Prefeitura de Ipiaú realiza caminhada pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo
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Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura de Ipiaú promoveu uma caminhada em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O evento teve início no Colégio Celestina Bittencourt e seguiu até a Praça Rui Barbosa, no centro da cidade, reunindo crianças atípicas, seus familiares e a comunidade em geral. A caminhada teve como objetivo fortalecer a inclusão e garantir mais atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já na Praça Rui Barbosa, foram oferecidos diversos serviços e ações multidisciplinares voltados ao acolhimento e apoio às crianças atípicas e seus familiares.
No âmbito da Assistência Social, os serviços disponibilizados incluíram atendimento do Cadastro Único, informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento do Programa Criança Feliz, garantindo suporte essencial às famílias que necessitam desses benefícios. Já na área da Saúde, foram oferecidos serviços como verificação de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e orientação em saúde bucal, reforçando o compromisso com o bem-estar da população.
No setor de Esportes, foram realizadas dinâmicas esportivas com as crianças, incluindo atividades como ensinar a dar dribles e chutar no gol, proporcionando momentos de lazer e aprendizado. Na Educação, foram disponibilizados jogos pedagógicos, atividades de coordenação motora fina e ampla, habilidades sensoriais desenvolvidas através de pista sensorial, além de atenção e orientações aos familiares sobre a necessidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o desenvolvimento de seus filhos, promovendo um suporte essencial para a inclusão escolar.
A caminhada contou com a participação de alunos da rede pública municipal, além de associações como a PAE, CAPE, ADAS, NUPE e SRMs, que desempenham um papel fundamental no suporte e inclusão das pessoas com TEA. A prefeita Laryssa Dias, que não pôde estar presente devido a compromissos em Brasília para a captação de recursos destinados ao município, reforçou seu compromisso com as políticas públicas voltadas à inclusão. "Nosso governo tem trabalhado incansavelmente para garantir mais direitos e qualidade de vida para todas as crianças atípicas e suas famílias. Mesmo à distância, estou acompanhando de perto essa causa tão importante", declarou.
A caminhada foi bem recebida pela população e demonstrou a união das secretarias municipais na busca por um município mais inclusivo e acolhedor. A Prefeitura de Ipiaú segue empenhada em promover ações que garantam mais respeito, conscientização e qualidade de vida para as pessoas com TEA.
Fernando Canuth / Decom PMI
Ex-prefeito de Pilão Arcado sofre representação ao MPE
Na sessão desta quarta-feira (02/04), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento realizado a servidores temporários diante da ausência de comprovação de regularidade ou contraprestação.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$2 mil e deve devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$189.309,15.
De acordo com a denúncia, a prefeitura realizou – nos meses de novembro e dezembro de 2019 – pagamentos em benefício de 19 pessoas estranhas à administração e sem comprovação de contraprestação, o que totalizou um dano ao erário de R$47.158,46. Esses pagamentos ocorreram através de contas bancárias localizadas em agências sediadas em cidades fora da Bahia, o que, para o relator, “evidencia domicílio nessas cidades, impossibilitando qualquer relação de emprego temporário, em virtude da distância”.
Além disso, a equipe técnica do TCM constatou a ocorrência de 188 pagamentos indevidos de gratificações a servidores temporários, no total de R$142.150,69, vez que esses benefícios são devidos apenas a servidores efetivos.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia, com ressarcimento dos valores pagos, além de representação ao Ministério Público Estadual pela possível prática de atos de improbidade administrativa e corrupção ativa e passiva.
Cabe recurso da decisão.
Contas de mais 10 câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (02/04), julgaram regulares as contas de mais 10 câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas do Poder Legislativo de Caetanos, sob responsabilidade de Edas Justino dos Santos; de Correntina, na gestão de Jenivaldo Pereira dos Santos; de Quijingue, do vereador Espedito Souza de Santana; de Rafael Jambeiro (Fernando Coni Silva); e de Riacho de Santana (Gilmar Ribeiro da Cruz).
Já no turno da tarde, os conselheiros da 2ª Câmara consideraram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Aramari, na gestão do vereador Washington Luiz Cardoso Dantas; de Santanópolis, do vereador Paulo Roberto Brito Lima; de Santa Terezinha, na gestão de Rogério Marnon Cezar Moura; e de Teodoro Sampaio, do vereador Ednivaldo Mota.
