A Prefeitura Municipal de Ibirataia realizou distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal
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A Prefeitura Municipal de Ibirataia, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta semana a distribuição de ovos de Páscoa para todos os alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa do prefeito Sandro Futuca, alcançou centenas de estudantes e proporcionou um momento de alegria e valorização no ambiente escolar, promovendo inclusão e afeto.
O prefeito Sandro Futuca destacou que a ação representa mais do que um gesto simbólico, sendo uma demonstração de respeito e atenção com as crianças da cidade. “Nosso compromisso com a educação vai além das salas de aula. Queremos garantir que cada aluno se sinta acolhido e reconhecido, especialmente em datas significativas como a Páscoa”, afirmou o gestor.
55ª CIPM intensifica ações de combate à criminalidade no primeiro trimestre de 2025
A 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) intensificou suas ações no combate à criminalidade durante o primeiro trimestre de 2025, adotando estratégias operacionais reforçadas e investindo na capacitação contínua de seu efetivo.
Como parte desse processo, os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) participaram do Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO), realizado em março. A formação busca aprimorar técnicas e táticas de atuação, contribuindo para uma resposta mais eficaz às ocorrências.
Os dados de produtividade registrados no período demonstram o empenho da tropa nas diversas cidades atendidas pela unidade, refletindo o comprometimento dos policiais militares com a missão de promover segurança e ordem pública.
Os resultados positivos das operações também são fruto do apoio da sociedade civil e da parceria com instituições que têm atuado de forma conjunta com a Polícia Militar no fortalecimento das ações de segurança.
Para o comandante da unidade, “os números alcançados refletem o comprometimento da tropa com a segurança pública e os frutos de uma parceria sólida entre a instituição e a sociedade”.
ASC0M/55ªCIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Contas de seis prefeituras são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/04), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
As contas de 2023 que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Central, sob responsabilidade de José Wilker Alencar Maciel; de Governador Mangabeira, de Marcelo Pedreira de Mendonça; de Lafayete Coutinho, em que José Freitas de Santana Júnior fora o responsável; de Maiquinique, na gestão de Valéria Ferreira Silveira Moreira; e de Nova Redenção, que teve como gestora Guilma Rita de Cássia Soares.
Também tiveram parecer pela aprovação – ainda que com ressalvas – as contas de 2022 da Prefeitura Itapé, da responsabilidade de Naeliton Rosa Pinto.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Central e Nova Redenção); R$2 mil (Governador Mangabeira); R$2,5 mil (Lafayete Coutinho);e R$3 mil (Itapé e Maiquinique).
Cabe recurso das decisões.
PM inicia amanhã operação nas rodovias estaduais
A intensificação do policiamento e as ações de fiscalização seguem até terça (22)
O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) inicia a Operação Semana Santa 2025, às 8 horas desta quinta-feira (17), com a intensificação das ações de policiamento e de fiscalização nas rodovias estaduais.
A Operação, que finaliza na próxima terça-feira (22), tem como objetivo preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais.
Neste período de feriadão serão empregadas equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv), que irão fiscalizar os documentos de porte obrigatório (veículo e condutor), o excesso de velocidade através de radares e o uso de bebida alcóolica com a utilização de etilômetros.
O CEPRv orienta cuidados antes de pegar a estrada, como não exceder o limite máximo de velocidade da via, sempre utilizar o cinto de segurança em todos os passageiros, não combinar a ingestão de bebida alcóolica à direção, fazer uma revisão preventiva no veículo (elétrica e mecânica), portar a documentação obrigatória válida (CRLV e CNH), não forçar ultrapassagens e, se estiver com crianças, atentar sobre os dispositivos de retenção, a exemplo de cadeirinha, bebê conforto e/ou assento de elevação.
O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário alerta ainda os condutores a prestar mais atenção nos trechos com curvas sinuosas, naqueles com grande fluxo de veículos e os que possuem risco de animais na rodovia, conforme detalhado abaixo.
Curvas sinuosas
• BA- 263, trecho Brumado, Serra do Marçal (risco de deslizamentos das serras em volta da pista)
• BA- 262, trecho de Uruçuca a Ilhéus
• BA – 263, trecho Itapetinga/Itambé, do KM 14 ao KM 19
Risco de animais na rodovia
• BA- 460, trecho entre a divisa Bahia/Tocantins e a cidade de Luís Eduardo Magalhães
• BA-161, trecho entre a BR-242 e a cidade de Barra
• BA-172, trecho entre Santa Maria da Vitória e o Distrito de Javi
• BR- 489, trecho entre Itamaraju/Prado animais na pista
• BA- 290, trecho Medeiros Neto/Itanhém animais na pista
• BA- 130, trecho entre Itapetinga e Firmino Alves, principalmente no período noturno
Grande fluxo de veículos
• BA- 001 Itaparica
• BA- 001 Trecho de Itacaré a Ilhéus
• BA- 099 (Linha Verde)
Fotos: Ascom CEPRv
Empresa ligada ao “Rei do Lixo” movimentou R$ 861 milhões em transações suspeitas, aponta PF
A Polícia Federal identificou que uma empresa ligada ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia, movimentou pelo menos R$ 861 milhões em transações consideradas suspeitas entre os anos de 2014 e 2025. Moura é investigado no âmbito da Operação Overclean, que apura um esquema de desvio de recursos públicos em contratos financiados, em parte, por emendas parlamentares. A informação é do colunista Fábio Serapião, do “Metrópoles”.
