Afonso Motta nega envolvimento com escândalo de emendas e deve exonerar assessor investigado pela PF

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) disse, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não tem envolvimento com o escândalo de desvio de emendas parlamentares investigado pela Polícia Federal (PF). Afonso saiu em defesa do secretário parlamentar dele, que foi alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira, 13. O parlamentar acabou admitindo que deve exonerar o assessor na próxima semana.

“Em momento algum eu apareço como investigado, mas é claro que isso não diminui a nossa preocupação com as circunstâncias do nosso trabalho. A forma de proceder que sempre tivemos foi a de fazer o encaminhamento das emendas com critério, cumprindo com as formalidades”, afirmou Afonso.

Quando a operação da Polícia Federal foi deflagrada, Afonso Motta estava em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Ele pegou um avião para Brasília para se reunir com Hugo Motta. Segundo o parlamentar do PDT, ele ainda não conversou com o secretário parlamentar Lino Rogério da Silva, alvo da PF. Os dois moram juntos em um apartamento funcional em Brasília, que foi vasculhado pelos policiais.

Gabriel de Sousa/Estadão

Pablo Marçal encontra Gusttavo Lima nos EUA e promete anúncio de ações conjuntas nos próximos dias

O empresário Pablo Marçal (PRTB) e o cantor Gusttavo Lima se reuniram em Miami (EUA) na última segunda-feira, 10. Mas somente nesta quinta-feira, 13, o ex-candidato à prefeitura de São Paulo revelou o encontro. Ao jornal O Estado de São Paulo, Marçal afirmou que, além de reflexões sobre o futuro do País, eles decidiram tomar ações conjuntas. E, bem ao estilo adotado na campanha de 2024, ele prometeu um anúncio em breve. “Eu e o Gustavo decidimos algo juntos. Vamos revelar para nação nos próximos dias”, declarou.

O ex-coach relatou que no bate-papo eles falaram de suas trajetórias. Também ressaltou que o encontro simbolizou a união de duas grandes influências e compromissos futuros. Os dois são cotados para disputar a Presidência da República em 2026. Pesquisa Genial/Quaest divulgada no começo do mês apontou Gusttavo Lima como o nome mais competitivo da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa. Ao comentar o levantamento, na ocasião, o cantor se disse “feliz” e afirmou que “só Deus pode parar um sonho”.

Ao postar a foto em suas redes sociais nesta quinta-feira, 13, Marçal fez uma indagação: “qual o conselho você dá para essa dupla? Sem zoeira”.

Na campanha à prefeitura da capital paulista, no ano passado, Marçal também fez uma promessa de anúncio, mas em um contexto de acusações contra o então adversário Guilherme Boulos (PSOL). O ex-coach divulgou um laudo falso que mostraria o psolista com histórico de atendimento em clínica após “surto psicótico grave” por uso de cocaína. Ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso.

Roseann Kennedy/Iander Porcella/Estadão

Anderson Torres reforça ao STF pedido de acareação com ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres voltou a pedir uma acareação com o ex-comandante do Exército general Freire Gomes e o ex-comandante da Força Aérea Brasileira tenente-brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior.

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (6), Torres afirma que a medida pode esclarecer a sua relação com os comandantes Baptista Júnior e Freire Gomes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Frise-se que todas as diligências mencionadas foram requeridas pelo ex-ministro à Polícia Federal (nova oitiva, quebra da ERB, acareação, relatório de entrada e saída, etc.). Contudo, a PF, infelizmente, ignorou o pleito da defesa”, diz a defesa de Torres.

O pedido à PF é de março de 2024. A acareação é o procedimento por meio do qual testemunhas e partes são colocadas frente a frente para que as versões delas sejam confrontadas.

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2023.

A defesa afirma que a PF narra que os comandantes do Exército e da Aeronáutica testemunharam e levaram elementos que ratificaram a participação de Torres no núcleo jurídico do grupo investigado, em algumas reuniões feitas com os comandantes das Forças, o presidente da República e o ministro da Defesa.

De acordo com a defesa, no entanto, o ex-ministro não teria participado desses encontros. Assim, o advogado Elmar Roberto Novacki argumenta que novas oitivas e acareações podem tirar dúvidas sobre a “vagueza de ambos os depoimentos”.

Torres foi preso em janeiro de 2023 sob suspeita de omissão envolvendo os ataques golpistas do 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).

Também foi encontrada na casa dele uma minuta de teor golpista. Em depoimento no TSE, Torres negou o caráter golpista do documento, ao qual se referiu como “lixo, loucura e folclore”.

Em 11 de maio, a prisão preventiva de Torres foi revogada, e atualmente ele cumpre prisão domiciliar, precisa usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar o DF, nem usar as redes sociais.

Ele também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ana Pompeu/Folhapress

Casal é morto a tiros no Bairro Castelinho em Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Um duplo homicídio foi registrado na cidade de Teixeira de Freitas, na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro. O crime ocorreu por volta das 14h30, na Rua da Pátria, no Bairro Castelinho.

De acordo com as informações, moradores da localidade ouviram vários disparos de arma de fogo e, ao cessar os disparos, encontraram as vítimas sem sinais de vida no local. Os autores do crime fugiram sem deixar pistas.

As vítimas foram identificadas como Augusto Mendes da Silva, de 31 anos, natural de Carlos Chagas, Minas Gerais, e Bianca Ferreira Alves, de 34 anos. Segundo informações, Augusto residia em Teixeira há uns 5 meses e no local do homicídio, ele residia há uns 5 dias.

