Equipe do Social divulga cronograma da entrega de cestas básicas de Março
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú divulgou o cronograma para a entrega das cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade no município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar da população.
A distribuição acontecerá no dia 30 de março (domingo), das 8h às 12h, em pontos estratégicos para facilitar o acesso dos beneficiários. As entregas serão organizadas por ordem alfabética, conforme o nome do responsável familiar cadastrado.
As famílias com iniciais de A a F devem se dirigir à Escola Celestina; aquelas com iniciais de G a K, à Escola Pastor Paulo. Já os beneficiários cujos nomes começam com L a Q devem comparecer à Escola José Mendes, enquanto aqueles com iniciais de R a Z devem se dirigir à Escola Adélia Matta.
A Secretaria orienta os beneficiários a comparecerem ao local indicado com um documento oficial de identificação para garantir o recebimento da cesta.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú.
Fernando Canuth / Decom PMI
PF combate desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios no interior da BA
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
lhéus/BA. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/3), a Operação Jogo Sujo, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios para contratação de serviços de transporte escolar e de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
As diligências até então realizadas apontam que os processos teriam sido fraudados para beneficiar duas empresas da cidade de Gongogi, que juntas receberam mais de R$ 7 milhões, entre 2021 e 2024.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta data objetivam a coleta de documentos como processos licitatórios, pagamentos e outros, e ainda mídias, como celulares, computadores e outros, para aprofundamento da investigação em relação à participação dos envolvidos e à (in)execução dos serviços pagos pela Prefeitura.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
Esta é a segunda investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus envolvendo contratos da Prefeitura de Gongogi/BA.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação contra esquema de compra de votos em Maracanaú/CE
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/3), a Operação Vale Voto, com o objetivo de investigar crimes eleitorais ocorridos durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, no município de Maracanaú/CE.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois locais estratégicos: um imóvel residencial no bairro Pajuçara e uma sala localizada no prédio da Secretaria das Relações Institucionais do Município, situada na sede da Prefeitura de Maracanaú/CE.
As investigações tiveram início após denúncias recebidas no dia da eleição, que relataram uma intensa movimentação de eleitores em uma residência localizada no bairro Pajuçara. Com o apoio da Polícia Militar, equipes da Polícia Federal realizaram diligências no local, onde foram encontrados indícios da prática de compra de votos. Durante as abordagens, eleitores confirmaram ter recebido dinheiro em troca de seu voto. As informações obtidas no local, junto a depoimentos colhidos posteriormente, fortaleceram a evidência de um esquema de corrupção eleitoral organizado.
Os investigados poderão responder pelos crimes de compra de votos, associação criminosa e transporte irregular de eleitores.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF e CGU apuram possíveis fraudes em licitações de combate ao Covid-19 em município sergipano
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27/3, a Operação Teatro, que investiga supostas fraudes em duas licitações públicas de cidade do interior sergipano, cujas contratações somadas amontam R$ 860.719,98.
A operação ocorre nas cidades de Aracaju/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Cedro/PE.
Ao todo foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em endereços de empresa, repartição pública e residências ligadas aos envolvidos.
A investigação, originada em auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, aponta indícios de superfaturamento dos valores contratados e de que os certames licitatórios foram fraudados por meio da montagem de processo e do emprego de orçamentos de cobertura, direcionando-os para a vitória de empresas específicas.
Nessa fase, a apuração busca aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF prende passageiros por atentado contra segurança de transporte, tráfico de drogas e falsificação de documento público
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu em ações distintas nesta quarta-feira (26/3), dois estrangeiros e dois brasileiros pelos crimes de tráfico internacional de drogas, atentado contra a segurança de transporte aéreo e falsificação e uso de passaporte.
As prisões por tráfico de drogas foram realizadas com o auxílio de cães farejadores, aparelhos de raios-x, espectrômetro de massa e escâner corporal, junto aos pórticos migratórios.
Na primeira ação, um brasileiro, de 20 anos de idade, foi flagrado com mais de um quilo de cocaína, em volumes fixados às suas coxas. Ele pretendia embarcar em voo para a França. A outra prisão foi de um homem nacional da Suécia. O suspeito, de 63 anos de idade, que pretendia embarcar para Portugal, com conexão posterior para a França, transportava mais de 7 quilos da mesma mesma droga em volumes ocultos dentro de embalagens para lençóis e bolsas.
Em mais uma ação, um homem, nacional da República Dominicana, foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios apresentando um passaporte peruano falso. O homem, de 26 anos de idade, já havia tentado ingressar em território italiano, apresentando também um passaporte peruano falsificado, tendo sido inadmitido naquela ocasião. Ele foi preso por falsificação e uso de documento público.