As movimentações financeiras foram detectadas nas contas da MM Consultoria e Construções, empresa vinculada ao empresário. Segundo a PF, os dados foram repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também identificou operações que envolvem uma pessoa com foro privilegiado.
De acordo com a representação da PF que motivou a terceira fase da operação, os investigadores destacam o “expressivo volume de transações financeiras do investigado José Marcos Moura”. Apenas em nome do empresário, foram registrados mais de R$ 80 milhões em operações suspeitas, sendo ele o beneficiário direto de parte dos recursos desviados.
Ainda segundo a Polícia Federal, os relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf revelam que as empresas ligadas a Moura movimentaram um total de R$ 12,6 bilhões entre créditos e débitos ao longo do período analisado. Deste montante, cerca de R$ 1 bilhão já foi classificado como de origem possivelmente ilícita.
Ex-primeira-dama do Peru deve chegar a Brasília em avião da FAB
Nadine Heredia se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima antes que a Justiça a sentenciasse a 15 anos de prisão. O marido dela, o ex-presidente Ollanta Humala, foi preso.
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia deve chegar a Brasília nesta quarta-feira (16) em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O Itamaraty confirmou a chegada ao Brasil com pouso na capital, mas não informou o horário da chegada
A presidente do Peru, Dina Boluarte, concedeu salvo-conduto para permitir que Nadine deixasse a embaixada brasileira em Lima e viajasse para o Brasil.
A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores do Peru divulgou nota sobre o assunto.
"A Embaixada da República Federativa do Brasil no Peru comunicou que, em aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual ambos os Estados são parte, decidiu conceder asilo diplomático à senhora Nadine Heredia Alarcón e a seu filho menor, Samin Mallko Ollanta Humala Heredia", diz um trecho do comunicado.
"Nesse sentido [...] o Governo peruano forneceu tais garantias para o traslado de ambas as pessoas e concedeu os correspondentes salvo-condutos", menciona outro trecho.
Ainda segundo a defesa de Humula, Nadine deve fazer procedimentos diplomáticos em Brasília, mas família deseja que ela fique em São Paulo.
Nesta terça (15), o Ministério das Relações Exteriores do Peru afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine.
Nadine e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
Para a defesa de Humala, o caso tem "paralelos indiscutíveis" com a Lava-Jato.
"Delegações peruanas estiveram no Brasil para mostrar semelhanças no processo, e nós confirmamos que de fato os procedimentos são rigorosamente iguais. Os promotores e os juízes de lá, infelizmente, adotaram os mesmos métodos ilegais adotados no Brasil pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos promotores da Operação Lava Jato", disse.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine entrou na sede da Embaixada do Brasil pela manhã, antes da divulgação da sentença.
A Chancelaria do Peru informou que o pedido de asilo foi feito "em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual o Peru e o Brasil são signatários."
A Justiça peruana condenou Humala e Nadine após investigações que apontaram que o ex-presidente recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi eleito presidente em 2011 e permaneceu no cargo até 2016. Ele e a mulher chegaram a ser presos em 2017, no âmbito das investigações. Naquele ano, o ex-diretor da Odebrecht no Peru afirmou que a empresa fez doações a Humala a pedido do
Nadine foi acusada de atuar ativamente nas atividades do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala, e de participar na arrecadação de fundos e ações de governo. Ela nega ter recebido valores ilícitos.
Além do casal, o irmão de Nadine, Ilán Heredia, cunhado de Humala, também foi condenado a 12 anos de prisão no mesmo processo.
Ao final do julgamento, Humala foi detido pela polícia e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi expedida contra Nadine, que não compareceu à audiência. Além da pena de prisão, Humala terá que pagar uma multa de 10 milhões de soles (cerca de R$ 15,7 milhões).
A defesa de Humala anunciou que recorrerá da decisão, classificando a sentença como "excessiva" e alegando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal do dinheiro.
O caso
Humala foi o primeiro ex-presidente peruano a ser julgado no escândalo de corrupção da Odebrecht, que envolveu também outros três ex-mandatários do país:
Alan García se suicidou em 2019, quando a polícia chegou a sua casa para prendê-lo.
Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão por receber propinas em troca de contratos com o governo.
Pedro Pablo Kuczynski está em prisão domiciliar enquanto aguarda a conclusão das investigações.
Humala venceu a eleição de 2011 ao derrotar Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. Keiko também chegou a ser presa por mais de um ano em um processo ligado à Odebrecht, posteriormente anulado pela Justiça.
Em entrevista à agência EFE em fevereiro deste ano, Humala negou ter recebido propina da construtora e sugeriu que o dinheiro poderia ter sido desviado pelo ex-diretor da empresa no Peru, Jorge Barata.
"Se essa tese de que, efetivamente, Marcelo [Odebrecht] teria arranjado para que Barata [enviasse dinheiro para sua campanha], o que eu acho, primeiro, [é que] não acredito que isso tenha acontecido, mas, se aconteceu, Barata roubou o dinheiro", disse.