A Polícia Militar (87ª CIPM) atendeu a ocorrência e preservou a cena do crime até a chegada da Polícia Técnica (DPT). O delegado plantonista, Marcos Roriz, juntamente com os peritos Everton dos Anjos e Tâmara Graciele, realizaram os procedimentos de perícia local e autorizaram a remoção dos corpos para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de medicina legal.

Segundo a perícia, a mulher tinha 04 perfurações no corpo, sendo duas no peito e dias nas costas. O homem, 03 perfurações, sendo um no peito, na mão e na cabeça, não sendo possível confirmar o calibre. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. As investigações do caso estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídios da 8º COORPIN de Teixeira.

Por: Vandilson Reis/Liberdadeews

Contas de mais oito prefeituras são aprovadas

Na sessão desta quinta-feira (13/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais oito prefeituras, uma delas referente ao exercício de 2022 e as demais de 2023.

De 2023, as prefeituras que receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Baixa Grande, sob responsabilidade de Gilvan Rios da Silva; de Boa Vista do Tupim (Helder Lopes Campos); de Lajedinho (Antônio Mário Lima Silva); de Coração de Maria (Kley Carneiro Lima); de Rio Real (Antônio Alves dos Santos); e de Pindobaçu (David Menezes Farias).

Em relação ao exercício de 2022, as contas aprovadas com ressalvas são do município de Ipirá, sob administração de Edvonilson Silva Santos.

Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Ipirá), R$2 mil (Coração de Maria, Cipó), R$1,5 mil (Baixa Grande) e R$1 mil (Rio Real, Pindobaçu e Boa Vista do Tupim).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Lajedinho, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom / TCM

PF deflagra a Operação Astreia no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou a Operação Astreia, no Rio de Janeiro.

Segundo balanço final a operação resultou na apreensão de R$ 172 mil em espécie, encontrados na residência do principal alvo da operação, em Nilópolis/RJ.

Também foi apreendido um veículo de colecionador na Zona Oeste do Rio de Janeiro, bem como celulares, mídias e documentos diversos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro


50kg de maconha são apreendidos pela PM em Itabuna

Policiais militares do 15º BPM, empregados na Operação Garra de Arquimedes, apreenderam 50kg de maconha, pesando 1kg cada, e detiveram dois indivíduos, no centro comercial do município de Itabuna, na noite de quarta-feira (12).

As guarnições atuaram na operação, que visa à intensificação de policiamento voltado para combate ao tráfico de entorpecentes no sul do estado.

Após denúncia anônima, os militares iniciaram diligências na região, quando visualizaram os dois suspeitos, que foram abordados e, após as buscas, imediatamente presos.

Com eles, foram encontrados 50kg de maconha.

Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à unidade especializada da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

Texto: Divulgação/ Polícia Militar – DCS

Homem é preso com arma de fogo em Camaçari durante a 5ª fase da Operação Proteger

Munições, balança, drogas e uma máquina de cartão de crédito também foram apreendidos com o suspeito.

Um homem foi preso e um revólver apreendido durante a 5ª fase da Operação Proteger, deflagrada nesta quinta-feira (13), na região de Camaçari, pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio de equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia Metropolitana (Depom).Cinco munições, uma balança, duas porções de drogas, embalagens para acondicionar entorpecentes e uma máquina de cartão de crédito também foram apreendidas com o suspeito, autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A ação visa cumprir mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a integrantes de uma quadrilha, utilizados para o armazenamento de drogas e armas, planejamento de ações criminosas e lavagem de dinheiro oriundo do tráfico. Diligências também estão sendo realizadas em Abrantes, Monte Gordo e em localidades da Linha Verde.
“Os principais alvos exercem funções estratégicas na estrutura do grupo e são responsáveis pela distribuição de drogas, ocultação de armas e coordenação de execuções ordenadas pelas quadrilhas em Camaçari e no Litoral Norte”, salientou o delegado do Denarc, Guilherme Machado.

O flagranteado será submetido aos exames de lesões de praxe e ficará à disposição da audiência de custódia da Justiça. O material apreendido será encaminhado para a perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Texto: Ascom PC

Três suspeitos de tráfico são presos durante a quinta fase da Operação Proteger

Equipes do Denarc, DHPP e Depom realizaram diligências em Camaçari, Abrantes, Monte Gordo e no Litoral Norte.

A quinta fase da Operação Proteger, deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) nas primeiras horas desta quinta-feira (13) em Camaçari, Abrantes, Monte Gordo e no Litoral Norte, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráfico.Os suspeitos foram localizados em diferentes bairros de Camaçari e com eles os policiais apreenderam armas, munições, drogas, balanças, embalagens para acondicionar entorpecentes e uma máquina de cartão de crédito. O material ilícito foi encaminhado para a perícia.
A ação, que também tem como objetivo desarticular um grupo criminoso que atua na região da Linha Verde, contou com o apoio de equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia Metropolitana (Depom). Os flagranteados foram submetidos aos exames de praxe e estão à disposição do Poder Judiciário.