Por fim, o comandante de um voo procedente de Paris, na França, acionou a PF em razão da acusação de que um passageiro havia tentado, horas após a decolagem, abrir a porta da aeronave. O brasileiro, que havia viajado para a França no dia 23 de março deste ano, não foi admitido pela imigração daquele país e estava em voo de retorno. Ele teve que ser contido pela tripulação, que contou com a ajuda de outros passageiros, e ficou algemado ao assento até o pouso e chegada dos policiais federais. Em desfavor do acusado, foi instaurado inquérito policial pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
Ação conjunta entre Denarc e DTE desarticula laboratório de drogas em Feira de Santana
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana), cumpriu nesta quarta-feira (26), um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana. A ação teve como objetivo desarticular um laboratório de drogas e resultou na prisão de um suspeito pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo, no bairro Jardim Acácia, nesta cidade.
Após intensas investigações, foi confirmada a movimentação de tráfico de drogas no local. Durante o cumprimento do mandado, a equipe policial localizou em um dos quartos do imóvel uma grande quantidade de materiais destinados à fabricação e preparo de entorpecentes, além de cocaína, crack e maconha. No local também foram apreendidos um revólver e diversas munições.
O investigado foi preso em flagrante e conduzido ao Complexo do Sobradinho, onde permanecerá sob custódia à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel: veja quando uma instituição religiosa é obrigada a devolver doação
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE explicou condições para que uma oferta seja considerada de boa-fé.
Na última quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 31,5 mil a um fiel convencido a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso em questão, apesar de específico, levanta uma dúvida: qual o limite da generosidade na hora da oferta?
Para entender melhor quais são os direitos dos fiéis e das instituições religiosas em relação a doações, o g1 conversou com o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Martorelli Dantas.
A reportagem também ouviu o psicólogo Quíron de Pontes, colaborador da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre possíveis impactos psicológicos em pessoas fazem doações para instituições religiosas e que possam estar sofrendo violência econômica.
Confira o que dizem os especialistas em relação aos seguintes tópicos:
- Existe algum limite para doações a uma igreja?
- Um fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
- Quando uma igreja é obrigada a devolver uma doação?
- Parentes podem impedir doações a instituições religiosas?
- Quais os impactos psicológicos e na saúde mental?
Não há nenhum valor estabelecido como limite para doação a instituições religiosas. De acordo com o advogado e teólogo Martorelli Dantas, desde que a doação seja voluntária e de boa-fé, qualquer pessoa pode entregar o valor que desejar à igreja.
“As igrejas são instituições religiosas, definidas como instituições sem fins lucrativos. É lícito e legítimo que elas recebam e peçam doações aos seus fiéis. A grande questão é com base em que essas doações são feitas. Em regra, uma doação deve ser feita pela voluntariedade do fiel”, explicou o especialista.
Por Iris Costa, g1 PE
União Europeia recomenda estoque de suprimentos para 3 dias em caso de crise
A União Europeia recomendou que seus cidadãos estoquem alimentos e outros suprimentos essenciais em quantidade suficiente para sustentá-los por pelo menos 72 horas em caso de crise.
Em novas orientações divulgadas nesta quarta-feira (26), a Comissão Europeia enfatizou a necessidade de a Europa mudar sua mentalidade para promover uma cultura de “preparação” e “resiliência”.
O documento de 18 páginas alerta que a Europa está enfrentando uma nova realidade marcada por riscos e incertezas, citando a guerra da Rússia na Ucrânia, crescentes tensões geopolíticas, sabotagem de infraestrutura crítica e guerra eletrônica como fatores proeminentes.
A iniciativa parece servir como um alerta para os Estados-membro sobre a gravidade da segurança do bloco.
Uma ameaça da Rússia levou os líderes europeus a enfatizar a necessidade de prontidão para uma guerra.
Outros pontos de atenção são as críticas do governo Trump em relação à Europa, particularmente em contribuições para a Otan — a aliança militar ocidental — e na guerra na Ucrânia, que desencadeou uma corrida no continente para reforçar sua própria prontidão militar.
A Estratégia da União Europeia de Preparação da Comissão diz que os cidadãos em todo o continente devem adotar medidas práticas para garantir que estejam prontos em caso de emergência.
Isso inclui ter suprimentos essenciais suficientes para durar um mínimo de três dias. “No caso de interrupções extremas, o período inicial é o mais crítico”, ressalta.
No geral, os civis devem ser encorajados a promover a autoconfiança e a resiliência psicológica, adiciona o documento.
A comissão também pede a introdução de aulas de “preparação” nos currículos escolares, incluindo dar aos alunos as habilidades para combater a desinformação e a manipulação de informações.
“Novas realidades exigem um novo nível de preparação na Europa“, destacou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma declaração.
“Nossos cidadãos, nossos Estados-membro e nossas empresas precisam das ferramentas certas para agir tanto para prevenir crises quanto para reagir rapidamente quando um desastre acontece”, adicionou.
A orientação da Comissão Europeia nesta quarta vem depois que alguns locais atualizaram seus planos de contingência.