Por Pedro Figueiredo, TV Globo e g1
Assembleia Legislativa aprova urgência de pedido de empréstimo de R$ 600 milhões do Executivo
Em um dia chamado de “histórico” pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), por marcar a eleição da deputada Fátima Nunes (PT) como 1ª vice-presidente da Casa, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência do empréstimo de R$ 600 milhões enviado, na semana passada, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Conforme a matéria, o montante solicitado à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, será destinado à “viabilização de investimentos nas áreas de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no Estado da Bahia”.
Na sessão ordinária desta terça-feira (15), também foram promulgados seis projetos de autoria das representantes da bancada feminina Ludmila Fiscina (PV), Olívia Santana (PCdoB), Claudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes, Maria Del Carmen (PT), Kátia Oliveira (União Brasil) e da própria Ivana Bastos. “É um marco histórico a aprovação e a promulgação, em plenário, de seis projetos de autoria da bancada feminina da Assembleia. Ao fazermos a promulgação nesta sessão, continuamos a fazer história”, afirmou Ivana.
De autoria do deputado Robinho (União Brasil), o título de Cidadão Baiano ao empresário Gilmar Guimarães Queiroz foi aprovado, assim como o título de Cidadão Baiano ao presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP).
Também foram aprovados os Projetos de Lei 25.479/2024, do deputado Eduardo Salles, que institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia; e o 25.730/2025, do Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços ambientais.
Carine Andrade/Política Livre
‘País não pode viver eternamente de Bolsa Família’, afirma Lula no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (15) que o Brasil não pode viver “eternamente de Bolsa Família”. O petista participou em Resende (RJ) da cerimônia que marca o início da produção do novo Nissan Kicks no Brasil, da empresa automotiva japonesa Nissan.
“Eu voltei à presidência da República para provar que esse país não pode ser o país eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família. Não, nós precisamos fazer as pessoas se formarem adequadamente, aprenderem uma profissão, para as pessoas poderem constituir família, ter prosperidade e viver bem, num padrão de classe média. É isso que nós desejamos”, disse Lula.
A declaração ocorre em meio a discussões no governo federal sobre possíveis cenários para reduzir o prazo da chamada regra de proteção do Bolsa Família, que mantém o pagamento parcial do benefício em caso de aumento da renda acima dos limites do programa. A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a votação do pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo no fim do ano passado, mas ainda depende de regulamentação.
Nesta terça, o presidente também fez críticas ao governo anterior e disse que números positivos na economia hoje não são fruto de “sorte”.
“Primeiro, seriedade, estabilidade econômica. Segundo, estabilidade política. Terceiro, estabilidade jurídica. Quarto, estabilidade social. E, quinto, previsibilidade. Nesse país, ninguém precisa ficar contando mentira. Nesse país, ninguém precisa ficar fazendo fake news. Nesse país, ninguém precisa ficar ofendendo as pessoas, desmoralizando as instituições, agredindo os outros”, afirmou o presidente.
“O que está acontecendo no país não é sorte, é vontade, é compromisso”, continuou ele.
No Rio, mais cedo, Lula também visitou a obra da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na Nissan, ele visitou a fábrica e foi recebido sob aplausos dos funcionários. O Complexo Industrial de Resende completou 11 anos de atividades nesta terça. Hoje ele é formado por uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2.200 funcionários.
A fábrica passou por mudanças para produzir o Novo Kicks e um outro SUV, que ainda será lançado, além de um motor turbo. Segundo a empresa, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção.
A iniciativa da Nissan é parte do plano de investimentos de R$ 2,8 bilhões da marca no Brasil, anunciado pela empresa em novembro de 2023.
Italo Nogueira/Catarina Scortecci/Folhapress
Janones diz, após ser alvo de medida protetiva, que foi vítima de armação
O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou ter sido vítima de uma armação nesta terça-feira (15) sobre a acusação de ter ameaçado a prefeita de Ituiutaba (685 km de Belo Horizonte), Leandra Guedes (Avante), de divulgar fotos íntimas dela caso não aceitasse interferências dele na administração municipal.
Ele disse, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que não atacaria Leandra e que ela não mentiu. Prosseguiu ressaltando que se esclareceu com a prefeita e negou ter enviado qualquer foto ou ter cometido algum ato contra ela.
A publicação ocorreu após Janones ter sido alvo de uma medida protetiva de Leandra, emitida pela Justiça de Minas Gerais, que determinou distância entre o deputado e a prefeita, com quem teve um relacionamento amoroso de 2014 a 2018. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha.
“A prefeita não inventou história, ela não mentiu, ela tinha até dezembro elementos que levaram ela a crer que eu teria feito aquilo de que ela me acusou, só que esses elementos não existem mais. Esse processo não é recente, ele é antigo, de dezembro, e já foi tudo esclarecido, eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum ato”, disse Janones, sem especificar quais eram estes elementos e o porquê deles não existirem mais.
O congressista ainda disse que, após o término da relação entre ele e Leandra, ambos mantiveram uma relação de respeito e admiração, o que o teria levado a indicá-la para sua chefia de gabinete na Câmara dos Deputados e a apoiá-la para a Prefeitura de Ituiutaba por duas vezes.
