro ainda seria presidente do Brasil”.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diz que a agência destinou US$ 680 mil à Cáritas Brasileira e repassou recursos por meio de intermediários, como o Centro Internacional de Jornalistas (ICFJ). Entre os beneficiários estariam Sleeping Giants Brasil, Alma Preta e Agência Lupa. Ele também acusou o Instituto Vero, de Felipe Neto, de receber US$ 30 mil da Embaixada dos Estados Unidos.
A acusação se originou de uma distorção de fatos sobre o projeto Jogo Limpo, programa do ICFJ que apoia jornalistas brasileiros no desenvolvimento de projetos de combate à desinformação.
Em 2023, a iniciativa selecionou nove projetos, incluindo três citados pelo deputado, para receber até US$ 13.750, com financiamento do YouTube Brasil, segundo o ICFJ.
Entre aqueles apoiados estava uma campanha da Alma Preta, em parceria com o Sleeping Giants Brasil, que coletou denúncias de fake news direcionadas a pessoas negras.
Outro projeto contemplado foi um mapeamento da Agência Lupa de publicações falsas sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ICFJ já colaborou com a Usaid em projetos como a criação de um guia de orientações para jornalistas na fronteira dos EUA com o México, conforme informado no site da organização. No entanto, o programa a que Eduardo Bolsonaro faz alusão não tem ligação direta com a agência.
Procurada pela reportagem, a agência de jornalismo Alma Preta diz que “as acusações [do deputado] são falsas, e a Alma Preta não tem nenhuma relação com a agência norte-americana citada”.
O Sleeping Giants Brasil também classifica como falsa a alegação do deputado. “Nunca recebemos recursos da Usaid ou de qualquer outro órgão do governo norte-americano, seja direta ou indiretamente”, diz.
A Agência Lupa afirmou que “nunca recebeu recursos diretamente da Usaid e não tem qualquer relação com a organização”. E acrescenta que, em 2023, contou com apoio financeiro do ICFJ, assim como de outras instituições nacionais e internacionais. O valor repassado pelo ICFJ representou 2,9% de sua receita naquele ano.
“Todo o nosso trabalho é baseado em metodologia de checagem, verificação e investigação sobre desinformação, certificada anualmente pela International Fact-checking Network, e segue os mais altos padrões de transparência, apartidarismo e correção”, disse a agência.
Em publicação na rede social X nesta quarta-feira (5), o youtuber Felipe Neto negou que o Instituto Vero, braço de seu instituto, tenha recebido recursos do governo americano.
“O Instituto Felipe Neto é uma organização sem lucro, que não gera dinheiro algum para mim, muito pelo contrário. Eu já coloquei milhões e milhões de reais para fundar e garantir a existência do instituto que atua principalmente na área de saúde mental de crianças e adolescentes de escolas públicas”, disse ele.
De acordo com o influenciador, o único projeto da entidade que recebeu apoio da Embaixada dos Estados Unidos foi uma iniciativa de educação midiática em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável. O financiamento, no valor de US$ 24.965, teria sido obtido por meio de edital público.
Já a Cáritas Brasileira, organismo social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afirma receber apoio de “organizações, organismos e agências de cooperação internacional” e “doações espontâneas”, de modo que “todo o valor recebido é aplicado nas ações da organização”.
“Os recursos passam por processos de prestação de contas, relatorias fiscais e auditoria. A Cáritas Brasileira é uma organização séria, com 68 anos de atuação no país”, destacou a entidade.
A Usaid, que teve seu site retirado do ar e restabelecido na terça-feira (4) com uma mensagem de despedida, já esteve na mira da família Bolsonaro antes.
Em 2024, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto de lei, que não foi aprovado, propondo considerar a agência “persona non grata” na cidade do Rio de Janeiro, junto a organizações como Greenpeace Brasil, WWF (sigla em inglês para Fundo Mundial para a Natureza) e Instituto Socioambiental.
Os deputados Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer (PL-GO) estão coletando assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a suposta interferência da Usaid nas eleições brasileiras de 2022.
Até o momento, segundo publicação de Gayer em suas redes sociais nesta quarta-feira (5), foram coletadas 70 assinaturas. Para instalar uma CPI na Câmara dos Deputados, é preciso ter pelo menos 171 assinaturas (um terço do total de membros da casa).
O requerimento de instalação da CPI menciona que as motivações para criá-la são “a possível utilização dos recursos [da Usaid] para interferir em processos eleitorais, estabelecer censura, regular as redes sociais, promover debates políticos direcionados e atuar na construção de narrativas midiáticas que favoreçam agendas políticas”.