Em junho do ano passado, a Alemanha atualizou sua Diretriz-Quadro para Defesa Geral, dando instruções sobre o que fazer caso um conflito eclodisse na Europa.
Revelando os planos na época, a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, disse que eles eram necessários para que seu país se armasse melhor diante da agressão russa.
Fux abre caminho para questionar delação de Cid e rever penas do 8 de janeiro no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs ao longo desta semana discordâncias em relação a posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista de 2022.
Foram as primeiras discordâncias de Fux e uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator Moraes nos casos mais rumorosos do bolsonarismo sob análise no colegiado.
As manifestações de Fux durante o julgamento finalizado nesta quarta-feira (26) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela trama golpista devem ser exploradas pelas defesas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o fio condutor da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até o momento, Fux manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos —ou seja, a categorização dos crimes— definidos pela PGR, o fato de casos serem processados pelo Supremo e também pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista, além dos tamanhos das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação.
A discordância já apareceu na véspera do julgamento. Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De início, segundo assessores próximos a Fux, a medida teria sido uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
No entanto, para além disso, Fux passou a refletir sobre alguns pontos das discussões em torno desses casos diante de críticas da opinião pública e de parte da comunidade jurídica, especialmente de advogados criminalistas.
Nesta quarta, ele disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”
A postura de Fux nesta semana seria, mais do que uma virada para um conflito maior com Moraes, a marcação de posições e uma chamada para reflexões sobre detalhes e nuances dos casos em tramitação no Supremo.
O ministro avisou previamente Moraes tanto do pedido de vista do caso de Débora quanto dos questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Moraes respondeu ao colega durante a sessão desta quarta e disse que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe.
Na primeira parte do julgamento, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.
Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a parcialidade do relator, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A divergência de Fux foi a respeito do debate sobre o foro, questão na qual ele manteve o entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.
Sobre a delação, os magistrados concordaram que a validade da colaboração seria discutida após o recebimento da denúncia, durante a ação penal. Mas, de acordo com Fux, era a preliminar mais complexa sob análise e na qual ele apontou mais desconforto.
“Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.
O ministro disse que, como é possível que Cid volte a ser ouvido, ele gostaria de acompanhar. “O colaborador certamente vai ser ouvido em juízo. Eu até pediria uma gentileza para assistir a oitiva.”
Por fim, ele acompanhou o relator negando a nulidade da delação, mas pontuando que a razão era aquele não ser o momento mais apropriado para avaliar a legalidade do acordo e ressaltando enxergar a trajetória da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com ressalvas.
“Não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade. Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”, concluiu.
No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, o ministro pretende analisar os autos com mais tempo.
Assessores da corte próximos ao ministros avaliam, no entanto, ser baixa a chance de ele propor uma abordagem completamente diferente da de Moraes na ação penal.
Dificilmente, ele vai propor a absolvição ou aplicar uma pena muito menor. Se os indícios contra ela forem semelhantes aos dos condenados até aqui, o ministro pode inclusive acompanhar os votos de Moraes e Flávio Dino no caso.
Para ele, no entanto, seria importante verificar as provas existentes contra Débora e se há especificidades na situação dela para, então, definir uma pena adequada de condenação.
Ana Pompeu/Folhapress
Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na sexta-feira (28) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, segundo o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano. Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também prevê a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até a semana passada, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois ela perde a validade em abril e a análise do texto nem começou.
Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também prevê que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado, mas ainda não respondeu. Segundo Guimarães, o projeto de lei será enviado pela pasta e tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário. O líder do governo disse considerar que a viabilização do reajuste dos servidores é um caso que cabe o regime de urgência.
Lideranças dos sindicatos de servidores que negociaram o acordo em 2024 chegaram a pedir ao governo o pagamento do reajuste por meio de folha de pagamento suplementar, mas não tiveram resposta. Eles também não foram oficialmente informados do envio do PL.
A preocupação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) é que o processamento do reajuste e dos valores atrasados na mesma folha do pagamento mensal aumenta o risco de erro no cálculo do Imposto de Renda dos servidores.
Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho. Durante a tramitação do projeto do Orçamento, o MGI disse que o dia 15 é o limite para o processamento da folha de pagamento.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Oposição reforça discurso de perseguição a Bolsonaro, e governo vê direita enfraquecida para 2026
Congressistas e integrantes da oposição reforçaram o discurso de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscaram atribuir a ele imagem de força e confronto, após ser declarado réu pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto isso, integrantes do governo Lula (PT) e petistas celebraram o resultado do julgamento, falaram em vitória da democracia e viram a direita enfraquecida para 2026.
O ex-presidente se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra Bolsonaro até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O que o STF quer evitar é algo que bolsonaristas já estão fazendo hoje. O principal argumento do ex-presidente é de perseguição política, com o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral.