Texto: Ascom PC

FICCO Bahia, PM, PC e PF encontram líder de facção em casa de luxo na localidade de Jauá

Criminoso lidera a venda de entorpecentes no Centro de Salvador e tem envolvimento com homicídios de rivais.
Casa de luxo com piscina, dois carros na garagem e 37 mil reais em espécie. Esse foi o cenário encontrado na manhã desta quinta-feira (13), por equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, e das Polícias Militar, Civil e Federal, durante a Operação Faro Fino, que resultou na captura de um líder de facção.
O criminoso, que comanda a venda de entorpecentes no Centro de Salvador e tem envolvimento com homicídios de rivais, foi encontrado em um imóvel na localidade de Jauá, município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na casa, as equipes apreenderam dois veículos, R$ 37 mil em espécie, celulares, entre outros itens. Em endereços nos bairros da Saúde e da Federação, em Salvador, os policiais encontraram uma pistola, carregadores e quatro balanças.

Participaram da Operação Faro Fino equipes da FICCO Bahia, PM (BPATAMO e RONDESP ATLÂNTICO, PC (COPJ) e PF (GPI).
“Seguimos combatendo as facções com ações integradas de inteligência das Forças Estaduais e Federais. Não daremos trégua aos criminosos que tentam violentar a nossa população”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Texto: Alberto Maraux

Estado precisa retomar do crime organizado controle sobre presídios, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Estado precisa reassumir o controle das penitenciárias para impedir que o sistema prisional alimente as facções criminosas.

“É essencial para uma boa política de segurança pública o Estado brasileiro reassumir o controle do sistema prisional. Existem hoje mais de 70 Facções nos presídios. E as pessoas que ingressam nesse sistema, se o Estado não acolhê-las, são acolhidas pelas facções”, afirmou.

A fala foi parte do discurso do presidente do Supremo no lançamento do Plano Pena Justa, desenvolvido pelos poderes Judiciário e Executivo para enfrentar problemas das prisões brasileiras, em cerimônia no STF.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também esteve presente. “Não se trata de conceder regalias indevidas, mas de resgatar a dignidade de pessoas que estão sob a custódia do Estado”, disse.

O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, por ser decorrente de determinação do STF na ação que obrigou ao governo elaborar um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. As propostas foram homologadas em dezembro de 2024 pela corte.

“O sistema penitenciário vive um fator de alimentação das organizações criminosas no país. Nós temos que evitar isso, controlando o sistema penitenciário”, afirmou Barroso.

Segundo o ministro, é preciso preparar os detentos para o retorno à sociedade. “As pessoas que entram no sistema penitenciário voltam à sociedade. Temos que cuidar para que voltem melhores do que entraram e não mais danosas para a sociedade.”

A solenidade incluiu a assinatura de diversos acordos para execução e monitoramento do plano e o lançamento do Emprega 347, conjunto de ações do Pena Justa para oferecer ocupação para 100% das pessoas presas, além de lançamento de selo alusivo ao programa em parceria com os Correios.

Ana Pompeu/Folhapress
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Depois de eleição à Assembleia, PT quer “punir” Coronel com suplência de senador, por Raul Monteiro*

         O senador Angelo Coronel não deve aguardar dias fáceis na relação política com o PT

Artífice involuntário do acordo que resultou na escolha da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) para primeira vice-presidente da Assembleia, o senador Angelo Coronel (PSD) não deve aguardar dias fáceis na relação política com o PT e o governo a partir de agora. Tanto o partido quanto a cúpula governista atribuem exclusivamente ao senador o movimento que derrotou a pretensão da sigla de assumir o controle da Casa por meio do deputado estadual petista Rosemberg Pinto, considerada por eles uma oportunidade de ouro neste momento em que a legenda caminha para 20 anos no comando do Estado.

Por causa da frustração do plano, petistas e o governo pensam em punir o senador do PSD com o veto, ainda que neste momento velado, a qualquer projeto seu de se reeleger ao Senado na chapa com que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai disputar a sucessão de 2026. A dia de hoje, acenam, no máximo, com a vaga de suplente de Jaques Wagner, com a promessa de que o senador pode assumir algum ministério num eventual segundo governo Lula ou mesmo renunciar, presenteando Coronel com o desejado novo mandato. É claro que as conjecturas ocorrem sem a presença ou o consentimento de Coronel.

No governo, ninguém se arrisca a tratar do tema com um senador que fez da ousadia a sua marca, a mesma com que continua a pleitear a reeleição na chapa governista enquanto dialoga abertamente com a oposição e a qual usou, com total destemor, para antepor ao projeto petista de eleger Rosemberg na Assembleia a candidatura do herdeiro, Angelo Filho, o que forçou o deputado, seu partido e o governo a recuarem, entregando, quase de mão beijada, a vice-presidência da Casa também ao PSD com Ivana – nome que deve assumir a presidência com a muito provável confirmação da cassação do mandato do presidente Adolfo Menezes (PSD) nos próximos dias.

A “punição” a Coronel reformula o primeiro desenho de chapa para 2026 com o que o governo trabalhava, assunto abordado com ineditismo e exclusividade em novembro do ano passado por esta coluna, em que pela primeira vez foi cogitada a candidatura do hoje ministro Rui Costa (Casa Civil) ao Senado, ao lado de Wagner e de Jerônimo, compondo a chamada “chapa dos governadores”. Naquele momento, antes, portanto, da recente afronta aos petistas protagonizada por Coronel, previa-se que seu filho, Diego, fosse indicado à vice de Jerônimo, ele concorresse a deputado estadual para assumir a presidência da Assembleia e Angelo Filho se candidatasse a federal.