Entre os deputados que assinam estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), Mario Frias (PL-SP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Presidente aposta em viagens pelo Brasil contra queda de popularidade e para fortalecer alianças
O presidente Lula (PT) durante a reabertura da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte da
A nova fase de viagens, retomadas após se recuperar da intervenção cirúrgica na cabeça, terá a região Nordeste como um dos focos. Anteriormente considerando como berço do PT, a região foi onde a queda na aprovação do seu governo esteve mais acentuada.
Auxiliares palacianos, no entanto, minimizam essa escolha. Afirmam que é natural o Nordeste estar mais presente no roteiro, por ser a região com o maior número de estados. E que essa situação já havia ocorrido nos dois primeiros anos do mandato.
O primeiro destino do presidente em 2025 foi a cidade do Rio de Janeiro, comandada pelo aliado Eduardo Paes (PSD). Lula participou da reabertura da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte da capital fluminense.
Nesta sexta-feira (7), o presidente vai a Paramirim (BA) para cerimônia no âmbito do programa Água para Todos. Serão feitos anúncios relacionados à segurança hídrica na Bahia, estado também governado por um aliado, o correligionário petista Jerônimo Rodrigues.
Lula havia interrompido as suas viagens pelo país após ter batido a cabeça em uma queda no banheiro da residência oficial do Palácio da Alvorada. O presidente precisou passar por uma intervenção no cérebro, em dezembro. No início deste ano, o mandatário foi liberado para voos.
O início das viagens acontece no momento em que a aprovação do governo se tornou motivo de alerta no Palácio do Planalto. A avaliação negativa do governo atingiu 37%, segundo pesquisa Quaest, e pela primeira vez ultrapassou a aprovação (31%).
A intensificação das viagens também acontece após a chegada do novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), o publicitário Sidônio Palmeira.
O novo ministro defende a ideia de que Lula representa um “produto” forte e precisa ser colocado em evidência, inclusive em entrevistas e na publicidade do governo. O próprio Lula também defendeu em reunião ministerial, no dia 20 de janeiro, “mais rua e menos palácio”.
Por isso, a comunicação do governo planeja eventos em que haja mais contato do presidente com a população. O objetivo também é usar as imagens em recortes nas redes sociais ou mesmo fazer repercutirem essas cenas na mídia tradicional.
Além disso, Lula tem pedido mais rua para seus apoiadores e aliados, para ir para o enfrentamento das ideias com o bolsonarismo. O objetivo seria comparar os dois anos de governo com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em jantar com a bancada do PT da Câmara, na sexta-feira (31), o mandatário falou que “acabou o paz e amor” com os bolsonaristas.
A preocupação com o Nordeste tem relação com a queda na aprovação do governo na região. A popularidade da gestão caiu de 48% para 37%, ainda segundo a Quaest.
Além da Bahia, o presidente deve ir no fim do mês ao Ceará, para anúncios na área dos transportes. O Planalto, no entanto, ressalta que o presidente deve ter viajado para todas as regiões do país até o fim de fevereiro.
Auxiliares do presidente afirmam que o roteiro de viagens também está sendo programado com base na possibilidade de entregas de obras, inaugurações ou anúncios expressivos dos ministérios. Para isso as pastas estão sendo consultadas, para apresentar um panorama para a Casa Civil.
O presidente vem repetindo que 2025 será o “ano da colheita”. A perspectiva é que as entregas sejam na área de infraestrutura, em particular ligadas ao Novo PAC ou programas específicos, como o Minha Casa Minha Vida.
As viagens também devem ser usadas pelo presidente para estreitar alianças. Lula deve ir na próxima semana ao Amapá, estado do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
A confirmação da viagem foi dada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que disse que o presidente vai inaugurar o Instituto Federal do Amapá Tartarugalzinho e visita ao parque aeroportuário.
Uma viagem à Paraíba, estado do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos), também está no radar, segundo interlocutores, mas ainda não consta no cronograma. Auxiliares apontam que é preciso realizar um planejamento, com o levantamento de possíveis entregas no estado.
O presidente também deve ir na próxima semana a Belém, para anúncio de obras relacionada com o fato de que a cidade vai sediar a COP30 no segundo semestre. O estado é governador pelo aliado Helder Barbalho (MDB). O mandatário também deve ir ao Rio Grande do Sul.