Já as contas da Câmara de Pé de Serra, da responsabilidade de Gilvânio Figueiredo dos Santos, foram julgadas regulares com ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Delegado Moisés Damasceno se despede da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas exaltando parcerias e trabalho conjunto
Teixeira de Freitas: Em uma mensagem divulgada nesta quarta-feira (02), o delegado Moisés Nunes Damasceno comunicou a conclusão de seu período à frente da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Teixeira de Freitas. Após 1 ano e 8 meses de gestão, Damasceno fez um balanço positivo de sua atuação, destacando a importância da colaboração entre diversas instituições para o fortalecimento da segurança pública na região.
O delegado expressou seu agradecimento à Polícia Militar da Bahia, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual, ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), ao CICOM Extremo Sul, à Guarda Municipal, ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, às prefeituras municipais da região, ao Consórcio Intermunicipal da Costa do Descobrimento (CISBA), à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a empresas privadas e à sociedade organizada. Damasceno ressaltou que o apoio dessas entidades, mesmo com diferentes atribuições, foi fundamental para a construção de uma segurança mais eficiente e cidadã.
Um reconhecimento especial foi dedicado à imprensa local. O delegado enfatizou o compromisso dos veículos de comunicação com a veracidade dos fatos, a postura ética e a responsabilidade no tratamento das informações, elementos que, segundo ele, contribuíram significativamente para o fortalecimento da confiança entre as instituições e a população.
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Em sua mensagem, Damasceno sublinhou que o diálogo aberto, a cooperação institucional e o respeito à missão da Polícia Judiciária foram marcas de sua gestão. Ele citou operações integradas, reuniões técnicas e o atendimento a necessidades emergenciais como exemplos do sucesso do trabalho conjunto e da visão estratégica compartilhada, que resultaram em avanços na segurança pública local.
Ao final, o delegado Moisés Nunes Damasceno renovou sua gratidão pela colaboração recebida e se colocou à disposição para futuras parcerias, mantendo-se como um elo entre as instituições.
Por: Liberdadenews/Ascom
Operação Kariri: Denúncia do MPBA é acatada e Justiça condena seis por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Foram confiscados bens avaliados em milhões de reais de grupo familiar que lavava dinheiro do crime com compra de apartamentos de luxo e fazendas
Seis pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na ‘Operação Kariri’ foram condenadas pela Justiça nesta terça-feira, dia 1º, por crimes de organização criminosa para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Os condenados integravam grupo familiar criminoso que atuava há décadas em Feira de Santana e região, abastecendo o mercado de droga ilícitas local e lavando os lucros do crime com compra de imóveis, entre apartamentos de luxo e fazendas. Ainda cabe recurso e, por determinação da Justiça, os condenados poderão recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, que também determinou o confisco definitivo de bens, entre 11 imóveis, 15 veículos e mais de 500 cabeças de gado, que ainda serão periciados, podendo chegar ao valor de R$ 50 milhões.
As penas foram estabelecidas de cinco a 16 anos de prisão. A organização criminosa era liderada por Rener Umbuzeiro, já falecido. Sua esposa, Niedja Maria de Lima Souza Umbuzeiro e sua filha Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro foram condenadas com a maior pena, sentenciadas a 16 anos e seis meses de prisão. Elas foram apontadas nas investigações como chefes do núcleo financeiro e responsáveis pela gestão e fluxo dos ativos ilícitos, organizando a ocultação e dissimulação patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro. Além delas, foram condenadas Clênia Maria Lima Bernardes (irmã de Niedja), Paulo Victor Bezerra Lima (esposo de Larissa), Gabriela Raizila Lima de Souza (sobrinha de Niedja) e Robélia Rezende de Souza.
Conforme a denúncia do MP-BA, o modus operandi da organização envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. As investigações provaram, a partir de diversos flagrantes de apreensão de maconha e evidências de plantio, que os denunciados estavam envolvidos com a lavagem de dinheiro proveniente das atividades de tráfico. A sentença detalha o envolvimento de cada um dos réus nos crimes de lavagem de capitais, com base em informações policiais, relatórios de inteligência financeira (COAF/UIF), interceptações telefônicas e telemáticas, documentos de transações imobiliárias e bancárias, e depoimentos testemunhais e dos acusados.
Relator no Conselho de Ética, Paulo Magalhães vota por cassação de Glauber Braga
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
O deputado Paulo Magalhães (PSD), relator de representação contra Glauber Braga (PSOL-RJ), votou nesta quarta-feira (2) pela cassação do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Ele entendeu que houve quebra de decoro de Braga por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) na Casa, em abril do ano passado.