Pelo visto, o cenário mudou, na mesma medida em que o senador, sem o filho na presidência da Assembleia, teria esgotado todos os recursos para impor sua candidatura à reeleição na chapa governista a partir de agora. No PSD, a liderança passaria naturalmente para Ivana que, como chefe do Poder Legislativo, a depender da maneira como conduza a Casa, pode tanto assumir os interesses de Coronel como ela própria impor seu nome ao Senado ou à vice. Apesar de grata ao senador, ela parece hoje mais ligada a Adolfo e Rosemberg, que trabalharam abertamente para que fosse ela a suceder o primeiro no caso de a Justiça contestar o mandato dele, como aconteceu.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*

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Revisão da Lei da Anistia tem 3 frentes no STF, e militares veem revanchismo

A revisão da Lei da Anistia da ditadura militar (1964-1985) caminha no STF (Supremo Tribunal Federal) em três processos distintos. A tendência é de julgamento conjunto dos casos, ainda sem data prevista.

O movimento é resultado da repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, e da oposição do Supremo ao perdão dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O assunto voltou a entrar em destaque nesta semana, depois do avanço de uma dessas frentes. O STF formou maioria nesta terça (11) para confirmar a posição do ministro Flávio Dino e decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.

Acompanharam Dino na análise os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nenhum outro membro da corte se manifestou até a noite desta quarta-feira (12).

Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, dizem que a revisão não terá impactos reais porque os militares envolvidos em crimes são idosos ou já morreram. Para eles, a Lei da Anistia foi um acordo amplo feito pela sociedade brasileira e o assunto estaria superado.

Na visão de três deles, a retomada da discussão sobre a Lei da Anistia da ditadura serve como um jogo político enquanto partidos de oposição no Congresso Nacional tentam aprovar um projeto de lei que dá perdão aos envolvidos nos atos do 8/1.

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, afirmou na segunda-feira (10) que as Forças Armadas querem “fazer algumas ponderações” sobre o tema.

“Eu fui um dos primeiros que assinou a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Se for para defender as famílias, os corpos das vítimas, eu quero estar lá para ajudar. Isso é justo, é direito, precisa que se faça isso para pacificar o país. Mas se for para fazer política, vamos incentivar só o revanchismo que vivemos nesse país”, disse Mucio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

O principal processo no Supremo sobre a revisão da Lei da Anistia é uma ação de descumprimento de preceito fundamental aberta pelo PSOL em 2014. O relator é o ministro Dias Toffoli.

O partido pede que a Lei da Anistia não se aplique aos crimes de graves violações de direitos humanos, cometidos por agentes públicos civis ou militares, nem aos autores de crimes continuados ou permanentes.

A ação tinha como base uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Segundo a condenação, a Lei da Anistia brasileira impede a “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos” no contexto da guerrilha do Araguaia.

“[As disposições da Lei da Anistia] não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”, diz trecho da sentença.

O Supremo foi contra mudanças na anistia da ditadura militar em 2010, em julgamento de ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O resultado ficou em 7 a 2 —da atual composição do STF, só votaram Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos favoráveis à manutenção da Lei da Anistia.

Em outra frente, o Supremo analisa um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra militares acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a guerrilha do Araguaia.

Na visão do Ministério Público, ocultação de cadáver é um crime permanente, uma vez que segue sendo cometido enquanto o corpo não é encontrado, e por isso não deve ser beneficiado pela anistia da ditadura.

Este caso é o que tem como relator o ministro Flávio Dino, que agora teve maioria formada na corte. Ele diz não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas de uma peculiaridade. “Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, defende.

O caso relatado por Dino, por decisão da maioria do Supremo, terá repercussão geral —instrumento pelo qual o Supremo define uma tese que vale para todos os casos semelhantes no Judiciário.

O último processo no Supremo é um recurso apresentado pelo MPF contra os militares envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia dar prosseguimento nos processos e promover um julgamento conjunto das três ações. Esse cenário é considerado ideal por consolidar todas as discussões em um único momento no plenário, evitando a retomada de temas recém-debatidos.

Trata-se da mesma estratégia usada por Barroso para o julgamento do Marco Civil da Internet. O plenário analisava um conjunto de ações sobre o tema até o pedido de vistas (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Nesse cenário, há expectativa no Supremo sobre a possibilidade de se realizar audiências públicas para debater o assunto no contexto da ação do PSOL, relatada por Toffoli, que é a mais ampla sobre a Lei da Anistia.

Caso o plano não avance, a outra alternativa seria julgar antes o recurso relatado pelo ministro Flávio Dino. Assim, o Supremo encerraria a controvérsia sobre a ocultação de cadáveres, mas teria de se debruçar em breve sobre a ação do PSOL e reavaliar outros pontos sobre a Lei da Anistia.

Cézar Feitoza/Folhapress

André Esteves, do BTG Pactual, diz que vai ao banco todos os dias para se divertir

O fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves, disse nesta quarta-feira (12), durante evento, que vai ao banco todos os dias para se divertir.

Em resposta a uma pergunta do diretor Marcelo Flora, também do BTG, sobre a “onda coach” de acordar diariamente às 4h30 e praticar exercícios no início do dia, o banqueiro diz que adota uma filosofia diferente.