Auxiliares de Lula têm afirmado que o cronograma de viagens será impactado com a tendência de melhor organização da área de comunicação, que vem intensificando a contratação de novas pesquisas, trackings e monitoramento das redes. Em particular as pesquisas de tracking estavam praticamente paradas no ano passado, antes das trocas na Secom.
Governo ‘subestimou riscos da inflação’, diz Angelo Coronel em artigo enviado a empresários
O texto, intitulado “Técnica e política na corda bamba da sustentabilidade fiscal”, criticou a disputa de poder sobre quem deve definir o gasto público. “O Congresso não é um adversário — é um parceiro que ouve prefeitos, governadores e a sociedade. Se o orçamento fosse só uma planilha, não precisaríamos de democracia. O Brasil não suporta mais orçamentos feitos em gabinetes fechados”, continuou o senador.
Em outro trecho do artigo, Angelo Coronel argumentou que o Poder Legislativo não pode ser apenas um “revisor político”, acrescentando que o Parlamento tem 500 consultores especializados que analisam com lupa o Orçamento. “O Executivo, ao alegar supremacia técnica, esquece que seu próprio projeto é amplamente contestado por órgãos federais, que imploram ajustes a este relator”.
A votação do orçamento é a prioridade número um do Planalto, segundo lideranças governistas. Mas, neste clima ainda azedo que envolve o acordo sobre o pagamento de emendas parlamentares, não há previsão, até o momento, para votação do projeto.
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Educação em Foco: Ipiaú realiza Pré-Jornada Pedagógica para iniciar o ano letivo com planejamento e reflexão
A programação contou com palestras de renomados especialistas. O Dr. Luís Vicente Ferreira, doutor em Ciências Sociais e Educação, abriu a manhã com a palestra “(Re)Pensar Novos Caminhos: Da teoria à prática para uma educação pública de qualidade”, na qual abordou estratégias para alinhar teoria e prática no cotidiano escolar. Em seguida, a Prof.ª Especialista Silvana Santana Miranda, neuropsicopedagoga e psicanalista, apresentou a palestra “Racismo Estrutural e seus Impactos na Educação”, provocando reflexões importantes sobre inclusão e igualdade no ambiente escolar.
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No período da tarde, a Prof.ª Especialista Sirlene Miranda trouxe contribuições sobre educação inclusiva com a palestra “Educação Inclusiva: Contribuições das neurociências e das tecnologias assistivas”. Encerrando o evento, Maria da Conceição Oliveira Macedo, conselheira tutelar, ministrou a palestra “Proteção Integral: Prevenção, Identificação e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”, reforçando a importância de medidas preventivas e do olhar atento da comunidade escolar.
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“A Pré-Jornada Pedagógica não apenas abriu oficialmente as atividades educacionais de 2025, mas também estabeleceu um espaço fundamental para que os educadores de Ipiaú compartilhassem experiências e se preparassem para os desafios do ano letivo, do qual as aulas iniciarão amanhã. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais e a busca contínua por uma educação pública de excelência”, comentou a prefeita Laryssa Dias, que está em Salvador no 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, e, portanto, esteve representada na Pré-Jornada pelo secretário de Governo.
Michel Querino / Decom prefeitura de Ipiaú /Fotos: Janaína Castro
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Conta de mais sete prefeituras são aprovadas
As prefeituras que receberam o parecer prévio são dos municípios de Brotas de Macaúbas, sob responsabilidade de Antônio Kleber Ribeiro; de Buerarema, administrada por Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira; de Sítio do Quinto (Jair Jesus dos Santos); de Tapiramutá (Roberto Venâncio dos Santos); de Novo Triunfo (Matheus Barros de Santana); de Oliveira dos Brejinhos (Silvando Brito Santos); e de Santa Rita de Cássia (José Benedito Rocha Aragão).
Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$ 2 mil (Novo Triunfo e Buerarema) e de R$ 1 mil (Tapiramutá, Brotas de Macaúbas, Santa Rita de Cássia, e Oliveira dos Brejinhos).
Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Sítio do Quinto, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-BA
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Ideia de construir 'Riviera' em Gaza remonta ao genro de Trump, Jared Kushner
A visão do presidente dos EUA, Donald Trump, de uma Faixa de Gaza sem os habitantes palestinos e transformada em um resort de praia internacional sob o controle dos EUA remonta a uma ideia lançada por seu genro Jared Kushner há um ano.