“A prefeita fez o que ela deveria ter feito, ela não mentiu e ela tinha em dezembro elementos para achar que eu realmente pudesse estar por trás dessa armação que fizeram contra mim”, concluiu.
Janones também criticou a divulgação da decisão, citou a tramitação do caso em segredo de Justiça e disse que a publicização do caso ridicularizou a prefeita. “Vocês divulgaram porque vocês são criminosos, bandidos, misóginos, machistas e não respeitam as mulheres”.
Por fim, disse que não falará mais sobre o assunto, inclusive após o encerramento dos trâmites judiciais.
De acordo com a prefeita, Janones passou a chantageá-la após recusar a interferência do deputado em assuntos da prefeitura. Segundo Leandra, ele enviou para um secretário de sua administração uma foto sua com roupas íntimas, a fim de sinalizar a ameaça de distribuir novas fotos feitas sem sua autorização.
A Justiça determinou que Janones não divulgue fotos, vídeos ou postagens sobre a prefeita, nem se aproxime dela ou entre em contato com seus familiares.
O deputado tem no município, de 102 mil habitantes, sua base política e já concorreu a prefeito em 2016.
Folhapress
PT e PSOL tentam acordo para livrar Glauber Braga, mas centrão resiste
Integrantes do PSOL e do PT tentam costurar um acordo para evitar a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), mas esbarram na resistência de integrantes do centrão, grupo hoje majoritário na Casa.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou no último dia 9 por 13 votos a 5 a perda do mandato, mesma data em que o congressista do PSOL iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara.
Segundo assessores, Glauber está ingerindo apenas água, soro e bebidas isotônicas. O deputado e aliados improvisaram um colchão do lado da mesa de coordenação do plenário 5 da Câmara, a mesma sala onde o conselho recomendou a sua cassação.
Nos últimos dias, deputados do PSOL e do PT iniciaram conversas com outros congressistas com o objetivo de manter o mandato do psolista.
A ideia seria aprovar em plenário uma punição mais branda —como uma suspensão do mandato ou uma advertência– para o caso de Glauber, que em abril do ano passado expulsou da Câmara com chutes e empurrões um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Cabe ao plenário da Câmara decidir se segue ou não a recomendação do Conselho de Ética, ainda sem data definida. A votação é aberta, nominal, e se dá pela maioria absoluta dos votos dos parlamentares (ao menos 257 dos 513 votos).
Um precedente criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL) autoriza a votação de uma emenda antes da análise da recomendação do Conselho, o que em tese permite a votação de uma punição mais branda.
Mesmo diante dessa possibilidade, não há hoje um sentimento majoritário do plenário para livrar Glauber. Isso porque o deputado é de perfil beligerante, já fez diversos ataques ao centrão e mantém pouca relação com congressistas de outros partidos.
Deputados também se queixam da sua postura durante a tramitação do seu caso no Conselho de Ética.
Apesar disso, um integrante do conselho diz, sob reserva, que há um certo desconforto com a pena dura de cassação —diante dos outros exemplos que ocorreram na Casa e que não resultaram na perda do mandato. Ele não enxerga, no entanto, um esforço de líderes partidários de convencimento de suas bancadas para rever essa punição.
Há uma expectativa entre governistas de que a ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais, entre no circuito e costure um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Essa negociação, no entanto, seria feita nos bastidores para evitar gerar ruído. O governo tem pisado em ovos devido ao risco de se indispor com importantes líderes de partidos aliados.
O presidente da Câmara está no exterior e só deve entabular essas conversas na semana que vem.
Segundo um aliado de Motta, seria um grande erro do Executivo se envolver nessa discussão, já que isso poderia ser entendido como uma interferência nas prerrogativas parlamentares. O mesmo se aplica ao Judiciário.
Publicamente, integrantes do Palácio do Planalto têm afirmado que esse é um assunto interno da Câmara.
“Essa não é uma matéria de governo, é uma matéria interna da Casa, de um julgamento interno. [Mas] a gente tem um apelo sempre aos parlamentares para rever essa posição. Eu, particularmente, considero uma decisão muito injusta, desproporcional”, disse Gleisi no último sábado (12), após visitar Glauber na Câmara.
Apesar disso, desde o dia 9 sete ministros de Lula já foram ao plenário 5 visitar o psolista –além de Gleisi, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, Cida Gonçalves, que chefia a pasta das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Nesta terça-feira (15) o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi às redes sociais defender o mandato de Glauber.
Outro petista na linha de frente das conversas é o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ).
“Tenho esperança e acredito que algum tipo de acordo possa ser costurado para que esse processo seja suspenso por um período para facilitar o diálogo e a negociação. Espero que a chegada da Semana Santa ajude a construir uma saída.”
O PSOL deve apresentar recurso no início da semana que vem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem cabe analisar se houve descumprimento de algum rito pelo Conselho de Ética. O partido vai argumentar que o relatório aprovado se sustentou muito mais em outros atritos da trajetória de Glauber do que a agressão ao membro do MBL.
O deputado e seus aliados atribuem ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a articulação para retirar o seu mandato, o que Lira nega.