A votação foi interrompida por um pedido de vista do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aliado de Glauber. O relatório deve ser votado na próxima sessão e, se aprovado, segue para o plenário da Câmara, que decidirá sobre eventual cassação de mandato.
A sessão do Conselho de Ética foi acompanhada por apoiadores do deputado do PSOL, com adesivos e faixas de “Glauber fica”.
“Usei todas as ferramentas que estavam à minha disposição nesse processo para mostrar o que é o MBL [Movimento Brasil Livre], quem é [o ex-presidente da Câmara] Arthur Lira e denunciar o orçamento secreto. Tô preparado para o que vier”, disse o deputado psolista no X, antigo Twitter.
No ano passado, Glauber abriu mão de testemunhas no processo do conselho. À época, justificou suas decisões dizendo que a situação passou dos limites. Ele afirmou que se emocionou com a oitiva da colega parlamentar Luiza Erundina (PSOL-SP) ao conselho.
“Se hoje me emocionei de maneira profunda com ela no Conselho de Ética, eu não queria, nesse momento, estar decepcionando a deputada Luiza Erundina. Mas tudo tem um limite. E esse processo que se arrasta durante todo esse tempo para mim já foi o suficiente”, disse.
Braga é julgado por agredir o militante do MBL Gabriel Costenaro e trocar empurrões com o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) em abril do ano passado.
Na ocasião, o psolista chutou Costenaro e o expulsou das dependências da Câmara. Os dois seguiram discutindo no estacionamento do anexo 2 da Câmara e, após serem separados, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa.
Nesse momento, Braga e Kim Kataguiri também discutiram. O deputado do PSOL chamou o colega de “defensor de nazista”, e o deputado do União Brasil levantou o dedo contra ele. Na sequência, os dois trocaram empurrões.
No seu voto, Magalhães apontou que “a conduta praticada pelo deputado Glauber Braga não estaria acobertada pela legítima defesa, uma vez que o Código Penal estabelece que entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão”.
“O histórico de provocações anteriores de Gabriel Costenaro contra o representado [Glauber Braga] e seus companheiros de partido não autorizaria a violência física”, afirmou.
Em sua defesa, Braga afirmou que o relatório pedindo sua cassação foi encomendado pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“O relator, em seu desespero de agradar quem de fato escreveu o relatório, nem disfarçou. Quem escreveu seu relatório foi o senhor Arthur Lira. Esse processo desde o início tentou blindar o ex-presidente da Câmara e com relatório já previamente preenchido”, disse.
Lucas Marchesini/Marianna Holanda/Folhapress
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
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| Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE |
A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.
O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:
participação feminina na política;
fiscalização das urnas eletrônicas;
prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;
uso de fake news e disparo de mensagens em massa;
quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;
propaganda eleitoral na internet;
prestação de contas, entre outros assuntos.
Agência Brasil
PF e PM/RO prendem duas pessoas em flagrante com 350 kg de drogas
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
Após receberem informações de denunciantes e de inteligência, as forças de segurança passaram a investigar no intuito de confirmar as informações. Com isso, identificaram a casa do denunciado como local suspeito do armazenamento de considerável quantidade de droga.
Compilados os indícios, apresentados os fatos à Vara Criminal de Alta Floresta d’Oeste/TJ/RO, após manifestação do Ministério Público/RO, houve o deferimento da Medida de Busca e Apreensão.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
PF combate organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas e lavagem de dinheiro
São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (1/4), a operação Tripeiros, que visa desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas e lavagem de dinheiro. A ação é resultado de um ano e meio de investigação com foco nos chefes da organização, executores das fraudes e nos arregimentadores das pessoas utilizadas como "laranjas" pelo grupo criminoso.
A organização criminosa chegou a furtar, em um só dia, aproximadamente um milhão de reais que foram distribuídos entre cerca de 70 contas de laranjas em diversas unidades federativas, incluindo os estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A Polícia Federal cumpre 12 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados, em São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Ceará autorizados pela Justiça Estadual de São Paulo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, furto qualificado mediante fraude e organização criminosa.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com o combate à criminalidade cibernética e à proteção do sistema financeiro nacional, com a expectativa de que a operação contribua para a desarticulação dessa rede criminosa e a recuperação de recursos desviados.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
PM apreende arma de fogo em Santa Rita de Cássia
Todo material apreendido foi apresentado à delegacia de Santa Rita de Cássia.