Bolsonaro já está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e não pode concorrer em 2026, mas insiste em manter sua campanha à Presidência na rua, como forma de manter seu capital político e aliados unidos.
Em uma publicação em rede social, logo após a Primeira Turma formar maioria para torná-lo réu, o ex-presidente disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa em 2026 e que vê um “teatro processual”.
Aliados do ex-presidente também vêm buscando dizer que ele está tranquilo diante da possibilidade de uma condenação para demonstrar força.
“O presidente está tranquilo. Pode ter certeza que nós temos a clareza de que tudo que está acontecendo envolve política, envolve eleições de 2026”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS).
Zucco esteve com Bolsonaro durante o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com outros aliados. “Nada que nos surpreendesse ao jogo de cartas marcadas. Quem não sabia disso?”, questionou o senador Jorge Seif (PL-SC).
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que Bolsonaro sabe que o problema dele é grave. Segundo ela, Bolsonaro vai esperar com “coragem e de cabeça erguida” a decisão final do STF.
“Bolsonaro é um homem forte, ele é um homem destemido, ele estava animado, bem, e ele sabe do tamanho do problema. Ele não está sublimando, ele sabe que é grave e sabe do papel dele nessa história toda”, disse a senadora à reportagem.
Do lado do governo, dois ministros disseram, sob reserva, que a decisão do STF deverá aumentar a pressão sobre Bolsonaro para que ele desista de concorrer às eleições de 2026, consolidando o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como opção da direita no pleito.
Nas palavras de um desses ministros, Bolsonaro é hoje carta fora do baralho e não terá apoio partidário de legendas do centro, já que o caminho que se abre é o da prisão do ex-presidente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à reportagem que a decisão do Supremo “representa uma profunda derrota para as forças da direita no Brasil”.
“Acho que Bolsonaro não será candidato e deverá apresentar um nome para tentar segurar o legado dele. Só que não é fácil porque um legado não é 100% transferido. Imagino que estejam num beco sem saída”, afirma.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse em publicação nas redes sociais após decisão do STF que o julgamento nesta quarta transcorreu no curso do “devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa dos acusados”. Ela não citou o nome de Bolsonaro nem dos demais que se tornaram réus.
“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, escreveu Gleisi.
“É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”, seguiu a ministra na publicação.
O titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirma que a decisão dos magistrados é algo “inédito”. “Um ex-presidente e três generais tornaram-se réus por tentativa de golpe e supressão violenta do Estado democrático de Direito. Até o ano que vem serão condenados e presos”, disse.
Auxiliares próximos a Lula defendiam nos bastidores que integrantes do Executivo evitassem se posicionar sobre o tema, já que se trata de uma decisão da Justiça e não um tema do governo federal. Interlocutores do petista diziam desde a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro, que a orientação era que ministros e o próprio presidente evitassem se manifestar sobre o tema.
O argumento é que se trata de um processo judicial e que o atual governo tem pouco a ganhar, entrando em polêmica.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou a importância do julgamento, mas buscou afastá-lo de Lula.
“Não é uma denúncia feita por um adversário político, um partido. O órgão tem essa tarefa, o Ministério Público, pelo procurador, fazer, então eu acho muito importante, porque tem gente que acha que a denúncia é do Lula, do PT”, disse a jornalistas no Planalto.
Marianna Holanda/Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Catia Seabra/Mariana Brasil/Folhapress
Déficit nas contas externas do Brasil dobra no 1º bimestre deste ano e é o maior desde 2015
O déficit nas contas externas do Brasil mais do que dobrou no primeiro bimestre do ano e atingiu o maior resultado negativo para o período desde 2015, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (26).
No acumulado de janeiro e fevereiro, as transações correntes do balanço de pagamentos foram deficitárias em US$ 17,3 bilhões. Em 2024, na soma dos dois primeiros meses do ano, foi registrado resultado negativo de US$ 8,3 bilhões. Já o déficit do primeiro bimestre de 2015 foi de US$ 21 bilhões.
De acordo com o BC, o aumento de US$ 9 bilhões no déficit do primeiro bimestre do ano pode ser explicado pela redução do saldo da balança comercial brasileira em decorrência da trajetória de expansão das importações de bens.
Em janeiro e fevereiro, houve superávit de US$ 340 milhões na balança comercial, enquanto, no mesmo período de 2024, o resultado foi superavitário em US$ 9,95 bilhões.
No bimestre, os investimentos diretos no país (IDP) não foram suficientes para financiar o rombo das contas externas do país. Foram trazidos US$ 15,8 bilhões do exterior no acumulado de janeiro e fevereiro, ante US$ 14,4 bilhões um ano antes nesse mesmo intervalo.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nas contas externas do Brasil somou US$ 70,2 bilhões –equivalente a 3,28% do PIB (Produto Interno Bruto). Houve um aumento expressivo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quanto o resultado deficitário totalizou US$ 23,9 bilhões –correspondente a 1,07% do PIB.