Durante os dois mandatos do deputado do PP à frente da Câmara (2021-2025), Glauber foi um de seus principais opositores. Ele chegou a chamar Lira já algumas vezes de “bandido” e também é crítico do sistema de distribuição das emendas parlamentares, principal mecanismo de atuação política do centrão.
Caso a Câmara casse o mandato de Glauber será a primeira vez na história que um congressista perderá o mandato devido a uma agressão física. A suplente de Glauber é Heloísa Helena (Rede-RJ), expulsa do PT em 2003 por se opor à reforma da Previdência da primeira gestão de Lula. Aliados do petista temem que de volta ao Congresso, Heloísa Helena se transforme em mais uma dor de cabeça para o governo.
Ranier Bragon e Victoria Azevedo/Folhapress
Prefeito Sandro se reúne com a APLB em busca de avanços para a Educação
O Prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, recebeu nesta semana os diretores do núcleo municipal da APLB Sindicato para uma reunião produtiva voltada ao fortalecimento da educação no município.
Durante o encontro, o gestor ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos representantes da categoria e reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
O diálogo aberto e respeitoso reforça a construção de soluções conjuntas que resultem em melhorias reais para os educadores e para a qualidade do ensino em Ibirataia.
A Prefeitura segue trabalhando com responsabilidade, transparência e parceria, sem
Café, consultoria, material didático: entidade internacional vira ‘faz-tudo’ do governo
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Sediada em Madri, na Espanha, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) atua em Brasília como um grande guarda-chuva para compras e serviços de vários tipos – inclusive alguns que geralmente são feitos diretamente, por servidores públicos. A lista de itens contratados por meio da OEI, sem licitação, vai de fornecimento de café e chá, oferta de profissionais da limpeza e compra de canetas personalizadas para eventos até a contratação de consultores.
A entidade ampliou as próprias atividades no Brasil desde 2023. No terceiro mandato de Lula (PT), a OEI já fechou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, que somam mais de R$ 710 milhões. Só para organizar a Cúpula do G-20, no final do ano passado, e a COP-30, a entidade embolsará até R$ 30,6 milhões em taxas de administração.
Procurada, a organização afirmou que os serviços “ilustram o papel técnico da OEI, que consiste em executar ações complementares às políticas públicas, apoiando a realização de pesquisas, monitoramento, avaliação e implementação. Em todos os casos, os termos de cooperação são públicos, os recursos são auditáveis, e os processos seguem critérios de legalidade, economicidade e transparência, em conformidade com os marcos do direito internacional e da legislação brasileira”. Disse ainda que as contratações “seguem procedimentos de seleção, prestação de contas e auditoria, de acordo com os normativos da OEI e com os compromissos firmados com os órgãos parceiros.”
A Casa Civil informou, por meio de nota, que “a parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns”. Leia mais abaixo.
Para a diretora executiva da Transparência Internacional no Brasil, Juliana Sakai, a atuação pode oferecer riscos aos cofres públicos. “Se a entidade está fazendo subcontratações, ela efetivamente está desempenhando o papel do governo. No fim das contas, isso acaba sendo um meio de fazer contratações sem licitação, o que pode significar prejuízos para a administração pública.”
Ela também alerta para a necessidade de o governo ter embasamento para a escolha da entidade em detrimento de empresas nacionais. “A contração precisa estar muito bem amarrada na sua justificativa. Por que não se pode fazer um evento desses para beneficiar empresas brasileiras? Na prática, contratações públicas são uma forma de fomento público.”
O aumento do número de contratos da OEI com a União foi propiciado pela edição de dois decretos presidenciais, em março e em setembro do ano passado. Os dois dispositivos aumentaram a taxa de administração máxima cobrada pela entidade de 5% para 10%, e simplificaram as regras de contratação, dispensando a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty – agora, basta notificar a agência.
Para realizar eventos como a COP-30, a entidade subcontrata serviços diversos, que vão desde auxiliares de limpeza até canetas personalizadas. Mas os eventos são só uma parte da atuação: a OEI, tradicionalmente, funciona como uma “agência” de consultores para vários ministérios – numa busca no “Diário Oficial da União”, o Estadão encontrou extratos da contratação de 325 pessoas para trabalhos de consultoria por meio da entidade.
Entidade é usada para comprar caneta personalizada, garrafinha de água, chá e café
No principal contrato firmado com o governo, a OEI foi escolhida para gerir R$ 480 milhões destinados à realização da COP-30, em Belém. De acordo com informações do edital, a entidade será responsável pela contratação de profissionais de limpeza, recepcionistas, tradutores e motoristas.
Também foi incumbida da compra de canetas personalizadas para presentear quem vai ao evento, de notebooks para a equipe de funcionários, de garrafas de água e de café e chá. A organização conduz as aquisições fora do alcance dos mecanismos de controle a que órgãos públicos estão submetidos, como a Lei das Licitações.
Do valor total do contrato, 5% serão destinados à OEI a título de taxa de administração.
Na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por exemplo, consultores contratados por meio da OEI ajudam o governo federal a “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”, ao custo total de R$ 10 milhões.