Policiais militares da 86ª CIPM apreenderam uma arma de fogo, na manhã desta terça-feira (1), na cidade de Santa Rita de Cássia.
Os militares realizavam rondas na BA 451, quando avistaram um homem portando uma arma de fogo. Foi dada a voz de abordagem e o suspeito fugiu em direção ao matagal. Buscas foram realizadas, sendo encontradas uma espingarda calibre .32, sete munições do mesmo calibre, um facão, uma faca, duas porções com pólvora e chumbo, e uma roupa camuflada.
Todo material apreendido foi apresentado à delegacia de Santa Rita de Cássia para registro da ocorrência.
Texto: Polícia Militar – DCS
Empresa denunciada por fraude em licitação em Belém leva contratos de R$ 179 mi para COP30
Uma empresa suspeita de conluio e fraude em licitações em Belém integrou dois consórcios contratados pelo Governo do Pará para obras de saneamento e drenagem relacionadas à COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas).
Os contratos somam R$ 179 milhões. Um deles conta com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro é resultado de uma contrapartida, a ser paga pelo Governo do Pará, prevista em uma operação de crédito do BNDES que banca as obras do parque na capital paraense que sediará a COP30 em novembro.
Ao todo, o BNDES financia mais de R$ 1 bilhão em obras de macrodrenagem, urbanização e saneamento em Belém, uma cidade onde 8 em 10 pessoas não contam com serviço de coleta de esgoto, segundo os dados oficiais mais recentes.
Belém também é a capital brasileira com a maior proporção de moradores –57%– vivendo em favelas, conforme os critérios adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo de Helder Barbalho (MDB) e o BNDES decidiram tocar obras de saneamento nos bairros que cresceram em torno de canais e igarapés, tanto em áreas mais centrais quanto na periferia, dentro de um pacote de intervenções para a COP30.
Entre os contratos assinados em 2024 pela Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas), estão dois consórcios de empresas integrados pela B.A. Meio Ambiente (ou Bemaven, como passou a se chamar), com representação legal –expressa nos contratos– feita pelo empresário Jean de Jesus Nunes. Nunes é sócio da B.A., segundo documento em que se habilita para a licitação.
B.A. e Nunes foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no Pará, em 2017, por suspeita de fraude em uma licitação realizada em 2010, com contratação no ano seguinte, para realização de obras de saneamento e drenagem em sub-bacias em Belém. Os recursos aportados também tinham como origem o BNDES.
A empresa e o empresário são réus numa ação de improbidade administrativa. Nunes é réu também em uma ação penal, em que o MPF aponta que suspeitos se associaram “em quadrilha para direcionar concorrência pública, não apenas fraudando o procedimento licitatório, como também desviando bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio”.
O dano apontado, que deveria ser reparado, segundo o MPF, foi de R$ 128,5 milhões, valor total previsto no contrato suspeito. Conforme a Procuradoria no Pará, R$ 22,6 milhões chegaram a ser efetivamente pagos. Os dois processos seguem em curso na Justiça, segundo os documentos e decisões nos autos.
A acusação diz que B.A. e Nunes integraram um suposto grupo criminoso, em que a empresa simulava uma participação em concorrência pública para favorecer negócios de um ex-prefeito de Belém. Há suspeita de participação fraudulenta em outra licitação na cidade.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que a Seop não identificou impedimento legal para a contratação da empresa para as obras de saneamento a partir de 2024. “A documentação foi analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.”
A B.A. passou a se chamar Bemaven após uma alteração contratual, segundo a nota. “Apesar da mudança de nome, a empresa continua em atividade”, disse o governo paraense.
A reportagem procurou os advogados da empresa e do sócio, e um assessor de imprensa fez contato em nome do empreendimento. A assessoria não respondeu aos questionamentos enviados.
Um dos contratos relacionados à COP30 é para macrodrenagem no canal Caraparu, na bacia Tucunduba. O valor contratado é de R$ 123,8 milhões.
Segundo o BNDES, há previsão de recursos do banco para pagamento de medições vinculadas a esse contrato.
“Caso sejam comprovados ilícitos envolvendo os recursos do BNDES, em razão do acompanhamento pelas equipes do banco ou do curso de procedimentos administrativos e judiciais, serão aplicadas ao estado as medidas legais e contratuais cabíveis”, afirmou o banco, em nota.