A ideia, delineada por Trump em uma coletiva de imprensa na terça-feira (4), provocou reações de choque tanto dos palestinos quanto de críticos ocidentais, que afirmam que isso equivaleria a uma limpeza étnica e seria ilegal de acordo com o direito internacional.
Mas essa não foi a primeira vez que Trump falou de Gaza em termos de oportunidades de investimento imobiliário. Em outubro do ano passado, ele disse a um entrevistador de rádio que Gaza poderia ser "melhor do que Mônaco" se fosse reconstruída da maneira correta.
A ideia de uma reconstrução radical de Gaza foi ventilada logo depois que Israel iniciou sua campanha no território palestino após o ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, principalmente por Kushner, que, como enviado especial para o Oriente Médio no primeiro mandato de Trump, ajudou a conduzir os "Acordos de Abraão", normalizando as relações entre Israel e vários países árabes.
"Um imóvel à beira-mar de Gaza poderia ser muito valioso", disse Kushner, que certa vez descreveu todo o conflito árabe-israelense como "nada mais do que uma disputa imobiliária entre israelenses e palestinos" em um evento em Harvard em fevereiro de 2024."É uma situação um pouco infeliz, mas acho que, do ponto de vista de Israel, eu faria o possível para tirar as pessoas de lá", disse ele. O próprio Kushner era um promotor imobiliário em Nova York antes do primeiro mandato de Trump.
Um porta-voz de Kushner não respondeu imediatamente a um pedido de comentário para esta reportagem.
A Arábia Saudita, a potência predominante no mundo árabe, "não levará essa declaração muito a sério", disse uma fonte próxima à corte real em Riad. "Ela não foi bem pensada e é impossível de ser implementada, portanto, ele acabará percebendo isso."
Em um comunicado nesta quarta-feira (5), o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita disse que o reino rejeitou qualquer tentativa de deslocar os palestinos de suas terras. Tanto a Autoridade Palestina quanto o Hamas também condenaram os comentários.
A Reuters não conseguiu determinar se Kushner, cuja empresa de private equity recebeu investimentos de países do Golfo, incluindo US$ 2 bilhões da Arábia Saudita, se envolveu em alguma discussão na região sobre o investimento em Gaza.
Para os palestinos, por mais improvável que possa parecer a ideia de Gaza como um resort à beira-mar, esse tipo de conversa lembra a "Nakba", ou catástrofe após a guerra de 1948, no início do Estado de Israel, quando 700 mil pessoas fugiram ou foram forçadas a deixar suas casas.
Por Reuters-
Teixeira de Freitas: Homem de 29 anos é assassinado a tiros em emboscada no Monte Castelo
Teixeira de Freitas: Na noite desta quarta-feira (05), por volta das 21h30, Bruno Gonçalves Prates, de 29 anos, foi morto a tiros no bairro Monte Castelo, em Teixeira de Freitas. De acordo com informações, Bruno trafegava pela Rua Rio Negro quando foi surpreendido por homens encapuzados em uma moto vermelha. Os criminosos já chegaram efetuando disparos.
A Polícia Civil e Técnica foram acionadas e, juntamente com o delegado Wilian, realizou os procedimentos no local do crime. O corpo de Bruno Gonçalves Prates foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia e posterior liberação aos familiares.
Segundo a polícia, mais de 30 tiros foram ouvidos. No corpo, muitas perfurações entre entrada e saída. Segundo os peritos, somente na mesa de necropsia poderá ser registrada com precisão a quantidade de tiros.
Por: Albert Gomes/Liberdadenews
TCU abre auditoria para avaliar prejuízo de R$ 14 bi na Previ, fundo de pensão de funcionários do BB
Procurada, a Previ não comentou até a publicação desta reportagem.
Alencar Rodrigues aponta que em 2024 os investimentos do plano renderam 1,58%, abaixo dos 16,12% de 2023. “Se tivessem pegado o dinheiro e comprado títulos do Tesouro teriam rendido o valor integral da Selic mais acréscimos”, disse.
O Plano 1 é o plano de Previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil admitidos até dezembro de 1997. Em novembro, o fundo somava R$ 228 bilhões sob gestão, dos quais 62,5% (R$ 143 bilhões) estão alocados em renda fixa e 27,8% em renda variável. Há 83,2 mil contribuintes, dos quais 80 mil são aposentados.
Segundo o ministro, com esse desempenho há a perspectiva de danos graves para o Banco do Brasil, que “em caráter extraordinário poderá ser obrigado a contribuir paritariamente com os segurados”.