Nesse recorte, a entrada de investimentos diretos no país foi superior ao déficit em conta-corrente, financiando o saldo negativo das transações.
Nos últimos 12 meses até fevereiro, foram US$ 72,5 bilhões trazidos do exterior, o que equivale a 3,38% do PIB. Houve um aumento de 12,2% em relação a 2024, quando a soma tinha sido de US$ 64,6 bilhões (2,89% do PIB).
Segundo o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença de 0,1 ponto percentual do PIB entre o saldo de transações correntes e o ingresso de investimentos no país mostra que ambos os fluxos possuem magnitudes similares e que o IDP segue financiando integralmente o déficit das transações correntes do país.
Ele, contudo, reconhece que essa tendência pode ser interrompida nos próximos meses. “A gente está vendo o déficit em transações correntes crescer mais aceleradamente do que a gente viu crescer os fluxos líquidos de IDP”, disse Rocha na apresentação dos dados.
O resultado das transações correntes é composto pelo desempenho da balança comercial (importações e das exportações de mercadorias), serviços (gastos de brasileiros com transportes, seguros e viagens, por exemplo) e rendas (como lucros e dividendos remetidos do Brasil para o exterior e outros fatores).
Saída de dólares do Brasil
As estatísticas do BC mostraram também que no primeiro bimestre houve maior fuga de dólares no país pela via financeira em relação ao período equivalente do ano anterior.
No acumulado de janeiro e fevereiro, a saída foi de US$ 10,3 bilhões por esse canal, que envolve transações não comerciais. No mesmo intervalo em 2024, foram US$ 7,1 bilhões.
A diferença pode ser explicada, segundo Rocha, pela variação da conta de capitais brasileiros, que engloba, investimentos diretos, em portfólio e outros investimentos.
No primeiro bimestre, a participação no capital feita por empresas residentes no Brasil e suas subsidiárias no exterior passou de US$ 1 bilhão para US$ 3,1 bilhões.
“A principal razão para o aumento da contratação de câmbio de capitais brasileiros foram maiores investimentos de empresas brasileiras no exterior, que respondem por US$ 2 bilhões daqueles US$ 3 bilhões”, disse o técnico do BC.
Efeito da regulamentação das bets
Com a regulamentação do mercado de apostas online (as chamadas bets), em vigor desde janeiro, houve redução no déficit registrado pelo BC na conta de “serviços culturais, pessoais e recreativos”. Nessa rubrica, o resultado negativo caiu de US$ 284 milhões em fevereiro de 2024 para US$ 31 milhões no mesmo mês deste ano –recuo de 89%.
Para terem autorização para explorar as apostas de quota fixa no Brasil, as empresas precisam ter sede e administração no território nacional. De acordo com Rocha, isso provocou mudanças no fluxo de recursos analisado pela autoridade monetária.
“Isso não significa, necessariamente, que os brasileiros diminuíram suas apostas. Transferências das apostas internacionais é que reduziram, porque foi redirecionado às transações domésticas”, disse. “Boa parte desses fluxos, que antes eram relacionados para o exterior, agora ocorrem dentro do país”.
Nas despesas de outras transferências, onde se enquadram os recursos dos apostadores transferidos para o exterior, houve queda de 78% entre fevereiro de 2024 e de 2025, de US$ 724 milhões a US$ 157 milhões.
Já nas receitas, onde consta o fluxo referente aos prêmios recebidos pelos apostadores que residem em território nacional, a cifra caiu de US$ 767 milhões para US$ 223 milhões (70%) no mesmo intervalo de comparação.
Nathalia Garcia/Folhapress
Itagibá: Marquinhos busca investimentos para agricultura familiar e sustentabilidade
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O prefeito de Itagibá, Marquinhos
Barreto (PCdoB), esteve em Salvador na última segunda-feira (24), na
sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para uma
reunião importante com o diretor-presidente Jeandro Ribeiro. Em pauta,
foram discutidas ações ambientais e o fortalecimento da agricultura
familiar, já que esta é essencial para a segurança alimentar, pois
produz grande parte dos alimentos consumidos.
Além disso, gera emprego e
renda no campo, preserva práticas tradicionais e contribui para a
sustentabilidade ambiental.
Marquinhos Barreto aproveitou a ocasião para abordar temas importantes para o município, como o beneficiamento do leite, a produção de banana e, principalmente, o Projeto Parceiros da Mata, que trará benefícios diretos para Itagibá, no Território Médio Rio de Contas.
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| Foto: Divulgação |
Lançado na última quinta-feira (20), o
projeto tem como foco a proteção e recuperação ambiental, a geração de
renda e o fortalecimento da produção familiar de forma ecológica.
“Viemos aqui a Salvador para, mais uma vez, fortalecer as nossas bases
junto ao governo do Estado e garantir mais melhorias para a nossa
população. Para nós, é uma alegria ver os investimentos que chegarão à
nossa cidade, e estamos ansiosos para ver esses projetos em ação no
município”, declarou o prefeito.