Reportagem publicada pela Folha em 27 de fevereiro mostrou que parte das obras de drenagem dos canais e coleta de esgoto tem previsão de demolição de casas –total ou parcial– em bairros da periferia de Belém. Um desses canais é o Caraparu. Moradores das bordas da parte mais estreita foram avisados da necessidade de demolição, para alargamento do canal e das vias paralelas.
O outro contrato com participação da Bemaven e de Nunes se refere a saneamento na bacia Tamandaré, no valor de R$ 55,2 milhões.
Segundo o BNDES, os recursos previstos são do estado do Pará, “a título de contrapartida ao financiamento do BNDES para o projeto de implantação do parque linear da Tamandaré”. O parque da Almirante Tamandaré conta com financiamento de R$ 162,8 milhões do BNDES.
Um terceiro contrato foi obtido por um consórcio integrado pela B.A., para dragagem e limpeza do canal São Joaquim, em Belém, no valor de R$ 108 milhões. Esse contrato não está no escopo de obras da COP30.
A B.A. estava em recuperação judicial desde 2013, segundo documentos apresentados em uma das concorrências públicas. Ela atuava com coleta de lixo em Belém, e argumentou à Justiça que passava por “grave período de turbulência”, defasagem nos preços e falta de capital de giro.
Um documento da Receita Federal, usado na investigação do MPF, diz que a empresa passou a ter movimentação financeira expressiva a partir da chegada de Nunes à sociedade. De 2008 a 2015, os créditos em contas totalizaram R$ 720 milhões em movimentação entre matriz e filial, conforme a Procuradoria. A declaração de faturamento no período foi de R$ 410 milhões, cita a ação.
A Justiça Federal chegou a bloquear bens e valores do grupo denunciado pelo MPF, até o limite de R$ 137,8 milhões.
O Governo do Pará disse que apenas um contrato –o do canal Caraparu– é realizado com recursos de financiamento do BNDES, “contando com os mecanismos de acompanhamento e prestação de contas junto ao banco”.
O BNDES afirmou que os projetos da COP30 estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle, “sem qualquer apontamento até o momento”.
Em relação à suspeita de fraude denunciada pelo MPF, referente à licitação de 2010, o banco disse que houve problemas na execução físico-financeira, o que levou ao vencimento antecipado do contrato em 2021, com aplicação de multa e pagamento por parte do município de Belém.
Vinicius Sassine/Folhapress
Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro
A mudança de postura do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às condenações de réus do 8 de janeiro provocou incômodo entre integrantes do tribunal.
Até a semana passada, o ministro era considerado alinhado à corrente liderada pelo relator dos casos, Alexandre de Moraes, o que reforçava uma imagem de unidade em torno das decisões do tribunal diante de críticas de bolsonaristas à condução dos processos.
Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, o ministro reviu a adesão e apresentou publicamente questionamentos sobre um caso tornado simbólico pelo bolsonarismo —o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua que fica em frente ao Supremo.
Dois ministros ouvidos sob reserva pela Folha afirmam que, em processos de grande repercussão, Fux costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do Supremo —manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
O incômodo ficou ainda maior devido às palavras usadas por Fux. Ele disse que iria exercer a “humildade judicial” para rever “erros” cometidos no decorrer dos processos contra os acusados de participar dos ataques golpistas.
Ainda que o anúncio da revisão do processo tenha pegado colegas de Supremo de surpresa, essa não é a primeira vez que o ministro muda de posição em casos rumorosos.
Em 2020, por exemplo, reviravolta no julgamento que vetou a reeleição da cúpula do Congresso foi creditada à sua rendição à pressão da opinião pública.
Na ocasião, Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, e votou para declarar inconstitucional a recondução dentro da mesma legislatura, barrando nova presidência de Davi Alcolumbre (então DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Senado e da Câmara, respectivamente.
Na ocasião, segundo três ministros ouvidos pela Folha, o magistrado havia se comprometido a votar a favor da tese que abriria caminho para a recondução dos parlamentares.
Nos casos do 8 de janeiro, boa parte das críticas feitas ao tribunal foca o rigor das penas impostas. O tema ganhou a atenção de Fux, que pediu mais tempo para análise do tema justamente durante uma sessão de grande apelo popular —aquela que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até o momento, Fux acompanhou Moraes nas maiores condenações dadas aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Foram 45 condenados à pena de 17 anos. Em todos esses casos, o ministro acompanhou o voto de Moraes integralmente, mesmo quando outros colegas fizeram propostas de penas mais brandas.