O ministro também disse que “sérios problemas de gestão parecem estar a afligir a entidade”. O despacho foi encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo para a apuração das informações.
O fundo de pensão é presidido desde março de 2023 por João Fukunaga, criticado à época nas redes sociais e entre aposentados por falta de experiência na área. Ele é funcionário do BB desde 2008 e também tem no currículo trajetória como dirigente sindical —ingressou na diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região em 2012.
Fukunaga chegou a ser afastado da presidência da Previ depois de dois meses no cargo após o deputado estadual Leonardo Siqueira de Lima (Novo-SP) entrar com uma ação na Justiça. O TRF-1 derrubou a decisão e ele foi reconduzido ao cargo dias depois.
A Previ é uma entidade fechada de previdência e seus participantes são funcionários e aposentados do Banco do Brasil, pensionistas, colaboradores do quadro próprio da Previ e familiares dos associados.
Segundo seu site, “as políticas de investimentos são elaboradas com o objetivo de buscar a melhor rentabilidade possível, a fim de cumprir com o dever fiduciário de pagamento de benefícios”.
Folhapress
Rui Costa vira alvo de cobranças da nova cúpula do Congresso
Ainda que seja remota a possibilidade de saída do ministro, a investida do centrão é por mudanças na relação dele com o Congresso.
Na Câmara, por exemplo, a avaliação é que Rui tinha canal de diálogo mais fluido com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que rompeu relações com o encarregado das articulações políticas, Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Segundo aliados, isso não se repetirá, porém, com o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também no Senado, há insatisfação com o trabalho de Rui desde o fim do ano passado, sobretudo com o impasse acerca do pagamento de emendas parlamentares.
Integrantes do centrão chegam a afirmar que o governo só vai conseguir resolver seus problemas de coordenação se o ministro deixar a Casa Civil. Um cardeal do grupo defendeu a ida de Rui para a Petrobras, sendo substituído por um nome como o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O titular da Fazenda é elogiado pela cúpula do Congresso, que aponta Rui como protagonista frequente de disputas políticas com Haddad. O centrão atribui ao ministro da Casa Civil tentativas de sabotagem ao chefe da equipe econômica.
A cobrança por uma saída de Rui é interpretada, na verdade, como uma forma de pressão do centrão para que Lula faça mudanças no relacionamento político do Congresso. O ministro da Casa Civil, afinal, é bem avaliado pelo presidente e considerado uma peça central para o funcionamento de seu governo.
Os atritos do centrão com ele começaram a ganhar corpo em meados de 2024 e se intensificaram no final do ano. Em agosto, em reunião na sede do STF (Supremo Tribunal Federal) que reuniu integrantes dos três Poderes para discutir as emendas, houve um momento de mal-estar entre Lira e Rui.
Segundo relatos, o ministro usou o termo “rachadinha” para descrever a partilha de emendas de bancada (modalidade em que parlamentares de um estado direcionam verba para suas regiões).
Ainda que a declaração não tenha abalado definitivamente a relação dos dois, Lira reagiu e afirmou de maneira contundente que rejeitava o uso da expressão para tratar do tema.
Por sua atuação na reunião, Rui ficou caracterizado como um opositor dos interesses do Congresso na execução orçamentária. Interlocutores do ministro afirmam que essa percepção é injusta e que o pagamento desses recursos não depende de ação da Casa Civil.
Em dezembro, houve novo atrito entre ele e o Congresso. Rui foi contra a liberação de emendas extras para parlamentares que votassem a favor do pacote de contenção de gastos, o que irritou a cúpula do Congresso.
No caso específico de Motta, aliados do presidente da Câmara apontam que o ministro da Casa Civil trabalhou para adiar o anúncio de apoio da bancada do PT à sua candidatura à presidência da Casa.
Ao longo da disputa por apoio no Congresso, Rui sinalizou simpatia por um pré-candidato de seu estado, a Bahia: ora o líder do PSD, Antonio Brito, ora o líder do União Brasil, Elmar Nascimento.
Em outro momento de tensão, líderes da Câmara dizem ter esperado horas por uma reunião com Rui no Palácio do Planalto que acabou não ocorrendo. Um deles disse que o ministro receberia um troco por isso.
Já os aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atribuem a Rui o que seria uma dobradinha do Palácio do Planalto com o ministro Flávio Dino, do STF, para travar o pagamento de emendas.