O Projeto Parceiros da Mata pretende
impulsionar o desenvolvimento rural sustentável na região da Mata
Atlântica pelos próximos cinco anos. A iniciativa é resultado de um
acordo de empréstimo entre o Governo do Estado, o Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O foco do projeto é enfrentar desafios como a baixa produtividade da agricultura familiar, a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a degradação ambiental, o desmatamento e a precariedade no abastecimento de água e saneamento em comunidades rurais.
O prefeito de Itagibá ainda aproveitou a visita à capital para, ao lado da secretária de Assistência Social do município, Rosebete Barreto, representar a cidade na 226ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Durante o encontro, foram discutidos o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essencial para os municípios, e os investimentos que serão destinados à assistência social, anunciados pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT).
Ibirataia: Prefeitura melhora acesso em estrada na Região das Três Barras, beneficiando dezenas de famílias
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, segue investindo na melhoria das vias rurais. Desta vez, o foco foi na Região das Três Barras, onde o patrolamento e cascalhamento da estrada têm facilitado o acesso e conquistado a aprovação da população local. Nas redes sociais, moradores têm expressado seu reconhecimento pelo compromisso da gestão municipal.
Com o uso do maquinário da prefeitura, a estrada teve suas condições significativamente melhoradas, permitindo não só o escoamento mais eficiente da produção local, mas também garantindo mais segurança e mobilidade para dezenas de famílias que dependem dessa via.
A secretária de Agricultura, Lais Nascimento, destacou que as obras têm gerado resultados positivos para a zona rural, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. "Essas melhorias representam o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade", afirmou. A satisfação dos moradores é vista como um indicador do impacto positivo das ações realizadas.
Com o uso do maquinário da prefeitura, a estrada teve suas condições significativamente melhoradas, permitindo não só o escoamento mais eficiente da produção local, mas também garantindo mais segurança e mobilidade para dezenas de famílias que dependem dessa via.
A secretária de Agricultura, Lais Nascimento, destacou que as obras têm gerado resultados positivos para a zona rural, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. "Essas melhorias representam o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade", afirmou. A satisfação dos moradores é vista como um indicador do impacto positivo das ações realizadas.
Personagens de Ipiaú: a história de Cleraldo Andrade é um dos destaques do livro de José Américo Castro
O livro Personagens de Ipiaú: os folclóricos e outras figuras, do jornalista José Américo Castro, promete ser um grande sucesso devido ao seu rico conteúdo antropológico. A obra entra para a história como um importante memorial da comunidade local. O lançamento do livro acontece no dia 04 de abril no Casarão de Zé Américo.
Entre as dezenas de personagens retratados, consta o empresário e ex-deputado estadual Cleraldo Andrade, que se notabilizou na política ao exercer três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa da Bahia, entre 1975 e 1987. Seus mandatos foram pelos partidos ARENA, PDS e PFL, agremiações de direita que, à época, estavam sob a liderança do governador Antônio Carlos Magalhães, avô de ACM Neto.
Na Assembleia Legislativa, Cleraldo Andrade ocupou cargos de destaque, como 2º vice-presidente da Mesa Diretora (1985-1987) e 1º secretário da Mesa Diretora (1981-1983). Além disso, presidiu a Comissão de Redação e Leis (1977-1978) e foi relator da Comissão Especial para Estudos da Problemática do Cacau (1978). Também atuou como membro titular das comissões de Redação Final (1975-1976, 1979), Agricultura e Reforma Constitucional (1976), Turismo e Empreendimentos Sociais (1978-1980), Proteção ao Meio Ambiente (1980), Constituição e Justiça (1979, 1983-1984), Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano (1983-1984) e da Comissão Especial da CEPLAC (1985).
Seu currículo inclui ainda a participação como suplente nas comissões de Constituição e Justiça (1975-1980), Turismo (1979), Finanças e Orçamento (1983-1984), Agricultura (1976) e Agricultura e Incentivo Rural (1977-1978).
Como deputado estadual, sempre defendeu os interesses de Ipiaú e região. Em sua trajetória profissional, exerceu diversas funções, a maioria delas em cargos de confiança nos governos estadual e federal. Sua atuação parlamentar resultou em importantes benefícios para Ipiaú, como a construção do Terminal Rodoviário, do Complexo Policial, do Ginásio de Esportes e do Hospital, além de outras obras de grande relevância. Cleraldo também foi presidente da antiga Codeba e fundador da FM Ipiaú.
Em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado da Bahia, foi agraciado com o título de Cidadão da Cidade do Salvador e com a Medalha Tomé de Souza, a mais importante honraria do estado.
No livro de Zé Américo, Cleraldo Andrade é retratado em três páginas, com muitas outras informações sobre sua trajetória e contribuições para a comunidade.