Fux é conhecido pelos colegas como um ministro de mão pesada em matéria penal. Uma marca que ele pretendia deixar quando foi presidente do Supremo (2020-2022), inclusive, era o aumento de condenações criminais de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.
Foi com esse intuito que ele articulou a aprovação de uma emenda regimental que retirou o julgamento das ações penais das turmas —quando especialmente a Segunda Turma vinha impondo diversas derrotas à operação— e enviou os casos ao plenário.
Em dezembro de 2023, ele ficou vencido quando a corte devolveu a matéria às turmas. Foi, inclusive, nesse ponto que ele divergiu de Moraes na análise de pedidos preliminares da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e os outros sete réus.
“Pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, justificou.
Assessores próximos a Fux disseram que, em relação a Débora, ele ficou sensibilizado e tomou a decisão de suspender o julgamento como uma forma de baixar a tensão em torno da corte, que vinha sofrendo críticas pelo caso.
O ministro citou a cabeleireira na sessão que tornou Bolsonaro réu, quando foi o único na Primeira Turma a apresentar uma divergência e questionamentos mais contundentes em relação a Moraes.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse na quarta (26).
Moraes respondeu ao colega durante a sessão e afirmou que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe. Dois dias depois, concedeu a ela prisão domiciliar.
A iniciativa de Fux de dar mais atenção a esse conjunto de processos é vista mais como uma demarcação de posição do que como uma deflagração de confronto. O ministro tem tanto a preocupação com as vozes críticas à corte como com a manutenção dos laços no tribunal.
Como sinal disso, Fux avisou a Moraes previamente sobre o pedido de vista do caso de Débora e sobre os questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Os dois mantêm uma boa relação nos bastidores. No plenário, sentam-se lado a lado e trocam comentários frequentes ao longo das sessões, bem como nos intervalos.
Fux presidiu o STF num período em que os ataques de Bolsonaro à corte recrudesceram, como aponta a própria PGR na denúncia sobre a tentativa de golpe. Ele já defendeu o STF e Moraes nessas situações.
Em sua gestão, buscou manter relações institucionais com o ex-presidente. Era ele quem auxiliava o antecessor Dias Toffoli em diálogos com o Palácio do Planalto.
Pouco depois de assumir o comando da corte, Fux recebeu Bolsonaro. A reunião durou cerca de 45 minutos e aconteceu sem a presença de assessores ou ministros.
Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress
Obra da Fiol, primeira anunciada no Novo PAC, é suspensa na Bahia
A obra da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia, foi suspensa com 75% do projeto concluído.
De acordo com o site g1/Bahia, a informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, responsável pela construção. Segundo a companhia, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi “desmobilizado” na segunda (31), após um investimento de R$ 784 milhões.
Conforme a reportagem, o motivo da suspensão de contrato não foi informado.
O trecho 1 da Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023.
O projeto previa 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios baianos.
Na época, a BAMIN previu concluir essa etapa até 2027, mas Lula pediu celeridade nos trabalhos para que a entrega acontecesse em 2026, ano eleitoral.
Em nota, a BAMIN disse que, mesmo com a medida, os serviços de manutenção serão mantidos, além de todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro.
Ainda conforme a BAMIN o Grupo ERG, responsável pela companhia, “permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação desta ação”.
Também por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) informou que fará uma assembleia nesta quarta-feira (2) para abordar a situação.
A reportagem do g1 procurou o Ministério dos Transportes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Leia a nota da BAMIN na íntegra:
“A BAMIN, empresa subsidiária do Grupo ERG, informa que o contrato de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no trecho entre os municípios entre Uruçuca e Ilhéus, será desmobilizado a partir do dia 31 de Março de 2025, concluindo a fase inicial da construção da ferrovia, iniciada em 2023. Até o momento, a ERG investiu R$ 784 milhões na ferrovia, desde o início da concessão em 2021. É importante informar que, mesmo com a finalização deste contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão a serem executadas. A ERG permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação do projeto”.
G1/Bahia
Partido de Bolsonaro quer que Câmara anule decisão do STF contra Ramagem por tentativa de golpe
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1.º, pedindo para sustar a ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tornou-se réu na mesma ação.
A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado. Para a aprovação, argumenta o advogado do PL, Marcelo Bessa, seriam necessários 257 votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023″, justifica o texto, assinado por Bessa.