“Eu acho que a coisa mais importante para a saúde é você ser feliz, fazer o que gosta, com quem gosta, sentir que está crescendo e construindo. Quando começam a me perturbar muito, que eu trabalho muito, eu falo ‘olha, mas eu sou feliz, você é tão feliz quanto eu? Porque eu sou’. Eu vou para o banco para me divertir todo dia”, disse Esteves em painel de líderes realizado no BTG Summit 2025.

A conversa também passou pela disparada do dólar em dezembro no Brasil, as tarifas de Donald Trump nos Estados Unidos e a vida pessoal do executivo.

“O Brasil não tinha fundamentos econômicos que sugerissem uma crise do tamanho do que a gente viu ali, aquela confusão, principalmente ao longo de dezembro. Agora, a volta nesses primeiros 45 dias do ano, também não tem a ver com os méritos do Brasil. O que está acontecendo agora é alguma coisa meio global”, disse Esteves.

Segundo o banqueiro, houve um recuo do dólar neste ano a despeito do otimismo dos mercados com o governo Trump, e o movimento agora pode ter chegado ao final. A moeda americana fechou com queda de 0,07% nesta quarta e encerrou o dia cotada a R$ 5,762 —no início do ano, chegou a atingir R$ 6,182.

Esteves disse que vê com otimismo a agenda pró-negócios e geopolítica do presidente americano. “Quando o saloon está muito bagunçado e entra alguém com uma estrela no peito, a coisa tende a se acalmar”, disse.

No entanto, aponta atitudes erráticas e erros econômicos no novo governo, como no caso das tarifas impostas a parceiros comerciais de peso.

“O livre comércio com os Estados Unidos criou um ambiente extremamente positivo para os Estados Unidos. É verdade que têm déficit com a maioria dos países. E daí? Qual o mal que isso causou nos Estados Unidos? Nenhum, pelo contrário, promoveu enorme desenvolvimento”, disse.

Esteves também afirmou que não precisa se envolver com política e que são as empresas ruins que precisam de um bom governo. “Empresa boa vai com governo ruim mesmo.”

“O que transforma uma sociedade não são os governos, somos nós. Gerando emprego, ensinando bons valores para os jovens que trabalham com a gente, aplicando boas práticas e empurrando o Brasil para frente com o nosso ar. Isso que transforma a sociedade”, disse.

Segundo o executivo, logo chegará o momento dos filhos dos sócios começarem a trabalhar no BTG. Ele tem três filhos.

“Estamos ficando um pouco mais velhos, então estamos começando a ter filhos qualificados para trabalhar no banco, e eu acho que daqui a pouco nós vamos estar trazendo os filhos da geração de sócios para trabalhar”, disse.

Segundo o Bloomberg Billionaires Index, a fortuna de Esteves é avaliada em cerca de US$ 8 bilhões (R$ 46 bilhões).

Folhapress

Itagibá: Prefeito Marcos Barreto participa de encontro nacional e apresenta projeto inovador em Brasília

O prefeito de Itagibá, Marcos Barreto, e o vice-prefeito Paulo Willian estão em Brasília, onde participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de 11 a 13 de fevereiro.

O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), é uma grande oportunidade para os gestores se conectarem diretamente com autoridades federais, ministros e especialistas. O objetivo é claro: fortalecer os municípios, garantir mais recursos e buscar soluções eficientes para a gestão pública.

Durante os três dias de programação, serão discutidos temas essenciais como educação, saúde, modernização administrativa e gestão de tributos. Além disso, palestras e workshops oferecerão ferramentas estratégicas para melhorar a qualidade de vida da população.

 Além do encontro, o prefeito e o vice participaram de uma importante reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, onde apresentaram à ministra Luciana Santos e ao deputado federal Daniel Almeida o Projeto Cidade Jovem. Essa iniciativa visa transformar Itagibá em um polo de inovação, oferecendo cursos e capacitações para preparar os jovens para o futuro.

Ex-prefeito de Cocos vira assessor especial de Rui Costa na Casa Civil

Depois de emplacar o sucessor nas eleições do ano passado, o ex-prefeito de Cocos, Marcelo Emerenciano (PT), trocou a rotina municipal no extremo oeste da Bahia por uma nova função em Brasília.

Doutor Marcelo, como é conhecido na região, foi nomeado para o cargo de assessor especial do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a quem é ligado desde a época em que o petista era governador da Bahia. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro. Desde então, ele registra nas redes sociais o dia a dia na capital federal.

Marcelo Emerenciano era filiado ao PL, mas deixou a legenda e migrou para o PT – também a convite de Rui – na onda de filiações que a sigla fez em 2023 embalada pela volta de Lula à Presidência da República.

Política Livre

Oposição comemora falas de Múcio sobre 8/1

Membros da oposição aproveitaram as falas em que o ministro da Defesa, José Mucio, defende dosar as penas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, para endossar pedidos por anistia aos condenados pelo episódio.

Múcio diminuiu o episódio, durante entrevista ao programa Roda Viva, questionando se aqueles atos seriam capazes de derrubar o governo.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou um vídeo com compilado de trechos da entrevista do ministro com a legenda “nem o ministro de Lula acredita em golpe”.

Na postagem, Flávio alega que inocentes foram presos e usa o vídeo para pedir anistia aos condenados.

“Criaram uma narrativa para punir essas pessoas sem a razoabilidade e a tipificação legal adequadas. Há inocentes presos pelo 8 de janeiro, condenados a penas desproporcionais, sem que tenham cometido crimes que as justifiquem”.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), hoje líder da Minoria na Câmara, também fez uso do X (antigo Twitter) para usar a fala de Múcio em favor da pauta. “Parece que um lapso de consciência atingiu o ministro”, publicou.