Esses mesmos interlocutores do presidente do Senado lembram o bom relacionamento de Rui com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) —hoje apontado como um obstáculo de interesses dos senadores, por exemplo, em nomeações para a direção de agências reguladoras.
Em uma reunião, Alcolumbre e seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a dizer a Lula que Silveira não mais os representava na Esplanada dos Ministérios.
De maneira mais abrangente, parlamentares se queixam ainda da concentração de decisões do governo na Casa Civil, o que tornaria mais lentas as ações oficiais, além do estilo duro de Rui no trato do dia a dia.
Procurada, a Casa Civil afirmou que Rui Costa não se manifestaria.
Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress
PC desarticula quadrilha em Vitória da Conquista
Um estabelecimento era utilizado para anúncios fraudados nas redes sociais.
Equipes especializadas da Polícia Civil, em ação coordenada pelo Deic
(Departamento Estadual de Investigações Criminais), com apoio da
Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, 10ª
Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da
Conquista), e 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari), cumpriram quatro
mandados de busca e apreensão nas cidades de Vitória da Conquista e
Camaçari, na Bahia, nesta quarta-feira (4). Os investigados, entre os quais estavam o gerente, o líder de estoque e outros colaboradores, utilizavam práticas fraudulentas para desviar produtos e valores da empresa e de clientes. Durante as apurações, foi constatado que o gerente da unidade não acompanhava as contagens de estoque, deixando de monitorar e validar os processos, o que permitiu o desaparecimento de mercadorias e valores que somam mais de R$ 700 mil.
Além disso, uma das investigadas, que autorizava a retirada de produtos sem nota fiscal, foi responsável por transações fraudulentas envolvendo pagamentos indevidos e o uso de dados de clientes sem o devido consentimento. Outras ações ilícitas envolveram manipulação dos sistemas de estoque e trocas não autorizadas de produtos, resultando em prejuízos tanto para a empresa quanto para os clientes lesados.
Os objetos apreendidos durante a operação, incluindo dois notebooks e quatro celulares, serão periciados como parte da investigação. Os envolvidos, que responderão pelo crime de furto mediante fraude, realizaram os exames legais e estão custodiados a disposição da Justiça.
texto: Ascom PC
Líder de organização criminosa em Santo Antônio de Jesus é preso em São Paulo
Mandados de busca e apreensão domiciliar também foram cumpridos durante a Operação Arlequina.
Investigado por diversos homicídios naquela cidade do Recôncavo Baiano, por tráfico de drogas e armas, o homem foi localizado na capital paulista por equipes das 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE/SP), durante a Operação Arlequina.
Expedidas pela 1ª Vara Criminal e Júri de Execuções Penais de Santo Antônio de Jesus, as ordens judiciais foram cumpridas após meses de investigação e monitoramento realizados pelo Núcleo de Inteligência e Serviço de Investigação da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/SAJ)
De acordo com o coordenador da 4ª Coorpin, delegado Fábio Silva, o homem tentou resistir à prisão, colocando seu filho e sua companheira defronte os policiais, com o objetivo de evitar a captura.
“A prisão de hoje é de grande importância para a redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na região de Santo Antônio de Jesus”, ressaltou o delegado.
O suspeito está á disposição da Justiça e deve ser recambiado para a Bahia.
Texto: Ascom PC
Emendas do PT abastecem ‘TV da CUT’ via convênios com empresa do governo
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Dois convênios sobre a parceria foram publicados no Diário Oficial em 30 de dezembro do ano passado. Eles mostram que os gastos para os cofres públicos serão de R$ 2,65 milhões, totalmente custeados pelas emendas.
O objetivo de uma das parcerias, no valor de R$ 800 mil, é o de “produção e transmissão de cem programas jornalísticos inéditos, cada um com duração de uma hora, abordando temas relevantes para a classe trabalhadora e os movimentos sociais”.
Já o segundo convênio, de R$ 1,85 milhão, visa à “aquisição de equipamentos para aprimorar as operações da TVT”. Os convênios foram divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmados pela Folha de S.Paulo.
Em nota, a EBC afirmou que os convênios feitos com a TVT “visaram à execução de emendas individuais impositivas determinadas na Lei Orçamentária”.
“Desde 2023, a Empresa Brasil de Comunicação já realizou convênios com 27 emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para troca de conteúdo e apoio técnico. A TVT compõe a RNCP desde 2010 e recebeu emendas de 12 parlamentares federais”.