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Segundo a Constituição, uma vez recebida a representação, o pedido de sustação precisará ser analisado pela Câmara num prazo de 45 dias.
O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), partiu em defesa de Ramagem. Em nenhum momento o PL vai abrir a mão das prerrogativas constitucionais na proteção de um homem probo
O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares e disse que o a ação penal é uma “farsa”. ”É a possibilidade de o Congresso Nacional de sustar a ação penal e essa ação penal que nós sabemos é fruto de farsa e perseguição”, afirmou.
Levy Teles/Estadão
Brasil chega pessimista a dia de tarifas de Trump e teme que aço seja taxado duas vezes
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for “a pior” possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas “recíprocas” serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
Outra dificuldade externada por interlocutores é o fato de que as decisões estão concentradas em Trump, que tem um método agressivo e caótico de negociação. Isso amplia os desafios pela falta de poder de decisão dos auxiliares do presidente com quem o governo brasileiro vem conversando.
Um funcionário da Casa Branca afirmou não ser possível cravar a decisão até a divulgação do detalhamento da medida.
Segundo jornais americanos, Trump tinha sobre a mesa na manhã de terça ao menos dois cenários. Em um, aplicaria uma tarifa universal fixa de 20% a todos os países. Em outro, definiria taxas diferentes para cada nação a depender das barreiras impostas aos Estados Unidos por cada um.
Na segunda, o presidente afirmou em entrevista a jornalistas que os EUA seriam “muito gentis, relativamente falando” em relação a algumas nações.
No domingo (30), Peter Navarro, um dos principais conselheiros para comércio externo do republicano, disse à Fox News que os EUA poderiam arrecadar US$ 6 trilhões com as novas sobretaxas. Segundo jornais americanos, o cálculo ecoaria a conta feita caso Trump opte pela tarifa universal.
Nesse cenário, o Brasil vem trabalhando no ambiente doméstico para a criação de um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Como mostrou a Folha, o país tem hoje um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente à imposição de tarifas.
Cientes do dano que a medida anunciada por Trump poderá causar, o governo Lula e a bancada ruralista se uniram no Senado pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Julia Chaib, Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Ubatã: Policia Militar apreende menor e doi homens por porte ilegal de arma e tráfico de droga
Na tarde dessa segunda-feira, 31/03, a guarnição do 3° Pelotão da 55ª CIPM deslocou-se até o Beco do Cacau após denúncia de populares relatando que uma jovem estaria guardando material ilícito naquele local.
Ao chegar ao local informado, outra pessoa informou que a mesma estaria na companhia de outras duas pessoas numa região conhecida como beira-rio.
Neste segundo local, foi mantido contato com os jovens, que, após a abordagem, a jovem relatou que estaria com o material escondido em um local no Beco do Cacau e que o mesmo pertencia a um dos homens que estava em sua companhia.
No local, foram localizados:
- 01 pistola calibre .765;
- 10 munições de mesmo calibre;
- 14 trouxinhas de uma substância análoga à maconha;
- 45 pedrinhas de crack;
- 45 gramas de substância análoga à maconha;
- dois celulares.
Diante das circunstâncias, todos os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
ASC0M/55ªCIPM/PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO
https://www.instagram.com/stories/55.cipm.ipiau/3600760488054753118?igsh=MTF0aTB1amJndms1Ng==
POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO
Na tarde dessa terça-feira, 01/04, a guarnição do 4° Pelotão da 55ª CIPM quando em rondas na cidade de Itagibá visualizou um veículo Frontier preta que segundo denúncias poderia ter um alerta de ser clonado.
A guarnição fez o acompanhamento do veículo, logo após o abordou e por uma cópia de um boletim de ocorrência feito em Vitória da Conquista, constatou que se tratava do veículo com a mesma placa polícial.
Foi mantido contato com o proprietário do veículo original e Diante das circunstâncias, o condutor juntamente com o veículo apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: 55ª CIPM, ASCOM
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito de tráfico e apreende droga e Carabina M16
Uma guarnição da ROTAM da 55 CIPM prendeu na tarde desta terça-feira (01), um homem por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas na Rua R, bairro São José Operário, em Ipiaú.
A equipe policial realizava rondas de rotina quando foi abordada por um popular que relatou ter visto um indivíduo ostentando uma arma longa, aparentando ser um fuzil. A denúncia também apontava uma intensa movimentação de pessoas estranhas no imóvel.