O posicionamento foi acompanhado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que também postou vídeo de reportagem sobre as falas do ministro. “Mais uma narrativa caindo por terra”, escreveu.

Mariana Brasil/Folhapress

Com críticas ao Ferry-boat, Jerônimo mira a Agerba e acerta em Angelo Coronel; entenda

As críticas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quarta-feira (12), à operação do Ferry-boat, com uma queixa especial sobre a atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foram percebidas por integrantes da base governista como um recado indireto ao senador Angelo Coronel (PSD).

Apesar da baixa efetividade de fiscalização da Agerba ser notavelmente conhecida, a declaração pública do governador coloca a responsabilização da operação deficitária do ferry-boat sobre a autarquia comandada pelo irmão do senador, o diretor executivo Carlos Henrique de Azevedo Martins.

“Chamei a Agerba, não tá correto, eu não concordo com isso. A Agerba é responsável por isso, assim como o transporte regional, metropolitano, é de responsabilidade da Agerba, e eu naturalmente não fico contente com as coisas quando estão equivocadas ou erradas, eu não concordo com isso. A Agerba não está fazendo um serviço correto”, disse o governador, ao anunciar que pode rever o contrato de concessão do ferry, hoje sob domínio da Internacional Marítima.

Segundo interlocutores do governo, esse é mais um episódio do acirramento entre a cúpula petista e o senador do PSD, desde que Coronel foi, antecipadamente, rifado da chapa majoritária de 2026 a partir de declarações do senador Jaques Wagner (PT) e do próprio governador em defesa de uma composição “puro sangue”, tida como a chapa dos sonhos, com Jerônimo concorrendo à reeleição e os ex-governador Wagner e Rui Costa na disputa pelo Senado.

Sob o domínio familiar de Coronel, a Agerba atua em regime especial e é vinculada à Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra – pasta que também está com o PSD), a quem Jerônimo disse ter cobrado uma intervenção para desenhar uma nova licitação do serviço.

“A paciência esgota e eu retomei isso para o meu gabinete, pedi para refazer a licitação, espero que junto com a Seinfra ou Sedur, que tem a ver com mobilidade urbana, tem a ver com o Ferry-Boat, e Casa Civil, porque diz respeito ao financeiro”, afirmou o governador.

Política Livre

FICCO/Ilhéus realiza operação contra crime organizado em Itabuna/BA

Ilhéus/BA. Nesta terça-feira (11/2), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Ilhéus (FICCO/Ilhéus) deflagrou a Operação Taurus, na cidade de Itabuna/BA. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Durante a atividade, foi realizada ação em combate a veículos roubados/clonados, em que foi possível a apreensão de um carro. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia para providencias cabíveis.

A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Motociclista é assaltado em redutor de velocidade na BR-330, imediações do Passa com Jeito

Moto levada pelos assaltantes
Uma dupla armada tomou de assalto uma motocicleta na BR-330, nas proximidades do povoado do Passa com Jeito, no município de Ipiaú. O crime ocorreu por volta das 10h30 desta quarta-feira (12), quando a vítima, João Batista Pacheco, retornava de Barra do Rocha.

Segundo informações apuradas pelo GIRO, ao reduzir a velocidade para passar por um quebra-molas, o motociclista foi surpreendido por dois indivíduos em outra moto, que anunciaram o assalto. Além do veículo, os criminosos levaram o aparelho celular e a carteira com documentos e cartões da vítima. A motocicleta roubada é uma Honda FAN 160, de cor preta, com placa policial QTV-5G72.

Os assaltantes estavam vestidos com camisetas e shorts e fugiram em direção a Barra do Rocha. A polícia foi acionada e realiza buscas na região para localizar os suspeitos e recuperar o veículo.

Fonte: Giro Ipiaú

Mais de mil mulheres foram atendidas no mutirão de mamografia em Ipiaú; ação finaliza neste sábado

O Mutirão de Mamografia do projeto Saúde Mais Perto, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ipiaú, chega à sua última semana de atendimentos. A ação, que tem sido fundamental para ampliar o acesso ao exame de mamografia aos ipiauenses, segue até o próximo sábado, dia 15, na Praça Ruy Barbosa.

Até o momento, 1.057 mulheres já passaram pelo mutirão, e a expectativa é de que esse número aumente ainda mais nos próximos dias. A secretária municipal de Saúde, Keila Maia, destacou a importância da iniciativa e reforçou o convite às mulheres ipiauenses.
"Nosso objetivo é garantir que o maior número possível de mulheres tenha acesso a esse exame tão importante para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Até o dia 11 de fevereiro, já atendemos 1.057 mulheres, e queremos ampliar ainda mais esse número até o encerramento do mutirão no sábado, dia 15", afirmou Keila Maia.

A prefeita Laryssa Dias também ressaltou a relevância da campanha e fez um apelo especial às mulheres acima de 40 anos, público prioritário para a realização do exame.
"Estamos na última semana do mutirão e reforçamos o convite para que todas as mulheres, principalmente aquelas que têm 40 anos ou mais, compareçam e realizem sua mamografia. Os atendimentos acontecem das 7h às 13h e das 14h às 17h. Para serem atendidas, é necessário apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e Cartão Família. Essa é uma oportunidade de cuidar da sua saúde com um exame gratuito e acessível", destacou a prefeita.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer que mais causa mortes entre as mulheres no Brasil. Por isso, a realização da mamografia é essencial para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, aumentando as chances de cura e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pacientes.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

TCM determina suspensão de processos seletivos simplificados em Poções

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão desta quarta-feira (12/02), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães. 