As emendas que serão usadas para bancar os programas e os materiais são dos deputados federais petistas Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Alfredinho (SP), João Daniel (SE), Kiko Celeguim (SP), Luizianne Lins (CE), Rogério Correia (MG) e Rui Falcão (SP), além de Gleisi Hoffmann (PR), que é a presidente nacional do PT.
Também são usadas emendas dos senadores Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner.
A emenda de maior valor é do deputado Alfredinho, de R$ 500 mil. Ele assumiu um posto na Câmara quando Alexandre Padilha se tornou ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Luizianne Lins destinou R$ 300 mil para os dois convênios. Já a emenda de Gleisi tem o valor de R$ 250 mil.
Essas transferências foram destinadas sob a justificativa de “fortalecimento do sistema público de radiodifusão e comunicação”.
A TVT, sediada em São Bernardo do Campo (SP), pertence a uma fundação mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. No ano passado, a emissora e o antigo site Rede Brasil Atual decidiram uma fusão para a criação de um novo portal de notícias, o TVT News, em projeto liderado por um ex-superintendente de comunicação multimídia da EBC.
Folhapress
Vereador invade sala, desestabiliza médicos, e idoso de 93 anos morre em Minas Gerais
O vereador entrou na Sala Vermelha de maneira “abrupta e injustificada”, informou a prefeitura. A nota também afirma que Canuto realizou “agressões verbais contra servidores públicos” e que agrediu “fisicamente uma servidora pública no exercício de sua função”. O homem nega as agressões físicas.
Um idoso de 93 anos morreu após o vereador entrar na sala, que atende pacientes sob o risco de morte. Ele passava por um procedimento cardíaco de urgência. “A ação desencadeou tumultos diversos na instituição, desestabilização psicológica de toda uma equipe”, disse a prefeitura. A identidade do paciente não foi revelada.
O vereador afirma que tem o dever de fiscalizar em prol da população. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que entrou na área restrita porque vários pacientes aguardavam atendimento há mais de 2 horas na recepção do centro de saúde e precisava saber o que estava acontecendo por ser “fiscal do município”.
“O salário que todos os funcionários da prefeitura recebem, eu fiscalizo. Eu tenho que ver se eles estão trabalhando de acordo e se são merecedores do salário que recebem”, afirmou o vereador.
Segundo Wladimir, uma enfermeira havia dito que os dois médicos presentes na unidade estavam atendendo a duas emergências. O acompanhante de uma paciente que aguardava atendimento teria dito a ele que essas duas pessoas já haviam sido transferidas e, portanto, não estariam mais na unidade.
Com essa informação, o vereador voltou a questionar a enfermeira, que reiterou o atendimento a duas emergências. Ele, então, se aproveitou do momento em que a mulher entrou na área restrita e foi atrás dela.
Ao entrar no local, ele teria constatado que um dos médicos estava sozinho em uma sala, mexendo no celular. “Eu falei ‘doutor, a menina falou que o senhor está atendendo uma emergência. O senhor está atendendo online? Tem uma emergência online, é isso?'”, disse.
Depois, Canuto teria perguntado sobre onde estaria o outro médico da unidade. A enfermeira apontou a sala onde ele estava e alertou que o vereador não poderia entrar ali. Canuto ignorou o aviso e abriu a porta.
“Eu simplesmente abri a porta, eu não entrei. Aí eu vi que tinha muita gente lá dentro. Eu só perguntei: ‘tem médico aqui nessa sala?’ A médica falou assim: ‘eu sou a médica’, eu falei ‘obrigado’, fechei a porta e sai”, diz Wladimir Canuto, em vídeo na rede social.
Médica se indignou com fala de vereador. Em comentário na publicação do político, Larissa Vieira afirmou que estava “realizando o atendimento de alta complexidade”. Ela ressaltou que “a sala [foi] invadida em um momento de um procedimento que exigia total atenção no meu paciente”.
Larissa também disse que não tem como provar o que aconteceu “perante a justiça dos homens”. A médica finalizou: “Fale como quiser, mas eu não dormiria com consciência tranquila depois de ter feito o que o senhor fez”.
A prefeitura afirmou que irá tomar “todas as providências cabíveis, sejam elas administrativas e judiciais, para a devida responsabilização dos fatos”. A nota também diz que o órgão espera providências da câmara municipal, classificando as atitudes do vereador como “levianas” e “criminosas”.
Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do idoso. O caso é tratado inicialmente como homicídio com dolo eventual, quando alguém assume o risco de matar alguém, mesmo sem a intenção direta, “diante do comportamento do suspeito ao interromper o atendimento da vítima, o que pode ter aumentado o seu risco de morte, resultado este que veio a ocorrer”.