Diante da informação, os policiais se dirigiram até o local e realizaram o cerco da residência. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito tentou fugir pelo telhado, mas não obteve êxito. Ele acabou se entregando pela varanda do imóvel.
O homem foi identificado pelo apelido de “Tokinho”, morador do distrito do Camamuzinho, apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na região de Ubatã. Durante a abordagem, ele teria confessado que a arma estava escondida debaixo da cama. Na casa também foi apreendida uma pequena quantidade de droga.
O material apreendido, incluindo uma carabina M16-R da marca Rossi, cerca de 100 gramas de maconha e dois celulares, foi encaminhado junto com o acusado à Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais. Por: Giro Ipiaó
Laryssa protocola no MEC pedido de implantação do IFBA para Ipiaú
A prefeita Laryssa Dias protocolou nesta terça-feira, 1 , no Ministério da Educação, em Brasília, a solicitação oficial para a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Ipiaú.
Com isso a gestora reafirma seu compromisso de buscar mais oportunidades de qualificação e preparação para o futuro dos jovens deste município.
Laryssa sabe que a implantação do IFBA é um desafio que não depende apenas do interesse do município, mas se mostra determinada em prosseguir na luta pela aquisição de tão importante equipamento
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é uma instituição pública federal que oferece cursos técnicos, superiores e de pós-graduação, além de promover a pesquisa aplicada e a inovação. Atua fortemente na extensão tecnológica e possui ampla autonomia acadêmica.
O IFBA oferece cursos superiores de Administração, Engenharia Industrial Elétrica e Engenharia Industrial Mecânica, assim como pós-graduação, como o mestrado em Engenharia Mecânica.
Por: José Américo Castro
Contas de mais quatro municípios são aprovadas
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| Foto: Divulgação/TCM-BA |
Na sessão desta terça-feira (01/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas – às câmaras de vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios baianos. Todas essas contas são referentes ao exercício de 2023.
Foram aprovadas – na sessão – as contas da Prefeitura de Coribe, da responsabilidade de Murillo Ferreira Viana; de Marcionílio Souza, na gestão de Hermínio José Oliveira Mercês; de Nazaré, que teve como prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto; e de Saúde, sob a responsabilidade de Auciclei Costa Rodrigues.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$2 mil aos gestores de Coribe, Marcionílio Souza e Saúde pelas ressalvas indicadas nos pareceres.
Cabe recurso das decisões.
MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
Começam a valer nesta segunda-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.
“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.
Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.
O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.
“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.
As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Dino manda estados e municípios prestarem contas de emendas Pix sob pena de brecar execução
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (1º) que estados e municípios prestem contas da execução de mais de 6 mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho.
O prazo para a prestação de contas é de 90 dias. Segundo a decisão, a execução das emendas será suspensa por “impedimento de ordem técnica” caso estados e municípios não apresentem as informações solicitadas pelo Supremo.
A decisão se deu após o TCU (Tribunal de Contas da União) enviar na sexta-feira (28) nota técnica ao Supremo com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix de 2020 a 2024.
Dino disse que a falta de transparência na execução das emendas —com 6.247 planos de trabalho não cadastrados que somam “dezenas de bilhões [de reais] do orçamento público federal”— demonstra o “nível de desorganização institucional” das emendas Pix.
“Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, afirmou o ministro.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Na mesma decisão desta terça, Flávio Dino determinou a suspensão de novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e suas Fundações de Apoio dos estados do Acre, de Alagoas, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia e de Sergipe.
Esses oito estados não se manifestaram sobre as novas regras de execução das emendas recebidas no prazo definido pelo Supremo. Em janeiro, Dino determinou que a União e os estados publicassem novas normas e orientações sobre a aplicação das emendas parlamentares federais, por falta de transparência e rastreabilidade.
Os gestores da Bahia, do Espírito Santo, do Goiás, do Pará, do Paraná, do Rio de Janeiro e do Tocantins terão de apresentar informações complementares em 15 dias. Segundo Dino, esses sete estados se manifestaram no processo, mas de forma insuficiente.
Flávio Dino é relator de quatro ações no Supremo que questionam a transparência das emendas parlamentares.
Os processos são motivo de embates entre o Congresso e o Supremo. Foi por meio deles que o tribunal determinou o fim das emendas de relator em 2022 e suspendeu o pagamento de todos os recursos no ano passado.
Cezar Feitosa, Folhapress
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