Na Secretaria Extraordinária da COP-30 (Secop) da Casa Civil, a OEI foi usada para terceirizar a contratação de um consultor “especializado em contratações públicas” para trabalhar na organização da Conferência, ao valor de R$ 147 mil, durante um ano. O profissional deverá “subsidiar a atuação da Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) no planejamento, na implementação e na prestação de contas das ações relativas à (…) COP-30″ – uma atividade típica de servidores do quadro do Poder Executivo.
No Ministério da Educação, um outro consultor foi contratado para a produção de materiais didáticos destinados a um curso de capacitação em matemática. O curso tem como público alvo professores que atuam no Programa Brasil Alfabetizado. O profissional ficou incumbido de “formular e editar materiais instrucionais e ferramentas de apoio – digitais, audiovisuais – para utilização nas atividades pedagógicas” do programa.
Além da edição dos decretos por parte do presidente da República, a OEI também é beneficiada no governo Lula pela proximidade com dirigentes petistas. No começo da atual gestão, a entidade chegou a oferecer um cargo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja – as tratativas não foram adiante. Até recentemente, a entidade era comandada no Brasil por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC.
OEI: quantidade de projetos varia com políticas em execução
À reportagem, a OEI disse que o número de projetos de cooperação internacional tocados pela entidade varia ao longo dos anos, “de acordo com as mudanças nos governos”. “Isso está diretamente relacionado à quantidade de políticas públicas em andamento, que se beneficiam do apoio de organismos internacionais e de sua expertise”.
“É importante ressaltar que a OEI é um organismo internacional de natureza intergovernamental, de caráter público e sem fins lucrativos, com o Brasil sendo um dos países fundadores (1949). A OEI é uma pessoa jurídica de direito público externo, composta por Estados-membros”, disse a entidade.
Sobre as contratações realizadas pela entidade, a OEI disse adotar um “manual de contratações que segue princípios gerais da legislação brasileira”. “O processo é público, garantindo ampla concorrência, vantajosidade e isonomia. A OEI aplica, subsidiariamente, a legislação geral de licitação e os parâmetros europeus, como fazem outros organismos internacionais”, disse a entidade.
A Casa Civil informou que parcerias com organismos internacionais para contratações de consultoria “têm sido uma praxe na administração pública há décadas e com bons resultados”. Embora a OEI tenha ressaltado que segue “princípios gerais da legislação brasileira”, a pasta ressaltou que a entidade não subcontrata, mas faz licitação.
“No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado”, disse a Casa Civil.
Veja a íntegra da nota da Casa Civil:
A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) é uma organização internacional de direito público externo, e não uma entidade privada. Reiteramos que a OEI não possui contratos com o Governo Federal, mas sim projetos de cooperação. Para a COP30, a OEI não “subcontrata” empresas, ela LICITA empresas. Diante disso, especificamente na Licitação nº 11060/2025 – OEI/COP30 participaram quatro empresas para atuação na Green Zone e quatro empresas na Blue Zone, na modalidade técnica e preço. Dessa forma, a escolha de empresas se dá por meio de licitações com procedimentos semelhantes aos adotados pelo Governo Federal.
Destacamos que o estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, visando à contratação de serviços de consultoria, tem sido uma praxe na Administração Pública há décadas e com bons resultados.
No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado.
A parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns. Reiteramos que os consultores contribuem com conhecimento especializado e não substituem servidores públicos.
Vale ressaltar que a COP30 é um evento único e extraordinário, que não justifica a formação de um quadro permanente de servidores públicos na Secop, nem a requisição de servidores públicos de outros órgãos e entidades, com um provável desfalque que impactaria na implementação de políticas públicas e de serviços prestados ao cidadão.
Gustavo Côrtes/André Shalders/Vinícius Valfré/Estadão
PF apreende cerca de 65kg de drogas no interior do Amazonas
O flagrante ocorreu durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM
Tabatinga/AM. A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (15/4), maconha, cloridrato e pasta base de cocaína, totalizando cerca de 65 kg de entorpecente, durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM.
A droga estava acondicionada dentro de um reservatório de lixo na popa da embarcação e estava fracionada em tabletes. O entorpecente tinha como destino a cidade de Manaus/AM.
Diante dos fatos, a investigação policial seguem em andamento para apuração da procedência da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
FICCO/PE deflagra Operação Kéfale e mira facção criminosa em 11 estados
Mais de 400 policiais cumprem mandados em 11 estados para desarticular grupo envolvido com tráfico internacional de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.
Recife/PE - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/4), a Operação Kéfale, com foco na repressão a uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios. As ações contra o grupo investigado ocorrem de forma simultânea em Pernambuco e em outros 10 (dez) estados da federação, com apoio das FICCOs locais.
As investigações identificaram um esquema estruturado de fornecimento de entorpecentes a partir de rotas internacionais, com distribuição concentrada na região de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, e ramificações na capital e na Região Metropolitana do Recife. As ordens criminosas partiam de lideranças articuladas em diversos estados do país, com cadeia de comando definida e atuação violenta nas áreas sob domínio do grupo.
Ao todo, estão sendo cumpridos 60 mandados de prisão preventiva e 49 mandados de busca e apreensão, além de medidas assecuratórias em desfavor do grupo investigado, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, São Paulo, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e Rondônia.