E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município.

As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude.

Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados.

Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024.

Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”.

Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: TCM-BA

Contas de mais onze câmaras são julgadas regulares

Nas sessões desta quarta-feira (12/02), os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares a prestação de contas anuais de mais onze câmaras de vereadores de municípios baianos, todas relativas ao exercício de 2023.

No turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara emitiram acórdão definindo como regulares, sem a indicação de quaisquer ressalvas, as prestações de contas do Poder Legislativo de Itamari, sob administração de João Inácio de Vasconcelos Neto; de Itambé (Paulo Rucas Brito Achy); e de Ibirapitanga (Marlene Sena Santos).

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras de Poções (José Mauro Dias Macedo); de Terra Nova (Marcos José Rios Figueiredo); de Iaçu (José Cláudio Mascarenhas Silva); e de Caldeirão Grande (Antônio Luis dos Santos Guirra).

Já no turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras dos municípios de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos; e de João Dourado (Marcos Cardoso).

As contas das câmaras dos municípios de Barra, de responsabilidade de Nildo Alcântara de Souza; e de Nova Ibiá, sob gestão de José Carlos de Jesus, foram julgadas regulares – na íntegra.

Cabe recurso das decisões.

Fala de Lula sobre Foz do Amazonas irrita cúpula e técnicos no Ibama por interferência política

Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá; unidade de conservação pode ser impactada por exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.

O aumento de pressão pelo presidente Lula (PT) sobre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) provocou um clima de insatisfação generalizada entre técnicos do órgão e também na cúpula do Ministério do Meio Ambiente.

A avaliação de servidores do instituto e de integrantes da pasta ouvidos pela Folha é de que o processo para licenciar os estudos de exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas passou a ser alvo de extrema interferência política, em vez de seguir um rito formal.

Nesta quarta-feira (12), Lula fez críticas abertas ao órgão ambiental, acusando-o de dificultar o licenciamento que busca estudar a viabilidade técnica e econômica da exploração, antes de iniciar a produção de petróleo.

“Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, disse Lula em entrevista à rádio Diário FM, de Macapá.

A reação foi dura dentro do órgão ambiental, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Um integrante do alto escalão do governo afirmou, sob reserva, que a situação cria uma animosidade grande. Em suas palavras, o presidente e seus auxiliares estão “forçando a barra para acelerar a licença, atropelando a análise técnica”.

A pressão de Lula sobre o licenciamento testa os limites de blindagem da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Desde o início do governo petista, o Ibama é comandado por Rodrigo Agostinho, que é amigo de Marina, pessoa de sua confiança e escolha pessoal para gerir o Ibama.

Um eventual afastamento de Agostinho, neste momento, seria visto pela cúpula ambiental como uma péssima escolha política, que só demonstraria o total controle político sobre temas técnicos, a apenas nove meses da COP30, conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém.

A Folha apurou que, com as atualizações de estudos já entregues pela Petrobras ao Ibama, a sinalização é de que a autorização para pesquisas no chamado bloco 59 será dada pelo órgão, no curto prazo. Lula, porém, tem pressionado para que isso ocorra o quanto antes, para evitar que o tema ganhe espaço ao se aproximar da COP30.

Na pressão sobre o Ibama, o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, já chegou a ser ventilado como possível candidato para substituir Rodrigo Agostinho. Ocorre que Macêdo é visto como uma escolha meramente política, do núcleo duro do PT e sem relação com Marina Silva.

Um integrante do ministério diz que mexer no comando do Ibama “seria uma catástrofe”, que levaria outros funcionários a deixarem o órgão.

Em outubro do ano passado, 26 técnicos responsáveis por analisar os estudos apresentados pela Petrobras rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram, além indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo. Rodrigo Agostinho, no entanto, abriu espaço para que a Petrobras fizesse o complemento dos estudos. Agora, a empresa aguarda um novo parecer.

André Borges, Folhapress

Armínio Fraga vê Brasil na UTI e pede que Galípolo convença governo a resolver questão fiscal

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta quarta-feira (12) que o atual cenário econômico do Brasil apresenta sintomas muito graves de um “paciente na UTI”, citando que os juros futuros estão “na lua a perder de vista” e que a única área que pode ajudar a autoridade monetária é a política fiscal.

Em seminário do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, no Rio de Janeiro, Fraga defendeu que o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, convidado do evento, convença o governo a atuar nessa área.

“Você, como uma pessoa de confiança das altas autoridades do nosso país, talvez possa convencê-las de que não tem mágica e que isso que aconteceu até agora foi muito bom, o desemprego está baixo, é um sonho, mas agora a festa meio que acabou, não é um problema de comunicação”, disse.

Fraga, que comandou o BC entre 1999 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, demonstrou preocupação com uma dívida pública acima de 75% do PIB (Produto Interno Bruto), e em trajetória de alta, associada a uma atividade econômica que fatalmente vai desacelerar.

“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer. Eu considero que o paciente está na UTI, não precisa nem entrar nas discussões sobre dominância fiscal, isso é muito acadêmico. O mix macro precisa mudar, e eu acho que isso não parece estar na agenda”, afirmou.