TCM suspende licitação em Esplanada por direcionamento
Na sessão desta quarta-feira (26/03), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Esplanada que teve por objeto o registro de preço para futura compra de “Kits Pedagógicos” para alunos da rede municipal.
A decisão se deu por um motivo inusitado. O edital especificava que o item “caneta esferográfica” deveria apresentar “furo lateral” no corpo, “o que direciona a aquisição para a fabricante da marca Bic e ofende o princípio da competitividade”.
Para o conselheiro Paulo Rangel, em uma primeira análise, há de fato direcionamento no certame, diante da especificação excessivamente detalhada do item, o que pode limitar a competitividade e favorecer apenas determinados fornecedores que atendem a tal requisito.
Além disso, a relatoria também considerou exíguo o prazo de três dias para apresentação de amostras, o que também pode interferir na competitividade do certame por impor um ônus desproporcional aos licitantes.
Desta forma, deve o prefeito José Naudinho Alves dos Santos promover as devidas retificações no edital do certame.
Cabe recurso da decisão.
Contas de Barra do Mendes e Casa Nova são rejeitadas
Na sessão desta terça-feira (25/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Barra do Mendes – relativas ao exercício de 2022 – e de Casa Nova, referente ao ano de 2021.
As contas da Prefeitura de Barra do Mendes, da responsabilidade do ex-prefeito Antônio Barreto de Oliveira, foram rejeitadas em razão da ausência de recursos para abertura de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$7 mil pelas irregularidades elencadas no relatório técnico.
Já as contas da Prefeitura de Casa Nova, do ex-prefeito Wilker Oliveira Torres, foram rejeitadas pela prática de irregularidades em procedimentos licitatórios. O processo voltou à pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que acompanhou – em parte – o voto original da conselheira Aline Peixoto. Ele manteve o mérito da decisão pela rejeição, excluindo dos motivos o não encaminhamento, em época oportuna, dos processos licitatórios. O ex-prefeito também teve nova multa imputada, agora no valor de R$7 mil.
Cabe recurso das decisões.
Contas de mais nove câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas de mais nove câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Legislativo de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira; de Feira da Mata, na gestão de Elisvaldo Baliza Fernandes; e de Ibirataia, da responsabilidade de Antônio Carlos dos Santos Gomes.
E julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Capim Grosso, na gestão de Jefferson Ferreira da Silva, e de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa aos gestores.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara de Almadina, do vereador José Lindomar Ferreira Santos; de Castro Alves, na gestão de Josemir de Oliveira Mota; de Ibitiara, sob responsabilidade de Sivaldo José Amorim de Macedo; e de Lajedão, que teve como gestor Emetério Neto Alves Mendes.
Cabe recurso das decisões.
Com preço alto, ladrões furtam até café no pé em Minas Gerais
Carga de café recuperada em Jacutinga (MG), avaliada em cerca de R$ 2 milhões
A alta recorde na cotação do café tem provocado um temor até então quase não existente entre cafeicultores do interior de Minas Gerais, maior produtor do mundo: se antes os produtores rurais temiam perder máquinas, implementos e fertilizantes, agora estão se preocupando até mesmo com furtos de café ainda no pé.
Cotado a mais de R$ 2.500 a saca de 60 quilos, o café se transformou em alvo fácil, seja do crime organizado, seja de pequenos ladrões, em pequenas e grandes lavouras mineiras.
Nos últimos meses, produtores principalmente do sul de Minas, mas também do Triângulo Mineiro e da Zona da Mata, têm mostrado preocupação com a perda de parte da produção e a violência no campo. A maioria integra a agricultura familiar, e qualquer prejuízo no campo causa reflexos no orçamento no decorrer do ano.
A avaliação de agentes de segurança, dirigentes de associações e produtores é de que o café se tornou tão lucrativo para criminosos que furtar o grão é mais vantajoso do que roubar outros bens na zona rural.
Os casos de pequenos furtos têm se sucedido nos últimos 12 meses nas lavouras mineiras, normalmente praticados por ladrões sozinhos e à noite, para tentar chamar menos a atenção nas propriedades.
Foi o que aconteceu no mês passado, em Ilicínea, no sul de Minas, quando um homem que furtava café diretamente dos pés foi detido com uma saca cheia de grãos e galhos
Em Campestre, ainda em 2024, ladrões furtaram durante a noite café direto no pé e, em São Sebastião do Paraíso, o criminoso foi além, ao furtar pés de café recentemente plantados.
“Vocês sabem o preço que está o café, né? Vocês já imaginaram como que vai ser a segurança desses produtores nessa próxima safra, com o preço do café lá em cima?”, questionou num vídeo o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD), em que ele narra o ocorrido.
Embora registrado desde o ano passado, o problema tem ganhado escala com as seguidas valorizações no preço do café arábica. Cotada na última sexta (21) a R$ 2.553, a saca do café iniciou 2025 custando R$ 2.241, enquanto um ano antes valia R$ 1.003, em valores nominais, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.