Mais de 400 policiais de todas as forças de segurança que integram a FICCO/PE, responsável pela investigação, participam da deflagração da Operação Kéfale.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipojuca/PE, e tem como principal objetivo desarticular a organização criminosa, interrompendo suas atividades ilegais e responsabilizando seus membros pelos crimes praticados, além de robustecer os elementos de prova que já constam dos autos da investigação.
Comunicação Social - Polícia Federal em Recife/PE
PM apreende carregador, munições e drogas em Marechal Rondon
O suspeito tentou fugir das equipes, mas logo foi alcançado e preso com os entorpecentes.
Policiais militares do Esquadrão Águia apreenderam carregador, munições, drogas e detiveram um indivíduo em Marechal Rondon, na tarde de segunda-feira (14).
Durante a intensificação de patrulhamento na região, os militares surpreenderam um suspeito que, ao avistar a aproximação policial, tentou fugir, mas foi alcançado, abordado e, após as buscas, imediatamente preso.
Com ele, foram encontrados um carregador de pistola alongado, 50 munições calibre 9mm, 49 frascos contendo K9, 20 pedras de crack, quatro pacotes de maconha, oito balanças de precisão, três facas, sete celulares, três chaves de moto e materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas.
Texto: Polícia Militar – DCS
Prefeita Laryssa Dias apresenta balanço dos 100 primeiros dias de gestão
Educação
Laryssa ressaltou os investimentos feitos no setor educacional, com destaque para o Programa Rota Universitária, que está em fase de licitação para contratação dos veículos que transportarão universitários para outras cidades, com previsão de conclusão até o final de abril. A prefeita também anunciou a implantação de um novo sistema de ensino com módulo próprio, o qual, segundo ela, “vai fortalecer muito a educação de Ipiaú”.
Outro destaque foi o Programa Escola com a Família, que busca aproximar a comunidade da rede educacional, promovendo maior integração entre escola, alunos e pais.
Saúde
Na área da saúde, a prefeita destacou a regularização dos atendimentos de segunda a sábado e a realização de mutirões de especialidades, como oftalmologia e mamografia. Foram contabilizados mais de 10 mil atendimentos médicos nesse período. Também foi realizada a entrega de duas ambulâncias, sendo uma delas para o SAMU.
Além disso, Laryssa anunciou a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos bairros ACM e Rua da Granja, com recursos do PAC. Cada unidade terá investimento superior a R$ 2 milhões. A prefeita também lançou um programa inédito voltado a pacientes com fibromialgia, uma iniciativa pioneira na região.
Assistência Social
Na área social, o destaque ficou por conta dos números expressivos: mais de 600 famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 12 mil cestas básicas distribuídas nos três primeiros meses (média de 4 mil por mês) e o auxílio aluguel para 80 famílias. Além disso, cerca de 8 mil famílias foram atendidas por programas sociais, e serão distribuídas 8 toneladas de peixe nesta semana santa.
A prefeita também anunciou a inauguração do CRAS do bairro Emburrado, a ampliação dos serviços de convivência e o lançamento do projeto “Elas em Ação”, voltado para o incentivo ao empreendedorismo feminino.
Infraestrutura
Na área de Infraestrutura, Laryssa Dias destacou os investimentos em pavimentação de ruas, mutirões de limpeza, reorganização do sistema de apreensão de animais soltos em vias públicas e melhorias na iluminação pública em diversos pontos da cidade.
Durante a coletiva, a prefeita Laryssa destacou o compromisso da gestão com resultados concretos e melhorias efetivas para a população. “Assumimos com o propósito de cuidar das pessoas e transformar Ipiaú em uma cidade mais justa, humana e desenvolvida. Esses 100 dias são apenas o começo. Estamos trabalhando com seriedade, planejamento e sensibilidade social para fazer as mudanças que a população espera”, afirmou.
Por: Giro Ipiaú
Advogado influencer é preso em flagrante sob suspeita de agredir companheira em Maceió (AL)
O episódio foi enquadrado como lesão corporal nos termos da Lei Maria da Penha, de acordo com a Polícia Civil. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (15).
A vítima foi encaminhada a um hospital particular com ferimentos no queixo após relatar as agressões sofridas.
João Neto se identifica como advogado criminalista, ex-policial militar da Bahia e pós-graduado e mestre em ciências criminais. Ele tem pouco mais de 2 milhões de seguidores somente no Instagram. Nas redes, o advogado faz análises de processos jurídicos e compartilha a sua rotina, usualmente respondendo caixas de pergunta sobre casos hipotéticos.
Por meio de nota, a defesa dele disse que o assunto será esclarecido após a audiência de custódia. A defesa, composta por Minghan Chen, Lucas Amorim, Cicero Pedroza e Vinicius Guido, também reforçou que o caso está sendo analisado pelas autoridades competentes e que está confiante de que, com a apuração técnica e isenta dos fatos, a verdade será restabelecida.
Vídeos de uma câmera de segurança do prédio mostram o momento em que a vítima, de 25 anos, aparece no corredor sangrando e segurando o queixo. O advogado empurra um pano para estancar o sangramento e a mulher cai no chão.