Em resposta a Fraga, Galípolo disse que tem o desafio pessoal de encontrar o limite e a medida certa do que cabe à autoridade monetária falar. Ele ponderou que tem tido espaço e voz para poder se pronunciar sobre o que pensa dos movimentos de mercado e explicar o que está acontecendo na economia.

“Faz parte do desafio você não cruzar uma linha e não transcender o que é o quadrado da autoridade monetária”, ponderou.

Galípolo avaliou que o “remédio” da política monetária vai funcionar para arrefecer a inflação, sublinhando que essa avaliação é compartilhada pelo mercado, que espera uma desaceleração da atividade.

No entanto, ele afirmou que o mercado está menos focado no efeito da política monetária, e observando mais qual será a reação do governo a partir de uma desaceleração da atividade.

“Isso não é simples de você endereçar enquanto autoridade monetária. Uma coisa é você ser preventivo a algo que está presente, outra coisa é você lutar com algo que não existe ainda, ou que possa nem existir”, disse.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a economia brasileira crescerá neste ano, e argumentou que isso vai acontecer porque, segundo ele, o dinheiro circulará nas mãos da população, o que gerará expansão da economia.

Bernardo Caram, Folhapress

Relator de liberdade de expressão da OEA se encontra com PF e recebe ‘minuta de golpe’

O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, esteve nesta segunda-feira (11) com integrantes da Polícia Federal, de quem recebeu uma cópia da minuta do golpe.

A delegação faz viagem em meio a uma intensa pressão de bolsonaristas para que o órgão internacional faça reprimenda ao judiciário brasileiro.

No encontro com a PF, segundo relatos, Vaca recebeu o documento encontrado pela investigação na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de golpe de estado, após derrota de Jair Bolsonaro (PL).

Os interlocutores da corporação compartilharam ainda informações já públicas a respeito do plano para matar o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. A PF prendeu um general da reserva, um policial federal e militares com formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”.

A conversa foi no tom de garantir que a ação da PF foi proporcional e meticulosa, em resposta à tentativa de golpe de estado.

Os brasileiros disseram ainda à delegação da OEA que o rol de investigados alcança a casa dos milhares, o que inclui os responsáveis pela depredação da sede dos Três Poderes, sendo que menos de 200 foram alvos de mandados judiciais.

Ao Metrópoles, Vaca afirmou nesta terça que o tom dos relatórios “é realmente impressionante” e que será preciso analisá-los “com calma”.

Na segunda (10), a delegação da OEA esteve no STF (Supremo Tribunal Federal), onde se reuniu com o presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes.

Conforme nota divulgada pela própria Corte, Barroso deu um panorama sobre “o conjunto de fatos que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo”.

Barroso citou como exemplo os acampamentos golpistas em frente a quarteis generais após as eleições e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes, por sua vez, explicou o que levou à suspensão do X, antigo Twitter, no ano passado, após o descumprimento de decisões da Corte. Ele disse ainda que cerca de 1,9 mil pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF.

Pessoas a par das conversas disseram à Folha que Moraes comentou com a delegação que uma pesquisa do seu nome na rede social encontrará ainda milhares de xingamentos a ele, e que isso mostra como não há censura no país.

A agenda da delegação tem sido mantida sob sigilo, e Vaca só se pronunciará formalmente sobre o caso após a visita. Ele vem sendo pressionado por denúncias de bolsonaristas de um lado, e por integrantes de organizações da sociedade civil, como mostrou a Folha.

A direita brasileira vem buscando usar o órgão para verberar internacionalmente suas críticas ao judiciário brasileiro.

Dentre as conversas do relator no Brasil, ele encontrará também parlamentares como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcel Van Hatten (Novo-RS). Nas redes sociais, eles disseram que “dezenas” de pessoas que tiveram suas redes sociais suspensas terão ainda encontros com Vaca.

Além disso, a delegação encontrou-se com integrantes do Ministério da Justiça, Ministério das Mulheres, da Saúde, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos, da Secom e da AGU (Advocacia Geral da União). Ela está no Brasil desde domingo (9) e ficará até a próxima sexta (14).

Os encontros com a sociedade civil vão ocorrer no Rio de Janeiro e em São Paulo nos próximos dias. A organização Artigo 19 será uma das que estará com eles, assim como o Instituo Vladimir Herzog.

“Há uma instrumentalização do órgão de proteção. Historicamente, a comissão é aliada da democracia. Pressionou os governos na América Latina nas ditaduras. Sempre foi nosso último recurso quando situação no campo nacional não estava satisfatória”, disse Raísa Cetra, co-diretora executiva do Artigo 19.

“Mas hoje em dia a extrema-direita liderada tem usado sistema para buscar defesa de seus próprios casos. Ironia é que esses deputados alegam estar sofrendo censura mas quem tem histórico de processar jornais são essas mesmas pessoas”, completou.

Em outra frente, bolsonaristas estão anunciando nas redes sociais a visita e instruíram quem se sente censurado de alguma forma a pedir audiência com a delegação.

Agravou a pressão ao grupo da OEA o fato de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter sido intimado pela PF, segundo o parlamentar, por ter feito críticas a delegado da corporação responsável por investigação de tentativa de golpe, Fábio Schor.

“Não haverá como ele voltar a Washington sem estar absolutamente convencido da situação absurda e ilegal que estamos vivendo”, disse Van Hatten, no X.

Marianna Holanda/Folhapress

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