Em dólares, o preço saltou de US$ 204,34, no começo do ano passado, para US$ 363,65, no início deste ano —e US$ 446,68, na última sexta.
Em Machado, um ladrão apanhou café em uma rua de um sítio, num período em que a saca custava R$ 1.400. À época o furto, de cerca de seis sacas, gerou prejuízo de R$ 8.400 ao cafeicultor –R$ 15 mil, na cotação atual.
“A gente vai cercando, tem câmera, porteira, muitos cachorros, mas está difícil. Até roubo de café no pé. Acho que eu tenho mais medo de ser roubado no pé do que no barracão. Porque a gente mora meio afastado, a estrada é estreita, passa muito vizinho. Mas as lavouras ficam longe. Com o café nesse preço, para o cara ir lá e apanhar um saco de café basta meia hora”, disse o cafeicultor Zuliander Silva, 34, de Alpinópolis.
A preocupação com a safra deste ano fez com que ele e seus vizinhos marcassem uma reunião para discutir a insegurança no campo. “Se deixar ensacado, adeus, aí que eles [ladrões] acham bom. Ensacado já furtaram, não largamos mais, porque aí roubam mesmo.” Produtores afirmam que o furto do café ainda no pé, muitas vezes verde, pode impactar na qualidade do produto no mercado.
O tema também foi discutido por produtores e entidades em Guaxupé durante a Femagri, feira organizada pela Cooxupé, maior cooperativa do setor no país, que recebeu 42 mil visitantes em três dias.
José Eduardo dos Santos Júnior, superintendente de desenvolvimento do cooperado da Cooxupé, resume o motivo do temor dos produtores: “O cara [ladrão] vai lá e rouba o café que está pronto. Fertilizantes não compensam para ele. Uma tonelada de fertilizante custa R$ 2.500, um saco de café custa R$ 2.500. Ele carrega sozinho o preço de uma tonelada de fertilizante”.
Além de crimes a conta-gotas, há ações de quadrilhas em alguns locais. Em Jacutinga, a Polícia Civil recuperou na última quarta (19) uma carga de café avaliada em R$ 2 milhões que tinha sido furtada no porto de Santos. Além do carregamento, num galpão foram achados sacos de café beneficiado e pronto para exportação.
No mês passado, sete pessoas foram presas sob a suspeita de integrarem uma quadrilha que roubou uma carga de café em agosto em Lavras. Outros crimes contra produtores foram registrados em cidades como Conceição da Aparecida —duas tentativas de sequestro nos últimos 30 dias—, São José da Barra e Campo do Meio.
O tema também está sendo discutido dentro da Ameg (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), que engloba 24 municípios, todos produtores de café, e na Assembleia Legislativa mineira.
No dia 17, a Assembleia teve uma audiência pública com polícias, parlamentares, produtores e prefeitos para debater o planejamento das forças de segurança para prevenir e enfrentar o roubo de sacas de café e de crimes contra produtores e trabalhadores das lavouras.
Autor do pedido, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) disse na audiência que o objetivo é buscar a proteção do produtor e de sua família e da produção, além de já preparar o setor para o cenário num futuro próximo —caso a cotação siga em alta, o que é previsto para este ano.
“Nós fomos motivados pelas diversas notícias que já chegam de quadrilhas que estão se formando, sabedores da situação que a gente vive no sul de Minas, na fronteira com o Rio de Janeiro, onde se encontra o Comando Vermelho, na fronteira com São Paulo, onde está o PCC”, disse.
TRABALHO CONJUNTO
O coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, comandante da 18ª região da Polícia Militar, que abrange 55 municípios no sul e sudoeste de Minas, disse na Femagri que a segurança deve ser tratada ao longo dos anos, e não só no momento atual, em que o preço do café chama a atenção, e que é preciso integração dos envolvidos. Afirmou ainda que as polícias estão trabalhando em busca de identificar quadrilhas que atuam na região.
“Mas, sozinhas, a Polícia Militar e a Polícia Civil não conseguirão fazer nada. É preciso que haja mudança de comportamento de todos. Precisamos do envolvimento das prefeituras, das cooperativas, dos sindicatos, das comunidades, dos fazendeiros, de todos”.
Entre os exemplos de mudança de comportamento que Trajano citou estão investimentos em equipamentos de segurança e até mesmo a colocação de cadeados nas porteiras. “[Além disso] Não ficar conversando, falando onde estão guardados os insumos, o que foi comprado, o que foi vendido, quanto foi vendido, porque os criminosos são pessoas de nosso convívio. Eles só precisam de oportunidade”.
A Polícia Civil tem 11 delegacias especializadas de repressão a crimes rurais no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e sul de Minas e tem a perspectiva de criar mais quatro no sul do Estado.
Marcelo Toledo/Folhapress
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