João Neto, então, pede que funcionários limpem o chão e lhe entreguem os pertences da mulher. Depois, eles deixam o local. As imagens já estão anexadas ao inquérito policial.
À reportagem a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das DEAMs (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher), disse que a vítima relatou que caiu por causa de um soco desferido pelo advogado. Ela também revelou, segundo a delegada, que esse não foi o primeiro episódio de violência doméstica, pelo mesmo agressor, mas que não prestou queixa.
“Eles estavam juntos há dois anos, em união estável. Eram de Arapiraca e vieram para Maceió porque ele comprou um apartamento, que estava em reforma. Houve o cometimento de violência doméstica e familiar, e ela relata que ele já tinha esse comportamento agressivo, violento anteriormente”, afirmou.
João Neto foi preso por agentes da Oplit (Operação Policial Litorânea Integrada), composta por policias civis e militares, próximo ao hospital em que a vítima estava recebendo atendimento médico por agentes. Ele já foi indiciado sob suspeita de lesão corporal neste caso.
Até o momento, um dos trabalhadores que fazia manutenção no apartamento foi ouvido. Ele disse não ter visto o momento da agressão. Outras pessoas ainda serão ouvidas no inquérito.
A polícia também comunicou o episódio à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Conselho Federal da Ordem decidiu, em março de 2019, que a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral. A OAB não se posicionou até o momento.
Josué Seixas/Folhapress
Peru condena ex-presidente Humala a 15 anos de prisão por propina da Odebrecht
A sentença encerra mais de três anos de audiências contra o ex-líder de centro-esquerda que governou o Peru de 2011 a 2016. Humala, 62, aguardou a sentença final em liberdade.
A Odebrecht, cujo escândalo de subornos e corrupção teve consequências em vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século 21.
“Não foi provado que entrou dinheiro da Venezuela em 2006 e nunca se corroborou que entrou dinheiro da Odebrecht em 2011”, afirmou o advogado de Humala, Wilfredo Pedraza.
O Ministério Público o acusou de lavagem de ativos por ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha de 2011 que o levou à Presidência. Nadine Heredia, esposa de Humala, também foi acusada como cofundadora da legenda Partido Nacionalista.
Segundo a acusação, na campanha derrotada de 2006, o casal teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa do país. O Ministério Público havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia —ambos também foram acusados de ocultação de fundos por “compras de imóveis com dinheiro da Odebrecht”. O casal nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.
No caso da Venezuela, segundo a Promotoria, o dinheiro foi enviado “pelo falecido ex-presidente Hugo Chávez por transferências bancárias com a empresa de investimentos Kayzamak”.
Humala é o segundo de quatro ex-presidentes envolvidos no esquema de corrupção da Odebrecht no Peru. Segundo o Ministério Público, o escândalo também envolveu Alan García (2006-2011), que se suicidou em 2019 antes de ser detido; Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), ainda sob investigação, e Alejandro Toledo (2001-2006). Toledo foi condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber subornos milionários em troca da concessão de obras em seu governo.
Folhapress
Policiais progressistas promovem debate inédito e propõem nova visão para segurança pública na Bahia
Evento realizado na ALBA busca romper com estigmas ideológicos e fortalecer uma segurança cidadã, inclusiva e democrática
Em um cenário político dominado por discursos autoritários, a Bahia será palco de um marco histórico: o I Encontro de Policiais Progressistas da Bahia, que acontecerá no dia 13 de maio, às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa (ALBA). O evento reúne agentes da segurança pública dispostos a repensar o papel da polícia sob a ótica dos direitos humanos, da justiça social e da valorização profissional.
A iniciativa busca consolidar uma rede de profissionais progressistas e mostrar que há vozes plurais dentro das corporações, longe da suposta homogeneidade ideológica atribuída à categoria. Promovido pelo deputado estadual Radiovaldo Costa em parceria com os Setoriais de Segurança Pública, o encontro propõe um espaço de escuta e construção coletiva entre policiais de diferentes regiões da Bahia.
Com uma programação voltada ao debate sobre “O que é ser progressista na segurança pública”, “Unidade e diálogo na categoria”, e “Valorização profissional como eixo de mudança”, o evento propõe novas formas de relação entre agentes e governantes, além de enfatizar a importância do cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da segurança.
“Ser um policial progressista é, acima de tudo, defender uma polícia a serviço do povo, com empatia, formação contínua e respeito aos direitos fundamentais”, afirma o policial civil Reonei Menezes. A proposta é desmistificar o perfil único de policial associado à repressão e propor uma atuação baseada na educação, saúde, cultura e cidadania.
O encontro também responde a uma necessidade urgente de reposicionamento político dos profissionais diante do avanço de pautas antidemocráticas no país. Os organizadores acreditam que a construção de uma segurança pública justa passa pela valorização da carreira, o combate às desigualdades e o compromisso ético com a sociedade.
A participação é aberta a todos os profissionais da segurança pública interessados em colaborar com essa nova perspectiva. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/CLWGuPLhwSdRRjCT8
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Motta rejeita decidir sozinho e diz que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.
O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.
Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.
Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.
Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas assinaturas.
Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao documento.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Marianna Holanda/Folhapress
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