Rafael Leite/Folhapress
Banco do Brasil deverá devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas
O acordo também prevê a devolução de R$ 6,5 milhões por cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (microempreendedores individuais). A irregularidade foi registrada de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022, em 16.287 eventos, afetando 15.453 clientes.
Procurado, o BB disse em nota que o procedimento adotado “reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas”.
“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, acrescentou.
O banco deverá pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos, caso não consiga reembolsar os clientes em um prazo de 12 meses.
Para clientes cujos dados bancários de cadastro estejam atualizados no banco, a devolução do dinheiro deverá ser feita por meio de um estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Se isso não for possível, o BB deverá entrar em contato com os clientes afetados pelas cobranças indevidas para o ressarcimento.
O acordo estabelece ainda que os valores dos reembolsos devem ser atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, corrigidos pela inflação, desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.
Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente corrigidos pela inflação, o BB deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA.
O banco também fica obrigado a pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC (valor que vai para o poder público e representa uma forma de compensação pela conduta irregular). O valor total da “multa” corresponde a R$ 4,62 milhões –sendo R$ 870 mil a cargo de outros nomes citados no acordo.
No documento, ficou acertado que, em caso de descumprimento de qualquer prazo do termo, será cobrada uma multa diária de R$ 3.000 enquanto perdurar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações previstas.
Caso não haja recolhimento da contribuição pecuniária no prazo fixado, serão também cobrados juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.
Se qualquer obrigação for desrespeitada, serão adotadas medidas administrativas e judiciais e instaurado um processo administrativo sancionador “a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as sanções porventura cabíveis”.
O banco deverá ainda contratar uma empresa de auditoria independente –o nome deve ser indicado ao BC em um prazo de 90 dias. O BB também precisará encaminhar à autoridade monetária relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas.
Criado em 2017, o termo de compromisso é um instrumento equivalente a um contrato administrativo, sem formação de juízo quanto à culpa da instituição financeira e que não alcança a esfera penal. Ele permite chegar a uma solução de conflito por meio de consenso entre as partes, sem que haja litígio.
“O termo de compromisso é um instrumento que temos incentivado por trazer efetividade e celeridade na cessação e correção das irregularidades e no ressarcimento aos clientes”, afirmou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, em nota divulgada pela autarquia em agosto do ano passado.
Nathalia Garcia/Folhapress
2ª Câmara do TCE/BA imputa débito de R$ 513 mil e aplica multa de R$ 5 mil a ex-prefeita de Ubaitaba
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| Sessão na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) |
Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba, teve como objetivo o apoio financeiro para a reforma do Ginásio de Esportes do município, constando de serviços preliminares, demolições e retiradas, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, forro, pavimentação, esquadria de madeira, esquadria metálica/alumínio, vidros, pintura, impermeabilização, louças e metais, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, SPDA, sistema de combate a incêndio, equipamentos, serviços complementares, diversos, área externa, limpeza.
As sanções foram aplicadas devido às irregularidades detectadas na execução do convênio, consistentes em: irregularidades na prestação de contas da 1ª parcela; ausência de prestação de contas da 2ª parcela; execução parcial do convênio, sem comprovação do aproveitamento e funcionalidade da parcela executada. Além da imputação de débito e da aplicação de multa, os conselheiros decidiram também, por maioria, pelo encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Contas de oito câmaras são julgadas regulares
Enquanto as contas de Barra do Choça, sob responsabilidade de Ailton Moreira Silva), foram julgadas regulares na íntegra, sem a indicação da ressalva.
Já no turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – na íntegra – as contas das câmaras de Ibiassucê (Tadeu Prado Rebouças Prates); de Calculé (Jeovane Carlos Teixeira Costa); e de Pindobaçu (Jarlane Menezes Farias).
Tendo em vista que as ressalvas não repercutiram no mérito, os conselheiros relatores deixaram de imputar multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Auditoria aponta irregularidades na merenda escolar em Vitória da Conquista
Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.
Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.
A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas.
Os auditores ainda destacaram que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, precisando ser feito ajustes no cardápio para ser mantida a alimentação dos alunos; além de constatar a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais de fácil visualização pelos alunos e seus responsáveis, o que impossibilita “a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas […] para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada”.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando advertência em relação a necessidade estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e de manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.
Cabe recurso da decisão.
https://www.tcm.ba.gov.br
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